Bruxelas processa Portugal por não sancionar quem explora migrantes ilegais

Por João d´Espiney, in Público on-line

A Comissão Europeia avançou esta quinta-feira com processos de infracção a Portugal, Finlândia e Eslovénia por continuarem “a não aplicar as normas em matéria de sanções e medidas contra os empregadores que exploram os migrantes ilegais”.

De acordo com um comunicado divulgado em Bruxelas, a Comissão decidiu emitir ainda pareceres fundamentados aos três países para transpor a directiva de 2009 relativa a esta matéria. A legislação comunitária determina a aplicação de medidas e sanções aos empregadores “que aproveitam a situação precária dos migrantes ilegais, oferecendo-lhes, na maior parte dos casos, trabalhos mal remunerados e más condições de trabalho”.

O comunicado da Comissão, revela que a 30 de Setembro de 2011, foram enviadas cartas de notificação (a primeira fase do processo por infracção) a Portugal e à Finlândia e, a 10 de Outubro de 2011, à Eslovénia. “Nenhum dos três países notificou, no entanto, todas as medidas necessárias para transpor integralmente a directiva. Por conseguinte, a Comissão decidiu emitir pareceres fundamentados, convidando formalmente os países em causa a cumprirem a legislação da EU”, lê-se no comunicado, que lembra que os Estados membros dispõem agora de um prazo de dois meses para responder.