Estudo sobre imigrantes sem-abrigo pede garantias mínimas de sobrevivência

in Público on-line

Investigação sobre imigrantes sem-abrigo a viver em Portugal identificou 680 pessoas. A maioria vive em Lisboa e são sobretudo homens oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Um estudo sobre imigrantes sem-abrigo a viver em Portugal concluiu que a maioria vive em Lisboa, e que são sobretudo homens vindos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). As autoras da investigação defendem o reforço institucional de medidas que garantam o acesso a condições mínimas de sobrevivência, mas também oportunidades que tornem estas pessoas cidadãos de pleno direito.

Os dados pertencem ao estudo "Imigrantes sem-abrigo em Portugal", editado pelo Observatório da Imigração, e mostram que foi possível identificar 680 pessoas imigrantes a viver na condição de sem-abrigo. O trabalho foi coordenado por Teresa Líbano Monteiro e realizado por Verónica Policarpo, Vanda Ramalho e Isabel Santos.

Nas recomendações, as autoras defendem que qualquer política de prevenção e minimização do problema deve ter em conta as políticas do Plano de Integração dos Imigrantes (PII) e da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas sem-abrigo.

"Recomenda-se que o Estado português possa reforçar ainda mais a articulação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa com os quais desenvolveu acordos de saúde, para o tratamento de cidadãos estrangeiros no Serviço Nacional de Saúde", sugerem as investigadoras. Quase metade (49%) encontra-se doente e a condição de saúde mais referida (35%) foi o alcoolismo. Em relação à escolaridade, a maioria (cerca de 42%) tem o nível básico ou menos, sendo que destes, 6% não possui qualquer qualificação. Por outro lado, há 17% que têm o ensino secundário concluído e 6% com uma licenciatura.

Os indivíduos dos PALOP são aqueles que têm menos qualificações, enquanto no lado oposto (com ensino superior ou formação profissional) estão os cidadãos da Ucrânia e de outros países de Leste.

Maioria está desempregada
Esta investigação, da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações (antigo ACIDI), revelou ainda que metade das pessoas não tem documentação legal, enquanto apenas 30% tem um visto ou uma autorização de residência, sendo que na maioria destes casos (79,1%), a autorização de residência destina-se ao exercício de atividade profissional subordinada. Estes 79,1% representam 91 pessoas, sendo que destas, 74 estão desempregadas. Aliás, no que diz respeito à situação laboral, o estudo demonstra que "a esmagadora maioria" dos inquiridos (544) está desempregada.

As autoras pedem o "esclarecimento da jurisprudência e uma maior divulgação e esclarecimento público" sobre as leis da imigração, bem como o desenvolvimento de campanhas públicas e mediáticas, para além de mais medidas judiciais e policiais "de repressão ao incumprimento da lei, por parte das entidades patronais".

No estudo, as investigadoras propõem igualmente que sejam encontradas "formas mais ágeis de regularizar as pessoas na busca da auto-sustentação através de uma actividade profissional remunerada", bem como o reforço do programa "Português para Todos".

E sublinham que "o acesso a estes indivíduos é particularmente difícil" pelo facto de estarem em causa dois tipos de população que normalmente são consideradas "ocultas" e "escondidas". O levantamento foi, por isso, feito através dos técnicos que trabalham nas instituições que prestam apoio a estas pessoas, tendo sido possível conhecer 680 imigrantes sem-abrigo, um número que, não sendo representativo, "é a aproximação possível a um universo de contornos indefinidos".

Três quartos estão em Lisboa
A maioria dos imigrantes sem-abrigo está na cidade de Lisboa, onde foram identificados 514 (75,6%), um fenómeno expectável, segundo as autoras, "tendo em conta a relação existente entre os fenómenos de urbanização, atracção de mão-de-obra migrante e intensificação de pobreza". A grande maioria (90,3%) destas pessoas são homens, havendo apenas 66 mulheres, sobretudo dos PALOP (40,3%), com idade entre os 36 e os 45 anos. Há também uma percentagem elevada (23,7%) entre os 26 e os 35 anos e entre os 46 e os 55 anos (27,3%).

A Ucrânia surge em segundo lugar (16%), logo seguida pela Roménia (6%). E 34 dos 680 imigrantes vêm de países da Europa Ocidental, como Itália, Espanha, Alemanha, França, Áustria, Dinamarca, Noruega, Reino Unido, Bélgica, Grécia e Irlanda. Não foi possível compreender melhor o perfil destas pessoas, de modo a identificar que características do seu percurso de vida fizeram com que, apesar de serem oriundos de países com maior índice de desenvolvimento que Portugal, tenham ficado na condição de sem-abrigo.

As investigadoras apontam que "apesar da nacionalidade brasileira ser a mais representada na imigração actual, os sem-abrigo brasileiros representam apenas 6% dos indivíduos em análise", fenómeno explicado pela "maior empregabilidade e integração social" dos cidadãos brasileiros.