Ainda havia 1,6 milhões sem médico de família em 2012; número subiu 24% desde 2006

Por João D' Espiney, in iOnline

TdC diz que registo não está actualizado e defende que ministério não pode eliminar utentes das listas por razões administrativas

O registo dos utentes inscritos nos centros de saúde "não se encontra actualizado, continuando a verificar-se" que o número "pode ultrapassar o número de residentes da correspondente área geográfica". Quem o diz é o Tribunal de Contas na auditoria ao "Desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários", ontem divulgada.

A auditoria começa por revelar, neste capítulo, que os utentes inscritos sem médico de família eram 1,6 milhões no final de 2012, um número que representa uma diminuição de 10,2% em relação ao ano anterior mas que traduz um acréscimo de 24% relativamente a 2006. Isto apesar da criação de unidades de saúde familiar (USF) se ter traduzido na atribuição de médico de família a 569 580 utentes. O problema é que "foram insuficientes para compensar a diminuição global" de médicos de família, que entre, 2007 e 2012, baixaram de 6686 para 5636 médicos (-16%).

A redução verificada em 2012 deveu-se à decisão do Ministério (despacho n.o 13 795/2012, de 24 de Outubro) de eliminar das listas todos os utentes que não contactaram com os respectivos centros de saúde nos três anos anteriores. "A exclusão das listas de cada médico de utentes, por razões administrativas, pode não se coadunar com o carácter preventivo e de promoção da saúde [...] justificando-se uma atitude proactiva de captação de doentes sem contactos registados", defendem os auditores do TC, que recomendam mesmo ao ministro da Saúde que proceda à revisão do despacho "por forma a garantir, de forma inequívoca, que aquele não possa implicar que os utentes não utilizadores possam ser eliminados da lista do seu médico de família".

Promessa comprometida? O i questionou o gabinete de Paulo Macedo sobre se irá acatar esta recomendação e se a promessa de atribuir a todos os utentes um médico de família até ao final do mandato não está comprometida, mas até à hora de fecho desta edição não obteve respostas.

O i perguntou ainda porque é que ministério não se quis pronunciar sobre este tema na fase do contraditório da auditoria mas também ficou sem resposta. O TdC, aliás, fez questão de enumerar o conjunto de temas "relevantes e pontos de vista pertinentes para o contribuinte e os utentes", sobre os quais os ministérios da Saúde e das Finanças não se pronunciaram. Além dos utentes sem médico de família, o auditor salientou a "implementação das propostas dos grupos de trabalho sobre a reforma dos cuidados hospitalares; a prossecução dos objectivos da reforma dos cuidados primários; a avaliação dos ganhos em saúde e indicadores de resultados", entre outros.