Ministério da Saúde vai ter de fechar serviços nos hospitais públicos

Andrea Cunha Freitas, in Público on-line

Eliminar duplicações com fechos e fusões de serviços nos hospitais públicos, reconverter equipamentos e reorganizar a actividade dos profissionais de saúde. Estas poderão ser algumas das vias que o Ministério da Saúde terá para reduzir despesa, tal como foi anunciado após o chumbo do Tribunal Constitucional das normas do Orçamento do Estado para 2013.

O economista Pedro Pita Barros desvaloriza o impacto da possível transformação do subsistema da ADSE e mesmo de um aumento das taxas moderadoras, que considera improvável.

Chegou a altura de passar das ideias às medidas concretas, avisa Pita Barros. Entre as muitas ideias em cima da mesa, o economista “aposta” na execução de algumas das propostas para a reforma da rede hospitalar, apresentadas por vários grupos de trabalho, para conseguir o desejado corte na despesa da saúde.

A urgência de mais cortes nesta área poderá ser o decisivo empurrão para o arranque da polémica reorganização hospitalar que sugere fusões e fechos de serviços, entre outras medidas.

“A minha aposta será pela melhoria das organizações, procura da melhor prática clínica/qualidade e pela capacidade de selectivamente encerrar/reconverter o que for claramente duplicado ou excessivo”, defende Pedro Pita Barros, acrescentando que “a questão não está tanto no que é preciso fazer, mas na velocidade e no processo que se vai usar para fazer acontecer”.

A medida mais complexa prevista no memorando de entendimento assinado com a troika no sector da saúde — a reorganização hospitalar — tem sido sucessivamente adiada. O plano era começar esta reforma de forma gradual avançando primeiro com mudanças (sobretudo fusões de unidades hospitalares) na oferta de Lisboa e Coimbra. Uma revolução que se queria tranquila.

A reorganização e racionalização da rede hospitalar deverá, pelas contas da troika, permitir cortar pelos menos 5% dos custos operacionais dos hospitais. Entre outras contas, os peritos que assinam o relatório sobre a reforma hospitalar defendem que se todos os hospitais públicos conseguissem afinar o seu desempenho pelo nível de eficiência dos melhores do país, seria possível poupar mais de 760 milhões de euros.

Decisões difíceis

Mas há mais. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, tem na gaveta há mais de um ano dois estudos sectoriais, um sobre a rede de serviços de urgência e outro, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, que incidiu sobre seis das 42 especialidades hospitalares.

Os dois estudos desencadearam polémica — o primeiro propunha o fecho de 12 urgências e a desclassificação de uma série de outras; o segundo sugeria o encerramento de serviços em 26 hospitais.

Há ainda um grupo de trabalho que estudou a rede de serviços de saúde materno-infantil e outro ainda que está a avaliar a hipótese de construção do Hospital de Lisboa Oriental (conhecido como Hospital de Todos-os-Santos).

Ainda este mês, o Ministério da Saúde nomeou mais dois grupos de trabalho: um para estudar o desenvolvimento da rede de centros de excelência e outro “para avaliar as necessidades de camas de UCI [Unidades de Cuidados Intensivos] e a situação dos blocos operatórios”. É com estes números e propostas que, agora, Paulo Macedo terá de tomar decisões difíceis.

Para Pedro Pita Barros, os cortes podem acontecer no domínio da reorganização de serviços — incluindo o encerramento de duplicações e reconversão de equipamentos — e “identificação de melhores práticas clínicas e verificação do seu seguimento”.

Resta ainda, diz o economista, “procurar assegurar os objectivos assistenciais com maior flexibilidade e menor despesa”, através de uma redefinição das regras sobre a actividade dos profissionais de saúde, intervindo, por exemplo, na organização das equipas de urgência ou equipas de cirurgia.

Sobre outras possíveis medidas propostas pelos peritos do FMI, Pedro Pita Barros mostra-se menos entusiasmado. “As alterações da ADSE estão previstas no memorando de entendimento, mas nada disso vai alterar de forma fundamental a despesa pública. Mas será uma possibilidade de contribuição, uma vez que está já previsto que tem que se tornar auto-sustentável”.

E, sobre um aumento de taxas moderadoras, deixa um sinal vermelho: “Alterar comparticipações e aumento das taxas moderadoras parece-me complicado, por duas razões: primeiro, estamos provavelmente muito perto do limite para o que grande parte da população pode pagar num e noutro caso. E no caso das taxas moderadoras, mesmo que voltem a ser duplicadas, não conseguiriam ser uma componente significativa do financiamento”.