Jornadas sobre a inclusão social

in Jornal das Caldas



A Associação Viagem de Volta e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, com o apoio do Município de Caldas da Rainha, organizam as Jornadas Internacionais + Inclusivas: Caminho para a Inclusão, que irão decorrer nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha.

A Associação Viagem de Volta e a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, com o apoio do Município de Caldas da Rainha, organizam as Jornadas Internacionais + Inclusivas: Caminho para a Inclusão, que irão decorrer nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha.

Este evento tem como objetivo criar um espaço de debate e reflexão sobre a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o combate à pobreza, para uma maior envolvência comunitária e humanitária na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Regras da creche gratuita alteradas para garantir prioridade de irmãos

Patrícia Carvalho, in Público

Formulação anterior não garantia que uma criança com um irmão a frequentar outra valência na mesma instituição tivesse prioridade na entrada.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avançou com uma alteração à portaria que regulamenta o acesso gratuito às creches das crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021. Em causa estava a formulação sobre a prioridade dada a crianças que já tenham irmãos a frequentar a instituição escolhida e que, na versão anterior, não estaria garantida. Uma falha que foi alvo de uma petição por parte de um grupo de pais. Por mudar continua a medida geográfica, de concelho para freguesia, que garanta a gratuitidade em creche privadas mais próximas de casa das famílias e que tem sido razão de várias queixas.

Na definição dos critérios de prioridade que devem ser considerados pelas creches, a portaria incluía, as “crianças com irmãos que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar e que frequentam a resposta social”. Ora o problema estava precisamente neste termo: resposta social.

Um grupo de pais das Caldas da Rainha protestou, e avançou mesmo com uma petição que recolheu já mais de 1800 assinaturas, porque, na prática, aquela formulação iria impedir e não facilitar a entrada de crianças já com irmãos a frequentar a instituição escolhida. Isto porque, defendem no texto do abaixo-assinado: “No vocabulário e entendimento da Segurança Social e até do léxico utilizado na portaria, ‘creche’ é uma resposta social, ‘pré-escolar’ é outra resposta social distinta, ou seja, ‘resposta social’ não tem o mesmo significado ‘instituição social’.”

Traduzindo, a menos que estivéssemos perante dois irmãos que, por serem gémeos ou terem uma distância de idades muito curta, frequentassem a creche ao mesmo tempo, não havia qualquer garantia de prioridade para uma criança que, por exemplo, tivesse um irmão a frequentar o jardim infantil da mesma instituição. Porque aí seria já outra “resposta social”.

O ministério de Ana Mendes Godinho atendeu à chamada de atenção dos pais e alterou agora esse ponto em concreto da portaria. Esta sexta-feira foi publicada em Diário da República a nova formulação, que passa a referir como critério de prioridade as “crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam uma resposta desenvolvida pela mesma entidade”.

De fora fica, contudo o outro pedido apresentado na petição, e que tinha que ver com a possibilidade de se ponderar dar prioridade também aos filhos de funcionários que trabalhem na instituição.

Para Sofia Amado Durão, uma médica de 34 anos, que tem dois filhos a frequentar uma instituição particular de solidariedade social - uma criança com quatro meses e outra no pré-escolar -, a mudança agora concretizada é recebida “com muito agrado”, mas lamenta que a questão dos trabalhadores destas instituições não tenha sido contemplada. “Desde o início que percebemos que a questão da prioridade tinha acolhimento junto dos vários partidos políticos, estávamos era preocupados com a brevidade com que a alteração seria feita. Recebemos com muito agrada a notícia desta mudança e, sobretudo, que tenha sido feita em tempo útil”, diz, ao telefone.

Caldas da Rainha inaugura casa de transição de apoio aos sem-abrigo

in Comunidade Cultura e Arte

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha inaugura, hoje, uma Casa de Transição de Apoio aos Sem-Abrigo. Trata-se de um espaço habitacional que visa acolher temporariamente pessoas em situação de elevada vulnerabilidade social que, além de alojamento, garante um acompanhamento regular com os técnicos sociais, até à sua desejável autonomia.

Ao nível Municipal e, no âmbito dos documentos de planeamento da Rede Social das Caldas da Rainha — Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social, no Eixo Saúde e Comportamentos aditivos, foi criado um Grupo de Trabalho que reúne periodicamente, para análise e discussão de casos e definição de estratégias.

Para além do levantamento e caracterização da população em situação de sem-abrigo, pelos parceiros da Rede Social, foi considerado de capital importância a criação de uma resposta temporária ao nível do alojamento e outros apoios, numa perspectiva de melhoria/aquisição de competências e que se enquadre num processo de inclusão comunitária da referida população, dando assim origem ao projecto “Casa da Rainha”.

Este projecto-piloto nas Caldas da Rainha visa a integração de pessoas em situação de sem-abrigo em habitação, com condições adequadas de conforto, higiene e segurança, assegurando o acompanhamento individualizado aos seus beneficiários, nomeadamente, ao nível da autonomização e treino de competências pessoais e sociais.

Para a sua implementação, a Autarquia disponibilizou uma habitação composta por 2 quartos, sala, cozinha e WC, dotando-a das condições necessárias para o seu funcionamento.

Para prosseguir com os objectivos da atrás referida “casa”, é necessário manter uma lógica de competências partilhadas e, para o efeito, é estabelecido protocolo com a Associação Viagem de Volta.

A referida Associação é uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede em Caldas da Rainha, que desenvolve a sua actividade há já largos anos na área dos comportamentos aditivos, através da resposta de Comunidade Terapêutica e que tem vindo a constituir-se como parceira fundamental no trabalho que se desenvolve no âmbito do levantamento e caracterização desta população.