in Jornal de Notícias
A taxa de execução do QREN atingiu os 72,6% a 31 de dezembro, mas deve aproximar-se dos 75% depois de fechadas as contas de 2013 relativas ao Fundo Social Europeu, segundo dados do Observatório do QREN.
Esta taxa de execução, que representa a diferença entre a despesa efetivamente realizada e a despesa programada, corresponde a um total de pagamentos de 15,7 mil milhões de euros aos beneficiários do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
Cerca de metade (48%) da despesa validada foi absorvida pela agenda do Potencial Humano, destacando-se as infraestruturas da rede escolar e os programas de qualificação inicial e aprendizagem ao longo da vida.
A Valorização do Território representou 28% da despesa, mobilizada para acessibilidades e mobilidade, proteção e valorização do ambiente e política de cidades.
As empresas foram as que menos beneficiaram dos recursos do QREN, com a agenda Factores de Competitividade a congregar 26% do total da despesa, gasta sobretudo em projetos de inovação e renovação do modelo empresarial.
A região Norte mobilizou 41% dos fundos, o Centro 27% e o Alentejo 13%.
Os programas operacionais ultrapassaram as metas de execução impostas pela Comissão Europeia, pelo que não terão de ser devolvidas verbas, acrescenta o Observatório.
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18.2.14
25.2.13
Mais recessão, mais desemprego e mais défice marcam sétima avaliação da troika
in Jornal de Notícias
As equipas da troika começam, esta segunda-feira, a discutir com o Governo a sétima avaliação do programa sob a perspetiva de uma recessão mais profunda, mais desemprego e um défice mais elevado que o acordado.
Quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Bruxelas, em abril de 2011, as condições de financiamento da República tinham-se tornado insustentáveis e os indicadores económicos apontavam já para uma deterioração generalizada da economia, mas nem as previsões mais pessimistas da 'troika' na altura anteviam o que veio a acontecer.
PIB
- Portugal fechou o ano de 2010 com um crescimento económico de 1,9% do Produto Interno Bruto, um valor influenciado por gastos excessivos da parte do setor público que acabaram por pesar no défice orçamental e no nível de dívida pública.
- Em 2012 a recessão atingiu os 3,2% de acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, o segundo pior resultado na história da economia portuguesa desde que existem dados. Pior só em 1975.
Desemprego
- Em 2010 os dados do INE apontavam para uma taxa de desemprego nos 10,8%, em média anual, e 11,1% no último trimestre do ano. Entre os jovens (dos 15 aos 24 anos) a taxa de desemprego era já de 22,4%.
- Os mais recentes dados furam todas as previsões, até as mais recentes. Segundo o INE, a taxa de desemprego em média anual ficou nos 15,7% em 2012, no quarto trimestre o desemprego bateu novos máximos históricos chegando aos 16,9% e o desemprego jovem atingiu os 37,7%. A previsão feita no início do programa esperava que o desemprego fosse no máximo até aos 13%.
Défice externo
- Em 2010 o défice externo atingiu os 8,4% do PIB, o que é já uma redução face aos valores superiores a 10% que se registaram em 2009. As exportações terão crescido 8,8%.
- Em 2012 a expectativa é que se atinja um défice externo de 1,1%, naquela que tem sido a parte do ajustamento que melhor tem corrido às autoridades portuguesas, devido sobretudo a uma queda nas importações, numa altura em que o aumento esperado das exportações começa a dar sinais de fraqueza. A previsão ainda é de 4,3% mas já se notou um abrandamento no ritmo de saídas no final do ano.
Défice orçamental
- Em 2010 o défice orçamental terminou o ano nos 8,8% do PIB, um dos valores mais altos de sempre, mas que também se tratava de uma redução face aos mais de 10% registados no ano anterior.
- Em 2012 o resultado só deverá ser confirmado com a primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos. A maior incerteza deve-se à classificação que o Eurostat irá dar à operação de concessão da gestora dos aeroportos portugueses, a ANA, mas existem outras dúvidas. A meta é 5%, revista de 4,5% no final do ano passado com a 'troika'.
Dívida Pública
- Em 2010, depois de alguns anos a subir de forma acentuada, o rácio de dívida pública de acordo com os critérios de Maastricht terá fechado o ano nos 93,5%.
- Em 2012, se as contas anteriores do Governo e da 'troika' estiverem certas a dívida pública deverá atingir os 120% do PIB, mais 26,5% pontos percentuais do PIB em apenas dois anos, fruto também do valor do PIB usado para calcular esta taxa ser mais baixo depois de dois anos de forte recessão.
Crédito às famílias e empresas
- As imposições da 'troika' de os bancos reduzirem o seu endividamento e aumentarem os capitais próprios, a que se juntou o fecho dos mercados de financiamento, levou a uma forte queda do financiamento à economia desde o pedido de ajuda externa.
- As empresas foram quem mais sentiu constrangimentos. Entre abril de 2011 e dezembro de 2012, os empréstimos caíram 11.582 milhões de euros ou 9,89%, tendo o crédito às empresas fechado o ano passado nos 105.479 milhões de euros.
- Já o crédito aos particulares reduziu-se em quase 8.000 milhões de euros ou 5,615%, tendo-se fixado em dezembro nos 134.020 milhões de euros, depois de 10 meses consecutivos de queda. A maior redução em termos absolutos foi no crédito à habitação, que caiu cerca de 4.800 milhões de euros. No entanto, a variação percentual negativa de 4,19% fica abaixo da queda de 9,06% do crédito a outros fins (10.975 milhões de euros em dezembro de 2012, menos 1.093 milhões de euros do que em abril de 2011) e 13,45% nos empréstimos ao consumo (13.372 milhões de euros em dezembro, menos 2.078 milhões de euros).
As equipas da troika começam, esta segunda-feira, a discutir com o Governo a sétima avaliação do programa sob a perspetiva de uma recessão mais profunda, mais desemprego e um défice mais elevado que o acordado.
Quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Bruxelas, em abril de 2011, as condições de financiamento da República tinham-se tornado insustentáveis e os indicadores económicos apontavam já para uma deterioração generalizada da economia, mas nem as previsões mais pessimistas da 'troika' na altura anteviam o que veio a acontecer.
PIB
- Portugal fechou o ano de 2010 com um crescimento económico de 1,9% do Produto Interno Bruto, um valor influenciado por gastos excessivos da parte do setor público que acabaram por pesar no défice orçamental e no nível de dívida pública.
- Em 2012 a recessão atingiu os 3,2% de acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística, o segundo pior resultado na história da economia portuguesa desde que existem dados. Pior só em 1975.
Desemprego
- Em 2010 os dados do INE apontavam para uma taxa de desemprego nos 10,8%, em média anual, e 11,1% no último trimestre do ano. Entre os jovens (dos 15 aos 24 anos) a taxa de desemprego era já de 22,4%.
- Os mais recentes dados furam todas as previsões, até as mais recentes. Segundo o INE, a taxa de desemprego em média anual ficou nos 15,7% em 2012, no quarto trimestre o desemprego bateu novos máximos históricos chegando aos 16,9% e o desemprego jovem atingiu os 37,7%. A previsão feita no início do programa esperava que o desemprego fosse no máximo até aos 13%.
Défice externo
- Em 2010 o défice externo atingiu os 8,4% do PIB, o que é já uma redução face aos valores superiores a 10% que se registaram em 2009. As exportações terão crescido 8,8%.
- Em 2012 a expectativa é que se atinja um défice externo de 1,1%, naquela que tem sido a parte do ajustamento que melhor tem corrido às autoridades portuguesas, devido sobretudo a uma queda nas importações, numa altura em que o aumento esperado das exportações começa a dar sinais de fraqueza. A previsão ainda é de 4,3% mas já se notou um abrandamento no ritmo de saídas no final do ano.
Défice orçamental
- Em 2010 o défice orçamental terminou o ano nos 8,8% do PIB, um dos valores mais altos de sempre, mas que também se tratava de uma redução face aos mais de 10% registados no ano anterior.
- Em 2012 o resultado só deverá ser confirmado com a primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos. A maior incerteza deve-se à classificação que o Eurostat irá dar à operação de concessão da gestora dos aeroportos portugueses, a ANA, mas existem outras dúvidas. A meta é 5%, revista de 4,5% no final do ano passado com a 'troika'.
Dívida Pública
- Em 2010, depois de alguns anos a subir de forma acentuada, o rácio de dívida pública de acordo com os critérios de Maastricht terá fechado o ano nos 93,5%.
- Em 2012, se as contas anteriores do Governo e da 'troika' estiverem certas a dívida pública deverá atingir os 120% do PIB, mais 26,5% pontos percentuais do PIB em apenas dois anos, fruto também do valor do PIB usado para calcular esta taxa ser mais baixo depois de dois anos de forte recessão.
Crédito às famílias e empresas
- As imposições da 'troika' de os bancos reduzirem o seu endividamento e aumentarem os capitais próprios, a que se juntou o fecho dos mercados de financiamento, levou a uma forte queda do financiamento à economia desde o pedido de ajuda externa.
- As empresas foram quem mais sentiu constrangimentos. Entre abril de 2011 e dezembro de 2012, os empréstimos caíram 11.582 milhões de euros ou 9,89%, tendo o crédito às empresas fechado o ano passado nos 105.479 milhões de euros.
- Já o crédito aos particulares reduziu-se em quase 8.000 milhões de euros ou 5,615%, tendo-se fixado em dezembro nos 134.020 milhões de euros, depois de 10 meses consecutivos de queda. A maior redução em termos absolutos foi no crédito à habitação, que caiu cerca de 4.800 milhões de euros. No entanto, a variação percentual negativa de 4,19% fica abaixo da queda de 9,06% do crédito a outros fins (10.975 milhões de euros em dezembro de 2012, menos 1.093 milhões de euros do que em abril de 2011) e 13,45% nos empréstimos ao consumo (13.372 milhões de euros em dezembro, menos 2.078 milhões de euros).
2.1.13
Dez medidas que fazem de 2013 um ano de cinto apertado
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Quando em 2011 se olhava para 2012, esse era “o ano de todos os medos”. Um ano de austeridade num país habituado a viver em crise. Este ano volta a ser de aperto de cinto. Das mais pesadas às menos abrangentes, um breve retrato de medidas que vão pesar no bolso dos portugueses em 2013.
1. Menos escalões de IRS, taxas mais pesadas
O número de escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi reduzido, passando a haver mudanças nas respectivas taxas à colecta. Em vez dos actuais oito escalões, há apenas cinco. Todos sofrem um agravamento.
Até aos 7000 euros de rendimento colectável, é aplicada uma taxa de 14,5%. Dos 7000 aos 20 mil euros, a taxa normal é de 28,5% e a taxa média de 23,6%. No terceiro escalão, dos 20 mil aos 40 mil euros de rendimento, a taxa normal é de 37% e a média de 30,3%. Para quem tem um rendimento dos 40 mil aos 80 mil euros, é aplicada uma taxa de 45%, sendo a taxa média de 37,65%. Para os rendimentos mais altos, superiores a 80 mil euros, a taxa sobe para 48%.
Com as mexidas nos escalões, há também mudanças nos limites de deduções à colecta, por exemplo, de despesas com saúde e educação. A somar a isto há que contar com a introdução da sobretaxa de 3,5% e uma taxa adicional de 2,5% para o escalão mais elevado, a chamada “taxa de solidariedade”.
2. A sobretaxa de 3,5%
O agravamento de IRS não se limita à recomposição dos escalões. Além destas mexidas, é preciso ter em conta o facto de todos os meses ser aplicada uma sobretaxa de 3,5% na retenção na fonte. Este agravamento é sentido no bolso dos contribuintes a partir desta terça-feira, na mesma altura em que esta receita começa a entrar nos cofres do Estado.
3. Subsídios diluídos ao longo do ano
Para aliviar o impacto do aumento da factura fiscal, o Governo decidiu uma modalidade diferente para o pagamento dos subsídios de férias e Natal – embora em termos anuais as mudanças não compensem a perda de rendimento mensal. Isto tanto para os funcionários públicos e os trabalhadores do privado como para os pensionistas.
À função pública é cortado o subsídio de férias, enquanto o de Natal é diluído pelos 12 meses do ano (o subsídio de férias é cortado na totalidade para quem recebe mais de 1100 euros brutos mensais e parcialmente para quem recebe mais de 600 euros).
Quem trabalha no privado recebe os dois subsídios. Metade do 13.º mês é entregue em duodécimos e o mesmo acontece com metade do 14.º. Os restantes 50% de cada um deles são pagos nos períodos habituais.
No caso dos reformados que sofrem corte (pensões acima de 600 euros), o subsídio de Natal também é pago em duodécimos, enquanto o de férias é cortado até um máximo de 90%. Em todos os casos, a tributação dos subsídios pagos em duodécimos é feita em separado em relação ao salário mensal.
4. Taxa de 28% sobre os rendimentos de capital
O agravamento da carga fiscal para nível-recorde, que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu tratar-se de um “enorme aumento de impostos”, não se fica por aqui. Se já em Setembro passado o Governo subiu a tributação sobre os rendimentos de capitais de 25% para 26,5%, agora em 2013 estes voltam a subir para 28%. A mesma taxa é aplicada às mais-valias mobiliárias, nomeadamente as que são obtidas em bolsa.
5. Subida de imposto sobre imóveis mais valiosos
Foi posta em marcha como medida extraordinária em 2012 e mantém-se em 2013: os impostos a cobrar sobre os imóveis com o valor de um milhão de euros ou mais sofrem um agravamento de 1%. À taxa do IMI aplicada ao imóvel, soma-se uma nova taxa aplicada em sede de Imposto de Selo.
6. O IMI e a cláusula de salvaguarda
No meio de uma crise política na coligação quando o Orçamento do Estado ainda estava em aberto, o Governo acabou por ceder, em Outubro, nas mexidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que agora entram em vigor. A cláusula de salvaguarda mantém-se, mas não trava o aumento do imposto acima dos 75 euros para muitos proprietários que sofrem reavaliação patrimonial em curso.
Fica isento de aumento quem tem rendimentos mais baixos. Para os restantes, porém, quando é aplicada a cláusula, os proprietários podem ficar sujeitos ou a esses 75 euros ou a um terço do aumento que decorre da reavaliação do imóvel.
7. Electricidade aumenta 2,8%
O aumento do preço da electricidade não decorre de decisão do Governo, mas da entidade reguladora do sector, a ERSE, a quem cabe decidir as tarifas em função de uma série de variáveis. Para cerca de 5,6 milhões de consumidores, haverá um aumento médio do preço de 2,8% já a partir deJaneiro (podendo haver mais ao longo de 2013).
Nesta fase de transição, enquanto os consumidores podem começar a mudar de fornecedor de electricidade, as tarifas fixadas pela ERSE aplicam-se a quem está no chamado mercado regulado, ou seja, a larga maioria de consumidores que ainda não escolheu o novo operador. O agravamento traduz-se num aumento de 1,24 euros para quem paga, em média, 46,5 euros de electricidade por mês.
8. Tabaco
Mais uma fonte onde o Governo conta ir buscar receita fiscal é através do aumento do imposto sobre o tabaco. No caso dos cigarros, a subida fica próxima dos 10%, menos do que no tabaco de enrolar, que terá uma subida de 19%. Com estas mexidas, o Executivo aponta para uma receita adicional de 36,4 milhões de euros, para 1386,4 milhões de euros.
9. Novo imposto sobre os jogos da Santa Casa
Euromilhões, Totoloto, Joker, Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Lotaria Instantânea (a famosa “raspadinha”): quem, a partir de agora, ganhar um prémio de um jogo social com um valor igual ou superior a 5000 euros terá de pagar um imposto de 20%.
A nova taxa é aplicada em sede de Imposto de Selo. A medida abrange todos os jogos sociais geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com o novo imposto, o Governo estima um encaixe de 55 milhões de euros.
10. Os automóveis de alta cilindrada
O Imposto Único de Circulação é actualizado de acordo com a inflação. O Governo espera arrecadar 198,6 milhões de euros com este imposto em 2013. Já os veículos ligeiros e motociclos de alta cilindrada, embarcações de recreio e jactos particulares têm um agravamento de 10%.
Quando em 2011 se olhava para 2012, esse era “o ano de todos os medos”. Um ano de austeridade num país habituado a viver em crise. Este ano volta a ser de aperto de cinto. Das mais pesadas às menos abrangentes, um breve retrato de medidas que vão pesar no bolso dos portugueses em 2013.
1. Menos escalões de IRS, taxas mais pesadas
O número de escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi reduzido, passando a haver mudanças nas respectivas taxas à colecta. Em vez dos actuais oito escalões, há apenas cinco. Todos sofrem um agravamento.
Até aos 7000 euros de rendimento colectável, é aplicada uma taxa de 14,5%. Dos 7000 aos 20 mil euros, a taxa normal é de 28,5% e a taxa média de 23,6%. No terceiro escalão, dos 20 mil aos 40 mil euros de rendimento, a taxa normal é de 37% e a média de 30,3%. Para quem tem um rendimento dos 40 mil aos 80 mil euros, é aplicada uma taxa de 45%, sendo a taxa média de 37,65%. Para os rendimentos mais altos, superiores a 80 mil euros, a taxa sobe para 48%.
Com as mexidas nos escalões, há também mudanças nos limites de deduções à colecta, por exemplo, de despesas com saúde e educação. A somar a isto há que contar com a introdução da sobretaxa de 3,5% e uma taxa adicional de 2,5% para o escalão mais elevado, a chamada “taxa de solidariedade”.
2. A sobretaxa de 3,5%
O agravamento de IRS não se limita à recomposição dos escalões. Além destas mexidas, é preciso ter em conta o facto de todos os meses ser aplicada uma sobretaxa de 3,5% na retenção na fonte. Este agravamento é sentido no bolso dos contribuintes a partir desta terça-feira, na mesma altura em que esta receita começa a entrar nos cofres do Estado.
3. Subsídios diluídos ao longo do ano
Para aliviar o impacto do aumento da factura fiscal, o Governo decidiu uma modalidade diferente para o pagamento dos subsídios de férias e Natal – embora em termos anuais as mudanças não compensem a perda de rendimento mensal. Isto tanto para os funcionários públicos e os trabalhadores do privado como para os pensionistas.
À função pública é cortado o subsídio de férias, enquanto o de Natal é diluído pelos 12 meses do ano (o subsídio de férias é cortado na totalidade para quem recebe mais de 1100 euros brutos mensais e parcialmente para quem recebe mais de 600 euros).
Quem trabalha no privado recebe os dois subsídios. Metade do 13.º mês é entregue em duodécimos e o mesmo acontece com metade do 14.º. Os restantes 50% de cada um deles são pagos nos períodos habituais.
No caso dos reformados que sofrem corte (pensões acima de 600 euros), o subsídio de Natal também é pago em duodécimos, enquanto o de férias é cortado até um máximo de 90%. Em todos os casos, a tributação dos subsídios pagos em duodécimos é feita em separado em relação ao salário mensal.
4. Taxa de 28% sobre os rendimentos de capital
O agravamento da carga fiscal para nível-recorde, que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu tratar-se de um “enorme aumento de impostos”, não se fica por aqui. Se já em Setembro passado o Governo subiu a tributação sobre os rendimentos de capitais de 25% para 26,5%, agora em 2013 estes voltam a subir para 28%. A mesma taxa é aplicada às mais-valias mobiliárias, nomeadamente as que são obtidas em bolsa.
5. Subida de imposto sobre imóveis mais valiosos
Foi posta em marcha como medida extraordinária em 2012 e mantém-se em 2013: os impostos a cobrar sobre os imóveis com o valor de um milhão de euros ou mais sofrem um agravamento de 1%. À taxa do IMI aplicada ao imóvel, soma-se uma nova taxa aplicada em sede de Imposto de Selo.
6. O IMI e a cláusula de salvaguarda
No meio de uma crise política na coligação quando o Orçamento do Estado ainda estava em aberto, o Governo acabou por ceder, em Outubro, nas mexidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que agora entram em vigor. A cláusula de salvaguarda mantém-se, mas não trava o aumento do imposto acima dos 75 euros para muitos proprietários que sofrem reavaliação patrimonial em curso.
Fica isento de aumento quem tem rendimentos mais baixos. Para os restantes, porém, quando é aplicada a cláusula, os proprietários podem ficar sujeitos ou a esses 75 euros ou a um terço do aumento que decorre da reavaliação do imóvel.
7. Electricidade aumenta 2,8%
O aumento do preço da electricidade não decorre de decisão do Governo, mas da entidade reguladora do sector, a ERSE, a quem cabe decidir as tarifas em função de uma série de variáveis. Para cerca de 5,6 milhões de consumidores, haverá um aumento médio do preço de 2,8% já a partir deJaneiro (podendo haver mais ao longo de 2013).
Nesta fase de transição, enquanto os consumidores podem começar a mudar de fornecedor de electricidade, as tarifas fixadas pela ERSE aplicam-se a quem está no chamado mercado regulado, ou seja, a larga maioria de consumidores que ainda não escolheu o novo operador. O agravamento traduz-se num aumento de 1,24 euros para quem paga, em média, 46,5 euros de electricidade por mês.
8. Tabaco
Mais uma fonte onde o Governo conta ir buscar receita fiscal é através do aumento do imposto sobre o tabaco. No caso dos cigarros, a subida fica próxima dos 10%, menos do que no tabaco de enrolar, que terá uma subida de 19%. Com estas mexidas, o Executivo aponta para uma receita adicional de 36,4 milhões de euros, para 1386,4 milhões de euros.
9. Novo imposto sobre os jogos da Santa Casa
Euromilhões, Totoloto, Joker, Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Lotaria Instantânea (a famosa “raspadinha”): quem, a partir de agora, ganhar um prémio de um jogo social com um valor igual ou superior a 5000 euros terá de pagar um imposto de 20%.
A nova taxa é aplicada em sede de Imposto de Selo. A medida abrange todos os jogos sociais geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com o novo imposto, o Governo estima um encaixe de 55 milhões de euros.
10. Os automóveis de alta cilindrada
O Imposto Único de Circulação é actualizado de acordo com a inflação. O Governo espera arrecadar 198,6 milhões de euros com este imposto em 2013. Já os veículos ligeiros e motociclos de alta cilindrada, embarcações de recreio e jactos particulares têm um agravamento de 10%.
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