Há médicos de família que poderão ganhar mais de 5500 euros por mês

Inês Schreck, in JN

Os novos médicos de família que forem colocados em vagas definidas como carenciadas e em centros de saúde com uma taxa de cobertura inferior à média nacional terão um acréscimo remuneratório de 100%, afirmou a ministra da Saúde esta manhã de quarta-feira na Comissão de Saúde.

Marta Temido referia-se ao despacho publicado esta quarta-feira que prevê a majoração de 60% no vencimento dos recém-especialistas que trabalhem em zonas com uma cobertura de médicos de família inferior à média nacional.

Segundo o diploma, o incentivo aplica-se a 20 agrupamentos e unidades locais de saúde, a maioria em Lisboa e Vale do Tejo. E conforme deu a entender a ministra da Saúde, no Parlamento, é cumulativo com outros incentivos em vigor.

Marta Temido explicou que 2779 euros é o vencimento (ilíquido) de um recém-especialista, a que acrescem 1111 euros por mês, durante seis anos, se preencher uma vaga definida como carenciada (em vigor desde 2017). Se esta mesma vaga for numa unidade de saúde com uma taxa de cobertura de médicos de família inferior à média nacional, o especialista pode auferir mais 1667 euros mensais de incentivo durante três anos, correspondentes a 60% da majoração do vencimento, que entrou em vigor com a Lei do Orçamento do Estado 2022. O que no total dá 5567 euros ilíquidos para um recém-especialista.

"Será fácil perceber que se um profissional médico escolher uma vaga carenciada e que agora seja enquadrada numa unidade com taxa de cobertura inferior à média nacional terá um acréscimo remuneratório de 100%", referiu a governante.

A capacidade de atração e fixação de recursos humanos no SNS tem marcado o debate desta manhã na Comissão de Saúde, com destaque para os encerramentos das urgências de obstetrícia.

Às críticas e aos pedidos de informação da Oposição, a ministra respondeu com a calendarização das medidas a tomar e dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim, referiu, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde será aprovado na reunião de Conselho de Ministros da próxima semana. E nos 180 dias seguintes à entrada em vigor do diploma será publicada toda a legislação necessária à sua implementação, informou Marta Temido.

No âmbito do Estatuto do SNS está a criação de uma Comissão Executiva do SNS que terá a missão de articular a resposta assistencial e o funcionamento em rede dos cuidados de saúde e a criação do regime de dedicação plena dos médicos, que vai ser negociado com os sindicatos.

Médicos de família podem ser penalizados se tiverem utentes que interromperam voluntariamente a gravidez

Ana Maia, in Público

Proposta introduz novos critérios de avaliação para profissionais de saúde que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar modelo B já validados pela DGS. Nas chamadas actividades específicas as equipas podem receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base. Ministério da Saúde ainda está analisar documento.

Os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres. Em causa está a introdução de novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B) nas actividades específicas, que é uma componente que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base.

A proposta dos novos critérios foi enviada para o Ministério da Saúde, que ainda a está a analisar. O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários diz que o objectivo é elevar a qualidade, aumentando a disponibilidade de consultas e de informação e com isso diminuir gravidezes indesejadas. E que o impacto na componente variável do ordenado é pequeno.

Existem dois modelos de USF (uma forma de organização dos centros de saúde). No modelo B o ordenado das equipas divide-se em duas componentes: uma remuneração fixa, associada ao número de utentes inscritos e ao horário semanal de trabalho, e uma remuneração variável, associada ao cumprimento de vários critérios, divididos por seis actividades específicas. O atingir ou não dessas metas vai influenciar a remuneração variável das equipas no ano seguinte.

“O objectivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [os médicos] têm de ser avaliados por isso. A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de pré-concepção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador [de ausência de IVG] nunca vou criar estímulos para isso”, João Rodrigues, coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários

Estas seis áreas foram definidas em 2007 - estão agora em processo de revisão – e contemplam a vigilância da mulher em idade fértil em planeamento familiar, a vigilância das crianças no primeiro e no segundo ano de vida, a vigilância de grávidas de baixo risco, dos diabéticos e dos hipertensos.

O recente anúncio, num fórum online de médicos, da introdução de novos critérios, nomeadamente na área do planeamento familiar, “gerou grande discussão”, refere Carla Silva, coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos (Fnam). Em causa está o critério de ausência de interrupção voluntária da gravidez (IVG), nos 12 meses anteriores à data de referência do indicador, e também a ausência de doenças sexualmente transmissíveis na mulher.

“Isto foi uma surpresa completa. Contestamos estes indicadores, que entram nas actividades específicas. Isto tem implicações na remuneração e nada foi discutido com os sindicatos”, refere a médica, salientando que as actividades específicas das USF-B foram definidas por um decreto-lei e que este não sofreu qualquer alteração. Esta questão será colocada na próxima reunião que a Fnam vai ter no Ministério da Saúde, no dia 18 deste mês.

Os novos critérios foram “propostos pela ACSS, validados pela DGS” e o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários “genericamente validou esta proposta”, que foi enviada ao Ministério da Saúde no final do ano passado, explica o coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues.

“O objectivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [os médicos] têm de ser avaliados por isso. A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de pré-concepção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador [de ausência de IVG] nunca vou criar estímulos para isso”, diz o médico.

“Este indicador pode e deve ajudar na aposta que se deve fazer na prevenção. Cientificamente como é que posso medir a actividade preventiva? Só posso medir se tenho ou não IVG, porque o resultado final é esse”, diz João Rodrigues, reconhecendo que este resultado não depende só do trabalho do médico. Questionado sobre se este critério pode originar pressão sobre as mulheres, remata: “Se isso acontecer é gravíssimo.”

“Penso que o que se está a tentar fazer é ter alguns princípios consensuais do que deverá ser o caminho a seguir”, diz André Biscaia, presidente da Associação Nacional das USF. Quanto à IVG, considera que “o que está ali proposto é que junto das mulheres se faça tudo para que não aconteça uma gravidez indesejada”. “Mas ainda não conseguimos fazer a simulação para perceber se tem impacto” no salário, diz, tendo em conta que nesta proposta de revisão dos critérios “alguns indicadores poderão ter uma graduação”, permitindo que uns compensem os outros.

O médico refere que uma das questões que “levantou mais celeuma” foi na área da saúde infantil. “Se a criança for à urgência sem indicação do médico de família e não ficar internada, também somos penalizados”, diz, referindo que vão enviar perguntas à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre os critérios. “Seria boa prática divulgar qual a evidência e os objectivos para fazerem estas alterações e a simulação dos seus impactos.”
Exposição à Comissão de Igualdade de Género

Mesmo não estando ainda a ser postos em prática, Carla Silva salienta que está previsto que os critérios serão monitorizados ao longo deste ano e que poderão ter aplicabilidade a partir de Janeiro de 2023. “Achamos que estes dois indicadores podem provocar uma prática de desigualdade de género nos cuidados de saúde primários. Na IVG diz que a ponderação é zero. Então qual é a intenção? Esta questão não podia estar ali”, aponta, adiantando que a Fnam enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

A Fnam “repudia vivamente a desigualdade de género introduzida com esta vigilância”, lê-se no documento, a que o PÚBLICO teve acesso. Na exposição, o sindicato considera ainda que “a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres - monitorização que não tem paralelo nos homens - configura uma discriminação de género inaceitável”.

“Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero, e traz uma dimensão de penalização às equipas dos Cuidados de Saúde Primários”, diz na missiva, na qual defende “a reformulação imediata desta variável considerando o que objectivamente significa, independentemente da intencionalidade dos seus autores”.

“A existência de uma mulher com IVG é interpretada como o médico de família não ter feito planeamento familiar. É um indicador que não é aceitável”, diz Maria João Tiago, membro do Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), considerando que a introdução destes indicadores tem a ver com “dificultar o desempenho, quando deveriam ter como objectivo melhorar a prática clínica”. “Existe uma lei [da despenalização do aborto] que tem de ser cumprida. A pessoa não pode ser penalizada pelo cumprimento da lei. O SIM vai chamar à atenção para a insensatez deste indicador”, diz Jorge Roque da Cunha, referindo que o que lhe parece haver aqui é “mais falta de bom senso” com “indicadores que procuram aumentar mais a burocracia do que responder aos utentes”.

O secretário-geral do SIM recorda que existem outros indicadores usados para a avaliação do desempenho geral de todos os centros de saúde, discutidos na comissão técnica nacional – onde estão também os sindicatos – que também penalizam os médicos. Dá o exemplo da realização de mais consultas abertas do que o previsto e a inscrição de um bebé numa lista de utentes da qual o pai faz parte mas a mãe não. “Somos penalizados porque é considerada uma gravidez não acompanhada. Consideramos que esta comissão técnica deve sofrer uma remodelação”, diz
Promover o acesso e premiar a qualidade

João Rodrigues recusa a ideia de penalização. “O que existe é uma discriminação positiva. Quem faz bem, recebe um suplemento”, diz, já que além do ordenado base existe esta componente remuneratória associada à qualidade segundo indicadores da Direcção-Geral da Saúde (DGS). “95% das USF-B já atingiram o máximo [dos critérios definidos]. A proposta que se fez foi mudar os critérios. São novos critérios que têm a ver com a actualização das boas práticas”, explica. Dá o exemplo das idas às urgências pediátricas. “Se tenho uma criança inscrita tenho de ser responsável por ela. Se das 8 às 20h00, que é o meu horário, se não estou disponível, se a criança não foi vigiada, não posso ser recompensado pela qualidade.”

Quanto ao critério de ausência de doenças sexualmente transmissíveis na mulher, diz que é a mesma lógica de promoção de maior acessibilidade e de prevenção que é referida na IVG. E que o decreto-lei que define as actividades específica apenas contempla o planeamento familiar de mulheres em idade fértil. “Espero que seja introduzido um planeamento familiar para os homens”, mas para isso é preciso que haja uma alteração do decreto-lei. O grupo que coordena está a fazer a revisão destas áreas, podendo ou não haver novas introduções. São essas eventuais mudanças que diz terem de ser discutidas com os sindicatos e não a introdução de novos critérios, que a lei diz que são definidos pela DGS.

“A existência de uma mulher com IVG é interpretada como o médico de família não ter feito planeamento familiar. É um indicador que não é aceitável” Maria João Tiago, membro do Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos (SIM)

Quanto ao peso na remuneração, o critério da IVG conta entre 5% a 10% numa das áreas e elas são seis, com um total de 110 indicadores. Por isso, o peso “na componente remuneratória é muito pequeno”. Questionado sobre se os novos critérios propostos são uma forma de reduzir salários, diz que não. “Com os critérios em cima da mesa, em relação a 2021, fizemos uma simulação e não há grande variação”, diz, lembrando a introdução de ponderações nos critérios.

O Ministério da Saúde recorda que “o grupo técnico com a missão de apresentar uma proposta de revisão dos critérios para atribuição de unidades ponderadas às actividades específicas, actualizando-os à luz das boas práticas clínicas e da valorização da gestão integrada do percurso dos utentes” foi constituído a 18 Outubro e que o mesmo “apresentou um documento de trabalho com as propostas de revisão de critérios para atribuição de unidades ponderadas às actividades específicas a 30 de Dezembro de 2021”. “Tendo em conta a tomada de posse do novo governo, a análise do documento de trabalho encontra-se em curso, não tendo sido ainda tomada uma decisão que, contudo, se prevê que ocorra ainda no mês de Maio”, esclarece.

Voltamos a ter mais de um milhão de pessoas sem médico de família em Setembro

Alexandra Campos e Rui Barros, in Público on-line

Atraso no concurso de recrutamento devido à pandemia e elevado número de reformas fazem com que número de utentes sem médico de família dispare. Ministério revela, entretanto, que até Setembro, se aposentaram apenas 217 especialistas, muito menos do que se previa para este ano.

É mais um efeito colateral da pandemia: em Setembro passado, voltámos a ultrapassar a barreira de um milhão de pessoas sem médico de família, o que não acontecia desde 2016. Este é o resultado do efeito conjugado dos atrasos no concurso de recrutamento de novos especialistas em medicina geral e familiar que este ano se arrastou devido à pandemia de covid-19, mas decorre também do elevado número de médicos de família que se estão a reformar.

Este ano, o principal concurso de recrutamento atrasou-se vários meses (costuma ficar concluído em Maio), desencadeando protestos dos sindicatos e da Ordem dos Médicos. Soube-se agora que uma parte substancial das 435 vagas abertas, mais de um quarto, ficou por preencher (116), segundo adiantou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ao jornal online Health News.

Quando estes novos especialistas começarem a trabalhar, mais de meio milhão de utentes passa a ter médico de família, sublinha a ACSS. A maior parte das vagas ocupadas (141) são na região de Lisboa e Vale do Tejo, que é, de longe, a mais carenciada. No Norte ficaram ocupadas todas as vagas colocadas a concurso (86) e, no Centro, 56. Já o Algarve conta com 24 novos especialistas e o Alentejo, 12.

O Ministério da Saúde esclareceu, entretanto, este sábado que, entre o final de Setembro “e a presente data”, já foi atribuído médico de família a mais 56.534 utentes, “cifrando-se [agora] em 969.310 o número de utentes sem médico de família” (9,4% do total de inscritos). É a primeira vez, em muitos meses, que a tendência para a subida de utentes sem clínico atribuído desce.

O problema é que as entradas de médicos de família não compensam as aposentações estimadas para este ano e os próximos, em que está previsto um pico de aposentações. Segundo as projecções do Ministério da Saúde, se todos os médicos com mais de 66 anos se reformassem em 2020, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perderia 559 médicos de família e, portanto, quase 900 mil pessoas ficariam sem clínico atribuído nos centros de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, até Setembro, reformaram-se 217 especialistas. Mas, mesmo que uma parte dos clínicos optem por ficar durante mais algum tempo no SNS, nos próximos anos haverá inevitavelmente um grande número de saídas, a dos médicos que entraram nos centros de saúde a seguir ao 25 de Abril.

Depois de ter caído para 640 mil há um ano, no final de Setembro passado o número de utentes sem médico de família ultrapassou já mais de um milhão, quase 10% do total de inscritos, o que já não acontecia desde o início de 2016, segundo os dados do Portal da Transparência do SNS. Desde Setembro de 2019, o número de pessoas sem clínico atribuído não parou de subir. Mas no próximo ano a situação será ainda pior, se as previsões oficiais - que apontam para um total de quase sete centenas de aposentações em 2021 - se confirmarem.

“É uma evolução muito rápida [a de utentes sem médico de família ao longo dos últimos meses]”, lamenta o presidente da Associação Nacional de Medicina Geral e Familiar, Rui Nogueira. Apesar de considerar que o facto de terem sido preenchidas 319 das 435 vagas em todo o país “não é um resultado mau”, Rui Nogueira lembra que em cada ano se têm vindo a perder cerca de 20% dos especialistas que se formam porque “as condições que o Serviço Nacional de Saúde oferece não são suficientemente atractivas” e há muitos profissionais que preferem ir para sector privado, para o estrangeiro ou ficar a trabalhar à tarefa no SNS na região onde vivem. Já casados e com filhos, muitos decidem ficar a aguardar pelo próximo concurso do que ir para Lisboa e Vale do Tejo, onde a carência de médicos de família é enorme e alugar uma casa é caro.

“Não é possível continuar com a mesma metodologia de concursos, tem que haver um planeamento plurianual para atrair os médicos de forma a possam planear a sua vida. Não podemos dar-nos ao luxo de perder tantos especialistas”, reclama. “Não é só de dinheiro que se trata, é a carreira médica que está moribunda há muitos anos”.

Plano integrado do SNS para o Outono e o Inverno? “Vai ser uma manta de retalhos”

Lisboa e Vale do Tejo “carece de uma solução específica, dirigida”, advoga. Entretanto, sugere, há ainda a hipótese de contratar profissionais reformados e alguns dos médicos que não foram colocados, enquanto a situação continuar complicada.”Não é uma boa solução, seria transitória. Mas é preciso ter autorização para contratar”.

O outro problema é o da saída em massa, por aposentação, que está prevista para este ano, para o próximo e para 2022. “São os fundadores do SNS, os médicos que se formaram em 1979, 1980 e 1981 que estão a sair.” Por isso, apela o presidente da associação, tem que haver “um discurso inequívoco” de apoio e investimento no SNS. “Nunca fez tanto sentido aquela frase que António Arnaut disse ao primeiro ministro antes de morrer: ‘Ó Costa, aguenta lá o SNS!'”.

António Costa tinha prometido que ia dar um médico de família a todos os portugueses até ao final da legislatura, promessa que não vai conseguir cumprir, à semelhança, aliás, do que aconteceu com os ministros da Saúde dos anteriores governos que nunca lograram atingir este objectivo. A ministra da Saúde, Marta Temido, já assumiu, entretanto, que isso não será possível.

No esclarecimento enviado este sábado ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde frisa, contudo, que a cobertura por médico de família registou uma evolução positiva desde 2015, permitindo a atribuição de médico de família a mais 532.115 utentes, no final de 2019.

Portugal vai contar com mais médicos de família até setembro

In "Jornal de Notícias"

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, assegurou, esta quarta-feira, que o país vai contar até setembro com mais médicos de família, reconhecendo que a sua falta é um "problema" no Serviço Nacional de Saúde.

"Isso é um problema e nós temos que preencher logo que possível as vagas de médicos de família. E aqui, a boa notícia, é que nós vamos ter médicos de família novos, a sair da sua formação, durante o mês de junho", disse.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita ao hospital de Portalegre, o governante afirmou que, "até agosto/setembro", vão ser colocados profissionais de norte a sul do país e que "alguns deles" vão exercer no Alentejo. Manuel Delgado não especificou quantos médicos de família vão entrar no SNS, assegurando apenas que será um "número significativo".

Lamentando a existência de utentes sem médico de família, o secretário de Estado sublinhou que no Alentejo vive-se "alguma discrepância" nesta matéria.

"Aqui no Alentejo há alguma discrepância. Por exemplo, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano só oito por cento da população é que não tem médico de família, o que é muito bom", enalteceu.

O secretário de Estado da Saúde, que iniciou hoje uma visita de dois dias ao Alentejo, dando "ênfase" aos cuidados de saúde primários, explicou que a sua deslocação pretende "não só identificar os sucessos, mas também identificar os problemas" relacionados com o setor.

"Há aqui um sinal, no Alentejo, desde o ano passado para este que é positivo. Em termos gerais, diminuiu o número de atendimentos nas urgências, o que é sinal de que, eventualmente, do ponto de vista da resposta mais programada, as coisas melhoraram", afirmou.

Hoje em Portalegre, o governante inaugurou as novas instalações do hospital de dia do Hospital José Maria Grande, unidade que está em funcionamento desde novembro de 2015, visitando de seguida o serviço de cirurgia.

Manuel Delgado visitou depois a Unidade de Saúde Familiar (USF) "Raia Maior", em Campo Maior, fechando a manhã com a apresentação de um projeto de intervenção, relativo a clínica de alta resolução, no Hospital de Santa Luzia, em Elvas.

Durante a tarde de hoje, o governante visita, no hospital de Beja, os serviços de consulta externa, imagiologia e de psiquiatria.

Na quinta-feira, Manuel Delgado tem agendada uma reunião com o conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo e uma visita ao Laboratório de Saúde Pública de Évora.

À tarde, marca presença na tomada de posse do novo conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e visita os serviços de urgência e de consultas externas do Hospital do Litoral Alentejano, no concelho de Santiago do Cacém.

Norte com "cobertura integral" de médico de família até ao Natal

In "TVI 24"

Com a entrada em funcionamento de novas seis unidades de saúde familiares, 99% da população da região vai ter médico de família

O presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), Álvaro Almeida, afirmou esta segunda-feira que até ao Natal “a população da região Norte terá cobertura integral de médico de família”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ARS-Norte esclareceu que “o que vai acontecer é que nos próximos dias vão ser abertas seis novas unidades de saúde familiares (USF) e mais quatro no início de 2016”.

O conselho diretivo da ARS-Norte aprovou a abertura de dez novas USF, das quais seis abrem já antes do Natal.
“Com a entrada em funcionamento dessas seis atingimos o nosso objetivo de cobertura integral da população por médico de família.”

Na prática, referiu o responsável, “isto quer dizer que vamos atingir 99% da população da região com médico de família. Esse era o nosso objetivo, porque 100% é praticamente impossível de conseguir uma vez que há sempre médicos que saem do SNS, por aposentação ou outras razões ou utentes que se vão inscrevendo e como não há colocação contínua de médicos, há sempre alguns utentes que ficam temporariamente sem médico de família”.
“Ao atingir a meta dos 99%, essas situações passam a ser apenas temporárias e deixa de haver um problema estrutural. Neste momento, o tal 1% que não tem médico de família não tem devido à entrada e saída de médicos e de utentes.”

Álvaro Almeira especificou que “a meta dos 99% significa que menos de 50 mil utentes estão sem médico de família, numa região que tem 3,7 milhões de inscritos em centros de saúde”

A abertura destas seis novas USF no início de dezembro “vão gerar um ganho assistencial de 11.820 utentes, ou seja, 11.820 utentes vão passar a ter médico de família”, frisou.

Das seis USF que vão abrir no início de dezembro, duas ficam na Régua, uma em Mondim de Basto, uma em Amarante, uma em Gaia e uma em Castelo de Paiva.

“Com isso a região norte terá 227 USF, que significa de 51% do total de USF do país (serão 442), quando temos 37% da população.”

As USF são um modelo organizacional que permite ter “uma maior acessibilidade dos utentes por duas vias: porque funcionam em equipa, se houver uma falha haverá outro médico para o substituir e funciona em horário alargado das 08:00 às 20:00”, acrescentou.

De acordo com os dados da ARS-Norte, neste momento há 70% dos utentes da região Norte inscritos em unidades de saúde familiar.

Há 1,3 milhões de portugueses sem médico de família

Inês Schreck, in Jornal de Notícias

A poucos meses das eleições, a promessa do Governo de dar médico de família a todos os portugueses falhou. O número de utentes a descoberto permanece acima do milhão, tal como em 2007.

A mais recente monitorização da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que a partir de agora passa a ser trimestral, revela que 1,28 milhões de portugueses continuam sem médico de família atribuído. Mais de metade (cerca de 800 mil) residem na Região de Lisboa e Vale do Tejo. O Norte apresenta os melhores resultados do país, com 95% da população coberta.

Os dados mostram que nos últimos anos, apesar da "limpeza" das listas de utentes (para eliminar duplas inscrições, utentes mortos, etc.), o número de portugueses sem médico de família diminuiu muito menos do que o esperado e desejável. Em 2007, eram cerca de 1,4 milhões e, em 2012, 1,6 milhões, segundo números revelados numa auditoria do Tribunal de Contas. Em setembro do ano passado, dados da ACSS indicavam uma ligeira melhoria: 1,4 milhões de utentes a descoberto. No dia 10 de fevereiro - data em que foram extraídos os últimos dados - eram 1,28 milhões (0,3% não têm médico por opção). A tendência parece ser decrescente, mas o ritmo é lento.

Administração Central do Sistema de Saúde recrutou mais 169 médicos de família

in Diário de Notícias

Os clínicos admitidos foram colocados em unidades de cuidados de saúde primários do Norte (83), do Centro (33), de Lisboa e Vale do Tejo (45), do Alentejo (4) e do Algarve (4).

A Administração Central do Sistema de Saúde contratou mais 169 médicos de família, concluindo o concurso que terminou em dezembro do ano passado.

Os clínicos admitidos foram colocados em unidades de cuidados de saúde primários do Norte (83), do Centro (33), de Lisboa e Vale do Tejo (45), do Alentejo (4) e do Algarve (4).

Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde, o reforço de mais 169 médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitirá dar cobertura médica a mais de 321 mil utentes.

Em dezembro, foi igualmente autorizada a contratação individual de 39 médicos especialistas e 132 enfermeiros para os hospitais do SNS, além dos 1941 internos que iniciaram o ano comum do internato médico a 2 de janeiro de 2015 e de 14 médicos para área de medicina intensiva.

Médicos de família passam a assegurar cuidados de saúde do trabalho

in iOnline

Assim, a partir de 22 de junho, passa a competir aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) “prestar os cuidados de saúde primários no âmbito da saúde do trabalho, visando significativos ganhos em saúde no local de trabalho”

Os médicos de família nos centros de saúde vão passar a assegurar a vigilância e promoção da saúde no trabalho, de trabalhadores independentes ou de áreas laborais específicas, no âmbito de um diploma hoje publicado.

A portaria em causa regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assim, a partir de 22 de junho, passa a competir aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) “prestar os cuidados de saúde primários no âmbito da saúde do trabalho, visando significativos ganhos em saúde no local de trabalho”.

Estes trabalhadores passam assim a ser seguidos pelo seu médico de família, do centro de saúde da área de residência, não apenas no âmbito dos cuidados de saúde primários, mas também dos cuidados de saúde do trabalho.

“O médico de família acompanha o utente/trabalhador ao longo da vida, pelo que é o profissional de saúde que está melhor habilitado para diagnosticar e tratar as doenças dos trabalhadores e promover a sua saúde no seu contexto geral e laboral”, lê-se no diploma.

Deste modo, é ao médico de família que está atribuída a competência de avaliar a aptidão ou a inaptidão para o trabalho.

Os “cuidados de saúde primários do trabalho” integram a educação sobre os problemas fundamentais de saúde e trabalho e os princípios de prevenção dos riscos profissionais, a promoção da saúde no contexto de trabalho, a vigilância da saúde do trabalhador, incluindo o encaminhamento para especialidades médicas necessárias e para exames complementares de diagnóstico, a vigilância das condições de trabalho, a vacinação, a participação das doenças profissionais e o registo de acidentes de trabalho.

O diploma salvaguarda que a prestação destes cuidados pelo ACES “não prejudica a responsabilidade do empregador de assegurar ao trabalhador as condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho”.

O pagamento das taxas moderadoras relativas a consultas e meios complementares de diagnostico são da responsabilidade do empregador ou do trabalhador independente.

Acordo dá médico de família a mais um milhão de portugueses

Por Romana Borja-Santos, in Público on-line

Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que cheguem a mais um milhão de pessoas. Esta é uma das principais medidas acertadas entre os sindicatos do sector e o Ministério da Saúde, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013.

Depois de uma maratona negocial que durou dez meses, com uma das maiores greves de médicos de sempre pelo meio, os sindicatos e a tutela anunciaram na noite de domingo o fim das negociações. Governo e sindicatos procuravam medidas para tornar sustentável o Serviço Nacional de Saúde com o menor prejuízo possível para os profissionais do sector.

O número de utentes na lista dos médicos de família, o número de horas de trabalho semanal, o tempo dedicado aos serviços de urgência e a remuneração de entrada na carreira foram os principais dossiers que estiveram em cima da mesa. No que diz respeito aos cuidados primários – área em que ainda existiam quase 1,5 milhões de pessoas sem médico de família – sindicatos e ministério acertaram o aumento do número de utentes por médico, medida para a qual os clínicos tinham manifestado disponibilidade.

Além disso, os médicos que tenham um contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a fazer 40 horas por semana, progressivamente até 2015 e consoante a necessidade dos serviços. Este aumento de cinco horas semanais visa reduzir as listas de espera tanto dos médicos de família como nas especialidades hospitalares. Das 40 horas 18 vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência. Até agora eram 12 horas e os sindicatos manifestaram disponibilidade para subir o número até 16 horas, mas a tutela acabou por conseguir fixar um número superior.

O acordo, que deveria ter sido concluído a 31 de Agosto e que foi assinado domingo numa conferência de imprensa em Lisboa, define ainda que o regime de horas extraordinárias dos clínicos passe a ser igual ao da restante administração pública, sofrendo ainda um corte de 50% nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas para poupar 1,5 milhões de euros aos cofres do Estado. O corte das horas extraordinárias, fixado em 20% para este ano, era uma das principais exigências da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para o sector.

No que diz respeito à tabela salarial, foi encontrada uma solução intermédia à pretendida por ambas as partes. A base passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros. Os sindicatos pediam que o acerto de contas fosse incluído no salário base, propondo um valor de “entrada” na carreira médica na ordem dos três mil euros brutos. Porém, o Ministério não parecia estar disposto a ir além dos 2500 euros ilíquidos e falava em suplementos remuneratórios. A avaliação do desempenho igual à da administração pública e a mobilidade até 60 quilómetros da residência são outras das medidas previstas no acordo.

Para evitar a continuação da contratação de “tarefeiros”, a o Ministério da Saúde comprometeu-se a abrir concursos que servirão para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor.

De acordo com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, este pacote de medidas não tem nenhum “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde” e conseguiu-se, por isso, uma “neutralidade orçamental”.

Na conferência de imprensa, Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, explicou que, com o aumento de cinco horas na carga laboral, haverá mais utentes com médico de família e haverá recuperação das listas de espera e poupança nas horas extraordinárias. Já Sérgio Esperança, da Federação Nacional de Médicos, admitiu uma “longa maratona de negociações”, “cansativa e esgotante”, mas referiu que o acordo irá “permitir regular o mercado e impedir determinados exageros e determinadas fugas que estavam a ser feitas”.

O PÚBLICO tentou ouvir o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional de Médicos e a Ordem dos Médicos, até ao momento sem sucesso.