ONG propõem medidas para aumentar ajuda portuguesa

in Jornal de Notícias

Uma taxa sobre voos internacionais e a mobilização de ativos financeiros não reclamados nos bancos são propostas apresentadas ao Governo pela Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento para aumentar o financiamento à ajuda ao desenvolvimento.

O documento, que a plataforma divulgou esta terça-feira, mas que foi já apresentado ao Governo e à Assembleia da República, contém 26 propostas concretas para melhorar a cooperação portuguesa, cuja política pública, defendem os autores, vive uma situação de indefinição e incoerência.

"As ONGD chegaram à conclusão de que, perante as mudanças do mundo e do país, era preciso rever a estratégia da cooperação", disse à Lusa o presidente da Plataforma, Pedro Krupenski, recordando que essa revisão, que estava em curso desde 2009, está parada há 11 meses, desde que o atual Governo entrou em funções.

Considerando haver uma "ausência de rumo" no setor e, simultaneamente, terem sido tomadas medidas "completamente desestruturantes do setor", que inclusivamente "violam compromissos que Portugal assumiu internacionalmente", a Plataforma tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de propostas ao Governo, explicou.

Trata-se, sublinhou o responsável, de "propostas muito concretas, tangíveis, exequíveis, feitas tendo em conta a circunstância em que estamos a viver" e não de "teimosias cegas ou exigências insensatas".

"É um documento essencialmente das ONGD, por isso não faz propostas que não sejam relevantes diretamente para as ONGD, mas é suficientemente abrangente para ser tido em conta, tanto mais que vem reforçado e legitimado por outros atores", disse Pedro Krupenski, referindo-se ao facto de a plataforma ter sujeitado o documento à apreciação de outros intervenientes da cooperação, como institutos públicos, universidades, municípios e sindicatos.

O documento, que foi enviado ao primeiro-ministro, ministro dos negócios estrangeiros, secretário de Estado da Cooperação e à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Cooperação, tem quatro partes.

A primeira "faz sugestões sobre a melhor forma de honrar os compromissos assumidos internacionalmente e assegurar a coerência entre as medidas que vão sendo tomadas e esses compromissos", enquanto a segunda "tem a ver com os atores e com a posição das ONGD como parceiros da política de cooperação e não como meros prestadores de serviços".

A terceira apresenta sugestões que têm a ver com a eficácia da ajuda "atendendo aos resultados que deve produzir e aos impactos que deve ter" e a última parte foca-se na quantidade da ajuda.

"Na impossibilidade [de cumprir os compromissos internacionais], o que é mais do que justificável devido à crise, sugerimos mecanismos para conseguir fundos", disse Pedro Krupenski, referindo-se, por exemplo, à implementação de uma taxa sobre os voos internacionais; à mobilização de ativos financeiros não reclamados nos bancos; à implementação de uma taxa sobre transações financeiras; à venda de licenças de emissão de carbono ou ainda à utilização de parte dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia.