Novo sistema de contas aumenta valor do PIB em mais de 2,5%

Sérgio Aníbal, in Público on-line

INE passou ainda a calcular de forma explícita o valor das actividades de prostituição, tráfico de drogas e contrabando, o que fez acrescentar cerca de 700 milhões de euros ao PIB.

Cerca de 13% do PIB registado em Portugal é explicado pela chamada “economia não observada”, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística, numa sessão de esclarecimento em que anunciou também que se irá passar a partir de Setembro a incluir explicitamente o valor estimado para actividades ilegais, nomeadamente, as relacionadas com a prostituição, o tráfico de droga e o contrabando, o que fará aumentar o PIB em 0,4%, ou cerca de 700 milhões de euros.

Como explicaram os técnicos do INE numa sessão de esclarecimento sobre a entrada em vigor da nova versão do Sistema Europeu de Contas - SEC (as regras usadas em todos os Estados-membros da UE nas suas contas nacionais), o valor do PIB português inclui, desde sempre, uma estimativa para aquilo a que o INE denomina como “economia não observada”. Aqui incluídos estão os cálculos do INE feitos para fenómenos tão diversos como o emprego não registado, a facturação não realizada, as rendas imputadas ou a prostituição. Nem toda a economia não observada é ilegal: as rendas imputadas, por exemplo, são uma forma do INE incluir no PIB aquilo que um proprietário de uma casa pagaria de renda anualmente caso pagasse renda a si próprio. Só isto representa entre cinco e seis pontos percentuais dos 13%.

O INE faz as suas estimativas cruzando, por exemplo, os dados do inquérito ao emprego do INE (em que as pessoas dizem se estão ou não empregadas) com os quadros de pessoal declarados oficialmente pelas empresas. Se houver mais pessoas que se dizem empregadas do que aquelas que são declaradas, assume-se a existência do fenómeno de economia não observada. Outro método utilizado é o cálculo da receita de IVA que seria obtida aplicando as taxas do imposto ao comércio de bens e serviços estimado pelo INE, comparando-o depois com a receita efectiva obtida pelo Estado. O diferencial entre estes dois valores foi nos últimos anos de 11%, ou 2000 milhões de euros.

Até agora, a autoridade estatística nacional tinha optado por não revelar qual a parte do PIB que corresponde a esta economia não observada. Esta quarta-feira fê-lo pela primeira vez, dizendo que o valor é de de 13% do PIB, o que representa cerca de 22.000 milhões de euros.
Este é um número que fica substancialmente abaixo de cálculos feitos por outras entidades. O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obejef), da Faculdade de Economia do Porto, calcula que a economia paralela em Portugal tenha atingido um valor equivalente a 26,74% do PIB em 2012. Carlos Coimbra, membro da administração do INE critica a metodologia utilizada nesse tipo de estudos, nomeadamente, o facto de terem assumido, para um dado ano, “um ponto de partida arbitrário” de 17% do PIB e de fazerem os cálculos como se o INE não incluísse já no PIB a sua estimativa para o que é a actividade económica não observada.

Sexo, drogas e contrabando
Ainda assim, com a entrada em vigor do novo SEC em Setembro, o INE está agora a fazer, em simultâneo com as autoridades estatísticas dos outros países europeus, um esforço maior para calcular qual o peso efectivo das actividades ilegais no PIB. Como explicou Pedro Olivera, director do Departamento de Contas Nacionais do INE, foram definidas a nível europeu regras de contabilização para as actividades relacionadas com prostituição, tráfico de droga e contrabando, “assumindo-se uma série de hipóteses, simplificações e convenções”.

No caso da prostituição, procura-se estimar indicadores como o número de pessoas a praticar esta actividade, o número de actos praticados e os preços praticados. O INE usa como fontes principais os inquéritos realizados nesta área por entidades oficiais e ONG, como o Projecto Auto-Estima e a European Network for HIV/STI Prevention and Health Promotion among Migrant Sex Workers (TAMPEP).

No que diz respeito ao tráfico de droga, são também formuladas hipóteses para estimar o número de consumidores, os hábitos de consumo e os preços praticados, sendo usadas como fontes de informação os inquéritos realizados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e pelo European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA), por exemplo.

Para já o INE diz ter contabilizado um valor de actividade explícita ilegal equivalente a 0,4% do PIB (cerca de 700 milhões de euros). Este montante acresce ao valor do PIB até agora contabilizado e deve-se adicionar aos 13% que já antes eram estimados para a economia não observada (legal e ilegal) e que os técnicos do INE fazem questão de frisar que já incluiam a contabilização de uma parte de actividades como a prostituição, o tráfico de drogas ou o contrabando, não se conseguindo contudo distinguir estas de outras actividades