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27.3.23
São quase cem milhões as pessoas em risco de pobreza e exclusão social na UE
Os dados são de 2021 e representam 21,7 por cento da população. O Parlamento Europeu defende uma nova lei que aumente o rendimento mínimo nacional.
9.2.23
Lusa vai formar jovens jornalistas para aprenderem a contar a Europa
Por Lusa, in RTP
A agência Lusa abriu hoje as candidaturas para uma ação de formação que vai ensinar jovens jornalistas portugueses a contar a União Europeia.A ação é desenvolvida em parceria com o Parlamento Europeu e vai decorrer em Lisboa, na sede da Lusa, entre 3 e 5 de abril.
"A Europa é um referencial para Portugal, mas é também um `objeto político` difícil de entender, com o seu conjunto de instituições, normas e políticas. É difícil para o grande público e para nós, jornalistas, que temos de a noticiar e explicar. Para o ano, haverá novamente eleições europeias", explicou a Diretora de Informação da Lusa, Luísa Meireles.
"Atendendo a tudo isto, e com a ajuda de especialistas, a Lusa organizou um curso de formação, financiado pelo Parlamento Europeu, destinado a jovens jornalistas. A ideia é ajudar a perceber a Europa. E aprender a contá-la", acrescentou.
A primeira edição deste programa realiza-se entre 03 e 05 de abril e para ela vão ser selecionados dez jovens jornalistas. No final, os cinco melhores terão a oportunidade de completar a formação na sede do Parlamento Europeu.
A formação tem direção científica de Miguel Poiares Maduro, Diretor da Católica Global School of Law e Presidente do Conselho Executivo do Observatório Europeu dos Media Digitais, e conta com professores universitários, eurodeputados, especialistas e outros profissionais com reconhecida experiência europeia.
As candidaturas podem ser enviadas para o email escolalusa@lusa.pt ou através da página https://formacao-jornalistas-europa.lusa.pt/jovens-jornalistas/.
11.7.22
Eurodeputados pedem que UE inclua aborto na Carta de Direitos Humanos
Parlamento Europeu apelou à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da UE, em resposta aos "crescentes ataques às mulheres".
O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quinta-feira à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia (UE), em resposta aos "crescentes ataques às mulheres", nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.
Numa resolução aprovada esta quinta-feira com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem caráter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam "o direito a um aborto legal e seguro" na Carta de Direitos Fundamentais da UE.
A resolução aprovada "insta a UE e os seus Estados-membros a reconhecerem legalmente o aborto e a defenderem o respeito do direito ao aborto seguro e legal e de outros direitos sexuais e reprodutivos". Insta ainda a UE "a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
O PE destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.
Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.
O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quinta-feira à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia (UE), em resposta aos "crescentes ataques às mulheres", nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.
Numa resolução aprovada esta quinta-feira com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem caráter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam "o direito a um aborto legal e seguro" na Carta de Direitos Fundamentais da UE.
A resolução aprovada "insta a UE e os seus Estados-membros a reconhecerem legalmente o aborto e a defenderem o respeito do direito ao aborto seguro e legal e de outros direitos sexuais e reprodutivos". Insta ainda a UE "a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
O PE destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.
Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.
13.6.22
Parlamento Europeu pronto para apoiar plano de corte de emissões para pôr fim à dependência energética da Rússia
Rita Siza, in Público
Pacote legislativo “Fit for 55” foi desenhado para assegurar que a UE atinge a neutralidade climática, mas com a guerra na Ucrânia ganhou uma nova dimensão geopolítica.
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio dar um novo impulso político para a aprovação dos planos para a substituição do uso de combustíveis fósseis pelas energias renováveis e limpas que a União Europeia já tinha posto em marcha para reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 55% até ao fim desta década, e atingir a neutralidade climática em 2050, que foram fixadas em lei durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.
“É o único caminho para travar o aumento acelerado da temperatura na nossa casa comum, o planeta terra”, argumentou o eurodeputado socialista, Manuel Pizarro, numa intervenção durante o debate de mais de cinco horas no plenário de Estrasburgo das primeiras oito das 13 propostas do vasto pacote legislativo conhecido pelo nome de “Fit for 55”, que serão votadas (e na ausência de uma surpresa de última hora, aprovadas) pelo Parlamento Europeu, esta quarta-feira.
A urgência da transição energética, em resposta ao desafio geopolítico representado pela agressão da Rússia, ficou patente nas sucessivas declarações dos eurodeputados, que salientaram a necessidade de “fazer ajustamentos” e de “acelerar” as medidas que vão permitir pôr fim à dependência energética da Rússia. “Nesta hora difícil de guerra na Europa, deve-se contribuir para a nossa autonomia estratégica, e maior eficiência energética e maior uso de energias renováveis significam menor dependência de combustíveis fósseis”, observou Manuel Pizarro.
A proposta de fixação de novos standards para as emissões automóveis, que na prática determina o fim dos motores de combustão, é a que desperta mais interesse do público, mas entre os textos legislativos há outros com um impacto mais significativo no mercado europeu do carbono, nomeadamente a reforma do sistema de comércio de licenças de emissões (ETS, na sigla em inglês), que prevê o seu alargamento ao sector da aviação e do transporte marítimo — que como assinalou o eurodeputado alemão do Partido Popular Europeu, Peter Liese, “queima os combustíveis mais poluentes” mas até agora não estava sujeito às regras que se aplicam aos sectores da energia e electricidade.
“Com este pacote, estamos a quadruplicar os nossos esforços, e inclusive a ir mais longe do que isso, pois o nosso objectivo é conseguir reduzir mais de 60% das nossas emissões em oito anos”, apontou, referindo-se à meta da revisão do funcionamento do ETS e também à criação de um novo sistema paralelo para os edifícios e o transporte rodoviário.
Neste caso, a proposta do Parlamento Europeu é substancialmente diferente daquela que a Comissão apresentou: os eurodeputados isentam os consumidores individuais de aquecimento ou de gasolina do pagamento da taxa sobre o carbono, e deixam nas mãos dos Estados-membros a responsabilidade de introduzir as medidas necessárias para a redução da pegada carbónica da construção e do tráfego rodoviário, também no âmbito do regulamento que fixa a “partilha de esforço” para a redução das emissões em todos os sectores de actividade.
Liese, que foi o relator da proposta para a reforma do ETS, lembrou que no dia em que a Comissão apresentou o pacote global do “Fit for 55”, mais de 130 pessoas morreram afogadas em cheias de proporções inéditas que atingiram a Alemanha e a Bélgica. “Estamos a ser confrontados com secas extremas e com vagas de calor, Estamos a ver pessoas a sofrer e a morrer no centro da Europa”, disse, sublinhando que “o aquecimento global não é um problema de pequenas ilhas e de ursos polares, é um problema de todos, que será impossível de resolver se não agirmos já”.
Uma das acções mais imediatas — com um reflexo muito visível no quotidiano dos europeus — passa pela redução das emissões que resultam do transporte rodoviário, e que representam 20% do total da UE. Para isso, o Parlamento Europeu propõe fixar novos standards para as emissões automóveis em 2025 e 2030, e proibir o lançamento no mercado de veículos que emitam CO2 e outros poluentes a partir de 2035.
A proposta reuniu uma curta maioria na sua aprovação em comissão, e a votação em plenário deverá ser novamente à justa. Mas o seu relator, o holandês Jan Huitema, do grupo liberal Renovar a Europa, está confiante que será aprovada, dados os “benefícios” para o ambiente e para o consumidor, em termos de custos. “Neste momento, já é muito mais barato abastecer um veículo eléctrico do que um carro a gasolina, e também os custos de manutenção são mais baixos”, notou.
Para já, ainda é mais caro comprar um carro eléctrico do que um carro a gasolina ou diesel, mas a expectativa de Huitema é que esse “problema” fique resolvido com a aprovação da lei, que não só estimulará a inovação dos construtores automóveis, “que terão mais clareza para poder produzir carros de emissões zero melhores e mais baratos”, como ainda abrirá espaço para um mercado de segunda mão. “Estes veículos vão deixar de ser apenas para os ricos e vão passar a estar disponíveis para toda a gente”, acredita.
A criação de um novo Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (que ficou conhecido como CBAM) é importante como medida ambiental, mas foi também reclamada pelos eurodeputados como um novo recurso próprio do orçamento comunitário: será uma das novas fontes de receita que permitirá aos 27 sustentar os pagamentos dos empréstimos contraídos para constituir o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, no valor de 750 mil milhões de euros.
O eurodeputado do PS, Carlos Zorrinho, que foi o relator sombra da proposta, descreveu o CBAM como um “instrumento fundamental para promover e apoiar a agenda de descarbonização da indústria europeia, incentivando em simultâneo dinâmicas de transformação e inovação que a conduzam a patamares mais elevados de sustentabilidade e competitividade”. Zorrinho espera que a introdução do CBAM “permita ainda incentivar a adopção de boas práticas ambientais noutras zonas do globo”.
Novo fundo elogiado
Também com repercussões orçamentais, a proposta para a criação de um novo Fundo Social de Acção Climática foi genericamente elogiada pelos eurodeputados, que introduziram na legislação novas definições de pobreza energética ou de mobilidade, para facilitar a distribuição das verbas aos grupos mais vulneráveis à subida dos preços da energia ou às deficiências das redes de transportes públicos. “Com este fundo, milhões de euros de investimentos vão chegar aos cidadãos de toda a Europa que estão confrontados com os desafios das alterações climáticas e com o esforço de reduzir as emissões e de acabarmos com a dependência da Rússia”, salientou o relator David Casa, do PPE.
Porém, os parlamentares defenderam um envelope financeiro superior aos 70 mil milhões de euros previstos pela Comissão. “A transição [energética] pode no imediato afectar negativamente a vida de muitas famílias e muitas empresas, é essencial por isso criar o Fundo Social para a Acção Climática, apoiando financeiramente as famílias e o seu consumo energético, diminuindo os gastos com o transporte público e ajudando as PME. Precisamos que esse fundo tenha uma muito maior dotação financeira, porque a transição climática tem que ser socialmente justa”, afirmou Manuel Pizarro.
A comunista Sandra Pereira também considerou que o valor proposto para o novo fundo é “claramente insuficiente”. A eurodeputada contestou a “metodologia de cálculo da dotação financeira, que prejudica singularmente um Estado-membro: Portugal, que é o único país cujo rendimento nacional bruto per capita é inferior a 90% da média da UE, que terá uma alocação da percentagem total do fundo inferior percentagem da respectiva população no conjunto dos 27. É uma discriminação injustificável que urge corrigir”, reclamou.
A contrastar com o apoio da larga maioria do Parlamento Europeu ao “Fit for 55”, destacou-se a bancada da extrema-direita, que rejeitou todas as propostas apresentadas pela Comissão Europeia e vai votar contra todos os textos acordados pelos eurodeputados nas diferentes comissões.
Já o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), dominado pelos polacos do PiS, diz que concorda com o objectivo da transição energética mas opõe-se às propostas do “Fit for 55” que, nas palavras da eurodepurada Beata Szydlo, “implica enormes custos sociais e económicos”. “Precisamos de reformar o sector da energia, mas este plano só vai aprofundar a pobreza energética e reduzir a competitividade das nossas empresas. Não devemos avançar com medidas que vão além das nossas capacidades, tendo em conta o actual contexto de guerra na Ucrânia”, entende.
Pacote legislativo “Fit for 55” foi desenhado para assegurar que a UE atinge a neutralidade climática, mas com a guerra na Ucrânia ganhou uma nova dimensão geopolítica.
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio dar um novo impulso político para a aprovação dos planos para a substituição do uso de combustíveis fósseis pelas energias renováveis e limpas que a União Europeia já tinha posto em marcha para reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 55% até ao fim desta década, e atingir a neutralidade climática em 2050, que foram fixadas em lei durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.
“É o único caminho para travar o aumento acelerado da temperatura na nossa casa comum, o planeta terra”, argumentou o eurodeputado socialista, Manuel Pizarro, numa intervenção durante o debate de mais de cinco horas no plenário de Estrasburgo das primeiras oito das 13 propostas do vasto pacote legislativo conhecido pelo nome de “Fit for 55”, que serão votadas (e na ausência de uma surpresa de última hora, aprovadas) pelo Parlamento Europeu, esta quarta-feira.
A urgência da transição energética, em resposta ao desafio geopolítico representado pela agressão da Rússia, ficou patente nas sucessivas declarações dos eurodeputados, que salientaram a necessidade de “fazer ajustamentos” e de “acelerar” as medidas que vão permitir pôr fim à dependência energética da Rússia. “Nesta hora difícil de guerra na Europa, deve-se contribuir para a nossa autonomia estratégica, e maior eficiência energética e maior uso de energias renováveis significam menor dependência de combustíveis fósseis”, observou Manuel Pizarro.
A proposta de fixação de novos standards para as emissões automóveis, que na prática determina o fim dos motores de combustão, é a que desperta mais interesse do público, mas entre os textos legislativos há outros com um impacto mais significativo no mercado europeu do carbono, nomeadamente a reforma do sistema de comércio de licenças de emissões (ETS, na sigla em inglês), que prevê o seu alargamento ao sector da aviação e do transporte marítimo — que como assinalou o eurodeputado alemão do Partido Popular Europeu, Peter Liese, “queima os combustíveis mais poluentes” mas até agora não estava sujeito às regras que se aplicam aos sectores da energia e electricidade.
“Com este pacote, estamos a quadruplicar os nossos esforços, e inclusive a ir mais longe do que isso, pois o nosso objectivo é conseguir reduzir mais de 60% das nossas emissões em oito anos”, apontou, referindo-se à meta da revisão do funcionamento do ETS e também à criação de um novo sistema paralelo para os edifícios e o transporte rodoviário.
Neste caso, a proposta do Parlamento Europeu é substancialmente diferente daquela que a Comissão apresentou: os eurodeputados isentam os consumidores individuais de aquecimento ou de gasolina do pagamento da taxa sobre o carbono, e deixam nas mãos dos Estados-membros a responsabilidade de introduzir as medidas necessárias para a redução da pegada carbónica da construção e do tráfego rodoviário, também no âmbito do regulamento que fixa a “partilha de esforço” para a redução das emissões em todos os sectores de actividade.
Liese, que foi o relator da proposta para a reforma do ETS, lembrou que no dia em que a Comissão apresentou o pacote global do “Fit for 55”, mais de 130 pessoas morreram afogadas em cheias de proporções inéditas que atingiram a Alemanha e a Bélgica. “Estamos a ser confrontados com secas extremas e com vagas de calor, Estamos a ver pessoas a sofrer e a morrer no centro da Europa”, disse, sublinhando que “o aquecimento global não é um problema de pequenas ilhas e de ursos polares, é um problema de todos, que será impossível de resolver se não agirmos já”.
Uma das acções mais imediatas — com um reflexo muito visível no quotidiano dos europeus — passa pela redução das emissões que resultam do transporte rodoviário, e que representam 20% do total da UE. Para isso, o Parlamento Europeu propõe fixar novos standards para as emissões automóveis em 2025 e 2030, e proibir o lançamento no mercado de veículos que emitam CO2 e outros poluentes a partir de 2035.
A proposta reuniu uma curta maioria na sua aprovação em comissão, e a votação em plenário deverá ser novamente à justa. Mas o seu relator, o holandês Jan Huitema, do grupo liberal Renovar a Europa, está confiante que será aprovada, dados os “benefícios” para o ambiente e para o consumidor, em termos de custos. “Neste momento, já é muito mais barato abastecer um veículo eléctrico do que um carro a gasolina, e também os custos de manutenção são mais baixos”, notou.
Para já, ainda é mais caro comprar um carro eléctrico do que um carro a gasolina ou diesel, mas a expectativa de Huitema é que esse “problema” fique resolvido com a aprovação da lei, que não só estimulará a inovação dos construtores automóveis, “que terão mais clareza para poder produzir carros de emissões zero melhores e mais baratos”, como ainda abrirá espaço para um mercado de segunda mão. “Estes veículos vão deixar de ser apenas para os ricos e vão passar a estar disponíveis para toda a gente”, acredita.
A criação de um novo Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (que ficou conhecido como CBAM) é importante como medida ambiental, mas foi também reclamada pelos eurodeputados como um novo recurso próprio do orçamento comunitário: será uma das novas fontes de receita que permitirá aos 27 sustentar os pagamentos dos empréstimos contraídos para constituir o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, no valor de 750 mil milhões de euros.
O eurodeputado do PS, Carlos Zorrinho, que foi o relator sombra da proposta, descreveu o CBAM como um “instrumento fundamental para promover e apoiar a agenda de descarbonização da indústria europeia, incentivando em simultâneo dinâmicas de transformação e inovação que a conduzam a patamares mais elevados de sustentabilidade e competitividade”. Zorrinho espera que a introdução do CBAM “permita ainda incentivar a adopção de boas práticas ambientais noutras zonas do globo”.
Novo fundo elogiado
Também com repercussões orçamentais, a proposta para a criação de um novo Fundo Social de Acção Climática foi genericamente elogiada pelos eurodeputados, que introduziram na legislação novas definições de pobreza energética ou de mobilidade, para facilitar a distribuição das verbas aos grupos mais vulneráveis à subida dos preços da energia ou às deficiências das redes de transportes públicos. “Com este fundo, milhões de euros de investimentos vão chegar aos cidadãos de toda a Europa que estão confrontados com os desafios das alterações climáticas e com o esforço de reduzir as emissões e de acabarmos com a dependência da Rússia”, salientou o relator David Casa, do PPE.
Porém, os parlamentares defenderam um envelope financeiro superior aos 70 mil milhões de euros previstos pela Comissão. “A transição [energética] pode no imediato afectar negativamente a vida de muitas famílias e muitas empresas, é essencial por isso criar o Fundo Social para a Acção Climática, apoiando financeiramente as famílias e o seu consumo energético, diminuindo os gastos com o transporte público e ajudando as PME. Precisamos que esse fundo tenha uma muito maior dotação financeira, porque a transição climática tem que ser socialmente justa”, afirmou Manuel Pizarro.
A comunista Sandra Pereira também considerou que o valor proposto para o novo fundo é “claramente insuficiente”. A eurodeputada contestou a “metodologia de cálculo da dotação financeira, que prejudica singularmente um Estado-membro: Portugal, que é o único país cujo rendimento nacional bruto per capita é inferior a 90% da média da UE, que terá uma alocação da percentagem total do fundo inferior percentagem da respectiva população no conjunto dos 27. É uma discriminação injustificável que urge corrigir”, reclamou.
A contrastar com o apoio da larga maioria do Parlamento Europeu ao “Fit for 55”, destacou-se a bancada da extrema-direita, que rejeitou todas as propostas apresentadas pela Comissão Europeia e vai votar contra todos os textos acordados pelos eurodeputados nas diferentes comissões.
Já o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), dominado pelos polacos do PiS, diz que concorda com o objectivo da transição energética mas opõe-se às propostas do “Fit for 55” que, nas palavras da eurodepurada Beata Szydlo, “implica enormes custos sociais e económicos”. “Precisamos de reformar o sector da energia, mas este plano só vai aprofundar a pobreza energética e reduzir a competitividade das nossas empresas. Não devemos avançar com medidas que vão além das nossas capacidades, tendo em conta o actual contexto de guerra na Ucrânia”, entende.
28.2.22
Rendimento Básico Incondicional, uma ideia do séc. XVI que interessa à Europa do séc. XXI
Pedro Manuel Magalhães, in Público on-line
Num tempo de incerteza provocado pela guerra na Ucrânia, 200 cidadãos reuniram-se neste fim-de-semana para debater a economia e o emprego na Conferência sobre o Futuro da Europa. O Rendimento Básico Incondicional foi um dos temas abordados.
A ideia não é nova e remonta ao século XVI, mas a pandemia da covid-19 reacendeu o debate: é possível a todo o cidadão ter direito a um rendimento mensal, pago pelo Estado, só pelo simples facto de estar vivo? Na Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFoE), que este fim-de-semana, em Dublin, reuniu cerca de 200 pessoas num painel dedicado ao tema “Uma economia mais forte, justiça social e emprego / Educação, cultura, juventude e desporto/ Transformação digital”, o Rendimento Básico Incondicional (RBI) esteve presente e não foi propriamente uma novidade. Nos relatórios já publicados sobre a iniciativa dinamizada pelas instituições europeias, é referido que “é importante tomar medidas em matéria de segurança social para alcançar a justiça social” e que o RBI é o mecanismo mais frequentemente sugerido para que a “Europa seja mais inclusiva e socialmente justa”.
Num dos relatórios, o participante Ronald Blaschke escreveu que o RBI “é a forma de assegurar a oportunidade de cada pessoa participar na sociedade”. A sua mensagem, também publicada na plataforma online da CoFoE e aprovada por mais de 300 cidadãos registados, explicou, ponto por ponto, a ideia da sigla: “O RBI é universal — é pago a todos, independentemente da idade, descendência, local de residência ou profissão, individual — toda a gente tem direito ao rendimento, seja qual for o agregado familiar, e é incondicional — é um direito humano e legal e não depende de quaisquer pré-condições, como ter emprego remunerado”.
Para o alemão, o RBI deve ser elevado para “proporcionar um padrão de vida decente, que atenda aos padrões sociais e culturais do país onde está”, propondo que o valor líquido do subsídio esteja acima do limiar da pobreza determinado pela União Europeia, ou seja, 60% do rendimento equivalente ao líquido médio nacional.
O RBI dava uma série documental
No Parlamento Europeu, um dos rostos mais defensores da medida é português. O eurodeputado Francisco Guerreiro, da Aliança Verde Europeia, eleito pelo PAN — entretanto desfiliou-se —, lançou uma série documental “RBI: Um caminho de Liberdade”, que explica, em doze episódios, o que é a medida, convidando várias personalidades portuguesas e estrangeiras a falar sobre o assunto. “É uma ideia que quer tornar simples o debate sobre o que é o RBI. Tem vários participantes, como o Carlos Moedas, de diferentes quadrantes políticos e de outras áreas da sociedade”, diz ao PÚBLICO Francisco Guerreiro.
O eurodeputado acredita que o RBI, numa fase inicial, deveria ser implementado a nível nacional. Depois de ter encomendado um estudo à Marktest, no qual se concluiu que 76% dos inquiridos são a favor de ter um rendimento extra ao salário, Francisco Guerreiro lançou outro estudo, elaborado pelo professor da Universidade do Minho Roberto Merrill, no qual é sugerida a criação de uma experiência-piloto do RBI em Portugal: “O que se propõe é um projecto que inclua duas a três mil pessoas, com um rendimento de 540 euros, durante um período entre dois a três anos, sob a alçada de uma comissão técnica e científica. A nível orçamental, a experiência seria feita com recurso a uma verba alocada no Orçamento do Estado.”
Para a defesa desta prestação social, Francisco Guerreiro argumenta que existem alguns projectos-piloto que indicam que o RBI “cria mais emprego, melhora a saúde mental e que há um retorno de 9 euros por cada euro investido”.
Ao PÚBLICO, o mentor do estudo lançado por Francisco Guerreiro, Roberto Merrill, presidente da Associação pelo Rendimento Básico Incondicional Portugal (RBIP), diz que o RBI é uma boa medida porque “é um instrumento eficaz na luta contra a pobreza e, mais do que isso, dá liberdade às pessoas de escolherem a vida que querem”. E acrescenta que o RBI, ao contrário do Rendimento Social de Inserção (RSI), é “incondicional, ou seja, não obriga os cidadãos a procurar emprego ou formação, e não é distribuído em função do agregado familiar”.
Sobre as experiências-piloto que já ocorreram em países como a Alemanha, a Finlândia, os Estados Unidos, o Canadá ou o Brasil, Roberto Merrill sublinha que se verificam “imensos resultados benéficos” nos participantes, como “um sentimento de maior confiança nas instituições, maior sentido de empoderamento, mais autonomia, e melhor saúde”, apontando ainda virtudes na dimensão laboral: “Com o RBI, as pessoas podem mudar para um emprego que corresponda mais às suas ambições ou podem passar de trabalhar a tempo inteiro para part-time, tendo mais tempo para estar com os filhos ou estudar”.
A produtividade seria afectada com o RBI? E como seria pago?
Os críticos ao RBI identificam lacunas na prestação social, como a dificuldade de a financiar e a potencial promoção do desemprego ou de redução na produtividade. Aponta-se a Finlândia como exemplo. O país nórdico adoptou uma experiência-piloto, entre 2017 e 2018, reunindo dois mil cidadãos desempregados com um subsídio mensal de 560 euros. No fim, apesar de relatórios apontarem a uma subida dos níveis de bem-estar, o impacto do RBI na procura de novo emprego foi marginal. Para Francisco Guerreiro, a experiência na Finlândia fracassou porque envolveu apenas desempregados que “já antes recebiam um tipo de apoio social”. “Esperaram que o rendimento acabasse durante os dois anos da experiência e continuaram a sua vida”, diz.
Roberto Merrill refere que, apesar de ter sido “mediatizada com má”, a experiência na Finlândia “correu bem, segundo dizem os cientistas sociais responsáveis pelo projecto”. O docente compreende a ideia de que o discurso da falta de produtividade no trabalho e o aumento do desemprego sejam argumentos utilizados pelos críticos, mas defende que “no debate empírico, os resultados às experiências ao RBI dizem o contrário”. E assinala que “ainda não foi feita uma experiência-piloto de grande escala” que possa incluir não apenas desempregados, mas “pessoas que têm um bom emprego e que com o RBI podiam trabalhar menos e ir viver para o campo, por exemplo”. Só assim, diz, poderia haver “argumentos empíricos para a crítica do RBI”. “De outro modo, a crítica é só especulativa”, acrescenta.
Sobre o financiamento da prestação, Roberto Merrill lembra que em Portugal “não há riqueza comum nem fundo soberano” e que a única forma de pagar o RBI a mais de 10 milhões de pessoas seria a mesma com que se paga “a saúde e a educação”, ou seja, através da “redistribuição da riqueza”. Sendo o RBI universal e distribuído a todos os cidadãos ou residentes legais em Portugal, “os mais ricos pagariam mais impostos e perdiam dinheiro em vez de o ganhar”.
Segundo as contas de Roberto Merrill, o RBI custaria “3,5 mil milhões de euros anuais, cerca de 1,5% do PIB nacional”. “Não é nenhuma fortuna”, defende. Já Francisco Guerreiro assinala que o RBI seria financiado através da extinção das prestações sociais não contributivas abaixo do valor estabelecido para o RBI, argumentando ainda que, “ao nível líquido, uns vão sempre beneficiar mais do que outros”. Aponta também que, em Portugal, há “18 mil milhões de euros anualmente perdidos para a corrupção e 45 mil referentes à chamada economia paralela que podiam ser alocados para o RBI”.
312 Os cidadãos registados na plataforma da CoFoE e que apoiaram a proposta feita por Ronald Blaschke que defendia a adopção de um Rendimento Básico Incondicional por toda a União Europeia.
Ainda assim, o eurodeputado diz que “não se pode apenas falar em custos brutos” quando se fala do RBI. “Um dos grandes benefícios de ter um rendimento constante é o de dar estabilidade económica e mental às pessoas. O RBI investe nas pessoas e daria retorno”, argumenta, assinalando que os principais beneficiários da medida seriam os cidadãos das “classes média e média baixa”.
A Europa ainda não estará preparada para discutir o RBI
Roberto Merrill fez parte da iniciativa de cidadania europeia que levou o tema do RBI para a Comissão Europeia em 2013 e Francisco Guerreiro tem o objectivo de recolocar o assunto em discussão no mesmo organismo, mas ambos concordam que o subsídio tem ainda de ser discutido em cada um dos estados-membros antes de entrar em sede única.
De facto, a União Europeia ainda debate a proposta relativa a salários mínimos adequados em cada país. Ao PÚBLICO, a eurodeputada do PCP, Sandra Pereira, diz que até essa proposta da UE “é nefasta” porque atendendo aos indicadores para o salário mínimo europeu — 60% da remuneração bruta mediana e de 50% da remuneração bruta média de cada país — só traria vantagens para “os grandes patrões em Portugal e na UE”.
Sobre o RBI, a eurodeputada membro da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais rejeita a implementação da proposta em Portugal e na UE porque não é a favor de que “o Estado deva entregar um cheque, de igual valor, a cada cidadão e fugir às suas responsabilidades na redistribuição da riqueza e no atenuar das assimetrias socio-económicas”.
Para Francisco Guerreiro, o debate sobre o salário mínimo “não anula o debate sobre o RBI”, mas refere que as instituições europeias e os seus decisores políticos rejeitam discutir a medida porque, acredita, “há um claro receio de que se comprove o benefício do RBI, o que retira a plataforma política a alguns partidos, tanto à esquerda como à direita, que têm as ideias e as respostas do costume”. O eurodeputado defende que as métricas de desenvolvimento humano devem passar a ser “qualitativas e não quantitativas”.
“Ainda continuamos a medir o progresso da sociedade através do PIB e a narrativa política ainda está muito assente no crescimento contínuo. Isso esbarra na ideia de perspectivar uma diferente distribuição da riqueza e de reorganizar o modelo fiscal e o estado social”, diz o ex-PAN.
Que mensagem deixaria se estivesse na Conferência sobre o Futuro?
Francisco Guerreiro
O eurodeputado que foi eleito pelo PAN em 2019 e que entretanto passou a independente, lembra a guerra na Ucrânia e diz que, “com o que se está a passar actualmente, se fosse à CoFoE diria aos restantes membros do painel que a independência energética seria um dos parâmetros fundamentais para a estabilidade política”. Paralelamente, o eurodeputado da Aliança Verde Europeia manifestaria a defesa pelo “debate e a implementação de projectos-piloto sobre o RBI para garantir que os estados sociais se repensassem, fazendo com que se empoderasse e capacitasse os cidadãos a decidir a sua vida”.
Roberto Merrill
Já o professor da Universidade do Minho, aproveitaria para insistir em lançar para discussão a ideia de Philippe Van Parijs para o financiamento do RBI: “Uma proposta de financiamento de um euro dividendo e a distribuição de um mínimo de 200 euros via União Europeia, com o restante valor do RBI a ser financiado pelos próprios países”.
Sandra Pereira
Crítica do RBI, a eurodeputada do PCP deixaria como recomendação “o rompimento com a deriva neoliberal e federalista da União Europeia, que tem imposto a países como Portugal a estagnação económica, baixos salários, escassez de investimento, precariedade, dependência económica e financeira externas, desemprego, desindustrialização, debilitação dos sectores agrícolas e piscícolas”.
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O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projecto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, que a realização do projecto possa causar
Num tempo de incerteza provocado pela guerra na Ucrânia, 200 cidadãos reuniram-se neste fim-de-semana para debater a economia e o emprego na Conferência sobre o Futuro da Europa. O Rendimento Básico Incondicional foi um dos temas abordados.
A ideia não é nova e remonta ao século XVI, mas a pandemia da covid-19 reacendeu o debate: é possível a todo o cidadão ter direito a um rendimento mensal, pago pelo Estado, só pelo simples facto de estar vivo? Na Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFoE), que este fim-de-semana, em Dublin, reuniu cerca de 200 pessoas num painel dedicado ao tema “Uma economia mais forte, justiça social e emprego / Educação, cultura, juventude e desporto/ Transformação digital”, o Rendimento Básico Incondicional (RBI) esteve presente e não foi propriamente uma novidade. Nos relatórios já publicados sobre a iniciativa dinamizada pelas instituições europeias, é referido que “é importante tomar medidas em matéria de segurança social para alcançar a justiça social” e que o RBI é o mecanismo mais frequentemente sugerido para que a “Europa seja mais inclusiva e socialmente justa”.
Num dos relatórios, o participante Ronald Blaschke escreveu que o RBI “é a forma de assegurar a oportunidade de cada pessoa participar na sociedade”. A sua mensagem, também publicada na plataforma online da CoFoE e aprovada por mais de 300 cidadãos registados, explicou, ponto por ponto, a ideia da sigla: “O RBI é universal — é pago a todos, independentemente da idade, descendência, local de residência ou profissão, individual — toda a gente tem direito ao rendimento, seja qual for o agregado familiar, e é incondicional — é um direito humano e legal e não depende de quaisquer pré-condições, como ter emprego remunerado”.
Para o alemão, o RBI deve ser elevado para “proporcionar um padrão de vida decente, que atenda aos padrões sociais e culturais do país onde está”, propondo que o valor líquido do subsídio esteja acima do limiar da pobreza determinado pela União Europeia, ou seja, 60% do rendimento equivalente ao líquido médio nacional.
O RBI dava uma série documental
No Parlamento Europeu, um dos rostos mais defensores da medida é português. O eurodeputado Francisco Guerreiro, da Aliança Verde Europeia, eleito pelo PAN — entretanto desfiliou-se —, lançou uma série documental “RBI: Um caminho de Liberdade”, que explica, em doze episódios, o que é a medida, convidando várias personalidades portuguesas e estrangeiras a falar sobre o assunto. “É uma ideia que quer tornar simples o debate sobre o que é o RBI. Tem vários participantes, como o Carlos Moedas, de diferentes quadrantes políticos e de outras áreas da sociedade”, diz ao PÚBLICO Francisco Guerreiro.
O eurodeputado acredita que o RBI, numa fase inicial, deveria ser implementado a nível nacional. Depois de ter encomendado um estudo à Marktest, no qual se concluiu que 76% dos inquiridos são a favor de ter um rendimento extra ao salário, Francisco Guerreiro lançou outro estudo, elaborado pelo professor da Universidade do Minho Roberto Merrill, no qual é sugerida a criação de uma experiência-piloto do RBI em Portugal: “O que se propõe é um projecto que inclua duas a três mil pessoas, com um rendimento de 540 euros, durante um período entre dois a três anos, sob a alçada de uma comissão técnica e científica. A nível orçamental, a experiência seria feita com recurso a uma verba alocada no Orçamento do Estado.”
Para a defesa desta prestação social, Francisco Guerreiro argumenta que existem alguns projectos-piloto que indicam que o RBI “cria mais emprego, melhora a saúde mental e que há um retorno de 9 euros por cada euro investido”.
Ao PÚBLICO, o mentor do estudo lançado por Francisco Guerreiro, Roberto Merrill, presidente da Associação pelo Rendimento Básico Incondicional Portugal (RBIP), diz que o RBI é uma boa medida porque “é um instrumento eficaz na luta contra a pobreza e, mais do que isso, dá liberdade às pessoas de escolherem a vida que querem”. E acrescenta que o RBI, ao contrário do Rendimento Social de Inserção (RSI), é “incondicional, ou seja, não obriga os cidadãos a procurar emprego ou formação, e não é distribuído em função do agregado familiar”.
Sobre as experiências-piloto que já ocorreram em países como a Alemanha, a Finlândia, os Estados Unidos, o Canadá ou o Brasil, Roberto Merrill sublinha que se verificam “imensos resultados benéficos” nos participantes, como “um sentimento de maior confiança nas instituições, maior sentido de empoderamento, mais autonomia, e melhor saúde”, apontando ainda virtudes na dimensão laboral: “Com o RBI, as pessoas podem mudar para um emprego que corresponda mais às suas ambições ou podem passar de trabalhar a tempo inteiro para part-time, tendo mais tempo para estar com os filhos ou estudar”.
A produtividade seria afectada com o RBI? E como seria pago?
Os críticos ao RBI identificam lacunas na prestação social, como a dificuldade de a financiar e a potencial promoção do desemprego ou de redução na produtividade. Aponta-se a Finlândia como exemplo. O país nórdico adoptou uma experiência-piloto, entre 2017 e 2018, reunindo dois mil cidadãos desempregados com um subsídio mensal de 560 euros. No fim, apesar de relatórios apontarem a uma subida dos níveis de bem-estar, o impacto do RBI na procura de novo emprego foi marginal. Para Francisco Guerreiro, a experiência na Finlândia fracassou porque envolveu apenas desempregados que “já antes recebiam um tipo de apoio social”. “Esperaram que o rendimento acabasse durante os dois anos da experiência e continuaram a sua vida”, diz.
Roberto Merrill refere que, apesar de ter sido “mediatizada com má”, a experiência na Finlândia “correu bem, segundo dizem os cientistas sociais responsáveis pelo projecto”. O docente compreende a ideia de que o discurso da falta de produtividade no trabalho e o aumento do desemprego sejam argumentos utilizados pelos críticos, mas defende que “no debate empírico, os resultados às experiências ao RBI dizem o contrário”. E assinala que “ainda não foi feita uma experiência-piloto de grande escala” que possa incluir não apenas desempregados, mas “pessoas que têm um bom emprego e que com o RBI podiam trabalhar menos e ir viver para o campo, por exemplo”. Só assim, diz, poderia haver “argumentos empíricos para a crítica do RBI”. “De outro modo, a crítica é só especulativa”, acrescenta.
Sobre o financiamento da prestação, Roberto Merrill lembra que em Portugal “não há riqueza comum nem fundo soberano” e que a única forma de pagar o RBI a mais de 10 milhões de pessoas seria a mesma com que se paga “a saúde e a educação”, ou seja, através da “redistribuição da riqueza”. Sendo o RBI universal e distribuído a todos os cidadãos ou residentes legais em Portugal, “os mais ricos pagariam mais impostos e perdiam dinheiro em vez de o ganhar”.
Segundo as contas de Roberto Merrill, o RBI custaria “3,5 mil milhões de euros anuais, cerca de 1,5% do PIB nacional”. “Não é nenhuma fortuna”, defende. Já Francisco Guerreiro assinala que o RBI seria financiado através da extinção das prestações sociais não contributivas abaixo do valor estabelecido para o RBI, argumentando ainda que, “ao nível líquido, uns vão sempre beneficiar mais do que outros”. Aponta também que, em Portugal, há “18 mil milhões de euros anualmente perdidos para a corrupção e 45 mil referentes à chamada economia paralela que podiam ser alocados para o RBI”.
312 Os cidadãos registados na plataforma da CoFoE e que apoiaram a proposta feita por Ronald Blaschke que defendia a adopção de um Rendimento Básico Incondicional por toda a União Europeia.
Ainda assim, o eurodeputado diz que “não se pode apenas falar em custos brutos” quando se fala do RBI. “Um dos grandes benefícios de ter um rendimento constante é o de dar estabilidade económica e mental às pessoas. O RBI investe nas pessoas e daria retorno”, argumenta, assinalando que os principais beneficiários da medida seriam os cidadãos das “classes média e média baixa”.
A Europa ainda não estará preparada para discutir o RBI
Roberto Merrill fez parte da iniciativa de cidadania europeia que levou o tema do RBI para a Comissão Europeia em 2013 e Francisco Guerreiro tem o objectivo de recolocar o assunto em discussão no mesmo organismo, mas ambos concordam que o subsídio tem ainda de ser discutido em cada um dos estados-membros antes de entrar em sede única.
De facto, a União Europeia ainda debate a proposta relativa a salários mínimos adequados em cada país. Ao PÚBLICO, a eurodeputada do PCP, Sandra Pereira, diz que até essa proposta da UE “é nefasta” porque atendendo aos indicadores para o salário mínimo europeu — 60% da remuneração bruta mediana e de 50% da remuneração bruta média de cada país — só traria vantagens para “os grandes patrões em Portugal e na UE”.
Sobre o RBI, a eurodeputada membro da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais rejeita a implementação da proposta em Portugal e na UE porque não é a favor de que “o Estado deva entregar um cheque, de igual valor, a cada cidadão e fugir às suas responsabilidades na redistribuição da riqueza e no atenuar das assimetrias socio-económicas”.
Para Francisco Guerreiro, o debate sobre o salário mínimo “não anula o debate sobre o RBI”, mas refere que as instituições europeias e os seus decisores políticos rejeitam discutir a medida porque, acredita, “há um claro receio de que se comprove o benefício do RBI, o que retira a plataforma política a alguns partidos, tanto à esquerda como à direita, que têm as ideias e as respostas do costume”. O eurodeputado defende que as métricas de desenvolvimento humano devem passar a ser “qualitativas e não quantitativas”.
“Ainda continuamos a medir o progresso da sociedade através do PIB e a narrativa política ainda está muito assente no crescimento contínuo. Isso esbarra na ideia de perspectivar uma diferente distribuição da riqueza e de reorganizar o modelo fiscal e o estado social”, diz o ex-PAN.
Que mensagem deixaria se estivesse na Conferência sobre o Futuro?
Francisco Guerreiro
O eurodeputado que foi eleito pelo PAN em 2019 e que entretanto passou a independente, lembra a guerra na Ucrânia e diz que, “com o que se está a passar actualmente, se fosse à CoFoE diria aos restantes membros do painel que a independência energética seria um dos parâmetros fundamentais para a estabilidade política”. Paralelamente, o eurodeputado da Aliança Verde Europeia manifestaria a defesa pelo “debate e a implementação de projectos-piloto sobre o RBI para garantir que os estados sociais se repensassem, fazendo com que se empoderasse e capacitasse os cidadãos a decidir a sua vida”.
Roberto Merrill
Já o professor da Universidade do Minho, aproveitaria para insistir em lançar para discussão a ideia de Philippe Van Parijs para o financiamento do RBI: “Uma proposta de financiamento de um euro dividendo e a distribuição de um mínimo de 200 euros via União Europeia, com o restante valor do RBI a ser financiado pelos próprios países”.
Sandra Pereira
Crítica do RBI, a eurodeputada do PCP deixaria como recomendação “o rompimento com a deriva neoliberal e federalista da União Europeia, que tem imposto a países como Portugal a estagnação económica, baixos salários, escassez de investimento, precariedade, dependência económica e financeira externas, desemprego, desindustrialização, debilitação dos sectores agrícolas e piscícolas”.
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COM O APOIO
O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projecto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, que a realização do projecto possa causar
9.2.22
Portugueses são os mais preocupados com a promoção da saúde pública na UE
Rita Siza, in Público on-line
Dados do Eurobarómetro de Outono mostram que os portugueses entendem que o combate à pandemia, a luta contra a pobreza e a exclusão social, e o apoio à economia e emprego devem ser as prioridades da acção política europeia. No Norte da Europa, e entre os jovens, a maior preocupação são as alterações climáticas.
Sem surpresa, no final de 2021, o combate à pandemia mantinha-se no topo das preocupações dos cidadãos de onze países da União Europeia, entre os quais Portugal, onde uma expressiva maioria de 72% (o valor mais elevado em toda a UE) considera que a promoção da saúde pública deve ser a principal prioridade para a acção política das instituições europeias no futuro próximo, como revelam os dados do Eurobarómetro de Outono, divulgados esta terça-feira.
Segundo o estudo de opinião encomendado pelo Parlamento Europeu, e realizado entre 1 de Novembro e 2 de Dezembro do ano passado, os portugueses entendiam que, no actual contexto da crise sanitária e social, as atenções dos dirigentes e parlamentares europeus deveriam estar focadas na luta contra a pobreza e exclusão social (61%) e nos apoios à economia e ao emprego (60%) — que são as principais preocupações em cinco Estados-membros da UE, nomeadamente a França ou o Luxemburgo.
Em oito países, quase todos do Norte da Europa, e nas camadas mais jovens da população, é o combate às alterações climáticas que é apontado como a principal prioridade para a acção política da UE — que, em todos os 27 Estados-membros, sem excepção, é avaliada positivamente por mais de metade dos inquiridos. Em Portugal, 67% confirmaram ter uma imagem positiva da UE, e 88% consideraram que a integração no bloco comunitário beneficia o país.
A Itália e a Espanha, que são os maiores beneficiários do fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, foram dois dos doze países onde mais cresceu a percepção das vantagens de pertencer à UE no ano passado. A cooperação entre países, o crescimento económico e as oportunidades são, a par da paz e segurança, as razões que estão por detrás da satisfação dos cidadãos com a UE.
Segundo o Eurobarómetro uma maioria de 58% dos inquiridos mostra interesse em seguir a actividade legislativa de Bruxelas, enquanto 44% admite ter pouco ou nenhum interesse em acompanhar a política europeia. Mas quatro em cada dez dizem que gostariam de obter mais informação sobre a forma como os fundos comunitários são gastos no seu país, e três em dez gostariam de perceber melhor quais são as consequências concretas das decisões tomadas em Bruxelas na sua vida.
As questões ligadas à segurança e protecção das fronteiras, migrações e asilo ou combate ao terrorismo e crime organizado figuram no meio da tabela das preocupações dos europeus, que gostavam de ver o Parlamento Europeu assumir o papel de defensor dos valores da democracia e da liberdade, bem como protector dos direitos humanos e do Estado de direito na UE e no mundo.
Dados do Eurobarómetro de Outono mostram que os portugueses entendem que o combate à pandemia, a luta contra a pobreza e a exclusão social, e o apoio à economia e emprego devem ser as prioridades da acção política europeia. No Norte da Europa, e entre os jovens, a maior preocupação são as alterações climáticas.
Sem surpresa, no final de 2021, o combate à pandemia mantinha-se no topo das preocupações dos cidadãos de onze países da União Europeia, entre os quais Portugal, onde uma expressiva maioria de 72% (o valor mais elevado em toda a UE) considera que a promoção da saúde pública deve ser a principal prioridade para a acção política das instituições europeias no futuro próximo, como revelam os dados do Eurobarómetro de Outono, divulgados esta terça-feira.
Segundo o estudo de opinião encomendado pelo Parlamento Europeu, e realizado entre 1 de Novembro e 2 de Dezembro do ano passado, os portugueses entendiam que, no actual contexto da crise sanitária e social, as atenções dos dirigentes e parlamentares europeus deveriam estar focadas na luta contra a pobreza e exclusão social (61%) e nos apoios à economia e ao emprego (60%) — que são as principais preocupações em cinco Estados-membros da UE, nomeadamente a França ou o Luxemburgo.
Em oito países, quase todos do Norte da Europa, e nas camadas mais jovens da população, é o combate às alterações climáticas que é apontado como a principal prioridade para a acção política da UE — que, em todos os 27 Estados-membros, sem excepção, é avaliada positivamente por mais de metade dos inquiridos. Em Portugal, 67% confirmaram ter uma imagem positiva da UE, e 88% consideraram que a integração no bloco comunitário beneficia o país.
A Itália e a Espanha, que são os maiores beneficiários do fundo de recuperação “Próxima Geração UE”, foram dois dos doze países onde mais cresceu a percepção das vantagens de pertencer à UE no ano passado. A cooperação entre países, o crescimento económico e as oportunidades são, a par da paz e segurança, as razões que estão por detrás da satisfação dos cidadãos com a UE.
Segundo o Eurobarómetro uma maioria de 58% dos inquiridos mostra interesse em seguir a actividade legislativa de Bruxelas, enquanto 44% admite ter pouco ou nenhum interesse em acompanhar a política europeia. Mas quatro em cada dez dizem que gostariam de obter mais informação sobre a forma como os fundos comunitários são gastos no seu país, e três em dez gostariam de perceber melhor quais são as consequências concretas das decisões tomadas em Bruxelas na sua vida.
As questões ligadas à segurança e protecção das fronteiras, migrações e asilo ou combate ao terrorismo e crime organizado figuram no meio da tabela das preocupações dos europeus, que gostavam de ver o Parlamento Europeu assumir o papel de defensor dos valores da democracia e da liberdade, bem como protector dos direitos humanos e do Estado de direito na UE e no mundo.
Eurobarómetro. Portugueses e europeus veem saúde pública e combate à pobreza como prioridades
in RTP
Após mais um ano marcado pela pandemia da covid-19, uma grande maioria de portugueses considera que a saúde pública deve ser uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Outros temas considerados centrais para os portugueses são a pobreza, as alterações climáticas, a economia e o emprego, sendo Portugal um dos países mais pró-europeus da UE. As conclusões são apresentadas no Eurobarómetro de outono de 2021 do Parlamento Europeu, realizado nos meses de novembro e dezembro nos 27 Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o Eurobarómetro conhecido esta terça-feira, 72 por cento dos portugueses identificam a saúde pública como a principal prioridade para o Parlamento Europeu. Seguem-se a luta contra a pobreza e exclusão social (61 por cento), os apoios à economia e emprego (60 por cento) e ainda as medidas contra as alterações climáticas (41 por cento).
A nível geral, 42 por cento dos europeus consideram que a saúde pública deve ser prioritária, seguida também da luta contra a pobreza e exclusão social (40 por cento), medidas contra as alterações climáticas (39 por cento) e apoio à economia e emprego (32 por cento).
Democracia é prioridade para os europeus
Quanto aos valores a defender no âmbito geral, os europeus defendem como principais valores a democracia (32 por cento), a liberdade de expressão e pensamento (27 por cento) e a proteção dos direitos humanos à escala europeia e mundial (27 por cento).
Tal como na tendência europeia, 11 Estados-membros colocam a defesa da democracia em primeiro lugar (Suécia, Alemanha, Finlândia, Itália, Dinamarca, Áustria, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa e Hungria). Nestes dois últimos países, a proteção dos direitos humanos também surge em primeiro lugar.
"Como corretamente assinalado pelos cidadãos, a defesa da democracia é o valor mais importante, acima de qualquer outro. Não podemos tomar a democracia como garantida; extremismos, autoritarismos e nacionalismos são hoje ameaças ao nosso projeto europeu comum”, refere a presidente do Parlamento Europeu recentemente eleita, a maltesa Roberta Metsola, no comunicado enviado às redações pela representação portuguesa da União Europeia.
Ainda quanto aos valores, os portugueses consideram que o mais importante é promover a igualdade entre mulheres e homens (32 por cento), a solidariedade entre Estados-membros (30 por cento) e a proteção dos direitos humanos a nível da União Europeia, mas também global (27 por cento). Quanto à defesa da democracia, 19 por cento dos portugueses consideram que esse é um valor prioritário da UE.
Portugueses com perceção positiva da UE
Ainda de acordo com este Eurobarómetro, os portugueses continuam a ser dos europeus com imagem mais positiva do Parlamento Europeu (47 por cento), apenas atrás da Irlanda (62 por cento) e da Suécia (48 por cento). Os franceses são os que têm pior imagem da instituição, com apenas 22 por cento a assumir que tem uma boa perceção.
Há mesmo 67 por cento de portugueses que gostaria de ver o Parlamento Europeu a desempenhar um papel mais importante, sendo a média europeia de 58 por cento.
Também sobre a União Europeia, os portugueses estão no topo dos Estados-membros que olham de forma positiva para a instituição, ocupando o segundo lugar logo após a Irlanda.
A grande maioria dos cidadãos europeus (62 por cento na União Europeia, 77 por cento em Portugal) encara de forma favorável a pertença do país à instituição. Em temas concretos, os portugueses apontam para os contributos da União Europeia para o crescimento económico (40 por cento), a cooperação entre os outros países da UE (32 por cento) e a possibilidade de ter uma voz mais forte no mundo (30 por cento).
Na média europeia, os países destacam a melhoria na cooperação com outras nações dentro da UE (32 por cento), a manutenção da paz e reforço da segurança (30 por cento) e o contributo para o crescimento económico do país (30 por cento).
O barómetro foi realizado com 26.510 entrevistas, distribuídas de forma ponderada pelos países de acordo com a dimensão da população. Em Portugal foram realizadas 1.004 entrevistas para elaboração do inquérito.
Após mais um ano marcado pela pandemia da covid-19, uma grande maioria de portugueses considera que a saúde pública deve ser uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Outros temas considerados centrais para os portugueses são a pobreza, as alterações climáticas, a economia e o emprego, sendo Portugal um dos países mais pró-europeus da UE. As conclusões são apresentadas no Eurobarómetro de outono de 2021 do Parlamento Europeu, realizado nos meses de novembro e dezembro nos 27 Estados-membros da União Europeia.
De acordo com o Eurobarómetro conhecido esta terça-feira, 72 por cento dos portugueses identificam a saúde pública como a principal prioridade para o Parlamento Europeu. Seguem-se a luta contra a pobreza e exclusão social (61 por cento), os apoios à economia e emprego (60 por cento) e ainda as medidas contra as alterações climáticas (41 por cento).
A nível geral, 42 por cento dos europeus consideram que a saúde pública deve ser prioritária, seguida também da luta contra a pobreza e exclusão social (40 por cento), medidas contra as alterações climáticas (39 por cento) e apoio à economia e emprego (32 por cento).
Democracia é prioridade para os europeus
Quanto aos valores a defender no âmbito geral, os europeus defendem como principais valores a democracia (32 por cento), a liberdade de expressão e pensamento (27 por cento) e a proteção dos direitos humanos à escala europeia e mundial (27 por cento).
Tal como na tendência europeia, 11 Estados-membros colocam a defesa da democracia em primeiro lugar (Suécia, Alemanha, Finlândia, Itália, Dinamarca, Áustria, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa e Hungria). Nestes dois últimos países, a proteção dos direitos humanos também surge em primeiro lugar.
"Como corretamente assinalado pelos cidadãos, a defesa da democracia é o valor mais importante, acima de qualquer outro. Não podemos tomar a democracia como garantida; extremismos, autoritarismos e nacionalismos são hoje ameaças ao nosso projeto europeu comum”, refere a presidente do Parlamento Europeu recentemente eleita, a maltesa Roberta Metsola, no comunicado enviado às redações pela representação portuguesa da União Europeia.
Ainda quanto aos valores, os portugueses consideram que o mais importante é promover a igualdade entre mulheres e homens (32 por cento), a solidariedade entre Estados-membros (30 por cento) e a proteção dos direitos humanos a nível da União Europeia, mas também global (27 por cento). Quanto à defesa da democracia, 19 por cento dos portugueses consideram que esse é um valor prioritário da UE.
Portugueses com perceção positiva da UE
Ainda de acordo com este Eurobarómetro, os portugueses continuam a ser dos europeus com imagem mais positiva do Parlamento Europeu (47 por cento), apenas atrás da Irlanda (62 por cento) e da Suécia (48 por cento). Os franceses são os que têm pior imagem da instituição, com apenas 22 por cento a assumir que tem uma boa perceção.
Há mesmo 67 por cento de portugueses que gostaria de ver o Parlamento Europeu a desempenhar um papel mais importante, sendo a média europeia de 58 por cento.
Também sobre a União Europeia, os portugueses estão no topo dos Estados-membros que olham de forma positiva para a instituição, ocupando o segundo lugar logo após a Irlanda.
A grande maioria dos cidadãos europeus (62 por cento na União Europeia, 77 por cento em Portugal) encara de forma favorável a pertença do país à instituição. Em temas concretos, os portugueses apontam para os contributos da União Europeia para o crescimento económico (40 por cento), a cooperação entre os outros países da UE (32 por cento) e a possibilidade de ter uma voz mais forte no mundo (30 por cento).
Na média europeia, os países destacam a melhoria na cooperação com outras nações dentro da UE (32 por cento), a manutenção da paz e reforço da segurança (30 por cento) e o contributo para o crescimento económico do país (30 por cento).
O barómetro foi realizado com 26.510 entrevistas, distribuídas de forma ponderada pelos países de acordo com a dimensão da população. Em Portugal foram realizadas 1.004 entrevistas para elaboração do inquérito.
15.9.21
Von der Leyen quer melhorar a preparação e capacidade de resposta da UE na saúde e na defesa
Rita Siza , em Estrasburgo, in Público on-line
No discurso sobre o estado da União Europeia, no Parlamento Europeu de Estrasburgo, a presidente da Comissão propôs a criação de um novo Centro Comum de Conhecimento da Situação e uma nova missão de resiliência sanitária para que “um vírus não possa tornar uma epidemia local numa pandemia global”
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs esta quarta-feira a criação de uma série de novas agências europeias para melhorar a preparação e capacidade de resposta da União Europeia a crises, que tanto podem ser sanitárias, como a pandemia de covid-19, como de defesa e segurança, como no Afeganistão nas fronteiras externas da Europa, nos sistemas de informação ou no ciberespaço.
No seu discurso sobre o estado da União Europeia no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a líder do executivo comunitário assinalou a liderança da UE na produção, distribuição, administração e exportação de vacinas contra o novo coronavírus. A resposta da Europa à maior crise sanitária do último século foi um sucesso, argumentou Ursula von der Leyen.
“Temos razões para estar confiantes, mas não complacentes”, disse. Por isso, pediu o apoio dos eurodeputados para um novo investimento de 50 mil milhões de euros para a criação de uma nova missão de preparação e resiliência sanitária, para “garantir que nunca mais um vírus pode transformar uma epidemia local numa pandemia global”.
Além de novos vírus e doenças, Von der Leyen quer que a Europa seja capaz de se defender das ameaças convencionais, mas também híbridas e de cibersegurança, que colocam em risco as fronteiras dos Estados, as suas infra-estruturas e instalações industriais ou as suas democracias: “Para desestabilizar uma eleição basta ter um smartphone e uma ligação à Internet”, assinalou.
A crise no Afeganistão reavivou o debate sobre a constituição de uma força militar de intervenção rápida da UE — que a presidente da Comissão acredita “ser parte da solução”. Mas antes de discutir a mobilização de tropas, Ursula von der Leyen diz que é preciso encontrar um consenso sobre a sua utilização. “Precisamos de desenvolver a nossa vontade política”, afirmou.
Como observou, a UE já desenvolveu um “ecossistema de defesa europeu”. Nesta altura, “o que precisamos é de construir uma união da defesa”, defendeu a líder do executivo comunitário, que quer ter um novo Centro Comum de Conhecimento da Situação (ou Situational Awareness, no original em inglês) em funcionamento tão depressa quanto possível.
Este novo centro será responsável por reunir e fundir todo o conhecimento e informação proveniente de todos os serviços e agências de segurança e defesa, para que os líderes europeus tenham condições para, a cada momento, tomar as melhores decisões. “Temos de estar mais bem preparados e melhor informados para sermos capazes de decidir”, sublinhou.
Com o mundo “em transição para uma nova ordem internacional”, de hipercompetitividade, rivalidades regionais e poderes difusos, a presidente da Comissão Europeia vai convocar uma Cimeira Europeia da Defesa, que será co-organizada pelo Presidente Emmanuel Macron quando a França detiver a presidência do Conselho da UE, e apresentar nova legislação para responder às novas ameaças.
“Neste mundo onde tudo está conectado, tudo pode ser pirateado”, disse Von der Leyen, acrescentando que a Europa deve aspirar a ser líder mundial em cibersegurança.
“Deve ser aqui na Europa que as novas ferramentas de ciberdefesa são desenvolvidas. Para isso, precisamos de uma política europeia para a ciberdefesa, e de nova legislação e standards comuns numa nova lei europeia de ciber-resiliência”, apelou.
Outra novidade que a presidente da Comissão apresentou quando falava sobre a necessidade de tornar a Europa num actor “mais activo” no palco global, tem a ver com a definição de uma nova estratégia de conectividade e parcerias, já baptizada de “Global Gateway”. Von der Leyen não confirmou a data para a divulgação desse plano, mas disse que a estratégia para o Indo-Pacífico, que os líderes europeus acertaram na cimeira informal de Maio, no Porto, serviria de modelo: é um exemplo de como a Europa pode ser mais presente e activa em regiões importantes para a sua segurança e prosperidade, contendo “a expansão da influência de regimes autocráticos” no mundo.
“Com a Global Gateway, vamos construir parcerias com países de todo o mundo. Queremos investir em infra-estruturas de qualidade, para distribuir produtos, ligar pessoas e promover serviços”, com “total transparência”, anunciou Von der Leyen, que fez questão de distinguir o plano europeu “para criar ligações e não dependências” de outras iniciativas, como da Nova Rota da Seda promovida por Pequim. “Não faz nenhum sentido a Europa construir uma estrada perfeita para unir uma mina de cobre detida pela China a um porto que agora pertence aos chineses”, observou, naquela que foi a segunda referência àquele país durante o discurso do estado da União— antes disso, Von der Leyen tinha classificado como “encorajadores” os objectivos fixados por Xi Jinping para uma redução das emissões de CO2 no país.
Em termos de parcerias, ou alianças, nenhuma é mais importante para a UE do que a relação transatlântica com os Estados Unidos da América, reafirmou a presidente da Comissão, para quem a cooperação entre Bruxelas e Washington, por exemplo no financiamento climático, pode fazer a diferença em termos do cumprimento das metas do Acordo de Paris.
A Europa contribuiu actualmente com 25 mil milhões de dólares por ano para a mitigação e adaptação, mas “está preparada para fazer mais”, anunciou Von der Leyen. “Vamos propor um reforço adicional de 4000 milhões de euros para o financiamento climático até 2027, e esperamos que os Estados Unidos também se comprometam com mais”, informou.
No discurso sobre o estado da União Europeia, no Parlamento Europeu de Estrasburgo, a presidente da Comissão propôs a criação de um novo Centro Comum de Conhecimento da Situação e uma nova missão de resiliência sanitária para que “um vírus não possa tornar uma epidemia local numa pandemia global”
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs esta quarta-feira a criação de uma série de novas agências europeias para melhorar a preparação e capacidade de resposta da União Europeia a crises, que tanto podem ser sanitárias, como a pandemia de covid-19, como de defesa e segurança, como no Afeganistão nas fronteiras externas da Europa, nos sistemas de informação ou no ciberespaço.
No seu discurso sobre o estado da União Europeia no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a líder do executivo comunitário assinalou a liderança da UE na produção, distribuição, administração e exportação de vacinas contra o novo coronavírus. A resposta da Europa à maior crise sanitária do último século foi um sucesso, argumentou Ursula von der Leyen.
“Temos razões para estar confiantes, mas não complacentes”, disse. Por isso, pediu o apoio dos eurodeputados para um novo investimento de 50 mil milhões de euros para a criação de uma nova missão de preparação e resiliência sanitária, para “garantir que nunca mais um vírus pode transformar uma epidemia local numa pandemia global”.
Além de novos vírus e doenças, Von der Leyen quer que a Europa seja capaz de se defender das ameaças convencionais, mas também híbridas e de cibersegurança, que colocam em risco as fronteiras dos Estados, as suas infra-estruturas e instalações industriais ou as suas democracias: “Para desestabilizar uma eleição basta ter um smartphone e uma ligação à Internet”, assinalou.
A crise no Afeganistão reavivou o debate sobre a constituição de uma força militar de intervenção rápida da UE — que a presidente da Comissão acredita “ser parte da solução”. Mas antes de discutir a mobilização de tropas, Ursula von der Leyen diz que é preciso encontrar um consenso sobre a sua utilização. “Precisamos de desenvolver a nossa vontade política”, afirmou.
Como observou, a UE já desenvolveu um “ecossistema de defesa europeu”. Nesta altura, “o que precisamos é de construir uma união da defesa”, defendeu a líder do executivo comunitário, que quer ter um novo Centro Comum de Conhecimento da Situação (ou Situational Awareness, no original em inglês) em funcionamento tão depressa quanto possível.
Este novo centro será responsável por reunir e fundir todo o conhecimento e informação proveniente de todos os serviços e agências de segurança e defesa, para que os líderes europeus tenham condições para, a cada momento, tomar as melhores decisões. “Temos de estar mais bem preparados e melhor informados para sermos capazes de decidir”, sublinhou.
Com o mundo “em transição para uma nova ordem internacional”, de hipercompetitividade, rivalidades regionais e poderes difusos, a presidente da Comissão Europeia vai convocar uma Cimeira Europeia da Defesa, que será co-organizada pelo Presidente Emmanuel Macron quando a França detiver a presidência do Conselho da UE, e apresentar nova legislação para responder às novas ameaças.
“Neste mundo onde tudo está conectado, tudo pode ser pirateado”, disse Von der Leyen, acrescentando que a Europa deve aspirar a ser líder mundial em cibersegurança.
“Deve ser aqui na Europa que as novas ferramentas de ciberdefesa são desenvolvidas. Para isso, precisamos de uma política europeia para a ciberdefesa, e de nova legislação e standards comuns numa nova lei europeia de ciber-resiliência”, apelou.
Outra novidade que a presidente da Comissão apresentou quando falava sobre a necessidade de tornar a Europa num actor “mais activo” no palco global, tem a ver com a definição de uma nova estratégia de conectividade e parcerias, já baptizada de “Global Gateway”. Von der Leyen não confirmou a data para a divulgação desse plano, mas disse que a estratégia para o Indo-Pacífico, que os líderes europeus acertaram na cimeira informal de Maio, no Porto, serviria de modelo: é um exemplo de como a Europa pode ser mais presente e activa em regiões importantes para a sua segurança e prosperidade, contendo “a expansão da influência de regimes autocráticos” no mundo.
“Com a Global Gateway, vamos construir parcerias com países de todo o mundo. Queremos investir em infra-estruturas de qualidade, para distribuir produtos, ligar pessoas e promover serviços”, com “total transparência”, anunciou Von der Leyen, que fez questão de distinguir o plano europeu “para criar ligações e não dependências” de outras iniciativas, como da Nova Rota da Seda promovida por Pequim. “Não faz nenhum sentido a Europa construir uma estrada perfeita para unir uma mina de cobre detida pela China a um porto que agora pertence aos chineses”, observou, naquela que foi a segunda referência àquele país durante o discurso do estado da União— antes disso, Von der Leyen tinha classificado como “encorajadores” os objectivos fixados por Xi Jinping para uma redução das emissões de CO2 no país.
Em termos de parcerias, ou alianças, nenhuma é mais importante para a UE do que a relação transatlântica com os Estados Unidos da América, reafirmou a presidente da Comissão, para quem a cooperação entre Bruxelas e Washington, por exemplo no financiamento climático, pode fazer a diferença em termos do cumprimento das metas do Acordo de Paris.
A Europa contribuiu actualmente com 25 mil milhões de dólares por ano para a mitigação e adaptação, mas “está preparada para fazer mais”, anunciou Von der Leyen. “Vamos propor um reforço adicional de 4000 milhões de euros para o financiamento climático até 2027, e esperamos que os Estados Unidos também se comprometam com mais”, informou.
7.6.21
O Erasmus já deslocou mais de 10 milhões de pessoas
Rui Pedro Paiva, in Público on-line
O novo Erasmus+ vai ser apresentando a 18 de Junho em Viana do Castelo. O objectivo é tornar o programa mais verde, mais digital e mais inclusivo.
O Erasmus é um dos programas símbolo da União Europeia. Ao longo de 30 anos, mais de 10 milhões de pessoas pularam entre países europeus à boleia do Erasmus, que há muito deixou de ser só um programa de intercâmbio, para se afirmar como uma pedra basilar da identidade europeia.
Mas, apesar de ser um programa reconhecido por todos, ainda há muito para fazer. O reconhecimento surge da própria Comissão Europeia ao reforçar o orçamento do Erasmus para o período 2021-27: o programa terá um orçamento de 26,2 mil milhões de euros, mais 11,3 mil milhões do que teve em 2014-2020.
Um reforço, também exigido pelo Parlamento Europeu (PE), para criar um novo Erasmus +, onde o sinal de mais pretende abarcar três frentes: mais inclusivo, mais digital e mais verde. O novo Erasmus+ vai ser apresentado a 18 de Junho, em Viana do Castelo, um evento integrado na presidência portuguesa da União Europeia (UE).
“É um evento importante da presidência portuguesa. O Parlamento Europeu já aprovou em plenário o regulamento programa Erasmus e o que vai acontecer em Viana é o lançamento do programa”, explica ao PÚBLICO Margarida Marques, deputada no Parlamento Europeu eleita pelo PS, acrescentando que na ocasião será ainda lançado o programa de voluntariado da UE.
Para a socialista, o evento deve ser encarado com uma “oportunidade”: “Um dos desafios de Viana do Castelo é tentar uma maior abertura no programa Erasmus”, diz, uma vez que várias universidades europeias têm vindo a trabalhar em grupos fechados.
Margarida Marques aponta “dois desafios fundamentais” para o futuro do Erasmus. Um é o “reconhecimento da formação”, uma “batalha desde o início” do programa que continua a ser ainda um processo árduo, apesar da “evolução” dos últimos anos. O outro desafio é a “construção de redes virtuais”, para “que mais gente possa beneficiar do Erasmus”, ao mesmo tempo que se mitiga o impacto ambiental do programa.
Por isso tudo, a antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus no primeiro governo de António Costa, reconhece o “esforço” da Comissão no aumento do financiamento para o programa, mas diz que o valor ainda “não é o suficiente”. “Não é suficiente porque nós temos consciência de que as bolsas Erasmus não são muitas vezes suficientes para que os estudantes façam e beneficiem do programa devido às suas condições sócio-económicas”, alerta a também vice-presidente da Comissão de Orçamentos do PE.
Erasmus mais verde e mais digital
Com o reforço do orçamento, vem também a intenção de catapultar o número de participantes. A meta é atingir 12 milhões de participantes até 2027 – quase tantos como desde a fundação –, isto quando no período 2014-20 foram cerca de quatro milhões os participantes. O Erasmus+ quer permitir intercâmbios em seis áreas: ensino superior, ensino profissional, educação escolar, ensino para adultos, juventude e desporto.
Tornar o Erasmus+ mais inclusivo é mesmo uma das necessidades para os próximos anos, defende a eurodeputada Lídia Pereira, eleita pelo PSD. Uma inclusão para abranger estudantes de diferentes tipos de ensino, independentemente das condições económicas, para acabar com a ideia de que o Erasmus é apenas destinado ao ensino superior.
A social-democrata reconhece a importância do programa em que ela própria participou – “no Erasmus aprendi que sou portuguesa, europeia e não sei ser uma sem a outra” – mas não se deixa conformar com os mais de dez milhões de participantes. “Nós somos um continente com 450 milhões [de habitantes], portanto ainda há um longo caminho a percorrer e eu acho que essas novas actividades, como o ambiente e digital, podem ser veículos para haver mais frequência no Erasmus.”
Na vertente digital, Lídia Pereira destaca a possibilidade de existirem “novos formatos de intercâmbios”, “mistos e intensivos”, através da deslocação física aos países por um período mais curto, complementado depois com o “trabalho com uma equipa à distância através da internet”.
Além de a digitalização ter ganhos ambientais, a presidente da Juventude do Partido Popular Europeu enaltece ainda a possibilidade de serem adoptadas medidas específicas para tornar o Erasmus mais verde, como os incentivos financeiros aos participantes que utilizarem transportes sustentáveis ou a discriminação positiva para projectos que promovam a sensibilização ambiental.
Ao mesmo tempo, é preciso “reforçar as bolsas”, uma tarefa também a cargo dos governos nacionais, porque os custos do programa continuam a ser “uma barreira e um obstáculo aos estudantes que têm uma realidade financeira mais limitada”. E a inclusão também deve ser feita ao nível das instituições, tornando as candidaturas “mais fáceis” para garantir um “acesso mais inclusivo” às escolas, aos clubes desportivos e às associações de jovens. “Este novo programa que vai ser lançado tem uma grande carga de não só se tornar mais inclusivo, mas tornar-se um programa verdadeiramente inclusivo, dentro do enquadramento da transição digital e da transição verde.”
“Portugal pode fazer mais”
Portugal já teve mais de 220 mil participantes desde que aderiu ao Erasmus. Em 2019 (período pré-pandemia, portanto), foram 24 454 os participantes oriundos de Portugal. Desses, uma grande maioria, quase 15 mil, foram alunos do ensino superior. A Universidade do Porto foi a instituição que mais alunos enviou para o programa, seguida da Universidade de Lisboa e da Nova de Lisboa. Os portugueses vão principalmente para a Espanha, para a Polónia e para a Itália.
“Portugal pode fazer mais para explicar melhor a importância de fazer um período de formação noutro estado membro da UE, quer sejam alunos, que sejam professores, quer sejam formados”, defende Margarida Marques, referindo a estatística que revela que os participantes no Erasmus têm mais facilidade em arranjar emprego num país europeu que não o de origem.
A socialista diz ainda ser preciso “diversificar os parceiros” das instituições portuguesas e reforçar a acção social escolar: “O apoio é importante para que as diferenças sociais e económicas não se repercutam no acesso ao Erasmus”, aponta Margarida Marques, enaltecendo a meta do governo português que ambiciona, até 2027, ter 30% dos estudantes do superior a realizar o programa (actualmente são cerca 10%).
“Havia também a meta de ter 20% de estudantes de intercâmbio até 2020 e essa ficou largamente abaixo. É fundamental que essa meta de 2027 seja de facto cumprida”, atira Lídia Pereira. Para a social-democrata, existem “dois factores principais” para levar mais portugueses a realizar o programa: o “acesso às bolsas” e a “equivalência nas transferências de créditos” no ensino superior. “Duas coisas que podem ser ultrapassáveis”, defende, desde que “haja vontade política”.
Depois, é preciso fazer pedagogia e ir “lembrando” algumas vantagens do Erasmus, como a diminuição em 50% do desemprego de longa duração entre os estudantes que realizaram o programa Erasmus, exemplifica Lídia Pereira, citando dados da agência Erasmus+. “É desta forma que todos nós temos de olhar para o Erasmus: não só como pilar da afirmação da identidade europeia, mas também uma grande oportunidade a nível profissional.”
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
O novo Erasmus+ vai ser apresentando a 18 de Junho em Viana do Castelo. O objectivo é tornar o programa mais verde, mais digital e mais inclusivo.
O Erasmus é um dos programas símbolo da União Europeia. Ao longo de 30 anos, mais de 10 milhões de pessoas pularam entre países europeus à boleia do Erasmus, que há muito deixou de ser só um programa de intercâmbio, para se afirmar como uma pedra basilar da identidade europeia.
Mas, apesar de ser um programa reconhecido por todos, ainda há muito para fazer. O reconhecimento surge da própria Comissão Europeia ao reforçar o orçamento do Erasmus para o período 2021-27: o programa terá um orçamento de 26,2 mil milhões de euros, mais 11,3 mil milhões do que teve em 2014-2020.
Um reforço, também exigido pelo Parlamento Europeu (PE), para criar um novo Erasmus +, onde o sinal de mais pretende abarcar três frentes: mais inclusivo, mais digital e mais verde. O novo Erasmus+ vai ser apresentado a 18 de Junho, em Viana do Castelo, um evento integrado na presidência portuguesa da União Europeia (UE).
“É um evento importante da presidência portuguesa. O Parlamento Europeu já aprovou em plenário o regulamento programa Erasmus e o que vai acontecer em Viana é o lançamento do programa”, explica ao PÚBLICO Margarida Marques, deputada no Parlamento Europeu eleita pelo PS, acrescentando que na ocasião será ainda lançado o programa de voluntariado da UE.
Para a socialista, o evento deve ser encarado com uma “oportunidade”: “Um dos desafios de Viana do Castelo é tentar uma maior abertura no programa Erasmus”, diz, uma vez que várias universidades europeias têm vindo a trabalhar em grupos fechados.
Margarida Marques aponta “dois desafios fundamentais” para o futuro do Erasmus. Um é o “reconhecimento da formação”, uma “batalha desde o início” do programa que continua a ser ainda um processo árduo, apesar da “evolução” dos últimos anos. O outro desafio é a “construção de redes virtuais”, para “que mais gente possa beneficiar do Erasmus”, ao mesmo tempo que se mitiga o impacto ambiental do programa.
Por isso tudo, a antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus no primeiro governo de António Costa, reconhece o “esforço” da Comissão no aumento do financiamento para o programa, mas diz que o valor ainda “não é o suficiente”. “Não é suficiente porque nós temos consciência de que as bolsas Erasmus não são muitas vezes suficientes para que os estudantes façam e beneficiem do programa devido às suas condições sócio-económicas”, alerta a também vice-presidente da Comissão de Orçamentos do PE.
Erasmus mais verde e mais digital
Com o reforço do orçamento, vem também a intenção de catapultar o número de participantes. A meta é atingir 12 milhões de participantes até 2027 – quase tantos como desde a fundação –, isto quando no período 2014-20 foram cerca de quatro milhões os participantes. O Erasmus+ quer permitir intercâmbios em seis áreas: ensino superior, ensino profissional, educação escolar, ensino para adultos, juventude e desporto.
Tornar o Erasmus+ mais inclusivo é mesmo uma das necessidades para os próximos anos, defende a eurodeputada Lídia Pereira, eleita pelo PSD. Uma inclusão para abranger estudantes de diferentes tipos de ensino, independentemente das condições económicas, para acabar com a ideia de que o Erasmus é apenas destinado ao ensino superior.
A social-democrata reconhece a importância do programa em que ela própria participou – “no Erasmus aprendi que sou portuguesa, europeia e não sei ser uma sem a outra” – mas não se deixa conformar com os mais de dez milhões de participantes. “Nós somos um continente com 450 milhões [de habitantes], portanto ainda há um longo caminho a percorrer e eu acho que essas novas actividades, como o ambiente e digital, podem ser veículos para haver mais frequência no Erasmus.”
Na vertente digital, Lídia Pereira destaca a possibilidade de existirem “novos formatos de intercâmbios”, “mistos e intensivos”, através da deslocação física aos países por um período mais curto, complementado depois com o “trabalho com uma equipa à distância através da internet”.
Além de a digitalização ter ganhos ambientais, a presidente da Juventude do Partido Popular Europeu enaltece ainda a possibilidade de serem adoptadas medidas específicas para tornar o Erasmus mais verde, como os incentivos financeiros aos participantes que utilizarem transportes sustentáveis ou a discriminação positiva para projectos que promovam a sensibilização ambiental.
Ao mesmo tempo, é preciso “reforçar as bolsas”, uma tarefa também a cargo dos governos nacionais, porque os custos do programa continuam a ser “uma barreira e um obstáculo aos estudantes que têm uma realidade financeira mais limitada”. E a inclusão também deve ser feita ao nível das instituições, tornando as candidaturas “mais fáceis” para garantir um “acesso mais inclusivo” às escolas, aos clubes desportivos e às associações de jovens. “Este novo programa que vai ser lançado tem uma grande carga de não só se tornar mais inclusivo, mas tornar-se um programa verdadeiramente inclusivo, dentro do enquadramento da transição digital e da transição verde.”
“Portugal pode fazer mais”
Portugal já teve mais de 220 mil participantes desde que aderiu ao Erasmus. Em 2019 (período pré-pandemia, portanto), foram 24 454 os participantes oriundos de Portugal. Desses, uma grande maioria, quase 15 mil, foram alunos do ensino superior. A Universidade do Porto foi a instituição que mais alunos enviou para o programa, seguida da Universidade de Lisboa e da Nova de Lisboa. Os portugueses vão principalmente para a Espanha, para a Polónia e para a Itália.
“Portugal pode fazer mais para explicar melhor a importância de fazer um período de formação noutro estado membro da UE, quer sejam alunos, que sejam professores, quer sejam formados”, defende Margarida Marques, referindo a estatística que revela que os participantes no Erasmus têm mais facilidade em arranjar emprego num país europeu que não o de origem.
A socialista diz ainda ser preciso “diversificar os parceiros” das instituições portuguesas e reforçar a acção social escolar: “O apoio é importante para que as diferenças sociais e económicas não se repercutam no acesso ao Erasmus”, aponta Margarida Marques, enaltecendo a meta do governo português que ambiciona, até 2027, ter 30% dos estudantes do superior a realizar o programa (actualmente são cerca 10%).
“Havia também a meta de ter 20% de estudantes de intercâmbio até 2020 e essa ficou largamente abaixo. É fundamental que essa meta de 2027 seja de facto cumprida”, atira Lídia Pereira. Para a social-democrata, existem “dois factores principais” para levar mais portugueses a realizar o programa: o “acesso às bolsas” e a “equivalência nas transferências de créditos” no ensino superior. “Duas coisas que podem ser ultrapassáveis”, defende, desde que “haja vontade política”.
Depois, é preciso fazer pedagogia e ir “lembrando” algumas vantagens do Erasmus, como a diminuição em 50% do desemprego de longa duração entre os estudantes que realizaram o programa Erasmus, exemplifica Lídia Pereira, citando dados da agência Erasmus+. “É desta forma que todos nós temos de olhar para o Erasmus: não só como pilar da afirmação da identidade europeia, mas também uma grande oportunidade a nível profissional.”
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
13.5.21
A UE tem mais 330 milhões para a coesão. “Podíamos dizer que está tudo bem, mas não está"
Rui Pedro Paiva, in Público on-line
Só do Quadro Financeiro Plurianual, a União Europeia (UE) tem mais de 330 mil milhões de euros para a coesão. Os eurodeputados reconhecem o investimento, mas dizem que há muito para fazer – em Portugal e na UE.
Nos últimos tempos, o termo coesão passou a ser um dos mais evocados no discurso político, defendido como uma necessidade por praticamente todos os atores políticos. Uma coesão que se estende a várias áreas: a coesão económica, a social e a territorial. No fundo, trata-se de promover a igualdade.
Se a coesão sempre foi um dos desígnios da União Europeia (UE), tal torna-se ainda mais urgente num tempo de profunda crise como o actual. Para o período 2021-27, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) dedica mais de 330 mil milhões de euros à coesão, divididos por três fundos: o fundo de coesão, o fundo social europeu e o fundo europeu de desenvolvimento rural. A estes, soma-se ainda o programa React EU, integrado do Next Generation (dedicado à recuperação da Europa no pós-pandemia), no valor de 47,5 mil milhões.
“A coesão tem estado em todos os discursos e tratados e também tem estado nos Orçamentos, é verdade. Por isso, podíamos dizer que então está tudo bem. O problema é que não está”, começa por dizer ao PÚBLICO Álvaro Amaro, deputado no Parlamento Europeu (PE) eleito pelo PSD.
Para o social-democrata, se é certo que a União tem “feito bastante” pelas políticas de coesão, também é igualmente correcto destacar que “há ainda muito para fazer”. “A política de coesão não tem alcançado os resultados que todos gostaríamos. Não tem. Eu tenho expectativa até final de Junho, porque a Comissão Europeia disse que iria apresentar uma estratégia europeia para as áreas rurais”.
No entender de Álvaro Amaro, o desenvolvimento rural é uma das áreas-chave para promover a coesão, uma vez que é preciso fixar jovens “nos dois terços do território” que “estão a ficar sem gente”. É que, caso isso não aconteça, além de ser “uma brutal injustiça” para uma parte da população, “não haverá dinheiro que chegue para os investimentos necessários” nas áreas metropolitanas.
“A verdadeira coesão territorial devia-se fazer de uma maneira inteiramente integrada. Pensar na agricultura como componente importante, mas também apostar nas infra-estruturas e na captação de investimentos para as regiões de mais baixa densidade”, afirma o deputado que integra a comissão de desenvolvimento rural do PE, pedindo uma “verdadeira política para as cidades médias” nacionais. Uma política de coesão firmada num pacto de regime. “Que possamos erguer esse pacto, este acordo, de todos os partidos políticos. É um desígnio nacional”.
Para Margarida Marques, eurodeputada do PS, os valores comunitários dedicados à coesão “são sempre insuficientes” face aos desafios da Europa, mas é “evidente” que os valores do QFP para a coesão são “significativos”. “É importante, em primeiro lugar, considerar que estamos perante uma nova geração de políticas de coesão. Uma geração que introduz dimensões como, por exemplo, o combate às alterações climáticas, a transição digital ou a coesão social”, diz a socialista.
Se o combate às alterações climáticas já é transversal às políticas da UE, o principal critério para os apoios à coesão continua a ser o PIB per capita. Na última revisão, a UE adicionou outros critérios para a atribuição dos fundos de coesão, como a taxa de desemprego jovem, os níveis de escolaridade, o impacto das alterações climáticas (para regiões mais afectadas pelas mudanças do clima ou zonas ainda dependentes de indústrias fósseis) e a influência no acolhimento e integração de migrantes.
A Bulgária é o país com o PIB por habitante mais baixo da UE, seguida da Croácia e da Roménia. Numa União a 27, Portugal está em sétimo lugar na lista dos países com o PIB mais baixo em relação à população. Em termos de escolaridade, Portugal é mesmo o país da União Europeia onde existe um maior número da população sem o ensino secundário: 48,3%, enquanto a média comunitária é 21,4% – dados de 2019, ainda com o Reino Unido.
Na taxa de desemprego jovem, Portugal já não está nos cinco países com a taxa mais alta da UE (18,3%), está em sexto, num ranking liderado pela Espanha (35,2%), seguida da Grécia (32,5%). “Em matéria de coesão, não basta que haja orientações por parte do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão Europeia. É necessário que essas orientações políticas sejam transformadas em projectos que são prioritários para cada um dos países”, defende Margarida Marques.
Para a socialista, o que “está a ser feito” a nível europeu “revela a ambição” da União, realçando que os apoios “não se esgotam” nos fundos dedicados à coesão. Isto porque existe uma série de outros programas – desde InvestEU, ao Horizonte Europa ou até o próprio Erasmus – que “contribuem para uma aposta nas políticas de coesão”.
“Eu gosto mais de falar de políticas de coesão do que em fundos. Porque é nas políticas que está a mudança”, afirma a eurodeputada, referindo que são os “projectos concretos que fixam pessoas numa região”. E existem exemplos desses no território português, como os projectos de inovação em universidades do interior alicerçados em redes europeias ou a ampliação da central hidroeléctrica da Calheta, na Madeira.
“A resposta que a UE deu a esta crise revela bem a diferença relativamente à resposta a crise de 2011. Isso revela uma ambição política da União, revela a necessidade de relançar as economias europeias para que possam ser mais competitivas e mais resilientes”, defende a anterior secretária de Estado dos Assuntos Europeus no primeiro governo de António Costa.
Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, também destaca o esforço da UE no investimento nas políticas de coesão, mas ressalva que, mais do que haver dinheiro europeu, é preciso que os governos nacionais saibam aplicá-lo. “A UE está a fazer muito, porque estamos a falar de um esforço financeiro num momento muito difícil, porque coincide, por um lado com o Brexit, que fragiliza, enquanto bloco, a União, e com uma crise pandémica que certamente inibe o crescimento económico”, afirma.
Ainda assim, está em falta uma estratégia global para promover a coesão, defende o centrista, porque se por um lado existem fundos dedicados à coesão que “ajudam corrigir as assimetrias”, existem outros programas europeus que “subtraem” à coesão, como a Política Agrícola Comum, “um dos grandes sucessos” da UE, mas que beneficia os maiores países no “critério de atribuição de fundos por hectares”.
E, além de uma estratégia para uma Europa mais coesa, é preciso que cada país faça a sua parte para garantir a igualdade entre regiões. “Nós temos uma coesão que é pensada de Portugal em relação à Europa, mas nós temos de pensar em Portugal, nas regiões do interior e ilhas em relação ao litoral – e é isso que eu acho que está por fazer”.
Nuno Melo frisa que “algo está a funcionar mal” quando Portugal “investe há muitos anos milhões dedicados à coesão”, mas continua com um “atraso muito relevante” em relação à média europeia. Em Portugal há muito para fazer, atira Nuno Melo, dando o exemplo da política. “O interior não tem voz política”, diz, referindo que a maioria dos deputados na Assembleia da República são eleitos pelo litoral.
O eurodeputado diz ainda não ser possível promover a coesão quando são encerrados “serviços públicos, tribunais, transportes públicos e linhas de comboio” no interior do país ou quando não se presta “atenção a todo um modo de vida do interior”. “Mais do que discursos redondos, bonitos, com os temas da moda, a digitalização e a ecologia e não sei quê, importa-me dar respostas concretas a pessoas concretas que vivem nestas regiões”, atira.
Com os milhões que aí vêem da UE, seja no âmbito do QFP, seja no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, os próximos anos serão uma “oportunidade histórica” para a Europa e Portugal tornarem-se mais coesos, defende Nuno Melo. “A União está a fazer muito, eu espero agora que os Estados sejam capazes de traduzir este dinheiro, estas oportunidades, em desenvolvimento e que de uma vez por todas, e esta pode ser a última oportunidade, Portugal mude de paradigma”.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
Só do Quadro Financeiro Plurianual, a União Europeia (UE) tem mais de 330 mil milhões de euros para a coesão. Os eurodeputados reconhecem o investimento, mas dizem que há muito para fazer – em Portugal e na UE.
Nos últimos tempos, o termo coesão passou a ser um dos mais evocados no discurso político, defendido como uma necessidade por praticamente todos os atores políticos. Uma coesão que se estende a várias áreas: a coesão económica, a social e a territorial. No fundo, trata-se de promover a igualdade.
Se a coesão sempre foi um dos desígnios da União Europeia (UE), tal torna-se ainda mais urgente num tempo de profunda crise como o actual. Para o período 2021-27, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) dedica mais de 330 mil milhões de euros à coesão, divididos por três fundos: o fundo de coesão, o fundo social europeu e o fundo europeu de desenvolvimento rural. A estes, soma-se ainda o programa React EU, integrado do Next Generation (dedicado à recuperação da Europa no pós-pandemia), no valor de 47,5 mil milhões.
“A coesão tem estado em todos os discursos e tratados e também tem estado nos Orçamentos, é verdade. Por isso, podíamos dizer que então está tudo bem. O problema é que não está”, começa por dizer ao PÚBLICO Álvaro Amaro, deputado no Parlamento Europeu (PE) eleito pelo PSD.
Para o social-democrata, se é certo que a União tem “feito bastante” pelas políticas de coesão, também é igualmente correcto destacar que “há ainda muito para fazer”. “A política de coesão não tem alcançado os resultados que todos gostaríamos. Não tem. Eu tenho expectativa até final de Junho, porque a Comissão Europeia disse que iria apresentar uma estratégia europeia para as áreas rurais”.
No entender de Álvaro Amaro, o desenvolvimento rural é uma das áreas-chave para promover a coesão, uma vez que é preciso fixar jovens “nos dois terços do território” que “estão a ficar sem gente”. É que, caso isso não aconteça, além de ser “uma brutal injustiça” para uma parte da população, “não haverá dinheiro que chegue para os investimentos necessários” nas áreas metropolitanas.
“A verdadeira coesão territorial devia-se fazer de uma maneira inteiramente integrada. Pensar na agricultura como componente importante, mas também apostar nas infra-estruturas e na captação de investimentos para as regiões de mais baixa densidade”, afirma o deputado que integra a comissão de desenvolvimento rural do PE, pedindo uma “verdadeira política para as cidades médias” nacionais. Uma política de coesão firmada num pacto de regime. “Que possamos erguer esse pacto, este acordo, de todos os partidos políticos. É um desígnio nacional”.
Para Margarida Marques, eurodeputada do PS, os valores comunitários dedicados à coesão “são sempre insuficientes” face aos desafios da Europa, mas é “evidente” que os valores do QFP para a coesão são “significativos”. “É importante, em primeiro lugar, considerar que estamos perante uma nova geração de políticas de coesão. Uma geração que introduz dimensões como, por exemplo, o combate às alterações climáticas, a transição digital ou a coesão social”, diz a socialista.
Se o combate às alterações climáticas já é transversal às políticas da UE, o principal critério para os apoios à coesão continua a ser o PIB per capita. Na última revisão, a UE adicionou outros critérios para a atribuição dos fundos de coesão, como a taxa de desemprego jovem, os níveis de escolaridade, o impacto das alterações climáticas (para regiões mais afectadas pelas mudanças do clima ou zonas ainda dependentes de indústrias fósseis) e a influência no acolhimento e integração de migrantes.
A Bulgária é o país com o PIB por habitante mais baixo da UE, seguida da Croácia e da Roménia. Numa União a 27, Portugal está em sétimo lugar na lista dos países com o PIB mais baixo em relação à população. Em termos de escolaridade, Portugal é mesmo o país da União Europeia onde existe um maior número da população sem o ensino secundário: 48,3%, enquanto a média comunitária é 21,4% – dados de 2019, ainda com o Reino Unido.
Na taxa de desemprego jovem, Portugal já não está nos cinco países com a taxa mais alta da UE (18,3%), está em sexto, num ranking liderado pela Espanha (35,2%), seguida da Grécia (32,5%). “Em matéria de coesão, não basta que haja orientações por parte do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão Europeia. É necessário que essas orientações políticas sejam transformadas em projectos que são prioritários para cada um dos países”, defende Margarida Marques.
Para a socialista, o que “está a ser feito” a nível europeu “revela a ambição” da União, realçando que os apoios “não se esgotam” nos fundos dedicados à coesão. Isto porque existe uma série de outros programas – desde InvestEU, ao Horizonte Europa ou até o próprio Erasmus – que “contribuem para uma aposta nas políticas de coesão”.
“Eu gosto mais de falar de políticas de coesão do que em fundos. Porque é nas políticas que está a mudança”, afirma a eurodeputada, referindo que são os “projectos concretos que fixam pessoas numa região”. E existem exemplos desses no território português, como os projectos de inovação em universidades do interior alicerçados em redes europeias ou a ampliação da central hidroeléctrica da Calheta, na Madeira.
“A resposta que a UE deu a esta crise revela bem a diferença relativamente à resposta a crise de 2011. Isso revela uma ambição política da União, revela a necessidade de relançar as economias europeias para que possam ser mais competitivas e mais resilientes”, defende a anterior secretária de Estado dos Assuntos Europeus no primeiro governo de António Costa.
Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, também destaca o esforço da UE no investimento nas políticas de coesão, mas ressalva que, mais do que haver dinheiro europeu, é preciso que os governos nacionais saibam aplicá-lo. “A UE está a fazer muito, porque estamos a falar de um esforço financeiro num momento muito difícil, porque coincide, por um lado com o Brexit, que fragiliza, enquanto bloco, a União, e com uma crise pandémica que certamente inibe o crescimento económico”, afirma.
Ainda assim, está em falta uma estratégia global para promover a coesão, defende o centrista, porque se por um lado existem fundos dedicados à coesão que “ajudam corrigir as assimetrias”, existem outros programas europeus que “subtraem” à coesão, como a Política Agrícola Comum, “um dos grandes sucessos” da UE, mas que beneficia os maiores países no “critério de atribuição de fundos por hectares”.
E, além de uma estratégia para uma Europa mais coesa, é preciso que cada país faça a sua parte para garantir a igualdade entre regiões. “Nós temos uma coesão que é pensada de Portugal em relação à Europa, mas nós temos de pensar em Portugal, nas regiões do interior e ilhas em relação ao litoral – e é isso que eu acho que está por fazer”.
Nuno Melo frisa que “algo está a funcionar mal” quando Portugal “investe há muitos anos milhões dedicados à coesão”, mas continua com um “atraso muito relevante” em relação à média europeia. Em Portugal há muito para fazer, atira Nuno Melo, dando o exemplo da política. “O interior não tem voz política”, diz, referindo que a maioria dos deputados na Assembleia da República são eleitos pelo litoral.
O eurodeputado diz ainda não ser possível promover a coesão quando são encerrados “serviços públicos, tribunais, transportes públicos e linhas de comboio” no interior do país ou quando não se presta “atenção a todo um modo de vida do interior”. “Mais do que discursos redondos, bonitos, com os temas da moda, a digitalização e a ecologia e não sei quê, importa-me dar respostas concretas a pessoas concretas que vivem nestas regiões”, atira.
Com os milhões que aí vêem da UE, seja no âmbito do QFP, seja no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, os próximos anos serão uma “oportunidade histórica” para a Europa e Portugal tornarem-se mais coesos, defende Nuno Melo. “A União está a fazer muito, eu espero agora que os Estados sejam capazes de traduzir este dinheiro, estas oportunidades, em desenvolvimento e que de uma vez por todas, e esta pode ser a última oportunidade, Portugal mude de paradigma”.
O presente e o futuro do projecto europeu, à luz dos grandes desafios que a União enfrenta. E o lugar de Portugal e dos portugueses nos destinos de uma Europa a 27.
12.2.21
Portugueses querem prioridade para combate à pobreza e às desigualdades
Por Notícias ao Minuto
Os cidadãos da União Europeia consideram que o combate à pobreza e às desigualdades sociais deve ser a principal prioridade e os portugueses são quem lidera essa reivindicação, revela um inquérito divulgado hoje.
Quase metade (48%) dos mais de 27 mil respondentes inquiridos entre novembro e dezembro de 2020 para o Parlómetro de 2020 (o eurobarómetro do Parlamento Europeu) sinalizam o combate à pobreza e às desigualdades sociais como a prioridade das prioridades.
Essa maioria é liderada pelos 1.012 portugueses inquiridos, dos quais 76% destacam aquele combate como primordial.
Na lista de prioridades dos portugueses seguem-se o pleno emprego (muito acima da média europeia: 51% contra 21%), o acesso a uma educação de qualidade e a defesa do ambiente.
O combate ao terrorismo e crime organizado, que é a segunda prioridade para a média dos europeus, não está sequer no top cinco dos portugueses.
No que diz respeito ao futuro, os portugueses invertem a média europeia: são mais pessimistas em relação às suas vidas (29% acham que a sua situação vai piorar no próximo ano, mais do que os 24% gerais) do que em relação à economia do seu país (47% contra os 53% de média da UE).
Portugal está ainda entre os três países da UE em que há mais inquiridos a assumir dificuldades em pagar as contas, quer habitualmente (15%), quer ocasionalmente (46%).
Por outro lado, os portugueses estão acima da média (72%) na convicção de que o plano de recuperação da UE vai ajudar a economia nacional a recuperar mais rapidamente dos efeitos adversos da pandemia (88%).
Entre os cidadãos dos 27 Estados-membros, os portugueses ocupam lugar cimeiro também no reconhecimento dos benefícios de pertencer à UE, com 90%, o que garante o segundo lugar da tabela geral.
Acresce que 78% dos portugueses consideram que fazer parte da UE é "uma coisa boa", acima da média global de 63 por cento.
Os 72% de inquiridos que consideram que os seus países beneficiaram com a integração europeia destacam, entre as vantagens, o crescimento económico (40%), percentagem que os portugueses fazem aumentar para 50%, assinalando ainda a melhoria do nível de vida e uma "voz mais forte no mundo".
Entre 2019 e 2020, mais 19% de portugueses consideram que a UE contribui para o crescimento económico nacional.
Portugueses e irlandeses são os que mais aprovam a ideia de uma União Europeia (86%).
Portugal fica também em segundo (67%), atrás da Irlanda, na "imagem positiva" da UE, ainda que haja mais portugueses a quererem uma mudança na forma como a UE é conduzida (44%) do que portugueses que aprovam a UE tal como está (42%).
A perceção de que a UE é "uma coisa boa" tem vindo aumentar na última década -- 78 por cento dos portugueses concordam com ela e são aliás os portugueses os que menos acham que pertencer à UE é "mau" para o país (2%).
Os portugueses estão acima da média na satisfação com a democracia do país (65%), mas ainda mais satisfeitos com a democracia na UE (74%, apenas atrás da Irlanda).
Sinal disso é a nota positiva que a maioria dos portugueses atribui ao Parlamento Europeu (54%, acima da média) e a maior relevância que gostavam que tivesse (71%).
O Parlómetro analisa as perceções e as perspetivas dos cidadãos europeus sobre as suas vidas, os seus países e as instituições comunitárias.
Os cidadãos da União Europeia consideram que o combate à pobreza e às desigualdades sociais deve ser a principal prioridade e os portugueses são quem lidera essa reivindicação, revela um inquérito divulgado hoje.
Quase metade (48%) dos mais de 27 mil respondentes inquiridos entre novembro e dezembro de 2020 para o Parlómetro de 2020 (o eurobarómetro do Parlamento Europeu) sinalizam o combate à pobreza e às desigualdades sociais como a prioridade das prioridades.
Essa maioria é liderada pelos 1.012 portugueses inquiridos, dos quais 76% destacam aquele combate como primordial.
Na lista de prioridades dos portugueses seguem-se o pleno emprego (muito acima da média europeia: 51% contra 21%), o acesso a uma educação de qualidade e a defesa do ambiente.
O combate ao terrorismo e crime organizado, que é a segunda prioridade para a média dos europeus, não está sequer no top cinco dos portugueses.
No que diz respeito ao futuro, os portugueses invertem a média europeia: são mais pessimistas em relação às suas vidas (29% acham que a sua situação vai piorar no próximo ano, mais do que os 24% gerais) do que em relação à economia do seu país (47% contra os 53% de média da UE).
Portugal está ainda entre os três países da UE em que há mais inquiridos a assumir dificuldades em pagar as contas, quer habitualmente (15%), quer ocasionalmente (46%).
Por outro lado, os portugueses estão acima da média (72%) na convicção de que o plano de recuperação da UE vai ajudar a economia nacional a recuperar mais rapidamente dos efeitos adversos da pandemia (88%).
Entre os cidadãos dos 27 Estados-membros, os portugueses ocupam lugar cimeiro também no reconhecimento dos benefícios de pertencer à UE, com 90%, o que garante o segundo lugar da tabela geral.
Acresce que 78% dos portugueses consideram que fazer parte da UE é "uma coisa boa", acima da média global de 63 por cento.
Os 72% de inquiridos que consideram que os seus países beneficiaram com a integração europeia destacam, entre as vantagens, o crescimento económico (40%), percentagem que os portugueses fazem aumentar para 50%, assinalando ainda a melhoria do nível de vida e uma "voz mais forte no mundo".
Entre 2019 e 2020, mais 19% de portugueses consideram que a UE contribui para o crescimento económico nacional.
Portugueses e irlandeses são os que mais aprovam a ideia de uma União Europeia (86%).
Portugal fica também em segundo (67%), atrás da Irlanda, na "imagem positiva" da UE, ainda que haja mais portugueses a quererem uma mudança na forma como a UE é conduzida (44%) do que portugueses que aprovam a UE tal como está (42%).
A perceção de que a UE é "uma coisa boa" tem vindo aumentar na última década -- 78 por cento dos portugueses concordam com ela e são aliás os portugueses os que menos acham que pertencer à UE é "mau" para o país (2%).
Os portugueses estão acima da média na satisfação com a democracia do país (65%), mas ainda mais satisfeitos com a democracia na UE (74%, apenas atrás da Irlanda).
Sinal disso é a nota positiva que a maioria dos portugueses atribui ao Parlamento Europeu (54%, acima da média) e a maior relevância que gostavam que tivesse (71%).
O Parlómetro analisa as perceções e as perspetivas dos cidadãos europeus sobre as suas vidas, os seus países e as instituições comunitárias.
25.1.21
Habitação para todos na União Europeia
Luís Mendes, opinião, in Público on-line
Este é um momento histórico para o direito à habitação e para a cidadania europeia, em que a UE reconhece finalmente na sua agenda a questão da habitação enquanto direito humano e social para todos.
No passado dia 21 de Janeiro de 2021, à tarde, foi aprovado no Parlamento Europeu o Relatório da Iniciativa “Acesso a habitação digna e acessível” (2019/2187(INI)), por uma maioria de 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções. O relatório foi produzido no âmbito da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, tendo como relatora Kim Van Sparrentak, que se destacou também recentemente por ter produzido algum debate em torno da regulação do arrendamento de curta duração (alojamento local, como é conhecido em Portugal) em espaço europeu, acirrando os lobbies e grupos de pressão do setor económico, mas também do direito à habitação.
O relatório considera que o acesso a habitação adequada é um direito fundamental que deve ser considerado como condição prévia indispensável para o exercício de outros direitos fundamentais (segurança, educação, saúde, emprego…), assim como para o acesso a estes, e para uma vida humana digna.
Reforça também que as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros têm a obrigação de definir a sua própria política de habitação e de tomar as medidas necessárias para garantir o respeito deste direito fundamental nos respetivos mercados habitacionais. Salienta que a União Europeia (EU) e os seus Estados-membros têm a obrigação de garantir o acesso universal a uma habitação digna e a preços acessíveis em conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos na Carta Social Europeia e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e na agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
No importante documento, a questão da habitação é cruzada com a política de emprego, a segurança social, a questão das finanças públicas e investimento, a pobreza energética e as alterações climáticas, numa visão integrada e complementar, à luz da afirmação da necessidade imperiosa de garantia deste direito humano. A União reposiciona, assim, a habitação enquanto serviço de interesse económico e social geral tal como previsto nas legislações e nas práticas nacionais em conformidade com os seus Tratados, a fim de promover a coesão social e territorial no espaço europeu. Classificando a habitação enquanto serviço de interesse geral, sujeita todas as questões nesta matéria a obrigações específicas de serviço público, respondendo às necessidades dos cidadãos vulneráveis, em conformidade com os princípios da solidariedade e da igualdade de acesso.
No tocante à exposição de motivos, parte de um conjunto alargado de considerandos relativos à crise de habitação contemporânea. Destaca que os preços da habitação têm aumentado de forma constante de ano para ano e a um ritmo mais rápido do que o rendimento disponível das famílias; ao mesmo tempo que a habitação é, atualmente, a rubrica de despesas mais elevada para os cidadãos europeus. Calcula que o mercado da habitação gere cerca de 25 mil milhões de euros sendo, por conseguinte, um fator de criação de emprego e uma força motriz da atividade económica que influencia a mobilidade laboral, a eficiência energética, a procura e a resiliência das infraestruturas, os transportes sustentáveis e o desenvolvimento urbano, entre muitos outros domínios da atividade económica e humana. Revela que a acessibilidade dos preços da habitação e as condições de habitação dos proprietários e arrendatários de baixos rendimentos se deterioraram nas últimas décadas; e que mais de 1/3 das famílias em risco de pobreza consagram quase metade do seu rendimento disponível para despesas de habitação. Tem ainda em conta que o número de pessoas em risco de pobreza na UE ascende a 156 milhões, se se tiver em conta os custos da habitação.
É também sensível aos últimos dados recolhidos após o início da pandemia de covid-19, indicando que, a médio prazo, a recessão económica e a perda de postos de trabalho podem aumentar ainda mais o peso excessivo das despesas com a habitação e o número dos sem-abrigo na UE. Aliás, à exceção da Finlândia, o relatório destaca que o número dos sem-abrigo está a aumentar em toda a União Europeia. Todas as noites, pelo menos 700.000 pessoas dormem na rua na UE — mais 70% do que há uma década. Reconhece-se que a crise pandémica agravou a insegurança habitacional, o sobre-endividamento e o risco de despejo e de ficar sem casa e expôs a situação precária de muitas pessoas, em especial os idosos, mas também os trabalhadores migrantes, que não têm acesso a uma habitação que satisfaça os requisitos de saúde e de distanciamento social.
Os Estados-membros devem também ser autorizados a investir mais na habitação social, pública e a preços acessíveis ao abrigo das regras orçamentais da UE. É preciso que este aspeto seja incluído na reforma do Pacto Europeu de Estabilidade e Crescimento. O financiamento de habitação social, a preços comportáveis, salubre, adequada e energeticamente eficiente para combater o fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão habitacional também deve ser assegurado através do orçamento da UE.
Estamos conscientes que a nossa participação como cidadãos em todas as iniciativas de democracia participativa articulada com a democracia representativa surte efeitos concretos que afetam a vida de milhões de seres humanos. Este é um grande passo para o direito à habitação no espaço da UE, mas também para a cidadania europeia
Este é um momento histórico para o direito à habitação e para a cidadania europeia por dois motivos: primeiro, porque a UE reconhece finalmente na sua agenda a questão da habitação enquanto direito humano e social para todos. Em matéria de habitação é uma tomada de posição institucional inovadora, pois a UE caracteriza a sua política, nestas questões, por relegar para os Estados-membros a gestão desta pasta, sendo que são estes que têm competências próprias para definir, planear e intervir com políticas de habitação nacionais. O texto agora aprovado pelos eurodeputados apela aos Estados-membros para a promoção de medidas que permitam corrigir as desigualdades no mercado da habitação. A Comissão terá de reagir a este relatório de iniciativa e propor medidas legislativas e financeiras adequadas a acordar e aprovar pelos Estados-membros da UE.
Segundo, porque nesta proposta de resolução convergem as vontades e interesses de muitos atores e stakeholders representantes legítimos dos cidadãos europeus e do setor social da habitação, incluindo a participação ativa portuguesa da AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, enquanto membro integrado no grupo de trabalho de peritos da IUT – União Internacional de Inquilinos, na iniciativa europeia “Parceria para a Habitação” da Agenda Urbana da UE. Num comunicado conjunto liberado ao fim do dia de aprovação do relatório, pela IUT e pela AIL, assinalou-se que a presidência portuguesa na UE “tem a oportunidade única, em conjunto com todos os Estados-membros e a Comissão Europeia, de fazer da habitação a preços acessíveis uma das pedras angulares do Plano de Ação da Cimeira do Ano Europeu dos Direitos Sociais a realizar em maio de 2021”.
Estamos conscientes que, tanto a nível local e nacional, como a nível internacional, a nossa participação como cidadãos em todas as iniciativas de democracia participativa articulada com a democracia representativa surte efeitos concretos que afetam a vida de milhões de seres humanos. Este é um grande passo para o direito à habitação no espaço da UE, mas também para a cidadania europeia.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
Este é um momento histórico para o direito à habitação e para a cidadania europeia, em que a UE reconhece finalmente na sua agenda a questão da habitação enquanto direito humano e social para todos.
No passado dia 21 de Janeiro de 2021, à tarde, foi aprovado no Parlamento Europeu o Relatório da Iniciativa “Acesso a habitação digna e acessível” (2019/2187(INI)), por uma maioria de 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções. O relatório foi produzido no âmbito da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, tendo como relatora Kim Van Sparrentak, que se destacou também recentemente por ter produzido algum debate em torno da regulação do arrendamento de curta duração (alojamento local, como é conhecido em Portugal) em espaço europeu, acirrando os lobbies e grupos de pressão do setor económico, mas também do direito à habitação.
O relatório considera que o acesso a habitação adequada é um direito fundamental que deve ser considerado como condição prévia indispensável para o exercício de outros direitos fundamentais (segurança, educação, saúde, emprego…), assim como para o acesso a estes, e para uma vida humana digna.
Reforça também que as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros têm a obrigação de definir a sua própria política de habitação e de tomar as medidas necessárias para garantir o respeito deste direito fundamental nos respetivos mercados habitacionais. Salienta que a União Europeia (EU) e os seus Estados-membros têm a obrigação de garantir o acesso universal a uma habitação digna e a preços acessíveis em conformidade com os direitos fundamentais estabelecidos na Carta Social Europeia e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e na agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
No importante documento, a questão da habitação é cruzada com a política de emprego, a segurança social, a questão das finanças públicas e investimento, a pobreza energética e as alterações climáticas, numa visão integrada e complementar, à luz da afirmação da necessidade imperiosa de garantia deste direito humano. A União reposiciona, assim, a habitação enquanto serviço de interesse económico e social geral tal como previsto nas legislações e nas práticas nacionais em conformidade com os seus Tratados, a fim de promover a coesão social e territorial no espaço europeu. Classificando a habitação enquanto serviço de interesse geral, sujeita todas as questões nesta matéria a obrigações específicas de serviço público, respondendo às necessidades dos cidadãos vulneráveis, em conformidade com os princípios da solidariedade e da igualdade de acesso.
No tocante à exposição de motivos, parte de um conjunto alargado de considerandos relativos à crise de habitação contemporânea. Destaca que os preços da habitação têm aumentado de forma constante de ano para ano e a um ritmo mais rápido do que o rendimento disponível das famílias; ao mesmo tempo que a habitação é, atualmente, a rubrica de despesas mais elevada para os cidadãos europeus. Calcula que o mercado da habitação gere cerca de 25 mil milhões de euros sendo, por conseguinte, um fator de criação de emprego e uma força motriz da atividade económica que influencia a mobilidade laboral, a eficiência energética, a procura e a resiliência das infraestruturas, os transportes sustentáveis e o desenvolvimento urbano, entre muitos outros domínios da atividade económica e humana. Revela que a acessibilidade dos preços da habitação e as condições de habitação dos proprietários e arrendatários de baixos rendimentos se deterioraram nas últimas décadas; e que mais de 1/3 das famílias em risco de pobreza consagram quase metade do seu rendimento disponível para despesas de habitação. Tem ainda em conta que o número de pessoas em risco de pobreza na UE ascende a 156 milhões, se se tiver em conta os custos da habitação.
É também sensível aos últimos dados recolhidos após o início da pandemia de covid-19, indicando que, a médio prazo, a recessão económica e a perda de postos de trabalho podem aumentar ainda mais o peso excessivo das despesas com a habitação e o número dos sem-abrigo na UE. Aliás, à exceção da Finlândia, o relatório destaca que o número dos sem-abrigo está a aumentar em toda a União Europeia. Todas as noites, pelo menos 700.000 pessoas dormem na rua na UE — mais 70% do que há uma década. Reconhece-se que a crise pandémica agravou a insegurança habitacional, o sobre-endividamento e o risco de despejo e de ficar sem casa e expôs a situação precária de muitas pessoas, em especial os idosos, mas também os trabalhadores migrantes, que não têm acesso a uma habitação que satisfaça os requisitos de saúde e de distanciamento social.
Os Estados-membros devem também ser autorizados a investir mais na habitação social, pública e a preços acessíveis ao abrigo das regras orçamentais da UE. É preciso que este aspeto seja incluído na reforma do Pacto Europeu de Estabilidade e Crescimento. O financiamento de habitação social, a preços comportáveis, salubre, adequada e energeticamente eficiente para combater o fenómeno dos sem-abrigo e a exclusão habitacional também deve ser assegurado através do orçamento da UE.
Estamos conscientes que a nossa participação como cidadãos em todas as iniciativas de democracia participativa articulada com a democracia representativa surte efeitos concretos que afetam a vida de milhões de seres humanos. Este é um grande passo para o direito à habitação no espaço da UE, mas também para a cidadania europeia
Este é um momento histórico para o direito à habitação e para a cidadania europeia por dois motivos: primeiro, porque a UE reconhece finalmente na sua agenda a questão da habitação enquanto direito humano e social para todos. Em matéria de habitação é uma tomada de posição institucional inovadora, pois a UE caracteriza a sua política, nestas questões, por relegar para os Estados-membros a gestão desta pasta, sendo que são estes que têm competências próprias para definir, planear e intervir com políticas de habitação nacionais. O texto agora aprovado pelos eurodeputados apela aos Estados-membros para a promoção de medidas que permitam corrigir as desigualdades no mercado da habitação. A Comissão terá de reagir a este relatório de iniciativa e propor medidas legislativas e financeiras adequadas a acordar e aprovar pelos Estados-membros da UE.
Segundo, porque nesta proposta de resolução convergem as vontades e interesses de muitos atores e stakeholders representantes legítimos dos cidadãos europeus e do setor social da habitação, incluindo a participação ativa portuguesa da AIL – Associação dos Inquilinos Lisbonenses, enquanto membro integrado no grupo de trabalho de peritos da IUT – União Internacional de Inquilinos, na iniciativa europeia “Parceria para a Habitação” da Agenda Urbana da UE. Num comunicado conjunto liberado ao fim do dia de aprovação do relatório, pela IUT e pela AIL, assinalou-se que a presidência portuguesa na UE “tem a oportunidade única, em conjunto com todos os Estados-membros e a Comissão Europeia, de fazer da habitação a preços acessíveis uma das pedras angulares do Plano de Ação da Cimeira do Ano Europeu dos Direitos Sociais a realizar em maio de 2021”.
Estamos conscientes que, tanto a nível local e nacional, como a nível internacional, a nossa participação como cidadãos em todas as iniciativas de democracia participativa articulada com a democracia representativa surte efeitos concretos que afetam a vida de milhões de seres humanos. Este é um grande passo para o direito à habitação no espaço da UE, mas também para a cidadania europeia.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
Parlamento Europeu considera “direito a desligar” um direito fundamental
Aline Flor, in Público on-line
Aprovação agridoce reconhece a trabalhadores “direito a desligar” sem consequências, mas adia em três anos o compromisso da Comissão Europeia em produzir uma directiva, dando primazia à concertação social. O que não significa que os Estados-membros não possam actuar antes.
“Não podemos abandonar milhões de trabalhadores europeus que estão exaustos com a pressão de estar sempre ligados e pelas longas horas de trabalho. É este o momento de nos colocarmos ao lado deles e dar-lhes algo que merecem: o direito a desligar.” Há um certo sentido de urgência nas palavras de Alex Agius Saliba, eurodeputado de Malta que foi relator de uma proposta de iniciativa legislativa aprovada na quinta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) que recomenda à Comissão Europeia que legisle sobre o chamado “direito a desligar”, ou seja, de “não exercer actividades ou comunicações relacionadas com o trabalho através de ferramentas digitais, directa ou indirectamente, fora do tempo de trabalho”.
Com a crise pandémica, de acordo com dados do Eurofound, mais de um terço dos trabalhadores europeus estão em teletrabalho. Mas se por um lado a tecnologia e ferramentas digitais tornaram possível a muitas empresas manter-se a funcionar com os trabalhadores à distância, há também consequências negativas: as horas de trabalho esticam-se com mais frequência, as fronteiras (a começar pelo espaço físico) entre trabalho e vida privada esbatem-se, a saúde física e mental dos trabalhadores ressente-se com um sistema que lhes pede para estarem “sempre ligados”. “Não queremos acabar num sistema onde tratamos os nossos trabalhadores como máquinas ou como robôs”, alertou o eurodeputado de Malta.
No debate parlamentar que decorreu na quarta-feira, o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sublinhou que “a digitalização criou novas oportunidades”, reconhecendo que “a nova economia não pode desenvolver-se fora dos quadros normais das leis do trabalho”. “Não podemos pedir que alguém esteja disponível 24 horas por dia”, afirmou o comissário luxemburguês.
Burnout
O impacto na vida e na saúde dos trabalhadores pode ser extremo, algo que não acontece só devido à pandemia ou ao teletrabalho. Para Bernardete Torres, que “chegou ao limite” há três anos, foram cinco anos a trabalhar “praticamente 24 horas por dia, sendo constantemente solicitada quer por email, telefonemas, redes sociais”. Vieram as dores de cabeça todos os dias, falta de concentração, irritabilidade. “Deixei de fazer coisas de que gostava, sentia-me constantemente desanimada, saturada, decepcionada por não conseguir corresponder, esquecia-me de comer, não dormia em condições”, relata ao PÚBLICO. Quando deixou o trabalho, em 2018, estava “completamente esgotada”.
“Aquilo que nos permite estar em teletrabalho é a tecnologia, e a tecnologia, que devia estar ao serviço dos trabalhadores até para reduzir o horário de trabalho e facilitar as tarefas de trabalho, o que está a fazer é a contribuir para uma exploração ainda maior, para esta desregulação dos horários, e não tem mesmo de ser assim”, alerta a eurodeputada do PCP Sandra Pereira, vice-presidente da comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, onde o relatório foi analisado antes de ser votado em sessão plenária.
A proposta de directiva que acompanha a recomendação do PE à Comissão Europeia refere que “os Estados-Membros devem assegurar que os empregadores criam um sistema objectivo, fiável e acessível que permita medir a duração do tempo de trabalho diário de cada trabalhador”. “A disponibilidade tem que ser remunerada mesmo quando não é utilizada”, explica o eurodeputado do BE, José Gusmão, que como relator-sombra acompanhou a redacção da proposta. “A directiva é mais vaga do que o que teria preferido”, realça, notando tratar-se de uma regulação necessária sobre algo que “não é propriamente um direito novo” - o direito a um período de descanso. “Trata-se de assegurar o efectivo cumprimento desse direito”.
Adiamento
Em termos concretos, a directiva da Comissão Europeia deverá definir os requisitos mínimos do teletrabalho, reforçar o direito a receber informação suficiente e expectativas claras sobre o horário e condições de trabalho, assim como os períodos de descanso, e proteger de retaliações os trabalhadores que ignorem as comunicações de trabalho fora do horário previsto.
Mas uma emenda aprovada na véspera da votação final, depois de um acordo entre o grupo dos Socialistas e Democratas (a família política do PS, a que também pertence o relator da recomendação) e do Partido Popular Europeu (onde estão PSD e CDS), coloca um travão à execução desta proposta: a Comissão Europeia deve dedicar os próximos três anos a debater o tema com os parceiros sociais, para só depois legislar sobre o assunto. Um “adiamento absurdo”, lamenta José Gusmão, do BE, que acusa o PPE, que “exigiu essa cláusula”, de estar a adiar o processo “para um momento em que seja mais fácil rejeitá-lo”. Por essa altura, sobrarão poucos meses ao actual mandato do Parlamento Europeu, o que significa que a entrada em vigor de eventuais leis pode demorar vários anos - nunca a tempo de proteger os trabalhadores durante a pandemia e o seu rescaldo.
Para o socialista Manuel Pizarro, que acompanhou o debate sobre o “direito a desligar” como membro da comissão do Emprego do PE, “ou tínhamos uma resolução com aquela emenda, ou não tínhamos resolução nenhuma”. Acredita que a situação de “meio confinamento” não permitiu o diálogo mais próximo entre eurodeputados, que poderia ter resultado num compromisso mais ambicioso, mas é taxativo: “Esta resolução é um passo em frente”. Sem obrigação da Comissão de legislar no imediato sobre o assunto, a discussão “fica entregue à concertação social”, descreve o eurodeputado socialista, sublinhando a importância de “manter o assunto na agenda”.
E encontrar uma solução que responda aos ritmos e exigências de uma heterogeneidade de sectores pode não ser tão simples. “Aplicar o direito a desligar significa encontrar um equilíbrio entre a natureza das tarefas, estilos de gestão, escolhas pessoais e regras a nível das empresas”, recordou o comissário do Emprego ao Parlamento Europeu, na quarta-feira. O relator Alex Saliba já conhece os argumentos: “O elemento da flexibilidade está lá”, explica. “Sabemos que existem realidades diferentes e que é impossível aplicar um direito a desligar one size fits all, temos que ver a realidade de cada local de trabalho… Mas há requisitos mínimos”, reforça.
Este compasso de espera da Comissão, nota a eurodeputada Sandra Pereira, não impede que os Estados-membros tomem iniciativa para proteger os trabalhadores. Em Portugal, onde o tema foi debatido sem resultados na anterior legislatura, a lei é particularmente vaga no que se refere à disponibilidade esperada dos trabalhadores, em particular os que estão em teletrabalho. “Até achamos que não devem estar à espera dos três anos para legislar sobre esta matéria”, sugere a deputada.
“Ou melhoras de vez, ou vai ser sempre a piorar.” Três histórias de burnout
“Foi um burnout total”, recorda Alexandre sobre o episódio que o deixou “nove meses de lenta recuperação”. Moído pela sensação de falta de reconhecimento, explica o webdesigner, “é pouco possível ter motivação para seja o que for”. “Uma pessoa sente-se uma merda.” O cansaço resultante das longas horas de trabalho foi crescendo até ao dia em que teve um ímpeto de sair do trabalho - “ou fritava de vez”. “O cérebro foi para algures durante umas horas”, recorda. “Recuperei a consciência no hospital de Coimbra.” Desde aí, tem sido acompanhado por um psiquiatra. Regressou à empresa algum tempo depois, mas impôs regras: tempo para criar sem interrupções, espaço tranquilo para trabalhar, respeito na comunicação. “Foi difícil à direcção perceber que não somos máquinas de criar coisas.” Da longa conversa com o PÚBLICO, pede que uma coisa não seja deixada de fora: a importância do acompanhamento da família, dos amigos mais próximos e do seu médico. “Não vivemos sozinhos.”
Também para Bernadete o acompanhamento médico foi essencial para o processo. Logo na primeira consulta com a psicóloga, foi-lhe dito que tinha de estar preparada para abandonar o emprego. Já em recuperação, conta que teve de “aprender a traçar limites” a si mesma, porque o burnout “não foi provocado apenas pela pressão externa mas também uma necessidade de estar sempre presente, em cima do acontecimento, de fazer com que tudo estivesse a correr bem, que o email era respondido de imediato… É complicado.” Só passado um ano é que sentiu energia e capacidade para procurar trabalho, mas as entrevistas de emprego não são fáceis. Há um certo “pânico de ser escolhida” e uma sensação que não desapareceu até agora, “de não ser competente se não conseguir responder no tempo certo”.
Paula Cordeiro sabia que algo estava errado, mas foi apenas quando viu a receita do seu médico que soube como aquilo se chamava: burnout. “Ficaste doente porque tinhas que ficar doente”, alertava o médico. “Ou melhoras de vez, ou vai ser sempre a piorar.” Com rinossinusite crónica, as crises estavam a tornar-se cada vez piores, a tomar antibióticos três a quatro vezes por ano. O corpo dava de si, e não era para menos: na altura, além da docência, acumulava a coordenação do departamento de ciências da comunicação do ISCSP, o cargo de pró-reitora e o de provedora do ouvinte da RTP. “Foi a loucura durante um tempo.” A vida familiar ressentiu-se. “Lembro-me de estar com os auriculares e o telemóvel no bolso, a conversar com o reitor, enquanto estava a cozinhar o jantar.” Nas aulas, a parte que lhe era mais natural, “estava em piloto automático”. “A responsabilidade do meu burnout foi minha”, reconhece, mas depois do susto e do alerta do médico, pôs travão a fundo: alterou a alimentação, procurou passar mais tempo perto do mar, começou a abandonar os cargos, um a um. Hoje, também tem por hábito fazer um “digital timeout”: ao fim-de-semana, afasta-se das redes sociais, não produz, “fica sossegadinha”.
Aprovação agridoce reconhece a trabalhadores “direito a desligar” sem consequências, mas adia em três anos o compromisso da Comissão Europeia em produzir uma directiva, dando primazia à concertação social. O que não significa que os Estados-membros não possam actuar antes.
“Não podemos abandonar milhões de trabalhadores europeus que estão exaustos com a pressão de estar sempre ligados e pelas longas horas de trabalho. É este o momento de nos colocarmos ao lado deles e dar-lhes algo que merecem: o direito a desligar.” Há um certo sentido de urgência nas palavras de Alex Agius Saliba, eurodeputado de Malta que foi relator de uma proposta de iniciativa legislativa aprovada na quinta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) que recomenda à Comissão Europeia que legisle sobre o chamado “direito a desligar”, ou seja, de “não exercer actividades ou comunicações relacionadas com o trabalho através de ferramentas digitais, directa ou indirectamente, fora do tempo de trabalho”.
Com a crise pandémica, de acordo com dados do Eurofound, mais de um terço dos trabalhadores europeus estão em teletrabalho. Mas se por um lado a tecnologia e ferramentas digitais tornaram possível a muitas empresas manter-se a funcionar com os trabalhadores à distância, há também consequências negativas: as horas de trabalho esticam-se com mais frequência, as fronteiras (a começar pelo espaço físico) entre trabalho e vida privada esbatem-se, a saúde física e mental dos trabalhadores ressente-se com um sistema que lhes pede para estarem “sempre ligados”. “Não queremos acabar num sistema onde tratamos os nossos trabalhadores como máquinas ou como robôs”, alertou o eurodeputado de Malta.
No debate parlamentar que decorreu na quarta-feira, o comissário europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, sublinhou que “a digitalização criou novas oportunidades”, reconhecendo que “a nova economia não pode desenvolver-se fora dos quadros normais das leis do trabalho”. “Não podemos pedir que alguém esteja disponível 24 horas por dia”, afirmou o comissário luxemburguês.
Burnout
O impacto na vida e na saúde dos trabalhadores pode ser extremo, algo que não acontece só devido à pandemia ou ao teletrabalho. Para Bernardete Torres, que “chegou ao limite” há três anos, foram cinco anos a trabalhar “praticamente 24 horas por dia, sendo constantemente solicitada quer por email, telefonemas, redes sociais”. Vieram as dores de cabeça todos os dias, falta de concentração, irritabilidade. “Deixei de fazer coisas de que gostava, sentia-me constantemente desanimada, saturada, decepcionada por não conseguir corresponder, esquecia-me de comer, não dormia em condições”, relata ao PÚBLICO. Quando deixou o trabalho, em 2018, estava “completamente esgotada”.
“Aquilo que nos permite estar em teletrabalho é a tecnologia, e a tecnologia, que devia estar ao serviço dos trabalhadores até para reduzir o horário de trabalho e facilitar as tarefas de trabalho, o que está a fazer é a contribuir para uma exploração ainda maior, para esta desregulação dos horários, e não tem mesmo de ser assim”, alerta a eurodeputada do PCP Sandra Pereira, vice-presidente da comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, onde o relatório foi analisado antes de ser votado em sessão plenária.
A proposta de directiva que acompanha a recomendação do PE à Comissão Europeia refere que “os Estados-Membros devem assegurar que os empregadores criam um sistema objectivo, fiável e acessível que permita medir a duração do tempo de trabalho diário de cada trabalhador”. “A disponibilidade tem que ser remunerada mesmo quando não é utilizada”, explica o eurodeputado do BE, José Gusmão, que como relator-sombra acompanhou a redacção da proposta. “A directiva é mais vaga do que o que teria preferido”, realça, notando tratar-se de uma regulação necessária sobre algo que “não é propriamente um direito novo” - o direito a um período de descanso. “Trata-se de assegurar o efectivo cumprimento desse direito”.
Adiamento
Em termos concretos, a directiva da Comissão Europeia deverá definir os requisitos mínimos do teletrabalho, reforçar o direito a receber informação suficiente e expectativas claras sobre o horário e condições de trabalho, assim como os períodos de descanso, e proteger de retaliações os trabalhadores que ignorem as comunicações de trabalho fora do horário previsto.
Mas uma emenda aprovada na véspera da votação final, depois de um acordo entre o grupo dos Socialistas e Democratas (a família política do PS, a que também pertence o relator da recomendação) e do Partido Popular Europeu (onde estão PSD e CDS), coloca um travão à execução desta proposta: a Comissão Europeia deve dedicar os próximos três anos a debater o tema com os parceiros sociais, para só depois legislar sobre o assunto. Um “adiamento absurdo”, lamenta José Gusmão, do BE, que acusa o PPE, que “exigiu essa cláusula”, de estar a adiar o processo “para um momento em que seja mais fácil rejeitá-lo”. Por essa altura, sobrarão poucos meses ao actual mandato do Parlamento Europeu, o que significa que a entrada em vigor de eventuais leis pode demorar vários anos - nunca a tempo de proteger os trabalhadores durante a pandemia e o seu rescaldo.
Para o socialista Manuel Pizarro, que acompanhou o debate sobre o “direito a desligar” como membro da comissão do Emprego do PE, “ou tínhamos uma resolução com aquela emenda, ou não tínhamos resolução nenhuma”. Acredita que a situação de “meio confinamento” não permitiu o diálogo mais próximo entre eurodeputados, que poderia ter resultado num compromisso mais ambicioso, mas é taxativo: “Esta resolução é um passo em frente”. Sem obrigação da Comissão de legislar no imediato sobre o assunto, a discussão “fica entregue à concertação social”, descreve o eurodeputado socialista, sublinhando a importância de “manter o assunto na agenda”.
E encontrar uma solução que responda aos ritmos e exigências de uma heterogeneidade de sectores pode não ser tão simples. “Aplicar o direito a desligar significa encontrar um equilíbrio entre a natureza das tarefas, estilos de gestão, escolhas pessoais e regras a nível das empresas”, recordou o comissário do Emprego ao Parlamento Europeu, na quarta-feira. O relator Alex Saliba já conhece os argumentos: “O elemento da flexibilidade está lá”, explica. “Sabemos que existem realidades diferentes e que é impossível aplicar um direito a desligar one size fits all, temos que ver a realidade de cada local de trabalho… Mas há requisitos mínimos”, reforça.
Este compasso de espera da Comissão, nota a eurodeputada Sandra Pereira, não impede que os Estados-membros tomem iniciativa para proteger os trabalhadores. Em Portugal, onde o tema foi debatido sem resultados na anterior legislatura, a lei é particularmente vaga no que se refere à disponibilidade esperada dos trabalhadores, em particular os que estão em teletrabalho. “Até achamos que não devem estar à espera dos três anos para legislar sobre esta matéria”, sugere a deputada.
“Ou melhoras de vez, ou vai ser sempre a piorar.” Três histórias de burnout
“Foi um burnout total”, recorda Alexandre sobre o episódio que o deixou “nove meses de lenta recuperação”. Moído pela sensação de falta de reconhecimento, explica o webdesigner, “é pouco possível ter motivação para seja o que for”. “Uma pessoa sente-se uma merda.” O cansaço resultante das longas horas de trabalho foi crescendo até ao dia em que teve um ímpeto de sair do trabalho - “ou fritava de vez”. “O cérebro foi para algures durante umas horas”, recorda. “Recuperei a consciência no hospital de Coimbra.” Desde aí, tem sido acompanhado por um psiquiatra. Regressou à empresa algum tempo depois, mas impôs regras: tempo para criar sem interrupções, espaço tranquilo para trabalhar, respeito na comunicação. “Foi difícil à direcção perceber que não somos máquinas de criar coisas.” Da longa conversa com o PÚBLICO, pede que uma coisa não seja deixada de fora: a importância do acompanhamento da família, dos amigos mais próximos e do seu médico. “Não vivemos sozinhos.”
Também para Bernadete o acompanhamento médico foi essencial para o processo. Logo na primeira consulta com a psicóloga, foi-lhe dito que tinha de estar preparada para abandonar o emprego. Já em recuperação, conta que teve de “aprender a traçar limites” a si mesma, porque o burnout “não foi provocado apenas pela pressão externa mas também uma necessidade de estar sempre presente, em cima do acontecimento, de fazer com que tudo estivesse a correr bem, que o email era respondido de imediato… É complicado.” Só passado um ano é que sentiu energia e capacidade para procurar trabalho, mas as entrevistas de emprego não são fáceis. Há um certo “pânico de ser escolhida” e uma sensação que não desapareceu até agora, “de não ser competente se não conseguir responder no tempo certo”.
Paula Cordeiro sabia que algo estava errado, mas foi apenas quando viu a receita do seu médico que soube como aquilo se chamava: burnout. “Ficaste doente porque tinhas que ficar doente”, alertava o médico. “Ou melhoras de vez, ou vai ser sempre a piorar.” Com rinossinusite crónica, as crises estavam a tornar-se cada vez piores, a tomar antibióticos três a quatro vezes por ano. O corpo dava de si, e não era para menos: na altura, além da docência, acumulava a coordenação do departamento de ciências da comunicação do ISCSP, o cargo de pró-reitora e o de provedora do ouvinte da RTP. “Foi a loucura durante um tempo.” A vida familiar ressentiu-se. “Lembro-me de estar com os auriculares e o telemóvel no bolso, a conversar com o reitor, enquanto estava a cozinhar o jantar.” Nas aulas, a parte que lhe era mais natural, “estava em piloto automático”. “A responsabilidade do meu burnout foi minha”, reconhece, mas depois do susto e do alerta do médico, pôs travão a fundo: alterou a alimentação, procurou passar mais tempo perto do mar, começou a abandonar os cargos, um a um. Hoje, também tem por hábito fazer um “digital timeout”: ao fim-de-semana, afasta-se das redes sociais, não produz, “fica sossegadinha”.
21.1.21
Costa: Pilar social é melhor vacina contra "desigualdades, medo e populismo"
O primeiro-ministro, António Costa, qualificou hoje o Pilar Social de "melhor vacina contra as desigualdades, o medo e o populismo" e defendeu que servirá para "dar confiança aos europeus" de que as mudanças atuais "são uma oportunidade".
"Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo. Concretizar o Pilar Social é por isso a melhor vacina contra as desigualdades, o medo, o populismo", referiu o primeiro-ministro.
António Costa falava durante um debate no Parlamento Europeu (PE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) aos eurodeputados.
Frisando que a concretização do Pilar Social é uma prioridade da presidência portuguesa e que servirá de "base de confiança dos europeus na capacidade da Europa liderar as transições climáticas e digitais", António Costa referiu que "não há tempo a perder" e que "é tempo de agir".
Costa quer "motores das transições climática e digital" a guiar retoma
"O desenvolvimento do Pilar Social é fundamental para dar confiança aos Europeus de que as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça, mas podem e têm de ser uma oportunidade", destacou o primeiro-ministro.
Nesse âmbito, o chefe do executivo referiu que a sua concretização terá lugar no que qualificou de "evento central" da presidência portuguesa -- a Cimeira Social, a 07 de maio no Porto -- e que irá juntar "os parceiros sociais, a sociedade civil, os presidentes das instituições e os Estados-membros".
"O principal objetivo da Cimeira é dar um forte impulso político ao Plano de Ação, que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos de pôr em prática os 20 Princípios Gerais proclamados em 2017 em Gotemburgo", frisou.
António Costa explicitou ainda que o Pilar Social servirá para "reforçar as qualificações dos cidadãos", de maneira a que estes "sejam atores e não vítimas" da transição climática e digital, e para "investir mais na inovação" e "reforçar a competitividade" das empresas.
Tudo isto, segundo o primeiro-ministro, permitirá o "reforço da proteção social" e assegurará que "ninguém fica para trás".
O primeiro-ministro, António Costa, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, debate hoje com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, as prioridades da presidência portuguesa para o primeiro semestre do ano.
Menos de uma semana após ter acolhido a visita a Lisboa de uma delegação do colégio da Comissão Europeia, liderada pela presidente Ursula von der Leyen, na passada sexta-feira, e de também já ter recebido o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no lançamento da presidência, no início do mês, Costa completa assim a ronda de discussões institucionais sobre o programa do semestre com o Parlamento Europeu.
"Os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo. Concretizar o Pilar Social é por isso a melhor vacina contra as desigualdades, o medo, o populismo", referiu o primeiro-ministro.
António Costa falava durante um debate no Parlamento Europeu (PE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) aos eurodeputados.
Frisando que a concretização do Pilar Social é uma prioridade da presidência portuguesa e que servirá de "base de confiança dos europeus na capacidade da Europa liderar as transições climáticas e digitais", António Costa referiu que "não há tempo a perder" e que "é tempo de agir".
Costa quer "motores das transições climática e digital" a guiar retoma
"O desenvolvimento do Pilar Social é fundamental para dar confiança aos Europeus de que as mudanças que estamos a viver não são uma ameaça, mas podem e têm de ser uma oportunidade", destacou o primeiro-ministro.
Nesse âmbito, o chefe do executivo referiu que a sua concretização terá lugar no que qualificou de "evento central" da presidência portuguesa -- a Cimeira Social, a 07 de maio no Porto -- e que irá juntar "os parceiros sociais, a sociedade civil, os presidentes das instituições e os Estados-membros".
"O principal objetivo da Cimeira é dar um forte impulso político ao Plano de Ação, que a Comissão vai apresentar em março e que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos de pôr em prática os 20 Princípios Gerais proclamados em 2017 em Gotemburgo", frisou.
António Costa explicitou ainda que o Pilar Social servirá para "reforçar as qualificações dos cidadãos", de maneira a que estes "sejam atores e não vítimas" da transição climática e digital, e para "investir mais na inovação" e "reforçar a competitividade" das empresas.
Tudo isto, segundo o primeiro-ministro, permitirá o "reforço da proteção social" e assegurará que "ninguém fica para trás".
O primeiro-ministro, António Costa, na condição de presidente em exercício do Conselho da UE, debate hoje com o Parlamento Europeu, em Bruxelas, as prioridades da presidência portuguesa para o primeiro semestre do ano.
Menos de uma semana após ter acolhido a visita a Lisboa de uma delegação do colégio da Comissão Europeia, liderada pela presidente Ursula von der Leyen, na passada sexta-feira, e de também já ter recebido o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, no lançamento da presidência, no início do mês, Costa completa assim a ronda de discussões institucionais sobre o programa do semestre com o Parlamento Europeu.
11.1.21
Mais 11,3 mil milhões para tornar o Erasmus mais inclusivo e digital até 2027
Rui Pedro Paiva, in Público on-line
O Erasmus+, um dos programas de maior sucesso da União Europeia, vai ter um orçamento de 26 mil milhões entre 2021-2027, mais 11,3 mil milhões do que o orçamento anterior. O objectivo é promover a inclusão.
Após um ano de negociações, a 11 de Dezembro passado, o Conselho e o Parlamento Europeu finalmente chegaram acordo sobre o financiamento para o Eramus+. O programa símbolo de uma geração terá entre 2021-2027 um orçamento superior em mais 11,3 mil milhões do que aquele que teve nos últimos sete anos. Com mais investimento, a intenção é declarada: tornar mais inclusivo o programa que já deslocou mais de nove milhões de pessoas em 34 anos de existência. O tema vai hoje a debate no Parlamento Europeu.
A inclusão pretende abarcar várias frentes: quer incluir mais adultos, mais alunos do ensino profissional e impedir a exclusão de estudantes por motivos económicos. Ou seja, o objectivo é abrir fronteiras e retirar o acesso quase exclusivo do ensino superior a um dos programas com mais sucesso da União Europeia.
Aquando do acordo, Sabine Verheyen, presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, anunciava a prioridade: “Vamos tornar o programa muito mais inclusivo do que antes. Acima de tudo, colocando um foco maior na formação profissional”. Também Milan Zver, relator permanente daquela comissão, destacava que a nova configuração do Erasmus quer incluir quem no passado ficou excluído por “motivos financeiros, deficiência ou qualquer outro motivo”.
Do lado do Conselho Europeu, inclusão é também a palavra de ordem. Um comunicado de imprensa ainda no tempo da presidência alemã dava conta de que o novo Erasmus iria “não apenas cobrir a apenas o ensino superior, mas todos os níveis de educação e formação”. E logo aí foram definidas metas: triplicar o número de participantes e chegar às 12 milhões de pessoas em sete anos.
Entre 2014 e 2020, participaram cerca de quatro milhões de pessoas no programa de intercâmbio. Dessas, apenas 650 mil provieram do ensino profissional. Já em 2019, Portugal, que já contou com mais de 220 mil participantes desde que aderiu ao programa, contribuiu com 24 454 estudantes – uma grande maioria (quase 15 mil) foram alunos do ensino superior.
Estando as linhas orientadoras acertadas, as medidas concretas para promover a inclusão tão desejada só deverão ser conhecidas nos próximos meses, quando for desenhada a regulamentação do programa para os próximos sete anos. Para já, uma certeza: haverá mais investimento para a bolsas Erasmus.
Mas a inclusão não deve ser uma prioridade apenas das instâncias europeias. No texto acordado entre o Parlamento e o Conselho, são também atribuídas responsabilidades aos estados membros, que devem desenvolver planos de acção e adiantar verbas paras as despesas dos participantes, como forma de aumentar a participação de estudantes carenciados.
Atendendo ao contexto em que irá arrancar, marcado pela pandemia da covid-19 e pela urgência da transição digital, o novo Erasmus também pretende reduzir a papelada e simplificar a burocracia. Uma transição para ajudar, também, ao cumprimento o pacto verde europeu. Sem entrar em detalhes, é avançada a intenção de incentivar os participantes a utilizar meios de transporte mais ecológicos. No final, serão medidos os contributos do Erasmus para reduzir a pegada ambiental e para atingir as metas climáticas europeias.
De ambos os lados da mesa das negociações, a égide da inclusão parece ter sido consensual. Aliás, esta já tinha sido o mote da reformulação do Erasmus em 2014 – no início no anterior quadro de financiamento – que recebeu um “+” à designação. Um sinal simbólico da inclusão de outros programas europeus então existentes (o Comenius, o Leonardo Da Vinci, ou o Grundtvig, só para nomear alguns) que eram destinados ao intercâmbio de estudantes adultos ou de ensinos profissionais e escolares.
Mas nem o consenso em torno dos objectivos facilitou o acordo sobre o financiamento. Se é certo que o orçamento do programa será aumentado, passando de 14,7 mil milhões de euros entre 2014-2020 para 26 mil milhões, também é correcto salientar que a expectativa inicial previa um reforço de outra dimensão.
Em Março de 2019, quando a covid-19 era apenas cenário de filme de ficção científica, a proposta inicial da comissão europeia, então liderada por Jean-Claude Juncker, pretendia uma duplicação do orçamento do programa para 30 mil milhões. O Parlamento Europeu era ainda mais ambicioso e defendia a triplicação da verba para 45 milhões. Várias discussões e uma pandemia pelo meio fixaram o orçamento num valor abaixo da proposta inicial da comissão.
Programa de voluntariado
Para 2021, não foi apenas o Erasmus que sofreu alterações: também vão ser promovidas mudanças no corpo europeu de solidariedade, o programa de voluntariado da União Europeia destinado a jovens. O programa passará a ser projectado a sete anos (tal como o Erasmus) e terá um orçamento de mil milhões de euros, segundo o acordo provisório alcançando entre os eurodeputados e o conselho.
O programa vai prever dois tipos de actividade: o de apoio social, como o auxílio a idosos ou pessoas com deficiência; ou de ajuda humanitária em contextos armados, por exemplo. Os voluntários poderão realizar o programa em 54 países: tanto podem escolher o seu próprio país, outros países da União ou países parceiros (como a Síria, o Azerbaijão, o Kosovo ou a Ucrânia).
Podem concorrer jovens dos 18 aos 30 anos, no caso de se tratar de actividades de solidariedade social. A idade máxima sobe até aos 35 anos se a escolha for a ajuda humanitária. O novo quadro orçamental para o corpo europeu de solidariedade ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho.
O Erasmus+, um dos programas de maior sucesso da União Europeia, vai ter um orçamento de 26 mil milhões entre 2021-2027, mais 11,3 mil milhões do que o orçamento anterior. O objectivo é promover a inclusão.
Após um ano de negociações, a 11 de Dezembro passado, o Conselho e o Parlamento Europeu finalmente chegaram acordo sobre o financiamento para o Eramus+. O programa símbolo de uma geração terá entre 2021-2027 um orçamento superior em mais 11,3 mil milhões do que aquele que teve nos últimos sete anos. Com mais investimento, a intenção é declarada: tornar mais inclusivo o programa que já deslocou mais de nove milhões de pessoas em 34 anos de existência. O tema vai hoje a debate no Parlamento Europeu.
A inclusão pretende abarcar várias frentes: quer incluir mais adultos, mais alunos do ensino profissional e impedir a exclusão de estudantes por motivos económicos. Ou seja, o objectivo é abrir fronteiras e retirar o acesso quase exclusivo do ensino superior a um dos programas com mais sucesso da União Europeia.
Aquando do acordo, Sabine Verheyen, presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, anunciava a prioridade: “Vamos tornar o programa muito mais inclusivo do que antes. Acima de tudo, colocando um foco maior na formação profissional”. Também Milan Zver, relator permanente daquela comissão, destacava que a nova configuração do Erasmus quer incluir quem no passado ficou excluído por “motivos financeiros, deficiência ou qualquer outro motivo”.
Do lado do Conselho Europeu, inclusão é também a palavra de ordem. Um comunicado de imprensa ainda no tempo da presidência alemã dava conta de que o novo Erasmus iria “não apenas cobrir a apenas o ensino superior, mas todos os níveis de educação e formação”. E logo aí foram definidas metas: triplicar o número de participantes e chegar às 12 milhões de pessoas em sete anos.
Entre 2014 e 2020, participaram cerca de quatro milhões de pessoas no programa de intercâmbio. Dessas, apenas 650 mil provieram do ensino profissional. Já em 2019, Portugal, que já contou com mais de 220 mil participantes desde que aderiu ao programa, contribuiu com 24 454 estudantes – uma grande maioria (quase 15 mil) foram alunos do ensino superior.
Estando as linhas orientadoras acertadas, as medidas concretas para promover a inclusão tão desejada só deverão ser conhecidas nos próximos meses, quando for desenhada a regulamentação do programa para os próximos sete anos. Para já, uma certeza: haverá mais investimento para a bolsas Erasmus.
Mas a inclusão não deve ser uma prioridade apenas das instâncias europeias. No texto acordado entre o Parlamento e o Conselho, são também atribuídas responsabilidades aos estados membros, que devem desenvolver planos de acção e adiantar verbas paras as despesas dos participantes, como forma de aumentar a participação de estudantes carenciados.
Atendendo ao contexto em que irá arrancar, marcado pela pandemia da covid-19 e pela urgência da transição digital, o novo Erasmus também pretende reduzir a papelada e simplificar a burocracia. Uma transição para ajudar, também, ao cumprimento o pacto verde europeu. Sem entrar em detalhes, é avançada a intenção de incentivar os participantes a utilizar meios de transporte mais ecológicos. No final, serão medidos os contributos do Erasmus para reduzir a pegada ambiental e para atingir as metas climáticas europeias.
De ambos os lados da mesa das negociações, a égide da inclusão parece ter sido consensual. Aliás, esta já tinha sido o mote da reformulação do Erasmus em 2014 – no início no anterior quadro de financiamento – que recebeu um “+” à designação. Um sinal simbólico da inclusão de outros programas europeus então existentes (o Comenius, o Leonardo Da Vinci, ou o Grundtvig, só para nomear alguns) que eram destinados ao intercâmbio de estudantes adultos ou de ensinos profissionais e escolares.
Mas nem o consenso em torno dos objectivos facilitou o acordo sobre o financiamento. Se é certo que o orçamento do programa será aumentado, passando de 14,7 mil milhões de euros entre 2014-2020 para 26 mil milhões, também é correcto salientar que a expectativa inicial previa um reforço de outra dimensão.
Em Março de 2019, quando a covid-19 era apenas cenário de filme de ficção científica, a proposta inicial da comissão europeia, então liderada por Jean-Claude Juncker, pretendia uma duplicação do orçamento do programa para 30 mil milhões. O Parlamento Europeu era ainda mais ambicioso e defendia a triplicação da verba para 45 milhões. Várias discussões e uma pandemia pelo meio fixaram o orçamento num valor abaixo da proposta inicial da comissão.
Programa de voluntariado
Para 2021, não foi apenas o Erasmus que sofreu alterações: também vão ser promovidas mudanças no corpo europeu de solidariedade, o programa de voluntariado da União Europeia destinado a jovens. O programa passará a ser projectado a sete anos (tal como o Erasmus) e terá um orçamento de mil milhões de euros, segundo o acordo provisório alcançando entre os eurodeputados e o conselho.
O programa vai prever dois tipos de actividade: o de apoio social, como o auxílio a idosos ou pessoas com deficiência; ou de ajuda humanitária em contextos armados, por exemplo. Os voluntários poderão realizar o programa em 54 países: tanto podem escolher o seu próprio país, outros países da União ou países parceiros (como a Síria, o Azerbaijão, o Kosovo ou a Ucrânia).
Podem concorrer jovens dos 18 aos 30 anos, no caso de se tratar de actividades de solidariedade social. A idade máxima sobe até aos 35 anos se a escolha for a ajuda humanitária. O novo quadro orçamental para o corpo europeu de solidariedade ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho.
16.12.20
Parlamento Europeu aprova lei para melhorar qualidade de água da torneira na União Europeia
in o Observador
A lei prevê que se reduza a quantidade de substâncias, como o chumbo, presentes na água da torneira. Caso se reduza o consumo de água engarrafada, os europeus podem poupar mais de 600 milhões por ano.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira uma diretiva que visa fornecer melhor qualidade de água da torneira, ao reduzir o limiar de substâncias contaminantes, e aumentar o acesso gratuito a água potável na UE.
Na diretiva aprovada, prevê-se que os Estados-membros reduzam a quantidade de certas substâncias, como o chumbo, presentes na água da torneira, e que a Comissão Europeia, até ao início de 2022, apresente uma lista de substâncias nocivas para a saúde — e que vão de microplásticos a fármacos — que não podem entrar em contacto com a água potável.
Frisando que, caso se reduza o consumo de água engarrafada na UE, os cidadãos europeus podem poupar mais de 600 milhões de euros anualmente, o Parlamento prevê também que os Estados-membros disponibilizem gratuitamente água em edifícios públicos e encorajem os serviços de restauração a “fornecer água aos consumidores gratuitamente ou a baixo preço”.
Os Estados-Membros devem também tomar medidas para melhorar o acesso à água por parte dos grupos vulneráveis, tais como refugiados, comunidades nómadas, pessoas sem-abrigo e culturas minoritárias, nomeadamente os ciganos”.
É ainda realçado que os países da UE não poderão “em circunstância alguma” permitir que a atual qualidade da água se deteriore no espaço europeu.
O relator do PE da diretiva aprovada, Christian Hansen, em debate antes da aprovação da legislação, referiu que esta era necessária para que “a população conhecesse a qualidade da água potável e da torneira”.
Os nossos cidadãos devem saber que, ao beberem água da torneira, têm a mesma qualidade que se beberem água engarrafa, enquanto que a água engarrafada consome mil vezes mais energia para ser transportada e fabricada do que a água da torneira. A isto acrescentam-se todos os detritos de plástico derivados das embalagens de plástico”.
A diretiva é a primeira iniciativa de cidadania europeia a ser adotada pela UE e a tornar-se legislação.
A iniciativa em questão, Right2Water (Direito à Água), tinha sido lançada em 2013 e sido assinada por mais de 1,8 milhões cidadãos europeus nesse ano.
Na altura, os signatários pediam um acesso justo e universal à água potável para todos na UE.
A lei prevê que se reduza a quantidade de substâncias, como o chumbo, presentes na água da torneira. Caso se reduza o consumo de água engarrafada, os europeus podem poupar mais de 600 milhões por ano.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira uma diretiva que visa fornecer melhor qualidade de água da torneira, ao reduzir o limiar de substâncias contaminantes, e aumentar o acesso gratuito a água potável na UE.
Na diretiva aprovada, prevê-se que os Estados-membros reduzam a quantidade de certas substâncias, como o chumbo, presentes na água da torneira, e que a Comissão Europeia, até ao início de 2022, apresente uma lista de substâncias nocivas para a saúde — e que vão de microplásticos a fármacos — que não podem entrar em contacto com a água potável.
Frisando que, caso se reduza o consumo de água engarrafada na UE, os cidadãos europeus podem poupar mais de 600 milhões de euros anualmente, o Parlamento prevê também que os Estados-membros disponibilizem gratuitamente água em edifícios públicos e encorajem os serviços de restauração a “fornecer água aos consumidores gratuitamente ou a baixo preço”.
Os Estados-Membros devem também tomar medidas para melhorar o acesso à água por parte dos grupos vulneráveis, tais como refugiados, comunidades nómadas, pessoas sem-abrigo e culturas minoritárias, nomeadamente os ciganos”.
É ainda realçado que os países da UE não poderão “em circunstância alguma” permitir que a atual qualidade da água se deteriore no espaço europeu.
O relator do PE da diretiva aprovada, Christian Hansen, em debate antes da aprovação da legislação, referiu que esta era necessária para que “a população conhecesse a qualidade da água potável e da torneira”.
Os nossos cidadãos devem saber que, ao beberem água da torneira, têm a mesma qualidade que se beberem água engarrafa, enquanto que a água engarrafada consome mil vezes mais energia para ser transportada e fabricada do que a água da torneira. A isto acrescentam-se todos os detritos de plástico derivados das embalagens de plástico”.
A diretiva é a primeira iniciativa de cidadania europeia a ser adotada pela UE e a tornar-se legislação.
A iniciativa em questão, Right2Water (Direito à Água), tinha sido lançada em 2013 e sido assinada por mais de 1,8 milhões cidadãos europeus nesse ano.
Na altura, os signatários pediam um acesso justo e universal à água potável para todos na UE.
7.12.20
“Seremos uma sociedade imperfeita enquanto uma só pessoa viver na rua”
Tiago Mendes Dias, in Público on-line
O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira passada, uma resolução para acabar com o fenómeno dos sem-abrigo até 2030. Na União Europeia, há cerca de 700 mil pessoas na rua, após um crescimento de 70% na última década.
Confrontada com o mais recente relatório que dá conta de 700 mil pessoas a viver nas ruas por toda a União Europeia, após um crescimento de 70% na última década, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu elaborou uma resolução que visa extinguir o fenómeno até 2030. E o Parlamento (PE) aprovou-a, na terça-feira, com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções.
“Dou importância a esta resolução; ela vem pôr o dedo nesta chaga social, dizendo que não podemos conviver com isto como se fosse normal”, aponta ao PÚBLICO Manuel Pizarro, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. O eurodeputado, um dos quatro portugueses na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, acrescenta que o problema é “humanamente inaceitável”, às vezes ensombrado pela “tentação de tornar os sem-abrigo invisíveis”. “Seremos uma sociedade imperfeita enquanto uma só pessoa viver na rua”, reitera.
Uma das medidas inscrita na resolução é a “intervenção rápida” junto dos sem-abrigo mais recentes; o eurodeputado, eleito pelo PS, considera a medida “urgente”, por “estar demonstrado que uma pessoa ganha enorme tolerância” a viver na rua “passados alguns dias” de lá cair.
O documento do PE também menciona o acesso constante a centros de apoio temporário, e o apoio financeiro a organizações não-governamentais e a autoridades locais para trabalharem com os sem-abrigo. “Muitas vezes, as ONG estão em melhores condições para abordar estas pessoas e contactá-las na rua do que o Estado”, diz Manuel Pizarro.
O eurodeputado lamenta ainda o pouco “conhecimento científico” relativo ao fenómeno e defende mais investigação. Está, porém, convencido de que é impossível resolver o problema sem garantir habitação aos que vivem na rua.
A resolução defende o Housing First (Casas Primeiro, em português), princípio que defende a oferta de casa às pessoas sem-abrigo, para depois lhes abrir as portas à inclusão social. O socialista concorda com o programa já em curso em alguns estados-membros, incluindo Portugal, com a experiência de Lisboa. “Sem casa ninguém pode construir um projecto de vida sustentável”, salienta.
Habitação pública
O Housing First é “essencial para resolver o problema”, desde que “assente no princípio básico do direito à habitação”, considera Sandra Pereira, vice-presidente da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. Para a eurodeputada eleita pela CDU, o aumento das pessoas sem-abrigo é “sintomático da crise do neoliberalismo”, a ideologia responsável pela subida dos últimos anos nos preços das casas, face à “turistificação dos principais centros urbanos” – no caso português, classifica de “desastrosa” a Lei do Arrendamento de 2012 (“Lei Cristas”).
A resolução de um problema que pode ser agravado pela pandemia exige, para Sandra Pereira, uma política global, que “regule o mercado habitacional e invista em habitação social e pública”, e uma política específica, que garanta aos sem-abrigo “rendimentos dignos, com apoio psicológico e de saúde, com formação profissional e inserção no mercado de trabalho”.
Também o eurodeputado do Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) nessa comissão, José Gusmão, elogia a resolução por assumir a “habitação como direito na base de outros direitos”, por ser favorável ao Housing First e por condenar a criminalização dos sem-abrigo.
A moção, contudo, não identifica as “raízes da degradação da situação dos sem-abrigo”; para o representante do BE, as causas são a liberalização do mercado imobiliário e a ausência de “parque público habitacional significativo”. Em Portugal, diz mesmo que “não há Estado na habitação” – um documento da UE de 2019 mostra que a habitação pública corresponde a 2% do total, com os Países Baixos a atingirem 30% e a Áustria 24%, por exemplo.
José Gusmão receia ainda a monitorização da Comissão Europeia proposta pela resolução, por considerar que a entidade foi causa do problema, com as medidas de austeridade impostas a meio da década.
Extensão da pobreza
A comissão integra ainda José Manuel Fernandes, eurodeputado do Partido Popular Europeu que olha o fenómeno dos sem-abrigo como uma das “formas mais graves de pobreza” na UE. “Não se pode olhar de forma isolada para esta questão. A responsabilidade cabe a cada estado-membro, mas isso não pode servir de desculpa para a União nada fazer”, diz ao PÚBLICO, referindo-se à necessidade de uniformizar a definição de sem-abrigo no espaço europeu, para se tomarem “medidas concertadas”.
O representante do PSD critica a falta de estratégia europeia para o combate à pobreza e crê que a resposta ao problema dos sem-abrigo deve enfatizar a prevenção, o reconhecimento das causas que levaram as pessoas para a rua e o incentivo a uma “economia competitiva e produtiva”, com “aposta nas pequenas e médias empresas e nas competências das pessoas”.
José Manuel Fernandes realça que a oferta de habitação pode ser insuficiente. “Nuns casos resolve, noutros não, porque há gente sem autonomia individual para preparar as refeições ou cuidar da higiene pessoal”, diz. O eurodeputado frisa, aliás, que é “inaceitável” esta situação de “pobreza radical” existir numa das “maiores economias do mundo”, com “estados sociais fortes”.
Portugal: um fim em 2023?
No caso português, o prazo para acabar com o fenómeno é 2023, embora o Presidente da República já tenha reconhecido ser difícil concretizar o objectivo. Mesmo reconhecendo as dificuldades de integrar todos as pessoas sem-abrigo, muitas delas desprovidas dos “mais básicos direitos de cidadania”, como o cartão de cidadão, e a dificuldade no acesso à habitação, Manuel Pizarro crê que a meta pode ser atingida, depositando as esperanças no “tecido social forte, activo e generoso” do país.
O eurodeputado do PS elogia o trabalho desenvolvido em Lisboa e no Porto, as cidades mais afectadas pelo problema, quer na oferta de casas, quer nos centros de acolhimento, e assume um desejo para 2024. “Era muito própria a comemoração do 50º aniversário do 25 de Abril com este objectivo alcançado. Seria um motivo de orgulho nacional”, confessa.
O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira passada, uma resolução para acabar com o fenómeno dos sem-abrigo até 2030. Na União Europeia, há cerca de 700 mil pessoas na rua, após um crescimento de 70% na última década.
Confrontada com o mais recente relatório que dá conta de 700 mil pessoas a viver nas ruas por toda a União Europeia, após um crescimento de 70% na última década, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu elaborou uma resolução que visa extinguir o fenómeno até 2030. E o Parlamento (PE) aprovou-a, na terça-feira, com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções.
“Dou importância a esta resolução; ela vem pôr o dedo nesta chaga social, dizendo que não podemos conviver com isto como se fosse normal”, aponta ao PÚBLICO Manuel Pizarro, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. O eurodeputado, um dos quatro portugueses na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, acrescenta que o problema é “humanamente inaceitável”, às vezes ensombrado pela “tentação de tornar os sem-abrigo invisíveis”. “Seremos uma sociedade imperfeita enquanto uma só pessoa viver na rua”, reitera.
Uma das medidas inscrita na resolução é a “intervenção rápida” junto dos sem-abrigo mais recentes; o eurodeputado, eleito pelo PS, considera a medida “urgente”, por “estar demonstrado que uma pessoa ganha enorme tolerância” a viver na rua “passados alguns dias” de lá cair.
O documento do PE também menciona o acesso constante a centros de apoio temporário, e o apoio financeiro a organizações não-governamentais e a autoridades locais para trabalharem com os sem-abrigo. “Muitas vezes, as ONG estão em melhores condições para abordar estas pessoas e contactá-las na rua do que o Estado”, diz Manuel Pizarro.
O eurodeputado lamenta ainda o pouco “conhecimento científico” relativo ao fenómeno e defende mais investigação. Está, porém, convencido de que é impossível resolver o problema sem garantir habitação aos que vivem na rua.
A resolução defende o Housing First (Casas Primeiro, em português), princípio que defende a oferta de casa às pessoas sem-abrigo, para depois lhes abrir as portas à inclusão social. O socialista concorda com o programa já em curso em alguns estados-membros, incluindo Portugal, com a experiência de Lisboa. “Sem casa ninguém pode construir um projecto de vida sustentável”, salienta.
Habitação pública
O Housing First é “essencial para resolver o problema”, desde que “assente no princípio básico do direito à habitação”, considera Sandra Pereira, vice-presidente da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. Para a eurodeputada eleita pela CDU, o aumento das pessoas sem-abrigo é “sintomático da crise do neoliberalismo”, a ideologia responsável pela subida dos últimos anos nos preços das casas, face à “turistificação dos principais centros urbanos” – no caso português, classifica de “desastrosa” a Lei do Arrendamento de 2012 (“Lei Cristas”).
A resolução de um problema que pode ser agravado pela pandemia exige, para Sandra Pereira, uma política global, que “regule o mercado habitacional e invista em habitação social e pública”, e uma política específica, que garanta aos sem-abrigo “rendimentos dignos, com apoio psicológico e de saúde, com formação profissional e inserção no mercado de trabalho”.
Também o eurodeputado do Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) nessa comissão, José Gusmão, elogia a resolução por assumir a “habitação como direito na base de outros direitos”, por ser favorável ao Housing First e por condenar a criminalização dos sem-abrigo.
A moção, contudo, não identifica as “raízes da degradação da situação dos sem-abrigo”; para o representante do BE, as causas são a liberalização do mercado imobiliário e a ausência de “parque público habitacional significativo”. Em Portugal, diz mesmo que “não há Estado na habitação” – um documento da UE de 2019 mostra que a habitação pública corresponde a 2% do total, com os Países Baixos a atingirem 30% e a Áustria 24%, por exemplo.
José Gusmão receia ainda a monitorização da Comissão Europeia proposta pela resolução, por considerar que a entidade foi causa do problema, com as medidas de austeridade impostas a meio da década.
Extensão da pobreza
A comissão integra ainda José Manuel Fernandes, eurodeputado do Partido Popular Europeu que olha o fenómeno dos sem-abrigo como uma das “formas mais graves de pobreza” na UE. “Não se pode olhar de forma isolada para esta questão. A responsabilidade cabe a cada estado-membro, mas isso não pode servir de desculpa para a União nada fazer”, diz ao PÚBLICO, referindo-se à necessidade de uniformizar a definição de sem-abrigo no espaço europeu, para se tomarem “medidas concertadas”.
O representante do PSD critica a falta de estratégia europeia para o combate à pobreza e crê que a resposta ao problema dos sem-abrigo deve enfatizar a prevenção, o reconhecimento das causas que levaram as pessoas para a rua e o incentivo a uma “economia competitiva e produtiva”, com “aposta nas pequenas e médias empresas e nas competências das pessoas”.
José Manuel Fernandes realça que a oferta de habitação pode ser insuficiente. “Nuns casos resolve, noutros não, porque há gente sem autonomia individual para preparar as refeições ou cuidar da higiene pessoal”, diz. O eurodeputado frisa, aliás, que é “inaceitável” esta situação de “pobreza radical” existir numa das “maiores economias do mundo”, com “estados sociais fortes”.
Portugal: um fim em 2023?
No caso português, o prazo para acabar com o fenómeno é 2023, embora o Presidente da República já tenha reconhecido ser difícil concretizar o objectivo. Mesmo reconhecendo as dificuldades de integrar todos as pessoas sem-abrigo, muitas delas desprovidas dos “mais básicos direitos de cidadania”, como o cartão de cidadão, e a dificuldade no acesso à habitação, Manuel Pizarro crê que a meta pode ser atingida, depositando as esperanças no “tecido social forte, activo e generoso” do país.
O eurodeputado do PS elogia o trabalho desenvolvido em Lisboa e no Porto, as cidades mais afectadas pelo problema, quer na oferta de casas, quer nos centros de acolhimento, e assume um desejo para 2024. “Era muito própria a comemoração do 50º aniversário do 25 de Abril com este objectivo alcançado. Seria um motivo de orgulho nacional”, confessa.
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