Organismos nacionais podem reduzir efeitos da austeridade

in Diário de Notícias

Estruturas nacionais de defesa e promoção dos direitos humanos "sólidas e independentes" podem atenuar os efeitos das medidas de austeridade, sustentou hoje o comissário do Conselho da Europa ligado àquela área.

Naquele que é o seu primeiro comentário oficial, o comissário para os direitos humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, recentemente eleito, vincou que estruturas como "comissões independentes, provedores gerais ou especializados, organismos de igualdade, mecanismos de queixa junto da polícia e outras autoridades" adquirem uma "necessidade particularmente evidente em tempo de crise e austeridade".

A juntar a estas estruturas, "um bom arsenal jurídico" e "um sistema judicial que funcione bem" também são garantias para "uma proteção eficaz dos direitos humanos", sublinhou.

Os organismos nacionais "protegem os direitos humanos de todos, mas em particular dos grupos mais vulneráveis", realçou o comissário, enumerando as crianças, os idosos, as pessoas com incapacidade, os elementos da comunidade roma/cigana, os migrantes, os requerentes de asilo e os refugiados.

Embora se verifique "uma deterioração geral dos direitos humanos, causada pela crise económica", o comissário assinalou que "as pessoas vulneráveis -- que têm dificuldade em defender os seus direitos mesmo quando os tempos são melhores -- têm sido as mais afetadas pelos cortes orçamentais em muitos países europeus".

Nils Muiznieks defendeu, por isso, que as entidades nacionais responsáveis pelos direitos humanos atribuam "prioridade a estes grupos".

O comissário do Conselho da Europa esteve recentemente em Portugal, onde elogiou o compromisso do Governo em não reduzir o orçamento dos organismos nacionais que defendem e promovem os direitos humanos.

Já Grécia, Irlanda, Letónia e Reino Unido aplicaram cortes no pessoal e no orçamento que "podem minar a eficácia" das estruturas existentes, contrapôs Nils Muiznieks, acrescentando que em países como Espanha e Eslováquia "os provedores regionais ou os gabinetes descentralizados foram forçados a fechar, dificultando o acesso dos cidadãos aos mecanismos de queixa".

No comentário divulgado hoje, o comissário destacou outra boa prática portuguesa: as três linhas de apoio - para crianças, idosos e pessoas com incapacidade - da Provedoria de Justiça, que assumem "particular relevância, em tempo de crise económica".

Entrevistado pela agência Lusa, a 10 de maio, no final da visita a Lisboa, que durou três dias, o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa alertou que a crise económica em Portugal está a gerar mais abandono escolar e há um "risco real" de aumento do trabalho infantil.

Disse ainda que o risco não aumentou só para as crianças. "Os idosos estão a ser retirados de lares por pessoas que querem beneficiar das suas pensões por não terem outros meios financeiros de apoio e os abusos contra idosos estão a aumentar", relatou.