26 mil milhões até 2020. Cidadãos vão saber quem recebe o dinheiro

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Novo modelo de governação prevê criação de um portal com todos os projectos aprovados

“Vai ser possível que todos os portugueses conheçam em detalhe todos os projectos que são financiados pelos fundos europeus”, uma vez que “isso será disponibilizado num único portal online”. A promessa foi feita ontem pelo ministro Poiares Maduro, no final do Conselho de Ministros que aprovou o modelo de governação dos fundos estruturais que Portugal vai receber até 2020, no montante de 26 mil milhões de euros.

Entre as novidades do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, que pela primeira vez foi reunido num diploma único, Poiares Maduro destacou “o aumento em matéria de transparência e de selectividade”, garantindo que vai haver “uma independência dos peritos que avaliam” os projectos a financiar.

Na mesma linha, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que “há uma aposta muito grande em termos de simplificação”, de forma a “tornar mais fácil a vida dos beneficiários e dos que se querem candidatar” ao financiamento comunitário.

Poiares Maduro referiu-se também a uma “maior integração e coordenação das políticas públicas”, que vai promover “uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação e uma lógica plurifundo”, que vai permitir que haja uma só candidatura por projecto.

Este novo modelo de governação aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de De-senvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e aos respectivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.

Quarta-feira, na assinatura da parceria entre o governo e a Comissão Europeia, Durão Barroso disse que os 26 mil milhões eram uma pipa de massa e que os que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal deviam calar-se. Na ocasião, Passos Coelho prometeu que os erros do passado não seriam repetidos.

Com Lusa