Governo vai acelerar cortes na despesa. Especialista avisa que vai ser “violento”

por Carla Caixinha, in RR

Despedimentos na função pública, reduções das pensões, subida das propinas no superior, aumentos das taxas moderadoras e diminuição nas comparticipações dos medicamentos devem ser as primeiras medidas a avançar.

Álvaro Santos Almeida, ex-quadro do FMI e professor na Faculdade de Economia do Porto, considera que o chumbo do Tribunal Constitucional obriga o Governo a acelerar a receita deixada pelo relatório do FMI, divulgado no início do ano, tendo um impacto mais “violento” sobre os portugueses.

“Esta decisão veio agravar a dimensão do problema, agravar a dimensão dos cortes necessários e, sobretudo, acelerá-los uma vez que precisam de ter efeito já na despesa de 2013, enquanto no plano original a maior parte dos cortes só se faria sentir em 2014 e 2015. O que significa que os cortes vão ter de ser feitos muito mais depressa e de forma muito mais violenta do que estava previsto”, alerta este especialista em economia e finanças internacionais, em declarações à Renascença.

Os artigos do Orçamento do Estado rejeitados pelos juízes do Palácio Ratton valem cerca de 1,4 mil milhões de euros. Para compensar, o primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou que o Governo não aceita um novo aumento de impostos e vai apostar na forte contenção da despesa pública nas áreas segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

Que medidas podem estar em cima da mesa?
Álvaro Santos Almeida faz uma previsão tendo por base a receita do FMI para cortar quatro mil milhões na despesa.

Na área da Segurança Social passaria por reduzir uma série de benefícios, sobretudo, diminuir as pensões – “um elemento chave para o corte da despesa”, sublinhou.

Quanto ao sector da Educação, o relatório do FMI apontou não só para uma racionalização da rede escolar, como também para a possibilidade de os pais e alunos terem de pagar mais pelo ensino no superior, traduzindo-se num aumento das propinas.

Na saúde, a receita passava por um aumento das taxas moderadoras e pela diminuição nas comparticipações dos medicamentos.

Despedimentos são inevitáveis
O ex-quadro do FMI considera que a partir do momento em que o Tribunal Constitucional “inviabiliza a solução mais fácil”, que passava pela diminuição dos pagamentos feitos pelo Estado, ou seja, a redução dos salários dos funcionários públicos e redução das pensões, a única solução passa por cortar a despesa na outra variável que controla: o número de pessoas que recebam esses pagamentos.

“Os despedimentos são inevitáveis. É a única forma de reduzir a despesa naqueles montantes que se está a falar, pelo menos, na área da educação e eventualmente na área da saúde. Não há alternativa à redução do número de funcionários e ao número de pessoas que recebem benefícios da segurança social”, afirma Álvaro Santos Almeida.

No caso da educação, uma reestruturação da rede escolar implica cortar no número de funcionários ao serviço, até porque 85% da despesa nesta área é com pessoal, contabiliza.

“Para reduzir a despesa, não podendo baixar salários só despedindo”, conclui o especialista, lembrando que tendo excluído um aumento de impostos, através de uma sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal, como já foi feito em 2011, a única solução é o corte na despesa em sectores já identificados pelo Governo: “são as áreas que constam do estudo do FMI publicado no início do ano”.

Receita FMI para Portugal
O Governo tem, desde Janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respectivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública. Recorde as propostas:

- A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na factura do Estado com o pagamento de salários e pensões.

- Relatório defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e os 7% de forma permanente a partir de 2014. Sugere ainda que deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros.

- A instituição sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.

- Defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.

- O Governo deve considerar a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.

- Além de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes, o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.

- Na educação, o relatório prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 e 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugerindo também o aumento das propinas no ensino superior.