Municípios vão ter 168 milhões do PRR para arrendarem 1600 casas a custos acessíveis

Rafaela Burd Relvas, in Público on-line

O programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, financiado pelo PRR, tem como objectivo lançar 6800 casas com rendas acessíveis. Está atrasado, mas o Governo garante que as metas serão cumpridas.

Os municípios vão poder aceder, a partir desta segunda-feira, a uma linha de crédito de 167,8 milhões de euros para financiar a reabilitação, construção ou aquisição de imóveis destinados ao arrendamento acessível. É a primeira linha de financiamento da componente de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a ser lançada, na vertente da habitação, e tem como objectivo financiar a disponibilização de 1590 casas no mercado de arrendamento. O programa está a arrancar com atraso, mas o Governo garante que as metas “não estão em causa”.

A nova linha é lançada no âmbito do “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, um dos vários programas que fazem parte da componente de habitação do PRR e que visam promover o acesso a habitação para todos. Para este programa, está previsto um investimento total de 774,8 milhões de euros até 2026, montante que será obtido através da componente de empréstimos do PRR. Do montante total, 607 milhões serão destinados ao financiamento de 5210 alojamentos a custos acessíveis promovidos directamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto os restantes 167,8 milhões serão canalizados para a linha de financiamento que agora arranca, que visa financiar 1590 casas. Ao todo, o programa permitirá a disponibilização de 6800 alojamentos a custos acessíveis.

O objectivo, pode ler-se no aviso que estabelece as condições desta nova linha, publicado esta segunda-feira, é disponibilizar casas “às famílias que não encontram respostas no mercado tradicional, por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados”. Os municípios e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) poderão candidatar-se a estes empréstimos para promover a oferta habitacional através dos programas municipais próprios, ficando sujeitos às mesmas condições de financiamento obtidas pelo Estado junto da União Europeia no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos do que os que são praticados pela banca.

Os limites máximos de financiamento a conceder por projecto, para a reabilitação ou construção, serão aqueles que estão definidos no regime de habitação de custos controlados. No caso da reabilitação, este limite pode ser aumentado até 25%, “e casos excepcionas devidamente fundamentados e aceites pelo IHRU, designadamente quando as obras devem ser precedidas de trabalhos prévios de demolição, contenção ou similares”. Já no caso da aquisição, o financiamento máximo corresponde aos valores medianos de venda de alojamentos familiares novos, em cada concelho, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Já os valores máximos de rendas a serem praticadas uma vez que as casas estejam prontas para ser lançadas no mercado são as que estão estabelecidas no Programa de Arrendamento Acessível. Ou seja, no máximo, as rendas terão de corresponder a uma redução de 20% face aos valores medianos de renda em cada concelho, de acordo com os dados divulgados semestralmente pelo INE. Mas os valores poderão ser inferiores, se, por exemplo, os programas municipais definirem rendas mais baixas do que este limite.

Metas “não estão em causa"

O programa que agora arranca está atrasado face aos compromissos que foram assumidos com a Comissão Europeia no âmbito do PRR – como, aliás, o Governo admitiu quando entregou o Programa Nacional de Reformas a Bruxelas, em Abril. Mas estes atrasos, garante agora o executivo, são “as vicissitudes normais de um calendário” e não colocam em causa as metas traçadas, que, para já, não foram alteradas.

Isso mesmo assegura a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, em declarações ao PÚBLICO. “O atraso é em relação ao cenário óptimo que queríamos e estamos a trabalhar para ir recuperando para a meta final. O nosso objectivo continua a ser de 6800 fogos a custos acessíveis e, até ver, não há nada que nos faça antecipar que isso não vai acontecer”, diz a governante. “São as vicissitudes normais de um calendário. Obviamente, tínhamos um cenário óptimo, que, depois, vamos reajustando, mas a meta final, até ver, não está em causa”, acrescenta.

Quanto ao impacto que o aumento acentuado dos preços dos materiais poderá ter sobre o cumprimento destes prazos, a secretária de Estado admite que existe “preocupação” em torno deste tema, mas lembra as medidas que estão a ser implementadas para mitigar este impacto. “Ainda na sexta-feira, foi publicado o diploma da revisão de preços e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) publicou um documento de recomendações às entidades adjudicantes, para orientá-las sobre como devem aplicar o Código dos Contratos Públicos (CCP) e garantir que não ficam com concursos desertos. Há, também, um trabalho que é feito pelo Governo, junto do sector, para garantirmos que temos mão-de-obra. Todos estes cenários têm uma margem de risco e de incerteza, mas o que é importante é fazermos esta antecipação e acompanharmos com medidas, que é o que estamos a fazer”, aponta.

As medidas que estão a ser implementadas, acredita Marina Gonçalves, serão suficientes para evitar cenários em que não há candidatos aos concursos de obras públicas, até porque “este aumento do preço é, efectivamente, extraordinário”, pelo que se espera um regresso à normalidade. “Vamos acompanhando em função da evolução do mercado e, à partida, garantimos que os compromissos assumidos vão ser concretizados”, resume.