«A crise cria riscos corruptíveis sérios»

in TVI24

«Há magistrados e polícias a passar fome»A procuradora Maria José Morgado afirmou que «a crise cria riscos corruptíveis sérios», mas mostrou também a esperança de que o controlo a que Portugal está obrigado pela troika traga uma maior transparências das contas públicas.

«Se temos pessoas que são mal pagas ao nível da administração e se temos uma administração com uma burocracia impenetrável, temos aqui conjugados fatores de alto risco», afirmou a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e Procuradora Geral Adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa, no final da locução que fez no Ciclo de Seminários do Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto.

«A corrupção nos países em desenvolvimento entrava tudo, cria pobreza, cria miséria, impede as leis de concorrência de mercado, prejudica as empresas, aumenta os custos das empresas e os bens e serviços tornam-se mais caros», afirmou Maria José Morgado.

Defendeu que «o Estado tem que ter mecanismos dissuasores, mas não pode ser um Estado polícia nem totalitário, as instituições é que têm que funcionar, nomeadamente na prioridade das prioridades que é o combate à fraude fiscal associada à corrupção e ao branqueamento de capitais». E isso «tem de funcionar sistematicamente, de forma a produzir resultados».

Durante a sua comunicação, traçou um retrato de Portugal em que «o setor empresarial do Estado foi guiado pelo lema do sorvedouro de dinheiros públicos», falou de «derrapagens das obras públicas», «proteção anormal de empresas privadas» e de parcerias público-privadas com «características de danosidade» que não se manifestam no resto da Europa.

«Neste pântano de más práticas foi como se o Estado tivesse entregue a chave do galinheiro à raposa», afirmou.

A procuradora considerou mesmo que «a crónica má gestão dos dinheiros públicos», aliada «ao concubinato entre certas empresas e o Estado, acabaram por gradualmente destruir a economia e a capacidade de produção de riqueza», que desembocou no «resvalar da incompetência e do desleixo para formas de corrupção sistémica incontroláveis com o consequente e descontrolável endividamento público».


Maria José Morgado revelou a convicção de que a troika «veio agora arrumar a casa». «Casa essa que nós devíamos ter arrumado antes e não conseguimos», disse, apesar de considerar que o enquadramento legal da corrupção «tem vindo a melhorar nos últimos dois anos».

A confusão legislativa, a dificuldade em fazer prova de corrupção, a falta de meios do Ministério Público, nomeadamente na área informática, foram apresentadas como dificuldades para a ação dos agentes da Justiça nesta área.

Especialização dos tribunais, simplificação legislativa, proteção de testemunhas e da figura do arrependido, especialização dos tribunais, modelo específico de investigação criminal e um financiamento «que respeite a autonomia com uma dotação de verbas compatíveis com as necessidades do Ministério Público e não absolutamente a baixo dessas necessidades e que permita alguma capacidade de atuação ao nível da investigação criminal» foram algumas das propostas apresentadas por Maria José Morgado.