Governo facilita apoios para usar 5 mil milhões

por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

O Governo vai facilitar o acesso a apoios que podem ser usados por empresas e entidades públicas para para financiar a sua parte em projetos que comparticipados por fundos comunitários.

Os 950 milhões de euros que estão disponíveis pretendem assegurar que a economia portuguesa absorverá, até ao final de 2015, a totalidade dos 5 mil milhões de de fundos do QREN que estão ainda por executar.

Na linha da frente das novas regras estão 450 milhões de euros que foram colocados à disposição de entidades públicas, nomeadamente empresas maioritariamente detidas pelo Estado, universidades, IPSS ou municípios, e que lhes permitirão financiar os 15% de contrapartida nacional que lhes cabem. Esta medida possibilitará um investimento global da ordem dos 3 mil milhões de euros.

As condições de acesso e utilização destes 450 milhões de euros estão fixadas num despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro e do Desenvolvimento Regional, prevendo um regime de taxas de juro e spreads mais baixos. Esta linha de financiamento resulta do empréstimo quadro assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em dezembro de 2011.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também melhorar as condições de acesso à linha Investe QREN, no montante de 500 milhões de euros, destinada a empresas privadas, baixando os spreads e criando prazos de financiamento mais longos quando estão em causa projetos já aprovados.

Assim, a par de uma taxa de juro variável, as empresas poderão contar com um spread que varia entre 2,18% e 2,68% (caso sejam de pequena e média dimensão), e com um período de carência de capital de 1 a 3 anos. As novas regras do Investe QREN preveem ainda o alargamento do prazo de financiamento para 10 anos e a eliminação do limite de 4 milhões de euros como montante máximo de financiamento por empresa.

A conjugação do montante disponível e de a comparticipação média das empresas nos investimentos apoiados pelo QREN rondar os 25% deverá permitir a execução de um investimento privado da ordem dos 2 mil milhões de euros.

Numa altura em que se aproxima o fim do prazo para a execução deste quadro comunitário de apoio, o objetivo é criar condições e garantir que nenhuma das verbas disponíveis para financiar investimentos, fica por aproveitar.

"É prioritário colocar os fundos públicos ao serviço do investimento produtivo", referiu ao DN/Dinheiro vivo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, acentuando que o a melhoria das condições e dos montantes disponíveis para facilitar o financiamento da comparticipação nacional irá permitir assegurar a realização de investimentos, quer públicos, quer privados.

Os projetos de investimento já aprovados permitem absorver a totalidade das verbas do QREN que restam, mas as dificuldades de tesouraria das empresas e de acesso ao crédito travaram a sua execução. Com estas novas regras, criam-se condições para que a totalidade dos fundos disponíveis até 31 de dezembro de 2015 sejam canalizados para a economia.