Por Sandra Almeida Simões, in iOnline

Maior número de beneficiários de sempre a perder este apoio. Em 2011, 54 mil famílias ficaram sem rendimento social de inserção

As regras nas condições de acesso ao abono de família mais restritivas ditaram o cancelamento desta prestação social a 478 664 crianças e jovens em 2011. É o maior corte de sempre.

"O ano de 2011 destaca-se claramente dos demais relativamente ao peso do número de prestações terminadas, facto que deverá estar relacionado com a mudança na forma e nas condições de acesso" ao abono de família, confirma o relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS).

O número de beneficiários com abono de família cancelado tem vindo a aumentar gradualmente desde 2005. Em 2011, o corte atingiu o valor mais elevado de sempre, ao disparar 511% face às 78 346 prestações terminadas em 2010.

No total existiam menos de 1,3 milhões de crianças a receber este apoio, quando em 2010 eram mais de 1,8 milhões.

As alterações foram introduzidas em Novembro de 2010, mas os efeitos só começaram a reflectir-se no primeiro trimestre do ano passado. Recorde-se que esta prestação é atribuída mensalmente, com o objectivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e à educação das crianças e dos jovens.

O valor da prestação varia consoante a idade do beneficiário e o nível de rendimentos de referência do agregado familiar.

Se em 2011 o corte foi significativo, o número de crianças e jovens a perder o abono de família em 2012 e 2013 deverá marcar um novo máximo histórico. Isto porque, segundo as estimativas apresentadas do Documento de Estratégia Orçamental, o executivo prevê poupar 250 milhões de euros em prestações sociais em 2013. Esta poupança na despesa vai ser conseguida pelo reforço das regras restritivas de acesso às várias prestações sociais, nomeadamente o abono de família e o rendimento social de inserção (RSI).

Os critérios usados no cálculo do abono de família, bem como no pagamento do subsídio de desemprego e do RSI, fizeram com que o ministério de Pedro Mota Soares fosse a entidade mais visada nas queixas enviadas pelos portugueses ao provedor de Justiça em 2011 (1136 reclamações de um total de 3234). Em causa estava o facto de a prestação do abono de família ser calculada com base na última declaração de IRS, o que cria até dois anos de desfasamento – quem pede o abono para 2012 fá-lo com base nos rendimentos de 2010. "Muitos dos queixosos alegam encontrar-se numa situação económico-financeira grave [...], que a redução ou a cessação do abono de família agrava consideravelmente", alertou o provedor.

rendimento social



O número de beneficiários da prestação de RSI aumentou de forma progressiva até ao ano de 2010, tendo registado a primeira quebra em 2011. No total, 475 211 portugueses recebiam o RSI.

O RSI foi cancelado a mais de 54 mil famílias. O "incumprimento do contrato" e a "alteração de rendimentos" são as principais razões para o corte da prestação. Por sua vez, apenas 158 perderam o apoio por regressarem ao mercado de trabalho, o "que constitui um aspecto de reflexão e preocupação", diz o documento.

O número de famílias que, tendo deixado de receber a prestação, recuperaram esse apoio aumentou 18%, o que poderá indiciar que "a sua inserção profissional não foi conseguida na sua plenitude". O documento revela ainda que cerca de 75% das famílias que recebem o RSI têm outros rendimentos, "embora de valor inferior ao definido como limite para o direito à prestação". A grande maioria dos agregados familiares recebe um montante anual até 3 mil euros