Rita Siza, in Público online
António Costa pediu nova iniciativa europeia de habitação acessível. Comissão Europeia está a avaliar a ideia.
A Comissão Europeia reconheceu, esta segunda-feira, que encontrar habitação a preços acessíveis se tornou um problema em vários países da União Europeia, e lembrou que existe financiamento comunitário para os Estados-membros poderem promover o investimento em habitação social ou promover a renovação do parque habitacional existente, entre outras medidas possíveis.
“Esta é uma matéria muito importante e a Comissão está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para assegurar habitação a preços acessíveis, na forma de diversas iniciativas e instrumentos financeiros”, afirmou uma porta-voz do executivo comunitário, em reacção à proposta do Governo para uma nova iniciativa europeia de habitação acessível, que fomente “o alargamento do parque público e privado de habitação” e garanta a sua disponibilização, “especialmente a jovens famílias”.
A sugestão consta numa carta enviada para Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, com uma lista de prioridades que o Governo gostaria de ver incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia no próximo ano, o último do actual mandato. “A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir”, assinala o Governo, que se refere à crise da habitação como “um problema transversal a toda a União”.
“A Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objectivos de protecção do ambiente urbano e da coesão social – áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir (…), dotando-se de instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”, diz o documento, que está publicado na página do Governo.
“Recebemos a carta e estamos a analisar as propostas”, confirmou o gabinete da presidente Ursula von der Leyen, que está a intensificar as consultas políticas com as 27 capitais, em preparação do seu discurso anual sobre o estado da União Europeia, marcado para a próxima semana, no Parlamento Europeu de Estrasburgo.
Os porta-vozes da Comissão recusaram revelar antecipadamente a resposta à sugestão de António Costa, aconselhando apenas a prestar-se atenção à intervenção de Ursula von der Leyen para se ficar a saber quais serão as novas iniciativas que o executivo prevê lançar em 2024. “Não vamos especular em relação a quaisquer medidas, mas sabemos que [uma iniciativa europeia para a habitação] foi também um dos pedidos que resultaram da Conferência sobre o Futuro da Europa”, lembrou um dos membros da equipa de comunicação do executivo.
Auxílios são avaliação do Estado
Bruxelas também evitou pronunciar-se sobre as medidas anunciadas ou tomadas pelo Governo português, nomeadamente os apoios ao arrendamento a que o primeiro-ministro alude brevemente na sua carta, na qual justifica a “intervenção estadual” para “colmatar uma falha do mercado”.
A Comissão raramente quebra a sua regra de não comentar políticas nacionais, se estas não estiverem em choque com as suas próprias políticas, o que parece ser o caso: com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, a repetir nos últimos dias que os apoios do Governo não configuram auxílios de Estado, a Comissão clarificou que “são os Estados-membros que têm de avaliar se uma determinada medida constitui um auxílio de Estado, de acordo com a legislação europeia”.
Os subsídios ou benefícios que os Estados distribuem a empresas que competem no mercado interno europeu têm de ser avaliados pelos técnicos da Direcção-geral da Concorrência, mas os apoios financeiros concedidos a indivíduos ou famílias com verbas do Orçamento do Estado não têm de passar pelo crivo de Bruxelas — que, vincou a mesma fonte comunitária, dispõe de uma vasta panóplia de instrumentos e programas financeiros para apoiar o investimento público e privado na área da habitação — particularmente de projectos de habitação social.
No âmbito da política de coesão, há financiamento disponível para medidas que respondam às necessidades de habitação, através do Fundo Social Europeu, com ênfase em projectos para a transição energética, ou do Fundo Europeu de Ajuda às Regiões Mais Desfavorecidas, que tem verbas para apoios na área da habitação a grupos em risco de pobreza e exclusão.
Um outro fundo comunitário, o InvestEU, que tem uma janela específica dedicada ao investimento social e competências, também oferece a possibilidade de apoio financeiro para habitação social”, apontou a mesma fonte.
Outra importante fonte de financiamento de Bruxelas passa pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que aprovou vários projectos ligados à promoção de habitação acessível em vários Estados-membros, incluindo Portugal, prosseguiu. “Há varias reformas e investimentos associados a esse objectivo ou com um impacto positivo nessa área”, afirmou, dando como exemplo uma reforma desenhada pela Irlanda para “aumentar a provisão de habitação social” no país”, ou do investimento de 1,15 mil milhões de euros previsto por Portugal para garantir alojamento a estudantes universitários.
E as possibilidades de financiamento não se esgotam aí: há uma iniciativa para a habitação acessível, que faz parte da estratégia europeia para a renovação e eficiência energética dos edifícios, com apoios para projectos locais de habitação social e a custos controlados, que já se encontra em execução, bem como outras acções ligadas à inovação urbanística que ainda estão em preparação.
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5.9.23
1.9.23
Governo pede respostas à Comissão Europeia para crise na habitação
in SIC
Numa carta enviada por Portugal a Ursula von der Leyen, o Governo pede que habitação seja considerada uma das prioridades da Comissão Europeia, pois representa um elevado peso no rendimento dos cidadãos.
O Governo português enviou uma carta a Ursula von der Leyen a pedir que a resolução dos problemas na habitação seja uma das prioridades da Comissão Europeia.
Segundo o jornal Expresso, Portugal referiu, nessa carta, que a escassez e os altos custos da habitação têm um grande peso no rendimento mensal das famílias.
O Executivo pede também que haja soluções para a fuga de talentos e para a recuperação de territórios ardidos.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus recusa estar a passar a responsabilidade para a Comissão Europeia. Diz apenas que estes problemas afetam vários países europeus e que precisam todos de uma resposta.
Numa carta enviada por Portugal a Ursula von der Leyen, o Governo pede que habitação seja considerada uma das prioridades da Comissão Europeia, pois representa um elevado peso no rendimento dos cidadãos.
O Governo português enviou uma carta a Ursula von der Leyen a pedir que a resolução dos problemas na habitação seja uma das prioridades da Comissão Europeia.
Segundo o jornal Expresso, Portugal referiu, nessa carta, que a escassez e os altos custos da habitação têm um grande peso no rendimento mensal das famílias.
O Executivo pede também que haja soluções para a fuga de talentos e para a recuperação de territórios ardidos.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus recusa estar a passar a responsabilidade para a Comissão Europeia. Diz apenas que estes problemas afetam vários países europeus e que precisam todos de uma resposta.
2.8.23
União Europeia "tem obrigação" de proteger minorias, diz von der Leyen
Por Lusa, in o Observador
"A Europa tem a obrigação de proteger as minorias do racismo e da discriminação", afirmou Ursula von der Leyen numa declaração sobre o dia para preservar a memória de ciganos vítimas do holocausto.
A presidente da Comissão Europeia defendeu esta terça-feira que a União Europeia “tem a obrigação de proteger” as minorias do racismo e discriminação, na véspera do dia para recordar o genocídio de ciganos no Holocausto.
“À medida que o número de sobreviventes e testemunhas destes horrores diminui, é a nossa obrigação, mais do que nunca, continuar a lembrá-las e a transmitir os testemunhos”, considerou Ursula von der Leyen, numa declaração sobre o dia para preservar “a memória das centenas de milhares de ciganos vítimas do Holocausto”, na quarta-feira, 2 de agosto.
Educar não é complicar
O Dia Europeu Memorial do Holocausto Romani foi estabelecido em 2015 pelo Parlamento Europeu para recordar o genocídio nos territórios ocupados pelos nazis de mais de 500.000 ciganos europeus, que representavam cerca de um quarto do total da população cigana naquela altura.
A presidente da Comissão acrescentou na sua mensagem que a “liberdade de que hoje as pessoas gozam” acarreta “responsabilidades e requer ação”: “A Europa tem a obrigação de proteger as minorias do racismo e da discriminação”.
A educação sobre o Holocausto — período compreendido entre 1933 e 1945 que diz respeito ao genocídio por parte dos nazis de milhões de pessoas, a maioria de origem judaica e romani — “continua a ser um pilar na construção da resiliência e no progresso para lutar contra o anticiganismo, o antissemitismo, o preconceito e o ódio”, referiu a presidente da Comissão.
A “história horrenda do Holocausto”, completou von der Leyen, obriga “à criação e implementação” de um programa de “proteção contra a discriminação” que seja eficaz e “em respeito pela dignidade humana”.
"A Europa tem a obrigação de proteger as minorias do racismo e da discriminação", afirmou Ursula von der Leyen numa declaração sobre o dia para preservar a memória de ciganos vítimas do holocausto.
A presidente da Comissão Europeia defendeu esta terça-feira que a União Europeia “tem a obrigação de proteger” as minorias do racismo e discriminação, na véspera do dia para recordar o genocídio de ciganos no Holocausto.
“À medida que o número de sobreviventes e testemunhas destes horrores diminui, é a nossa obrigação, mais do que nunca, continuar a lembrá-las e a transmitir os testemunhos”, considerou Ursula von der Leyen, numa declaração sobre o dia para preservar “a memória das centenas de milhares de ciganos vítimas do Holocausto”, na quarta-feira, 2 de agosto.
Educar não é complicar
O Dia Europeu Memorial do Holocausto Romani foi estabelecido em 2015 pelo Parlamento Europeu para recordar o genocídio nos territórios ocupados pelos nazis de mais de 500.000 ciganos europeus, que representavam cerca de um quarto do total da população cigana naquela altura.
A presidente da Comissão acrescentou na sua mensagem que a “liberdade de que hoje as pessoas gozam” acarreta “responsabilidades e requer ação”: “A Europa tem a obrigação de proteger as minorias do racismo e da discriminação”.
A educação sobre o Holocausto — período compreendido entre 1933 e 1945 que diz respeito ao genocídio por parte dos nazis de milhões de pessoas, a maioria de origem judaica e romani — “continua a ser um pilar na construção da resiliência e no progresso para lutar contra o anticiganismo, o antissemitismo, o preconceito e o ódio”, referiu a presidente da Comissão.
A “história horrenda do Holocausto”, completou von der Leyen, obriga “à criação e implementação” de um programa de “proteção contra a discriminação” que seja eficaz e “em respeito pela dignidade humana”.
18.9.20
“Salário mínimo bem negociado protege emprego”, diz Ursula von der Leyen
Tiago Varzim, in EcoOnline
A presidente da Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que irá propor legislação para que os Estados-membros tenham um enquadramento legal para garantirem o salário mínimo aos trabalhadores.Para promover o salário mínimo nos Estados-membros, a Comissão Europeia irá apresentar uma proposta de legislação para definir o enquadramento legal desta ferramenta nos vários países, “respeitando as competências nacionais e as tradições“, ressalvou von der Leyen. Em causa está a forma diferente como os países lidam com o salário mínimo: em Portugal, por exemplo, todos os trabalhadores estão abrangidos mas, na Suécia, o salário mínimo é definido ao nível do setor, através de negociação coletiva.
“Todos os trabalhadores devem ter acesso ao salário mínimo”, defendeu von der Leyen, elogiando a economia social de mercado que rege a União Europeia. Para a responsável é claro que “os salários mínimos funcionam“, até pelas recentes experiências dos Estados-membros que avançaram nesta área, como é o caso da própria Alemanha que introduziu o salário mínimo em 2015.
A presidente da Comissão Europeia alerta que, para muitos, nesta altura, o trabalho não é remunerado como devia ser: “O dumping nos salários destrói a dignidade do trabalho”, afirmou. E, na União Europeia, “a dignidade do trabalho tem de ser sagrada”, defendeu.
Em Portugal, o Governo deverá discutir com a concertação social (patrões e sindicatos) qual será o salário mínimo em 2021, sendo que o objetivo é aumentá-lo, ainda que menos do que nos anos anteriores. O valor é definido a nível nacional e para todos os trabalhadores. Atualmente, o salário mínimo é de 635 euros brutos.
4.7.19
A primeira mulher ao leme da Comissão Europeia
in SicNotícias
O perfil de Ursula von der Leyen
Ursula von der Leyen, indicada esta terça-feira para presidir à próxima Comissão Europeia, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na Alemanha, e uma das vice-presidentes do partido democrata-cristão CDU.
A primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão Europeia nasceu em 8 de outubro de 1958 em Bruxelas.
Ursula Von der Leyen aderiu à CDU em 1990 e envolveu-se na política ativa seis anos depois, na Baixa Saxónia, onde exerceu vários cargos locais e estaduais até ser eleita, em 2004, para o comité de liderança do partido.
A nível federal, o seu primeiro cargo foi, em 2005, de ministra dos Assuntos Sociais no primeiro governo de Ângela Merkel e quatro anos depois foi eleita deputada mas foi reconduzida no cargo dos Assuntos Sociais.
Em 2010, foi eleita vice-presidente da CDU e foi vista durante muitos anos como a possível sucessora de Merkel.
A agora indicada presidente da Comissão Europeia -- tendo ainda que ser aprovada pelo Parlamento Europeu -- integrou o gabinete da chanceler pela primeira vez em 2005 como ministra dos Assuntos Sociais, tendo lutado pelo pagamento de licença parental aos pais que desejam usufruir desse direito.
Conseguiu também introduzir uma quota para mulheres nas administrações das empresas.
Em 2013 assumiu a pasta da Defesa.
Filha de um antigo funcionário europeu e depois primeiro-ministro da Baixa saxónia, é casada desde 1986 com Heiko von der Leyen, com quem tem sete filhos.
Licenciou-se em Medicina em 1980, depois de ter desistido do curso de economia, e exerceu a especialidade de ginecologia.
O perfil de Ursula von der Leyen
Ursula von der Leyen, indicada esta terça-feira para presidir à próxima Comissão Europeia, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na Alemanha, e uma das vice-presidentes do partido democrata-cristão CDU.
A primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão Europeia nasceu em 8 de outubro de 1958 em Bruxelas.
Ursula Von der Leyen aderiu à CDU em 1990 e envolveu-se na política ativa seis anos depois, na Baixa Saxónia, onde exerceu vários cargos locais e estaduais até ser eleita, em 2004, para o comité de liderança do partido.
A nível federal, o seu primeiro cargo foi, em 2005, de ministra dos Assuntos Sociais no primeiro governo de Ângela Merkel e quatro anos depois foi eleita deputada mas foi reconduzida no cargo dos Assuntos Sociais.
Em 2010, foi eleita vice-presidente da CDU e foi vista durante muitos anos como a possível sucessora de Merkel.
A agora indicada presidente da Comissão Europeia -- tendo ainda que ser aprovada pelo Parlamento Europeu -- integrou o gabinete da chanceler pela primeira vez em 2005 como ministra dos Assuntos Sociais, tendo lutado pelo pagamento de licença parental aos pais que desejam usufruir desse direito.
Conseguiu também introduzir uma quota para mulheres nas administrações das empresas.
Em 2013 assumiu a pasta da Defesa.
Filha de um antigo funcionário europeu e depois primeiro-ministro da Baixa saxónia, é casada desde 1986 com Heiko von der Leyen, com quem tem sete filhos.
Licenciou-se em Medicina em 1980, depois de ter desistido do curso de economia, e exerceu a especialidade de ginecologia.
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