Portugal referenciado por violência doméstica no relatório da Amnistia Internacional

in Jornal de Notícias

Violência doméstica, discriminação dos ciganos no acesso à habitação e maus tratos praticados por agentes das autoridades são referenciados em Portugal no relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira.

Baseado em dados referentes a 2011, o documento da organização não-governamental considera que a violência doméstica continua a ser uma "grave preocupação" em Portugal, onde as forças policiais registaram 14.508 queixas durante o ano, segundo um relatório oficial.

Cintando dados recolhidos pela organização União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), o documento precisa que, até 11 de novembro de 2011 e desde o início do ano, ocorreram no país 23 mortes e 39 tentativas de homicídio resultantes de situações de violência doméstica.

Para ilustrar os maus tratos e torturas que persistem por parte das autoridades policiais com "pouca responsabilização" dos seus autores, a Amnistia aponta a divulgação de um vídeo na Internet onde se veem guardas prisionais a usar uma arma de atordoamento (choque elétrico) contra um detido na cadeia de Paços de Ferreira.

O objetivo, "alegadamente", seria obrigar o preso a limpar a cela, mas o homem não oferece resistência, afirma o relatório, acrescentado que dois meses depois da divulgação pública das imagens o ministro da Justiça fez um despacho a proibir o uso de armas de atordoamento "em circunstâncias semelhantes".

"O inquérito do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais encontrava-se pendente no final do ano", nove meses depois do caso ter sido tornado público, refere o relatório da AI.

Outro caso citado foi a confirmação, pelo Tribunal da Relação de Évora, da sentença que deu como provada a tortura de Leonor Cipriano quando estava sob custódia policial e enquanto decorria a investigação do desaparecimento da sua filha, Joana Cipriano, com oito anos. Não foi possível, no entanto, identificar os autores das agressões à detida.

Dois inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram condenados a penas de 18 e 27 meses de prisão por ter ficado provado em julgamento que mentiram quando disseram que as lesões apresentadas por Leonor Cipriano se deviam a uma queda numa escadaria. Os dois polícias acabaram por ver as penas suspensas por não terem antecedentes criminais.

Outro caso de agressão policial referido ocorreu com Virgolino Borges e terá sido cometido por três elementos da PJ em Lisboa, em 2000. No julgamento, realizado no ano passado, foi pedido à vítima que repetisse o testemunho que prestara há mais de dez anos por a gravação alegadamente se ter "perdido devido a motivos técnicos".

No que toca à habitação dos ciganos, a Amnistia considera que lhes continua a ser negado o direito a uma casa adequada, situação apontada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais em Novembro passado e considerada discriminatória.

"O Comité considerou que muitos ciganos viviam em condições de habitação precárias, segregados do resto da população, e que o Governo não lhes tinha proporcionado uma habitação adequada", refere o relatório da AI.