Construção Civil. Quebra de concursos públicos provoca saída de 350 mil trabalhadores

Por Rita Dantas Ferreira, ionline

Assiste-se a uma redução do investimento público sem precedentes. Nos primeiros três meses de 2012 apenas foram lançados 457 concursos públicos, o que representa uma queda de 19% face ao mesmo período do ano anterior. No que diz respeito a adjudicações, de acordo com a Associação das Indústrias da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), registaram-se 859 concursos públicos adjudicados, o que representa uma queda de 20% em termos homólogos.

As associações do sector queixam-se e dizem que vivem uma situação de emergência, sem quaisquer perspectivas de futuro. Em 2010, o sector da construção empregava mais de 600 mil pessoas. No final de 2011, já só dava trabalho a 450 mil. E até ao final deste ano, a previsão aponta para pouco mais de 250 mil pessoas. Os responsáveis do sector dizem que se não forem tomadas medidas urgentes nos próximos seis meses o colapso parece inevitável. E a falta de investimento em obras públicas é um dos problemas. A maior parte das empresas de construção civil depara-se com problemas como a escassez de obras, bem evidenciada nos números das adjudicações e nos atrasos de pagamento do Estado. De acordo com os dados apresentados pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), o montante das adjudicações de obras públicas caiu 1889 milhões de euros. Em 2011, a administração central, local, regiões autónomas e outras entidades gastaram 2400 milhões de euros nos concursos públicos. Entre Janeiro e Março de 2012, os valores caíram para 511,2 milhões de euros.

Ou seja, uma redução de 44% face ao ano anterior. Em valor, as quebras ao nível dos concursos públicos são ainda mais expressivas. De acordo com o último inquérito aos prazos de recebimento das obras públicas, no seu conjunto, as dívidas em atraso das autarquias ascendem aos 930 milhões de euros e o prazo médio fixou-se em 7,9 meses.


“Durante anos, o Estado foi o principal investidor. Era o papel dele”, refere o CEO da Casais Engenharia e Construção, António Carlos Rodrigues. Ao desinvestimento público somam-se as dificuldades nos restantes segmentos de actividade. “O Estado era considerado como cumpridor mas agora é um activo que já não é credível”, explica o responsável pela empresa que encontrou na internacionalização uma forma de escapar à crise. Em 2011, fecharam 8800 empresas portuguesas do sector e perderam-se 83 mil postos de trabalho. A aposta em novos mercados como Alemanha, Brasil e Qatar permitiu à empresa de Braga fazer frente às dificuldades no sector que começara em 2001. António Carlos diz que cabe ao governo perceber o que se passa no ramo e perceber o que é o mercado realmente precisa. “O papel de regulador foi esquecido”, acusa o responsável, que pretende criar uma carteira de clientes no estrangeiro de 70%.

Uma outra empresa da zona norte, que pediu para não ser identificada, acusa o Estado de ser o principal responsável pela falência das empresas da construção. “O executivo não tem noção das implicações com o fim do TGV”, refere. A Soares da Costa informou que o fim do projecto ferroviário terá um impacto de cerca de 209 milhões de euros em obra a menos. A construtora vai ser obrigada a reduzir o número de trabalhadores.
Para o Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Distrito de Braga, o maior problema são os subsectores da construção. “São as primeiras a cair”, refere o presidente do organismo, José Ferreira. De acordo com os dados disponíveis pela entidade, desde 2011, 60% das pequenas empresas na zona norte fecharam.”As grandes empresas estão presas por um fio”, explica José Ferreira. Ao sindicato, têm chegado relatos de rescisão de contratos das principais firmas de construção no norte do país como a Sá Machado, Cantinhos e Eusébios. “Não é possível perceber que empresas que se apresentam como modelos caem como baralhos de cartas”, culpa o presidente do sindicato, referindo-se à construtora FDO, que declarou insolvência com mais de 200 milhões de dívidas.


As autarquias locais são as entidades que têm o montante de dívidas às empresas de construção mais elevado. No entanto, são elas que pagam a menos de 3 meses. Desta forma, 54% das autarquias cumprem os prazos de pagamento dentro do que está estipulado na lei. No entanto, também se verifica que quase um terço paga a mais de seis meses.
Para as associações da área, a reabilitação urbana e o arrendamento são a solução mais rápida, capazes de salvaguardar o emprego e as empresas de um dos sectores que mais tem sofrido com a crise económica.