Função pública, pensionistas e beneficiários de apoios sociais são alvo principal

Raquel Martins e Sérgio Aníbal, in Público on-line

Passos Coelho anuncia hoje às 20h novos cortes, depois do chumbo do Tribunal Constitucional. Primeiro-ministro adiou comunicação para ponderar discurso

Aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, limite temporal na mobilidade especial, rescisões amigáveis, revisão da estrutura salarial, aumento da idade da reforma e mais descontos para a ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários públicos). Estas são algumas das medidas que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciará esta noite aos portugueses e que irão contribuir para o corte estrutural da despesa do Estado na ordem dos 4700 milhões de euros até 2017.

Parte destas medidas terá efeitos orçamentais já este ano; outras só a partir de 2014. Os funcionários públicos, os pensionistas e os beneficiários de prestações sociais serão os principais visados pelas medidas que serão anunciadas hoje às 20h pelo primeiro-ministro, pois grande parte do corte será feito à custa dos salários e das prestações sociais.

Depois de vários Conselhos de Ministros para decidir os cortes na despesa estrutural, o Governo fechou ontem o dossier e Passos apresenta hoje as medidas. A comunicação ao país chegou a estar marcada para ontem, mas foi adiada no próprio dia por causa da agenda carregada de Passos (teve mais uma reunião de Conselho de Ministros e almoçou com Herman von Rompoy, presidente do Conselho Europeu), mas também porque o primeiro-ministro quis mais tempo para ponderar o que considera ser um discurso importante e complexo, no qual há peças do contexto interno e externo a juntar e que exige explicações claras.

O pacote poderá não estar 100% fechado. Ontem no final do Conselho de Ministros, o Governo voltou a mostrar abertura para negociar com os parceiros sociais e os partidos. "Da parte do Governo há toda essa disponibilidade", sublinhou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, acrescentando que algumas medidas poderão ser substituídas por outras "com a mesma dimensão e impacto".

A função pública estará na linha da frente dos cortes na despesa, que começam a ser discutidos com os sindicatos na segunda-feira. No Documento de Estratégia Orçamental, o Governo prevê um corte de 2000 milhões até 2017 na factura salarial do Estado. O maior esforço será feito em 2014, ano em que a factura deverá reduzir-se em 858 milhões, e em 2015, quando se prevê um corte de 928 milhões. A massa salarial estabilizará apenas em 2017.

Sendo o salário médio mensal entre os funcionários públicos de 1405,3 euros - e assumindo como hipótese que toda a redução de despesa seria feita através da diminuição de efectivos -, em 2014 teria de haver uma saída líquida de cerca de 43 mil funcionários. Em 2015, esse número subiria para 47 mil. Estas saídas poderão ser conseguidas à custa da não renovação de contratos a termo, aposentações e despedimentos, seja por rescisões amigáveis ou por licenças sem vencimento compulsivas.

Mas as medidas serão mais abrangentes e terão impactos já em 2013. O Governo prevê que as despesas ainda aumentem este ano, influenciadas pela obrigatoriedade de repor os subsídios de férias e de Natal. Mas o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, o aumento das contribuições para a ADSE - que deverão passar de 1,5% para 2,25% - ou a reformulação da mobilidade especial permitirão cortes na despesa já este ano. Segundo a TSF estas medidas poderão contribuir com 200 milhões.

O PÚBLICO apurou que o horário de trabalho vai mesmo subir das 35 para as 40 horas já este ano, permitindo poupanças ao nível do trabalho extraordinário e das novas contratações. A medida já tinha sido discutida com a troika durante a sexta avaliação e avança agora, igualando o horário praticado no sector privado.

Ontem o Governo aprovou dois diplomas que também irão contribuir para a redução da factura salarial do Estado: o novo modelo da mobilidade especial e o programa de rescisões amigáveis.

O actual sistema de mobilidade especial será reestruturado e os trabalhadores excedentários terão um limite de permanência nessa situação e um corte na subvenção. Marques Guedes reconheceu que o modelo criado pelo anterior Governo foi um "insucesso" e "já faz pouco sentido" na realidade actual. Por isso, será substituído por outro, assente na "requalificação dos trabalhadores".

Ao contrário do que acontece agora, em que os funcionários excedentários podem ficar em mobilidade a receber metade do salário até chegarem à reforma, passará a haver um limite de permanência de 18 meses, como avançou ontem o Económico. Já a subvenção, passa a ser de 66% do salário nos primeiros seis meses, cai para 50% nos seis meses seguinte e fica nos 33% até chegar aos 18 meses. Passado este tempo e caso não encontrem lugar nos serviços públicos, os funcionários terão duas hipóteses: pedir uma rescisão amigável ou passar a licença sem vencimento.

Os cerca de 1000 funcionários que estão na mobilidade serão abrangidos pelas novas regras e logo que o diploma entre em vigor - o que deverá acontecer ainda este ano - terão mais 18 meses de mobilidade. Depois disso terão que abandonar o sistema. As rescisões amigáveis, também aprovadas ontem, dirigem-se aos assistentes técnicos e operacionais. Apenas se sabe que o Governo está disposto a oferecer 1,5 salários por cada ano de antiguidade, sem limite. A intenção é que o programa arranque no segundo semestre deste ano. com Bárbara Reis