Rendimento Básico Incondicional, uma ideia do séc. XVI que interessa à Europa do séc. XXI

Pedro Manuel Magalhães, in Público on-line

Num tempo de incerteza provocado pela guerra na Ucrânia, 200 cidadãos reuniram-se neste fim-de-semana para debater a economia e o emprego na Conferência sobre o Futuro da Europa. O Rendimento Básico Incondicional foi um dos temas abordados.

A ideia não é nova e remonta ao século XVI, mas a pandemia da covid-19 reacendeu o debate: é possível a todo o cidadão ter direito a um rendimento mensal, pago pelo Estado, só pelo simples facto de estar vivo? Na Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFoE), que este fim-de-semana, em Dublin, reuniu cerca de 200 pessoas num painel dedicado ao tema “Uma economia mais forte, justiça social e emprego / Educação, cultura, juventude e desporto/ Transformação digital”, o Rendimento Básico Incondicional (RBI) esteve presente e não foi propriamente uma novidade. Nos relatórios já publicados sobre a iniciativa dinamizada pelas instituições europeias, é referido que “é importante tomar medidas em matéria de segurança social para alcançar a justiça social” e que o RBI é o mecanismo mais frequentemente sugerido para que a “Europa seja mais inclusiva e socialmente justa”.

Num dos relatórios, o participante Ronald Blaschke escreveu que o RBI “é a forma de assegurar a oportunidade de cada pessoa participar na sociedade”. A sua mensagem, também publicada na plataforma online da CoFoE e aprovada por mais de 300 cidadãos registados, explicou, ponto por ponto, a ideia da sigla: “O RBI é universal — é pago a todos, independentemente da idade, descendência, local de residência ou profissão, individual — toda a gente tem direito ao rendimento, seja qual for o agregado familiar, e é incondicional — é um direito humano e legal e não depende de quaisquer pré-condições, como ter emprego remunerado”.

Para o alemão, o RBI deve ser elevado para “proporcionar um padrão de vida decente, que atenda aos padrões sociais e culturais do país onde está”, propondo que o valor líquido do subsídio esteja acima do limiar da pobreza determinado pela União Europeia, ou seja, 60% do rendimento equivalente ao líquido médio nacional.

O RBI dava uma série documental

No Parlamento Europeu, um dos rostos mais defensores da medida é português. O eurodeputado Francisco Guerreiro, da Aliança Verde Europeia, eleito pelo PAN — entretanto desfiliou-se —, lançou uma série documental “RBI: Um caminho de Liberdade”, que explica, em doze episódios, o que é a medida, convidando várias personalidades portuguesas e estrangeiras a falar sobre o assunto. “É uma ideia que quer tornar simples o debate sobre o que é o RBI. Tem vários participantes, como o Carlos Moedas, de diferentes quadrantes políticos e de outras áreas da sociedade”, diz ao PÚBLICO Francisco Guerreiro.

O eurodeputado acredita que o RBI, numa fase inicial, deveria ser implementado a nível nacional. Depois de ter encomendado um estudo à Marktest, no qual se concluiu que 76% dos inquiridos são a favor de ter um rendimento extra ao salário, Francisco Guerreiro lançou outro estudo, elaborado pelo professor da Universidade do Minho Roberto Merrill, no qual é sugerida a criação de uma experiência-piloto do RBI em Portugal: “O que se propõe é um projecto que inclua duas a três mil pessoas, com um rendimento de 540 euros, durante um período entre dois a três anos, sob a alçada de uma comissão técnica e científica. A nível orçamental, a experiência seria feita com recurso a uma verba alocada no Orçamento do Estado.”

Para a defesa desta prestação social, Francisco Guerreiro argumenta que existem alguns projectos-piloto que indicam que o RBI “cria mais emprego, melhora a saúde mental e que há um retorno de 9 euros por cada euro investido”.

Ao PÚBLICO, o mentor do estudo lançado por Francisco Guerreiro, Roberto Merrill, presidente da Associação pelo Rendimento Básico Incondicional Portugal (RBIP), diz que o RBI é uma boa medida porque “é um instrumento eficaz na luta contra a pobreza e, mais do que isso, dá liberdade às pessoas de escolherem a vida que querem”. E acrescenta que o RBI, ao contrário do Rendimento Social de Inserção (RSI), é “incondicional, ou seja, não obriga os cidadãos a procurar emprego ou formação, e não é distribuído em função do agregado familiar”.

Sobre as experiências-piloto que já ocorreram em países como a Alemanha, a Finlândia, os Estados Unidos, o Canadá ou o Brasil, Roberto Merrill sublinha que se verificam “imensos resultados benéficos” nos participantes, como “um sentimento de maior confiança nas instituições, maior sentido de empoderamento, mais autonomia, e melhor saúde”, apontando ainda virtudes na dimensão laboral: “Com o RBI, as pessoas podem mudar para um emprego que corresponda mais às suas ambições ou podem passar de trabalhar a tempo inteiro para part-time, tendo mais tempo para estar com os filhos ou estudar”.

A produtividade seria afectada com o RBI? E como seria pago?

Os críticos ao RBI identificam lacunas na prestação social, como a dificuldade de a financiar e a potencial promoção do desemprego ou de redução na produtividade. Aponta-se a Finlândia como exemplo. O país nórdico adoptou uma experiência-piloto, entre 2017 e 2018, reunindo dois mil cidadãos desempregados com um subsídio mensal de 560 euros. No fim, apesar de relatórios apontarem a uma subida dos níveis de bem-estar, o impacto do RBI na procura de novo emprego foi marginal. Para Francisco Guerreiro, a experiência na Finlândia fracassou porque envolveu apenas desempregados que “já antes recebiam um tipo de apoio social”. “Esperaram que o rendimento acabasse durante os dois anos da experiência e continuaram a sua vida”, diz.

Roberto Merrill refere que, apesar de ter sido “mediatizada com má”, a experiência na Finlândia “correu bem, segundo dizem os cientistas sociais responsáveis pelo projecto”. O docente compreende a ideia de que o discurso da falta de produtividade no trabalho e o aumento do desemprego sejam argumentos utilizados pelos críticos, mas defende que “no debate empírico, os resultados às experiências ao RBI dizem o contrário”. E assinala que “ainda não foi feita uma experiência-piloto de grande escala” que possa incluir não apenas desempregados, mas “pessoas que têm um bom emprego e que com o RBI podiam trabalhar menos e ir viver para o campo, por exemplo”. Só assim, diz, poderia haver “argumentos empíricos para a crítica do RBI”. “De outro modo, a crítica é só especulativa”, acrescenta.

Sobre o financiamento da prestação, Roberto Merrill lembra que em Portugal “não há riqueza comum nem fundo soberano” e que a única forma de pagar o RBI a mais de 10 milhões de pessoas seria a mesma com que se paga “a saúde e a educação”, ou seja, através da “redistribuição da riqueza”. Sendo o RBI universal e distribuído a todos os cidadãos ou residentes legais em Portugal, “os mais ricos pagariam mais impostos e perdiam dinheiro em vez de o ganhar”.

Segundo as contas de Roberto Merrill, o RBI custaria “3,5 mil milhões de euros anuais, cerca de 1,5% do PIB nacional”. “Não é nenhuma fortuna”, defende. Já Francisco Guerreiro assinala que o RBI seria financiado através da extinção das prestações sociais não contributivas abaixo do valor estabelecido para o RBI, argumentando ainda que, “ao nível líquido, uns vão sempre beneficiar mais do que outros”. Aponta também que, em Portugal, há “18 mil milhões de euros anualmente perdidos para a corrupção e 45 mil referentes à chamada economia paralela que podiam ser alocados para o RBI”.
312 Os cidadãos registados na plataforma da CoFoE e que apoiaram a proposta feita por Ronald Blaschke que defendia a adopção de um Rendimento Básico Incondicional por toda a União Europeia. 

Ainda assim, o eurodeputado diz que “não se pode apenas falar em custos brutos” quando se fala do RBI. “Um dos grandes benefícios de ter um rendimento constante é o de dar estabilidade económica e mental às pessoas. O RBI investe nas pessoas e daria retorno”, argumenta, assinalando que os principais beneficiários da medida seriam os cidadãos das “classes média e média baixa”.
A Europa ainda não estará preparada para discutir o RBI

Roberto Merrill fez parte da iniciativa de cidadania europeia que levou o tema do RBI para a Comissão Europeia em 2013 e Francisco Guerreiro tem o objectivo de recolocar o assunto em discussão no mesmo organismo, mas ambos concordam que o subsídio tem ainda de ser discutido em cada um dos estados-membros antes de entrar em sede única.

De facto, a União Europeia ainda debate a proposta relativa a salários mínimos adequados em cada país. Ao PÚBLICO, a eurodeputada do PCP, Sandra Pereira, diz que até essa proposta da UE “é nefasta” porque atendendo aos indicadores para o salário mínimo europeu — 60% da remuneração bruta mediana e de 50% da remuneração bruta média de cada país — só traria vantagens para “os grandes patrões em Portugal e na UE”.

Sobre o RBI, a eurodeputada membro da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais rejeita a implementação da proposta em Portugal e na UE porque não é a favor de que “o Estado deva entregar um cheque, de igual valor, a cada cidadão e fugir às suas responsabilidades na redistribuição da riqueza e no atenuar das assimetrias socio-económicas”.

Para Francisco Guerreiro, o debate sobre o salário mínimo “não anula o debate sobre o RBI”, mas refere que as instituições europeias e os seus decisores políticos rejeitam discutir a medida porque, acredita, “há um claro receio de que se comprove o benefício do RBI, o que retira a plataforma política a alguns partidos, tanto à esquerda como à direita, que têm as ideias e as respostas do costume”. O eurodeputado defende que as métricas de desenvolvimento humano devem passar a ser “qualitativas e não quantitativas”.

“Ainda continuamos a medir o progresso da sociedade através do PIB e a narrativa política ainda está muito assente no crescimento contínuo. Isso esbarra na ideia de perspectivar uma diferente distribuição da riqueza e de reorganizar o modelo fiscal e o estado social”, diz o ex-PAN.

Que mensagem deixaria se estivesse na Conferência sobre o Futuro?

Francisco Guerreiro

O eurodeputado que foi eleito pelo PAN em 2019 e que entretanto passou a independente, lembra a guerra na Ucrânia e diz que, “com o que se está a passar actualmente, se fosse à CoFoE diria aos restantes membros do painel que a independência energética seria um dos parâmetros fundamentais para a estabilidade política”. Paralelamente, o eurodeputado da Aliança Verde Europeia manifestaria a defesa pelo “debate e a implementação de projectos-piloto sobre o RBI para garantir que os estados sociais se repensassem, fazendo com que se empoderasse e capacitasse os cidadãos a decidir a sua vida”.

Roberto Merrill

Já o professor da Universidade do Minho, aproveitaria para insistir em lançar para discussão a ideia de Philippe Van Parijs para o financiamento do RBI: “Uma proposta de financiamento de um euro dividendo e a distribuição de um mínimo de 200 euros via União Europeia, com o restante valor do RBI a ser financiado pelos próprios países”.
Sandra Pereira

Crítica do RBI, a eurodeputada do PCP deixaria como recomendação “o rompimento com a deriva neoliberal e federalista da União Europeia, que tem imposto a países como Portugal a estagnação económica, baixos salários, escassez de investimento, precariedade, dependência económica e financeira externas, desemprego, desindustrialização, debilitação dos sectores agrícolas e piscícolas”.

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COM O APOIO 

O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projecto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, que a realização do projecto possa causar

Estudo mostra maioria a favor de atribuição de Rendimento Básico Incondicional

in Público on-line

Para este estudo foram entrevistadas 1452 pessoas. O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

A maioria dos inquiridos num estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é a favor da atribuição desta prestação e quase metade entende que o valor mensal deveria ser igual ao do salário mínimo, revela a entidade responsável.

O estudo foi realizado pela Marktest a pedido do eurodeputado Francisco Guerreiro, do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, tendo sido entrevistadas 1452 pessoas, com idades entre os 18 e os 65 anos, com o objectivo de conhecer a opinião dos portugueses sobre a implementação do RBI em Portugal.

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

Numa primeira análise, segundo os dados da Marktest, 76% dos inquiridos são a favor da existência desta prestação social em Portugal, e 43% defendem que o valor mensal atribuído deveria ser igual ao do salário mínimo nacional, que actualmente está em 665 euros.

“Apesar de existir uma concordância generalizada para a implementação desta medida, os portugueses consideram que a realização de uma experiência piloto seria necessária, quer para possibilitar um amplo debate público nacional, quer para conhecer os efeitos do RBI a nível municipal ou regional, para depois implementá-lo à escala nacional (ambas as opções a registarem um índice de concordância de 68%)”, lê-se no comunicado.

Como seria financiada?

No que diz respeito à forma como esta medida seria financiada, 45% das pessoas entrevistadas defende que deveria ser feito através de um fundo soberano, de modo a não haver aumento de impostos, enquanto 31% entende que deveriam ser os 20% mais ricos a financiar a medida, através do pagamento de impostos, evitando recorrer a verbas do Orçamento do Estado destinadas ao Estado Social.


“Nos indivíduos com um posicionamento político de esquerda as opiniões são mais repartidas (40% e 37%, respectivamente), enquanto os indivíduos tendencialmente de direita são manifestamente mais adeptos da criação de um fundo soberano, sem aumento de impostos”, refere o estudo.

Questionados sobre se o financiamento do RBI deveria ser feito apenas através de fundos públicos, quase metade dos inquiridos (45%) defendeu que fosse repartido irmãmente entre a União Europeia e Portugal, enquanto outros 42% entendem que deve ser a União Europeia a assumir toda a despesa.

Relativamente aos benefícios que esta medida poderia trazer, os inquiridos atribuirão ao RBI efeitos positivos ao nível da justiça social, “concordando largamente que, em comparação com o RSI [Rendimento Social de Inserção], o RBI seria mais eficaz quando se está à procura de emprego”.

“A maioria posiciona-se mesmo de forma favorável ao RBI como alternativa ao RSI, pois muitas das pessoas que têm direito a um RSI não o recebem”, refere a Marktest, apesar de não mencionar a percentagem.

A empresa de estudos de mercado refere que os inquiridos apontaram como principais benefícios do RBI o pagamento de necessidades básicas para as quais existem actualmente dificuldades em fazer face e uma maior independência financeira, havendo 77% de pessoas que acredita que a crise pandémica provocada pela covid-19 veio demonstrar ainda mais a necessidade de implementação de uma prestação social deste género.


Caso recebesse a prestação, 59% dos inquiridos passaria a comprar mais produtos amigos do ambiente, enquanto 28% passaria a comprar apenas produtos provenientes de agricultura biológica.

Segundo a Marktest, a amostra de 1452 pessoas é representativa e proporcional ao universo em estudo, tendo sido aplicadas quotas de acordo com as variáveis género, idade e região, tomando por base os dados dos Censos 2011 (INE). A margem de erro máxima, associada a uma amostra desta dimensão, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 2,57 p.p.

Plataforma portuguesa ajuda a erradicar pobreza extrema com criptomoedas

Rui Neves, in Negócios on-line

Com as doações recebidas, a ImpactMarket já distribuiu o rendimento básico incondicional por cerca de 15 mil pessoas em mais de 60 comunidades vulneráveis no Brasil, Argentina, Venezuela, Honduras, Filipinas, Quénia, Cabo Verde, Zimbabué, Uganda e Gana e Nigéria.

Cerca de 700 milhões de pessoas no mundo vivem abaixo do limiar da pobreza extrema, ou seja, com um rendimento diário abaixo de 1,9 dólares (1,5 euros), um problema social com consequências diretas no acesso a água, comida, cuidados de saúde e educação.

Consciente do problema, os portugueses Marco Barbosa, Bernardo Vieira e Afonso Barbosa juntaram-se para criar "tecnologia pelo bem", tendo desenvolvido a plataforma ImpactMarket, que pretende acabar com a pobreza extrema no mundo até 2030, através de doações monetárias feitas por esta via,

Lançada no final do ano passado, a empresa garante que é já o maior sistema de rendimento básico incondicional (Unconditional Basic Income ou UBI) em "blockchain" do mundo, com mais de 600 mil dólares doados a mais de 15 mil beneficiários em dez países.

"Todas as pessoas do mundo deveriam ter acesso a um rendimento básico, para se criar mais valor social e económico no mundo. A pensar nisso, desenvolvemos um sistema em ‘blockchain’ que gere contratos de UBI e distribui o dinheiro disponível pelas pessoas inscritas nas comunidades, garantindo uma base de rendimento que lhes permite o acesso a recursos básicos para que subsistam e invistam o seu tempo na procura de trabalho para melhores condições, o que tem impacto direto na economia mundial", explica Marco Barbosa, em comunicado.

E dá o exemplo de um casal refugiado no Gana com quatro filhos, um deles com Síndrome de Retts e dois com a possibilidade de o virem a também desenvolver. "A família recorreu à ImpactMarket para sustentar as deslocações hospitalares e despesas médicas. Com o apoio, puderam começaram a comercializar pequenos produtos, gerando recursos suficientes para construir o primeiro cabeleireiro no campo de refugiados onde se encontram", revela.

Com o UBI, afiança um dos fundadores do ImpactMarket, "estimulamos a economia, dado que estas pessoas passam a participar desta; damos melhores condições de vida a estas pessoas; ao mesmo tempo que existe uma gestão mais eficiente dos recursos alocados ao combate à pobreza extrema".

E dá mais este exemplo: "A pobreza infantil custa 500 mil milhões de dólares (408,4 mil milhões de euros) aos Estados Unidos (custos relacionados com a saúde, crime e educação). Segundo vários economistas, com apenas 1,75 mil milhões de euros, através de um sistema de UBI, seria erradicada a pobreza extrema nos EUA", afiança.

A ImpactMarket enaltece o facto de se apoiar na tecnologia "blockchain", uma rede "descentralizada, aberta e transparente, que por si só impossibilita processos fraudulentos e a corrupção na gestão das doações, um problema muito comum nos países em desenvolvimento, onde estas ajudas são cruciais", nota.

"O facto de não haver intermediários permite maior disponibilidade de capital para as populações. Dessa forma, qualquer pessoa do mundo com acesso à internet consegue fazer doações ou, inscrevendo-se numa comunidade que verifica a veracidade da situação, receber as doações", explica.

Em oito meses, a ImpactMarket assegura que já distribuiu "mais de 600 mil dólares (490 mil euros) de mais de 300 doadores por mais de 60 comunidades, que distribuíram o rendimento básico incondicional por cerca de 15 mil pessoas em países em desenvolvimento como a Argentina, Brasil, Cabo Verde, Filipinas, Ghana, Honduras, Nigéria, Quénia, Uganda e Venezuela (campos de refugiados, estudantes, bairros sociais, favelas, pequenos agricultores), o que representa cerca de 0.0015% da população em pobreza extrema", enfatiza.

Com presença em três continentes, a equipa conta chegar em breve a comunidades no Iémen, Moçambique, Zimbabué, Somália e Afeganistão onde, segundo a mesma start-up, "o impacto/dólar é mais elevado e contribui de forma mais significativa para o desenvolvimento das populações, e onde há difícil acesso a serviços financeiros".

Um projeto entregou quase 5 mil euros a 50 pessoas sem-abrigo. Ao fim de um ano, os resultados foram impressionantes

João Moreira da Silva, in Visão

As conclusões dos investigadores do Canadá contrariam vários “estereótipos negativos” - as pessoas sem-abrigo que receberam os 7500$ conseguiram arrendar uma casa própria e fazer uma boa gestão do dinheiro ao longo de um ano. O estudo apresenta pontos a favor do "Rendimento Básico Universal"

Em outubro, foram divulgados os resultados do New Leaf Project – o “primeiro programa de transferência direta de dinheiro para encorajar pessoas sem-abrigo a superarem as suas dificuldades.” O estudo foi organizado pela associação de caridade Foundations for Social Change, em parceria com a University of British Columbia.

O procedimento do projeto foi simples: a Fundação identificou 50 pessoas na área da cidade de Vancouver, no Canadá, que tinham ficado em situação de sem-abrigo nos passados dois anos. Na primavera de 2018, entregaram a cada pessoa 7500 dólares canadianos – cerca de 4850 euros – e disseram-lhes para fazerem o que quisessem com o dinheiro.

Resultados que contrariam “estereótipos negativos”

Ao longo do ano seguinte, os investigadores comunicaram regularmente com os cinquenta participantes para perguntar como é que eles estavam a usar o dinheiro e o que se estava a passar nas suas vidas.

Ao mesmo tempo, os investigadores também seguiram um grupo de 65 pessoas sem-abrigo que não receberam qualquer dinheiro, de forma a poder comparar o comportamento dos dois grupos. No entanto, a associação garantiu que tanto o grupo que recebeu dinheiro como o grupo que não recebeu tinham acesso a workshops de planeamento de vida e ajuda profissional.

No final, os resultados do estudo foram extremamente positivos: as pessoas que receberam os 7500$ conseguiram arrendar uma casa própria e, ao mesmo tempo, poupar dinheiro suficiente para ter estabilidade financeira. Por outro lado, os seus gastos em drogas, tabaco e álcool diminuiu em média 39%, com os seus gastos em comida, roupa e renda a subir exponencialmente.

De acordo com o estudo, a transferência de dinheiro para este grupo de pessoas também poupou dinheiro à sociedade em geral. Os centros de abrigo de Vancouver gastam 8100$ por ano para acolher uma só pessoa, o que se traduz em 405 mil dólares canadianos (cerca de 262 mil euros) por ano para albergar este grupo de 50 pessoas. Por sua vez, o projeto entregou 375 mil dólares canadianos aos 50 participantes – ou seja, o projeto gastou menos dinheiro do que o centro de abrigo teria gasto para acolher estas pessoas sem-abrigo.

Apesar de ser um estudo de pequena escala, os resultados refutam a ideia generalizada de que as pessoas ficam pobres porque não conseguem fazer escolhas racionais ou não têm autocontrolo sobre si mesmas – traduzindo-se na ideia de que dar dinheiro a pessoas sem-abrigo iria levá-las a gastá-lo em coisas frívolas e substâncias aditivas como drogas.

Neste sentido, Claire Williams, a CEO da Foundations for Social Change, disse à Vox que os resultados “contrariam estereótipos muito negativos, porque as pessoas fizeram escolhas financeiras inteligentes.”

Porquê entregar grandes somas de dinheiro de uma vez?

Através da análise de 19 estudos, o Banco Mundial concluiu que, em determinados contextos, as transferências de dinheiro para indivíduos podem ser benéficas para a educação, saúde e combate à pobreza – e têm um efeito negativo nos gastos em “bens de tentação”, como álcool e tabaco. No entanto, esta entrega de dinheiro pode ser feita de modos diferentes – como, por exemplo, uma transferência mensal ou uma grande soma de dinheiro entregue de uma só vez.

A equipa de investigadores do Canadá optou pela segunda opção, ao entregar os 7500$ a cada participante para se poderem sustentar durante um ano inteiro. De acordo com Claire Williams, “os estudos indicam que, ao transferirmos grandes somas de dinheiro a pessoas de uma só vez, isso vai promover o pensamento a longo prazo.”

Assim, a ideia é garantir que as pessoas podem fazer planos para o futuro, e não apenas pensar na sua sobrevivência no dia-a-dia: “uma pessoa não pode pensar em inscrever-se num curso para subir na vida se não tem dinheiro suficiente para comer no próprio dia. Dar uma grande soma de dinheiro de uma vez dá mais margem de manobra às pessoas”, disse a CEO da Foundations for Social Change.

A ideia do rendimento básico universal

Claire Williams contou à Vox que teve a ideia para este estudo quando o co-fundador do projeto lhe enviou um vídeo de uma “TED Talk” de 2014, com o historiador Rutger Bregman, intitulado “porque devemos dar a todos um rendimento básico.”

Bregman, o historiador holandês que escreveu o livro “Utopia para Realistas”, tem defendido ideias como o rendimento básico universal, fronteiras abertas e uma semana de trabalho de 15 horas. No seu pensamento “utópico, mas realista”, considera que a forma mais eficiente de ajudar as pessoas é entregar-lhes dinheiro, porque lhes garante autonomia e responsabilidade – como também sustenta o estudo em questão.

A ideia de um rendimento básico para toda a população, em que o Governo entrega a cada pessoa uma determinada quantia de dinheiro todos os meses sem pedir nada em volta, tem ganho adeptos ao longo dos últimos anos. Países como o Quénia, o Irão, ou o Estado do Alaska, nos EUA, têm testado programas de implementação de um rendimento básico – se forem bem-sucedidos, o modelo pode ser adotado por cada vez mais governos à escala mundial.

Por sua vez, os críticos do rendimento básico universal alertam para a falta de incentivo ao trabalho quando toda a gente recebe dinheiro sem nada em troca e que, por outro lado, os governos não têm forma de dar dinheiro a toda a gente. No entanto, os resultados da experiência do Alaska apontam no sentido contrário: a entrega de dinheiro não teve qualquer impacto negativo no trabalho, e até encorajou as famílias a terem mais filhos. Resta saber se, à escala mundial, o rendimento básico universal é praticável.

Investigador português no Canadá defende rendimento básico incondicional em Portugal

in O Observador

Filipe Duarte, investigador da Universidade de Windsor, defende políticas sociais inovadoras como resposta ao impacto económico e social provocado pela pandemia.

Um investigador português no Canadá defende que Portugal deve adotar um rendimento básico incondicional como resposta ao impacto económico e social da pandemia, dando o exemplo do país norte-americano.

“A pandemia colocou Portugal perante uma crise económica e social sem precedentes” e a “criação de uma nova prestação social tem vindo a ser discutida” entre dirigentes políticos portugueses, afirmou Filipe Duarte, professor e investigador da Universidade de Windsor no Canadá, que defende uma solução transversal para toda a população.

Trata-se de uma medida que o investigador tem vindo a defender desde o início da pandemia: “a criação de uma medida de Rendimento Básico Incondicional (RBI) de cariz emergencial, seja ela temporária a atribuir por um período de seis a doze meses, ou de caráter permanente”.

O investigador considera o modelo canadiano um ‘case-study’ devido ao Benefício de Resposta de Emergência do Canadá (CERB, sigla em inglês), uma medida de apoio temporário e emergencial, destinou-se a todos aqueles que tenham perdido o emprego, ficado doentes, que tenham necessitado de fazer quarentena ou tenham estado encarregues de cuidar de alguém doente, devido à pandemia.

O benefício emergencial fixo tributável no valor de 2.000 dólares canadianos (1.284 euros) por mês deveria ter duração até quatro meses a partir de 15 de março de 2020. No entanto, o Governo de Otava estendeu o programa até ao dia 27 de setembro. A maioria dos beneficiários do CERB transitaram para o Subsídio de Desemprego (IE), com o parlamento em Otava a aprovar na semana passada por unanimidade um novo Benefício de Recuperação do Canadá através do projeto de Lei C-4.

As autoridades estimam que cerca de dois milhões de trabalhadores são elegíveis para o novo IE, enquanto que cerca de 890 mil poderão ter o apoio do fundo de recuperação.

Filipe Duarte considera que, seis meses depois, “o impacto da pandemia tem vindo a acentuar ainda mais as desigualdades pré-covid” e por isso é urgente a criação “de políticas sociais inovadoras como resposta ao impacto económico e social provocado pela pandemia face ao aumento do desemprego, formal e informal, à quebra de rendimento de trabalho e ao aumento de despesas familiares várias decorrentes da pandemia.”

No passado dia 18 de julho, por ocasião da 18.ª Palestra Anual Nelson Mandela 2020, o secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu “a integração gradual do setor informal nas estruturas de proteção social”.

Guterres afirmou ainda que “um mundo em mudança requer uma nova geração de políticas de proteção social com novas redes de segurança, incluindo a possibilidade de um Rendimento Básico Incondicional”.

Apesar dos atuais regimes de layoff simplificado, bem como os apoios já existentes do subsídio de desemprego, o estabelecimento de níveis mínimos de proteção social “é essencial”.

O investigador propõe assim que todos os cidadãos em Portugal, cujo rendimento de trabalho, formal ou informal, tenha terminado ou sido suspenso, e que por razões várias não qualifiquem para o subsídio de desemprego, “possam beneficiar automaticamente da medida”.

O mesmo defende que a nova medida de RBI deverá sempre situar-se acima do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Atualmente, em 2020, o IAS é de 438,81 euros.

Filipe Duarte considera que todos os cidadãos que tenham perdido rendimento nos últimos 6 a 12 meses, incluindo os apoios do regime de layoff, o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção (RSI) “devem beneficiar da medida de RBI, até um máximo de duas prestações por agregado familiar”.

“Essa nova medida de proteção social terá como objetivo estabelecer mínimos de proteção social face ao impacto da pandemia bem como promover o estímulo da economia pela via do aumento do rendimento disponível dos cidadãos”, frisou.

Para o investigador, o Rendimento Básico Incondicional tornou-se o “canivete suíço das políticas sociais”.

Rendimento Básico Incondicional: soa bem, não funciona

Eduardo Nunes, in Público on-line

O apoio proposto apresenta desvantagens de natureza económica, inviabilizando a sua aplicação prática a Portugal.

Economista e consultor. Foca-se no estudo económico-financeiro e desenvolvimento sustentável.

O Rendimento Básico Incondicional está de volta à discussão. Neste momento de pandemia países como os EUA começaram a distribuir pelos cidadãos valores consideráveis de apoio ao seu rendimento.

Há irresistíveis vantagens. Uma entrega monetária, indiscriminada, rápida e simples representa uma forma fácil de aumentar a liquidez das famílias, que após a quarentena irão gastar, impulsionando o arranque da economia. Esta perspectiva permite dar um horizonte mais favorável às empresas, desmotiva despedimentos impulsivos e melhora expectativas de mercado, sobretudo nos sectores do consumo. Influencia também as expectativas dos portugueses, evitando o salto do desemprego para um emprego de baixo rendimento e o risco de pobreza.

Ao mesmo tempo, existem vantagens na justiça social uma vez que, sendo disponibilizado a todos os portugueses, será mais útil a pessoas com menores rendimentos. A simplicidade da medida garante o acesso a quem tem mais dificuldade, nomeadamente indivíduos em economia informal. Num período em que se estima um aumento do desemprego e a redução de outras formas de rendimentos dos portugueses como potenciadores de uma catástrofe humanitária, sem dúvida que este rendimento poderá ser um apoio importante.

Mas a dura realidade é outra. O apoio proposto apresenta desvantagens de natureza económica, inviabilizando a sua aplicação prática a Portugal. Em primeiro lugar, destina-se a países com uma estrutura económica mais robusta e um de mercado interno mais extenso. A título de exemplo, nos EUA, quando o Estado decide disponibilizar 1.200 dólares a um cidadão, este irá consumir, tendo assim um impacto na economia de aproximadamente 2.076 dólares (o consumo actuando como impulsionador de produção e emprego que, por sua vez, originará consumo). Este efeito multiplicador, que nos EUA tem o valor de 1,73, terá em Portugal, devido à nossa estrutura económica, um valor de 0,907. Este tipo de apoio teria um impacto negativo no Orçamento de Estado, sendo por isso prejudicial a famílias e empresas.

“Este tipo de apoio não terá impacto no país no longo prazo. A entrega de dinheiro irá traduzir-se, sobretudo, em consumo desenfreado pós-quarentena, contribuindo em nada para uma sociedade portuguesa mais resiliente e competente.”
Este tipo de apoio não terá impacto no país no longo prazo. A entrega de dinheiro irá traduzir-se, sobretudo, em consumo desenfreado pós-quarentena, contribuindo em nada para uma sociedade portuguesa mais resiliente e competente. Assim como não terá efeito no que concerne a impedir crises futuras, que certamente existirão, e que estas tenham um impacto tão forte.

Há alternativas. Destas questões urge então desenvolverem-se soluções que foquem nos principais problemas associados a esta crise económica que se antevê, nomeadamente a justiça social e o risco de pobreza, e no longo prazo, na alteração da estrutura socioeconómica de Portugal.

Para os problemas de curto prazo, torna-se relevante perceber quem está mais em risco. Trata-se não só dos desempregados, mas também da população sem acesso a subsídios ou abaixo do mínimo de sobrevivência, bem como todos os portugueses em situação de dependência financeira de uma actividade não formal, afastados de outros apoios formais. Falamos em cerca de 736 mil portugueses, numa operação que, recebendo um subsídio no valor de 635 euros, custaria ao Estado aproximadamente 467 milhões de euros, 14 vezes inferior ao custo do Rendimento Básico Incondicional.

Deveríamos começar já a discussão de medidas estruturais concretas, focadas na resiliência, competitividade e sustentabilidade financeira, económica, social e ecológica. Porque é que não se está a discutir, por exemplo, a introdução de testes de stress destes factores para empresas, municípios e até regiões?

"O Rendimento Básico Incondicional ainda não passou da fase da utopia"

Sónia Sapage, in Público on-line

Paulo Pedroso, 52 anos. O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade que criou, no governo de António Guterres, o Rendimento Social de Inserção, fala sobre outro tipo de apoio universal que motivou um debate no PS este fim-de-semana.

No mesmo fim-de-semana, PS e PSD entraram, cada um à sua maneira, num tema que o PAN e o Livre já tinham tentado colocar na agenda política. No Expresso, lia-se que o texto da moção conjunta de Carlos Moedas e Pedro Duarte ao congresso do PSD, propunha a discussão sobre rendimento básico universal e progressividade fiscal. No Largo do Rato, o PS organizava o debate Rendimento Básico Incondicional: o deslumbramento ao conceito?
Ao PÚBLICO, Paulo Pedroso, um dos oradores convidados da iniciativa PS de Portas Abertas, teoriza sobre o que diz ser "uma ideia para outra sociedade" que já não se organize em função da posição que uma pessoa ocupa no mercado de trabalho. "Mas a política é também a antecipação", conclui, para justificar a pertinência do debate. "E a utopia de hoje..."

Rendimento básico entusiasma mais os académicos do que os políticos

Como definiria o conceito de Rendimento Básico Incondicional (RBI): é um subsídio a que os cidadãos têm direito só por existirem ou um instrumento de combate à pobreza?
O Rendimento Básico Incondicional pretende distribuir uma certa quantidade de recursos sem exigir contrapartidas ou impor condições. Se essa quantidade for significativa, reduz substancialmente a pobreza, mas o seu objetivo é afirmar um direito a existir sem estar condicionado pela necessidade de procurar um emprego, um salário ou uma forma de obter dinheiro pela sua actividade, não é combater a pobreza.

Diria que Portugal está preparado para começar a debater esse tema, que já originou uma petição?
Para debater, sim. A ideia existe e tem potencialidades, mesmo se também tem, na minha opinião, sérios inconvenientes e muitos aspectos que necessitam de ser clarificados. Atrai-me pouco a visão de uma sociedade em que uma parte das pessoas seja isentada de todo e qualquer dever de participação na vida social. A imagem que Philippe Van Parijs desenvolveu, do direito a escolher fazer surf de manhã à noite sendo alimentado para isso pela sociedade, não corresponde à minha visão da boa sociedade. Mas a ideia de nos libertar a todos do risco de não ter recursos para viver, que também está subjacente ao RBI tem futuro e temos de debater como lá chegar.

E para implementar o RBI?
Nenhum país do mundo o implementou. Estamos ainda no domínio do desenvolvimento do conceito e de aplicações experimentais e localizadas. Não creio que haja condições para Portugal, aliás, para qualquer país do mundo, fazer mais do que debates e experiências na próxima geração.
O que à primeira vista parece ser uma boa ideia, na verdade é algo muito polémico. Concorda? Na Suíça, por exemplo, os cidadãos rejeitaram, em referendo, um rendimento fixo mensal e universal.

Ser polémico não é necessariamente mau. Não acho que os promotores do referendo suíço tenham prestado um bom serviço à sua causa. Quiseram, mesmo na óptica deles, começar a casa pelo telhado. Há muitas questões para as quais os defensores do RBI não têm ainda respostas coerentes e que têm que ser debatidas. Se quiser, o Rendimento Básico Incondicional ainda não passou da fase da utopia. Há muitas ideias que não sobrevivem ao confronto com a realidade, tendo sido utopias interessantes. Não sei se vai ser o caso do RBI, mas sei que não é algo que deva ser discutido como se estivesse suficientemente maduro para se transformar numa política estruturante.

Da Finlândia à Escócia, os testes ao rendimento básico espalham-se pela Europa

Há quem defenda que este “apoio” devia ser de cerca de 15% do PIB per capita. É assim que se faz a conta?
Para ser efectivo, o RBI tem de ser caro. Dificilmente poderia ter qualquer efeito prático abaixo desse custo. Provavelmente teria de ser mesmo um pouco mais alto. E, para poder custar uma importância tão significativa, haveria que saber o que queríamos cortar e nessa substituição de despesa se ganhávamos algo de relevante. Deixe-me dar um exemplo. Hoje temos saúde universal e educação universal. Não são prestações em dinheiro, mas são serviços. Se substituíssemos esses serviços por dar dinheiro às pessoas para os comprarem no mercado, acho que não haveria ganhos sociais, muito pelo contrário. Há uma dimensão da questão de que raras vezes se fala. O RBI pretende substituir o Estado-Providência. É uma alternativa a pensões, subsídios de desemprego, serviços básicos como educação e saúde pública e universal. Portanto, não basta saber se a distribuição de dinheiro incondicionalmente é boa. É preciso saber também se é melhor do que a segurança social, a saúde e a educação pública, que substituiria.

Que impacto tem, numa sociedade, a introdução deste rendimento?
Não sabemos, apenas podemos especular. Os defensores esperam que nos dê maior liberdade individual, maior controlo sobre as nossas vidas, porque podemos escolher viver libertos da necessidade de procurar recursos. Eu estou convencido que geraria uma fractura social profunda entre os que “escolhiam” gerar riqueza e os que “escolhiam” receber parte dessa riqueza de cuja produção não queriam fazer parte. A solidariedade assenta muito na ideia de reciprocidade, de dar para, pelo menos em teoria, poder receber. Vejo com muita dificuldade a construção de uma ética assente numa massiva vontade de distribuir sem perspectivas de beneficiar do que se distribui. Essa contradição parece-me decisiva. Por outro lado, as sociedades que saíram do fim das sociedades aristocráticas são sociedades salariais. O salário é um mecanismo produtor de acesso a muito mais do que dinheiro e a modulação dos salários um indicador de igualdade/desigualdade, como o acesso ao trabalho é muito mais do que acesso ao salário. Podemos imaginar uma sociedade em que o princípio estruturante do estatuto social não é nem o nascimento, como nas sociedades aristocráticas, nem a posição no mercado de trabalho, como nas nossas, mas essa sociedade é muito diferente da nossa, e não acredito que o RBI tenha força para a construir.

E no Orçamento de um país como o nosso?
Nas circunstâncias actuais parece-me simplesmente impossível, a menos que aceitássemos destruir o Estado Social. Pode introduzir-se medidas que se inspiram parcialmente no acesso aos recursos como direito de cidadania. O Rendimento Social de Inserção tem o rendimento básico entre as suas fontes de inspiração. Mas não creio que possamos pensar numa prestação de rendimento universal, incondicional e significativa, sem substituir despesa social que é equitativa e eficiente, na educação, na saúde e na segurança social.

O RBI acaba mesmo com o Estado Social (no sentido em que pressupõe que os serviços públicos de Educação e Saúde passem a ser pagos)?
Em teoria, não. Na prática, sim. São duas ideias que consomem demasiados recursos para poderem coexistir sem que uma passe a ser residual.
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PAN defende projecto-piloto de rendimento básico em Cascais

Poucos portugueses deverão votar no referendo ao rendimento básico na Suiça

Mais de 4400 assinaram petição a pedir Rendimento Básico Incondicional
Só há dois partidos em Portugal que defendem a introdução do RBI. Esta discussão está a chegar ao PS?
Se o Secretariado Nacional do PS promoveu um debate sobre o tema, é porque chegou. E o debate é necessário, mesmo se eu ache que é uma ideia para manter sob exame e não para adoptar, pelo menos nesta fase.

As experiências em curso (como a da Finlândia, por exemplo) já podem ensinar-nos alguma coisa?
Na minha opinião, muito pouco. Porque a experiência finlandesa é de substituição do subsídio de desemprego por uma prestação que não impõe disponibilidade para o trabalho. Não é de acesso universal. Contudo, há que estudar os resultados.

Rendimento básico: livre de obrigações ou participativo?

Roberto Merrill, in o Observador

Aquilo que a justiça deve distribuir antes de tudo é igualdade de oportunidades no acesso à liberdade. Os argumentos contra e a favor de um Rendimento Básico Incondicional, para todos.

Mesmo admitindo que um Rendimento Básico Incondicional (RBI) pode ser eficaz na luta contra a chamada armadilha da pobreza e o desemprego (e estas são de facto hipóteses plausíveis que estão a ser testadas por exemplo na experiência-piloto finlandesa sobre RBI), podemos ser contra o RBI essencialmente por causa da sua incondicionalidade.

Há dois aspetos da incondicionalidade que geram mais polémica: o facto de o RBI poder ser atribuído sem condição de recursos, ou seja não está condicionado pelo rendimento que o cidadão aufere e o facto de a sua atribuição não estar condicionada à obrigatoriedade de trabalhar.

Vamos apenas concentrar-nos na discussão do segundo aspeto, isto é, no facto do RBI ser incondicional no sentido de livre de obrigações, incluindo a de trabalhar, pois este é um aspeto basilar do RBI. Esta oposição subdivide-se em dois principais argumentos:
(1) Argumento ético: se não é obrigatório trabalhar, então isso é imoral, já que o RBI promove modos de vida moralmente questionáveis, em particular um modo de vida de ócio e preguiça.

(2) Argumento político: se não é obrigatório trabalhar, então isso é injusto, uma vez que para que uns possam viver na ociosidade, outros têm de trabalhar.

O argumento ético (1) remete para uma preocupação legítima, mas com um argumento fraco, uma vez que remete para uma ideia demasiado paternalista para regimes políticos que respeitam a liberdade das pessoas de viverem como bem entenderem desde que não prejudiquem os outros. Que o argumento ético contra o RBI seja fraco não implica ser contra uma ética do trabalho na nossa vida pessoal, implica apenas que o argumento não é pertinente como refutação do RBI.

Contrariamente ao argumento ético, o argumento político (2) é forte pois está ancorado numa conceção sobre o que é justo. É este debate público sobre o que é justo que devemos promover e não o ético. Ora é frequente que na discussão pública os dois debates se misturem, o que a torna um pouco confusa. O argumento político contra o RBI divide-se por sua vez em dois argumentos: o argumento da justiça produtiva e o argumento da justiça distributiva:

(1) Argumento da justiça produtiva:
Cada pessoa deve à sociedade a quantidade de trabalho que a sociedade precisa para funcionar e a sociedade deve a cada pessoa o que ela precisa para viver. Ora receber um RBI sem dar nada em troca à sociedade viola esta reciprocidade. Isto implica que um rendimento básico apenas pode ser distribuído em troca de uma contribuição produtiva, e sem isso, poderão existir situações de “exploração” dos trabalhadores pelos “preguiçosos”. Logo, o argumento da justiça produtiva implica a defesa de um rendimento participativo, graças ao qual cada pessoa, na medida das suas capacidades, dá à sociedade a quantidade de trabalho que a sociedade precisa para funcionar e a sociedade dá a cada pessoa o que ela precisa para viver. De acordo com esta conceção, a atribuição do RBI não é legítima, uma vez que por definição é uma medida livre de obrigações.

No entanto, podemos relativizar a posição da justiça produtiva enquanto oposição ao RBI por três razões:
O usufruto do ócio e de momentos de lazer não é bom apenas para ricos. O RBI permite mitigar a injustiça que existe entre as oportunidades dos ricos e as oportunidades dos pobres quando se trata de “gozar o ócio”.
A redução do trabalho disponível graças aos fenómenos da automação que tenderá a reduzir/reformular os postos de trabalho disponíveis.
O facto de o RBI eliminar ou reduzir o efeito da chamada armadilha da pobreza (já que o RBI não se perde quando se obtém um emprego), encorajando por isso à adesão ao mercado de trabalho (vs viver apenas de apoios do Estado).

Ainda que sejamos adeptos do argumento da reciprocidade e consequente ideia de um conceito de justiça produtiva que depende do nosso papel enquanto cidadãos que contribuem para o bem comum de todos, ainda assim, o RBI pode ter grandes benefícios:
Impede penalizar os que não trabalham por questões de doença ou incapacidade, já que nunca há erros na atribuição de um RBI, porque é para todos!

Possibilita a remuneração de trabalho produtivo não remunerado o que impede a “exploração” daqueles que têm bons salários sobre o que trabalham em casa sem renumeração (por exemplo os cuidadores).
Aumenta o poder de negociação e a influência dos mais vulneráveis no mercado de trabalho. O RBI permite reduzir os efeitos da exploração dos mais vulneráveis pelos mais ricos e influentes que podem desempenhar trabalhos de que gostam e dos quais tiram prazer, porque existem outros que desempenham os trabalhos menos qualificados e mais mal pagos. O RBI contribui assim a promover a igualdade de oportunidades na capacidade de negociação.
No entanto, consideramos que a discussão sobre a justiça distributiva poderá ser ainda mais relevante face à ideia por detrás da justiça produtiva, como se as questões de justiça produtiva apenas possam e devam ser decididas quando as questões mais fundamentais da justiça distributiva forem tratadas.

Esta prioridade torna-se mais clara se atentarmos no seguinte exemplo: as riquezas que herdámos em comum das gerações anteriores pertencem a todos, e é a partir desta repartição justa das riquezas que os cidadãos estão em posição de igualdade para negociar os princípios da justiça produtiva.

Assim, só quando já existir uma distribuição justa da posse dos recursos comuns entre os membros de uma mesma sociedade, é que as pessoas podem negociar os termos da justiça produtiva, nomeadamente qual a forma de distribuir o excedente produzido graças à cooperação de todos (quer seja através de um critério de mérito, ou ainda pela incapacidade de trabalhar, por exemplo). Portanto é ao nível mais fundamental da justiça distributiva que se decide se o RBI é ou não é justo e não ao nível da justiça produtiva.

(2) Argumento da justiça distributiva:
Dito de maneira demasiado sumária, parece-nos que aquilo que a justiça deve distribuir antes de tudo é igualdade de oportunidades no acesso à liberdade. A justiça deve maximizar o potencial de ser livre – a capacidade de escolha – de todos e em prioridade a liberdade das pessoas mais vulneráveis na sociedade. O acesso a um RBI surge como uma forma de distribuir de forma mais justa as oportunidades das pessoas em serem livres, juntamente com o acesso a uma educação pública e com o acesso público aos cuidados de saúde, sendo estes distribuídos de forma incondicional.

O RBI permite que cada um tenha uma parte justa da riqueza que nos foi transmitida a todos e em comum pelas gerações anteriores à nossa, riqueza essa que ninguém na geração atual fez o que quer que fosse para obter. Uma vez feita essa distribuição justa, podemos por fim pensar na justiça produtiva, que distribui a riqueza em função do que cada um produz.

Os impostos que podem ser levantados para financiar um RBI não devem ser vistos como meios de taxar a riqueza produzida pelos produtores atuais, mas sim como meios de taxar os produtores pelo privilégio e a sorte que tiveram em utilizar para beneficio próprio riqueza que recebemos coletivamente das gerações anteriores (considerado para alguns uma espécie de pré-distribuição).

Em conclusão, um rendimento participativo justifica-se mais facilmente ao nível da justiça produtiva, embora como vimos, um RBI também se possa justificar por essa via. Mas é ao nível mais fundamental da justiça distributiva, que o RBI livre de obrigações se justifica mais facilmente, da mesma maneira que justificamos o benefício universal e incondicional à educação e saúde públicas. O RBI à luz da justiça distributiva legitima-se enquanto forma de igualar as oportunidades de todos sermos livres.

Tudo isto é muito bonito, mas trata-se de filosofia política, e mesmo convencidos da sua veracidade, a verdade por vezes não chega. Conseguir traduzi-la numa linguagem política que seja acessível a todas as pessoas e que permita gerar o debate público, isso é outra dificuldade.

Roberto Merrill é Professor Auxiliar na Universidade do Minho e Investigador no Centro de Ética, Política e Sociedade da mesma universidade. É também Presidente da Associação pelo Rendimento Básico Incondicional – Portugal.
Catarina Neves é Professora Assistente na Nova SBE. É também consultora em responsabilidade social na empresa Sair da Casca.

Rendimento Básico Incondicional. O subsídio que promete liberdade para trabalhar

Sara de Melo Rocha, in TSF

Phillipe Van Parijs, um dos maiores defensores do Rendimento Básico Incondicional, esteve em Lisboa para falar sobre desigualdades no 7.º encontro anual da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Para falarmos de Rendimento Básico Incondicional (RBI) temos de recuar até ao século XVI. Em "Utopia", Thomas More defendeu um rendimento básico para os pobres. Mais tarde, Milton Friedman voltou a abordar o tema no livro "Capitalismo e Liberdade" mas o tema está a ganhar força ultimamente, sobretudo desde que a Finlândia decidiu testar a teoria.

Durante dois anos, dois mil finlandeses desempregados vão receber um rendimento de 560 euros mensais em troca de nada. Esta é a base do RBI. Cada cidadão tem direito a um subsídio, simplesmente por existir.

O belga Philippe Van Parijs, especialista em filosofia política e económica e um dos defensores contemporâneos mais acérrimos do RBI, explica que o conceito assenta em três características fundamentais. É individual, universal e incondicional.

Sara de Melo Rocha conversou com o filósofo Philipe Van Parijs.

Primeiro, "é estritamente individual. Não é necessário saber com quem vive para determinar se tem direito ou não a recebê-lo. Segundo, é universal no sentido em que é dado tanto aos pobres como aos ricos. Não é necessário saber quanto ganha para determinar se tem direito ou não a recebê-lo. E terceiro, é incondicional no sentido que é livre de obrigações. É-lhe dado mesmo que possa trabalhar mas tenha decidido criar os seus filhos ou tenha parado para estudar ou tenha decidido fazer uma pausa no trabalho", explicou.

Philippe Van Parijs admite que a ideia possa causar um revirar de olhos entre muitos mas garante que é possível financiar este rendimento. O filósofo defende a eliminação de todos os subsídios abaixo do valor do rendimento básico incondicional e a substituição da isenção de impostos das camadas mais baixas pelo rendimento básico de forma a financiar o RBI.

Cada português receberia cerca de 300 euros
O montante do RBI difere de país para país e é determinado através do PIB nacional. "Os níveis que temos em mente para uma implementação imediata rondariam os 15% do PIB per capita. Os 560 euros da Finlândia estão um pouco acima disso mas, a começar com valores mais modestos, em Portugal poderia ser algo à volta dos 300 euros".

Van Parijs deixa claro que o RBI não substitui todos os elementos do Estado Social como o subsídio de desemprego, as pensões por invalidez e reforma. "Se alguém receber 700 ou 800 euros de subsídio de desemprego, essa pessoa receberia 300 ou 400 euros de rendimento básico de forma incondicional e depois haveria um complemento que seria condicional e estaria dependente da disponibilidade para trabalhar porque faz parte de um subsídio de desemprego", exemplificou.

O RBI surge como combate à pobreza mas Van Parijs garante que se trata sobretudo de um instrumento de liberdade que vai para além do modo de vida que temos hoje.

"O rendimento básico é algo que te dá a liberdade de dizer 'sim' a certas atividades, incluindo trabalho mal pago porque liberta as pessoas da armadilha do desemprego". O filósofo explicou que, nas atuais circunstâncias, um desempregado que aceite um emprego em part-time, perde o subsídio de desemprego. "Já o rendimento básico ajudaria as pessoas a encontrar trabalho em vez de os aprisionar a uma situação de desemprego", defendeu. Van Parijs argumentou que o RBI concederia também "mais liberdade para dizer 'não' a alguns empregos".

A ameaça do trabalho automatizado
Mas se todos fazem um trabalho que gostam, quem faz afinal os trabalhos que ninguém quer? Van Parijs prevê que muitos trabalhos passem a ser automatizados e substituídos por robots. Relativamente ao trabalho impossível de automatizar, o filósofo acredita que os empregadores terão de "melhorar a qualidade desse emprego", através de melhores condições e salários mais elevados.

Philippe Van Parijs explica que o direito ao trabalho vai deixar de ser uma imposição, direcionando os cidadãos para fazerem aquilo que querem mesmo fazer. Mas como evitar que as pessoas deixem simplesmente de trabalhar?

"Creio que há um medo de que as pessoas deixem de trabalhar, um medo provavelmente criado por pessoas que têm receio de ter de começar a contribuir para o rendimento básico. Mas o direito e o dever de trabalhar não será abolido com a introdução do rendimento básico", argumentou.

Mas afinal todos recebem?
Um dos problemas do RBI é poder motivar uma corrida oportunista ao subsídio por parte de estrangeiros. Philippe Van Parijs explica que para proteger o sistema o rendimento teria de ser barrado a estrangeiros, mas numa Europa de Schengen como controlar? Van Parijs explica que a solução chama-se eurodividendo. "Não está restrito a cidadãos europeus mas sim a residentes fiscais na União Europeia ou nos países membros da zona euro. Seria financiado pelo IVA a nível europeu e estaria protegido contra migração interna porque para onde quer que você fosse, receberia".

O filósofo belga defende que o eurodividendo teria um papel importante em termos de estabilizador macroeconómico para a sustentabilidade do euro. "Seria também também um estabilizador demográfico, de forma a reduzir a imigração de países mais pobres como a Roménia e a Bulgária e ajudaria a dar legitimidade à União Europeia", acrescentou.

Philippe Van Parijs defende que agora é tempo para pensar sobre a ideia, criar coligações entre visionários, impulsionadores de mudanças e políticos.
O filósofo belga admite que é um trabalho difícil mas defende que um dia o RBI será dado como adquirido. "Um dia nos perguntaremos como é que vivemos tanto tempo sem o benefício universal, da mesma forma que nos questionamos hoje como foi possível viver tanto tempo sem o sufrágio universal", rematou.

PAN propõe grupo de estudo no Parlamento sobre Rendimento Básico Incondicional

In "TSF"

O Rendimento Básico Incondicional é uma espécie de verba garantida para todos os cidadãos (sem exceção), cuja aplicação está a ser debatida em alguns países da Europa, como a Suíça ou a Finlândia.

O PAN quer implementar o Rendimento Básico Incondicional em Portugal e vai propor no Parlamento a criação de um grupo de estudo para avaliar as condições de aplicação da medida.

Jorge Silva, comissário político nacional do PAN, explica que este rendimento poderia responder a alguns problemas enfrentados pelo país.

A nível de IRS, Jorge Silva garante que o próprio rendimento ajudaria a combater a economia paralela. São ideias que o PAN quer pôr o país a discutir, por isso promete apresentar já no início da próxima sessão legislativa uma iniciativa no parlamento.

Mais de 4400 assinaram petição a pedir Rendimento Básico Incondicional

in Público on-line

Documento pede que Estado passe a assegurar uma prestação fixa a todos os cidadãos independentemente da sua situação financeira.

Mais de 4400 pessoas já assinaram uma petição pela criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), pedindo a atribuição de uma prestação paga pelo Estado aos cidadãos, uma ideia que tem o apoio do PAN – Pessoas, Animais, Natureza.

No texto que acompanha a petição, e que está disponível no site petição pública, o pedido de criação do RBI é justificado com o "crescente aumento da pobreza, precariedade, desemprego, insegurança da população e os enormes avanços tecnológicos que reduzem drasticamente a necessidade de mão-de-obra humana".

Para os criadores da petição, que já tem 4408 assinaturas, estes factores justificam a "necessidade urgente" de uma estratégia "diferente daquelas que têm sido aplicadas até agora", defendendo que "as evoluções tecnológicas e científicas da humanidade" permitem actualmente "acabar de vez com a pobreza".

"Consideramos que chegou a hora do Estado desenvolver políticas sociais, monetárias, financeiras, económicas e fiscais capazes de garantir o direito incondicional à vida através de um Rendimento Básico Incondicional", lê-se no texto.

Nesse sentido, o RBI apresenta-se como uma prestação paga pelo Estado a cada cidadão, "independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, elevada o suficiente para permitir uma vida com dignidade".

De acordo com os peticionários, este rendimento seria universal, individual, incondicional e suficientemente elevado, já que seria para todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência ou profissão.

Seria independente das circunstâncias em que as pessoas se encontram, do seu estatuto conjugal, rendimento familiar ou propriedades dos membros do agregado, e não dependeria de quaisquer condições prévias, como emprego, fazer trabalho comunitário ou comportarem-se "de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género".

A quantia definida teria de garantir condições de vida dignas, "de acordo com os padrões sociais e culturais do país", o que significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, "estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente no país".

Os peticionários defendem que com o RBI é dada a oportunidade a cada pessoa de "escolher livremente um trabalho verdadeiramente gratificante, social e economicamente produtivo ou outras formas não remuneradas de contribuir para a sociedade".

"O RBI também liberta tempo para dar um novo fôlego à actividade associativa, ao envolvimento cívico, aos projectos profissionais e à criação artística, recriando laços sociais, familiares e de confiança nas nossas cidades, bairros e aldeias", defendem. Motivos que levam este grupo de pessoas a querer que o RBI seja debatido na Assembleia da República.

Em meados de Fevereiro, o PAN realizou um debate de dois dias sobre o tema e anunciou que iria levar a proposta de RBI à AR, propondo "pelo menos um projecto de resolução", disse, na altura, à agência Lusa o porta-voz do partido e Comissário Político Nacional, Jorge Silva.

A ideia não é nova e há um movimento internacional que a defende desde 1986, sendo que, actualmente, os governos da Finlândia, da Holanda e da Suíça estão a considerá-la.

PAN vai propor estudo sobre atribuição do Rendimento Básico Incondicional

Sofia Rodrigues, in Público on-line

Um estudo aponta para a hipótese de eliminar o IRS e redistribuir o rendimento por todos os adultos.

O PAN (Pessoas Animais Natureza) deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta para a elaboração de um estudo-piloto sobre a atribuição do Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal dado a toda a gente, sem quaisquer condições. O anúncio foi feito pelo deputado André Silva, do PAN, esta segunda-feira, à margem de um colóquio sobre o RBI, em Lisboa.

O estudo-piloto permitirá perceber qual o “valor adequado” a atribuir neste rendimento e qual o universo a aplicar inicialmente – um município ou uma freguesia, segundo o deputado do PAN. Esta proposta – que será formulada através de um projecto de resolução – concretiza um compromisso eleitoral do partido que elegeu um deputado nas últimas legislativas. Para André Silva, o RBI pode ser “uma resposta ao desemprego estrutural” e também ao “desemprego tecnológico”, permitindo ainda que os adultos tenham maior “capacidade negocial” no mercado de trabalho.

Como este rendimento é atribuído independentemente de quaisquer condições económicas – ao contrário das prestações sociais – coloca-se a questão da igualdade. “As pessoas que hoje em dia dizem não precisar podem vir a precisar no dia de amanhã”, sustenta André Silva. Já o financiamento está em aberto e é uma das questões centrais num estudo-piloto, caso venha a avançar. Até porque o RBI não é aplicado em larga escala em lado nenhum do mundo. Segundo Miguel Horta, licenciado em contabilidade e administração financeira, o RBI terá que ser financiado “com impostos ou com uma contribuição para a Segurança Social através de uma figura fiscal”, mas não implicaria um maior esforço fiscal por parte dos contribuintes e passaria, por exemplo, pela substituição do pagamento do IRS . É essa pelo menos a conclusão de um estudo que realizou e que foi apresentado esta segunda-feira no colóquio sobre RBI organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN e pelo Movimento RBI de Portugal.

O estudo baseia-se na redistribuição do rendimento, com o objectivo de reduzir as desigualdades. Com valores das declarações de rendimentos totais de IRS de 2012 – que somaram 80 mil milhões de euros -, o modelo supõe que metade seja destacado para o RBI, o que permitiria dar 435 euros mensais a cada adulto. A simulação prevê a abolição do IRS, o que implicaria que o Estado procurasse que a aplicação do RBI fosse neutral. Segundo Miguel Horta, com a atribuição do RBI desapareceriam muitas das prestações sociais (não contributivas) como pensões por invalidez, o Complemento Social de Idosos e até o próprio Rendimento Social de Inserção, o que permitiria poupanças de milhões de euros ao Estado. Miguel Horta aponta ainda uma “poupança espontânea” em encargos públicos que “a pobreza coloca nos sistemas públicos de saúde”. O autor do estudo admite ainda que, se o RBI for pago a menores, é possível eliminar os abonos de família e coloca como hipótese impor limites em pensões de reforma bem como de cortar nos subsídios de desemprego para compensar as perdas de receita do IRS.

Especialista defende que rendimento básico não promove a inatividade

Paulo Chitas, in Visão

Economista holandês especializado em projetos de rendimento básico defende que esta pode ser uma forma de fugir à armadilha da pobreza. E, por se tratar de uma política de redistribuição, entende que é possível financiá-la mantendo o Estado Social

Através de crowdfunding conseguiu 25 mil euros para se dedicar apenas à defesa do rendimento básico na Holanda. Aos 25 anos, este economista é consultor de municípios holandeses que querem experimentar novas soluções para lidar com a pobreza. Na Holanda, há mais de 30 municípios a realizarem experiências com este novo tipo de política, que defende um rendimento básico para todos, sem condições de recurso. Em Lisboa, Sjir Hoeijmakers participa num encontro sobre o tema promovido pelo PAN – Pessoas, Animais, Natureza.

Financiou o seu próprio projeto de Rendimento Básico. Qual era o objetivo? Quem o financiou?

Comecei a campanha de recolha de fundos através de crowdfunding em abril e maio do ano passado. Pedi às pessoas que contribuíssem para eu poder continuar (entre outras coisas) a realizar o meu trabalho junto dos municípios interessados em realizar experiências relacionadas com rendimento básico. Escrevia a amigos e conhecidos; usei as redes sociais (LinnkedIn, Facebook e Twitter); enviei comunicados; e mencionei a campanha durante o meu trabalho, que continuou em paralelo. No final consegui 25 mil euros, o equivalente a um rendimento básico de dois anos (mil euros por mês). Metade do dinheiro foi conseguido através de doações de 361 pessoas, que o fizeram ou porque simpatizavam com a ideia do rendimento básico ou porque desejavam apoiar alguém que trabalhava em algo de bom para a sociedade. Algumas das quais eu conhecia muito bem, outras nunca vi na minha vida.

Existem cerca de 30 projetos de rendimento básico em curso em municípios holandeses. Qual é o ambiente em torno desta ideia, no seu país?

A ideia de um rendimento básico fez rápidos progressos na Holanda, durante os últimos dois anos. Membros de quase todos os partidos políticos estão agora envolvidos na implementação de projetos de rendimento básico. Hoje em dia, a discussão sobre o rendimento básico é muito animada em todo o país. Esta mudança ocorreu num movimento da base para o topo, através de iniciativas de cidadãos, de académicos, de políticos locais... Os partidos políticos nacionais ficaram um pouco desfasados, mas a maioria, atualmente, apoia as experiências dentro do nosso sistema de segurança social. Contudo, ainda estamos muito longe de aplicar o rendimento básico a uma escala nacional e muitos dos projetos não são de rendimento básico puro mas apenas de alguns dos seus aspetos (incondicionalidade e a remoção as armadilha da pobreza). Na verdade, a maior parte dos iniciativas nem sequer pretendem ser consideradas projetos de rendimento básico, pois a discussão sobre o rendimento básico ainda é sensível a novel nacional.

Os detratores do rendimento básico argumentam que uma iniciativa desta natureza irá financiar a inatividade, tornará quase impossível encontrar candidatos para empregos mal pagos mas essenciais (por exemplo, de limpeza de ruas) e que acabará com a ideia de que o rendimento depende do esforço e do mérito. O que tem a dizer-lhes?

Quanto ao primeiro argumento: é um preconceito não apoiado pela ciência. Na verdade, há dados que demonstram que a inatividade é mesmo o que não acontece e que as pessoas se tornam mais produtivas. E esta é mais uma razão para realizar experiências (eu próprio não sou um apoiante incondicional do rendimento básico mas sim um apoiante da ideia que se façam experiências em relação a esta matéria).

Quanto ao segundo: esses trabalhos teriam de ser mais bem pagos, o que provavelmente é uma coisa boa.

Em relação ao terceiro: o rendimento básico não é a defesa de que tenhamos todos o mesmo rendimento mas a remoção da insegurança e da pobreza da equação. Deste modo, o mercado de trabalho e o rendimento podem funcionar melhor em função do esforço e do mérito em vez de as pessoas terem de aceitar qualquer trabalho que lhes apareça (que é uma distorção do mercado).

Como é que se financia um esquema geral de rendimento básico?

Há muitas formas de o fazer e a escolha depende do contexto político (por exemplo, pode-se usar um impostos sobre o capital, sobre o rendimento, sobre o consumo ou sobre o ambiente). É possível financiar o rendimento básico e torná-lo sustentável porque não se trata de dar dinheiro extra às pessoas mas apenas de garantir uma base para todos. A maioria das pessoas pagaria de volta o seu rendimento básico através de impostos. A grande diferença é que se garantiria segurança a todos, o que poderia dar origem a muitas formas de benefícios económicos: menos despesa em saúde, maior produtividade, menor criminalidade, mais espaço para a inovação.

A criação de um esquema de rendimento básico tornaria as políticas do Estado Social desnecessárias? O Estado deveria continuar a financiar a Educação, o a Saúde e as pensões? E se o fizesse, como teria recursos para ainda financiar um esquema de rendimento básico?

A ideia do rendimento básico não altera em nada a necessidade desses esquemas sociais. Claro que algumas prestações deixariam de existir (por exemplo, as prestações para evitar a pobreza).

Qual seria o limiar para um esquema de rendimento básico?

Depende do contexto de cada país e da ideia de justiça. O Rendimento Básico deve permitir uma sensação de segurança mas qual o valor que a permite é muito difícil de determinar. Pode-se, claro, testar através de experiências mas também é necessário que se chegue a um compromisso político que determine o valor exato a receber. A maioria das propostas varia entre os 500 e os 2 mil euros por mês.

Como seria possível um sistema de rendimento básico se uns países os assegurassem e outros não? Imagine que um país rico como o seu financia um rendimento básico e que os seus beneficiários se mudam para Portugal onde se consegue um bom nível de vida com menos de 1000 euros por mês...

Esse é um dos maiores desafios do rendimento básico: é difícil de implementar localmente ou pelo menos a uma escala inferior à europeia. Contudo, pode-se pensar em algum tipo de compromisso que limite esses efeitos, tais como condições de cidadania ou lugar de residência ou de trabalho. Essas condições também são hoje usadas para os sistemas de segurança social.

“Rendimento básico incondicional”: como, quanto e para quem?

Francisco Louça, in Público on-line

Há dias, numa nota publicada neste blog, apresentei duas críticas à proposta de Rendimento Básico Incondicional (RBI), que tem sido tema de debate na sociedade portuguesa e noutras paragens e que agora foi adoptada por um partido político. As minhas críticas foram estas: é estranhamente injusto, porque paga o mesmo ao pobre e ao rico, e é mal fundamentado, porque não propõe qualquer forma consistente de pagar a conta.

O texto provocou uma celeuma de que não estava à espera mas que acho encantadora. Embora, como se vê na lista de comentários desse post, muitos dos defensores da ideia tenham reagido com argumentos sólidos, com exemplos interessantes, com enunciados claros e até com atitudes cooperantes, remetendo-me cordialmente para outros textos e fontes deste debate, com os quais vim a aprender muito, os dirigentes oficiais do movimento condenaram-me à fogueira com um fulgurante vigor religioso. Roberto Merril, porta-voz da campanha pelo RBI, escreveu lapidarmente que eu sou um “gajo de direita”, assunto arrumado. André Barata, dirigente do Livre, fulminou-me comparando-se modestamente a um Lincoln pelejando pela abolição da escravatura, fazendo presumir que os ignaros como eu são os esclavagistas dos tempos modernos.

José Neves, que defende a ideia mas que se dispensa destes enlevos místicos, preferiu o sarcasmo amigável, ralhando-me por “recusar a uma ideia o direito à cidade apenas e só porque essa mesma ideia não passa pelo crivo do Técnico Oficial de Contas”. Ora, ao contrário, prezo tanto o direito à cidade desta ideia, como de outras, que cá estou a discuti-la.

Em diálogo com os que admitem reflectir entre pontos de vista diferentes e em homenagem aos que não o toleram, volto então ao assunto como prometi, tratando agora três temas: o intuito utópico da proposta, a sua justiça e a sua viabilidade.

Primeiro, o sentido utópico do RBI

Segundo o citado Roberto Merril (o que despreza o “gajo de direita”) e que se inspira no “pensamento liberal igualitário”, o RBI “elimina a armadilha da pobreza”. Não é um pequeno objectivo e é certamente meritório: é por si só um programa para a urgência dos nossos dias.

Num texto em que desenvolve o fundamento filosófico da proposta, Merril reconhece que a medida pode criar injustiças relativas, que uma parte dos beneficiários pode explorar a outra e portanto tingir o princípio da reciprocidade na sociedade, mas argumenta que, ainda assim, a a virtude supera o risco e o benefício certo vence o custo eventual, porque deixaria de haver pobreza e a vida seria melhor.

António Dores resume estas vantagens em dois princípios: além da “abolição da pobreza”, o RBI pretende assegurar a “vida digna”. Embora ele próprio proponha a discriminação das crianças, ao arrepio do enunciado da campanha pelo RBI, a ideia essencial será esta: a criação de um mínimo social, sendo independente do trabalho ou da condição de cada um, garante a vida autónoma de todos e todas.

Estes dois princípios são valores fundamentais. Concordo com eles. Se um rendimento assegurado fosse pago por cada criança (pobre), a pobreza infantil certamente poderia deixar de ser a certeza que afecta uma em cada três delas. O fim da pobreza infantil vale todo o esforço que se possa fazer. No mesmo sentido, os actuais subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção e Complemento Solidário para Idosos são insuficientes tanto para cobrir todos os casos de empobrecimento no desemprego ou na velhice como para assegurar uma vida digna.

Mais ainda, como os defensores do RBI não se cansam de dizer, a experiência dos pobres passa muitas vezes pelo estigma social, pelo labirinto burocrático, pela arrogância, pelo paternalismo ou pelo desprezo com que são frequentemente tratados no aparelho de Estado. Dispensar ou alterar essa intermediação, que é uma forma de poder tutelar, seria um alívio para boa parte destas pessoas.

Não quero portanto fazer debates falsos nem opor-me a quem partilha os mesmos valores e inquietações. A utopia do combate à pobreza precisa de passar a ser uma política concreta para o dia de hoje e não para amanhã e, se o RBI trouxer uma resposta suficiente, deve merecer todo o apoio.

Permitam-me no entanto argumentar que estes valores exigem – e não dispensam – que a proposta seja muito concreta. Pois se o objectivo é tão importante e tão urgente, como pode ser considerado irrelevante ou até desagradável que se pergunte como, quanto e para quem? Não deveria ser condenado quem simplesmente pede que a proposta seja realista: pois se é um compromisso que deve passar a caber ao Estado e a ser pago por todos, então o mínimo neste debate é avaliarmos a exequibilidade, os custos, os efeitos e os modos de proceder.

Alguns dos meus correspondentes e comentadores do post anterior garantiram-me que está para ser publicado um estudo que responderá a todas estas questões. Aguardo com expectativa. Entretanto, fico com o que tenho, o que foi publicado pela campanha oficial e os textos dos seus promotores.

Segundo, a justiça da igualdade na desigualdade

Ora, quando se começa a verificar como estes bons valores são aplicados, a proposta parece mais polémica. Conforme a iniciativa para a petição europeia, uma das respostas do RBI seria simplificar os sistemas de segurança social. Como se viu atrás, há nisto uma intenção de reforçar a autonomia das pessoas e deixar de as submeter a uma tutela do Estado, mas a forma de o fazer também tem impactos sobre todos. Um dos choques é este: se o subsídio de desemprego é substituído pelo RBI, então alguns dos desempregados vão perder uma parte do seu rendimento (porque o subsídio ainda toma em consideração o valor dos salários sobre os quais se faziam os descontos e pode ser superior ao RBI). A ambição da troika era precisamente nivelar todos os subsídios impondo-lhes um limite baixo, e para lá caminhamos. Os trabalhadores protestaram e com razão. Com essa medida – e imaginemos para já que o RBI são 420 euros – alguns dos desempregados deixariam imediatamente de poder pagar as despesas que têm, na compra da casa ou na educação dos filhos, ficando sem tempo de readaptação, porque o RBI seria inferior ao subsídio a que teriam direito. Nestes casos, o RBI não combate a pobreza, contribui para ela.

O mesmo não se aplica quanto às outras prestações, que são todas inferiores ao RBI, mas não deixa de fazer pensar se é útil propor uma medida sem cuidar de antecipar os seus resultados.

Adriano Campos e Ricardo Moreira discutiram outro aspecto do RBI, a renúncia ao objectivo do pleno emprego. Esse abandono é consistente com a filosofia subjacente, o tal “pensamento liberal igualitário”, e exprime-se radicalmente na ideia de que todos recebem incondicionalmente o mesmo, qualquer que seja a sua condição. Ou seja, o objectivo não é simplesmente combater a pobreza, porque a medida não é só para os pobres; o que pretende é afirmar um modelo do mundo em que não se reconhecem as classes sociais nem se aceitam as políticas direccionadas para reduzir a desigualdade, e se associa a incondicionalidade do subsídio à natureza da cidadania. Nesse plano, o rico e o pobre deveriam receber o mesmo rendimento incondicional, porque são iguais.

Este princípio parece-me dificilmente aceitável, pouco práctico na condução da política, susceptível das maiores revoltas e enigmático no seu propósito. É certo que os defensores do RBI atenuam esta crítica dizendo: pois é, o rico recebe o mesmo que o pobre, mas o rico vai ter de pagar mais impostos e o pobre não. Concedo o argumento e verifico com gosto que, afinal, o técnico oficial de contas é chamado à colação. Mas então se se dá e tira ao rico, para quê a manigância? Se é para uma demonstração social que afirma que todos são iguais e tratados como iguais, então é isso mesmo que eu combato. Porque não são iguais, não vão ficar a ser iguais e pretender que serão iguais por esta via é uma forma de desarmar a luta social entre os que têm o poder e outros. Se é só para combater a pobreza, então a escolha mais lógica é uma política condicionada à redução da pobreza.

Terceiro, pode-se fazer o que não se consegue pagar?

O meu argumento, então, é que não há volta a dar, se promete tem mesmo de pagar. Vou presumir que os polemistas que me criticaram aceitam tal exigência: se é para combater a pobreza e outros males, se é para resolver um problema, tem mesmo de se pagar. E, como o RBI é uma obrigação contraída em nome do Orçamento de Estado (é o Estado que paga), o tal técnico oficial de contas faz muito bem em entrar na sala.
Na sua página portuguesa, o movimento pelo RBI responde de forma bastante ligeira à questão sobre como financiar: “Em primeiro lugar o custo vai depender da quantia do rendimento, que não será certamente muito elevado, mantendo-se no entanto que esta deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes de acordo com os padrões sociais e culturais dos países onde for implementada. Em segundo lugar, admitir que o financiamento dum RBI é possível e benéfico para a sociedade no seu todo não implica que não seja incontroverso em termos políticos, pois isso é o preço de qualquer decisão política significativa. No entanto, o facto de muitos economistas, incluindo cinco prémios Nobel, serem a favor da implementação dum RBI sugere que o seu financiamento é exequível. E de facto existe um conjunto de estudos mostrando diferentes formas de financiar um RBI.”

A convocação dos “cinco prémios Nobel” é enternecedora e certamente “sugere que o seu financiamento é exequível”. Por via das dúvidas, somos ainda informados de que há um “conjunto de estudos”. Mas a única proposta que é citada nesse texto dedicado a explicar aos cépticos como se resolve o problema do pagamento é este: “Para que o financiamento em Portugal dum RBI seja exequível devemos salientar que o financiamento teria de ser em parte europeu, como por exemplo sugere Philippe Van Parijs na sua recente proposta de financiamento dum euro dividendo”. Ora, a proposta de Van Parijs corresponde a 100 euros por pessoa, nas suas próprias contas. E, para isso, tem que se admitir que a Europa paga a cada pessoa esse valor, sendo a decisão tomada em tempo na União, na mesma Europa que nos costuma tirar mais do que dar. Em qualquer caso, mesmo com o milagre europeu, fica por pagar o resto: segundo António Dores, o RBI deveria ser entre 420 e 750 euros e, portanto, a maior parte do valor tem mesmo de ser paga pelo técnico oficial de contas que é o Estado.

Há resposta para esta questão nos textos dos promotores do RBI. Na verdade, até há muitas respostas. E muitas delas indicam formas interessantes de financiamento de políticas sociais. Para dar exemplos com que concordo: o imposto sobre as grandes fortunas, a tributação das heranças, a taxação das mais valias urbanísticas, taxas sobre indústrias extractivas e outros impostos verdes, o fim de isenções e benefícios injustificados, a redução da evasão fiscal, tudo isso assegura receitas fiscais e melhora a justiça dos impostos.

Outras propostas criam o efeito inverso, na minha opinião: Dores sugere um IRS plano de 20% para todos os contribuintes – e isso seria um colossal aumento de impostos para a maior parte das pessoas, precisamente aquelas que têm rendimentos menores, e uma maravilhosa redução de impostos para os mais ricos, uma ideia que faria Maria Luís Albuquerque corar de vergonha.

O problema é que, exceptuando a última e radical proposta, o melhor resultado de todos os outros impostos e medidas nem de longe nem de perto se aproxima do valor necessário para pagar o RBI. Mesmo que aumentassem espectacularmente a receita fiscal, não bastaria. Façamos então as contas do que pode ser avaliado.

Em 2013, a população de Portugal era de 10562178 almas. A receberem todos 420 euros por mês, catorze meses no ano, o custo da medida é de aproximadamente 61700 milhões de euros. Noto desde já que este valor é muito reduzido para cada pessoa, abaixo do salário mínimo nacional, e dificilmente pode ser defendido como garantindo uma “vida digna”, precisamente porque corresponde ao limiar de pobreza. Compararei por isso os resultados com os de outros dois valores para o RBI (700 euros, um pouco abaixo do salário médio em Portugal, e 1000 euros, um pouco acima). Nestes casos, o custo directo da medida seria de 103 mil milhões e de 147 mil milhões de euros por ano, respectivamente.

Nos três casos, há que abater os gastos que deixariam de ser feitos pelo Estado: pensões não contributivas, RSI, CSI, subsídio de desemprego e outros. O total dos gastos públicos nestas rubricas será de cerca de 9500 milhões (1700 em acção social, 2000 em subsídio de desemprego, 391 em subsídio de doença, 639 em abono de família, 200 em CSI, 300 em RSI, 3500 em pensões de sobrevivência e invalidez, etc.), que seriam poupados quando se pagasse o RSI.

Ora, é previsto que o total da receita fiscal em Portugal seja de 38874 milhões em 2015. Não é a única receita do Estado (este valor não inclui outros rendimentos nem as receitas da segurança social) mas com este dinheiro são pagos os técnicos que tratam da reparação de pontes, os médicos, enfermeiras, polícias, juízes, militares, professoras e funcionários das escolas e noutras funções. E ainda se paga a construção das escolas e dos hospitais ou outros edifícios e muito mais. Dito por outras palavras, a não ser que o Estado deixe de pagar aos seus trabalhadores, os despeça e abandone as suas funções, é preciso conseguir mais cerca de 50 mil milhões para pagar o novo compromisso do RBI a 420 euros por pessoa. Para isso, é forçoso mais do duplicar a cobrança de impostos, que teria que passar de 22% do PIB para 53% (no caso de RBI a 700 euros os impostos teriam que passar a ser 76% do PIB, ou seja, teriam que quadruplicar, e no caso do RBI a 1000 euros o Estado teria que cobrar em impostos 102% do PIB, o que é evidentemente ilógico e impossível).

Entretanto, alguns defensores do RBI sugerem que se aumente o IVA para obter receita para tapar o buraco. Pode ser. Mas o IVA teria que passar a ser de 92%, mais ou menos quatro vezes o valor actual que já provoca tanto protesto, porque é o imposto mais injusto sobre os mais pobres. Toda a medalha tem o seu reverso e atrevo-me a imaginar que ninguém sustentará esta ideia salvífica do IVA ligeiramente exorbitante se tiver que mostrar o talão da conta.

Portanto, não pense, caro leitor, que a coisa pode ser simples. Tem mesmo que se pagar. E, para se pagar, a maior parte das pessoas tem de pagar muito mais impostos. Os ricos ficam a perder (o seu aumento de impostos seria muito maior do que os 420 que arrecadam) e os médios também seriam afectados mas, sobretudo, a factura assusta o mais timorato técnico oficial de contas. O efeito seria que o “pensamento liberal” da proposta conduziria a um Estado cobrador como jamais alguém o imaginou.

A pergunta então é esta: em vez deste imbróglio para demonstrar que são todos iguais, não seria melhor simplesmente pagar o Complemento Solidário para que os idosos não fiquem com pensões muito baixas, aumentar o tempo do subsídio de desemprego e gastar dinheiro do Orçamento na criação de emprego? Perdíamos o interessante debate filosófico, esforçávamo-nos por melhorar a cobrança fiscal contra a evasão e os truques, ganhávamos respostas à pobreza e usávamos dinheiro que há ou que pode haver sem prometer o que não há.
É certo que, no texto que já citei, Dores apresenta ainda outras ideias, como a “abolição de serviços de controlo social do Estado”, ou seja, o fim dos “serviços sociais, (…) as polícias, a justiça criminal e a justiça administrativa”.

Despede-se essa gente toda, funcionários da segurança social, psicólogos, juízes, ministério público, pessoal das cantinas e transportes e quejandos e espera-se que a população crie serviços democráticos que substituam a justiça criminal e administrativa e que resolvam os problemas dos serviços sociais. Pode ser, se a democracia for o que nunca tem sido. No entanto, apesar da boa vontade, podem sobrar problemas. Será que a justiça criminal dispensa os especialistas? Por exemplo, no combate à corrupção, ao branqueamento de capitais ou à fraude, podemos dispensar os técnicos de informática, os especialistas em técnica bancária, os magistrados conhecedores do tema? Na defesa das vítimas da violência doméstica, o crime que mais mata em Portugal, podemos poupar o acompanhamento dos técnicos do tribunal ou as casas-abrigo? Adivinho que seja difícil encontrar um domínio da “justiça criminal” que possa garantir a democracia sem pagar salários a estes técnicos e especialistas. Mas mais uma vez pergunto: se a solidez da proposta do RBI depender desta política de despedimentos, é mesmo para ser interpretada como um combate realizável e generoso contra a pobreza ou em defesa da vida digna?

O meu ponto é este: propor uma política social pela vida melhor é uma responsabilidade que só pode beneficiar de ideias novas. Precisa de generosidade e criatividade. Deve pôr em causa ideias feitas. E tem de ser concreta, realizável e mobilizadora. Como não há nada mais desmobilizador do que uma ilusão, espero que os defensores do RBI possam dar o seu contributo para uma solução praticável que resolva e para uma luta realizável que vença.