Centros educativos já não têm vagas para acolher mais jovens condenados

Pedro Sales Dias, in Público on-line

Sistema só irá aceitar casos urgentes de jovens que fiquem sob medida cautelar de internamento até julgamento. Fecho do centro de Vila do Conde eliminou 48 vagas. Jovens começaram a ser transferidos para Lisboa.

Não entram nos centros educativos mais menores que venham a ser condenados nos próximos meses por envolvimento em crimes. Não há vagas. Qualquer jovem que seja condenado terá de aguardar em casa. Esta é a ordem interna que impera, por ora, no sistema que acolhe jovens entre os 13 e os 21 anos, apurou o PÚBLICO junto do serviço tutelar educativo. Os centros estão a rebentar pelas costuras e no imediato não existem medidas para solucionar a situação.

Apenas os casos urgentes de jovens que venham a ser detidos e colocados sob medidas cautelares educativas (o equivalente à prisão preventiva no caso dos adultos) até ao início do julgamento serão excepção. O Ministério da Justiça (MJ) declarou na quarta-feira ao PÚBLICO que, actualmente, existem 235 menores internados para 241 vagas. O relatório de Junho da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGRSP), contudo, indicava existirem 251 jovens internados para uma lotação de 233. Além disso, o centro encerrado, o Santa Clara, em Vila do Conde, representava 48 dessas vagas.

O ministério não esclareceu, atempadamente, esta aparente contradição. Antes já tinha afirmado que a sobrelotação é “uma questão que não se coloca”. Além de não ter subtraído as vagas do Santa Clara, em Vila do Conde, que acaba de fechar, não teve em conta mais dez jovens que estão fugidos. Esses jovens foram autorizados a sair por alguns dias, mas nunca mais voltaram. Embora o seu paradeiro seja incerto, o seu lugar não ficou vago. As estatísticas reais são, por isso, mais demonstrativas do estrangulamento.

Não é só a sobrelotação. O défice de técnicos profissionais de reinserção social também contribui para a incapacidade de acolher mais jovens. Faltam 28. O Ministério das Finanças já autorizou o lançamento do concurso, mas ainda não se iniciaram os procedimentos para a sua abertura.

A União de Meridianos Portugal (UMP), que era responsável pela gestão do centro educativo de Vila do Conde, à qual o Estado deve dinheiro, comunicou recentemente ao MJ que iria suspender a sua actividade. O MJ diz que pagou entretanto 960 mil euro, liquidando uma dívida de 2013, mas a UMP está a trabalhar desde Janeiro sem receber mensalidades do serviço. O ajuste directo para 2014 era cerca de um milhão de euros, mas o Tribunal de Contas chumbou o contrato. O arrastar do processo no tribunal, com recurso, não tem permitido o pagamento. A União de Meridianos não prestou esclarecimentos.

O MJ estará a ponderar a abertura de um concurso público de adjudicação da concessão daquele centro, mas o procedimento, a ser aprovado, irá também prolongar-se por vários meses. Até lá, o equipamento permanecerá fechado e os seus responsáveis já começaram a transferir os menores que estavam a seu cargo.

Treze raparigas foram transferidas na quarta-feira para o Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa. Aquele centro, antes apenas para rapazes, tem três unidades residenciais. Foi alvo de obras recentes que permitiram a abertura de mais vagas. Os menores que estavam em três unidades foram concentrados em duas, para que na outra fossem colocadas as raparigas de Vila do Conde.

As menores souberam na quarta-feira que iriam ser transferidas. No centro, as raparigas ficaram irritadas com a decisão. Duas delas, grávidas, envolveram-se em agressões, garantiram fontes do centro e da polícia. Durante longos minutos, os técnicos tentaram acalmar as menores, que seguiram para Lisboa num autocarro da DGRSP escoltado por agentes da PSP. Os 20 rapazes que ainda ficaram serão transferidos esta quinta-feira.

O MJ sublinhou, contudo, que “as transferências, efectuadas num período de paragem das actividades formativas e em que muitos jovens também beneficiam de férias com as suas famílias, permitirão o desenvolvimento de adaptação progressiva aos centros educativos em que irão cumprir o remanescente das medidas”. A decisão, que acautela, diz o MJ, “os superiores interesses dos jovens”, permitirá que fiquem mais perto da zona de “onde são oriundos”.

A situação afecta ainda os 36 funcionários do centro de Vila do Conde. O despedimento colectivo foi comunicado na semana passada. Na carta de despedimentos, a UMP justifica-se com o incumprimento contratual da “administração pública”. A entidade, que face a isso decidiu suspender os serviços a partir de 2 de Agosto, diz que a dívida do Estado resultou na “impossibilidade de manter a gestão do centro educativo”.