"A Madeira tem a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social do país"

Artur Cassiano, in DN

Tem 43 anos, é gestor de profissão, militante do PS desde dezembro de 2019 e acredita que vai ser o primeiro socialista a liderar o governo regional da Madeira. E já em 2023 porque tem um partido mais "competente". E o PSD? O legado de Miguel Albuquerque é "pobreza". Sérgio Gonçalves, o novo líder do PS Madeira, eleito com 98,6% dos votos, garante que um em cada cinco madeirenses corre o risco de ser pobre.

Como é ser líder do PS Madeira?

A liderança é um exercício e um cargo que traz enorme responsabilidade. Até diria uma responsabilidade acrescida neste momento, fruto do crescimento que o PS tem tido na região e que se afirma hoje como a verdadeira alternativa de governo. Estivemos muito próximos de o conseguir em 2019, pela primeira vez retirámos a maioria absoluta ao PSD que, atualmente, governa em coligação com o CDS. Mas há uma maioria social que pretende essa mudança.

Diz isso porquê?

Os resultados eleitorais assim o demonstram. O PS tem vindo a consolidar o seu eleitorado e tem vindo a crescer. Essa maioria social já foi expressa em 2019. A maioria dos madeirenses que votaram não quiseram o PSD a governar e, na altura, houve a decisão do CDS de fazer uma coligação pós-eleitoral, e só essa decisão impediu que o PS tivesse chegado ao poder já em 2019.

Aquilo que diz ter corrido bem em 2019, em 2021 já não correu assim tão bem. Perderam a câmara do Funchal e o líder do partido demitiu-se...
É preciso não esquecermos que, mesmo tendo perdido a câmara do Funchal, o número total de votos foi superior aquilo que tínhamos tido em 2017. Mesmo em número de autarcas eleitos nos vários órgãos os números foram superiores. Há um eleitorado fiel ao PS que acredita que a mudança política é possível. Sobretudo, veem no PS quadros competentes, projeto político e programa eleitoral que queremos que seja programa de governo, capaz de alterar o paradigma, alterar o desenvolvimento da região e as políticas que têm sido seguidas. E digo isto porque o legado de Miguel Albuquerque é pobreza. Nós conseguimos, ao fim de quase sete anos de governação de Miguel Albuquerque, ser ultrapassados pelos Açores.

E isso significa o quê?

Ter a região do país com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social, mesmo após transferências sociais, e na população empregada temos ainda, curiosamente, um em cada cinco madeirenses, mesmo trabalhando, a correr o risco de ser pobres. Refiro-me aos dados do INE e isto representa uma larga fatia da população, cerca de 80 mil pessoas na Madeira vivem em situação de risco de pobreza. Isto está associado ao nosso modelo de desenvolvimento, aquilo que são os nossos principais setores de atividade e também está associado ao peso da administração pública regional, que é um dos três grandes setores empregadores na região, e onde 80% das pessoas são assistentes operacionais, portanto, com os salários mais baixos. Miguel Albuquerque, sobretudo nestes últimos quatro anos, regressou às políticas do passado. As grandes fatias do plano de investimentos do orçamento regional são, efetivamente, para obras, para betão e para cimento. É preciso diversificar a economia, diversificar este modelo e criar oportunidades.

Como?

É essencial, nomeadamente, uma aposta no digital porque o uso da tecnologia e a área tecnológica é possivelmente a única área onde o facto de sermos uma região insular, ultraperiférica, distante dos centros de decisão nacionais e europeus, não é um fator crítico para o nosso sucesso, desde que tenhamos as ligações - e temos com os cabos submarinos -, para desenvolver qualquer atividade nessa área. Com uma vantagem: podemos aplicar tecnologia a setores em que temos muito know-how - o turismo e a construção - e exportá-la para o mundo inteiro. Isso permitiria desenvolver soluções tecnológicas que sendo testadas na Madeira possam ser exportadas.

Que tipo de soluções?

Softwares de hotelaria, questões relacionadas com a monitorização das infraestruturas - temos infraestruturas únicas na Madeira, desde pontes, viadutos, o próprio aeroporto, infraestruturas marítimas e portuárias para as quais tem havido desenvolvimento de tecnologia. A Madeira podia ser um laboratório de desenvolvimento dessas tecnologias e depois de exportação.

E quem é que desenvolveria isso?

As empresas que aqui seriam criadas havendo esse ambiente propício, integrado com a educação, com as universidades, com o setor empresarial regional onde temos empresas de referência. Outro exemplo que pode ser utilizado nesta diversificação é o mar, é uma imensidão de oportunidades que temos e não aproveitamos, e mesmo a nível nacional podemos dar outros passos. Dou-lhe exemplos concretos: testar e desenvolver energias renováveis oceânicas, reduzir a dependência energética da região, reduzir a dependência energética do país, e conseguir novamente exportar tecnologia.

E o que é que tem para atrair essas empresas a virem para a Madeira, uma vez que é começar do zero?
Começar do zero no sentido de desenvolver empresas tecnológicas aplicadas a esses setores, mas são áreas onde temos larga experiência e largo know-how. No setor do turismo temos, provavelmente, o destino com mais tradição a nível europeu.

Quanto tempo é necessário até ter esse novo modelo operacional?

Julgo que, no mínimo, uma legislatura, os primeiros quatro anos já conseguimos criar as bases para ter as empresas, para ter esse setor a funcionar e em desenvolvimento e, depois, o crescimento acaba por ser quase ilimitado. É essa a grande vantagem da tecnologia.

Portanto, em duas legislaturas conseguia chegar ao pleno?

Creio que é possível em duas legislaturas ter este modelo implementado e conseguir alterar o paradigma de desenvolvimento da região autónoma da Madeira, sem dúvida.

Baixar os impostos como defende é exequível?

É exequível desde logo porque os Açores o fizeram o ano passado. Temos uma possibilidade que decorre da lei das finanças regionais em que as regiões autónomas podem reduzir os impostos relativamente às taxas em vigor no continente até 30%. Na Madeira isso só acontece, neste momento, com o IRC e nos dois primeiros escalões do IRS. Ou seja, atualmente temos sete escalões de IRS, passaremos a ter nove com o desdobramento do Orçamento do Estado, mas em cinco dos sete escalões os madeirenses pagam mais IRS que os açorianos, sem justificação. Temos taxas de IVA substancialmente mais elevadas que nos Açores, onde temos 4%, 9% e 16%, e na Madeira temos 5%, 12% e 22%. Na taxa normal de IVA estamos idênticos ao continente, a taxa é 23%, nós temos 22%, mas poderíamos ter 16%.

E há condições, de facto, para baixar impostos?

Entendemos que sim porque tem de haver uma alteração de políticas, temos de olhar para o lado da receita, mas também para a despesa. Ainda recentemente se falava na Assembleia Legislativa que a redução do IVA levaria a uma quebra de receitas na ordem dos 150 milhões de euros para os cofres do governo regional. Temos três exemplos muito simples, três projetos que o governo na sua política e no seu estilo autoritário, quer impor independentemente de existirem sérias dúvidas sobre a sua viabilidade e também sobre o seu interesse para as pessoas e para a região. O prolongamento do molhe da Pontinha, uma obra que segundo o que tem vindo a público custa na ordem dos 100 milhões de euros. Temos também um teleférico que será criado numa zona turística, no Curral das Freiras, que custa mais 30 milhões de euros, e uma estrada que o governo pretende asfaltar em zona de floresta Laurissilva, que é património da UNESCO. Asfaltar esta estrada custa mais 12 milhões de euros, portanto, só aqui estão os 150 milhões de euros.

Não faria essas três obras?

Não, não faríamos porque entendemos que não é prioritário para a região.

A forma de compensar a perda das receitas fiscais é não executar algumas obras?

Naturalmente temos de conseguir um equilíbrio e havendo determinadas opções do governo regional com as quais não concordamos, nós não as executaríamos e teríamos medidas diferentes.

Onde é que iria buscar o dinheiro perdido pela baixa nos impostos?

Há formas através do crescimento da economia, do aumento do consumo, do aumento do rendimento disponível, que levam ou a mais consumo ou a poupança, e o consumo é tributado. Podemos gerar mais receita por via dessa competitividade fiscal, não só com o consumo privado, mas também com as empresas que se possam fixar cá e que gerem mais receita fiscal. Temos o exemplo do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

O consumo privado daria assim tanto dinheiro aos cofres do governo regional?

Traz através do IVA do consumo que é a maior fonte de receita.

E acredita que isso funcionará?

Naturalmente que sim. Aliás, o próprio governo regional tem de acreditar nisto e isto é uma das grandes incoerências do discurso do governo regional.

Uma coisa é acreditar, outra coisa é apresentar contas que mostrem o resultado dessa redução de impostos e o aumento da receita fiscal. É capaz de fazer isso?

Sabemos que a redução de impostos pode gerar mais receita fiscal, mas obviamente que há um exercício de equilíbrio onde terão de ser ajustadas políticas públicas. Aliás, há aqui um discurso que diz que se reduzirmos o IVA corremos o risco de levar a região à falência. Ora, as taxas de IVA já foram mais baixas. Só que o governo regional habituou-se a viver com essa receita extraordinária. Tal como existe uma receita extraordinária de um imposto que é único no país que é a derrama regional, um imposto que incide sobre as empresas. O governo regional até à pandemia gabava-se de ter excedentes orçamentais e nunca reduziu esta taxa que era temporária, nem o IVA nem o IRS. Portanto, como é que um governo regional pode apresentar excedentes orçamentais e não reduzir os impostos sobre as famílias e as empresas?

Baixaria os 30%?

Sem dúvida no IRS e no IVA, no IRC já temos a aplicação máxima. No IVA baixaria todos os escalões para as taxas mínimas permitidas e no IRS os cinco escalões - do terceiro ao sétimo, só o primeiro e o segundo é que já estão no mínimo - onde ainda pagamos mais que os açorianos.

E em relação às empresas?

Naturalmente os custos com encargos sociais também se reduzem por essa via e quando as empresas têm mais disponibilidade financeira, normalmente, ou investem ou contratam.

Tem repetido esta ideia muitas vezes: "adequar a formação académica e profissional". Como é que faz isto numa área em que o governo regional não tem intervenção direta?

O ensino superior depende do Estado e do governo da república, mas o ensino profissional não e nós temos escolas profissionais e sabemos que há muitas profissões onde existe falta de mão-de-obra qualificada. Temos cursos que não têm saída profissional onde temos pessoas a ser formadas e temos falta de outras pessoas noutras áreas. Há uma desadequação na formação que está a ser dada na região, que não está alinhada com as necessidades do mercado de trabalho e com os setores que precisam efetivamente disso.

Se adequar os cursos profissionais às necessidades do mercado de trabalho é algo tão óbvio, porque é que não é feito?

A garantia que lhe posso dar é que se for presidente do governo regional naturalmente o farei. Não é feito hoje em dia por responsabilidade do governo regional e terá de lhes perguntar a eles as razões pelas quais não o fazem.

E na formação académica?

O ensino superior depende do governo da República, mas há dois pontos muito importantes: não é por estar sob tutela do governo da República que o governo regional deixa, se entender que é estratégico e importante para a região, de poder financiar e desenvolver o ensino superior, através da Universidade da Madeira. E já o faz no curso de Medicina, nos primeiros três anos do curso há financiamento do governo regional. Nada impede , por isso, que o governo regional não possa comparticipar e desenvolver modelos de financiamento à universidade. Isto não invalida que não defendamos também junto da República que haja um aumento de verbas para a Universidade da Madeira, e defendemos.

Uma coisa é a dotação de verbas, outra é alterar lançar novos cursos de forma a ter licenciados em áreas prioritárias para a região.

A Madeira, neste momento, não tem uma visão estratégica ou sequer uma estratégia relativamente a esta lógica de diversificação que possa levar a Universidade da Madeira a este objetivo. Mas não havendo uma política de diversificação da economia e de estratégia de adaptação a outros setores, a universidade também não se vai adaptar a isso.

Já conversou com os responsáveis da universidade sobre essa adequação ao mercado de trabalho?
Falámos com a Universidade da Madeira, falámos com a direção da universidade e com o reitor, falámos sobre as questões de financiamento. No aspeto específico dos cursos não tivemos grande desenvolvimento. Mas é preciso criar políticas públicas e se não temos políticas que nos permitam sair desta trilogia de turismo, construção e baixos salários na administração pública regional, não é a universidade por si só que vai resolver os problemas.

Quais são as políticas públicas que podem levar a universidade a apostar em cursos que agora não aposta?

Neste momento, as empresas que existem na área do digital na região têm dificuldade em encontrar mais pessoas qualificadas para as funções que necessitam. E havendo uma aposta na diversificação por via da digitalização, existindo atração de empresas, isso sensibilizará a universidade.

Está convencido de que vai ganhar as eleições. O que é que você tem que os outros líderes do PS não tiveram? Todos falharam.

Este é um novo ciclo. Tenho um partido mais bem preparado, um partido que cresceu, um partido que tem quadros competentes, que tem propostas válidas, sérias e exequíveis, para ser governo na região e ser, efetivamente, o melhor governo e que faça a tal Madeira melhor. Temos as condições que enquanto líder pretendo potenciar. Pretendo ser a imagem e o porta-voz deste projeto, porque o projeto do governo da Madeira não se faz apenas com o líder, mas o líder é importante.

Nada disso existia no PS? Não havia quadros competentes? Propostas válidas? Um partido preparado?
Existiu, mas o crescimento do próprio partido tem vindo a dar mais condições para eu hoje ter mais e melhores condições para o combate político que se avizinha e para ter um melhor resultado eleitoral.

O PS é hoje mais qualificado, mais competente?

Sim, sem dúvida. E além disso é um partido que assume aquilo que são os seus compromissos, que é fiel às suas ideias.

E não era tão competente e qualificado, anteriormente, porquê?

Tem a ver com o processo evolutivo do projeto político que o partido teve ao longo destes últimos anos e que levou a esta credibilização.

Espera beneficiar de um eventual cansaço ou desgaste no PSD por ser poder há 46 anos? Acredita nisso?

O desgaste do poder existe sempre, mas não podemos menosprezar o adversário, especialmente um adversário que governa há 46 anos. Temos de nos afirmar por aquilo que é o nosso projeto. Até 2019 o PS não tinha vencido eleições regionais em nenhum município na Madeira, mesmo naqueles em que tinha poder autárquico. E conseguimos fazê-lo em 2019 em vários municípios e esse também é um sinal de que a população está consciente da capacidade que o PS tem para governar e para concretizar uma mudança que é desejada, acredito, pela maioria da população.