Núcleo Distrital de Beja da EAPN discute melhoria da qualidade das respostas sociais no distrito

in Rádio Voz da Planície

Das 15h00 às 17h00, via zoom, é discutido o crescente envelhecimento demográfico e as respostas sociais existentes no distrito, no contexto pós-pandemia, numa iniciativa do Núcleo Distrital de Beja da EAPN.

A organização é do Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e esta realização tem como objetivos “apoiar as entidades da economia social no seu processo de melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados nas respostas sociais dirigidas às pessoas idosas no distrito”, assim como “recolher contributos para a melhoria das respostas sociais dirigidas à população mais envelhecida”.

A sessão é dinamizada por Anselmo Prudêncio, técnico do Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal, e Sandra Lozano, investigadora e consultora.

Esta discussão é dirigida a técnicos/as e diretores/as técnicos/as de entidades da economia social do distrito de Beja, com respostas sociais dirigidas às pessoas idosas, cuidadores/as formais e informais, idosos/as e utentes.

Aviso de 220 milhões para "alargar respostas" ao envelhecimento

Por Notícias ao Minuto

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo vai lançar na segunda-feira um aviso para "alargar as respostas" ao envelhecimento, com um valor global de 220 milhões de euros.

"Vamos lançar na segunda-feira um aviso, com 220ME, um aviso dedicado às respostas ao envelhecimento, sendo fundamental que consigamos garantir que esta alocação destes recursos tenha a capacidade de responder e acelerar as respostas estruturais que precisamos de fazer", disse Ana Mendes Godinho, em Albufeira, no distrito de Faro.

Ao intervir na cerimónia do lançamento do novo Observatório Nacional do Envelhecimento, que decorreu no Inatel, em Albufeira, a ministra afirmou que Portugal "precisa, claramente, de dar saltos significativos nas respostas e na forma como se olha para o envelhecimento".

"Temos a mobilização, temos a legitimidade social para o fazer e temos os recursos, seja no programa PT 2030 ou no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] no seu conjunto. Temos instrumentos significativos e precisamos da capacidade de fazer bem nesta mobilização de recursos que estamos a fazer", sublinhou.

De acordo com Ana Mendes Godinho, face aos recursos que estão disponíveis "de forma inédita, o grande desafio que se coloca, é encontrar soluções disruptivas e inovadoras que respondam de forma eficaz às expectativas que as pessoas têm".

"Face ao que ficou evidente durante a pandemia, conseguimos ser inovadores nas respostas ao atuarmos em conjunto e não através de 'capelinhas'. Só em conjunto conseguimos ter uma visão integrada e articulada que responda em plenitude aos desafios que temos como sociedade", apontou.

A ministra considerou que, com o Observatório Nacional do Envelhecimento, Portugal "vai poder ter instrumentos fidedignos, científicos, que permitam ter indicadores para agir de forma eficaz e que responda às necessidades reais das pessoas, promovendo o envelhecimento ativo e saudável".

O Observatório Nacional do Envelhecimento vai ficar instalado na Aldeia de Alte, no interior do concelho algarvio de Loulé, e será coordenado pelo Algarve Biomedical Center (ABC), integrando 14 entidades públicas e privadas.

"O objetivo é identificar as necessidades do ponto de vista de respostas sociais, através de equipas de acompanhamento e de combate ao isolamento, para mobilização dos vários instrumentos financeiros que neste momento temos à disposição", referiu a ministra.

Por seu turno, o coordenador do ABC, Nuno Marques, indicou que o observatório, que deverá entrar em funcionamento em julho de 2022, pretende recolher, analisar e disponibilizar indicadores estatísticos que permitam a monitorização da população ao longo do ciclo de vida em todo o território nacional, dispondo de grande capacidade computacional para gerir dados em diversas áreas, como do desemprego, trabalho, saúde e ação social.

"O observatório terá um grande desafio e responsabilidade a nível nacional de promover o conhecimento científico nesta área, pois a sua missão é fazer o levantamento, identificar as áreas chave com dinamismo populacional e avaliar as políticas públicas e privadas de resposta ao envelhecimento", avançou.

O responsável adiantou que até março de 2022, "terá de ser bem definido o que este observatório vai fazer", prevendo que o primeiro relatório possa sair até ao final do próximo ano".

"Estes são os 'timings' definidos para este projeto de colaboração entre os centros de investigação das várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil na área do envelhecimento ativo e saudável, criando parcerias nacionais e também internacionais", concluiu Nuno Marques.


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Cruz Vermelha de Gaia. Ajudar idosos, crianças e sem-abrigo com apoio “inédito” da Segurança Social

Cristina Nascimento , André Peralta (sonorização), in RR

No balanço da pandemia, o presidente da Cruz Vermelha de Gaia, António Santos, elogia a cooperação entre instituições e diz que o melhor que fica é o trabalho em rede.

Na Cruz Vermelha de Gaia, a Covid-19 foi um regresso às origens, pois foi há mais de 100 anos que abriram portas, em plena pandemia da febre tifóide e da gripe espanhola.

Atualmente, as respostas da Cruz Vermelha vão muito além dos cuidados de saúde e,quando tudo fechou, a primeira emergência foi as pessoas em situação de sem-abrigo. A Cruz Vermelha e outras três instituições criaram uma equipa para ajudar quem não tinha quatro paredes para confinar e quem precisava das ruas com gente e dos cafés abertos para sobreviver.

“Aprontou uma equipa de voluntários sociais de rua para todos os sete dias da semana, por escala, de dois voluntários por dia, entre as 12h00 e as 14h00 estarem com as pessoas na situação de sem abrigo a quem escutavam, dirigiam palavras e serviam uma refeição”, explica António Santos, presidente da Cruz Vermelha de Gaia. Começaram por prestar apoio a 10 pessoas que já estavam sinalizados pela Câmara Municipal de Gaia, mas depressa o número triplicou.

Outra situação a que acudiram foi o caso de cidadãos estrangeiros que perderam trabalho e casa. António Santos diz que, tendo conhecimento do caso, promoveram que “fossem acolhidas num alojamento social partilhado da Cruz Vermelha, durante largos meses, foi praticamente quase um ano, até voltarem a ter novamente emprego e casa”.

Noutra frente de combate, fecharam os centros de dia e os cuidados aos idosos que aí eram prestados, passaram a ser feitos na casa de cada um: “a refeição de almoço reforçada, a higiene corporal, o vestuário, a lavandaria, o arrumo de cómodos, passaram a ser domiciliados. Até a própria animação sócio cultural foi dinamizada para ter lugar na casa de cada utente, com trabalho manuais, pinturas e texto”, descreve.

Os mais velhos que tinham acesso às novas tecnologias também foram acompanhados à distância, com a ajuda dos “voluntários jovens da Cruz Vermelha de Gaia que também se envolveram neste trabalho da animação sócio-cultural, com a criação de desafios semanais, feitos de exercícios interativos à distância de estimulação cognitiva, sensorial e até de amizade comunitária”.

O presidente da Cruz Vermelha de Gaia explica ainda que, com trabalho a fazer em casa de cada utente, faltaram recursos humanos. Valeu a flexibilidade da Segurança Social que permitiu a troca de profissionais entre instituições.

“Foi estimulado pelo Instituto da Segurança Social, designadamente a atenção com que viveram esta situação as técnicas de acompanhamento, eu aqui queria realçar muito porque estiveram sempre muito junto das instituições da rede social e que propuseram a cooperação entre respostas sociais com acordo. Isto é inédito, nunca aconteceu”, reconhece.

Com a implementação desta prática assistiu-se por exemplo, dentro da “própria Cruz Vermelha, por exemplo, do centro infantil educadoras sociais e auxiliares de ação educativa que se ofereceram como voluntárias trabalhar em serviço de apoio domiciliário noutras instituições”.

No balanço da pandemia, António Santos elogia a cooperação entre instituições e diz que o melhor que fica é o trabalho em rede.

Respostas Sociais à Pandemia é uma rubrica da Renascença com apoio da Câmara Municipal de Gaia que surge no seguimento da Conferência "Pandemia: Respostas à Crise" onde se debateu em maio de 2021 o papel das Instituições Sociais e do Poder Local.

OIKOS denuncia. Controlar a Covid foi pretexto para fazer “controlo social e político"

Cristina Nascimento , André Peralta (sonorização), in RR

Diretor executivo desta organização reclama ainda mais apoio por parte de organizações internacionais para lutar contra a pandemia nos países em desenvolvimento.

A OIKOS já leva mais de 30 anos de atividade. Esta organização de cooperação para o desenvolvimento nasceu em Portugal, mas atualmente o seu trabalho estende-se por vários países em África e na América Central. Quando estala a pandemia, o trabalho remoto foi o menor dos problemas.

“Temos uma equipa de gestão administrativa e contabilística na sede da OIKOS que acompanha projetos em todo o mundo”, começa por esclarecer o diretor executivo João Fernandes, para depois concluir que é quase igual “estar em teletrabalho em casa ou estar a trabalhar no escritório da OIKOS”.

Mas se o trabalho remoto não era grande dificuldade, o mesmo já não se pode dizer da preocupação de não despedir ninguém.

“Em Portugal temos cerca de 15 pessoas, mas em Moçambique e nos restantes países são mais de 60 pessoas que temos a trabalhar por nossa conta, para além de trabalharmos com parceiros que eles próprios têm recursos humanos, mas que dependem de transferências financeiras que nós fazemos”, diz João Fernandes.

Um ano e meio depois, a missão de não despedir foi alcançada e até invertida: “como reforçámos a quantidade de projetos também reforçámos a necessidade de contratualização”, revela.

O trabalho continuou, mas em países, como em El Salvador ou nas Honduras, depararam-se com um fenómeno.

“Muitas vezes os estados adotaram medidas de controlo social que não tinham como objetivo o controlo da expansão da Covid-19, mas tinham efetivamente como objetivo o controlo social e político das populações e organizações da sociedade civil”, denuncia.

Tal não aconteceu em Portugal, mas foi afetado o trabalho que fazem nas escolas e sentiram dificuldades acrescidas quando a circulação no país não era total.

“Trabalhamos também com produtores agrícolas, pequenos e médios produtores agrícolas em Portugal, através do negócio social que é o Smart Farmer, diretamente do produtor ao consumidor. A pandemia até funcionou para as pessoas ficarem mais sensibilizadas para a compra direta aos produtores, mas, por outro lado, houve constrangimentos enormes de acompanhamento direto, porque havia restrições à circulação”, relata.

Outro problema foi o diálogo com os financiadores internacionais de quem a OIKOS depende e a quem tiveram de explicar que os projetos não estavam a correr como o previsto. Do outro lado encontraram flexibilidade, mas não a suficiente, sobretudo no que toca a libertar dívida dos países mais pobres para lhes permitir investir nos seus sistemas de saúde.

“Houve algumas medidas que foram adotadas pelo Fundo Monetário Internacional e pela União Europeia, mas estão muito aquém daquilo que deveria ter sido feito”, diz João Fernandes.O diretor executivo da OIKOS apela ainda a uma mudança no sistema das patentes das vacinas para que os países mais pobres possam acelerar os seus processos de vacinação.

Respostas Sociais à Pandemia é uma rubrica da Renascença com apoio da Câmara Municipal de Gaia que surge no seguimento da Conferência "Pandemia: Respostas à Crise" onde se debateu em maio de 2021 o papel das Instituições Sociais e do Poder Local.

PRR. 417 milhões de euros em novos equipamentos para 60 mil pessoas: “Este é um investimento social massivo”

in Expresso

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assinou um contrato para financiar uma nova geração de equipamentos e respostas sociais que beneficiará 60 mil pessoas. Segundo a governante, trata-se de um programa que retrata a "grande missão de Portugal ser um país para todos"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recordou hoje, durante a assinatura de um contrato, que vão ser disponibilizados 417 milhões de euros para financiar uma nova geração de equipamentos e respostas sociais que beneficiará 60 mil pessoas.

"Este programa [no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)] tem, acima de tudo, o objetivo de chegar às várias dimensões, desde as pessoas mais novas às pessoas mais velhas, naquilo que são as respostas sociais", disse hoje, na Guarda, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A governante falava no final da sessão pública de assinatura do contrato de financiamento da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, no âmbito do PRR, entre o Instituto da Segurança Social e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Segundo uma nota do Gabinete da ministra, o contrato "mobiliza 417 milhões de euros para reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias, tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial, e ainda promover uma intervenção integrada com vista ao combate à pobreza".

"Este é um investimento social massivo, temos aqui um programa de mais de 400 milhões de euros, com o objetivo de chegar a 60 mil pessoas, sejam, crianças, através das creches, com o alargamento da rede de creche, seja através de requalificação das respostas para o envelhecimento (...), nomeadamente requalificação de lares ou novas respostas dedicadas ao envelhecimento e, também, uma nova geração de apoio domiciliário", explicou Ana Mendes Godinho.

Segundo a governante, trata-se de um programa que retrata a "grande missão de Portugal ser um país para todos, desde novos a velhos, mas com um forte investimento social".

Já no seu discurso, Ana Mendes Godinho disse que o país "conta muito" com o setor social para conseguir que "seja líder na execução do PRR" e demonstrar que "mais uma vez", é quem lidera na capacidade de colocar os fundos "ao serviço das pessoas".

A ministra de Estado da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também presente na cerimónia, afirmou que a dimensão das respostas sociais é importante pelo facto de o país poder modernizar os equipamentos e inovar.

"Todas as partes fáceis do PRR vão sendo sempre superadas. Primeiro a sua negociação, depois a sua redação, depois a sua negociação com a Comissão Europeia, depois a sua aprovação, e eis que chegamos ao momento em que assinamos este protocolo que já tem muito trabalho por trás e se avizinha a parte que é, efetivamente, a mais difícil e a mais desafiante [que é] executar em cada um dos nossos territórios os investimentos que aqui preparamos", disse.

Na opinião de Mariana Vieira da Silva, se se conseguir "unir" os diferentes esforços que estão a ser feitos do lado da recuperação do país e articular os investimentos com os outros fundos comunitários, Portugal poderá sair do ciclo de recuperação que agora se inicia "como um país mais forte, mais coeso do ponto de vista social e mais coeso do ponto de vista territorial", garantindo que "ninguém fica para trás".

Na sessão, Rui Fiolhais, presidente do Instituto da Segurança Social, explicou que o plano de nova geração de equipamentos e respostas sociais tem quatro dimensões: requalificação e alargamento da rede (277,2 milhões de euros), serviço de apoio domiciliário (17,1), Piloto Radar Social (60,2) e mobilidade verde social (62,5).

Sem-abrigo: Henrique Joaquim apela a respostas «centradas na pessoa» e diz que ninguém é feliz na rua

in Agência Ecclesia

Plataforma Europeia de Combate à situação de Sem Abrigo, assinada pelos 27 Estados-membros da União europeia, é sinal de «esperança»

Lisboa, 12 jul 2021 (Ecclesia) – Henrique Joaquim, gestor da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), afirmou que as respostas a criar para ajudar a população mais vulnerável devem estar centradas “na pessoa”, que tem “múltiplas dimensões”.

“Vejo pessoas a voltar a acreditar que é possível ser feliz, ainda que seja difícil optar por outro rumo. A nossa responsabilidade é perceber como, criativamente, voluntários, profissionais, Governo, instituições locais, podemos olhar a pessoa, na sua dignidade para que ela volte a acreditar. Quando se acredita, a situação muda”, refereà Agência ECCLESIA.

O gestor da ENIPSSA fala em “múltiplas dimensões” da pessoa humana e que a procura de respostas concertadas, “mantendo no foco a pessoa”, dará o sucesso da intervenção.

“Viver dependente de outra ou viver na rua não é digno, não é efetivar um direito na Constituição Portuguesa nem realizar a dignidade da pessoa humana. Em conjunto, voluntários, organizações do setor social e profissionais, devemos olhar para a pessoa e perceber em que ponto está e, a partir das suas potencialidades, o que é necessário ativar para a fazer sair da situação. Mas sempre com ela”, explica.

A Plataforma Europeia de Combate à situação de Sem-Abrigo, assinada em junho pelos 27 Estados-membros da União Europeia, permite na opinião de Henrique Joaquim, ter “esperança” e apostar em três eixos de intervenção: Prevenção, habitação e a promoção da autonomia.

“Já há um coordenador europeu nomeado, o ex-primeiro ministro belga, Yves Leterme, para começarmos a perceber o que é feito em cada Estado-membro, o que falta fazer, e o que em conjunto com a Comissão e Parlamento Europeu, temos de lançar para o futuro para o com o horizonte 2030, reduzir o mais possível esta situação”, traduz.

Ninguém está nesta condição porque quer ou porque o faz feliz. Por muito que a pessoa possa estar resignada ou acomodada, é diferente de estar ali por opção porque isso o faz feliz. Ninguém é feliz a viver nesta condição. Encontro pessoas com muitas frustrações acumuladas, tentativas falhadas e acho que não podemos cair na tentação de ter uma abordagem de que ele é que é o culpado. No limite, uma pessoa que está nesta situação é uma responsabilidade social, é uma falha social, não é culpa daquela pessoa”.

Henrique Joaquim considera a habitação como condição essencial para as pessoas vulneráveis e explica estar em marcha um diagnóstico articulado entre “o Instituto da habitação, a secretaria de estado de ação social, a secretaria de estado para as migrações e para a área de vítimas de violência doméstica” um inventário de imóveis que possam dar resposta à habitação.

“Com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai destinar 100 milhões de euros a esta área, vamos identificar esses edifícios que possam ser reabilitados e possam ser destinados a este fim, sempre com apoio social”, indica.

O objetivo, explica, é acompanhar cada situação com vista à autonomia: “Não entregar uma casa, e dizer «O problema é seu – resolva!». Não. A cada situação vai ser dado o apoio técnico necessário, para garantir que a pessoa possa transitar com autonomia para outra resposta que evite, ficar na condição de vulnerabilidade. Trata-se de uma estratégia que junta, a nível nacional, pela primeira vez com várias áreas, com foco na pessoa e rentabilizando edifícios, das autarquias, das IPSS”.

“Os que estiverem disponíveis e passíveis de ser reabilitados para este efeito. No futuro, se necessário, ficarão para estas respostas. Oxalá deixem de ser necessários”, sustenta.

Henrique Joaquim acrescenta que, também no âmbito do PRR, o Ministério da Saúde tem projetos para dinamizar a saúde mental e a saúde mental de intervenção comunitária, concretizando desta forma uma necessidade identificada “há alguns anos” e que será implementada em “coordenação”.

Sobre o impacto da pandemia nas pessoas em situação de sem-abrigo, o gestor da ENIPSSA afirma não dispor ainda de dados quantitativos, uma vez que o foco foi providenciar respostas de emergência.

Henrique Joaquim reconhece fatores de risco criados a partir do aumento de desemprego, do fim de moratórias que permitiam benefícios no pagamento de rendas, mas afirma, no entanto, medidas que o Governo tem tomado para acautelar situações de risco e lembra “cenário económico e macro político que não se limitam” à realidade portuguesa.

“Apesar de tudo as respostas que temos conseguido dar estão no bom caminho mas ainda com caminho longo a percorrer”, indica o convidado de hoje no Programa ECCLESIA (RTP2).

HM/LS

PRR: Governo assina hoje protocolo com sector social para investimento de 465 milhões

in Económico

O Governo vai hoje assinar um protocolo com o setor social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento de 465 milhões de euros para as respostas sociais à infância, pessoas com deficiência e envelhecimento.

O protocolo entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e os parceiros do setor social e solidário é hoje celebrado numa cerimónia na Quinta Alegre, em Lisboa, onde também estará presente o primeiro-ministro, António Costa.

Com um investimento de 465 milhões de euros, o objetivo até 2026 é adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais em três principais áreas, explicou em declarações à agência Lusa a ministra Ana Mendes Godinho.

“Nesta parceria com o setor social, assumimos a concretização articulada e uma parceria de colaboração para uma implementação eficiente do PRR, concretamente nas dimensões das respostas sociais à infância, às pessoas com deficiência e ao envelhecimento”, indicou a responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Através da atenção nestas áreas, a intenção é implementar medidas tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento saudável e da autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidades.

“Temos previsto, por um lado, a requalificação e o alargamento da rede de equipamentos e de respostas sociais, concretamente de respostas para a infância”, exemplificou a ministra, referindo também a requalificação da rede de cuidados continuados e paliativos e a aposta em resposta inovadoras para o envelhecimento.

A este nível, Ana Mendes Godinho fala numa “nova geração de apoio domiciliário 4.0”: “Um apoio domiciliário integrado, com várias valências e também aqui com investimento na área digital, colocando o campo digital ao serviço deste tipo de resposta, nomeadamente para garantir acompanhamento à distância das pessoas, permitindo que estejam sempre ligadas”.

Por outro lado, o novo protocolo prevê ainda a promoção de uma intervenção integrada em comunidades desfavorecidas, no âmbito do combate à pobreza.

O trabalho para alguns dos objetivos serão agora formalmente assumidos passará também pelo novo programa Radar Social que, de acordo com a ministra, consiste na constituição de equipas de profissionais presentes em todos os concelhos do país “para a identificação e sinalização de pessoas em situação mais vulnerável e de acompanhamento e integração na rede social”.

“Existem várias dimensões de investimento e é neste sentido, aliás, que esta parceria com o setor social é determinante para conseguirmos implementar com uma dimensão de exigência tão grande que temos pela frente”, sublinhou, acrescentando que estas medidas também garantem “que o nosso país é um país para todos”.

O protocolo entre o Governo e o setor social e solidário será implementado até 2026, pelo mesmo período do PRR, entregue à Comissão Europeia em abril.

Ao longo desse período, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social espera contar com o apoio dos parceiros sociais na implementação e monitorização das medidas, e na promoção “de uma participação ativa dos agentes do território para aplicar da melhor forma possível e da forma mais eficiente e transparente possível estes instrumentos”, conclui.

Há 145 pessoas a viver nos hospitais à espera de resposta social

Marta F. Reis, in ionline



A maioria são casos de doença mental e ausência de familiar responsável, o que inclui situações de abandono ou em que a família não tem capacidade para levar o parente para casa. Hospitais registaram 1150 “casos sociais” em ano e meio

Há 145 pessoas a viver nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde por falta de condições para regressar a casa, casos em que a estadia hospitalar é prolongada após a alta clínica. O balanço foi feito ao i pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e o número inclui não só as situações de abandono – fenómeno que tem sido mais discutido nos últimos meses dada uma projeto de lei do último governo para avançar com a criminalização – mas também casos em que os familiares não têm condições para ficar a cuidar dos parentes, na maioria das vezes idosos. Há também situações de doença do foro mental, que exigiriam resposta especializada.
A análise da ACSS não discrimina o número de pessoas em cada situação mas refere que a maioria prende-se com doença mental ou ausência de familiar responsável. E a maioria está a aguardar vaga em lares da Segurança Social, designados como estruturas de apoio residencial a pessoa idosa.

Monitorização arrancou em 2015 No início de 2015, uma sobrecarga do afluxo aos hospitais por causa de um pico de gripe e a constatação de que havia muitas camas ocupadas por este tipo de “casos sociais” levou o Ministério da Saúde a intervir nesta área. Iniciou-se, então, a monitorização do número de utentes que ficam a ocupar enfermarias dos hospitais públicos quando não está em causa encontrarem uma vaga em estabelecimentos de saúde (como na rede de cuidados continuados) mas simplesmente não terem para onde regressar, o que implica intervenção do foro social.

Quando começaram a avaliação regular e a tutela fez a primeira recolha de casos, encontravam-se nesta situação 200 utentes. Em ano e meio, revelou ao i a ACSS, muitos mais acabaram por passar alguma temporada nos hospitais por este mesmo motivo: neste período, foram registados 1150 casos de prolongamento de alta clínica. A ACSS adianta que, no final do primeiro trimestre, entre 145 pessoas, o doente a aguardar mais tempo estava nesta situação há mais de três meses. A média de idade dos utentes é superior a 65 anos, embora o ministério da Saúde não analise em detalhe o perfil dos doentes.

Articulação com a segurança social A monitorização por parte do Ministério da Saúde pressupôs também uma maior articulação com a Segurança Social, no sentido de se dar andamento aos casos. “A informação é remetida aos interlocutores do Instituto de Segurança Social”, informou a ACSS.

Questionado pelo i, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta números diferentes: informa que foram referenciadas mais de 250 pessoas desde Janeiro de 2015 e que algumas situações não foram alvo de acompanhamento por motivo de óbito ou agravamento do estado de saúde. O ministério adianta que esta é uma área onde se colocam diferentes desafios, como serem pessoas com elevados níveis de dependência e uma rede de suporte familiar fraca ou inexistente. Há também casos de cidadãos estrangeiros sem documentos que aguardam intervenção de consulados, exemplifica. A Segurança Social refere ainda que está a avaliar esta problemática, no sentido de haver uma maior agilização na transferência de doentes.

Maioria dos casos em Lisboa A região de Lisboa e Vale do Tejo concentra maioria dos casos: permanecem nos hospitais da capital e imediações 68 pessoas nesta situação. Seguem-se os casos na região Norte do país (48), no Algarve (25), no Alentejo (3) e na região Centro verificava-se no final do primeiro trimestre apenas um caso.
Marta Temido, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, revelou ao i que esta é uma situação particularmente problemática em alguns hospitais de Lisboa, que já chegaram a ter de custear a admissão de utentes em lares para libertar camas para doentes.
Saúde hospitais

Padre Lino Maia diz que Portugal não é como a Grécia

in Diário de Notícias

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o padre Lino Maia, assinalou hoje que Portugal tem melhores respostas sociais do que as da Grécia, sublinhando que se equiparam mesmo, em termos quantitativos, às da Finlândia.

"Quando o diz que Portugal não é a Grécia (...), de facto não é a mesma coisa, porque em Portugal há mais instituições de solidariedade social do que na Grécia", declarou o presidente do CNIS, durante uma sessão sobre a Reforma do Estado Social organizada pela Área de Economia Social da Universidade Católica Porto.

Segundo Lino Maia, Portugal só tem uma realidade na Europa na mesma área das instituições de solidariedade, com respostas da comunidade, concretamente nas áreas da ação social, saúde e desenvolvimento local e com fins solidários, que é a realidade finlandesa.

Em declarações à Lusa à margem da conferência, o presidente do CNIS frisou que tem "muitíssimo respeito pela Grécia".

"Não gosto quando se diz que Portugal não é igual à Grécia para de algum modo desvalorizar a Grécia e exaltar Portugal", asseverou, acrescentando, todavia, que a grande diferença está na "almofada social" que existe em Portugal.

"Portugal tem uma almofada social muito significativa. Uma almofada social que foi estabelecida pela comunidade em que estão muitos portugueses envolvidos, seja porque criaram as instituições particulares, seja porque as suportam, seja porque têm lá familiares ou trabalhadores familiares", acrescentou.

O presidente do CNIS recordou que o Estado português, a uma determinada altura, "libertou-se da função de Estado social para se dedicar a projetos megalómanos", como estádios de futebol ou autoestradas.

Em cada dois mil portugueses há uma instituição de solidariedade social e por cada 4.500 portugueses há uma autarquia local, ou seja, a rede das instituições de solidariedade social é mais densa do que a rede de autarquias, referiu, informando que o Estado português apoia, financeiramente, com 42% das despesas das Instituições Portuguesas de Solidariedade Social(IPSS).

O presidente do CNIS havia defendido, publicamente, há quatro meses, a criação de uma "carta de direitos sociais" estruturantes e gratuitos, mas até hoje nada foi feito, disse à Lusa, depois de reiterar a urgência na criação dessa carta de direitos sociais.

Para Lino Maia, os direitos sociais estruturantes da cidadania são a "Educação" e a "preservação da Saúde" e esses direitos são universais e têm de ser "gratuitos", para se garantir igualdade.

Para existir uma carta de direitos sociais, Lino Maia defende que não seja um partido político a estabelecer quais são os direitos sociais.

"Quem estabelece os direitos sociais não pode ser um partido político, tem de ser a sociedade em debate e envolvência permanente. Depois, o Estado organizado assegura esses direitos sociais e quem os implementa pode não ser o Estado, mas sim outras instituições", defendeu.

A sessão sobre a Reforma do Estado Social contou ainda com a palestrante Raquel Varela, autora do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal?", que concluiu que a dívida dos portugueses ao Estado "não existe".

A iniciativa antecede três dias de trabalhos dos participantes num projeto sobre o mesmo tema que envolve investigadores de 18 países europeus, incluindo a equipa de Economia Social da Católica Porto.