Governo estuda isenções e reduções à propina anual para filhos de emigrantes

in Público on-line

O Governo está a estudar um conjunto de isenções e reduções à propina anual de 120 euros que os filhos dos emigrantes terão que pagar pelas aulas de português no estrangeiro no próximo ano, disse nesta sexta-feira fonte oficial.

“A nossa intenção é resolver todos os problemas que pudermos. Questões que se prendem com o modo de pagamento [da propina], situações específicas de famílias monoparentais (...) há várias matérias que estamos a avaliar”, disse o secretário de Estado das Comunidades, adiantando que todas as isenções e reduções constarão de uma portaria a publicar em breve.

“Há um decreto que vai habilitar o Governo para poder proceder ao pagamento da propina e depois há uma portaria regulamentadora que vai definir os valores - que variam de caso para caso - e permitir efectuar os pagamentos”, disse José Cesário, lembrando que já está contemplada a redução de propina para os filhos de pais desempregados.

José Cesário falava à agência Lusa por telefone a partir da Suíça, onde se deslocou para supervisionar os preparativos das coordenações de ensino para o próximo ano lectivo. “Estivemos a analisar a preparação do próximo ano lectivo. Procurei alertar tanto quanto possível para a necessidade de corrigir alguns problemas deste ano e darmos as respostas indispensáveis pelo menos nas zonas onde há mais crianças inscritas, tentando utilizar da melhor forma possível os professores que vamos ter no próximo ano”, disse Cesário.

O titular da pasta da Emigração reafirmou a intenção de manter os actuais cerca de 100 professores que Portugal tem na Suíça, onde se registaram para o próximo ano lectivo 13 mil crianças, menos duas mil que no presente ano escolar. O Governo determinou que os alunos que pretendam frequentar aulas de português no ensino paralelo no estrangeiro no próximo ano lectivo são obrigados a fazer uma pré-inscrição online, passando a pagar uma propina anual de 120 euros, medidas contestadas por sindicatos, pais, professores e representantes das comunidades, que temem que a medida dite o fim do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

O período de inscrição decorreu entre 30 de Março e 27 de Abril, tendo-se registado online 25.966 alunos, segundo dados oficiais. Com inscrições em papel ainda por introduzir, o Governo estima que o número final ultrapasse os 26 mil alunos, menos 9000 do que os 35 mil alunos que compunham o universo a que se dirigia esta inscrição.

A propina de 120 euros aplica-se apenas aos alunos do ensino paralelo, deixando de fora os dos cursos integrados nos sistemas de ensino locais e os pais desempregados (20 euros por aluno), com dois filhos inscritos (80 euros por aluno) e com três ou mais filhos inscritos (75 euros por aluno) beneficiam de reduções na propina.