Famílias carenciadas vão continuar a perder dinheiro até 2016

por Sandra Afonso, in RR

Conselho Económico e Social alerta para a ausência de soluções que garantam o financiamento da economia e defende a negociação de mais tempo com a “troika”, para incluir medidas de crescimento e protecção ao emprego.

Até 2016, só vai haver margem para aumentar as pensões mais baixas e as famílias carenciadas devem continuar a perder dinheiro nos próximos quatro anos. É a conclusão do Conselho Económico e Social (CES), no relatório final do parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai ser hoje votado na Assembleia de República.

Na terceira versão do relatório, a que a Renascença teve acesso, o CES acusa o Governo de usar as contas da Segurança Social para combater o défice orçamental e avança que os cortes nas despesas vão continuar a ser suportados pelos apoios sociais, salários da função pública e despesas de capital.

O CES avisa que o sistema de protecção social não pode ser posto em causa e usado como instrumento de combate ao défice, gerando insegurança na população. E critica as projecções para os próximos 50 anos, não aceitando que se conclua que a Segurança Social não é sustentável.

Neste cenário, o CES volta a recomendar que seja negociado mais tempo com a “troika”, de modo a incluir medidas de crescimento e protecção ao emprego na estratégia orçamental dos próximos anos.

O relator, João Ferreira do Amaral, tem em conta as projecções do Governo até 2016, que considera ambiciosas, e alerta para a ausência de soluções que garantam o financiamento da economia.

Estão assim reunidos os ingredientes para que o desemprego continue a aumentar, e de forma rápida, nos próximos anos.

Para quem trabalha, as notícias também não são animadoras, uma vez que a correcção das contas públicas vai continuar a pesar mais nos rendimentos.

Os salários reais devem cair 0,6% ao ano e é, por isso, recomendada mais justiça ao nível fiscal.

O CES sublinha que só estão previstos agravamentos ao nível do IRS, nada é dito sobre a eliminação de benefícios ou isenções no IRC ou sobre outros rendimentos que não o trabalho.