O número de agregados aproxima-se do de Março de 2020. O número de pessoas é ainda um bocadinho mais baixo do que nessa altura.O número de agregados beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) baixou para níveis semelhantes aos registados antes da pandemia. Se o parâmetro for o número de pessoas beneficiárias a quebra é ainda mais acentuada, ficando mesmo abaixo do valor histórico que então atingiu.
Em Março, o número de beneficiários desta prestação estava nos 198.758. Nos últimos 15 anos, só houve outros quatro meses abaixo dos 200 mil: Fevereiro (199.894) e Março (199.985) de 2020 e Janeiro (199.921), Fevereiro (199.370) de 2022. Para encontrar valor inferior a esses é preciso recuar a Março de 2006 (188.222).
O RSI destina-se a pessoas que vivem numa situação de pobreza extrema. Acede a essa medida quem vive sozinho e tem rendimentos mensais inferiores a 189,66 euros. Ou vive em famílias cuja soma de rendimentos mensais é inferior ao valor máximo de RSI, que se calcula somando os referidos 189,66 euros recebidos pelo titular aos 132,76 euros por cada adulto e aos 94,83 euros por cada menor de 18 anos.
Todos os meses, o Instituto de Segurança Social divulga dados actualizados sobre as várias prestações sociais. Numa medida sempre controversa como tem sido esta, os números reflectem as alterações legislativas associadas aos ciclos políticos, mas também a evolução dos indicadores macroeconómicos.
O número máximo de beneficiários registou-se em Março de 2010 (404.521). Aumentara de forma gradual desde que, em 2004, o RSI substituirá o Rendimento Mínimo Garantido, criado em 1996. A crise da dívida virou a tendência.
No âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento, em 2010 alteraram-se as condições de recurso: todas as pessoas que viviam na mesma casa formavam um único agregado e não vários, como até então podia acontecer. À medida que os processos foram sendo revistos, o número de beneficiários foi diminuindo.
Nos anos do memorando de entendimento com a chamada troika, embora o desemprego estivesse em alta, fixando-se nos 16,5% em 2012 e nos 17,1% em 2013, o número continuou a subir. Em 2012, houve uma revisão global do regime jurídico do RSI, que apertou os critérios de acesso. De 337.166 beneficiários em Junho de 2012 passou-se para 289.456 logo em Julho desse ano.
Grande parte das alterações aprovadas em 2012 foram revertidas em 2016, quando o país já saíra do programa e resgate financeiro e o desemprego recuava de forma consistente (11,5% em 2016). O número de beneficiários tornou então a subir: 205.077 em Março, 209.685 em Abril, 211.941 em Maio e por aí fora.
Pico de 222 mil em Abril/Maio de 2018
Feito um esperado ajuste, que provocou um pico de 222 mil em Abril/Maio de 2018, o número voltou a baixar, acompanhando a descida da taxa de desemprego e de outros indicadores económicos. Pouco a pouco, o número foi mingando até ficar abaixo dos 200 mil em Fevereiro/Março de 2020.
Com a crise de saúde pública, nova cambalhota: 202.368 beneficiários de RSI em Abril de 2020 e por aí acima até 215.849 em Maio de 2021. Isso não sinalizava apenas uma abrupta intensificação da pobreza associada ao primeiro confinamento e à consequente perda de emprego, subemprego, biscates e outras formas precárias de trabalho. Era também a série de medidas de flexibilização de acesso ao RSI.
Apesar de o país ter voltado a confinar-se, nunca mais se voltou aquele ponto. O número de beneficiários de RSI tornou a diminuir de forma consistente até aos 198.758 registados em Março deste ano. O número de agregados beneficiários em Março (94.196) é o mais baixo desde Março de 2020 (93.948).
A descida foi antecipada por especialistas em pobreza, como Fernando Diogo, professor na Universidade dos Açores e investigador do CICS-Nova. “Aquelas pessoas que ingressaram no RSI por via do desemprego causado pela pandemia parecem estar a conseguir sair”, admitiu, no princípio do ano. Os desempregados há mais tempo, esses, parecem continuar a ter mais dificuldade.
