Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional prevê que as verbas europeias, somadas a contrapartidas nacionais, gerem investimentos de 33 mil milhões. Para 2015, antecipa a execução de mil milhões.
No Portugal 2020, há uma reorientação de prioridades, substituindo o investimento público por investimento privado, diz Castro Almeida Miguel Manso
As grandes orientações do novo quadro comunitário de apoio estão definidas. Agora, começam a movimentar-se as primeiras peças do jogo, com a abertura dos concursos do Portugal 2020, a partir desta terça-feira. O objectivo é fazer chegar o dinheiro às empresas em Maio. Fundos de coesão, apoios à agricultura e pescas somam 26 mil milhões, mas o investimento esperado pelo Governo chega aos 33 mil milhões, porque se somam 7000 milhões em contrapartidas nacionais – públicas e privadas.
Cerca de 40% das verbas vão para PME e projectos de competitividade e inovação. Prioridades que são para manter, vinca o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, amarrando o PS aos eixos definidos com a Comissão Europeia. “Hoje, o défice em Portugal não é de infra-estruturas nem de equipamentos. Nem o nosso maior défice é o orçamental. É de competitividade das empresas”, diz Manuel Castro Almeida. Quem receber verbas vai contratualizar objectivos e fica obrigado a reembolsar o dinheiro. No entanto, se ultrapassar as metas, o valor a devolver baixa, beneficiando de uma isenção de pagamentos que pode chegar aos 50%.
O Portugal 2020 arranca com uma filosofia mais orientada para o financiamento das PME e para a competitividade. Agora que os programas operacionais estão aprovados, já é possível ter uma ideia mais fina das áreas de intervenção?
A grande diferença é que vamos fazer uma aposta maior no investimento privado, em vez da aposta no investimento público; vamos apostar mais na competitividade das empresas, em vez da aposta nas infra-estruturas e nos equipamentos; e uma vez que não se prevê um crescimento acentuado do consumo interno, temos de apostar tudo na internacionalização da economia. E também não se prevê um grande crescimento na Europa. Dentro da competitividade, o ponto forte é a inovação. Vamos ter apoios fortes para inovar ao nível dos produtos, dos métodos de fabrico, dos materiais, da organização, da informatização, da criação de circuitos comerciais, do reforço da presença na Web. Os fundos vão estar particularmente vocacionados para estes sectores.
Quando pensamos em inovação, pensamos naquilo que o calçado foi capaz de fazer. Há outros sectores tradicionais que podem beneficiar particularmente dos fundos?
Inovação não quer dizer necessariamente vender tecnologia. O Governo não vai eleger nenhum sector – nem privilegiar, nem estigmatizar. Quem sabe identificar bons negócios, farejar oportunidades são os empresários.
O sucesso do novo quadro comunitário está muito mais assente na iniciativa privada do que na intervenção pública?
O grande objectivo é criar riqueza e criar emprego. Quem sabe fazer isso são as empresas. O que os fundos têm de fazer é colocar-se ao lado dos empresários. Nem à frente, nem atrás, é ao lado, a ajudar quem queira empreender, quem queira arriscar, quem queira inovar.
Como se garante o acompanhamento mais firme dos projectos, uma vez que a bola está do lado das empresas? Como se garante que chegam até ao fim, que vai haver continuidade, que os bons projectos são apoiados?
A responsabilidade da execução é dos promotores. O empresário recebe os fundos europeus – não a fundo perdido – e esses fundos são reembolsáveis, voltam para a administração dos fundos para serem novamente reinvestidos. Quando o empresário ultrapassa os objectivos contratualizados, aí tem uma bonificação que consiste numa isenção de uma parte do reembolso, que pode ir até 50% do incentivo. O que a administração vai contratar com os promotores são resultados, não é volume de investimentos. Vamos avaliar se o promotor cumpriu ou não cumpriu, não é se gastou o dinheiro. O incentivo, por natureza, é reembolsável. Uma parte deixa de o ser se ultrapassar os resultados contratualizados.
Como se organiza o co-financiamento e se garante ao mesmo tempo a simplificação de procedimentos para quem se candidata?
O excesso de burocracia e a complexidade foi uma das maiores críticas dos empresários na gestão do QREN. Estes processos têm vindo a melhorar, mas continua a haver ainda muitas queixas. Primeiro: há uma porta de entrada dos fundos europeus – o portal do Portugal 2020, onde estão os diversos programas e projectos, onde está consagrada toda a legislação, a lista dos concursos, os calendários, os resultados dos concursos. Segundo: a desmaterialização completa – passa a ser tudo online. Terceiro: não vamos pedir ao promotor que faça a prova de situações que a administração pública já conhece (o caso mais típico é pedir a prova de que não deve nada ao fisco nem à Segurança Social). Sabemos que há pessoas que vão tender a abusar da confiança. Pois bem, aí haverá investigações. Se a pessoa fizer declarações falsas é severamente punido. Desde logo, é anulado o contrato e durante três anos não pode voltar a candidatar-se aos fundos, a não ser que o tribunal decrete um prazo superior de inibição aos fundos. Outra área tem a ver com a previsibilidade. Ouço dizer que muita gente não se candidata porque os fundos demoram muito tempo a dar resposta e a fazer os pagamentos. O prazo é 60 dias para dar resposta a uma candidatura e 45 dias para efectuar um pedido de pagamento de um fundo aprovado. Está previsto que a autoridade [de gestão dos programas operacionais] que violar estes prazos em mais de 20% da média anual é substituída.
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30.12.14
23.12.14
Comissão Europeia aprova Programa Norte 2020 que gere 3,4 mil milhões de euros
in Jornal de Notícias
A Comissão Europeia aprovou o Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 ("Norte 2020"), o instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento desta região.
Gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), este programa aplicará durante os próximos anos 3,4 mil milhões de euros de verbas comunitárias, integrando o Acordo de Parceria "Portugal 2020" e o atual ciclo de fundos estruturais da União Europeia destinados a Portugal.
O presidente da CCDRN, Emídio Gomes, será o responsável pela comissão diretiva do Norte 2020, depois de ter sido hoje empossado em Lisboa, pelo ministro Poiares Maduro, numa cerimónia em que esteve presente a comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu.
Segundo a CCDRN, "a aplicação regional do 'Norte 2020' tem em conta diferentes prioridades identificadas aquando do planeamento do programa, no qual participaram atores regionais e locais. Quase metade do valor (1,26 mil milhões de euros) dirige-se à competitividade de micro e pequenas empresas da região, com projetos de internacionalização, inovação e investigação. Cerca de 403 milhões de euros destinam-se a iniciativas públicas de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, e 385 milhões de euros serão aplicados no sistema urbano".
Há ainda, refere aquela comissão, verbas alocadas aos domínios educação e aprendizagem ao longo da vida, qualidade ambiental, economia de baixo teor de carbono, inclusão social e pobreza, emprego e mobilidade dos trabalhadores, capacitação institucional e tecnologias de informação e comunicação.
A Comissão Europeia aprovou o Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 ("Norte 2020"), o instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento desta região.
Gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), este programa aplicará durante os próximos anos 3,4 mil milhões de euros de verbas comunitárias, integrando o Acordo de Parceria "Portugal 2020" e o atual ciclo de fundos estruturais da União Europeia destinados a Portugal.
O presidente da CCDRN, Emídio Gomes, será o responsável pela comissão diretiva do Norte 2020, depois de ter sido hoje empossado em Lisboa, pelo ministro Poiares Maduro, numa cerimónia em que esteve presente a comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu.
Segundo a CCDRN, "a aplicação regional do 'Norte 2020' tem em conta diferentes prioridades identificadas aquando do planeamento do programa, no qual participaram atores regionais e locais. Quase metade do valor (1,26 mil milhões de euros) dirige-se à competitividade de micro e pequenas empresas da região, com projetos de internacionalização, inovação e investigação. Cerca de 403 milhões de euros destinam-se a iniciativas públicas de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, e 385 milhões de euros serão aplicados no sistema urbano".
Há ainda, refere aquela comissão, verbas alocadas aos domínios educação e aprendizagem ao longo da vida, qualidade ambiental, economia de baixo teor de carbono, inclusão social e pobreza, emprego e mobilidade dos trabalhadores, capacitação institucional e tecnologias de informação e comunicação.
17.12.14
Governo Escolhe gestores do novos programas operacionais
in Jornal Económico, 12 de dezembro
O Governo já escolheu os gestores para os vários programas operacionais temáticos. Ou seja, os responsáveis encarregues da gestão de parte dos fundos comunitários.
Há duas estreias - Rui Manuel Vinhas da Silva e Pedro Taborda - e duas reconduções - Domingos Lopes e Helena Azevedo. Vinhas da Silva foi o escolhido para gerir o programa operacional da Competitividade e Internacionalização. Este professor da ISCTE Business School tem um amplo currículo na área da competitividade com diversos livros publicados. Entre as suas qualificações está um pós-doc na Manchester Business School e um PhD em Filosofia na mesma universidade. O seu currículo conta ainda com uma passagem pelo Ministério das Finanças, onde teve responsabilidades nas negociações com bancos de investimento como Merrill Lynch, J.P.Morgan, Banque Paribas para empréstimos à República. Mas grande parte da sua carreira fez-se no exterior. Participou em estudos e programas de associações empresariais de países como o Brasil, Nigéria, Hong Kong, Rússia, Reino Unido, China, UE e até Malásia. Em Portugal já trabalhou com o Fórum para a Competitividade e a ADENE. Contactado pelo Económico Vinhas da Silva não quis comentar.
De novo entra também Pedro Taborda para gerir o novo Programa Operacional Capital Humano. Actual director de planeamento empresarial na Caixa Geral de Depósitos, exerceu várias funções na área de recursos humanos, chegando a director do departamento. No currículo tem ainda uma passagem pelo Banco Caixa Geral Totta de Angola e pelo Banque Nationale d'Algérie.
As escolhas ficam completas com a recondução do actual gestor do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) Domingos Lopes que ficará encarregue do novo PO Inclusão Social e Emprego, e de Helena Azevedo, gestora do Programa operacional Valorização do Território que passará a gerir o PO Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos. Ontem em Conselho de Ministros foi também criada a estrutura de missão Portugal Inovação Social, cujo presidente é Filipe Manuel Simões dos Santos. A equipa de gestão das comissões directivas das novas estruturas de missão contam ainda com os presidentes das CCDR que, por inerência, são também presidentes dos vários Programas Operacionais regionais
O Governo já escolheu os gestores para os vários programas operacionais temáticos. Ou seja, os responsáveis encarregues da gestão de parte dos fundos comunitários.
Há duas estreias - Rui Manuel Vinhas da Silva e Pedro Taborda - e duas reconduções - Domingos Lopes e Helena Azevedo. Vinhas da Silva foi o escolhido para gerir o programa operacional da Competitividade e Internacionalização. Este professor da ISCTE Business School tem um amplo currículo na área da competitividade com diversos livros publicados. Entre as suas qualificações está um pós-doc na Manchester Business School e um PhD em Filosofia na mesma universidade. O seu currículo conta ainda com uma passagem pelo Ministério das Finanças, onde teve responsabilidades nas negociações com bancos de investimento como Merrill Lynch, J.P.Morgan, Banque Paribas para empréstimos à República. Mas grande parte da sua carreira fez-se no exterior. Participou em estudos e programas de associações empresariais de países como o Brasil, Nigéria, Hong Kong, Rússia, Reino Unido, China, UE e até Malásia. Em Portugal já trabalhou com o Fórum para a Competitividade e a ADENE. Contactado pelo Económico Vinhas da Silva não quis comentar.
De novo entra também Pedro Taborda para gerir o novo Programa Operacional Capital Humano. Actual director de planeamento empresarial na Caixa Geral de Depósitos, exerceu várias funções na área de recursos humanos, chegando a director do departamento. No currículo tem ainda uma passagem pelo Banco Caixa Geral Totta de Angola e pelo Banque Nationale d'Algérie.
As escolhas ficam completas com a recondução do actual gestor do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) Domingos Lopes que ficará encarregue do novo PO Inclusão Social e Emprego, e de Helena Azevedo, gestora do Programa operacional Valorização do Território que passará a gerir o PO Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos. Ontem em Conselho de Ministros foi também criada a estrutura de missão Portugal Inovação Social, cujo presidente é Filipe Manuel Simões dos Santos. A equipa de gestão das comissões directivas das novas estruturas de missão contam ainda com os presidentes das CCDR que, por inerência, são também presidentes dos vários Programas Operacionais regionais
Portugal recebe 180 milhões de fundos europeus para combate à pobreza e exclusão social
in iOnline
O FEAD foi lançado em Janeiro de 2014
Portugal vai receber 180 milhões de euros de verbas europeias para combate à pobreza e exclusão social, no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), anunciou hoje o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
“Hoje mesmo foi aprovado, em Bruxelas, o Fundo de Auxílio Europeu às pessoas mais carenciadas, um fundo de cerca de 180 milhões de euros para apoiar o fornecimento de produtos alimentares e outros produtos de primeira necessidade às famílias com maiores necessidades”, anunciou Pedro Mota Soares.
O ministro falava no decorrer da cerimónia de assinatura do terceiro Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, presidida pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e com a presença dos ministros da Educação e Ciência, Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
O comunicado da Comissão Europeia fala em 176,9 milhões de euros “a preços correntes para o período de 2014-2020 para apoiar o fornecimento de produtos alimentares e outros artigos para uso doméstico e de higiene básica”, aos quais acresce 31,2 milhões de euros “de recursos nacionais”.
A Comissão Europeia adianta que esta verba será usada de forma idêntica ao anterior Programa de Distribuição de Alimentos às Pessoas Mais Carenciadas (MDP), que, desde 2006, forneceu alimentos às pessoas mais carenciadas.
“A ajuda alimentar será complementada com bens essenciais, tais como produtos de higiene, vestuário, calçado e artigos escolares. Além disso, as organizações parceiras irão promover medidas de acompanhamento para incentivar a integração social dos mais carenciados”, diz a Comissão Europeia.
O FEAD foi lançado em Janeiro de 2014 com 3,8 mil milhões de euros para o período 2014 a 2020, sendo o seu principal objectivo “quebrar o círculo vicioso da pobreza e da privação”.
Com Lusa
O FEAD foi lançado em Janeiro de 2014
Portugal vai receber 180 milhões de euros de verbas europeias para combate à pobreza e exclusão social, no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), anunciou hoje o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
“Hoje mesmo foi aprovado, em Bruxelas, o Fundo de Auxílio Europeu às pessoas mais carenciadas, um fundo de cerca de 180 milhões de euros para apoiar o fornecimento de produtos alimentares e outros produtos de primeira necessidade às famílias com maiores necessidades”, anunciou Pedro Mota Soares.
O ministro falava no decorrer da cerimónia de assinatura do terceiro Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, presidida pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e com a presença dos ministros da Educação e Ciência, Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
O comunicado da Comissão Europeia fala em 176,9 milhões de euros “a preços correntes para o período de 2014-2020 para apoiar o fornecimento de produtos alimentares e outros artigos para uso doméstico e de higiene básica”, aos quais acresce 31,2 milhões de euros “de recursos nacionais”.
A Comissão Europeia adianta que esta verba será usada de forma idêntica ao anterior Programa de Distribuição de Alimentos às Pessoas Mais Carenciadas (MDP), que, desde 2006, forneceu alimentos às pessoas mais carenciadas.
“A ajuda alimentar será complementada com bens essenciais, tais como produtos de higiene, vestuário, calçado e artigos escolares. Além disso, as organizações parceiras irão promover medidas de acompanhamento para incentivar a integração social dos mais carenciados”, diz a Comissão Europeia.
O FEAD foi lançado em Janeiro de 2014 com 3,8 mil milhões de euros para o período 2014 a 2020, sendo o seu principal objectivo “quebrar o círculo vicioso da pobreza e da privação”.
Com Lusa
15.12.14
Emprego e Inclusão Social em Portugal recebem 2,5 mil milhões de euros de Fundos Estruturais
in Barlavento online
A Comissão Europeia adotou o programa operacional português «inclusão social e emprego» para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020.
Este programa define as prioridades e os objetivos para gastar 2,478 mil milhões de euros (dos quais 2,130 mil milhões do orçamento da UE), para contribuir para a inclusão social, a redução da pobreza e a criação de mais e melhores postos de trabalho em Portugal.
O programa visa responder aos grandes desafios económicos e sociais e contribuir para as reformas estruturais em curso. Metade do seu orçamento será dirigida à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza e a discriminação.
Os investimentos incidirão sobre os seguintes domínios:
Melhoraria do acesso ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores. Espera-se que mais de 950 000 novas competências e qualificações sejam adquiridas pelos candidatos a emprego e os desempregados de longa duração.
Implementação da Garantia para a Juventude através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Cerca de 44 000 jovens receberão apoio para os ajudar a encontrar emprego ou estágios profissionais.
Promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoiar a adaptação de trabalhadores e empresas à mudança e à modernização do trabalho. Cerca de 30 000 pessoas a trabalhar na economia social poderão beneficiar de medidas de reforço das capacidades, tais como a formação, a fim de tornar o setor mais moderno e profissional.
Aplicação de medidas de inclusão ativa, promoção da igualdade de oportunidades e melhorar o acesso a serviços para os grupos desfavorecidos. Cerca de 40 000 pessoas com deficiência receberão formação profissional para aceder a oportunidades de trabalho adequadas, e o «Programa Escolhas» em curso nas escolas dará apoio a 46 000 crianças e jovens provenientes de meios desfavorecidos.
A Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objeto de atenção especial para aumentar a visibilidade e garantir uma maior focalização e resiliência nos esforços destinados aos jovens à procura de emprego.
Contexto
A Comissão Europeia adotou, a 30 de julho de 2014, um «Acordo de Parceria» com Portugal, que estabelece a estratégia para otimizar a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em regiões e cidades do país para 2014?2020 (IP/14/885). Os objetivos do Acordo de Parceria serão distribuídos por dez programas operacionais cofinanciados pelo FSE e repartidos em prioridades de investimento e ações concretas, o que permitirá a seleção, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos projetos individuais, de acordo com as prioridades e os alvos acordados com a Comissão.
O Fundo Social Europeu (FSE) desempenha um papel fundamental no apoio aos Estados-Membros no investimento em emprego, políticas sociais e em capital humano, e por conseguinte, no reforço da competitividade da economia europeia na saída da crise. Todos os anos, o FSE apoia mais de 15 milhões de pessoas, ajudando-as a melhorar as suas competências, facilitando a respetiva integração no mercado de trabalho, combatendo a exclusão social e a pobreza e aumentando a eficácia das administrações públicas.
Em 2014-2020, pela primeira vez na história da política de coesão da UE, foi estabelecida para o FSE uma percentagem mínima de 23,1% (a nível da UE) do financiamento da política de coesão (MEMO/14/84).
A Comissão Europeia adotou o programa operacional português «inclusão social e emprego» para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020.
Este programa define as prioridades e os objetivos para gastar 2,478 mil milhões de euros (dos quais 2,130 mil milhões do orçamento da UE), para contribuir para a inclusão social, a redução da pobreza e a criação de mais e melhores postos de trabalho em Portugal.
O programa visa responder aos grandes desafios económicos e sociais e contribuir para as reformas estruturais em curso. Metade do seu orçamento será dirigida à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza e a discriminação.
Os investimentos incidirão sobre os seguintes domínios:
Melhoraria do acesso ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores. Espera-se que mais de 950 000 novas competências e qualificações sejam adquiridas pelos candidatos a emprego e os desempregados de longa duração.
Implementação da Garantia para a Juventude através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Cerca de 44 000 jovens receberão apoio para os ajudar a encontrar emprego ou estágios profissionais.
Promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoiar a adaptação de trabalhadores e empresas à mudança e à modernização do trabalho. Cerca de 30 000 pessoas a trabalhar na economia social poderão beneficiar de medidas de reforço das capacidades, tais como a formação, a fim de tornar o setor mais moderno e profissional.
Aplicação de medidas de inclusão ativa, promoção da igualdade de oportunidades e melhorar o acesso a serviços para os grupos desfavorecidos. Cerca de 40 000 pessoas com deficiência receberão formação profissional para aceder a oportunidades de trabalho adequadas, e o «Programa Escolhas» em curso nas escolas dará apoio a 46 000 crianças e jovens provenientes de meios desfavorecidos.
A Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objeto de atenção especial para aumentar a visibilidade e garantir uma maior focalização e resiliência nos esforços destinados aos jovens à procura de emprego.
Contexto
A Comissão Europeia adotou, a 30 de julho de 2014, um «Acordo de Parceria» com Portugal, que estabelece a estratégia para otimizar a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em regiões e cidades do país para 2014?2020 (IP/14/885). Os objetivos do Acordo de Parceria serão distribuídos por dez programas operacionais cofinanciados pelo FSE e repartidos em prioridades de investimento e ações concretas, o que permitirá a seleção, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos projetos individuais, de acordo com as prioridades e os alvos acordados com a Comissão.
O Fundo Social Europeu (FSE) desempenha um papel fundamental no apoio aos Estados-Membros no investimento em emprego, políticas sociais e em capital humano, e por conseguinte, no reforço da competitividade da economia europeia na saída da crise. Todos os anos, o FSE apoia mais de 15 milhões de pessoas, ajudando-as a melhorar as suas competências, facilitando a respetiva integração no mercado de trabalho, combatendo a exclusão social e a pobreza e aumentando a eficácia das administrações públicas.
Em 2014-2020, pela primeira vez na história da política de coesão da UE, foi estabelecida para o FSE uma percentagem mínima de 23,1% (a nível da UE) do financiamento da política de coesão (MEMO/14/84).
12.12.14
Aplicados 3 ME na integração dos ciganos no mercado de trabalho
in Correio da Manhã
Verbas do Fundo Social Europeu num "programa pioneiro".
Portugal é dos países com menos ciganos integrados no mercado de trabalho, razão pela qual o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vai aplicar cerca de 3 milhões de euros das verbas do Fundo Social Europeu num "programa pioneiro".
Em declarações à agência Lusa, o Alto-comissário para as Migrações adiantou que o ACM está já a planear o próximo quadro comunitário de apoios, até 2020, vendo "aqui oportunidades importantes para relançar alguns projetos".
Na opinião de Pedro Calado, "não há plena integração sem acesso ao mercado de trabalho", pelo que pretende arrancar com "um programa pioneiro em Portugal para fomentar a transição das comunidades ciganas para o mercado de trabalho, seja por via da formação intensiva, da colocação em estágios ou eventualmente com a criação de negócios".
"Queremos muito criar estes ambientes protegidos para garantir que os ciganos que se qualificam e passam, como todo os outros portugueses, por um processo de formação e de aumento das suas competências, têm uma oportunidade de trabalhar", defendeu o Alto-comissário.
Pedro Calado revelou que o ACM já tem garantia de verbas por parte do Fundo Social Europeu.
"Estamos a falar na ordem dos 500 mil euros por ano até 2020, o que vai perfazer à volta de 3 milhões de euros de investimento para de facto começarmos a ter ciganos integrados no mercado de trabalho", adiantou.
O responsável apontou que Portugal é dos países europeus com menos ciganos integrados no mercado de trabalho, revelando que é objetivo do ACM ter estes projetos no terreno a partir de julho de 2015.
Verbas do Fundo Social Europeu num "programa pioneiro".
Portugal é dos países com menos ciganos integrados no mercado de trabalho, razão pela qual o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vai aplicar cerca de 3 milhões de euros das verbas do Fundo Social Europeu num "programa pioneiro".
Em declarações à agência Lusa, o Alto-comissário para as Migrações adiantou que o ACM está já a planear o próximo quadro comunitário de apoios, até 2020, vendo "aqui oportunidades importantes para relançar alguns projetos".
Na opinião de Pedro Calado, "não há plena integração sem acesso ao mercado de trabalho", pelo que pretende arrancar com "um programa pioneiro em Portugal para fomentar a transição das comunidades ciganas para o mercado de trabalho, seja por via da formação intensiva, da colocação em estágios ou eventualmente com a criação de negócios".
"Queremos muito criar estes ambientes protegidos para garantir que os ciganos que se qualificam e passam, como todo os outros portugueses, por um processo de formação e de aumento das suas competências, têm uma oportunidade de trabalhar", defendeu o Alto-comissário.
Pedro Calado revelou que o ACM já tem garantia de verbas por parte do Fundo Social Europeu.
"Estamos a falar na ordem dos 500 mil euros por ano até 2020, o que vai perfazer à volta de 3 milhões de euros de investimento para de facto começarmos a ter ciganos integrados no mercado de trabalho", adiantou.
O responsável apontou que Portugal é dos países europeus com menos ciganos integrados no mercado de trabalho, revelando que é objetivo do ACM ter estes projetos no terreno a partir de julho de 2015.
Portugal vai receber 2,5 mil milhões de Bruxelas para fomentar emprego e inclusão social
Jornal de Negócios
A Comissão Europeia aprovou o plano de inclusão social e emprego apresentado por Portugal. Assim, serão libertados 2,5 mil milhões de euros entre 2014 e 2020. A "Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objecto de atenção especial".
"A Comissão Europeia adoptou o programa operacional português ‘inclusão social e emprego’ para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020", revela Bruxelas esta quarta-feira, 10 de Dezembro.
O objectivo é melhorar a inclusão social e criar "mais e melhores postos de trabalho". Para tal, Portugal vai receber 2,478 mil milhões de euros. Deste total 2,130 mil milhões saem do orçamento da União Europeia, adianta a mesma fonte.
"O programa visa responder aos grandes desafios económicos e sociais e contribuir para as reformas estruturais em curso. Metade do seu orçamento será dirigida à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza e a discriminação", explica a Comissão.
O comunicado publicado esta quarta-feira explica também onde vão incidir os investimentos, bem como que "a Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objecto de atenção especial para aumentar a visibilidade e garantir uma maior focalização e resiliência nos esforços destinados aos jovens à procura de emprego."
Onde vão incidir os investimentos:
> Melhoraria do acesso ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores. Espera-se que mais de 950 mil novas competências e qualificações sejam adquiridas pelos candidatos a emprego e os desempregados de longa duração.
> Implementação da Garantia para a Juventude através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Cerca de 44 mil jovens receberão apoio para os ajudar a encontrar emprego ou estágios profissionais.
> Promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoiar a adaptação de trabalhadores e empresas à mudança e à modernização do trabalho. Cerca de 30 mil pessoas a trabalhar na economia social poderão beneficiar de medidas de reforço das capacidades, tais como a formação, a fim de tornar o sector mais moderno e profissional.
> Aplicação de medidas de inclusão activa, promoção da igualdade de oportunidades e melhorar o acesso a serviços para os grupos desfavorecidos. Cerca de 40 mil pessoas com deficiência receberão formação profissional para aceder a oportunidades de trabalho adequadas, e o ‘Programa Escolhas’ em curso nas escolas dará apoio a 46 mil crianças e jovens provenientes de meios desfavorecidos.
A Comissão Europeia aprovou o plano de inclusão social e emprego apresentado por Portugal. Assim, serão libertados 2,5 mil milhões de euros entre 2014 e 2020. A "Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objecto de atenção especial".
"A Comissão Europeia adoptou o programa operacional português ‘inclusão social e emprego’ para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020", revela Bruxelas esta quarta-feira, 10 de Dezembro.
O objectivo é melhorar a inclusão social e criar "mais e melhores postos de trabalho". Para tal, Portugal vai receber 2,478 mil milhões de euros. Deste total 2,130 mil milhões saem do orçamento da União Europeia, adianta a mesma fonte.
"O programa visa responder aos grandes desafios económicos e sociais e contribuir para as reformas estruturais em curso. Metade do seu orçamento será dirigida à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza e a discriminação", explica a Comissão.
O comunicado publicado esta quarta-feira explica também onde vão incidir os investimentos, bem como que "a Iniciativa para o Emprego dos Jovens será objecto de atenção especial para aumentar a visibilidade e garantir uma maior focalização e resiliência nos esforços destinados aos jovens à procura de emprego."
Onde vão incidir os investimentos:
> Melhoraria do acesso ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores. Espera-se que mais de 950 mil novas competências e qualificações sejam adquiridas pelos candidatos a emprego e os desempregados de longa duração.
> Implementação da Garantia para a Juventude através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Cerca de 44 mil jovens receberão apoio para os ajudar a encontrar emprego ou estágios profissionais.
> Promoção da igualdade entre homens e mulheres, apoiar a adaptação de trabalhadores e empresas à mudança e à modernização do trabalho. Cerca de 30 mil pessoas a trabalhar na economia social poderão beneficiar de medidas de reforço das capacidades, tais como a formação, a fim de tornar o sector mais moderno e profissional.
> Aplicação de medidas de inclusão activa, promoção da igualdade de oportunidades e melhorar o acesso a serviços para os grupos desfavorecidos. Cerca de 40 mil pessoas com deficiência receberão formação profissional para aceder a oportunidades de trabalho adequadas, e o ‘Programa Escolhas’ em curso nas escolas dará apoio a 46 mil crianças e jovens provenientes de meios desfavorecidos.
26.11.14
Augusto Mateus: "Cometemos demasiados erros. Este é o momento da reconstrução"
por Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo
Augusto Mateus acredita que Portugal tem de criar uma política pública coesa para não voltar a errar na utilização de fundos comunitários. E o que quer isto dizer? Evitar gastar os fundos sem determinar previamente onde são precisos incentivos e investimentos.
"Temos de ter políticas públicas coerentes para a utilização dos fundos estruturais. Temos de saber como gastar o dinheiro", afirmou na III Conferência do Dinheiro Vivo que comemora hoje o terceiro aniversário da marca.
E se a Europa está a duas velocidades a culpa está nessa má utilização feita até aqui: "Quando vemos que há países mais desiguais, não interessa se estão a norte ou a sul da Europa, é porque fizeram uma melhor utilização dos recursos.
O que Portugal fez mal? "Não temos política económica, temos conversas. No anterior quadro tínhamos incentivos à exportação bruta, não tínhamos incentivos para a exportação direta". No fundo, "criámos políticas à revelia da construção da Europa e não valorizamos a substituição de importações, o carácter transacionável dos serviços".
Augusto Mateus acredita que Portugal tem de criar uma política pública coesa para não voltar a errar na utilização de fundos comunitários. E o que quer isto dizer? Evitar gastar os fundos sem determinar previamente onde são precisos incentivos e investimentos.
"Temos de ter políticas públicas coerentes para a utilização dos fundos estruturais. Temos de saber como gastar o dinheiro", afirmou na III Conferência do Dinheiro Vivo que comemora hoje o terceiro aniversário da marca.
E se a Europa está a duas velocidades a culpa está nessa má utilização feita até aqui: "Quando vemos que há países mais desiguais, não interessa se estão a norte ou a sul da Europa, é porque fizeram uma melhor utilização dos recursos.
O que Portugal fez mal? "Não temos política económica, temos conversas. No anterior quadro tínhamos incentivos à exportação bruta, não tínhamos incentivos para a exportação direta". No fundo, "criámos políticas à revelia da construção da Europa e não valorizamos a substituição de importações, o carácter transacionável dos serviços".
12.11.14
OE 2015. Mota Soares quer fundos comunitários a combater desemprego e exclusão social
in iOnline
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social garantiu hoje que dois mil milhões de euros dos fundos comunitários Portugal 2020 serão gastos com desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e programas de aquisição de competências básicas.
A ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE), o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), Pedro Mota Soares, disse que a construção do futuro do país "passa muito pelo próximo quadro de fundos comunitários Portugal 2020".
"Nunca antes, Portugal tinha tido uma parte dos seus fundos exclusivamente para a inclusão social e o emprego. Nunca antes se haviam destinado dois mil milhões de euros no combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego. Vamos tê-los", sublinhou.
Aos deputados, o ministro aproveitou para deixar a garantia de que essa verba vai ser gasta "num conjunto vasto de medidas", entre programas específicos de emprego para desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e com programas de aquisição de competências básicas.
Segundo Mota Soares, as medidas passam por aumentar o número de territórios com contratos locais de desenvolvimento social, introduzir novas tecnologias no cuidado a doentes e idosos ou por diversificar a oferta de serviços sociais e de saúde.
Pretende igualmente melhorar e aumentar a rede da economia social, assim como a sua sustentabilidade, "inovando e desenvolvendo pela via do empreendedorismo social" ou "introduzindo e desenvolvendo fundos de impacto social (...), que permitem envolver diferentes agentes na melhoria da qualidade de vida da comunidade em que se inserem".
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social garantiu hoje que dois mil milhões de euros dos fundos comunitários Portugal 2020 serão gastos com desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e programas de aquisição de competências básicas.
A ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE), o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), Pedro Mota Soares, disse que a construção do futuro do país "passa muito pelo próximo quadro de fundos comunitários Portugal 2020".
"Nunca antes, Portugal tinha tido uma parte dos seus fundos exclusivamente para a inclusão social e o emprego. Nunca antes se haviam destinado dois mil milhões de euros no combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego. Vamos tê-los", sublinhou.
Aos deputados, o ministro aproveitou para deixar a garantia de que essa verba vai ser gasta "num conjunto vasto de medidas", entre programas específicos de emprego para desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e com programas de aquisição de competências básicas.
Segundo Mota Soares, as medidas passam por aumentar o número de territórios com contratos locais de desenvolvimento social, introduzir novas tecnologias no cuidado a doentes e idosos ou por diversificar a oferta de serviços sociais e de saúde.
Pretende igualmente melhorar e aumentar a rede da economia social, assim como a sua sustentabilidade, "inovando e desenvolvendo pela via do empreendedorismo social" ou "introduzindo e desenvolvendo fundos de impacto social (...), que permitem envolver diferentes agentes na melhoria da qualidade de vida da comunidade em que se inserem".
22.9.14
Acordo de Parceria, uma janela de oportunidade mas de efeitos não imediatos
José da Silva Lopes, Manuela Morgado, Mário Valadas e Cordeiro Baptista, in Público on-line
O novo programa de fundos europeus deve preocupar-se com as regiões mais atingidas pelo desemprego de longa duração e com as empresas exportadoras, propõem os autores.
O investimento de Portugal desceu de 38,5 mil milhões de euros em 2008 para 25,5 mil milhões (em média anual de 2012/2013), ou seja, de 22% para 15% do PIB. Este desgaste sistemático ao longo dos últimos seis anos tem consequências fatais sobre o crescimento económico e é difícil de recuperar. Em primeiro lugar, porque as empresas estão descapitalizadas e a capacidade de poupança das famílias reduziu-se.
Em segundo lugar, a oferta de crédito bancário continua limitada pelas exigências comunitárias para proteger a solvabilidade dos bancos. É neste contexto que se abre uma janela de oportunidade com o novo Acordo de Parceria com a União Europeia (AP 2020), e que envolve um montante de apoios e subvenções para os próximos anos de mais de 25 mil milhões de euros, oriundos dos três fundos estruturais e dos outros dois fundos das áreas agrícola e das pescas. Este valor de 25 mil milhões de euros é igual à média anual do investimento dos últimos dois anos.
O AP 2020 pretende atacar os quatro grandes constrangimentos da economia portuguesa: na competitividade e internacionalização das empresas, na inclusão social e emprego, no capital humano e na sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. Nele subjazem as motivações da economia do conhecimento, da formação – da escola à profissão –, da investigação tecnológica e inovação. Terá efeitos no crescimento em geral e na oferta de bens e serviços transaccionáveis. Mas não com a urgência nem com a incidência que seriam necessárias.
Com efeito, os incentivos: ou serão afectados a projetos de maturação relativamente longa, por exemplo o Ensino e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico; ou se dirigem a algum alívio do Orçamento do Estado por comparticipação em despesas públicas, nas áreas da promoção do emprego (com soluções algo paliativas e de reduzida sustentabilidade), da inclusão social e combate à pobreza (manifestos subsídios sociais), do ensino e formação ao longo da vida e do ambiente - sem grande rigor, dir-se-á que a parcela dos fundos destinada ao Estado não andará longe de metade do total dos meios do Acordo; ou se destinam à área ambiental, (visando desde o combate às alterações climáticas e a proteção ambiental até à boa gestão dos recursos hídricos, resíduos, lixo e recuperação de passivos ambientais) fundamentais para a melhoria de qualidade e sustentabilidade no uso dos recursos mas sem efeitos relevantes e imediatos no crescimento; ou, ainda, no domínio da competitividade e internacionalização, o mais dirigido às empresas, são, em regra, reembolsáveis e não cofinanciáveis, ao contrário do que tem sido costume – apesar de algumas excepções para as PME – e, por isso, menos efectivos.
Avaliação pouco pragmática
O Acordo desenvolve um exercício teórico complexo e repetitivo que parte da fixação de onze objectivos temáticos (OT) de que decorrem quadros extensos de prioridades específicas. Os OT distribuem-se e cruzam-se nos quatro programas operacionais centrais (PO) correspondentes aos quatro domínios de constrangimento económico que se pretendem remover.
A elegibilidade de candidaturas e selecção dos projectos baseia-se nos resultados esperados – eventualmente empolados – nas variáveis temáticas relevantes. Não podendo a definição das prioridades ser completa nem os critérios sempre quantificáveis, a rigidez de procedimentos não assegura eficiência na hierarquização da valia dos projectos nem a desejável e decidida discriminação em favor do sector transaccionável.
Em segundo lugar, a complexidade do sistema é aumentada com o reforço da componente regional. Com efeito, paralelamente aos PO centrais, são fixados programas operacionais regionais para cada uma das sete regiões de coordenação económica, em que cada um pode cobrir todos os objectivos temáticos. Vai-se mesmo até ao nível das 23 sub-regiões do Continente. Considerando também os dois fundos não estruturais, agrícola e das pescas, a expressão relativa dos meios de atribuição regional será da ordem dos 53%. Não nos parece oportuna esta dispersão regional na atual conjuntura de escassez de recursos.
Por fim, o Acordo assenta numa orgânica de governação complexa: Comissão Interministerial (órgão de orientação e coordenação dos Fundos); Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais; Comissões de Acompanhamento dos Programas; Conselhos Estratégicos para o Desenvolvimento Metropolitano e das Sub-regiões. O órgão fulcral de todo o processo é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, de quadro extenso, a quem compete a monitorização e avaliação da gestão, a reprogramação, a coordenação dos fundos e as ligações às autoridades europeias.
O novo programa de fundos europeus deve preocupar-se com as regiões mais atingidas pelo desemprego de longa duração e com as empresas exportadoras, propõem os autores.
O investimento de Portugal desceu de 38,5 mil milhões de euros em 2008 para 25,5 mil milhões (em média anual de 2012/2013), ou seja, de 22% para 15% do PIB. Este desgaste sistemático ao longo dos últimos seis anos tem consequências fatais sobre o crescimento económico e é difícil de recuperar. Em primeiro lugar, porque as empresas estão descapitalizadas e a capacidade de poupança das famílias reduziu-se.
Em segundo lugar, a oferta de crédito bancário continua limitada pelas exigências comunitárias para proteger a solvabilidade dos bancos. É neste contexto que se abre uma janela de oportunidade com o novo Acordo de Parceria com a União Europeia (AP 2020), e que envolve um montante de apoios e subvenções para os próximos anos de mais de 25 mil milhões de euros, oriundos dos três fundos estruturais e dos outros dois fundos das áreas agrícola e das pescas. Este valor de 25 mil milhões de euros é igual à média anual do investimento dos últimos dois anos.
O AP 2020 pretende atacar os quatro grandes constrangimentos da economia portuguesa: na competitividade e internacionalização das empresas, na inclusão social e emprego, no capital humano e na sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. Nele subjazem as motivações da economia do conhecimento, da formação – da escola à profissão –, da investigação tecnológica e inovação. Terá efeitos no crescimento em geral e na oferta de bens e serviços transaccionáveis. Mas não com a urgência nem com a incidência que seriam necessárias.
Com efeito, os incentivos: ou serão afectados a projetos de maturação relativamente longa, por exemplo o Ensino e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico; ou se dirigem a algum alívio do Orçamento do Estado por comparticipação em despesas públicas, nas áreas da promoção do emprego (com soluções algo paliativas e de reduzida sustentabilidade), da inclusão social e combate à pobreza (manifestos subsídios sociais), do ensino e formação ao longo da vida e do ambiente - sem grande rigor, dir-se-á que a parcela dos fundos destinada ao Estado não andará longe de metade do total dos meios do Acordo; ou se destinam à área ambiental, (visando desde o combate às alterações climáticas e a proteção ambiental até à boa gestão dos recursos hídricos, resíduos, lixo e recuperação de passivos ambientais) fundamentais para a melhoria de qualidade e sustentabilidade no uso dos recursos mas sem efeitos relevantes e imediatos no crescimento; ou, ainda, no domínio da competitividade e internacionalização, o mais dirigido às empresas, são, em regra, reembolsáveis e não cofinanciáveis, ao contrário do que tem sido costume – apesar de algumas excepções para as PME – e, por isso, menos efectivos.
Avaliação pouco pragmática
O Acordo desenvolve um exercício teórico complexo e repetitivo que parte da fixação de onze objectivos temáticos (OT) de que decorrem quadros extensos de prioridades específicas. Os OT distribuem-se e cruzam-se nos quatro programas operacionais centrais (PO) correspondentes aos quatro domínios de constrangimento económico que se pretendem remover.
A elegibilidade de candidaturas e selecção dos projectos baseia-se nos resultados esperados – eventualmente empolados – nas variáveis temáticas relevantes. Não podendo a definição das prioridades ser completa nem os critérios sempre quantificáveis, a rigidez de procedimentos não assegura eficiência na hierarquização da valia dos projectos nem a desejável e decidida discriminação em favor do sector transaccionável.
Em segundo lugar, a complexidade do sistema é aumentada com o reforço da componente regional. Com efeito, paralelamente aos PO centrais, são fixados programas operacionais regionais para cada uma das sete regiões de coordenação económica, em que cada um pode cobrir todos os objectivos temáticos. Vai-se mesmo até ao nível das 23 sub-regiões do Continente. Considerando também os dois fundos não estruturais, agrícola e das pescas, a expressão relativa dos meios de atribuição regional será da ordem dos 53%. Não nos parece oportuna esta dispersão regional na atual conjuntura de escassez de recursos.
Por fim, o Acordo assenta numa orgânica de governação complexa: Comissão Interministerial (órgão de orientação e coordenação dos Fundos); Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais; Comissões de Acompanhamento dos Programas; Conselhos Estratégicos para o Desenvolvimento Metropolitano e das Sub-regiões. O órgão fulcral de todo o processo é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, de quadro extenso, a quem compete a monitorização e avaliação da gestão, a reprogramação, a coordenação dos fundos e as ligações às autoridades europeias.
1.8.14
26 mil milhões até 2020. Cidadãos vão saber quem recebe o dinheiro
in iOnline
Novo modelo de governação prevê criação de um portal com todos os projectos aprovados
“Vai ser possível que todos os portugueses conheçam em detalhe todos os projectos que são financiados pelos fundos europeus”, uma vez que “isso será disponibilizado num único portal online”. A promessa foi feita ontem pelo ministro Poiares Maduro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o modelo de governação dos fundos estruturais que Portugal vai receber até 2020, no montante de 26 mil milhões de euros.
Entre as novidades do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, que pela primeira vez foi reunido num diploma único, Poiares Maduro destacou “o aumento em matéria de transparência e de selectividade”, garantindo que vai haver “uma independência dos peritos que avaliam” os projectos a financiar.
Na mesma linha, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que “há uma aposta muito grande em termos de simplificação”, de forma a “tornar mais fácil a vida dos beneficiários e dos que se querem candidatar” ao financiamento comunitário.
Poiares Maduro referiu-se também a uma “maior integração e coordenação das políticas públicas”, que vai promover “uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação e uma lógica plurifundo”, que vai permitir que haja uma só candidatura por projecto.
Este novo modelo de governação aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de De-senvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e aos respectivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.
Quarta-feira, na assinatura da parceria entre o governo e a Comissão Europeia, Durão Barroso disse que os 26 mil milhões eram uma pipa de massa e que os que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal deviam calar-se. Na ocasião, Passos Coelho prometeu que os erros do passado não seriam repetidos.
Com Lusa
Novo modelo de governação prevê criação de um portal com todos os projectos aprovados
“Vai ser possível que todos os portugueses conheçam em detalhe todos os projectos que são financiados pelos fundos europeus”, uma vez que “isso será disponibilizado num único portal online”. A promessa foi feita ontem pelo ministro Poiares Maduro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o modelo de governação dos fundos estruturais que Portugal vai receber até 2020, no montante de 26 mil milhões de euros.
Entre as novidades do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, que pela primeira vez foi reunido num diploma único, Poiares Maduro destacou “o aumento em matéria de transparência e de selectividade”, garantindo que vai haver “uma independência dos peritos que avaliam” os projectos a financiar.
Na mesma linha, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que “há uma aposta muito grande em termos de simplificação”, de forma a “tornar mais fácil a vida dos beneficiários e dos que se querem candidatar” ao financiamento comunitário.
Poiares Maduro referiu-se também a uma “maior integração e coordenação das políticas públicas”, que vai promover “uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação e uma lógica plurifundo”, que vai permitir que haja uma só candidatura por projecto.
Este novo modelo de governação aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de De-senvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e aos respectivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.
Quarta-feira, na assinatura da parceria entre o governo e a Comissão Europeia, Durão Barroso disse que os 26 mil milhões eram uma pipa de massa e que os que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal deviam calar-se. Na ocasião, Passos Coelho prometeu que os erros do passado não seriam repetidos.
Com Lusa
25.7.14
Bolseiros querem distribuição justa de fundos europeus
in Público on-line (P3)
Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros para a Ciência até 2020.
O presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) mostrou-se cauteloso quanto ao anunciado financiamento de mil milhões de euros até 2020 por parte da Comissão Europeia, sublinhando a necessidade de saber como vai ser distribuído esse montante. "Se esses mil milhões de euros puderem vir, neste caso, anular a avaliação [dos centros de investigação, que está em curso] que está minada de credibilidade e fazer uma coisa como deve ser, parece uma boa medida", disse André Janeco em declarações à agência Lusa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou quinta-feira no parlamento, que o Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros até 2020, para a ciência. Com o acordo de parceria 2014/2020, alcançado entre Portugal e a Comissão Europeia, após "negociações intensas e, por vezes, muito difíceis", o Governo pretende assegurar o financiamento da ciência fundamental, mas também a "competitividade científica internacional e a excelência" das unidades de investigação e desenvolvimento e a "transferência de conhecimento" para as empresas.
André Janeco sublinhou ainda a importância de saber como irá ser feita a disponibilização dos fundos anunciados, adiantando que, por vezes, se houve falar "de números de muitos milhões" e depois, na altura dos concursos, aquilo que chega efectivamente às unidades e aos investigadores "são ninharias", acusou.
As unidades portuguesas de investigação estão a ser submetidas a um processo de avaliação que está a decorrer, e que já excluiu, da 2.ª fase, quase metade dos centros envolvidos. Os resultados da avaliação aos laboratórios e centros de investigação vão ter consequências para o financiamento de bolsas e projectos de investigação, entre 2015 e 2020, tendo sido contestado por 128 de 322 instituições que se submeteram ao financiamento.
Várias unidades, que tiveram boas notas em avaliações anteriores, baixaram este ano a classificação, perdendo fundos públicos. "Tivemos a primeira fase de avaliação das unidades de investigação, que interessa a todas e que garante o seu financiamento, ou não, durante seis anos e houve, para além de problemas formais, criticas à própria avaliação, tivemos uma razia nas unidades que estão a ser financiadas e que se podem manter-se como tal", explicou à Lusa.
André Janeca lembrou ainda a situação de crítica "muito generalizada" ao quadro de financiamento até 2020 por parte de investigadores nacionais e europeus, afirmando que o que vinha consagrado de dinheiro disponível no Horizonte 2020 (programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para os próximos sete anos) era "criticado" por todos. "Interessa ver como este negócio foi feito com a Comissão Europeia. Estes mil milhões parecem um número muito grande, mas interessa saber como vão ser utilizados e como vão estar disponíveis", reiterou, lembrando que como o programa-quadro ainda estava em negociação, é possível que a verba tenha sido "acertada" e tenha sido possível ao Estado português "assegurar uma verba maior".
Para André Janeca resta agora esperar para saber se o valor anunciado por Nuno Crato vai estar dependente de concursos comunitários, sublinhando que as unidades de investigação nacionais têm vindo a sofrer desinvestimentos nos últimos tempos o que tem "enfraquecido" o sistema de investigação nacional, tornando as unidades "mais frágeis para competir com as instituições europeias".
Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros para a Ciência até 2020.
O presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC) mostrou-se cauteloso quanto ao anunciado financiamento de mil milhões de euros até 2020 por parte da Comissão Europeia, sublinhando a necessidade de saber como vai ser distribuído esse montante. "Se esses mil milhões de euros puderem vir, neste caso, anular a avaliação [dos centros de investigação, que está em curso] que está minada de credibilidade e fazer uma coisa como deve ser, parece uma boa medida", disse André Janeco em declarações à agência Lusa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou quinta-feira no parlamento, que o Estado português acordou com a Comissão Europeia um financiamento com fundos estruturais de mil milhões de euros até 2020, para a ciência. Com o acordo de parceria 2014/2020, alcançado entre Portugal e a Comissão Europeia, após "negociações intensas e, por vezes, muito difíceis", o Governo pretende assegurar o financiamento da ciência fundamental, mas também a "competitividade científica internacional e a excelência" das unidades de investigação e desenvolvimento e a "transferência de conhecimento" para as empresas.
André Janeco sublinhou ainda a importância de saber como irá ser feita a disponibilização dos fundos anunciados, adiantando que, por vezes, se houve falar "de números de muitos milhões" e depois, na altura dos concursos, aquilo que chega efectivamente às unidades e aos investigadores "são ninharias", acusou.
As unidades portuguesas de investigação estão a ser submetidas a um processo de avaliação que está a decorrer, e que já excluiu, da 2.ª fase, quase metade dos centros envolvidos. Os resultados da avaliação aos laboratórios e centros de investigação vão ter consequências para o financiamento de bolsas e projectos de investigação, entre 2015 e 2020, tendo sido contestado por 128 de 322 instituições que se submeteram ao financiamento.
Várias unidades, que tiveram boas notas em avaliações anteriores, baixaram este ano a classificação, perdendo fundos públicos. "Tivemos a primeira fase de avaliação das unidades de investigação, que interessa a todas e que garante o seu financiamento, ou não, durante seis anos e houve, para além de problemas formais, criticas à própria avaliação, tivemos uma razia nas unidades que estão a ser financiadas e que se podem manter-se como tal", explicou à Lusa.
André Janeca lembrou ainda a situação de crítica "muito generalizada" ao quadro de financiamento até 2020 por parte de investigadores nacionais e europeus, afirmando que o que vinha consagrado de dinheiro disponível no Horizonte 2020 (programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia para os próximos sete anos) era "criticado" por todos. "Interessa ver como este negócio foi feito com a Comissão Europeia. Estes mil milhões parecem um número muito grande, mas interessa saber como vão ser utilizados e como vão estar disponíveis", reiterou, lembrando que como o programa-quadro ainda estava em negociação, é possível que a verba tenha sido "acertada" e tenha sido possível ao Estado português "assegurar uma verba maior".
Para André Janeca resta agora esperar para saber se o valor anunciado por Nuno Crato vai estar dependente de concursos comunitários, sublinhando que as unidades de investigação nacionais têm vindo a sofrer desinvestimentos nos últimos tempos o que tem "enfraquecido" o sistema de investigação nacional, tornando as unidades "mais frágeis para competir com as instituições europeias".
20.6.14
Governo facilita apoios para usar 5 mil milhões
por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
O Governo vai facilitar o acesso a apoios que podem ser usados por empresas e entidades públicas para para financiar a sua parte em projetos que comparticipados por fundos comunitários.
Os 950 milhões de euros que estão disponíveis pretendem assegurar que a economia portuguesa absorverá, até ao final de 2015, a totalidade dos 5 mil milhões de de fundos do QREN que estão ainda por executar.
Na linha da frente das novas regras estão 450 milhões de euros que foram colocados à disposição de entidades públicas, nomeadamente empresas maioritariamente detidas pelo Estado, universidades, IPSS ou municípios, e que lhes permitirão financiar os 15% de contrapartida nacional que lhes cabem. Esta medida possibilitará um investimento global da ordem dos 3 mil milhões de euros.
As condições de acesso e utilização destes 450 milhões de euros estão fixadas num despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e do Desenvolvimento Regional, prevendo um regime de taxas de juro e spreads mais baixos. Esta linha de financiamento resulta do empréstimo quadro assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em dezembro de 2011.
Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também melhorar as condições de acesso à linha Investe QREN, no montante de 500 milhões de euros, destinada a empresas privadas, baixando os spreads e criando prazos de financiamento mais longos quando estão em causa projetos já aprovados.
Assim, a par de uma taxa de juro variável, as empresas poderão contar com um spread que varia entre 2,18% e 2,68% (caso sejam de pequena e média dimensão), e com um período de carência de capital de 1 a 3 anos. As novas regras do Investe QREN preveem ainda o alargamento do prazo de financiamento para 10 anos e a eliminação do limite de 4 milhões de euros como montante máximo de financiamento por empresa.
A conjugação do montante disponível e de a comparticipação média das empresas nos investimentos apoiados pelo QREN rondar os 25% deverá permitir a execução de um investimento privado da ordem dos 2 mil milhões de euros.
Numa altura em que se aproxima o fim do prazo para a execução deste quadro comunitário de apoio, o objetivo é criar condições e garantir que nenhuma das verbas disponíveis para financiar investimentos, fica por aproveitar.
"É prioritário colocar os fundos públicos ao serviço do investimento produtivo", referiu ao DN/Dinheiro vivo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, acentuando que o a melhoria das condições e dos montantes disponíveis para facilitar o financiamento da comparticipação nacional irá permitir assegurar a realização de investimentos, quer públicos, quer privados.
Os projetos de investimento já aprovados permitem absorver a totalidade das verbas do QREN que restam, mas as dificuldades de tesouraria das empresas e de acesso ao crédito travaram a sua execução. Com estas novas regras, criam-se condições para que a totalidade dos fundos disponíveis até 31 de dezembro de 2015 sejam canalizados para a economia.
O Governo vai facilitar o acesso a apoios que podem ser usados por empresas e entidades públicas para para financiar a sua parte em projetos que comparticipados por fundos comunitários.
Os 950 milhões de euros que estão disponíveis pretendem assegurar que a economia portuguesa absorverá, até ao final de 2015, a totalidade dos 5 mil milhões de de fundos do QREN que estão ainda por executar.
Na linha da frente das novas regras estão 450 milhões de euros que foram colocados à disposição de entidades públicas, nomeadamente empresas maioritariamente detidas pelo Estado, universidades, IPSS ou municípios, e que lhes permitirão financiar os 15% de contrapartida nacional que lhes cabem. Esta medida possibilitará um investimento global da ordem dos 3 mil milhões de euros.
As condições de acesso e utilização destes 450 milhões de euros estão fixadas num despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e do Desenvolvimento Regional, prevendo um regime de taxas de juro e spreads mais baixos. Esta linha de financiamento resulta do empréstimo quadro assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em dezembro de 2011.
Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também melhorar as condições de acesso à linha Investe QREN, no montante de 500 milhões de euros, destinada a empresas privadas, baixando os spreads e criando prazos de financiamento mais longos quando estão em causa projetos já aprovados.
Assim, a par de uma taxa de juro variável, as empresas poderão contar com um spread que varia entre 2,18% e 2,68% (caso sejam de pequena e média dimensão), e com um período de carência de capital de 1 a 3 anos. As novas regras do Investe QREN preveem ainda o alargamento do prazo de financiamento para 10 anos e a eliminação do limite de 4 milhões de euros como montante máximo de financiamento por empresa.
A conjugação do montante disponível e de a comparticipação média das empresas nos investimentos apoiados pelo QREN rondar os 25% deverá permitir a execução de um investimento privado da ordem dos 2 mil milhões de euros.
Numa altura em que se aproxima o fim do prazo para a execução deste quadro comunitário de apoio, o objetivo é criar condições e garantir que nenhuma das verbas disponíveis para financiar investimentos, fica por aproveitar.
"É prioritário colocar os fundos públicos ao serviço do investimento produtivo", referiu ao DN/Dinheiro vivo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, acentuando que o a melhoria das condições e dos montantes disponíveis para facilitar o financiamento da comparticipação nacional irá permitir assegurar a realização de investimentos, quer públicos, quer privados.
Os projetos de investimento já aprovados permitem absorver a totalidade das verbas do QREN que restam, mas as dificuldades de tesouraria das empresas e de acesso ao crédito travaram a sua execução. Com estas novas regras, criam-se condições para que a totalidade dos fundos disponíveis até 31 de dezembro de 2015 sejam canalizados para a economia.
27.5.14
Rui Moreira acusa CCDR-N de recusar fundos comunitários por razões “políticas”
Pedro Sales Dias, in Público on-line
O presidente da Câmara do Porto disse que a comissão de coordenação regional recusou a candidatura de um projecto cultural de mais de 1,2 milhões de euros para o centro histórico por "falta de maturidade".
O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou na noite de segunda-feira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) por esta ter recentemente recusado a candidatura de um projecto cultural da autarquia a fundos comunitários. Em causa está financiamento do programa “Porto Património Colectivo” que custará mais de 1,2 milhões de euros.
Segundo o autarca, que falou durante a reunião da Assembleia Municipal do Porto, aquela comissão recusou a candidatura alegando “falta de maturidade”, tendo a CMP reclamado da decisão. Porém, a CCDR-N voltou a recusar a candidatura feita inicialmente em Fevereiro.
“Esta é uma decisão que temo bem que tenha conotação política. A cidade não pode ser prejudicada desta forma. É inaceitável que não se justifique, dizendo apenas que o projecto tem falta de maturidade. Não aceito a politização desta matéria”, disse Rui Moreira que foi eleito por uma lista independente apoiada pelo CDS-PP.
Moreira leu ainda, perante os deputados municipais, a missiva de recusa da CCDR-N onde consta que a decisão terá sido do vogal executivo da comissão directiva de gestão do programa operacional ON.2 que gere os fundos regionais para o Norte, Carlos Duarte. Este responsável foi deputado à Assembleia da República pelo PSD.
Aquele partido, contudo, disse estar, pela voz do deputado municipal Luís Artur, ao lado de Moreira neste assunto. “Nesta questão estamos ao seu lado. A cidade não pode sofrer com isto. O mais importante aqui não é a querela política. A cidade não pode ser tratada assim. A CCDR-N deve explicações”, defendeu o social-democrata.
A CMP vai agora interpor um “recurso hierárquico” junto do presidente da CCDR-N, Emídio Gomes. “O professor Emídio Gomes ficou surpreendido e indignado com a decisão, de que não tinha conhecimento, e disse não poder fazer nada. A não ser que se faça um recurso hierárquico”, contou Moreira.
O programa cultural, que Moreira classificou de “excepcional”, será desenvolvido pela CMP, através da empresa municipal Porto Lazer, até Junho de 2015 no centro histórico. A autarquia candidatou-se a um financiamento de 85% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. “Não vamos à CCDR-N pedir esmolas. Vamos pedir o que é nosso. Estamos num região de convergência. O senhor engenheiro Carlos Duarte não é dono dos fundos comunitários”, criticou Moreira. O PÚBLICO contactou o gabinete de comunicação da CCDR-N que informou que o presidente daquela comissão não irá prestar declarações sobre esta matéria. O PÚBLICO tentou contactar igualmente, através da CCDR-N, Carlos Duarte, mas sem sucesso até à hora da publicação desta notícia.
O projecto, que está dividido em seis acções, inclui a dinamização de comissariados e residências artísticas e foi candidatado a fundos europeus no domínio de intervenção "Património Cultural", do Eixo III - Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial.
Moreira garantiu que o programa será desenvolvido, mas com “outro ritmo” sem os fundos. “Não vamos deixar ficar isto assim”, apontou o independente que pediu apoio nesta situação aos deputados municipais. Todos os partidos, excepto a CDU que se absteve, votaram a favor da proposta de autorização para a assunção dos compromissos plurianuais decorrentes das acções a levar a cabo no âmbito da candidatura Porto Património Colectivo.
Porto Lazer passa a gerir o Silo-Auto
A assembleia aprovou também a proposta do executivo para a transferência da gestão do Silo-Auto para Porto Lazer. O objectivo da CMP é de que aquele parque de estacionamento sirva melhor a movida do Porto, estando aberto durante a noite. Apenas a CDU se absteve na votação. “O Silo-Auto deve ser explorado directamente pela câmara”, considerou Artur Ribeiro, da CDU, dando o exemplo do parque de estacionamento da Trindade que é gerido pelo município.
“Queremos que haja actividade económica e lúdica na baixa, mas também queremos que os moradores tenham melhores condições para estacionar os seus carros. Não olhamos para o Silo Auto como uma fonte de receita, mas como um instrumento a maximizar”, referiu Rui Moreira.
O PSD, que votou a favor da proposta, criticou, contudo, as taxas a aplicar no estacionamento. Francisco Carrapatoso (PSD) levantou mesmo a hipótese de se estar perante um caso de “concorrência desleal” face aos outros parques privados, já que os preços são “muitos baixos”. Moreira lembrou que os preços são os que já estão a ser praticados actualmente.
O presidente da Câmara do Porto disse que a comissão de coordenação regional recusou a candidatura de um projecto cultural de mais de 1,2 milhões de euros para o centro histórico por "falta de maturidade".
O presidente da Câmara do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou na noite de segunda-feira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) por esta ter recentemente recusado a candidatura de um projecto cultural da autarquia a fundos comunitários. Em causa está financiamento do programa “Porto Património Colectivo” que custará mais de 1,2 milhões de euros.
Segundo o autarca, que falou durante a reunião da Assembleia Municipal do Porto, aquela comissão recusou a candidatura alegando “falta de maturidade”, tendo a CMP reclamado da decisão. Porém, a CCDR-N voltou a recusar a candidatura feita inicialmente em Fevereiro.
“Esta é uma decisão que temo bem que tenha conotação política. A cidade não pode ser prejudicada desta forma. É inaceitável que não se justifique, dizendo apenas que o projecto tem falta de maturidade. Não aceito a politização desta matéria”, disse Rui Moreira que foi eleito por uma lista independente apoiada pelo CDS-PP.
Moreira leu ainda, perante os deputados municipais, a missiva de recusa da CCDR-N onde consta que a decisão terá sido do vogal executivo da comissão directiva de gestão do programa operacional ON.2 que gere os fundos regionais para o Norte, Carlos Duarte. Este responsável foi deputado à Assembleia da República pelo PSD.
Aquele partido, contudo, disse estar, pela voz do deputado municipal Luís Artur, ao lado de Moreira neste assunto. “Nesta questão estamos ao seu lado. A cidade não pode sofrer com isto. O mais importante aqui não é a querela política. A cidade não pode ser tratada assim. A CCDR-N deve explicações”, defendeu o social-democrata.
A CMP vai agora interpor um “recurso hierárquico” junto do presidente da CCDR-N, Emídio Gomes. “O professor Emídio Gomes ficou surpreendido e indignado com a decisão, de que não tinha conhecimento, e disse não poder fazer nada. A não ser que se faça um recurso hierárquico”, contou Moreira.
O programa cultural, que Moreira classificou de “excepcional”, será desenvolvido pela CMP, através da empresa municipal Porto Lazer, até Junho de 2015 no centro histórico. A autarquia candidatou-se a um financiamento de 85% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. “Não vamos à CCDR-N pedir esmolas. Vamos pedir o que é nosso. Estamos num região de convergência. O senhor engenheiro Carlos Duarte não é dono dos fundos comunitários”, criticou Moreira. O PÚBLICO contactou o gabinete de comunicação da CCDR-N que informou que o presidente daquela comissão não irá prestar declarações sobre esta matéria. O PÚBLICO tentou contactar igualmente, através da CCDR-N, Carlos Duarte, mas sem sucesso até à hora da publicação desta notícia.
O projecto, que está dividido em seis acções, inclui a dinamização de comissariados e residências artísticas e foi candidatado a fundos europeus no domínio de intervenção "Património Cultural", do Eixo III - Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial.
Moreira garantiu que o programa será desenvolvido, mas com “outro ritmo” sem os fundos. “Não vamos deixar ficar isto assim”, apontou o independente que pediu apoio nesta situação aos deputados municipais. Todos os partidos, excepto a CDU que se absteve, votaram a favor da proposta de autorização para a assunção dos compromissos plurianuais decorrentes das acções a levar a cabo no âmbito da candidatura Porto Património Colectivo.
Porto Lazer passa a gerir o Silo-Auto
A assembleia aprovou também a proposta do executivo para a transferência da gestão do Silo-Auto para Porto Lazer. O objectivo da CMP é de que aquele parque de estacionamento sirva melhor a movida do Porto, estando aberto durante a noite. Apenas a CDU se absteve na votação. “O Silo-Auto deve ser explorado directamente pela câmara”, considerou Artur Ribeiro, da CDU, dando o exemplo do parque de estacionamento da Trindade que é gerido pelo município.
“Queremos que haja actividade económica e lúdica na baixa, mas também queremos que os moradores tenham melhores condições para estacionar os seus carros. Não olhamos para o Silo Auto como uma fonte de receita, mas como um instrumento a maximizar”, referiu Rui Moreira.
O PSD, que votou a favor da proposta, criticou, contudo, as taxas a aplicar no estacionamento. Francisco Carrapatoso (PSD) levantou mesmo a hipótese de se estar perante um caso de “concorrência desleal” face aos outros parques privados, já que os preços são “muitos baixos”. Moreira lembrou que os preços são os que já estão a ser praticados actualmente.
23.4.14
Fundos europeus. Cerca de 1200 milhões entregues a projectos consoante resultados
in iOnline
O governo diz que quer financiar projectos que tornem a economia mais competitiva e internacionalizada
Cerca de 1.200 milhões de euros dos fundos comunitários que Portugal terá até 2020 serão destinados aos projetos em função dos resultados que estes obtenham, segundo a informação hoje avançada pelo Governo.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, fez hoje uma reunião com jornalistas sobre o Portugal 2020, programa no âmbito do qual o país vai receber, entre 2014 e 2020, 25,23 mil milhões de euros. Do total do valor, cerca de seis mil milhões de euros serão para apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo a proposta apresentada pelo Governo a Bruxelas.
Com este programa, o Governo diz que quer financiar projetos que tornem a economia mais competitiva e internacionalizada.
O governante disse ainda que, neste quadro comunitário, serão colocados objetivos aos projetos, sendo parte do financiamento apenas atribuído em função dos resultados alcançados.
Por exemplo, explicou, um projeto de formação de pessoal tem de ter uma determinada taxa de empregabilidade para receber uma parte do financiamento.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, estimou, durante o encontro de hoje, em cerca de 1.200 milhões de euros o valor dos fundos que será "volátil".
Assim, se os projetos não atingirem os objetivos inicialmente definidos, os fundos serão "disponibilizados para serem afetados a programas com melhores resultados".
O governo diz que quer financiar projectos que tornem a economia mais competitiva e internacionalizada
Cerca de 1.200 milhões de euros dos fundos comunitários que Portugal terá até 2020 serão destinados aos projetos em função dos resultados que estes obtenham, segundo a informação hoje avançada pelo Governo.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, fez hoje uma reunião com jornalistas sobre o Portugal 2020, programa no âmbito do qual o país vai receber, entre 2014 e 2020, 25,23 mil milhões de euros. Do total do valor, cerca de seis mil milhões de euros serão para apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME), segundo a proposta apresentada pelo Governo a Bruxelas.
Com este programa, o Governo diz que quer financiar projetos que tornem a economia mais competitiva e internacionalizada.
O governante disse ainda que, neste quadro comunitário, serão colocados objetivos aos projetos, sendo parte do financiamento apenas atribuído em função dos resultados alcançados.
Por exemplo, explicou, um projeto de formação de pessoal tem de ter uma determinada taxa de empregabilidade para receber uma parte do financiamento.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, estimou, durante o encontro de hoje, em cerca de 1.200 milhões de euros o valor dos fundos que será "volátil".
Assim, se os projetos não atingirem os objetivos inicialmente definidos, os fundos serão "disponibilizados para serem afetados a programas com melhores resultados".
18.2.14
Taxa de execução do QREN em 2013 deve ficar em 75%
in Jornal de Notícias
A taxa de execução do QREN atingiu os 72,6% a 31 de dezembro, mas deve aproximar-se dos 75% depois de fechadas as contas de 2013 relativas ao Fundo Social Europeu, segundo dados do Observatório do QREN.
Esta taxa de execução, que representa a diferença entre a despesa efetivamente realizada e a despesa programada, corresponde a um total de pagamentos de 15,7 mil milhões de euros aos beneficiários do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
Cerca de metade (48%) da despesa validada foi absorvida pela agenda do Potencial Humano, destacando-se as infraestruturas da rede escolar e os programas de qualificação inicial e aprendizagem ao longo da vida.
A Valorização do Território representou 28% da despesa, mobilizada para acessibilidades e mobilidade, proteção e valorização do ambiente e política de cidades.
As empresas foram as que menos beneficiaram dos recursos do QREN, com a agenda Factores de Competitividade a congregar 26% do total da despesa, gasta sobretudo em projetos de inovação e renovação do modelo empresarial.
A região Norte mobilizou 41% dos fundos, o Centro 27% e o Alentejo 13%.
Os programas operacionais ultrapassaram as metas de execução impostas pela Comissão Europeia, pelo que não terão de ser devolvidas verbas, acrescenta o Observatório.
A taxa de execução do QREN atingiu os 72,6% a 31 de dezembro, mas deve aproximar-se dos 75% depois de fechadas as contas de 2013 relativas ao Fundo Social Europeu, segundo dados do Observatório do QREN.
Esta taxa de execução, que representa a diferença entre a despesa efetivamente realizada e a despesa programada, corresponde a um total de pagamentos de 15,7 mil milhões de euros aos beneficiários do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
Cerca de metade (48%) da despesa validada foi absorvida pela agenda do Potencial Humano, destacando-se as infraestruturas da rede escolar e os programas de qualificação inicial e aprendizagem ao longo da vida.
A Valorização do Território representou 28% da despesa, mobilizada para acessibilidades e mobilidade, proteção e valorização do ambiente e política de cidades.
As empresas foram as que menos beneficiaram dos recursos do QREN, com a agenda Factores de Competitividade a congregar 26% do total da despesa, gasta sobretudo em projetos de inovação e renovação do modelo empresarial.
A região Norte mobilizou 41% dos fundos, o Centro 27% e o Alentejo 13%.
Os programas operacionais ultrapassaram as metas de execução impostas pela Comissão Europeia, pelo que não terão de ser devolvidas verbas, acrescenta o Observatório.
17.2.14
Um QREN para a natalidade
in Público on-line
Melhor do que deixar os fundos europeus à mercê dos vivos, é investi-los em quem ainda não nasceu.
Se há um momento em que este país revela a verdadeira matéria de que é feito, esse momento é quando se aproxima uma nova vaga de fundos europeus.
É matéria em que a crise e o memorando da troika não trouxeram qualquer reforma “estrutural”. Pelo contrário, a penúria só tornou mais apurado e acrescentou imaginação aos caçadores de fundos. Assim o primeiro-ministro ouviu ontem um responsável pelas misericórdias pedir que os fundos comunitários do próximo QREN sejam transferidos das rotundas e pavilhões multiusos para o apoio social – e quem melhor do que a economia social para os gerir? No Porto, o presidente da câmara, Rui Moreira, está cada vez mais perto de inscrever o seu nome no Olimpo do regionalismo além-Douro clamando contra os centralistas de Lisboa que querem sonegar aos do Norte os doces fundos de Bruxelas. O líder da oposição, António José Seguro, fiel à prática do seu partido, exige que o QREN seja aplicado em novas infra-estruturas inadiáveis em Sines. O Governo, esse, tem uma vaga ideia de os aplicar em PME exportadoras ou empresas formadoras que apresentem resultados (no pressuposto de que volte a existir economia)
Perante tão opulentos sonhos de grandeza, custa a crer que este seja o país da austeridade que o Bloco de Esquerda quer combater, para defender as pessoas. Mas mais do que defender as pessoas da austeridade, o futuro próximo obriga o país a pensar como vai proteger as pessoas do desperdício que está sempre atrelado aos predadores de fundos europeus.
A melhor, a mais radical e a verdadeiramente salomónica solução para o problema do país de braço no ar à espera do seu subsídio europeu é atribuí-los a quem ainda não nasceu. Dito de outra maneira, tão prioritário como apoiar empresas a exportar ou a melhorar as qualificações dos portugueses, talvez seja investir dinheiro europeu numa política consistente de natalidade. Ignora-se se tal é permitido pelos draconianos regulamentos de Bruxelas. Mas vale a pena perguntar se um dos países mais envelhecidos da Europa, como é Portugal, tem algum activo económico tão importante como… mais bebés. Até porque, a julgar pela experiência actual do país, há todas as possibilidades de esses bebés virem a ser, quando crescerem, excelentes activos para exportação.
Os números mostram até que ponto, em matéria de natalidade, o país caminha para a espiral recessiva. Em 2013 nasceram menos sete mil crianças do que no ano anterior e a diferença entre mortes e nascimentos não pára de aumentar. No ano passado nasceram 82.538 crianças, menos cem mil do que em 1976, o ano em que a euforia revolucionária bateu à porta das maternidades.
Ao mesmo tempo que o país sonha em que a salvação chegue pela porta dos fundos (comunitários), em concelhos como Mora ou Póvoa de Lanhoso procura-se estimular o nascimento de novas crianças através de subsídios de 500 a mil euros. Uma forma de combater o problema quase simbólica, mas que é, pelo menos, uma maneira de tentar mudar as coisas fazendo qualquer coisa com pouco. Num país onde a tradição é fazer muito pouco com muito.
Melhor do que deixar os fundos europeus à mercê dos vivos, é investi-los em quem ainda não nasceu.
Se há um momento em que este país revela a verdadeira matéria de que é feito, esse momento é quando se aproxima uma nova vaga de fundos europeus.
É matéria em que a crise e o memorando da troika não trouxeram qualquer reforma “estrutural”. Pelo contrário, a penúria só tornou mais apurado e acrescentou imaginação aos caçadores de fundos. Assim o primeiro-ministro ouviu ontem um responsável pelas misericórdias pedir que os fundos comunitários do próximo QREN sejam transferidos das rotundas e pavilhões multiusos para o apoio social – e quem melhor do que a economia social para os gerir? No Porto, o presidente da câmara, Rui Moreira, está cada vez mais perto de inscrever o seu nome no Olimpo do regionalismo além-Douro clamando contra os centralistas de Lisboa que querem sonegar aos do Norte os doces fundos de Bruxelas. O líder da oposição, António José Seguro, fiel à prática do seu partido, exige que o QREN seja aplicado em novas infra-estruturas inadiáveis em Sines. O Governo, esse, tem uma vaga ideia de os aplicar em PME exportadoras ou empresas formadoras que apresentem resultados (no pressuposto de que volte a existir economia)
Perante tão opulentos sonhos de grandeza, custa a crer que este seja o país da austeridade que o Bloco de Esquerda quer combater, para defender as pessoas. Mas mais do que defender as pessoas da austeridade, o futuro próximo obriga o país a pensar como vai proteger as pessoas do desperdício que está sempre atrelado aos predadores de fundos europeus.
A melhor, a mais radical e a verdadeiramente salomónica solução para o problema do país de braço no ar à espera do seu subsídio europeu é atribuí-los a quem ainda não nasceu. Dito de outra maneira, tão prioritário como apoiar empresas a exportar ou a melhorar as qualificações dos portugueses, talvez seja investir dinheiro europeu numa política consistente de natalidade. Ignora-se se tal é permitido pelos draconianos regulamentos de Bruxelas. Mas vale a pena perguntar se um dos países mais envelhecidos da Europa, como é Portugal, tem algum activo económico tão importante como… mais bebés. Até porque, a julgar pela experiência actual do país, há todas as possibilidades de esses bebés virem a ser, quando crescerem, excelentes activos para exportação.
Os números mostram até que ponto, em matéria de natalidade, o país caminha para a espiral recessiva. Em 2013 nasceram menos sete mil crianças do que no ano anterior e a diferença entre mortes e nascimentos não pára de aumentar. No ano passado nasceram 82.538 crianças, menos cem mil do que em 1976, o ano em que a euforia revolucionária bateu à porta das maternidades.
Ao mesmo tempo que o país sonha em que a salvação chegue pela porta dos fundos (comunitários), em concelhos como Mora ou Póvoa de Lanhoso procura-se estimular o nascimento de novas crianças através de subsídios de 500 a mil euros. Uma forma de combater o problema quase simbólica, mas que é, pelo menos, uma maneira de tentar mudar as coisas fazendo qualquer coisa com pouco. Num país onde a tradição é fazer muito pouco com muito.
12.2.14
Fundos para formação dependentes de sucesso a nível de emprego
in Jornal de Notícias
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou, esta terça-feira, que "parte do financiamento da formação profissional estará dependente do seu sucesso no mercado de trabalho", destacando que esta é uma das mudanças de paradigma no novo ciclo de fundos comunitários.
Miguel Poiares Maduro, que está esta terça-feira na comissão de Economia e Obras Públicas a prestar esclarecimentos sobre o programa Portugal 2020, que sucede ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), sublinhou que este é mais direcionado para os resultados.
O ministro deu, como exemplo, os fundos para formação que vão "obrigar as empresas a pensar no sucesso da formação que fazem e ter políticas ativas de colocação das pessoas no mercado de trabalho.
No próximo ciclo de financiamento, Norte, Centro e Açores recebem 93% das verbas, enquanto Lisboa, Madeira e Algarve recebem os restantes 7%, adiantou Miguel Poiares Maduro, sublinhando que "os programas regionais têm um reforço muito grande".
Poiares Maduro salientou ainda que a competitividade e internacionalização são os eixos centrais do novo pacote de fundos comunitários, absorvendo 40% das verbas e que se pretende uma "economia assente nos bens e serviços transacionáveis".
A maior parcela (um quarto dos fundos) é destinada ao apoio às PME, acrescentou.
Os deputados da oposição lamentaram a diminuição da verba disponível para as qualificações e o deputado Bruno Dias (PCP) criticou o facto de o Governo dar resposta apenas às empresas exportadoras, "esquecendo" que essas são apenas uma pequena parte do tecido empresarial nacional.
O Acordo de Parceria para a definição do próximo ciclo de fundos comunitários (Portugal 2020) foi entregue no final de janeiro ao comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn.
Os fundos comunitários serão da ordem dos 22.000 milhões de euros para o período 2014-2020, tendo agora Bruxelas três meses para apresentar sugestões, a que o Governo responderá, para o processo ficar concluído no segundo semestre do ano.
O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.
O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento.
Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou, esta terça-feira, que "parte do financiamento da formação profissional estará dependente do seu sucesso no mercado de trabalho", destacando que esta é uma das mudanças de paradigma no novo ciclo de fundos comunitários.
Miguel Poiares Maduro, que está esta terça-feira na comissão de Economia e Obras Públicas a prestar esclarecimentos sobre o programa Portugal 2020, que sucede ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), sublinhou que este é mais direcionado para os resultados.
O ministro deu, como exemplo, os fundos para formação que vão "obrigar as empresas a pensar no sucesso da formação que fazem e ter políticas ativas de colocação das pessoas no mercado de trabalho.
No próximo ciclo de financiamento, Norte, Centro e Açores recebem 93% das verbas, enquanto Lisboa, Madeira e Algarve recebem os restantes 7%, adiantou Miguel Poiares Maduro, sublinhando que "os programas regionais têm um reforço muito grande".
Poiares Maduro salientou ainda que a competitividade e internacionalização são os eixos centrais do novo pacote de fundos comunitários, absorvendo 40% das verbas e que se pretende uma "economia assente nos bens e serviços transacionáveis".
A maior parcela (um quarto dos fundos) é destinada ao apoio às PME, acrescentou.
Os deputados da oposição lamentaram a diminuição da verba disponível para as qualificações e o deputado Bruno Dias (PCP) criticou o facto de o Governo dar resposta apenas às empresas exportadoras, "esquecendo" que essas são apenas uma pequena parte do tecido empresarial nacional.
O Acordo de Parceria para a definição do próximo ciclo de fundos comunitários (Portugal 2020) foi entregue no final de janeiro ao comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn.
Os fundos comunitários serão da ordem dos 22.000 milhões de euros para o período 2014-2020, tendo agora Bruxelas três meses para apresentar sugestões, a que o Governo responderá, para o processo ficar concluído no segundo semestre do ano.
O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira.
O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento.
Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia.
5.2.14
Regiões menos desenvolvidas recebem maior parte das verbas europeias
in Jornal de Notícias
O JN publicou na sexta-feira uma notícia sobre o Acordo de Parceria em que se afirmava que Lisboa seria, no próximo quadro financeiro, a região que mais fundos receberia. Tal afirmação não corresponde à verdade o que levou a uma correção da notícia logo que foi verificado erro e, mais tarde, à sua substituição. Perante as incorreções, o gabinete do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional salienta "que o valor total que a região de Lisboa irá receber equivale praticamente ao mesmo valor em que a região Norte é simplesmente aumentada".
Numa nota, o ministro Poiares Maduro esclarece que "as regiões menos desenvolvidas (incluindo o Norte) vão receber 93% dos cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a que beneficiam também, da quase totalidade dos montantes previstos para os programas temáticos". Nestas regiões menos desenvolvidas não estão incluidas Lisboa e a Madeira (consideradas desenvolvidas pela União Europeia), e o Algarve (uma região em transição).
Apesar da "região de Lisboa ter um aumento ainda mais significativo" quando se olha apenas para os programas operacionais regionais, o ministro salienta que tal resulta de uma negociação especial no Conselho Europeu, já que partia de uma dotação muito inferior e não irá beneficiar dos programas temáticos.
"Não sendo região convergência Lisboa continuará, no entanto, a ter um montante residual (4%) face ao das regiões convergência como o Norte", destaca ainda o gabinete de Poiares Maduro, que acrescenta que "o Programa Regional do Norte vê a sua dotação aumentada num contexto em que Portugal sofreu uma diminuição do valor global que lhe foi atribuído".
O JN publicou na sexta-feira uma notícia sobre o Acordo de Parceria em que se afirmava que Lisboa seria, no próximo quadro financeiro, a região que mais fundos receberia. Tal afirmação não corresponde à verdade o que levou a uma correção da notícia logo que foi verificado erro e, mais tarde, à sua substituição. Perante as incorreções, o gabinete do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional salienta "que o valor total que a região de Lisboa irá receber equivale praticamente ao mesmo valor em que a região Norte é simplesmente aumentada".
Numa nota, o ministro Poiares Maduro esclarece que "as regiões menos desenvolvidas (incluindo o Norte) vão receber 93% dos cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a que beneficiam também, da quase totalidade dos montantes previstos para os programas temáticos". Nestas regiões menos desenvolvidas não estão incluidas Lisboa e a Madeira (consideradas desenvolvidas pela União Europeia), e o Algarve (uma região em transição).
Apesar da "região de Lisboa ter um aumento ainda mais significativo" quando se olha apenas para os programas operacionais regionais, o ministro salienta que tal resulta de uma negociação especial no Conselho Europeu, já que partia de uma dotação muito inferior e não irá beneficiar dos programas temáticos.
"Não sendo região convergência Lisboa continuará, no entanto, a ter um montante residual (4%) face ao das regiões convergência como o Norte", destaca ainda o gabinete de Poiares Maduro, que acrescenta que "o Programa Regional do Norte vê a sua dotação aumentada num contexto em que Portugal sofreu uma diminuição do valor global que lhe foi atribuído".
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