Um em cada cinco processos abertos pelo provedor são sobre direitos sociais

in Diário de Notícias

Um em cada cinco processos abertos em 2011 pela Provedoria de Justiça estão relacionados com os direitos sociais, área que registou um aumento de 16,3 por cento (%), atingindo os 1.168 casos.

"O elevado número de queixas sobre as matérias recebidas na área [Direitos Sociais] encontra fundamento, nomeadamente, no impacto das alterações legislativas verificadas nos últimos anos, quer no âmbito dos regimes da segurança social, quer no domínio dos regimes de proteção social dos trabalhadores do Estado", explica a Provedoria de Justiça, no seu relatório de atividades anual.

Assim, em 2011, houve um "significativo acréscimo" de processos abertos sobre estas matérias (1.168), depois de em 2010 ter havido 1.004, o que representa um aumento de 16,3%.

Os processos sobre direitos sociais representam cerca de 20 por cento do total dos processos abertos pelo provedor de Justiça.

"Não obstante o expressivo acréscimo de trabalho, foi possível assegurar um elevado número de processos findos (1.149), mais 18 do que no ano anterior, o que permitiu que a pendência da área se mantivesse estável no final de 2011. De realçar o facto de apenas 13 processos anteriores a 2011 (todos abertos em 2010) terem transitado para 2012", consta no relatório.

Segundo o relatório, as queixas sobre matérias relativas a segurança social continuam a dominar, representando cerca de 97% do total de processos sobre direitos sociais.

"Sendo aproximadamente 79% respeitantes a questões sobre o regime geral de segurança social -- prestações a cargo do Instituto de Segurança Social, IP -- e 21% sobre matérias do âmbito do regime de proteção social convergente, a cargo da Caixa Geral de Aposentações, IP", refere o documento.

A Provedoria de Justiça salienta igualmente um "acréscimo significativo de queixas relativas às prestações de desemprego", que passaram de 101 (em 2010) para 173 (em 2011).

Foi também registado um aumento relativamente às queixas sobre prestações familiares - que passaram de 50 em 2010 para 80 no ano passado - e sobre o subsídio de doença, que subiram de 47 (em 2010) para 76 (em 2011).

"Quanto às entidades mais visadas nas queixas, continua a sobressair o Instituto de Segurança Social (63%), no qual se integram, nomeadamente, os centros distritais (38%) e o Centro Nacional de Pensões (13%)", indica a Provedoria.

Acrescenta o documento que "as outras entidades mais visadas foram a Caixa Geral de Aposentações (18%), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (7%) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (4%)".