Patrícia Carvalho, in Público online
Estudo sobre cuidadores informais diz que 78,5% consideram que o seu estado de saúde mental “influencia o desempenho do seu papel de cuidador”. “É quase um grito: precisamos de ajuda”, diz autora.
Um estudo sobre a saúde mental e o bem-estar dos cuidadores informais revela que 83,3% dos inquiridos já se sentiram em “burnout/exaustão emocional” e que 78,5% consideram que o seu estado de saúde mental “influencia o desempenho do seu papel de cuidador”. A psicóloga Ana Carina Valente, do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, que coordenou o trabalho, diz que estes dados nos obrigam “a uma reflexão profunda”, e avisa: “É quase um grito: nós precisamos de ajuda.”
Quase não há indicadores positivos nas respostas obtidas por Ana Carina Valente, a partir de um inquérito online a mais de mil cuidadores informais, realizado entre o início de Novembro e Janeiro deste ano. O que não surpreende a psicóloga do ISPA, reconhece, ao telefone: “Sabemos que níveis elevados e prolongados de stress vão contribuir para níveis muito elevados de sofrimento psicológico. Este estudo confirma isso.”
Porque, como também é visível no perfil do cuidador traçado neste estudo, estamos a falar de pessoas que convivem há muito tempo com a tarefa de cuidar do outro: 62% dos inquiridos são cuidadores informais há mais de quatro anos e, destes, mais de 30% já o eram há mais de dez. Fala-se, sobretudo, de mulheres (84,7%), e quase 80% têm mais de 45 anos, havendo uma percentagem considerável (20%) de cuidadores com 65 ou mais anos.
“Quando temos quase 80% dos cuidadores a dizerem que a sua saúde mental influencia o seu desempenho enquanto cuidadores, o que nos estão a dizer é, atenção, o que sinto é que a minha saúde mental interfere com o meu papel. Todos nós enquanto sociedade temos de reflectir nisto. Estas pessoas estão com muito sofrimento, exaustas, angustiadas e tristes. É preciso parar para pensar no que vamos fazer para as ajudar”, diz a psicóloga.
A presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI), Liliana Gonçalves, também não se mostra surpreendida com as conclusões do estudo encomendado pela Merck e que será apresentado nesta terça-feira no auditório do PÚBLICO, em Lisboa. “Não nos surpreende, de todo. Até porque temos uma grande franja de cuidadores de longa data, sem qualquer tipo de apoio, a prestar cuidados 24 sobre 24 horas, com grande carga financeira. Tudo isto é revelador de que a saúde mental vai ficar em risco. Os dados da saúde mental, em geral, não são famosos e, em termos dos cuidadores informais, sentimos que não houve um avanço no apoio psicológico”, diz.
Pânico, nervos e descrença na sociedade
Olhando para diversos aspectos da situação psicológica dos cuidadores, o estudo revela, por exemplo, que mais de 74% dos inquiridos se sentem quase sempre ou muitas vezes tensos ou nervosos e que 84,3% dizem ter a cabeça cheia de preocupações muitas vezes ou até mesmo na maior parte do tempo. Há mais de 37% de respostas a indicarem que estas pessoas não cuidam como deviam do seu aspecto físico, enquanto 21,4% dizem que “quase nunca” pensam com prazer no que têm para fazer.
Há ainda uma percentagem muito elevada de pessoas a indicar que, de repente, enfrentam uma sensação de pânico (quase 33%), e são ainda mais os que desconfiam da capacidade da sociedade em contribuir para uma melhoria da situação actual: 45,6% dos inquiridos responderam “nunca” quando questionados sobre se acham que a sociedade é “um lugar bom, ou se está a tornar-se um lugar melhor para todas as pessoas”, enquanto 41,5% deram a mesma resposta – “nunca” – à pergunta sobre se pensa que a forma como a sociedade funciona faz sentido.
O único ponto positivo em todo o inquérito é quando os cuidadores são questionados sobre aspectos relacionados com a sua personalidade: 44,7% dizem que todos os dias, ou quase, gostam da maior parte das características da sua personalidade, 52,6% acreditam ter gerido bem as responsabilidades diárias sempre ou quase sempre e 46,5% apontam a mesma frequência quando lhe perguntam se no último mês tiveram experiências que os desafiaram a crescer e a tornarem-se pessoas melhores.
Algo que também não surpreende a responsável pelo estudo. “São dados que mostram que as pessoas acreditam em si próprias, que têm a sensação de que estão a fazer bem, a cuidar bem. Como se dissessem, ‘a pessoa de quem trato está bem tratada’. É quase uma missão”, diz Ana Carina Valente.
Mas isto não invalida, claro, que as pessoas reconheçam também que os problemas que enfrentam do ponto de vista mental são um desafio maior do que aquele que conseguem enfrentar sozinhas. E é nesse sentido que vai o último conjunto de dados resultantes do estudo. Segundo o documento, 77,9% reconhecem ter necessitado de apoio psicológico durante algum momento da sua actividade, mas apenas 42,1% procuraram esse apoio e 16,8% usufruem dele, efectivamente. Isto apesar de 69,7% dizerem que gostariam de poder contar com essa ajuda. “É muito baixa a percentagem de pessoas que têm apoio psicológico, quando olhamos para aquela dos que dizem que precisavam de o ter. Sabemos que Portugal não é um país com muitas respostas no âmbito da saúde mental. Claramente, não temos respostas suficientes”, diz a docente do ISPA.
Linha telefónica de apoio
Um bom ponto de partida – e que é também identificado pelos inquiridos –, defende, seria a criação de uma linha de apoio psicológico directamente dirigida a este grupo. Quando questionados sobre se gostariam de receber ajuda psicológica através de uma linha de apoio, com profissionais especializados, 83,9% dos inquiridos disseram que sim. E mais de metade (50,9%) escolheu o telefone como meio preferencial para aceder a essa linha. “Tentamos perceber que tipo de apoio seria mais confortável para estas pessoas e quase metade diz que uma linha telefónica já era muito bom: não é paga, está ao alcance de todos e também temos de pensar que falamos de pessoas que têm dificuldade em sair de casa, porque estão a cuidar de alguém. Havendo algum investimento nisto, era fácil de implementar e podia dar uma primeira resposta”, diz a psicóloga.
Liliana Gonçalves explica que a ANCI já tem uma psicóloga que dá apoio online, mas reconhece que era preciso muito mais do que isso. “O apoio psicológico é uma medida que está prevista no Estatuto do Cuidador e que não está a conseguir chegar às pessoas. Ainda se está muito na parte de implementação dos subsídios”, diz. Esse apoio, quando existe, afirma, está sobretudo a cargo de associações de doentes e de alguns municípios, com projectos nesse sentido. “Mas a resposta é muito escassa”, insiste.
A responsável pela ANCI diz que os últimos dados apontam para 23 mil pedidos feitos para obter o estatuto de cuidador informal, e cerca de 11 mil concedidos. Só esse reconhecimento permite o acesso às medidas de apoio, previstas no estatuto, como o direito ao descanso do cuidador. Tudo, diz Liliana Gonçalves, está a andar de forma lenta e o que existe não chega para um grupo de cidadãos que, lembra, “está exausto e com uma enorme sobrecarga financeira e emocional”.
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23.2.22
Governo alarga universo de cuidadores informais com direito a subsídio
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
valor base do subsídio do cuidador informal deve manter-se igual ao indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 443,20 euros este ano. O número potencial de famílias abrangidas, porém, alarga-se ligeiramente.
Ao que se pode ler na portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, sobe o rendimento de referência do agregado familiar do cuidador informal principal: passa de 1,2 para 1,3 do valor do IAS, isto é, de 531,84 para 576,16 euros.
Na prática, continua a ser preciso estar numa situação de pobreza extrema para ser elegível. Imagine-se uma mulher que cuida do pai, que é pensionista e está acamado. No cálculo do rendimento do agregado entra a pensão do pai e o subsídio de apoio a terceira pessoa ou complemento por dependência de segundo grau. Se tem casa própria ou dinheiro no banco isso também entra em linha de conta.
Se for elegível, os serviços tratam então de calcular o valor a pagar. Como se lê no guia do Instituto de Segurança Social, “o subsídio de apoio ao cuidador informal principal corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos e o valor de referência do subsídio”.
No relatório final de avaliação do projecto-piloto em 30 concelhos pode ler-se que 19,1% dos indeferimentos de requerimento de subsídio se explicavam dessa forma: 114 candidaturas rejeitadas com a indicação de que o rendimento de referência do agregado do cuidador informal principal era igual ou superior a 526,57 euros. Já nessa altura, o tecto era o valor do IAS. O montante médio mensal atribuído variava entre os 250,41 na região Centro e os 293,88 no Alentejo.
O programa está agora a ser alargado a todo o país. Embora o valor do IAS seja o limite máximo, se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário e pagar as respectivas contribuições, o subsídio terá uma majoração de 23,71 euros.
valor base do subsídio do cuidador informal deve manter-se igual ao indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 443,20 euros este ano. O número potencial de famílias abrangidas, porém, alarga-se ligeiramente.
Ao que se pode ler na portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, sobe o rendimento de referência do agregado familiar do cuidador informal principal: passa de 1,2 para 1,3 do valor do IAS, isto é, de 531,84 para 576,16 euros.
Na prática, continua a ser preciso estar numa situação de pobreza extrema para ser elegível. Imagine-se uma mulher que cuida do pai, que é pensionista e está acamado. No cálculo do rendimento do agregado entra a pensão do pai e o subsídio de apoio a terceira pessoa ou complemento por dependência de segundo grau. Se tem casa própria ou dinheiro no banco isso também entra em linha de conta.
Se for elegível, os serviços tratam então de calcular o valor a pagar. Como se lê no guia do Instituto de Segurança Social, “o subsídio de apoio ao cuidador informal principal corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos e o valor de referência do subsídio”.
No relatório final de avaliação do projecto-piloto em 30 concelhos pode ler-se que 19,1% dos indeferimentos de requerimento de subsídio se explicavam dessa forma: 114 candidaturas rejeitadas com a indicação de que o rendimento de referência do agregado do cuidador informal principal era igual ou superior a 526,57 euros. Já nessa altura, o tecto era o valor do IAS. O montante médio mensal atribuído variava entre os 250,41 na região Centro e os 293,88 no Alentejo.
O programa está agora a ser alargado a todo o país. Embora o valor do IAS seja o limite máximo, se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário e pagar as respectivas contribuições, o subsídio terá uma majoração de 23,71 euros.
26.10.21
Cuidadores informais criticam só terem sido usados 700 mil dos 30 milhões do Orçamento do Estado de 2021
Cerca de duas dezenas de manifestantes estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais.
Cuidadores informais estão esta terça-feira em protesto junto ao parlamento para exigir o alargamento a todo o país dos direitos aplicados em 30 concelhos, criticando ter-se usado apenas 700 mil dos 30 milhões previstos no actual Orçamento do Estado.
Julieta Moreira, Rosália Ferreira e Maria dos Anjos Carrapito são algumas das cerca de duas dezenas de manifestantes que estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais, que estimam rondar os cerca de 138 mil em Portugal.
“O que nos trouxe à Assembleia da República foi querer a implementação e regulamentação do estatuto do cuidador informal para todos os concelhos do país”, que neste momento estão a ser aplicados em apenas 30 concelhos onde se iniciaram os projectos-piloto, disse a vice-presidente da associação de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Carrapito, em declarações à Lusa.
“A associação e os cuidadores não entendem porque é que acabaram os projectos-piloto a 31 de Maio de 2021 quando ainda há verba no Orçamento do Estado e não há o alargamento aos 308 concelhos do país”, lamentou Maria dos Anjos Carrapito.
Sem o alargamento a todo o país, os cuidadores informais que vivem fora dos 30 concelhos ficam sem direito aos apoios previstos, como um subsídio, ou ajuda médica.
Até agora, foram menos de cinco mil as pessoas que solicitaram e obtiveram o estatuto de cuidadores informais, dos quais “apenas 530 têm subsídio”, disse Maria dos Anjos Carrapito.
A associação diz que não é por falta de dinheiro que não há mais subsídios atribuídos, até porque só tem sido usada uma “pequeníssima parte da verba prevista nos dois últimos orçamentos do Estado”.
A posição foi esta terça-feira corroborada por Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que esteve junto à escadaria da Assembleia da República com os manifestantes.
Dos cerca de 30 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2020 foram “gastos apenas 200 mil e este ano o OE previa novamente 30 milhões e foi gasto, até Setembro, 700 mil”, alertou Catarina Martins.
A líder recordou que “há homens e mulheres que abandonam a sua profissão para poder ajudar quem está mais próximo”, fazendo uma função do Estado, “que falhou não dando o apoio necessário”.
Em 2019, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado e em 2020 iniciou-se um projecto-piloto em 30 concelhos, que terminou a 31 de Maio de 2021. “A ideia seria alargar a todo o país, mas não aconteceu nada até agora, deixando milhares de pessoas de fora”, contou a presidente da associação, Liliana Gonçalves, em declarações à Lusa.
“As pessoas continuam muitas delas no limiar da pobreza”, acrescentou Liliana Gonçalves, explicando que outra das reivindicações do protesto é a revisão dos critérios de acesso ao subsídio.
Rosália Ferreira, mãe de uma mulher agora com 40 anos que nasceu com uma doença rara severa que lhe provoca uma incapacidade de 95%, diz que “é preciso viver na miséria para se receber o subsídio”.
O apoio só é atribuído a quem tem um rendimento inferior a 600 euros, sendo que ficam também excluídos todos os que têm uma reforma ou uma morada fiscal diferente da pessoa apoiada, acrescentou a presidente da associação.
A associação defende que estas regras devem ser revistas assim como facilitado o acesso ao apoio. Sobre o impacto que terá o eventual “chumbo” da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na quarta-feira, a associação teme que atrase ainda mais o processo de regulamentação e alargamento do estatuto.
Cuidadores informais estão esta terça-feira em protesto junto ao parlamento para exigir o alargamento a todo o país dos direitos aplicados em 30 concelhos, criticando ter-se usado apenas 700 mil dos 30 milhões previstos no actual Orçamento do Estado.
Julieta Moreira, Rosália Ferreira e Maria dos Anjos Carrapito são algumas das cerca de duas dezenas de manifestantes que estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, desde as 9h, para reivindicar melhores condições para os cuidadores informais, que estimam rondar os cerca de 138 mil em Portugal.
“O que nos trouxe à Assembleia da República foi querer a implementação e regulamentação do estatuto do cuidador informal para todos os concelhos do país”, que neste momento estão a ser aplicados em apenas 30 concelhos onde se iniciaram os projectos-piloto, disse a vice-presidente da associação de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Carrapito, em declarações à Lusa.
“A associação e os cuidadores não entendem porque é que acabaram os projectos-piloto a 31 de Maio de 2021 quando ainda há verba no Orçamento do Estado e não há o alargamento aos 308 concelhos do país”, lamentou Maria dos Anjos Carrapito.
Sem o alargamento a todo o país, os cuidadores informais que vivem fora dos 30 concelhos ficam sem direito aos apoios previstos, como um subsídio, ou ajuda médica.
Até agora, foram menos de cinco mil as pessoas que solicitaram e obtiveram o estatuto de cuidadores informais, dos quais “apenas 530 têm subsídio”, disse Maria dos Anjos Carrapito.
A associação diz que não é por falta de dinheiro que não há mais subsídios atribuídos, até porque só tem sido usada uma “pequeníssima parte da verba prevista nos dois últimos orçamentos do Estado”.
A posição foi esta terça-feira corroborada por Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que esteve junto à escadaria da Assembleia da República com os manifestantes.
Dos cerca de 30 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2020 foram “gastos apenas 200 mil e este ano o OE previa novamente 30 milhões e foi gasto, até Setembro, 700 mil”, alertou Catarina Martins.
A líder recordou que “há homens e mulheres que abandonam a sua profissão para poder ajudar quem está mais próximo”, fazendo uma função do Estado, “que falhou não dando o apoio necessário”.
Em 2019, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado e em 2020 iniciou-se um projecto-piloto em 30 concelhos, que terminou a 31 de Maio de 2021. “A ideia seria alargar a todo o país, mas não aconteceu nada até agora, deixando milhares de pessoas de fora”, contou a presidente da associação, Liliana Gonçalves, em declarações à Lusa.
“As pessoas continuam muitas delas no limiar da pobreza”, acrescentou Liliana Gonçalves, explicando que outra das reivindicações do protesto é a revisão dos critérios de acesso ao subsídio.
Rosália Ferreira, mãe de uma mulher agora com 40 anos que nasceu com uma doença rara severa que lhe provoca uma incapacidade de 95%, diz que “é preciso viver na miséria para se receber o subsídio”.
O apoio só é atribuído a quem tem um rendimento inferior a 600 euros, sendo que ficam também excluídos todos os que têm uma reforma ou uma morada fiscal diferente da pessoa apoiada, acrescentou a presidente da associação.
A associação defende que estas regras devem ser revistas assim como facilitado o acesso ao apoio. Sobre o impacto que terá o eventual “chumbo” da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na quarta-feira, a associação teme que atrase ainda mais o processo de regulamentação e alargamento do estatuto.
5.8.21
Comissão propõe a inclusão dos reformados e a fixação de um subsídio único para melhorar o estatuto do cuidador informal
Natália Faria, in Público on-line
Feita a análise aos primeiros 12 meses de vigência do estatuto do cuidador informal, a comissão chamada a avaliar o apoio apontou várias falhas e enumerou um conjunto de recomendações para aumentar a eficácia da medida e fazê-la chegar a mais gente.
A avaliação da execução do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) estava prevista na respectiva lei (n.º 100/2019, de 6 de Setembro) e visa apontar as principais falhas detectadas ao longo do período experimental, que decorreu entre 1 de Junho de 2020 e 31 de Maio de 2021, num total de 30 concelhos do país. Objectivo: garantir que, na regulamentação final, que precede a extensão do apoio a todo o território continental, menos pessoas ficam de fora do ECI, cujos pressupostos, longe de se restringirem à atribuição de uma prestação pecuniária, abarcam um conjunto diversificados de apoio, entre os quais o direito do cuidador informal principal ao descanso.
Cinco dias úteis de descanso por ano
A comissão reclama a transposição imediata para a legislação portuguesa da Directiva europeia 2019/1158, de 20 de Junho de 2019, para que os cuidadores informais possam ter direito a cinco duas úteis de descanso por ano, bem como a alteração da legislação nacional de modo a que os cuidadores que mantenham a sua actividade profissional possam recorrer ao regime de trabalho flexível, ao teletrabalho, à dispensa do trabalho nocturno e ao fim-de-semana e à redução da carga horária semanal. Do mesmo modo, a lei deve prever que os cuidadores informais, independentemente do seu vínculo laboral, possam ver as suas faltas ao trabalho justificadas, nos casos em que a pessoa objecto de cuidados tenha de ir às urgências, ser internada, submetida a uma cirurgia ou sujeita a cuidados de fim de vida. Em caso de doença terminal, o cuidador deve poder beneficiar de um reforço do apoio domiciliário e de um período de faltas remunerado como subsídio de doença.
Bolsa de profissionais
A criação de uma bolsa de profissionais que prestem cuidados, em regime de prestação de serviços, é outra das recomendações contidas no relatório, devendo aqueles poder ser contratados para apoiar o cuidador informal. Do mesmo modo, as respostas sociais devem ser revistas e a comparticipação às instituições particulares de solidariedade social reforçada, de modo a aumentar a sua capacidade de apoio ao cuidador informal, nomeadamente nos períodos de descanso do mesmo. Nesse sentido, propõe-se ainda que a pessoa objecto de cuidados possa ser referenciada no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Integrados, podendo o cuidador requerer o seu encaminhamento para serviços e estabelecimentos de apoio social, designadamente lares, de forma periódica e transitória,
Refeições e medicamentos
Criar medidas mais efectivas para aquisição de produtos de apoio ao cuidador informal, bem como para dispensa de medicamentos e entrega domiciliária, fornecimento de refeições e facilitação do transporte da pessoa alvo de cuidados, nomeadamente nas deslocações aos serviços de saúde
Quantos são
Identificar o número de cuidadores informais em cada concelho, utilizando uma metodologia idêntica à dos Censos. O papel das autarquias deve ser reforçado no processo de atribuição e gestão do ECI.
Fim da condição de recursos e subsídio fixo
Rever as condições de acesso ao subsídio de apoio ao cuidador informal, alterando a condição de recursos e passando a atribuir um valor fixo, situado entre o valor do indexante dos apoios sociais (438,81 euros) e o salário mínimo nacional (665 euros). A ideia é que o subsídio de apoio ao cuidador deixe de estar dependente da condição de recursos, e, para efeitos de cálculo do subsídio, não devem ser considerados os complementos por dependência, nem o subsídio de assistência por terceira pessoa da pessoa alvo de cuidados. A comissão propõe assim que o reconhecimento da pessoa objecto de cuidados deixe de estar dependente da titularidade das prestações definidas legalmente. O fim da exclusão do estatuto daqueles que tenham atingido a idade legal de acesso à pensão de velhice (66 anos e seis meses, em 2021) é outra das propostas.
Feita a análise aos primeiros 12 meses de vigência do estatuto do cuidador informal, a comissão chamada a avaliar o apoio apontou várias falhas e enumerou um conjunto de recomendações para aumentar a eficácia da medida e fazê-la chegar a mais gente.
A avaliação da execução do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) estava prevista na respectiva lei (n.º 100/2019, de 6 de Setembro) e visa apontar as principais falhas detectadas ao longo do período experimental, que decorreu entre 1 de Junho de 2020 e 31 de Maio de 2021, num total de 30 concelhos do país. Objectivo: garantir que, na regulamentação final, que precede a extensão do apoio a todo o território continental, menos pessoas ficam de fora do ECI, cujos pressupostos, longe de se restringirem à atribuição de uma prestação pecuniária, abarcam um conjunto diversificados de apoio, entre os quais o direito do cuidador informal principal ao descanso.
Cinco dias úteis de descanso por ano
A comissão reclama a transposição imediata para a legislação portuguesa da Directiva europeia 2019/1158, de 20 de Junho de 2019, para que os cuidadores informais possam ter direito a cinco duas úteis de descanso por ano, bem como a alteração da legislação nacional de modo a que os cuidadores que mantenham a sua actividade profissional possam recorrer ao regime de trabalho flexível, ao teletrabalho, à dispensa do trabalho nocturno e ao fim-de-semana e à redução da carga horária semanal. Do mesmo modo, a lei deve prever que os cuidadores informais, independentemente do seu vínculo laboral, possam ver as suas faltas ao trabalho justificadas, nos casos em que a pessoa objecto de cuidados tenha de ir às urgências, ser internada, submetida a uma cirurgia ou sujeita a cuidados de fim de vida. Em caso de doença terminal, o cuidador deve poder beneficiar de um reforço do apoio domiciliário e de um período de faltas remunerado como subsídio de doença.
Bolsa de profissionais
A criação de uma bolsa de profissionais que prestem cuidados, em regime de prestação de serviços, é outra das recomendações contidas no relatório, devendo aqueles poder ser contratados para apoiar o cuidador informal. Do mesmo modo, as respostas sociais devem ser revistas e a comparticipação às instituições particulares de solidariedade social reforçada, de modo a aumentar a sua capacidade de apoio ao cuidador informal, nomeadamente nos períodos de descanso do mesmo. Nesse sentido, propõe-se ainda que a pessoa objecto de cuidados possa ser referenciada no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Integrados, podendo o cuidador requerer o seu encaminhamento para serviços e estabelecimentos de apoio social, designadamente lares, de forma periódica e transitória,
Refeições e medicamentos
Criar medidas mais efectivas para aquisição de produtos de apoio ao cuidador informal, bem como para dispensa de medicamentos e entrega domiciliária, fornecimento de refeições e facilitação do transporte da pessoa alvo de cuidados, nomeadamente nas deslocações aos serviços de saúde
Quantos são
Identificar o número de cuidadores informais em cada concelho, utilizando uma metodologia idêntica à dos Censos. O papel das autarquias deve ser reforçado no processo de atribuição e gestão do ECI.
Fim da condição de recursos e subsídio fixo
Rever as condições de acesso ao subsídio de apoio ao cuidador informal, alterando a condição de recursos e passando a atribuir um valor fixo, situado entre o valor do indexante dos apoios sociais (438,81 euros) e o salário mínimo nacional (665 euros). A ideia é que o subsídio de apoio ao cuidador deixe de estar dependente da condição de recursos, e, para efeitos de cálculo do subsídio, não devem ser considerados os complementos por dependência, nem o subsídio de assistência por terceira pessoa da pessoa alvo de cuidados. A comissão propõe assim que o reconhecimento da pessoa objecto de cuidados deixe de estar dependente da titularidade das prestações definidas legalmente. O fim da exclusão do estatuto daqueles que tenham atingido a idade legal de acesso à pensão de velhice (66 anos e seis meses, em 2021) é outra das propostas.
26.4.21
A verdadeira mão invisível: as mulheres e a necessidade de uma economia do cuidado
Ana Sofia Fernandes, in Público on-line
A pandemia covid-19 expôs disparidades antigas e persistentes entre mulheres e homens ao nível dos salários, pensões, níveis de pobreza e partilha das responsabilidades domésticas. Ao mesmo tempo, mostrou a importância vital do trabalho do cuidado – maioritariamente realizado por mulheres – nas nossas sociedades. Como resolver esse desequilíbrio?
As mulheres têm mantido a sociedade a funcionar neste tempo de pandemia, excedendo o que sempre fizeram, e com escasso reconhecimento e valorização social. Elas são a maioria entre profissionais de saúde e assistência, prestando cuidados a doentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, ou pessoas com necessidades especiais. Elas prestam cuidados em casa durante os confinamentos, substituindo-se a profissionais da educação e saúde, tentando conciliar este trabalho cuidador não remunerado com as suas próprias responsabilidades profissionais.
Elas estão a assegurar as nossas cadeias alimentares enquanto maioria dos trabalhadores em supermercados e serviços de distribuição alimentar. Elas garantem um ambiente seguro, muitas vezes a expensas da sua própria saúde, enquanto esmagadora maioria no setor das limpezas.
Elas acompanham e tranquilizam as pessoas a quem esta pandemia está a causar imenso sofrimento: mulheres vítimas de violência nas relações de intimidade, mulheres em situação de sem-abrigo, mulheres idosas, mulheres indocumentadas. Em suma, elas são a mão invisível que mantém a coesão das nossas sociedades.
As mulheres sempre assumiram o essencial das responsabilidades cuidadoras, mas continuam a ser as trabalhadoras menos valorizadas e mais mal remuneradas em setores sem os quais, como agora se percebe claramente, as nossas sociedades e economias simplesmente entrariam em colapso.
Precisamos de um Pacto do Cuidado, não só para mitigar as consequências da pandemia, mas para abrir caminhos para o futuro. Um Pacto do Cuidado, articulado com a transição digital e com a transição verde, criaria um círculo virtuoso, promotor da sustentabilidade da sociedade e do planeta
Ao contrário da crise de 2008, a pandemia afetou principalmente setores onde as mulheres estão em maioria. Elas correm, portanto, maior risco de perder o seu emprego, os seus rendimentos, e a sua independência económica. O período pós-covid-19 é, portanto, um momento crucial para reconhecer a contribuição das mulheres para a economia e para valorizar o trabalho cuidador como pilar fundamental da sociedade.
Precisamos de um Pacto do Cuidado, não só para mitigar as consequências da pandemia, mas para abrir caminhos para o futuro. Um Pacto do Cuidado, articulado com a transição digital e com a transição verde, criaria um círculo virtuoso, promotor da sustentabilidade da sociedade e do planeta.
Esta pandemia demonstrou que o cuidado é uma necessidade coletiva que requer uma responsabilização coletiva, bem como uma perspetiva de ciclo de vida que englobe o cuidar das crianças, dos idosos, dos dependentes e de nós próprios. Um Pacto do Cuidado permitiria enquadrar de modo coerente estas necessidades, recordando ainda que o investimento nunca é neutro em termos de género. O contexto, as necessidades e a situação de partida das mulheres e dos homens são diferentes; logo, mulheres e homens são afetados de forma diferenciada por esta crise. Negligenciar estas diferenças no desenho das políticas públicas – por exemplo, privilegiando o investimento em setores onde os homens são a maioria dos trabalhadores – pode ter como consequência indesejada agravar as desigualdades entre mulheres e homens.
Um Pacto do Cuidado permitiria também articular todas as políticas que visem promover a coesão social e a igualdade entre mulheres e homens. Estas políticas incluem as que decorrem do futuro plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em particular os princípios 9 (Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada), 11 (Acolhimento e apoio a crianças), 16 (Cuidados de saúde) e 18 (Cuidados de longa duração). Incluem também todas as políticas promotoras do trabalho devidamente remunerado e com direitos no setor do cuidado, onde existe um enorme potencial de criação de emprego.
Como esta pandemia mostrou, o cuidado é o pilar das sociedades; é o que as mantém a funcionar quando tudo pára. É a verdadeira mão invisível que mantém a economia em andamento. Invisível, desvalorizada, não contabilizada, mal remunerada. Temos de mudar este estado de coisas. Temos de ‘cuidar o futuro’, para citar o título de um relatório visionário coordenado por Maria de Lourdes Pintasilgo em 1998 para a Comissão Independente das Nações Unidas sobre População e Qualidade de Vida. Temos de reconstruir melhor, sem deixar ninguém para trás, como o secretário-geral das Nações Unidas tem repetidamente lembrado.
Em suma, temos de reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado como elemento fundamental das nossas sociedades. Afinal, cuidar e ser cuidada/o é uma das experiências centrais da natureza humana.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico
Secretária-geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; vice-presidente do Lobby Europeu das Mulheres
A pandemia covid-19 expôs disparidades antigas e persistentes entre mulheres e homens ao nível dos salários, pensões, níveis de pobreza e partilha das responsabilidades domésticas. Ao mesmo tempo, mostrou a importância vital do trabalho do cuidado – maioritariamente realizado por mulheres – nas nossas sociedades. Como resolver esse desequilíbrio?
As mulheres têm mantido a sociedade a funcionar neste tempo de pandemia, excedendo o que sempre fizeram, e com escasso reconhecimento e valorização social. Elas são a maioria entre profissionais de saúde e assistência, prestando cuidados a doentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, ou pessoas com necessidades especiais. Elas prestam cuidados em casa durante os confinamentos, substituindo-se a profissionais da educação e saúde, tentando conciliar este trabalho cuidador não remunerado com as suas próprias responsabilidades profissionais.
Elas estão a assegurar as nossas cadeias alimentares enquanto maioria dos trabalhadores em supermercados e serviços de distribuição alimentar. Elas garantem um ambiente seguro, muitas vezes a expensas da sua própria saúde, enquanto esmagadora maioria no setor das limpezas.
Elas acompanham e tranquilizam as pessoas a quem esta pandemia está a causar imenso sofrimento: mulheres vítimas de violência nas relações de intimidade, mulheres em situação de sem-abrigo, mulheres idosas, mulheres indocumentadas. Em suma, elas são a mão invisível que mantém a coesão das nossas sociedades.
As mulheres sempre assumiram o essencial das responsabilidades cuidadoras, mas continuam a ser as trabalhadoras menos valorizadas e mais mal remuneradas em setores sem os quais, como agora se percebe claramente, as nossas sociedades e economias simplesmente entrariam em colapso.
Precisamos de um Pacto do Cuidado, não só para mitigar as consequências da pandemia, mas para abrir caminhos para o futuro. Um Pacto do Cuidado, articulado com a transição digital e com a transição verde, criaria um círculo virtuoso, promotor da sustentabilidade da sociedade e do planeta
Ao contrário da crise de 2008, a pandemia afetou principalmente setores onde as mulheres estão em maioria. Elas correm, portanto, maior risco de perder o seu emprego, os seus rendimentos, e a sua independência económica. O período pós-covid-19 é, portanto, um momento crucial para reconhecer a contribuição das mulheres para a economia e para valorizar o trabalho cuidador como pilar fundamental da sociedade.
Precisamos de um Pacto do Cuidado, não só para mitigar as consequências da pandemia, mas para abrir caminhos para o futuro. Um Pacto do Cuidado, articulado com a transição digital e com a transição verde, criaria um círculo virtuoso, promotor da sustentabilidade da sociedade e do planeta.
Esta pandemia demonstrou que o cuidado é uma necessidade coletiva que requer uma responsabilização coletiva, bem como uma perspetiva de ciclo de vida que englobe o cuidar das crianças, dos idosos, dos dependentes e de nós próprios. Um Pacto do Cuidado permitiria enquadrar de modo coerente estas necessidades, recordando ainda que o investimento nunca é neutro em termos de género. O contexto, as necessidades e a situação de partida das mulheres e dos homens são diferentes; logo, mulheres e homens são afetados de forma diferenciada por esta crise. Negligenciar estas diferenças no desenho das políticas públicas – por exemplo, privilegiando o investimento em setores onde os homens são a maioria dos trabalhadores – pode ter como consequência indesejada agravar as desigualdades entre mulheres e homens.
Um Pacto do Cuidado permitiria também articular todas as políticas que visem promover a coesão social e a igualdade entre mulheres e homens. Estas políticas incluem as que decorrem do futuro plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em particular os princípios 9 (Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada), 11 (Acolhimento e apoio a crianças), 16 (Cuidados de saúde) e 18 (Cuidados de longa duração). Incluem também todas as políticas promotoras do trabalho devidamente remunerado e com direitos no setor do cuidado, onde existe um enorme potencial de criação de emprego.
Como esta pandemia mostrou, o cuidado é o pilar das sociedades; é o que as mantém a funcionar quando tudo pára. É a verdadeira mão invisível que mantém a economia em andamento. Invisível, desvalorizada, não contabilizada, mal remunerada. Temos de mudar este estado de coisas. Temos de ‘cuidar o futuro’, para citar o título de um relatório visionário coordenado por Maria de Lourdes Pintasilgo em 1998 para a Comissão Independente das Nações Unidas sobre População e Qualidade de Vida. Temos de reconstruir melhor, sem deixar ninguém para trás, como o secretário-geral das Nações Unidas tem repetidamente lembrado.
Em suma, temos de reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado como elemento fundamental das nossas sociedades. Afinal, cuidar e ser cuidada/o é uma das experiências centrais da natureza humana.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico
Secretária-geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres; vice-presidente do Lobby Europeu das Mulheres
29.10.20
Estatuto de cuidador informal fica isento de atestados médicos até ao final do ano
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Ideia é simplificar processo, desde Junho até agora, iniciado por 2559 pessoas e conquistado por 530. Pode ser uma saga, como se vê pelo exemplo de Irene.Até ao final do ano, quem requerer estatuto de cuidador informal não precisa de apresentar um atestado médico a certificar que tem capacidades físicas e psicológicas para cuidar, nem outro associado ao consentimento da pessoa alvo de cuidados. É uma tentativa de simplificar o processo, desde Junho até agora iniciado por 2559 pessoas e conquistado por 530 – 227 nos 30 concelhos com projecto-piloto, 102 com subsídios atribuídos.
A portaria foi publicada no Diário da República desta quarta-feira: “No contexto da pandemia que vivemos, verifica-se a necessidade de dispensar a junção ao processo de documentos que nesta fase são de difícil obtenção”. Até 31 de Dezembro, há possibilidade de adiar a apresentação de documentos que implicam actos médicos. Os serviços têm 30 dias para responder e não 60, como até agora.
Os números, revelados pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, são diminutos face a um universo estimado em 827 mil cuidadores, mais de 200 mil a tempo inteiro. Esmiuçar casos concretos pode ajudar a perceber porquê. O de Irene R., uma dona de casa de 69 anos que cuida do marido, um antigo militar sete anos mais velho, é exemplar.
Uma das filhas, Teresa, é que a convenceu a requerer o estatuto. Oliveira de Azeméis não é um dos 30 concelhos com projectos-piloto, mas isso não impede os cuidadores residentes de verem o seu estatuto reconhecido. A mãe nunca terá direito ao subsídio, uma vez que a família não cumpre as condições de recurso, mas poderá vir a beneficiar de outras medidas, como o apoio psicossocial e o descanso do cuidador.
Logo no princípio de Julho, olhando para a lista de requistos, Teresa deu com um obstáculo: embora o pai necessitasse de supervisão permanente e de ajuda da mãe para actos essenciais, não era titular de complemento por dependência. Havia que pedi-lo à Caixa Geral de Aposentações. Só telefonando encontrou o formulário no site. Uma vez preenchido, remeteu-o com uma declaração do médico psiquiatra.
Há 74 pessoas com estatuto de cuidador informal. Cristina entre os 32 primeiros a receber subsídio
Ser docente não a livrou da sensação de estar “numa espécie de labirinto burocrático”.“Acho que as pessoas precisam de ajuda para tratar disto”, dizia. O mesmo afirmava a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Maria dos Anjos Catapirra, denunciando “explicações incorrectas por parte dos funcionários da Segurança Social, falta de literacia dos cuidadores nos meios digitais, marcações presenciais que demoram, falta de apoio das autarquias na prestação de informação nos concelhos dos projectos-piloto”.
Desde Junho, mês em que tudo começou, cresce o esforço para chegar aos cuidadores. No portal da Segurança Social, criou-se uma área dedicada que inclui um Guia Prático Em cada um dos 18 centros distritais, um Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal. A nível nacional, uma linha telefónica exclusiva (300 502 502). Pelo correio, seguiram notificações aos beneficiários titulares de complemento por dependência de 2.º grau e do subsídio por assistência de 3.ª pessoa residentes nos concelhos dos projectos-piloto.
Não fosse a filha, Irene não se teria metido naquilo. “Ela deve achar que estou sobrecarregada”, concede. “Tenho uma quinta, galinhas, patos.” Cuida deles, cuida do marido, e já teve dias melhores. “Também sou doente. Tenho osteoporose. Fui operada ao coração. Tirei um peito.”
530é o número de cuidadores que viram o estatuto reconhecido até agora.
Há cinco anos que vê o marido desaparecer, todos os dias um bocadinho. Vai sendo engolido pela demência. No princípio, nem estava a perceber. “Começou a ser muito agressivo e a ‘acartar' as coisas para o lixo”, recorda. O médico não acertou logo com a medicação. “Eu não podia abrir a boca, que ele pregava muito alto.” Não pensou em separar-se. “Tive pena. Se a gente atura quando eles têm saúde, vamos deixá-los quando ficam doentes? Fui aguentando. Ainda foi bastante tempo até o médico acertar.” E lá se acalmou.
Custa-lhe resistir à tentação de fazer por ele. As filhas vão-lhe explicando que isso acelera o processo. “Se calhar, não sei, se calhar sou eu que tenho medo que caia e vou ajudar no banho. Dou-lhe a esponja e espuma e ele esfrega-se.” Todos os dias, saem de casa de braço dado e caminham devagarinho. Estando bom tempo, Irene puxa por ele. “A gente senta-se num muro e está ali à conversa.” Não falam sobre a doença. “O que eu lhe perguntar, ele responde. Se eu não falar, ele não fala. É capaz de andar um dia todo sem falar.”
Continuando às voltas com o requerimento do estatuto, a filha temeu que Irene não conseguisse a declaração médica que atesta a sua capacidades físicas e psicológicas para cuidar do marido. O cancro deixou-a com uma incapacidade de 60%. É um problema de muitos idosos que cuidam de outros idosos. Mas a médica de família conhece a realidade, sabe que Irene cuida do marido. Passou o atestado.
Faltava uma manifestação de consentimento do pai. Falou com ele. Passou-lhe o papel para as mãos. Explicou-lhe o que era aquilo. “Ele assinou.” Pelo sim, pelo não, pediu uma junta médica de avaliação de incapacidade. Foram suspensas no dia 18 de Março, mas o Governo criou um regime excepcional em Julho que deverá funcionar até ao final do ano. Para já, a ausência desse documento não trava o processo de obtenção do estatuto.
Ao submeter o requerimento online, já no princípio de Outubro, uma última peripécia. O sistema emitiu uma mensagem de erro: entende que o pai não faz parte do agregado da mãe, embora estejam casados há 37 anos. Quando telefonou, informaram-lhe que tinha de tratar daquilo ao balcão. Dias antes do atendimentos presencial, recebeu um telefonema da Segurança Social. Queriam saber o motivo da visita. Mal a ouviram, disseram-lhe que remetesse os papéis por e-mail. “Mandei tudo. Continuo à espera. Vou ter de enviar um email de novo a lembrar. É das coisas mais inglórias que já fiz. Não vou desistir. Se não se fizer os pedidos, parece que era um bando de malucos que andava a pedir o estatuto do cuidador informal.”
6.10.20
E se ser cuidado fosse um direito e cuidar uma tarefa de todos?
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
No livro Cuidar de Quem Cuida, José Soeiro, um dos deputados responsáveis pela elaboração da lei do cuidador informal, Mafalda Araújo, investigadora na área, e Sofia Figueiredo, co-fundadora e primeira presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, traçam um retrato dos cuidados formais e informais e lançam “um manifesto para o futuro”.
Criar uma rede de respostas públicas de acesso universal e tendencialmente gratuito. Alargar as licenças a quem tem de cuidar de pais, amigos ou vizinhos. Reduzir o tempo de trabalho na esfera do emprego. Redistribuir o trabalho na esfera doméstica, para deixar de sobrecarregar as mulheres. Pagar dignamente quem faz do cuidado profissão. Esta é a visão expressa no “manifesto para o futuro” escrito por José Soeiro, Mafalda Araújo e Sofia Figueiredo, no livro Cuidar de Quem Cuida, que acaba de ser editado pela Objectiva, uma chancela da Penguin Random House.
José Soeiro é sociólogo, investigador na área do trabalho, deputado autor da primeira proposta de criação de um estatuto do cuidador informal e um dos responsáveis pela elaboração da lei em vigor. Mafalda Araújo fez uma dissertação de mestrado sobre cuidadores informais. E Sofia Figueiredo co-fundou a Associação Nacional de Cuidadores Informais, de que foi a primeira presidente. Cada um fez o seu próprio caminho até aqui chegar.
Soeiro começou a perceber a realidade de quem cuida e as suas implicações com o envelhecimento dos avós. “A mobilização da família, a sobrecarga da minha mãe, as escolhas nem sempre fáceis sobre [como] conciliar esses cuidados com o resto da vida, sobre contratar pessoas para cuidar e acompanhar [e, por fim], sobre a institucionalização do meu avô”.
Em Abril de 2017, Sofia Figueiredo, Anabela Lima, Maria Anjos Catapirra e Liliana Gonçalves foram recebidos por uma delegação da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social para apresentar a petição que tinham entregado na Assembleia da República em Outubro de 2016, com 14 mil assinaturas. Soeiro, eleito nas listas do BE, era o relator.
O deputado tinha de receber os peticionários, de ouvi-los e de fazer um relatório. “Fiz dezenas de reuniões públicas com cuidadores em todo o país. Ouvi centenas de histórias, algumas muito duras, e fiquei muito marcado por esse processo. Desde essa altura, acho que me sinto ligado para sempre a este tema, como se tivesse contraído um compromisso com esta causa.”
Os peticionários, lê-se no livro, revelaram como “por amor, necessidade, obrigação ou um misto dos três”, se tinham tornado cuidadores informais. “Testemunharam o que é assistir à degradação diária das pessoas de quem se gosta, como é dar o seu tempo e aprender por instinto, como tiveram de procurar informalmente quem estava em situações semelhantes porque era preciso partilhar informações, dúvidas e angústias. Explicaram como tinha sido tão difícil conciliar cuidados e emprego logo no momento em que as despesas a que tinham de fazer face se multiplicavam. Confessaram como demasiadas vezes se sentiram sozinhas, a oscilar em silêncio entre a preocupação com o outro e o seu próprio esgotamento, entre a preservação de si e o sentimento de culpa por não conseguirem fazer tudo. Explicaram como, frequentemente, o desgaste físico e emocional as tinha levado ao limite das suas forças e o quanto sentiam que, apesar de cuidarem de outros, ninguém se lembrava de cuidar delas.”
No relatório, aprovado por unanimidade, Soeiro propôs uma sessão pública no Parlamento destinada a ouvir cuidadores informais. Ainda agora lhe parece que os testemunhos, dados ali e noutros sítios, “foram uma das dimensões mais fortes do discurso público do movimento”. Alguns dos que aparecem no livro agora publicado foram proferidos naquela ocasião. Tratou de estudar, de ler livros, de ler relatórios, de tentar perceber a produção científica sobre o assunto, de conversar com outros sociólogos. Concluiu que “neste tema, que inclui o trabalho doméstico e os cuidados profissionais, se jogam dimensões centrais da organização social”. E foi nesse embalo que desafiou Sofia Figueiredo e Mafalda Araújo a fazer um livro.
A ideia inicial era uma espécie de guia do estatuto do cuidador informal, que contasse a história do movimento, clarificasse direitos, formas de os concretizar. Soeiro e Araújo viam o movimento como um “milagre social”, expressão usada por Pierre Bourdieu sobre as mobilizações dos desempregados em França, que os arrancou “à invisibilidade, ao isolamento, ao silêncio, em suma, à inexistência”. Em pouco tempo (Junho de 2016/Julho de 2019) conquistara não só o direito de existir, mas também um espaço no debate público e celebrara a sua primeira vitória: o estatuto do cuidador informal, aprovado em Setembro de 2019. As conversas que foram tendo e o próprio contexto pandémico levaram-nos para outra direcção.
“Se queríamos falar de cuidados, tínhamos de falar de cuidadores informais e de cuidadores formais”, começa por explicar Soeiro. “Quando se passa da esfera dos cuidados informais para a esfera dos cuidados formais continua a reproduzir-se o padrão de género. E é impossível pensar numa resposta para os cuidadores informais sem pensar nas políticas públicas de cuidados e nas estruturas que podem apoiar os cuidadores e, sobretudo, as pessoas dependentes.” E está tudo no princípio: “Não basta dar um enquadramento aos cuidadores informais, é preciso redistribuir os cuidados na sociedade. Não basta dizer que este trabalho é muito importante, é preciso dizer que é responsabilidade de todos.”
Trabalho produtivo versus trabalho reprodutivo
A pandemia de covid-19 desmascarou “uma das ficções mais enraizadas da sociedade”: a separação entre o chamado trabalho produtivo, associado à esfera pública, remunerado, e o chamado trabalho reprodutivo, associado à esfera privada, não remunerado. “Quando se diz que a economia esteve parada [durante o estado de emergência] diz-se muito sobre a racionalidade económica em que vivemos”, comenta Araújo. “O trabalho reprodutivo não parou.”
O trabalho reprodutivo vai além do trabalho biológico de gestação e aleitamento, inclui o trabalho de educar e de apoiar as crianças, bem como os idosos dependentes e as pessoas com deficiência nas várias fases das suas vidas. E envolve o trabalho doméstico – fazer as compras, assegurar o transporte de pessoas e bens, preparar refeições, limpar e arrumar, tratar da roupa. Na execução, no planeamento, na supervisão. “É o que as pessoas fazem para sobreviver”, resume. “Nenhuma sociedade se sustentaria sem este trabalho.”
Quando estava a crescer, Mafalda Araújo não percebia os contornos de tudo isto. Ressentia-se até da mãe que era professora e corria da escola para casa dos avôs e só depois da casa dos avôs para a sua própria casa. Já crescida viu como o pai, também professor, se afligia para cuidar da avó. E esforçava-se para ajudar, confrontando-se com a demência dela, aprendendo a lidar com a perda, lutando contra o cansaço. Ao fazer mestrado em sociologia na Universidade de Amesterdão, quis desvelar “o manto de invisibilidade” que cobre este trabalho.
É uma carga que recai sobretudo sobre as mulheres, mesmo quando elas têm um emprego (dupla e tripla jornada de trabalho). Muitas saem do mercado de trabalho ou ficam a trabalhar a tempo parcial para cuidar de alguém. As estimativas apontam para 827 mil cuidadores e cuidadoras informais, cerca de 200 mil dos quais a “tempo inteiro”. São os números divulgados pela Eurocarers em 2017.
Sofia Figueiredo nunca deixou o seu trabalho de vigilante nos seis anos que cuidou da avó demente. Para que tal fosse possível, contava com um centro de dia. A mãe podia entregá-la ao motorista antes das 9h, mas quem podia recebê-la quando saísse, pelas 16h30? “Solicitei à empresa para fazer o turno da manhã. Isto foi aceite com uma contrapartida: trabalhar mais uma hora por dia. Trabalhava das 6h30 às 15h30. Eu não trabalhava perto.” Tinha de ir do Seixal para Sintra. “Para entrar às 6h30, levantava-me às 5h. Entrava muitas vezes em ansiedade.” O trânsito era um gatilho. As filas começavam a formar-se e podiam impedi-la de chegar a tempo. Um dia, perante um acidente, na Ponte 25 de Abril, desatou a chorar compulsivamente dentro do carro. Ao vê-la naquele estado, a mulher do carro mais próximo abordou-a. Era uma enfermeira. Ajudou-a a acalmar-se.
“Eu sempre achei que devia ter oportunidade de decidir. Eu queria cuidar, mas não queria deixar de trabalhar.” E não havia protecção. Todo o sistema de licenças está pensado em função de descendentes, não de ascendentes. E foi “a revolta com esta injustiça” que a converteu numa das pioneiras do movimento em Portugal. “A primeira concentração que fizemos éramos 12. Recordo-me de nos dizerem que era uma humilhação estar ali. Eu nunca me senti humilhada. Não era uma humilhação! Era o princípio.”
A avó morreu meses antes de o estatuto ter sido aprovado. E a vitória não foi total. “O estatuto continua a não proteger as pessoas que estão a trabalhar”, lamenta. “Muitas têm de se despedir. Não têm alternativa. Vão empobrecer…” A pobreza parece ser a recompensa por cuidarem de alguém. Previa-se que, no prazo de 120 dias, fossem identificadas as medidas legislativas necessárias ao reforço da protecção laboral dos cuidadores, mas até agora nada.
“Temos uma máquina bem oleada que naturaliza este trabalho como dádiva afectiva, como demonstração de amor incondicional”, analisa Araújo. “Em termos de sistema é muito útil que assim seja. A sociedade escusa de arquitectar soluções realmente capazes, o que custaria muito dinheiro.” Se tais serviços fossem prestados no plano formal da economia, ao abrigo de uma rede estatal, representariam “mais de 4 mil milhões de euros anuais, o equivalente a 333 milhões de euros por mês”.
Os fracos apoios às famílias e o financiamento do sector solidário
O problema é de base. A mesma Constituição que reconhece a saúde e a educação como direitos fundamentais, que devem ser garantidos pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, atira o apoio social para a esfera da solidariedade. É o “familiarismo implícito”, já teorizado por José São José, “que se caracteriza por uma oferta reduzida de serviços sociais e um sistema ‘rudimentar’ de licenças e de ‘prestações sociais directas e indirectas para compensar os custos do cuidar’”.
Há dois tipos de apoio directo às famílias de pessoas com alguma deficiência ou doença física e/ou mental: o complemento atribuído a pensionistas que se encontram numa situação de dependência (entre 95, 31 euros e 190, 61 euros por mês, conforme o regime contributivo e o grau de dependência); o subsídio por assistência de terceira pessoa destinado a compensar as famílias de crianças com abono bonificado por deficiência (110,41 euros).
O subsídio previsto no Estatuto do Cuidador Informal, cuja experiência-piloto está ainda a arrancar em 30 concelhos, é uma prestação de combate à pobreza extrema. Só tem lugar se os rendimentos de referência do agregado familiar forem inferiores a 526,57 euros. No final de Agosto, chegava a 32 pessoas.
Até o Apoio à Vida Independente, grande luta das pessoas com deficiência, ficou na alçada das instituições de solidariedade social. São os centros de apoio à vida independente que seleccionam os assistentes pessoais e os fornecem a quem deles precisa, por horas limitadas e para respostas básicas, como levantar da cama, tomar banho, comer, acompanhar a consultas ou actividades de lazer.
As contas estão no livro: o sector social e solidário responde por mais de 70% da oferta de respostas sociais, “ao abrigo de mais de 16 mil acordos de cooperação que envolvem a transferência, por parte do Estado, de mais de 1,5 mil milhões de euros em cada ano”. Ao todo “abrangem cerca de 450 mil utentes, nas várias valências e respostas dirigidas à infância e juventude, ao apoio à família e comunidade, a idosos e pessoas com deficiência”.
O Estado atribui um valor por utente. As instituições de solidariedade recebem 396,57 euros por mês por idoso, acrescidos de um complemento de 109,39 euros se este idoso se encontrar acamado, mais 51,58 euros se mais de 75% dos residentes no lar estiverem assim. Para serviço domiciliário, 269,63 euros. Por cada pessoa com deficiência, 1062,69 euros por mês por cada uma que acolher numa unidade residencial e 538,95 euros por cada uma que tiver em centro de actividades ocupacionais. Valores muito superiores aos atribuídos às famílias.
Na obra agora publicada, os autores recordam que estes valores são “grande fonte de discórdia entre instituições e cuidadores informais”. “Para os responsáveis do chamado ‘Terceiro Sector’, as quantias transferidas pelo Estado são apontadas como sendo claramente insuficientes face às despesas que as instituições dizem ter com os utentes, ainda que lhes cobrem uma prestação, que se soma à comparticipação pública que recebem”, escrevem. “É, aliás, invocando o baixo valor, quer das prestações pagas pelos utentes, quer das comparticipações do Estado, que as instituições justificam também os baixos salários que pagam aos trabalhadores.”
A maior parte dos profissionais que empregam integra o sector de actividades de saúde humana e apoio social. Pelas contas do INE, esses somam uns 250 mil. As suas condições de trabalho? “Imperam baixos salários e vínculos precários: quase um terço dos trabalhadores das IPSS tem contrato de trabalho temporário, além dos que se encontram a recibo verde; mais de 60% recebiam, em 2019, o salário mínimo, e até os que ganham mais têm salários baixos, com os dez primeiros níveis salariais a oscilarem, em 2019, entre os 600 euros e os 769 euros”. A desproporção de género permanece. E isso, torna Soeiro, “é um grande problema”. “Em toda a rede de apoio social é existe pouca formação, pouca valorização profissional, porque se entende que qualquer mulher está apta para desenvolver este trabalho.”
Os autores observaram, no debate do Estatuto do Cuidador Informal, o “conflito de interesses entre as IPSS (que queriam ver garantido o seu protagonismo na prestação de cuidados), as confederações patronais (adversas a uma alteração da lei laboral que lhes imputasse alguma partilha dos custos sociais dos cuidados), os sindicatos (que temiam que as soluções encontradas pudessem legitimar um trabalho tratado como subemprego) e os cuidadores informais”. E admitemque as soluções consagradas no Estatuto resultam “da negociação possível”.
Uma nova centralidade dos cuidados
O Estatuto do Cuidador Informal está por concretizar. Entre 1 de Junho e 31 de Agosto só entraram 1340 pedidos de reconhecimento. Figueiredo fala na carga burocrática, que inclui um atestado médico a garantir que o cuidador está física a mentalmente apto e o consentimento de quem é cuidado, o que nos casos de demência exige obter antes o Estatuto de Maior Acompanhado. Recorda relatos de cuidadores sobre funcionários da segurança social que desencorajam quem não reside nos 30 concelhos dos projectos-piloto. E reitera que o subsídio só chega a quem vive uma situação de carência económica. Outros cuidadores parecem ter dificuldade em ver outras vantagens no reconhecimento do estatuto.
Soeiro, Araújo e Figueiredo julgam que há que tornar o que está no papel uma realidade (plano de intervenção específico para cada cuidador, período de descanso para aliviar a sobrecarga física e emocional, grupos de auto-ajuda, apoio psicossocial) nos 30 concelhos e alargá-la ao todo nacional. Depois, há que desenvolver o Estatuto, de modo a incluir cuidadores que não sejam familiares, reconhecer a carreira contributiva passada e transformar a prestação de combate à pobreza dos cuidadores principais, isto é, que estão dedicados a tempo inteiro ao cuidado, numa “prestação social de reconhecimento do trabalho dos cuidados informais, acumulável com trabalho a tempo parcial”.
Com o país a envelhecer e a prevalência de doenças incapacitantes a aumentar, a questão do cuidado torna-se cada vez mais central. Os autores citam os dados do Instituto Nacional de Estatística que “apontam para um perfil de criação de emprego cada vez mais centrado nas ‘actividades de saúde humana e apoio social’”: “Os 46 400 empregos líquidos criados em 2019 concentraram-se mais nas mulheres dos que nos homens [...] e foram maioritariamente da área dos serviços e, dentro destes, do sector da ‘saúde humana e do apoio social’.”
De uma coisa ninguém duvidará: o que existe não chega para as encomendas. Florescem lares de idosos clandestinos. Os hospitais queixam-se dos internamentos sociais de idosos dependentes e até de crianças em perigo. E há trabalhadoras do serviço doméstico a assumir o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência. São mais de cem mil, quase sempre mulheres, quase sempre a tempo parcial. O que fazer?
No seu “manifesto para o futuro”, o trio defende uma total mudança de paradigma. Inspirado num movimento internacional liderado pelas organizações feministas, concebe o cuidado como um direito universal. Como é que isso se pode levar à prática? Criando “uma rede de equipamentos e respostas públicas de acesso universal, geral e tendencialmente gratuito”. O Estado teria de “construir uma infraestrutura de cuidados, garantir a cobertura em todo o país e socializar os custos dos cuidados sociais, além de disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas de provisão de cuidados”. A mudança passaria por integrar os cuidados à primeira infância (até aos três anos) no sistema público de ensino e por ampliar a Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Este novo panorama exige um reforço de alternativas aos lares. Estados e autarquias procurariam “estimular a criação de respostas como o co-housing, as equipas locais de apoio domiciliário com horário alargado e valências de banda larga, somando aos cuidados que já existem — de higiene pessoal, alimentação, limpeza e enfermagem — outras possibilidades igualmente importantes, como apoio às compras, à leitura ou à fruição cultural”. E os projectos de apoio à vida independente seriam geridos pelas próprias pessoas com deficiência.
Soeiro, Araújo e Figueiredo reclamam um modelo de “cuidador universal”: “homens e mulheres devem, de forma igual, partilhar o trabalho não remunerado dos cuidados e ter direito a um trabalho remunerado que lhes dê autonomia e rendimento”. E isso requer não só uma educação para a igualdade, mas também uma redução do tempo de trabalho na esfera do emprego e partilha do trabalho na esfera doméstica.
Como reduzir o tempo de trabalho sem perda de rendimento? “Reorganizando os horários para permitir semanas de quatro dias de trabalho remunerado, aumentando os dias de férias (começando por repor os que foram cortados em 2012), isentando da obrigação de trabalhar por turnos ou à noite quem tenha filhos menores ou preste cuidados a pessoas dependentes”, sugerem. E alargando a “ascendentes as licenças para acompanhamento em caso de doença ou hospitalização” e até criando novas. Isto para lá dos laços biológicos, reconhecendo outras afinidades afectivas.
No lado dos cuidados formais, os autores reclamam salário digno para os profissionais. Sendo esta área tão feminizada, alimenta-se a velha disparidade salarial de género. “Valorizar profissional e salarialmente o sector dos cuidados é combater a desigualdade de género, de classe e a que resulta da racialização. [...] É preciso programas que estimulem os homens a assumir também este tipo de empregos.”
Uma utopia? “Uma utopia realizável”, considera Soeiro. “Nós falámos muito e resolvemos propor um caminho que nos parece possível”, diz, por sua vez, Figueiredo. “Isto é um manifesto que exprime a nossa posição. Queremos relançar o tema, influenciar o debate. Acho que é importante criar ou reforçar as alternativas à institucionalização. Por que é que tem de ser tudo gerido pelas IPSS?” Araújo começa por rejeitar a palavra. “O que vivemos agora é um pesadelo: uma distribuição desigual do trabalho e dos recursos disponíveis.” Ocorre-lhe Eduardo Galeano. “A utopia é como a linha do horizonte, damos uns passos na sua direcção, e ele afasta-se outros tantos — e é então para isso que serve a utopia, para caminhar. Esse caminho colectivo já começou — haja agora vontade política e coragem para arregaçar as mangas e continuar.”
tp.ocilbup@arierepca
No livro Cuidar de Quem Cuida, José Soeiro, um dos deputados responsáveis pela elaboração da lei do cuidador informal, Mafalda Araújo, investigadora na área, e Sofia Figueiredo, co-fundadora e primeira presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, traçam um retrato dos cuidados formais e informais e lançam “um manifesto para o futuro”.
Criar uma rede de respostas públicas de acesso universal e tendencialmente gratuito. Alargar as licenças a quem tem de cuidar de pais, amigos ou vizinhos. Reduzir o tempo de trabalho na esfera do emprego. Redistribuir o trabalho na esfera doméstica, para deixar de sobrecarregar as mulheres. Pagar dignamente quem faz do cuidado profissão. Esta é a visão expressa no “manifesto para o futuro” escrito por José Soeiro, Mafalda Araújo e Sofia Figueiredo, no livro Cuidar de Quem Cuida, que acaba de ser editado pela Objectiva, uma chancela da Penguin Random House.
José Soeiro é sociólogo, investigador na área do trabalho, deputado autor da primeira proposta de criação de um estatuto do cuidador informal e um dos responsáveis pela elaboração da lei em vigor. Mafalda Araújo fez uma dissertação de mestrado sobre cuidadores informais. E Sofia Figueiredo co-fundou a Associação Nacional de Cuidadores Informais, de que foi a primeira presidente. Cada um fez o seu próprio caminho até aqui chegar.
Soeiro começou a perceber a realidade de quem cuida e as suas implicações com o envelhecimento dos avós. “A mobilização da família, a sobrecarga da minha mãe, as escolhas nem sempre fáceis sobre [como] conciliar esses cuidados com o resto da vida, sobre contratar pessoas para cuidar e acompanhar [e, por fim], sobre a institucionalização do meu avô”.
Em Abril de 2017, Sofia Figueiredo, Anabela Lima, Maria Anjos Catapirra e Liliana Gonçalves foram recebidos por uma delegação da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social para apresentar a petição que tinham entregado na Assembleia da República em Outubro de 2016, com 14 mil assinaturas. Soeiro, eleito nas listas do BE, era o relator.
O deputado tinha de receber os peticionários, de ouvi-los e de fazer um relatório. “Fiz dezenas de reuniões públicas com cuidadores em todo o país. Ouvi centenas de histórias, algumas muito duras, e fiquei muito marcado por esse processo. Desde essa altura, acho que me sinto ligado para sempre a este tema, como se tivesse contraído um compromisso com esta causa.”
Os peticionários, lê-se no livro, revelaram como “por amor, necessidade, obrigação ou um misto dos três”, se tinham tornado cuidadores informais. “Testemunharam o que é assistir à degradação diária das pessoas de quem se gosta, como é dar o seu tempo e aprender por instinto, como tiveram de procurar informalmente quem estava em situações semelhantes porque era preciso partilhar informações, dúvidas e angústias. Explicaram como tinha sido tão difícil conciliar cuidados e emprego logo no momento em que as despesas a que tinham de fazer face se multiplicavam. Confessaram como demasiadas vezes se sentiram sozinhas, a oscilar em silêncio entre a preocupação com o outro e o seu próprio esgotamento, entre a preservação de si e o sentimento de culpa por não conseguirem fazer tudo. Explicaram como, frequentemente, o desgaste físico e emocional as tinha levado ao limite das suas forças e o quanto sentiam que, apesar de cuidarem de outros, ninguém se lembrava de cuidar delas.”
No relatório, aprovado por unanimidade, Soeiro propôs uma sessão pública no Parlamento destinada a ouvir cuidadores informais. Ainda agora lhe parece que os testemunhos, dados ali e noutros sítios, “foram uma das dimensões mais fortes do discurso público do movimento”. Alguns dos que aparecem no livro agora publicado foram proferidos naquela ocasião. Tratou de estudar, de ler livros, de ler relatórios, de tentar perceber a produção científica sobre o assunto, de conversar com outros sociólogos. Concluiu que “neste tema, que inclui o trabalho doméstico e os cuidados profissionais, se jogam dimensões centrais da organização social”. E foi nesse embalo que desafiou Sofia Figueiredo e Mafalda Araújo a fazer um livro.
A ideia inicial era uma espécie de guia do estatuto do cuidador informal, que contasse a história do movimento, clarificasse direitos, formas de os concretizar. Soeiro e Araújo viam o movimento como um “milagre social”, expressão usada por Pierre Bourdieu sobre as mobilizações dos desempregados em França, que os arrancou “à invisibilidade, ao isolamento, ao silêncio, em suma, à inexistência”. Em pouco tempo (Junho de 2016/Julho de 2019) conquistara não só o direito de existir, mas também um espaço no debate público e celebrara a sua primeira vitória: o estatuto do cuidador informal, aprovado em Setembro de 2019. As conversas que foram tendo e o próprio contexto pandémico levaram-nos para outra direcção.
“Se queríamos falar de cuidados, tínhamos de falar de cuidadores informais e de cuidadores formais”, começa por explicar Soeiro. “Quando se passa da esfera dos cuidados informais para a esfera dos cuidados formais continua a reproduzir-se o padrão de género. E é impossível pensar numa resposta para os cuidadores informais sem pensar nas políticas públicas de cuidados e nas estruturas que podem apoiar os cuidadores e, sobretudo, as pessoas dependentes.” E está tudo no princípio: “Não basta dar um enquadramento aos cuidadores informais, é preciso redistribuir os cuidados na sociedade. Não basta dizer que este trabalho é muito importante, é preciso dizer que é responsabilidade de todos.”
Trabalho produtivo versus trabalho reprodutivo
A pandemia de covid-19 desmascarou “uma das ficções mais enraizadas da sociedade”: a separação entre o chamado trabalho produtivo, associado à esfera pública, remunerado, e o chamado trabalho reprodutivo, associado à esfera privada, não remunerado. “Quando se diz que a economia esteve parada [durante o estado de emergência] diz-se muito sobre a racionalidade económica em que vivemos”, comenta Araújo. “O trabalho reprodutivo não parou.”
O trabalho reprodutivo vai além do trabalho biológico de gestação e aleitamento, inclui o trabalho de educar e de apoiar as crianças, bem como os idosos dependentes e as pessoas com deficiência nas várias fases das suas vidas. E envolve o trabalho doméstico – fazer as compras, assegurar o transporte de pessoas e bens, preparar refeições, limpar e arrumar, tratar da roupa. Na execução, no planeamento, na supervisão. “É o que as pessoas fazem para sobreviver”, resume. “Nenhuma sociedade se sustentaria sem este trabalho.”
Quando estava a crescer, Mafalda Araújo não percebia os contornos de tudo isto. Ressentia-se até da mãe que era professora e corria da escola para casa dos avôs e só depois da casa dos avôs para a sua própria casa. Já crescida viu como o pai, também professor, se afligia para cuidar da avó. E esforçava-se para ajudar, confrontando-se com a demência dela, aprendendo a lidar com a perda, lutando contra o cansaço. Ao fazer mestrado em sociologia na Universidade de Amesterdão, quis desvelar “o manto de invisibilidade” que cobre este trabalho.
É uma carga que recai sobretudo sobre as mulheres, mesmo quando elas têm um emprego (dupla e tripla jornada de trabalho). Muitas saem do mercado de trabalho ou ficam a trabalhar a tempo parcial para cuidar de alguém. As estimativas apontam para 827 mil cuidadores e cuidadoras informais, cerca de 200 mil dos quais a “tempo inteiro”. São os números divulgados pela Eurocarers em 2017.
Sofia Figueiredo nunca deixou o seu trabalho de vigilante nos seis anos que cuidou da avó demente. Para que tal fosse possível, contava com um centro de dia. A mãe podia entregá-la ao motorista antes das 9h, mas quem podia recebê-la quando saísse, pelas 16h30? “Solicitei à empresa para fazer o turno da manhã. Isto foi aceite com uma contrapartida: trabalhar mais uma hora por dia. Trabalhava das 6h30 às 15h30. Eu não trabalhava perto.” Tinha de ir do Seixal para Sintra. “Para entrar às 6h30, levantava-me às 5h. Entrava muitas vezes em ansiedade.” O trânsito era um gatilho. As filas começavam a formar-se e podiam impedi-la de chegar a tempo. Um dia, perante um acidente, na Ponte 25 de Abril, desatou a chorar compulsivamente dentro do carro. Ao vê-la naquele estado, a mulher do carro mais próximo abordou-a. Era uma enfermeira. Ajudou-a a acalmar-se.
“Eu sempre achei que devia ter oportunidade de decidir. Eu queria cuidar, mas não queria deixar de trabalhar.” E não havia protecção. Todo o sistema de licenças está pensado em função de descendentes, não de ascendentes. E foi “a revolta com esta injustiça” que a converteu numa das pioneiras do movimento em Portugal. “A primeira concentração que fizemos éramos 12. Recordo-me de nos dizerem que era uma humilhação estar ali. Eu nunca me senti humilhada. Não era uma humilhação! Era o princípio.”
A avó morreu meses antes de o estatuto ter sido aprovado. E a vitória não foi total. “O estatuto continua a não proteger as pessoas que estão a trabalhar”, lamenta. “Muitas têm de se despedir. Não têm alternativa. Vão empobrecer…” A pobreza parece ser a recompensa por cuidarem de alguém. Previa-se que, no prazo de 120 dias, fossem identificadas as medidas legislativas necessárias ao reforço da protecção laboral dos cuidadores, mas até agora nada.
“Temos uma máquina bem oleada que naturaliza este trabalho como dádiva afectiva, como demonstração de amor incondicional”, analisa Araújo. “Em termos de sistema é muito útil que assim seja. A sociedade escusa de arquitectar soluções realmente capazes, o que custaria muito dinheiro.” Se tais serviços fossem prestados no plano formal da economia, ao abrigo de uma rede estatal, representariam “mais de 4 mil milhões de euros anuais, o equivalente a 333 milhões de euros por mês”.
Os fracos apoios às famílias e o financiamento do sector solidário
O problema é de base. A mesma Constituição que reconhece a saúde e a educação como direitos fundamentais, que devem ser garantidos pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, atira o apoio social para a esfera da solidariedade. É o “familiarismo implícito”, já teorizado por José São José, “que se caracteriza por uma oferta reduzida de serviços sociais e um sistema ‘rudimentar’ de licenças e de ‘prestações sociais directas e indirectas para compensar os custos do cuidar’”.
Há dois tipos de apoio directo às famílias de pessoas com alguma deficiência ou doença física e/ou mental: o complemento atribuído a pensionistas que se encontram numa situação de dependência (entre 95, 31 euros e 190, 61 euros por mês, conforme o regime contributivo e o grau de dependência); o subsídio por assistência de terceira pessoa destinado a compensar as famílias de crianças com abono bonificado por deficiência (110,41 euros).
O subsídio previsto no Estatuto do Cuidador Informal, cuja experiência-piloto está ainda a arrancar em 30 concelhos, é uma prestação de combate à pobreza extrema. Só tem lugar se os rendimentos de referência do agregado familiar forem inferiores a 526,57 euros. No final de Agosto, chegava a 32 pessoas.
Até o Apoio à Vida Independente, grande luta das pessoas com deficiência, ficou na alçada das instituições de solidariedade social. São os centros de apoio à vida independente que seleccionam os assistentes pessoais e os fornecem a quem deles precisa, por horas limitadas e para respostas básicas, como levantar da cama, tomar banho, comer, acompanhar a consultas ou actividades de lazer.
As contas estão no livro: o sector social e solidário responde por mais de 70% da oferta de respostas sociais, “ao abrigo de mais de 16 mil acordos de cooperação que envolvem a transferência, por parte do Estado, de mais de 1,5 mil milhões de euros em cada ano”. Ao todo “abrangem cerca de 450 mil utentes, nas várias valências e respostas dirigidas à infância e juventude, ao apoio à família e comunidade, a idosos e pessoas com deficiência”.
O Estado atribui um valor por utente. As instituições de solidariedade recebem 396,57 euros por mês por idoso, acrescidos de um complemento de 109,39 euros se este idoso se encontrar acamado, mais 51,58 euros se mais de 75% dos residentes no lar estiverem assim. Para serviço domiciliário, 269,63 euros. Por cada pessoa com deficiência, 1062,69 euros por mês por cada uma que acolher numa unidade residencial e 538,95 euros por cada uma que tiver em centro de actividades ocupacionais. Valores muito superiores aos atribuídos às famílias.
Na obra agora publicada, os autores recordam que estes valores são “grande fonte de discórdia entre instituições e cuidadores informais”. “Para os responsáveis do chamado ‘Terceiro Sector’, as quantias transferidas pelo Estado são apontadas como sendo claramente insuficientes face às despesas que as instituições dizem ter com os utentes, ainda que lhes cobrem uma prestação, que se soma à comparticipação pública que recebem”, escrevem. “É, aliás, invocando o baixo valor, quer das prestações pagas pelos utentes, quer das comparticipações do Estado, que as instituições justificam também os baixos salários que pagam aos trabalhadores.”
A maior parte dos profissionais que empregam integra o sector de actividades de saúde humana e apoio social. Pelas contas do INE, esses somam uns 250 mil. As suas condições de trabalho? “Imperam baixos salários e vínculos precários: quase um terço dos trabalhadores das IPSS tem contrato de trabalho temporário, além dos que se encontram a recibo verde; mais de 60% recebiam, em 2019, o salário mínimo, e até os que ganham mais têm salários baixos, com os dez primeiros níveis salariais a oscilarem, em 2019, entre os 600 euros e os 769 euros”. A desproporção de género permanece. E isso, torna Soeiro, “é um grande problema”. “Em toda a rede de apoio social é existe pouca formação, pouca valorização profissional, porque se entende que qualquer mulher está apta para desenvolver este trabalho.”
Os autores observaram, no debate do Estatuto do Cuidador Informal, o “conflito de interesses entre as IPSS (que queriam ver garantido o seu protagonismo na prestação de cuidados), as confederações patronais (adversas a uma alteração da lei laboral que lhes imputasse alguma partilha dos custos sociais dos cuidados), os sindicatos (que temiam que as soluções encontradas pudessem legitimar um trabalho tratado como subemprego) e os cuidadores informais”. E admitemque as soluções consagradas no Estatuto resultam “da negociação possível”.
Uma nova centralidade dos cuidados
O Estatuto do Cuidador Informal está por concretizar. Entre 1 de Junho e 31 de Agosto só entraram 1340 pedidos de reconhecimento. Figueiredo fala na carga burocrática, que inclui um atestado médico a garantir que o cuidador está física a mentalmente apto e o consentimento de quem é cuidado, o que nos casos de demência exige obter antes o Estatuto de Maior Acompanhado. Recorda relatos de cuidadores sobre funcionários da segurança social que desencorajam quem não reside nos 30 concelhos dos projectos-piloto. E reitera que o subsídio só chega a quem vive uma situação de carência económica. Outros cuidadores parecem ter dificuldade em ver outras vantagens no reconhecimento do estatuto.
Soeiro, Araújo e Figueiredo julgam que há que tornar o que está no papel uma realidade (plano de intervenção específico para cada cuidador, período de descanso para aliviar a sobrecarga física e emocional, grupos de auto-ajuda, apoio psicossocial) nos 30 concelhos e alargá-la ao todo nacional. Depois, há que desenvolver o Estatuto, de modo a incluir cuidadores que não sejam familiares, reconhecer a carreira contributiva passada e transformar a prestação de combate à pobreza dos cuidadores principais, isto é, que estão dedicados a tempo inteiro ao cuidado, numa “prestação social de reconhecimento do trabalho dos cuidados informais, acumulável com trabalho a tempo parcial”.
Com o país a envelhecer e a prevalência de doenças incapacitantes a aumentar, a questão do cuidado torna-se cada vez mais central. Os autores citam os dados do Instituto Nacional de Estatística que “apontam para um perfil de criação de emprego cada vez mais centrado nas ‘actividades de saúde humana e apoio social’”: “Os 46 400 empregos líquidos criados em 2019 concentraram-se mais nas mulheres dos que nos homens [...] e foram maioritariamente da área dos serviços e, dentro destes, do sector da ‘saúde humana e do apoio social’.”
De uma coisa ninguém duvidará: o que existe não chega para as encomendas. Florescem lares de idosos clandestinos. Os hospitais queixam-se dos internamentos sociais de idosos dependentes e até de crianças em perigo. E há trabalhadoras do serviço doméstico a assumir o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência. São mais de cem mil, quase sempre mulheres, quase sempre a tempo parcial. O que fazer?
No seu “manifesto para o futuro”, o trio defende uma total mudança de paradigma. Inspirado num movimento internacional liderado pelas organizações feministas, concebe o cuidado como um direito universal. Como é que isso se pode levar à prática? Criando “uma rede de equipamentos e respostas públicas de acesso universal, geral e tendencialmente gratuito”. O Estado teria de “construir uma infraestrutura de cuidados, garantir a cobertura em todo o país e socializar os custos dos cuidados sociais, além de disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas de provisão de cuidados”. A mudança passaria por integrar os cuidados à primeira infância (até aos três anos) no sistema público de ensino e por ampliar a Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Este novo panorama exige um reforço de alternativas aos lares. Estados e autarquias procurariam “estimular a criação de respostas como o co-housing, as equipas locais de apoio domiciliário com horário alargado e valências de banda larga, somando aos cuidados que já existem — de higiene pessoal, alimentação, limpeza e enfermagem — outras possibilidades igualmente importantes, como apoio às compras, à leitura ou à fruição cultural”. E os projectos de apoio à vida independente seriam geridos pelas próprias pessoas com deficiência.
Soeiro, Araújo e Figueiredo reclamam um modelo de “cuidador universal”: “homens e mulheres devem, de forma igual, partilhar o trabalho não remunerado dos cuidados e ter direito a um trabalho remunerado que lhes dê autonomia e rendimento”. E isso requer não só uma educação para a igualdade, mas também uma redução do tempo de trabalho na esfera do emprego e partilha do trabalho na esfera doméstica.
Como reduzir o tempo de trabalho sem perda de rendimento? “Reorganizando os horários para permitir semanas de quatro dias de trabalho remunerado, aumentando os dias de férias (começando por repor os que foram cortados em 2012), isentando da obrigação de trabalhar por turnos ou à noite quem tenha filhos menores ou preste cuidados a pessoas dependentes”, sugerem. E alargando a “ascendentes as licenças para acompanhamento em caso de doença ou hospitalização” e até criando novas. Isto para lá dos laços biológicos, reconhecendo outras afinidades afectivas.
No lado dos cuidados formais, os autores reclamam salário digno para os profissionais. Sendo esta área tão feminizada, alimenta-se a velha disparidade salarial de género. “Valorizar profissional e salarialmente o sector dos cuidados é combater a desigualdade de género, de classe e a que resulta da racialização. [...] É preciso programas que estimulem os homens a assumir também este tipo de empregos.”
Uma utopia? “Uma utopia realizável”, considera Soeiro. “Nós falámos muito e resolvemos propor um caminho que nos parece possível”, diz, por sua vez, Figueiredo. “Isto é um manifesto que exprime a nossa posição. Queremos relançar o tema, influenciar o debate. Acho que é importante criar ou reforçar as alternativas à institucionalização. Por que é que tem de ser tudo gerido pelas IPSS?” Araújo começa por rejeitar a palavra. “O que vivemos agora é um pesadelo: uma distribuição desigual do trabalho e dos recursos disponíveis.” Ocorre-lhe Eduardo Galeano. “A utopia é como a linha do horizonte, damos uns passos na sua direcção, e ele afasta-se outros tantos — e é então para isso que serve a utopia, para caminhar. Esse caminho colectivo já começou — haja agora vontade política e coragem para arregaçar as mangas e continuar.”
tp.ocilbup@arierepca
19.2.20
Instituições não acompanham 92% dos idosos que vivem sós em Lisboa
Xavier Costa, in Público on-line
Projecto Radar chegou ao fim e, para poder melhorar a resposta institucional, foi conhecer as necessidades de uma amostra de 30 mil idosos. E concluiu que poucos são acompanhados mas a maioria não está em situação urgente.
Radar esteve activo desde o dia 7 de Janeiro do ano passado até ao dia 12 de Fevereiro deste ano Nuno Ferreira Santos
Dos cerca de 132 mil idosos que moram em Lisboa, 85 mil vivem sós ou acompanhadas por pessoas da mesma idade. Para se conhecerem as condições em que vivem, o projecto Radar andou na rua desde 7 de Janeiro até esta terça-feira para falar com 30 mil destes lisboetas. E concluiu que, desta amostra, perto dos 92%, ou seja 27 mil, não têm acompanhamento de instituições sociais. Por freguesias, mais de 95% dos inquiridos em Belém, Benfica e Lumiar não dispõe de acompanhamento social. A melhor situação é a da freguesia de Santa Clara, onde 15% dos idosos contactados são acompanhados por instituições sociais.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - uma das entidades criadoras do projecto - detém cerca de 33% da resposta institucional. Por isso, entender melhor a realidade em que vivem os mais velhos de Lisboa - a razão de ser do projecto - é o primeiro passo para poder “dar respostas aos problemas”, aponta Maria da Luz Cabral, responsável pelo Radar. Agora, através dos dados recolhidos, conhecem-se melhor as condições em que estas pessoas vivem, que necessidades têm e que respostas precisam para que tenham uma vida autónoma e confortável.
Embora não haja grande acompanhamento das instituições, entre os 30 mil participantes, quase 28 mil idosos afirmaram ter uma “intervenção de nível planeado” (nível 5), ou seja, a menos urgente na classificação atribuída - o que significa que estão em situações controladas e por isso não necessitam de receber apoio no imediato. As intervenções críticas (de nível 1), que pressupõem uma actuação no espaço de 4 horas, apresentam um valor de 0,01% (3 pessoas) dos casos.
Do total da amostra, dois terços (66%) são mulheres. Em termos de faixas etárias, o maior número de pessoas inquiridas, concretamente 43%, situa-se entre os 75 e os 84 anos. Quanto à distribuição por freguesias, Benfica teve o maior número de idosos entrevistados (2.365), quase 8% da amostra. Por outro lado, o Parque das Nações é a freguesia por onde menos entrevistados se distribuem, apenas 488 idosos, pouco mais de 1,6%.
Os idosos sinalizados pelo Radar indicam ter dificuldades, sobretudo, nas questões da higiene habitacional (19%), nos cuidados de saúde (12%) e na realização das tarefas da vida diária (11%). “Carência económica” e “sinais de isolamento” foram outras das condições manifestadas, ambas com 9%. Não obstante serem alvo de maior preocupação, as questões de “carência alimentar”, “maus tratos” e “nível de orientação” são as que apresentam valores mais reduzidos, todas com 1%.
De acordo com os dados do Radar, 88% dos participantes confirmam ter médico de família e os restantes 12% desconhecem ou efectivamente não têm. Mas há discrepâncias entre freguesias. Em Carnide, 96% dos idosos têm médico de família. Já a Ajuda (17,90%) e o Parque das Nações (18,44%) são as freguesias onde as percentagens de idosos sem médico de família são mais elevadas. Contudo, em termos absolutos, Benfica é a freguesia na qual há mais idosos com médico de família (2.271) e Arroios tem o maior número de pessoas com mais de 65 anos sem médico de família (254).
Na terceira e última fase do projecto Radar, que terminou nesta terça-feira, foram identificados os últimos 14.274 idosos que faltavam para se atingir os 30 mil idosos que o projecto pretendia ter como amostra.
Depois de uma fase piloto, que chegou a 4500 idosos das freguesias dos Olivais, Areeiro e Ajuda, o projecto estendeu-se a mais nove freguesias – Santa Clara, Marvila, Alcântara, Arroios, Alvalade, São Domingos de Benfica, São Vicente, Beato e Parque das Nações. Por fim, para abranger todas as 24 freguesias de Lisboa, nesta terceira e última fase, o Radar alcançou as últimas doze: Avenidas Novas, Belém, Benfica, Campo de Ourique, Campolide, Carnide, Estrela, Lumiar, Misericórdia, Penha de França, Santa Maria Maior e Santo António.
Quatro mil idosos em situação de isolamento em três freguesias de Lisboa
Este projecto nasceu no âmbito do Programa “Lisboa, Cidade de Todas as Idades”, que funciona em rede com várias entidades – a Câmara Municipal de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto da Segurança Social, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a PSP, as juntas de freguesia e a Rede Social de Lisboa.
Texto editado por Ana Fernandes
Projecto Radar chegou ao fim e, para poder melhorar a resposta institucional, foi conhecer as necessidades de uma amostra de 30 mil idosos. E concluiu que poucos são acompanhados mas a maioria não está em situação urgente.
Radar esteve activo desde o dia 7 de Janeiro do ano passado até ao dia 12 de Fevereiro deste ano Nuno Ferreira Santos
Dos cerca de 132 mil idosos que moram em Lisboa, 85 mil vivem sós ou acompanhadas por pessoas da mesma idade. Para se conhecerem as condições em que vivem, o projecto Radar andou na rua desde 7 de Janeiro até esta terça-feira para falar com 30 mil destes lisboetas. E concluiu que, desta amostra, perto dos 92%, ou seja 27 mil, não têm acompanhamento de instituições sociais. Por freguesias, mais de 95% dos inquiridos em Belém, Benfica e Lumiar não dispõe de acompanhamento social. A melhor situação é a da freguesia de Santa Clara, onde 15% dos idosos contactados são acompanhados por instituições sociais.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - uma das entidades criadoras do projecto - detém cerca de 33% da resposta institucional. Por isso, entender melhor a realidade em que vivem os mais velhos de Lisboa - a razão de ser do projecto - é o primeiro passo para poder “dar respostas aos problemas”, aponta Maria da Luz Cabral, responsável pelo Radar. Agora, através dos dados recolhidos, conhecem-se melhor as condições em que estas pessoas vivem, que necessidades têm e que respostas precisam para que tenham uma vida autónoma e confortável.
Embora não haja grande acompanhamento das instituições, entre os 30 mil participantes, quase 28 mil idosos afirmaram ter uma “intervenção de nível planeado” (nível 5), ou seja, a menos urgente na classificação atribuída - o que significa que estão em situações controladas e por isso não necessitam de receber apoio no imediato. As intervenções críticas (de nível 1), que pressupõem uma actuação no espaço de 4 horas, apresentam um valor de 0,01% (3 pessoas) dos casos.
Do total da amostra, dois terços (66%) são mulheres. Em termos de faixas etárias, o maior número de pessoas inquiridas, concretamente 43%, situa-se entre os 75 e os 84 anos. Quanto à distribuição por freguesias, Benfica teve o maior número de idosos entrevistados (2.365), quase 8% da amostra. Por outro lado, o Parque das Nações é a freguesia por onde menos entrevistados se distribuem, apenas 488 idosos, pouco mais de 1,6%.
Os idosos sinalizados pelo Radar indicam ter dificuldades, sobretudo, nas questões da higiene habitacional (19%), nos cuidados de saúde (12%) e na realização das tarefas da vida diária (11%). “Carência económica” e “sinais de isolamento” foram outras das condições manifestadas, ambas com 9%. Não obstante serem alvo de maior preocupação, as questões de “carência alimentar”, “maus tratos” e “nível de orientação” são as que apresentam valores mais reduzidos, todas com 1%.
De acordo com os dados do Radar, 88% dos participantes confirmam ter médico de família e os restantes 12% desconhecem ou efectivamente não têm. Mas há discrepâncias entre freguesias. Em Carnide, 96% dos idosos têm médico de família. Já a Ajuda (17,90%) e o Parque das Nações (18,44%) são as freguesias onde as percentagens de idosos sem médico de família são mais elevadas. Contudo, em termos absolutos, Benfica é a freguesia na qual há mais idosos com médico de família (2.271) e Arroios tem o maior número de pessoas com mais de 65 anos sem médico de família (254).
Na terceira e última fase do projecto Radar, que terminou nesta terça-feira, foram identificados os últimos 14.274 idosos que faltavam para se atingir os 30 mil idosos que o projecto pretendia ter como amostra.
Depois de uma fase piloto, que chegou a 4500 idosos das freguesias dos Olivais, Areeiro e Ajuda, o projecto estendeu-se a mais nove freguesias – Santa Clara, Marvila, Alcântara, Arroios, Alvalade, São Domingos de Benfica, São Vicente, Beato e Parque das Nações. Por fim, para abranger todas as 24 freguesias de Lisboa, nesta terceira e última fase, o Radar alcançou as últimas doze: Avenidas Novas, Belém, Benfica, Campo de Ourique, Campolide, Carnide, Estrela, Lumiar, Misericórdia, Penha de França, Santa Maria Maior e Santo António.
Quatro mil idosos em situação de isolamento em três freguesias de Lisboa
Este projecto nasceu no âmbito do Programa “Lisboa, Cidade de Todas as Idades”, que funciona em rede com várias entidades – a Câmara Municipal de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto da Segurança Social, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a PSP, as juntas de freguesia e a Rede Social de Lisboa.
Texto editado por Ana Fernandes
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