Estado provisiona mais de metade da dívida à Segurança Social, sinalizando dificuldades de recuperação, indica a Conta Geral do Estado de 2021
A Segurança Social fechou o ano 2021 com 13,3 mil milhões de euros por cobrar. Em causa estão dívidas de empresas e de trabalhadores independentes, que não fizeram os descontos, ou de beneficiários, que receberam prestações sociais indevidas. Mais de metade do valor está provisionado, o que sinaliza que o Estado não tem grande esperança em recuperar o dinheiro, que, em termos globais, daria para pagar um ano inteiro de pensões de velhice.
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2021, que acaba de dar entrada na Assembleia da República, a Segurança Social dá conta de que “o valor bruto das dívidas de terceiros” (que, na sua esmagadora maioria, corresponde a dívidas de contribuintes) atingiu os 13.336,1 milhões de euros no final do ano passado. Deste bolo, 8325,4 milhões de euros (cerca de 62% do total) encontra-se provisionado, o que sinaliza maior risco de não ser recuperado.
Ao contrário da Autoridade Tributária, que apresenta as dívidas dos contribuintes com maior detalhe, a descrição da Segurança Social é muito sumária. Não é especificado como se decompõe esta dívida, nem é dada informação sobre a sua probabilidade de cobrança.
O valor em dívida este ano cresce ligeiramente em relação ao registado em 2020, altura em que atingiu os 13290,5 milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado de então. E, para se ter uma ideia, quase daria para cobrir um ano de pensões de velhice.
CONTAS POSITIVAS
Em termos globais, a Segurança Social fechou o ano passado em terreno positivo, isto é, com mais receitas do que despesas. Ao todo, o saldo foi de 2,3 mil milhões de euros. Significa isto que não foi necessário ir buscar dinheiro ao Orçamento do Estado ou ao Fundo de Capitalização (a chamada “almofada” das pensões) para pagar as prestações do sistema previdencial.
A contribuir para este bom desempenho esteve o emprego, que contribuiu para um aumento das contribuições e quotizações em 9,5%, para os 19,9 mil milhões de euros. Para este desempenho a Segurança Social vem contando com um número crescente de receitas gerais, como é o caso do adicional ao IMI, e da contribuição especial sobre o setor bancário. A soma de ambas rendeu quase 500 milhões de euros no ano passado.
Do lado da despesa, as pensões continuaram a aumentar e atingiram 18.459,2 milhões de euros no ano passado (13,9 mil milhões dos quais em pensões de velhice), assim como os valores gastos com subsídios de doença e de desemprego, que o governo atribui essencialmente à Covid.
Pesando os dois pratos da balança, o saldo da execução do orçamento do sistema de Segurança Social, na ótica da contabilidade pública, cifrou-se em 2328,3 milhões de euros. Foram mais 196,7 milhões de euros, ou mais 9,2%, do que em 2020.
Apesar de os últimos anos terem afastado o fantasma de sustentabilidade da Segurança Social, os cenários traçados pelo Governo admitem que, na próxima década, será necessário acionar o fundo de estabilização financeira, porque as contribuições em pagamento não chegarão para pagar despesas.
Numa das suas recentes passagens pelo Parlamento, no final de abril, a ministra da Segurança Social chegou a anunciar a “decisão” de criação de uma comissão para “apresentar uma reflexão sobre sustentabilidade e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”.
Até hoje ainda não detalhou nomes para o grupo de trabalho, a sua missão concreta e calendário de trabalhos.
