in Notícias ao Minuto
O antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, apontou baterias ao Executivo de Pedro Passos Coelho, não economizando palavras para criticar a convergência entre o sector público e o sector privado, bem como a reforma do Estado que, a seu ver, está a ser feita “à custa dos outros”. O também conselheiro de Estado falava ontem à noite na antena da SIC Notícias.
“As palavras equidade e convergência têm sido gastas e usadas para todos os gostos, em meu entender, erradamente”, começou por observar o antigo responsável pela pasta das Finanças, Bagão Félix, que falava ontem na SIC Notícias.
Não poupando farpas ao Governo liderado por Pedro Passos Coelho, o também conselheiro de Estado foi mais longe e assinalou: “Equidade e convergência são uma treta”.
O governante reportava-se à convergência entre o regime do sector público com o do sector privado que o Executivo pretende levar a cabo.
Ao mesmo tempo, criticou Bagão Félix, “reformar o Estado à custa dos outros não custa nada, entre aspas, custa muito, mas não é esta a verdadeira reforma do Estado”, acrescentando que depois de um “confisco fiscal”, o Governo está a aplicar agora um “confisco social”.
Desta feita, concluiu o ex-governante, a posição adoptada pelo Executivo “parece-me de uma grande insensibilidade e de um puro orçamentismo”.
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12.9.13
14.5.13
Passos diz que as novas medidas não se aplicam "à generalidade" dos cidadãos
Rita Brandão Guerra e Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Com o sétimo exame regular da troika concluído e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o guião para a reforma do Estado.
O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, em Paris, que o novo pacote de medidas de austeridade que anunciou ao país há cerca de duas semanas atinge funcionários públicos e reformados e pensionistas, mas não se aplica "à generalidade das pessoas".
Na apresentação do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (“Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento” | PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm consequências directas para [todos] os cidadãos".
Questionado sobre o impacto das medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do Estado.
Não é um programa de austeridade “que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois, admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir "um efeito positivo no médio e no longo prazo”.
Passos Coelho afirmou que vai dar “peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um “guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em breve".
Segundo o chefe de Governo, o compasso de espera pela conclusão deste dossier, entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o próprio relatório da OCDE.
“A reforma do Estado está para além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.
Passos reafirmou que a taxa sobre as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.
Mas também realçou que mais importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a despesa pública".
"Analisaremos a possibilidade de substituir alguns impostos por outros que possam ser até mais justos ou adequados ao tipo de crescimento que pretendemos, mas precisamos também de baixar a necessidade de manter esta pressão fiscal sobre os contribuintes", disse.
Recusando qualquer perspectiva de “desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários públicos é importante. Sobre a chamada de atenção da OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam” na função pública a motivação é uma preocupação.
Mas os que ficam de fora, devem sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado. O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de “mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.
“Tudo isto forma um conjunto” de medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.
Com o sétimo exame regular da troika concluído e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o guião para a reforma do Estado.
O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, em Paris, que o novo pacote de medidas de austeridade que anunciou ao país há cerca de duas semanas atinge funcionários públicos e reformados e pensionistas, mas não se aplica "à generalidade das pessoas".
Na apresentação do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (“Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento” | PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm consequências directas para [todos] os cidadãos".
Questionado sobre o impacto das medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do Estado.
Não é um programa de austeridade “que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois, admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir "um efeito positivo no médio e no longo prazo”.
Passos Coelho afirmou que vai dar “peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um “guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em breve".
Segundo o chefe de Governo, o compasso de espera pela conclusão deste dossier, entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o próprio relatório da OCDE.
“A reforma do Estado está para além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.
Passos reafirmou que a taxa sobre as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.
Mas também realçou que mais importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a despesa pública".
"Analisaremos a possibilidade de substituir alguns impostos por outros que possam ser até mais justos ou adequados ao tipo de crescimento que pretendemos, mas precisamos também de baixar a necessidade de manter esta pressão fiscal sobre os contribuintes", disse.
Recusando qualquer perspectiva de “desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários públicos é importante. Sobre a chamada de atenção da OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam” na função pública a motivação é uma preocupação.
Mas os que ficam de fora, devem sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado. O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de “mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.
“Tudo isto forma um conjunto” de medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.
13.5.13
“Temos de deixar a economia respirar e descer os impostos já”
por Carla Caixinha, in RR
Deputado do PSD defende que a austeridade no Estado tem que continuar, pois o país continua a ter uma despesa pública muito elevada, mas a “pesadíssima” carga fiscal sobre as famílias e empresas deve ser aliviada.
A propósito do livro “As raízes do mal, a Troika e o Futuro”, lançado esta quinta-feira, a Renascença entrevistou Miguel Frasquilho, que localizou as “raízes do nosso mal” na segunda metade dos anos 90, quando António Guterres era primeiro-ministro. Mas terá sido a governação de José Sócrates que levou à “queda no abismo”. O deputado do PSD considera que o programa de ajustamento foi mal negociado na vertente orçamental e Pedro Passos Coelho, que assina o prefácio, revela ter pedido mais tempo à “troika”.
O livro divulga dez anos de artigos de opinião publicados, na sua maioria, no “Jornal de Negócios".
Quais são as “raízes do nosso mal”?
Situo na segunda metade dos anos 90, quando ficou decidido que iríamos aderir ao euro e quando o processo da globalização se tornou evidente, mas nós não estávamos preparados. Deixámos de ter controlo sobre as taxas de juro e sobre a nossa moeda – passámos a ter o euro – e na globalização não fizemos as reformas que nos permitissem ser mais competitivos para enfrentar quer a Zona Euro quer a concorrência dos mercados da China, Índia, Brasil e Rússia. Portugal passou a definhar economicamente.
Temos de fazer um grande ‘mea culpa’, porque ao nível dos responsáveis políticos e da mentalidade não houve a coragem, nem a disposição necessária para efectuar as mudanças que tinham de ser feitas. Teve de vir uma “troika” para nos dizer o que fazer.
E que deveríamos ter feito?
Pôr as contas públicas em ordem e não através de mais e mais impostos como fizemos. Sou um defensor do choque fiscal que não foi feito, o que foi uma pena num Governo a que pertenci: prometemos isso na campanha e depois não cumprimos. É algo a que os portugueses estão habituados…
Ou seja, tínhamos de ter posto em ordem as contas públicas, nomeadamente, tornar a despesa sustentável, o que implicava actuar sobre as despesas com pessoal e as prestações sociais, que correspondem a quase 75% da despesa pública total. Ao mesmo tempo, tínhamos de nos tornar fiscalmente competitivos e também competitivos noutras áreas, que estão agora a ser objecto de mudança com a “troika”: legislação laboral, mercado de arrendamento e Justiça, desburocratização da administração pública, nomeadamente do licenciamento. Cinco áreas em que Portugal se devia ter tornado competitivo, mas como tal não aconteceu estamos agora estamos a pagar a factura.
Os governantes foram cegos e surdos?
Não sou partidário da governação do engenheiro António Guterres na segunda metade dos anos 90, pois é aí que se situa, no meu ponto de vista, as raízes do mal, mas achei muito bem que tivesse feito ‘mea culpa’ há algumas semanas e creio que terá dito que a sua responsabilidade era elevada – uma atitude que não é normal em Portugal. Penso que os decisores políticos deviam pôr todos a mão na consciência e dizer: “Não, nós não fizemos aquilo que devíamos ter feito. Eu também fiz parte de um Governo – de Durão Barroso –, que teve muitos méritos, mas também teve esta pecha.
Também se culpabiliza. Acha que podia ter feito mais?
Sobretudo não me agradou estar a prometer uma coisa na campanha eleitoral e depois ter feito o contrário no Governo. Sei que a situação das finanças públicas era bastante má – mal sabíamos o que nos aguardava dez anos depois – mas se na altura se tornou inviável fazer o choque fiscal, imagine a dificuldade que é fazê-lo hoje. Quando tempos uma “troika” que nos dá as directrizes. Não somos senhores do nosso destino em termos económicos e financeiros e isso retrata a incapacidade que diversos governos tiveram de 1996 até agora. Sem ser tomado por uma partidarite aguda, pois já assumi as minhas responsabilidades, 80% do tempo foi da responsabilidade de governos socialistas. Isto são factos. O engenheiro Sócrates, que terá propiciado a queda no abismo, não lhe ficaria mal fazer um ‘mea culpa’.
A adesão ao euro foi uma espécie de tábua de salvação?
Acho que foi encarada como sendo a resolução de todos os nossos problemas, o que é a visão absolutamente errada, porque significou uma oportunidade grande para entrarmos num ambiente mais exigente e competitivo para o qual tínhamos de nos preparar. Como não percebemos isso - julgámos que era um fim - ficámos apanhados por uma inércia e falta de coragem. Era muito diferente estar a fazer a consolidação orçamental e prepararmo-nos para sermos mais competitivos com as reformas estruturais na segunda metade dos anos 90, pois nessa altura crescemos entre 4 e 5% ao ano.
O programa de ajustamento foi bem negociado?
Acho que o programa foi mal negociado na vertente orçamental. Aliás, o Dr. Passos Coelho diz no prefácio do livro que, quando tentou negociar, propôs mais um ano, mas disseram-lhe que não. Deixo uma informação para os portugueses reflectirem: a Irlanda negociou o seu programa de ajustamento de Novembro de 2010 a 2015, com problemas no sector financeiro. Já Portugal, em Maio de 2011, negociou um em que tinha de ter as suas contas em ordem até 2013 – isto cabe na cabeça de alguém?
E vieram as derrapagens…
Quando as primeiras derrapagens orçamentais de 2011 começaram a ser perceptíveis tornava-se claro que iria ser muito difícil. Mesmo assim, o Governo tentou o que era possível para recuperar credibilidade e mostrar serviço. Em Julho de 2012 ficou claro que não iria ser possível atingir as metas, a que se juntou os chumbos do Tribunal Constitucional, em 2011 e 2013. Se na altura, a “troika” tivesse dado os dois anos, que agora concedeu, não teríamos essa recessão enorme que estamos a viver.
Como aliviar?
Temos de deixar a economia respirar, temos de incutir alguma confiança para a dinamizar e, como as reformas estruturais demoram tempo até terem um efeito positivo, sou adepto de que os impostos deviam descer já: começaria a baixar gradualmente o IRC, revertendo ao máximo o enorme aumento, e o IRS até aos 15%. Contudo, isto não pode ser feito com a anuência dos nossos credores.
Detecto um tom de crítica…
Os processos de ajustamento na Europa não têm sido desenhados da forma mais correcta: são muito curtos no tempo e obrigam a lançar austeridade sobre austeridade e isso é contraproducente. Não podem desprezar a componente do crescimento económico. Penso que se os líderes europeus não atalharem caminho, o projecto do euro pode mais uma vez ficar em risco.
Mas o projecto do euro pode estar em risco?
Não acredito que se possa deitar pela borda fora um projecto de décadas, o maior projecto de paz a nível mundial e uma integração que só pode beneficiar a Europa. Se o projecto do euro implodisse – coisa que não acredito - recuaríamos 50 ou 60 anos, podíamos estar à beira de conflitos que consideramos hoje inimagináveis. E quando a crise chegar a França, como é? Somando a Espanha e a Itália de repente ficamos com mais 50% da Zona Euro em grandes dificuldades e as orientações vão continuar a ser as mesmas? Penso que não.
Acho que se aplica muito uma citação de um político que para mim foi uma referência, Winston Churchill: «Há alturas em que aos líderes não chega darem o seu melhor, têm de fazer o que é necessário».
Como vai ser o Portugal pós-troika?
Desengane-se quem pensa que o programa acaba em Junho de 2014 e a austeridade também. Ela vai ter de continuar sendo canalizada para o sector público e, neste sentido, acho que as recentes medidas anunciadas pelo primeiro-ministro vão no bom sentido – pecam talvez por tardias. Mas acho que ao mesmo tempo podia haver um sinal, um pequeno alívio, uma injecção de confiança nas famílias e nas empresas. Porque sem beneficiar o crescimento económico não vamos a lado nenhum.
Podemos aumentar o potencial da nossa economia e reverter a subida do desemprego, que é de longe o nosso maior flagelo social.
Vai chegar uma altura em que não vai ser só com Portugal que as orientações vão ter que ser renegociadas, elas têm de ser diferentes ao nível europeu – austeridade sobre austeridade não vai levar a lado nenhum.
Perfil
Miguel Frasquilho nasceu em 1965. Mestre em Teoria Económica pela UNL e Licenciado em Economia pela Universidade Católica. Deputado pelo PSD, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Director-Coordenador do Departamento Espírito Santo Research. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no XV Governo Constitucional. Presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações na XI Legislatura. Docente de diversas disciplinas de Economia e Métodos Quantitativos na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade Nova de Lisboa. Assessor do Secretário de Estado do Comércio no XII Governo Constitucional. Economista no Conselho Económico e Social e na FISECO – Serviços Financeiros S.A. Co-autor dos livros "Portugal Europeu?" (2001), "Produtividade e Crescimento em Portugal" (2002), "4R – Quarta República" (2007), "As Farpas da Quarta" (2009), e "Portugal e o Futuro – Homenagem a Ernâni Lopes" (2011). working papers publicados na área dos Métodos Quantitativos (Teoria do Controlo Óptimo e Análise de Decisão Multicritério).
Deputado do PSD defende que a austeridade no Estado tem que continuar, pois o país continua a ter uma despesa pública muito elevada, mas a “pesadíssima” carga fiscal sobre as famílias e empresas deve ser aliviada.
A propósito do livro “As raízes do mal, a Troika e o Futuro”, lançado esta quinta-feira, a Renascença entrevistou Miguel Frasquilho, que localizou as “raízes do nosso mal” na segunda metade dos anos 90, quando António Guterres era primeiro-ministro. Mas terá sido a governação de José Sócrates que levou à “queda no abismo”. O deputado do PSD considera que o programa de ajustamento foi mal negociado na vertente orçamental e Pedro Passos Coelho, que assina o prefácio, revela ter pedido mais tempo à “troika”.
O livro divulga dez anos de artigos de opinião publicados, na sua maioria, no “Jornal de Negócios".
Quais são as “raízes do nosso mal”?
Situo na segunda metade dos anos 90, quando ficou decidido que iríamos aderir ao euro e quando o processo da globalização se tornou evidente, mas nós não estávamos preparados. Deixámos de ter controlo sobre as taxas de juro e sobre a nossa moeda – passámos a ter o euro – e na globalização não fizemos as reformas que nos permitissem ser mais competitivos para enfrentar quer a Zona Euro quer a concorrência dos mercados da China, Índia, Brasil e Rússia. Portugal passou a definhar economicamente.
Temos de fazer um grande ‘mea culpa’, porque ao nível dos responsáveis políticos e da mentalidade não houve a coragem, nem a disposição necessária para efectuar as mudanças que tinham de ser feitas. Teve de vir uma “troika” para nos dizer o que fazer.
E que deveríamos ter feito?
Pôr as contas públicas em ordem e não através de mais e mais impostos como fizemos. Sou um defensor do choque fiscal que não foi feito, o que foi uma pena num Governo a que pertenci: prometemos isso na campanha e depois não cumprimos. É algo a que os portugueses estão habituados…
Ou seja, tínhamos de ter posto em ordem as contas públicas, nomeadamente, tornar a despesa sustentável, o que implicava actuar sobre as despesas com pessoal e as prestações sociais, que correspondem a quase 75% da despesa pública total. Ao mesmo tempo, tínhamos de nos tornar fiscalmente competitivos e também competitivos noutras áreas, que estão agora a ser objecto de mudança com a “troika”: legislação laboral, mercado de arrendamento e Justiça, desburocratização da administração pública, nomeadamente do licenciamento. Cinco áreas em que Portugal se devia ter tornado competitivo, mas como tal não aconteceu estamos agora estamos a pagar a factura.
Os governantes foram cegos e surdos?
Não sou partidário da governação do engenheiro António Guterres na segunda metade dos anos 90, pois é aí que se situa, no meu ponto de vista, as raízes do mal, mas achei muito bem que tivesse feito ‘mea culpa’ há algumas semanas e creio que terá dito que a sua responsabilidade era elevada – uma atitude que não é normal em Portugal. Penso que os decisores políticos deviam pôr todos a mão na consciência e dizer: “Não, nós não fizemos aquilo que devíamos ter feito. Eu também fiz parte de um Governo – de Durão Barroso –, que teve muitos méritos, mas também teve esta pecha.
Também se culpabiliza. Acha que podia ter feito mais?
Sobretudo não me agradou estar a prometer uma coisa na campanha eleitoral e depois ter feito o contrário no Governo. Sei que a situação das finanças públicas era bastante má – mal sabíamos o que nos aguardava dez anos depois – mas se na altura se tornou inviável fazer o choque fiscal, imagine a dificuldade que é fazê-lo hoje. Quando tempos uma “troika” que nos dá as directrizes. Não somos senhores do nosso destino em termos económicos e financeiros e isso retrata a incapacidade que diversos governos tiveram de 1996 até agora. Sem ser tomado por uma partidarite aguda, pois já assumi as minhas responsabilidades, 80% do tempo foi da responsabilidade de governos socialistas. Isto são factos. O engenheiro Sócrates, que terá propiciado a queda no abismo, não lhe ficaria mal fazer um ‘mea culpa’.
A adesão ao euro foi uma espécie de tábua de salvação?
Acho que foi encarada como sendo a resolução de todos os nossos problemas, o que é a visão absolutamente errada, porque significou uma oportunidade grande para entrarmos num ambiente mais exigente e competitivo para o qual tínhamos de nos preparar. Como não percebemos isso - julgámos que era um fim - ficámos apanhados por uma inércia e falta de coragem. Era muito diferente estar a fazer a consolidação orçamental e prepararmo-nos para sermos mais competitivos com as reformas estruturais na segunda metade dos anos 90, pois nessa altura crescemos entre 4 e 5% ao ano.
O programa de ajustamento foi bem negociado?
Acho que o programa foi mal negociado na vertente orçamental. Aliás, o Dr. Passos Coelho diz no prefácio do livro que, quando tentou negociar, propôs mais um ano, mas disseram-lhe que não. Deixo uma informação para os portugueses reflectirem: a Irlanda negociou o seu programa de ajustamento de Novembro de 2010 a 2015, com problemas no sector financeiro. Já Portugal, em Maio de 2011, negociou um em que tinha de ter as suas contas em ordem até 2013 – isto cabe na cabeça de alguém?
E vieram as derrapagens…
Quando as primeiras derrapagens orçamentais de 2011 começaram a ser perceptíveis tornava-se claro que iria ser muito difícil. Mesmo assim, o Governo tentou o que era possível para recuperar credibilidade e mostrar serviço. Em Julho de 2012 ficou claro que não iria ser possível atingir as metas, a que se juntou os chumbos do Tribunal Constitucional, em 2011 e 2013. Se na altura, a “troika” tivesse dado os dois anos, que agora concedeu, não teríamos essa recessão enorme que estamos a viver.
Como aliviar?
Temos de deixar a economia respirar, temos de incutir alguma confiança para a dinamizar e, como as reformas estruturais demoram tempo até terem um efeito positivo, sou adepto de que os impostos deviam descer já: começaria a baixar gradualmente o IRC, revertendo ao máximo o enorme aumento, e o IRS até aos 15%. Contudo, isto não pode ser feito com a anuência dos nossos credores.
Detecto um tom de crítica…
Os processos de ajustamento na Europa não têm sido desenhados da forma mais correcta: são muito curtos no tempo e obrigam a lançar austeridade sobre austeridade e isso é contraproducente. Não podem desprezar a componente do crescimento económico. Penso que se os líderes europeus não atalharem caminho, o projecto do euro pode mais uma vez ficar em risco.
Mas o projecto do euro pode estar em risco?
Não acredito que se possa deitar pela borda fora um projecto de décadas, o maior projecto de paz a nível mundial e uma integração que só pode beneficiar a Europa. Se o projecto do euro implodisse – coisa que não acredito - recuaríamos 50 ou 60 anos, podíamos estar à beira de conflitos que consideramos hoje inimagináveis. E quando a crise chegar a França, como é? Somando a Espanha e a Itália de repente ficamos com mais 50% da Zona Euro em grandes dificuldades e as orientações vão continuar a ser as mesmas? Penso que não.
Acho que se aplica muito uma citação de um político que para mim foi uma referência, Winston Churchill: «Há alturas em que aos líderes não chega darem o seu melhor, têm de fazer o que é necessário».
Como vai ser o Portugal pós-troika?
Desengane-se quem pensa que o programa acaba em Junho de 2014 e a austeridade também. Ela vai ter de continuar sendo canalizada para o sector público e, neste sentido, acho que as recentes medidas anunciadas pelo primeiro-ministro vão no bom sentido – pecam talvez por tardias. Mas acho que ao mesmo tempo podia haver um sinal, um pequeno alívio, uma injecção de confiança nas famílias e nas empresas. Porque sem beneficiar o crescimento económico não vamos a lado nenhum.
Podemos aumentar o potencial da nossa economia e reverter a subida do desemprego, que é de longe o nosso maior flagelo social.
Vai chegar uma altura em que não vai ser só com Portugal que as orientações vão ter que ser renegociadas, elas têm de ser diferentes ao nível europeu – austeridade sobre austeridade não vai levar a lado nenhum.
Perfil
Miguel Frasquilho nasceu em 1965. Mestre em Teoria Económica pela UNL e Licenciado em Economia pela Universidade Católica. Deputado pelo PSD, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Director-Coordenador do Departamento Espírito Santo Research. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no XV Governo Constitucional. Presidente da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações na XI Legislatura. Docente de diversas disciplinas de Economia e Métodos Quantitativos na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade Nova de Lisboa. Assessor do Secretário de Estado do Comércio no XII Governo Constitucional. Economista no Conselho Económico e Social e na FISECO – Serviços Financeiros S.A. Co-autor dos livros "Portugal Europeu?" (2001), "Produtividade e Crescimento em Portugal" (2002), "4R – Quarta República" (2007), "As Farpas da Quarta" (2009), e "Portugal e o Futuro – Homenagem a Ernâni Lopes" (2011). working papers publicados na área dos Métodos Quantitativos (Teoria do Controlo Óptimo e Análise de Decisão Multicritério).
11.5.13
Portugal tem a democracia "basicamente suspensa", diz Boaventura de Sousa Santos
Rita da Nova, in Público on-line
Numa conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, personalidades de esquerda e sindicalistas discutiram o Estado social português. Os mais recentes cortes sociais anunciados pelo Governo foram alvo de várias críticas.
O sociólogo Boaventura Sousa Santos afirmou neste sábado que a democracia portuguesa está “basicamente suspensa” e defendeu que o “momento de luta que se atravessa é muito semelhante à luta antifascista”.
Durante a conferência “Vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, no Fórum Lisboa, Boaventura considerou que o actual Governo entrou num momento de “brutalismo político”. Referindo-se aos cortes nos salários e nas pensões, sustentou que “mesmo que as práticas sejam brutais, é preciso que haja algum discurso que disfarce” e acrescentou que “os dirigentes políticos já perderam o verniz”.
O professor catedrático jubilado afirmou ainda que “os partidos da área da governação só sabem pensar em alternância e não em alternativa”, concluindo que a sociedade portuguesa é, neste momento, “politicamente democrática mas socialmente fascista”.
Uma opinião partilhada pelo ex-dirigente da CGTP Manuel Carvalho da Silva, que teceu fortes críticas às políticas do Governo PSD/CDS-PP. “A demissão do Governo não seria nenhuma crise política, uma crise política é este Governo e a sua continuação”, afirmou, acrescentando que os governantes portugueses “se comportam como pequenos ditadores”.
Carvalho da Silva, que é um dos promotores do Congresso Democrático das Alternativas, acusou Paulo Portas de “fazer uma encenação” quando se mostrou contra a criação de mais uma taxa sobre as pensões, anunciada por Passos Coelho. Na sessão plenária da conferência, censurou também “destacadas figuras” do Partido Socialista por “credibilizarem a política de Portas” e reforçou a crítica ao Presidente da República por “dar cobertura a um Governo que já não tem legitimidade de facto”.
O Congresso Democrático das Alternativas lançou o mote de “vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, através de um debate que tem como objectivo discutir alternativas para sustentar o Estado social português. Participaram personalidades da esquerda , nomeadamente deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista e sindicalistas de diversas áreas, entre outros.
Numa conferência promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, personalidades de esquerda e sindicalistas discutiram o Estado social português. Os mais recentes cortes sociais anunciados pelo Governo foram alvo de várias críticas.
O sociólogo Boaventura Sousa Santos afirmou neste sábado que a democracia portuguesa está “basicamente suspensa” e defendeu que o “momento de luta que se atravessa é muito semelhante à luta antifascista”.
Durante a conferência “Vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas, no Fórum Lisboa, Boaventura considerou que o actual Governo entrou num momento de “brutalismo político”. Referindo-se aos cortes nos salários e nas pensões, sustentou que “mesmo que as práticas sejam brutais, é preciso que haja algum discurso que disfarce” e acrescentou que “os dirigentes políticos já perderam o verniz”.
O professor catedrático jubilado afirmou ainda que “os partidos da área da governação só sabem pensar em alternância e não em alternativa”, concluindo que a sociedade portuguesa é, neste momento, “politicamente democrática mas socialmente fascista”.
Uma opinião partilhada pelo ex-dirigente da CGTP Manuel Carvalho da Silva, que teceu fortes críticas às políticas do Governo PSD/CDS-PP. “A demissão do Governo não seria nenhuma crise política, uma crise política é este Governo e a sua continuação”, afirmou, acrescentando que os governantes portugueses “se comportam como pequenos ditadores”.
Carvalho da Silva, que é um dos promotores do Congresso Democrático das Alternativas, acusou Paulo Portas de “fazer uma encenação” quando se mostrou contra a criação de mais uma taxa sobre as pensões, anunciada por Passos Coelho. Na sessão plenária da conferência, censurou também “destacadas figuras” do Partido Socialista por “credibilizarem a política de Portas” e reforçou a crítica ao Presidente da República por “dar cobertura a um Governo que já não tem legitimidade de facto”.
O Congresso Democrático das Alternativas lançou o mote de “vencer a crise com o Estado social e com a Democracia”, através de um debate que tem como objectivo discutir alternativas para sustentar o Estado social português. Participaram personalidades da esquerda , nomeadamente deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista e sindicalistas de diversas áreas, entre outros.
8.5.13
Funcionários que saiam após mobilidade especial sem subsídio de desemprego
Raquel Martins, in Público on-line
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu nesta terça-feira que os funcionários públicos que façam cessar o contrato após os 18 meses em requalificação não terão direito a subsídio de desemprego.
Hélder Rosalino, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, respondia a uma questão da deputada socialista, Isabel Santos, que defendeu a protecção social destes trabalhadores e acusou o Governo de “negar um direito que pertence a estes trabalhadores”.
Em resposta, o secretário de Estado especificou que os trabalhadores que entraram no Estado depois de 2009 têm protecção no desemprego em caso de despedimento involuntário, tal como os trabalhadores do sector privado. Até porque estes trabalhadores já descontam na Segurança Social para todas as eventualidades.
Os restantes funcionários apenas têm protecção em casos específicos e o subsídio de desemprego é pago pela entidade empregadora. Mas o secretário de Estado reafirmou que a cessação de contrato após os 18 meses em requalificação (o sistema que irá substituir a mobilidade especial) não dão direito a subsídio. “ Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego”, precisou.
Hélder Rosalino explicou que quem no final de 18 meses não tiver recolocação tem duas hipóteses: passa a licença sem vencimento ou opta por cessar o contrato por razões objectivas e recebe uma indemnização. Este prazo deixa de fora os funcionários nomeados, mas abrange a maioria dos funcionários públicos que eram nomeados e que me 2009 passaram para o contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).
O PS acusou o Governo de promover o despedimento de funcionários públicos através das rescisões amigáveis e do novo sistema de requalificação (que irá substituir a mobilidade especial). Criticou ainda o programa de rescisões amigáveis que incide sobre os trabalhadores menos qualificados.
“Vai ter que clarificar esta opção pelos mais desqualificados. Trata-se de uma OPA hostil que vai lançar no desemprego mais gente”, alertou a deputada socialista.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu nesta terça-feira que os funcionários públicos que façam cessar o contrato após os 18 meses em requalificação não terão direito a subsídio de desemprego.
Hélder Rosalino, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, respondia a uma questão da deputada socialista, Isabel Santos, que defendeu a protecção social destes trabalhadores e acusou o Governo de “negar um direito que pertence a estes trabalhadores”.
Em resposta, o secretário de Estado especificou que os trabalhadores que entraram no Estado depois de 2009 têm protecção no desemprego em caso de despedimento involuntário, tal como os trabalhadores do sector privado. Até porque estes trabalhadores já descontam na Segurança Social para todas as eventualidades.
Os restantes funcionários apenas têm protecção em casos específicos e o subsídio de desemprego é pago pela entidade empregadora. Mas o secretário de Estado reafirmou que a cessação de contrato após os 18 meses em requalificação (o sistema que irá substituir a mobilidade especial) não dão direito a subsídio. “ Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego”, precisou.
Hélder Rosalino explicou que quem no final de 18 meses não tiver recolocação tem duas hipóteses: passa a licença sem vencimento ou opta por cessar o contrato por razões objectivas e recebe uma indemnização. Este prazo deixa de fora os funcionários nomeados, mas abrange a maioria dos funcionários públicos que eram nomeados e que me 2009 passaram para o contrato de trabalho em funções públicas (CTFP).
O PS acusou o Governo de promover o despedimento de funcionários públicos através das rescisões amigáveis e do novo sistema de requalificação (que irá substituir a mobilidade especial). Criticou ainda o programa de rescisões amigáveis que incide sobre os trabalhadores menos qualificados.
“Vai ter que clarificar esta opção pelos mais desqualificados. Trata-se de uma OPA hostil que vai lançar no desemprego mais gente”, alertou a deputada socialista.
18.3.13
Pode o Estado ser mínimo num país moderno e democrático?
Maria de Lurdes Rodrigues, in Público on-line
A reforma do Estado em Portugal tem dominado a agenda do debate público. A discussão foi lançada há uns meses a propósito do objetivo assumido pelo Governo de reduzir a despesa em 4000 milhões de euros, já a partir do orçamento do próximo ano.
Depois disso seguiram-se várias iniciativas, incluindo a divulgação de um relatório elaborado por técnicos do FMI no qual se apresentavam várias medidas para cortar a despesa. A discussão em torno deste documento teve o mérito de tornar clara a diferença entre reduzir a despesa do Estado ou reformar o Estado. A maior parte das propostas de corte na despesa constantes do relatório em nada contribuíam para a reforma do Estado, ou mesmo para a sustentabilidade da despesa pública. A discussão teve ainda o mérito de chamar a atenção para o facto de se apresentarem sobretudo medidas de corte em despesas com educação, saúde, reformas e pensões, visando-se não uma reforma do Estado mas antes a redução das responsabilidades sociais e redistributivas deste.
O debate está longe de ter terminado. Desde logo porque as questões da reforma do Estado devem estar em permanência na agenda política, tanto do Governo como da oposição. A sustentabilidade da despesa pública e a eficiência e a qualidade dos serviços públicos são um dos mais importantes desafios de qualquer Governo, sobretudo nas sociedades modernas e democráticas, onde as expectativas e as necessidades de intervenção do Estado são cada vez mais e mais complexas. Para definir o papel do Estado em Portugal, é fundamental ter sempre presente quatro ideias-chave.
Em primeiro lugar, Portugal é um país com regime democrático e integrado na União Europeia, sendo necessário, através de comparações internacionais sistemáticas, evidenciar a posição de Portugal no contexto europeu e no espaço da OCDE. É neste quadro que devem ser procuradas as respostas para perguntas como pode o Estado ser mínimo num país moderno e democrático? Ou, qual deve ser a dimensão ótima do Estado?
Em segundo lugar, as funções e o papel do Estado, a sua dimensão e a natureza da sua intervenção não podem ser definidos em função de conjunturas, mas justificados por objetivos estratégicos claramente definidos nos domínios da soberania, da economia e das responsabilidades sociais. Neste quadro pergunta-se: qual deve ser o papel do Estado na promoção da segurança das pessoas, das infraestruturas e da informação? Qual deve ser o papel do Estado na promoção do bem-estar e da qualidade de vida? Qual deve ser o papel do Estado na promoção da competitividade?
Em terceiro lugar, os recursos necessários à realização dos objetivos e à intervenção do Estado, bem como a forma de os conseguir, devem ser identificados considerando as dificuldades decorrentes da crise económica e financeira, da pertença à zona monetária do Euro e do défice de crescimento económico. Entre outras, devem aqui ser tratadas as seguintes interrogações: quais os recursos necessários para sustentar a intervenção do Estado? Que políticas públicas são necessárias para tornar mais eficientes os usos dos recursos públicos? Devem ser colocados limites às despesas ou às receitas do Estado?
Por fim, importa realçar que os organismos internacionais e transnacionais têm um papel crescente e decisivo na definição das metas, objetivos e desenho das políticas públicas nacionais. Daí que se justifique questionar o papel que têm hoje organismos como a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a ONU, o BCE, a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu. Bem como discutir o quadro de relações externas mais favorável à concretização dos objetivos estratégicos do Estado.
Em todos estes domínios, o debate ganhará se for aberto, informado e plural. As universidades e os centros de investigação têm, neste campo, condições e responsabilidades específicas. O facto de serem instituições autónomas onde se produz conhecimento e informação indispensáveis ao processo político coloca-as numa posição única, tanto para uma participação qualificada no debate público, como para a elaboração de contributos que informem a constituição da agenda política.
É justamente com o objetivo de debater as questões acima enunciadas que, nos próximos dias 20 e 21 de Março, se realiza no ISCTE-IUL o Fórum das Políticas Públicas. O fórum reunirá na universidade políticos de diferentes quadrantes com experiência de governação, para debater com investigadores, professores e estudantes os termos e as condições em que deve ser pensada a reforma do Estado.
Maria de Lurdes Rodrigues é presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e professora de Políticas Públicas no ISCTE-IUL. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.
A reforma do Estado em Portugal tem dominado a agenda do debate público. A discussão foi lançada há uns meses a propósito do objetivo assumido pelo Governo de reduzir a despesa em 4000 milhões de euros, já a partir do orçamento do próximo ano.
Depois disso seguiram-se várias iniciativas, incluindo a divulgação de um relatório elaborado por técnicos do FMI no qual se apresentavam várias medidas para cortar a despesa. A discussão em torno deste documento teve o mérito de tornar clara a diferença entre reduzir a despesa do Estado ou reformar o Estado. A maior parte das propostas de corte na despesa constantes do relatório em nada contribuíam para a reforma do Estado, ou mesmo para a sustentabilidade da despesa pública. A discussão teve ainda o mérito de chamar a atenção para o facto de se apresentarem sobretudo medidas de corte em despesas com educação, saúde, reformas e pensões, visando-se não uma reforma do Estado mas antes a redução das responsabilidades sociais e redistributivas deste.
O debate está longe de ter terminado. Desde logo porque as questões da reforma do Estado devem estar em permanência na agenda política, tanto do Governo como da oposição. A sustentabilidade da despesa pública e a eficiência e a qualidade dos serviços públicos são um dos mais importantes desafios de qualquer Governo, sobretudo nas sociedades modernas e democráticas, onde as expectativas e as necessidades de intervenção do Estado são cada vez mais e mais complexas. Para definir o papel do Estado em Portugal, é fundamental ter sempre presente quatro ideias-chave.
Em primeiro lugar, Portugal é um país com regime democrático e integrado na União Europeia, sendo necessário, através de comparações internacionais sistemáticas, evidenciar a posição de Portugal no contexto europeu e no espaço da OCDE. É neste quadro que devem ser procuradas as respostas para perguntas como pode o Estado ser mínimo num país moderno e democrático? Ou, qual deve ser a dimensão ótima do Estado?
Em segundo lugar, as funções e o papel do Estado, a sua dimensão e a natureza da sua intervenção não podem ser definidos em função de conjunturas, mas justificados por objetivos estratégicos claramente definidos nos domínios da soberania, da economia e das responsabilidades sociais. Neste quadro pergunta-se: qual deve ser o papel do Estado na promoção da segurança das pessoas, das infraestruturas e da informação? Qual deve ser o papel do Estado na promoção do bem-estar e da qualidade de vida? Qual deve ser o papel do Estado na promoção da competitividade?
Em terceiro lugar, os recursos necessários à realização dos objetivos e à intervenção do Estado, bem como a forma de os conseguir, devem ser identificados considerando as dificuldades decorrentes da crise económica e financeira, da pertença à zona monetária do Euro e do défice de crescimento económico. Entre outras, devem aqui ser tratadas as seguintes interrogações: quais os recursos necessários para sustentar a intervenção do Estado? Que políticas públicas são necessárias para tornar mais eficientes os usos dos recursos públicos? Devem ser colocados limites às despesas ou às receitas do Estado?
Por fim, importa realçar que os organismos internacionais e transnacionais têm um papel crescente e decisivo na definição das metas, objetivos e desenho das políticas públicas nacionais. Daí que se justifique questionar o papel que têm hoje organismos como a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a ONU, o BCE, a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu. Bem como discutir o quadro de relações externas mais favorável à concretização dos objetivos estratégicos do Estado.
Em todos estes domínios, o debate ganhará se for aberto, informado e plural. As universidades e os centros de investigação têm, neste campo, condições e responsabilidades específicas. O facto de serem instituições autónomas onde se produz conhecimento e informação indispensáveis ao processo político coloca-as numa posição única, tanto para uma participação qualificada no debate público, como para a elaboração de contributos que informem a constituição da agenda política.
É justamente com o objetivo de debater as questões acima enunciadas que, nos próximos dias 20 e 21 de Março, se realiza no ISCTE-IUL o Fórum das Políticas Públicas. O fórum reunirá na universidade políticos de diferentes quadrantes com experiência de governação, para debater com investigadores, professores e estudantes os termos e as condições em que deve ser pensada a reforma do Estado.
Maria de Lurdes Rodrigues é presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e professora de Políticas Públicas no ISCTE-IUL. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.
20.1.13
António Barreto. “Este governo é cobarde”
Por Isabel Tavares, in iOnline
O sociólogo defendevuma revisão constitucional que dê aos tribunais mais poderes de bloqueio
António Barreto recebeu o i calmamente, no meio da azáfama da mudança da fundação a que preside, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, do andar que ocupava na Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa, para um edifício quase em frente, da Unilever, do grupo Jerónimo Martins. Deita os políticos por terra e diz que se está a escarafunchar na ferida.
Quais são os seus votos para 2013?
Que haja uma alteração importante no modo como as autoridades, as forças políticas, as forças sociais, a população e os jornais encaram a discussão dos nossos problemas políticos, económicos e financeiros. Estou muito desconsolado e muito desgostoso pela maneira como as coisas estão a correr.
E como estão a correr?
O governo informa pouco e mal, a oposição quer saber pouco e mal, o tom geral da discussão é calunioso e boçal, as pessoas acusam-se umas às outras, nunca por menos de mentiroso, bandido, criminoso, aldrabão, intrujão… As coisas que se dizem no parlamento, as coisas que se dizem na televisão, as coisas que se dizem nos jornais tornam impossível qualquer espécie de discussão racional. Eu não sou dado a consensos, mas alguns são precisos ou não se vai a sítio algum.
Diz-se que esta é a geração mais bem preparada...
Eventualmente, pode ser uma geração muito bem preparada, mas não sei de que ponto de vista. Tecnicamente já se percebeu que não, têm falhado as previsões todas, têm falhado as discussões todas. Moralmente, acho que não. O clima geral de promiscuidade e de corrupção que há no país também não é a melhor preparação moral. Talvez tenha melhor preparação cultural ou a nível universitário… Nos modos e costumes de tratamento e de comportamento entre as classe dirigentes, políticas ou económicas também não se vê essa preparação.
Isso muda-se?
Não sei. Na minha idade já não se muda. A alteração vai ser longa, vai demorar anos a reparar, arranjar, vai levar anos a tentar recobrar. Não é pêra doce, não vai ser nada fácil, e a esperança de que as coisas podem ser depressa e bem é irrealista. Vão sobrar – já sobram hoje! – profundas cicatrizes e sequelas de difícil resolução. E é para isso que nós agora estamos lançados: anos e anos de recuperação.
Neste momento estão a abrir-se mais feridas ou já se estão a fechar algumas para que possam cicatrizar?
Não se está a fechar nada. Estão-se a abrir mais feridas e mais impossibilidade de as resolver. Sem um plano a médio prazo para levar a cabo nos próximos quatro, cinco, seis, sete, oito anos, nada se poderá fazer. Sem um entendimento político suficiente, o que envolverá uma parte do poder político ou do poder parlamentar mais considerável que a actual, o acordo não é possível. E já se percebeu não só que o acordo é periclitante, como a maioria é reduzida, como se percebeu que dentro da coligação há brechas profundas e feridas profundas, como dentro do próprio PSD, o partido maioritário, há brechas e fracturas profundas.
Sem consenso político Portugal não chega lá?
A incompreensão por parte da população ou das forças políticas, dos partidos políticos, de que sem isto não se consegue chegar a sítio nenhum é aflitiva. Parece que tem de se chegar ao desastre para depois se perceber o que é preciso para curar o desastre.
Qual o papel da população?
Pode votar ou exercer pressão aqui e ali.
Já votou…
Terá de votar outra vez, um dia, não sei quando. A população tem três maneiras de agir. Uma delas é votar, regularmente e periodicamente, que é assim que deve ser. Depois manifestar-se – e vai-se manifestando cada vez mais ao longo destes anos. Por fim, exercer pressão através das suas associações, das suas forças, dos seus sindicatos, das confederações.
“Se não houver nos próximos tempos uma grande reforma, Portugal corre o risco de sofrer uma revolução.” Sabe quem disse esta frase, em 2011?
Posso ter sido eu, até.
Foi. Mantém?
Mantenho.
Recentemente Mário Soares apelou à revolução. É disso que fala?
Eu não quero que haja uma revolução, eu não espero que haja uma revolução, considero que se houver uma revolução é negativo para o país, é negativo para a população, é negativo para a liberdade, é negativo para a democracia e é negativo para os direitos individuais. Limito- -me a recear que, se esta miopia das forças políticas continuar, se a ignorância do que são as condições necessárias para resolver os nossos problemas, esta incapacidade ou impossibilidade de entendimentos mais sólidos e mais profundos entre várias forças continuar. Continuarão a esticar a corda, continuarão a chegar relatórios do Fundo Monetário Internacional e mais medidas em que o objectivo essencial parece ser continuar a esfolar, a esfolar, a esfolar… E um dia acontece o mal. Um dia dá para o torto.
O governo vai tomando medidas, vai reformando. Vê-lhes coerência, concorda que é necessário reformar o Estado?
Se alguém quer reformar o Estado, o que eu acho muito bem, já devíamos ter começado há 15 anos, ou há dez, ou há cinco…
Ou agora?
Ou agora. Mas é preciso, em primeiro lugar, partilhar com a população o Estado que se pretende. Discutir os objectivos, os horizontes. Que Estado queremos? Grande, pequeno, rico, pobre, com força, sem força, com autoridade, descentralizado, concentrado? Como deve ser em relação à Europa, em relação aos municípios, às freguesias? Isto tudo tem de ser mais discutido, debatido, e só depois de se saber o que se quer, para onde se vai, se faz o caminho.
Como viu o relatório do FMI?
Devo dizer que é, em numerosos parágrafos, absolutamente justo, porque revela ou sublinha o que muitas pessoas sabem mas não querem dizer em público. Aliás, há muitas coisas que é o próprio governo que diz, mas faz com que seja o Fundo Monetário Internacional a dizer para não ter de ser o governo a fazê-lo. O que é ridículo, é de um altíssimo grau de cobardia.
Quais são as coisas que todos sabem e não querem assumir?
Sabe-se há muitos anos que tem de haver uma alteração nos funcionários públicos, uma alteração no Estado de protecção social, que há grupos sociais e grupos profissionais que são muitíssimo privilegiados em relação a outros e que vivemos assim durante 20 ou 30 anos, alegremente. Tudo isto é verdade e – eu li-o –, o relatório põe o dedo nessas feridas. Com certeza não são imbecis, não são estúpidos. Toda a gente diz: “Ah, tratam Portugal como se fosse a Indonésia, as Filipinas ou a Costa Rica porque para eles os países são todos iguais.” Não é verdade! Muito do que vem no relatório do FMI está perfeitamente identificado.
Como, por exemplo?
Tem-se medo de dizer que, no conjunto europeu, os professores são mais bem tratados que os professores dos outros países, ou que os funcionários públicos têm um regime global muito privilegiado em relação aos trabalhadores do privado, que há inúmeras excepções para os emigrantes, para os habitantes dos Açores, para os residentes na Madeira, para as pessoas do Interior, para os filhos dos emigrantes, para os filhos destes, daqueles e daqueloutros. Há inúmeras situações de privilégios e privilégios. Sabe--se isto tudo há muitos anos e os governos fogem sempre a discutir isso. Porque isso não dá votos, não serve para a demagogia. E então põe-se o FMI ao serviço.
O governo não assume as suas políticas?
Tem tentado mostrar à população que está a ser forçado a tomar estas medidas. São peripécias que se fazem todos os dias, mas neste caso tomaram uma dimensão mais séria. Já não são pequenas fugas para a imprensa, um papel que se deixa cair, são programas a sério, como o caso do FMI, do Banco Central, até da OCDE. Anuncia por interposta pessoa, para mostrar que as coisas vêm de fora para se desculpar e também para ter espaço de manobra, ver como as medidas são acolhidas. Considero tudo isto cenografia adolescente e fútil. A grande política não se faz assim.
Este governo é cobarde?
Acho que sim. Neste caso acho que sim, é um governo cobarde. O governo toma as medidas que tem de tomar, muitas delas terríveis e algumas justas, ainda por cima, e toma-as de supetão, manda para a rua, como quem atira pedras, bumba! Têm tido coragem para tomar medidas, mas era muito mais corajoso tornar as coisas públicas antes, discutir e envolver os parceiros sociais. Isso era coragem.
Não haveria o risco de não passar da discussão à acção?
Mas não há outra maneira de viver em paz e em democracia. Fazer as coisas inesperadamente, de supetão, é fazer as coisas mal feitas. É por isso que se fazem disparates uns atrás dos outros, com inconstitucionalidades. Há sempre um tempo de discussão e um tempo de decisão, mas este governo parece só gostar do tempo da decisão. O clima que vivemos em Portugal é muito pouco apropriado à resolução dos nossos problemas. O Conselho Económico e Social reúne pouco e mal, as autoridades públicas vão ao parlamento e é uma berraria pegada – não conheço nenhum parlamento no mundo, a não ser o italiano em período de crise com o Berlusconi ou o da Coreia do Sul, onde de vez em quando se pegam à pancada assim. O nosso parlamento não serve para discutir nada, nada. Não há clima de civilização, de boa educação, de racionalidade… Tenho impressão que quanto menos razão as pessoas têm mais insultam.
Mas não se chega a acordo por decreto, ou chega?
Por isso digo que tenho a impressão que os partidos, governo e oposição, vão precisar de chegar ao desastre para perceber que têm de mudar de comportamento. Isto vem nos livros. Há os que mudam por vontade e os que mudam por necessidade, e normalmente a necessidade vem depois do desastre.
O Presidente da República pode impedir o desastre?
O papel do Presidente da República é o papel que ele definiu para si próprio. E o papel que ele definiu para si próprio é o papel de última instância, último árbitro. Eu não estou de acordo, mas é o papel que ele definiu para si e que tem vindo a assumir.
Os políticos portugueses são banais?
A comparar com quê? São melhores na Espanha, na Itália, na França? Só se for a comparar com um período romântico. Os políticos europeus de hoje são muitíssimo parecidos uns com os outros. Falam uma linguagem codificada, apostam muito na demagogia eleitoral, estão absolutamente tolhidos pela imagem, pelo que parece, é-lhes mais ou menos indiferente o que é, o que deve ser ou o que pode ser, o espectáculo é que é importante. O efémero é que é importante. Há uma concepção quase comercial da vida política. O que importa é ganhar, ter uma margem grande, esmagar os outros. Podiam ser todos como Churchill ou Charles de Gaulle? Bem, eu também gostava de ter políticos como os do século xix em Portugal, pessoas interessantes, capazes de ter bons discursos, cultas, capazes de escrever artigos e livros. Não é o que temos, nem em Portugal, nem na Europa. Temos discursos estereotipados, lugares comuns, sistematicamente, da freguesia à autarquia, ao governo, à Comissão Europeia, ao banco central, às reuniões internacionais.
Mas há gente interessante, ou não?
Sim, mas ocupam-se menos de política. Ocupam-se do lazer, da cultura, da família, da profissão, do sexo, da música, do cinema… Acham que tudo isso é mais interessante que a política – até que a política um dia acabe por dar cabo deles. Então aí a sociedade voltará a interessar--se pela política.
Se houvesse um governo de emergência nacional, de salvação nacional…
Não me vai fazer aceitar nenhum dilema de impasse. As pessoas são o que são. Nestas condições, com as pessoas estúpidas, burras ou inteligentes, é o que temos e é com esses que temos de trabalhar. Não vamos mandar vir de Marte, ou japoneses… Quando falo numa grande coligação, é porque são essas as condições políticas.
O que ia perguntar-lhe era se esse governo seria fruto de eleições antecipadas ou de uma escolha presidencial...
Se o Presidente da República nomeia o governo, e se é eleito com essa missão, não sou contra. O presidente da República em França nomeia governo, o presidente nos EUA nomeia o governo. Acontece que a nossa constituição não lhe dá esse poder, tem de ser o parlamento a nomear o governo.
Passando para outras eleições, o que acha que vai acontecer nas autárquicas?
Em condições normais a abstenção aumentaria, tem sido essa a tendência nos últimos 20 anos. Agora a população está tão ácida, zangada, e sobretudo aflita, que há duas reacções contraditórias possíveis. Pode acontecer que a população queira aproveitar as eleições para castigar ou que, dadas as circunstâncias, as pessoas queiram mostrar indiferença e não votem.
Vê António José Seguro como alternativa ao actual governo?
Não, acho que é igual ao Dr. Passos Coelho. São iguais, um no poder, outro na oposição. Ambos têm uma linguagem e uma maneira de fazer política muito estereotipada. Ambos tiveram um interesse importante: nenhum estava muito interessado em falar com o outro. O primeiro-ministro não quis atrair o PS à discussão e ao Dr. Seguro – porque está meio dentro, meio fora, por causa da troika, porque queria estar longe de Sócrates –, dava-lhe jeito não ter responsabilidades a mais na discussão com o governo. Como acontece às vezes com os casais, não estavam de acordo em nada a não ser na separação.
E entre o CDS e o PSD, é mais o que os une ou o que os separa?
Ainda é superior o que os une. O problema é que o PP não quer pagar as favas dos méritos ou deméritos do outro, que são grandes. Quando o PP entra numa coligação, a primeira coisa que faz é pensar em que altura vai sair: no pico dos benefícios e no mais baixo dos inconvenientes. Por isso rapidamente lança o nervosismo. A questão é que o PP não tem espaço de crescimento à direita, só tem espaço de crescimento à esquerda, isto é, à custa do PSD. A concorrência ácida entre PSD e PP é superior à que existe entre o PSD e o PS, em que os dois têm espaço de crescimento à esquerda e à direita.
A situação a que o país chegou é fruto de muitas políticas. O que se pode fazer para, a partir de agora, se corrigirem desvios em tempo útil?
O quadro de uma revisão constitucional seria o ideal para isso, desde que tivéssemos tempo, um ou dois anos. Há qualquer coisa no domínio do escrutínio dos governos e da fiscalização das suas políticas que a meu ver devia ser revisto. Ainda hoje o Tribunal de Contas não tem poderes suficientes, nem de exame nem de fiscalização, para impedir que se prossiga na via errada. O Tribunal de Contas e instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República deviam ter uma intervenção mais funda para impedir erros e irregularidades sistemáticos. Não estou a sugerir – e repito muito sublinhado – que se penalize em tribunal e com pena de prisão quem governa mal. Estou a sugerir que o conjunto das entidades tenha poderes de travagem e de bloqueio de decisões.
A revisão constitucional é imperativa?
O que mais gostaria que acontecesse em Portugal, globalmente, é que fossemos capazes de pensar uma nova constituição com tempo e com razão. A impunidade política, financeira, do sector público, a maneira como o debate e o diálogo se processam, para não falar na organização da justiça, tudo isso exige uma revisão constitucional, não tenho qualquer dúvida.
Foi muito atacado porque disse que há muitos anos que sabe que as parcerias público-privadas têm cláusulas secretas. Porque veio dizer isso agora?
Este ano não foi a primeira vez que falei nisso, já o tinha feito há três anos na televisão. O que quero dizer é que criei a convicção, ao longo destes últimos seis anos, de que há cláusulas secretas nas PPP. Aliás, já fui ouvido pelo departamento de acção penal, pela Polícia Judiciária, pelo parlamento, já testemunhei por escrito e esclareci o que tinha a esclarecer. Mas um juiz do Tribunal de Contas disse expressamente que há cláusulas não sabidas e que os documentos das parcerias não estavam completos. Também já se fizeram revisões de contratos em que, de repente, o governo poupou mil milhões, oitocentos milhões. Se é tão fácil revê-los... Ainda hoje estou convencido que as autoridades já deviam ter feito uma análise completa de todos os contratos de parcerias público-privadas para saber se há ou não cláusulas secretas e de contingência. Temos o direito de saber.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos, a que preside, elaborou um relatório sobe a justiça, que tem vindo a apresentar...
Concentrámo-nos na justiça económica. Os nossos autores fazem uma proposta de revisão global do Código do Processo Civil e consideram que há muitas coisas que pura e simplesmente têm de ser deitadas fora. São as conclusões de uma ampla análise de processos, de propostas de encarregados de contencioso, advogados e juízes. Temos programadas até Julho sessões públicas e de discussão para tentar levar a carta a Garcia, levar o recado até ao fim.
Sobre as fundações, o governo prometeu mundos e fundos, acabar com subsídio-dependentes... Ficou tudo na mesma?
Devo dizer que felizmente foi prorrogado mais seis meses o prazo para alterar os estatutos. O processo é longo, porque é preciso mudar órgãos sociais, reeleger curadores, fundadores, administrativos, etc. Em relação ao que se passou em geral, foi mais um caso de política precipitada. O governo, aliás, diz que prometeu à troika um prazo e teve de fazer a correr. Fez mal e está a corrigir a mão. Parece que daqui a pouco tempo há mais algumas fundações que vão ou desaparecer ou fundir-se ou ter regras diferentes. Esperemos que sim. Sem mortos nem feridos, mas é um exemplo de que fazer sob pressão é fazer mal.
Passa-se o mesmo com as privatizações?
Sim. A necessidade de privatizar com data marcada deve ser chumbada num exame de Economia do 12.o ano. Se quer vender qualquer coisa, não pode fazê-lo com a obrigação de um prazo, porque isso degrada o preço, degrada as condições, transforma o comprador em rei e senhor e o vendedor num lacaio e escravo, que foi o que aconteceu. A minha convicção é que as privatizações, a terem de se fazer, deviam ser feitas sem qualquer espécie de condição e prazo, correr os seus processos normais, que é ter vários interessados, discutir o que se pretende com a compra e com a venda. O que aqui não houve. Parece que houve uma privatização que correu muito bem e que os resultados deram mais dinheiro do que se estava à espera... Esse facto, para mim, não chega para aceitar a ideia geral de privatizar à força.
Há empresas sobre as quais as pessoas têm posições muito extremadas, a TAP é uma delas. Acredita que vai ser privada?
Não sei, sinceramente. As pessoas têm uma atitude muito dividida para com a TAP: não, nunca, jamais. Outras pensam o mesmo sobre a água ou sobre os cimentos. A aceitar estas razões, então tudo tem de ser público. Não há para mim nenhuma empresa pública que mereça uma consideração excepcional, a não ser a RTP.
Porque é que a RTP é um caso à parte?
Porque a minha convicção é que se trata de um serviço público. Há um serviço de elevação cultural da população – repare que eu não digo de informação, de entretenimento ou de interesses locais – que eu sei que os privados não fazem nem nunca farão. Porque custa dinheiro, é caro, e não gera lucros. E acho que um país, uma nação, um Estado tem o direito, mal feito fora, de dizer que vamos ocupar desta maneira a elevação cultural e moral do povo português.
E a televisão pública já presta hoje essa serviço cultural de que fala?
Não, a minha programação de um serviço público de televisão não é obviamente a da RTP actual. Teria de ser uma RTP diferente. Nos Estados Unidos há o PBS [Public Broadcasting Service], que são dezenas de canais organizados a nível local, nacional, etc. Eu não tenho um plano para o serviço público português, mas quero que ele exista e que garanta a elevação cultural, não quero que faça concursos, desporto, futebol, nem sequer informação, até porque a informação da RTP hoje não é melhor que a dos outros.
O sociólogo defendevuma revisão constitucional que dê aos tribunais mais poderes de bloqueio
António Barreto recebeu o i calmamente, no meio da azáfama da mudança da fundação a que preside, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, do andar que ocupava na Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa, para um edifício quase em frente, da Unilever, do grupo Jerónimo Martins. Deita os políticos por terra e diz que se está a escarafunchar na ferida.
Quais são os seus votos para 2013?
Que haja uma alteração importante no modo como as autoridades, as forças políticas, as forças sociais, a população e os jornais encaram a discussão dos nossos problemas políticos, económicos e financeiros. Estou muito desconsolado e muito desgostoso pela maneira como as coisas estão a correr.
E como estão a correr?
O governo informa pouco e mal, a oposição quer saber pouco e mal, o tom geral da discussão é calunioso e boçal, as pessoas acusam-se umas às outras, nunca por menos de mentiroso, bandido, criminoso, aldrabão, intrujão… As coisas que se dizem no parlamento, as coisas que se dizem na televisão, as coisas que se dizem nos jornais tornam impossível qualquer espécie de discussão racional. Eu não sou dado a consensos, mas alguns são precisos ou não se vai a sítio algum.
Diz-se que esta é a geração mais bem preparada...
Eventualmente, pode ser uma geração muito bem preparada, mas não sei de que ponto de vista. Tecnicamente já se percebeu que não, têm falhado as previsões todas, têm falhado as discussões todas. Moralmente, acho que não. O clima geral de promiscuidade e de corrupção que há no país também não é a melhor preparação moral. Talvez tenha melhor preparação cultural ou a nível universitário… Nos modos e costumes de tratamento e de comportamento entre as classe dirigentes, políticas ou económicas também não se vê essa preparação.
Isso muda-se?
Não sei. Na minha idade já não se muda. A alteração vai ser longa, vai demorar anos a reparar, arranjar, vai levar anos a tentar recobrar. Não é pêra doce, não vai ser nada fácil, e a esperança de que as coisas podem ser depressa e bem é irrealista. Vão sobrar – já sobram hoje! – profundas cicatrizes e sequelas de difícil resolução. E é para isso que nós agora estamos lançados: anos e anos de recuperação.
Neste momento estão a abrir-se mais feridas ou já se estão a fechar algumas para que possam cicatrizar?
Não se está a fechar nada. Estão-se a abrir mais feridas e mais impossibilidade de as resolver. Sem um plano a médio prazo para levar a cabo nos próximos quatro, cinco, seis, sete, oito anos, nada se poderá fazer. Sem um entendimento político suficiente, o que envolverá uma parte do poder político ou do poder parlamentar mais considerável que a actual, o acordo não é possível. E já se percebeu não só que o acordo é periclitante, como a maioria é reduzida, como se percebeu que dentro da coligação há brechas profundas e feridas profundas, como dentro do próprio PSD, o partido maioritário, há brechas e fracturas profundas.
Sem consenso político Portugal não chega lá?
A incompreensão por parte da população ou das forças políticas, dos partidos políticos, de que sem isto não se consegue chegar a sítio nenhum é aflitiva. Parece que tem de se chegar ao desastre para depois se perceber o que é preciso para curar o desastre.
Qual o papel da população?
Pode votar ou exercer pressão aqui e ali.
Já votou…
Terá de votar outra vez, um dia, não sei quando. A população tem três maneiras de agir. Uma delas é votar, regularmente e periodicamente, que é assim que deve ser. Depois manifestar-se – e vai-se manifestando cada vez mais ao longo destes anos. Por fim, exercer pressão através das suas associações, das suas forças, dos seus sindicatos, das confederações.
“Se não houver nos próximos tempos uma grande reforma, Portugal corre o risco de sofrer uma revolução.” Sabe quem disse esta frase, em 2011?
Posso ter sido eu, até.
Foi. Mantém?
Mantenho.
Recentemente Mário Soares apelou à revolução. É disso que fala?
Eu não quero que haja uma revolução, eu não espero que haja uma revolução, considero que se houver uma revolução é negativo para o país, é negativo para a população, é negativo para a liberdade, é negativo para a democracia e é negativo para os direitos individuais. Limito- -me a recear que, se esta miopia das forças políticas continuar, se a ignorância do que são as condições necessárias para resolver os nossos problemas, esta incapacidade ou impossibilidade de entendimentos mais sólidos e mais profundos entre várias forças continuar. Continuarão a esticar a corda, continuarão a chegar relatórios do Fundo Monetário Internacional e mais medidas em que o objectivo essencial parece ser continuar a esfolar, a esfolar, a esfolar… E um dia acontece o mal. Um dia dá para o torto.
O governo vai tomando medidas, vai reformando. Vê-lhes coerência, concorda que é necessário reformar o Estado?
Se alguém quer reformar o Estado, o que eu acho muito bem, já devíamos ter começado há 15 anos, ou há dez, ou há cinco…
Ou agora?
Ou agora. Mas é preciso, em primeiro lugar, partilhar com a população o Estado que se pretende. Discutir os objectivos, os horizontes. Que Estado queremos? Grande, pequeno, rico, pobre, com força, sem força, com autoridade, descentralizado, concentrado? Como deve ser em relação à Europa, em relação aos municípios, às freguesias? Isto tudo tem de ser mais discutido, debatido, e só depois de se saber o que se quer, para onde se vai, se faz o caminho.
Como viu o relatório do FMI?
Devo dizer que é, em numerosos parágrafos, absolutamente justo, porque revela ou sublinha o que muitas pessoas sabem mas não querem dizer em público. Aliás, há muitas coisas que é o próprio governo que diz, mas faz com que seja o Fundo Monetário Internacional a dizer para não ter de ser o governo a fazê-lo. O que é ridículo, é de um altíssimo grau de cobardia.
Quais são as coisas que todos sabem e não querem assumir?
Sabe-se há muitos anos que tem de haver uma alteração nos funcionários públicos, uma alteração no Estado de protecção social, que há grupos sociais e grupos profissionais que são muitíssimo privilegiados em relação a outros e que vivemos assim durante 20 ou 30 anos, alegremente. Tudo isto é verdade e – eu li-o –, o relatório põe o dedo nessas feridas. Com certeza não são imbecis, não são estúpidos. Toda a gente diz: “Ah, tratam Portugal como se fosse a Indonésia, as Filipinas ou a Costa Rica porque para eles os países são todos iguais.” Não é verdade! Muito do que vem no relatório do FMI está perfeitamente identificado.
Como, por exemplo?
Tem-se medo de dizer que, no conjunto europeu, os professores são mais bem tratados que os professores dos outros países, ou que os funcionários públicos têm um regime global muito privilegiado em relação aos trabalhadores do privado, que há inúmeras excepções para os emigrantes, para os habitantes dos Açores, para os residentes na Madeira, para as pessoas do Interior, para os filhos dos emigrantes, para os filhos destes, daqueles e daqueloutros. Há inúmeras situações de privilégios e privilégios. Sabe--se isto tudo há muitos anos e os governos fogem sempre a discutir isso. Porque isso não dá votos, não serve para a demagogia. E então põe-se o FMI ao serviço.
O governo não assume as suas políticas?
Tem tentado mostrar à população que está a ser forçado a tomar estas medidas. São peripécias que se fazem todos os dias, mas neste caso tomaram uma dimensão mais séria. Já não são pequenas fugas para a imprensa, um papel que se deixa cair, são programas a sério, como o caso do FMI, do Banco Central, até da OCDE. Anuncia por interposta pessoa, para mostrar que as coisas vêm de fora para se desculpar e também para ter espaço de manobra, ver como as medidas são acolhidas. Considero tudo isto cenografia adolescente e fútil. A grande política não se faz assim.
Este governo é cobarde?
Acho que sim. Neste caso acho que sim, é um governo cobarde. O governo toma as medidas que tem de tomar, muitas delas terríveis e algumas justas, ainda por cima, e toma-as de supetão, manda para a rua, como quem atira pedras, bumba! Têm tido coragem para tomar medidas, mas era muito mais corajoso tornar as coisas públicas antes, discutir e envolver os parceiros sociais. Isso era coragem.
Não haveria o risco de não passar da discussão à acção?
Mas não há outra maneira de viver em paz e em democracia. Fazer as coisas inesperadamente, de supetão, é fazer as coisas mal feitas. É por isso que se fazem disparates uns atrás dos outros, com inconstitucionalidades. Há sempre um tempo de discussão e um tempo de decisão, mas este governo parece só gostar do tempo da decisão. O clima que vivemos em Portugal é muito pouco apropriado à resolução dos nossos problemas. O Conselho Económico e Social reúne pouco e mal, as autoridades públicas vão ao parlamento e é uma berraria pegada – não conheço nenhum parlamento no mundo, a não ser o italiano em período de crise com o Berlusconi ou o da Coreia do Sul, onde de vez em quando se pegam à pancada assim. O nosso parlamento não serve para discutir nada, nada. Não há clima de civilização, de boa educação, de racionalidade… Tenho impressão que quanto menos razão as pessoas têm mais insultam.
Mas não se chega a acordo por decreto, ou chega?
Por isso digo que tenho a impressão que os partidos, governo e oposição, vão precisar de chegar ao desastre para perceber que têm de mudar de comportamento. Isto vem nos livros. Há os que mudam por vontade e os que mudam por necessidade, e normalmente a necessidade vem depois do desastre.
O Presidente da República pode impedir o desastre?
O papel do Presidente da República é o papel que ele definiu para si próprio. E o papel que ele definiu para si próprio é o papel de última instância, último árbitro. Eu não estou de acordo, mas é o papel que ele definiu para si e que tem vindo a assumir.
Os políticos portugueses são banais?
A comparar com quê? São melhores na Espanha, na Itália, na França? Só se for a comparar com um período romântico. Os políticos europeus de hoje são muitíssimo parecidos uns com os outros. Falam uma linguagem codificada, apostam muito na demagogia eleitoral, estão absolutamente tolhidos pela imagem, pelo que parece, é-lhes mais ou menos indiferente o que é, o que deve ser ou o que pode ser, o espectáculo é que é importante. O efémero é que é importante. Há uma concepção quase comercial da vida política. O que importa é ganhar, ter uma margem grande, esmagar os outros. Podiam ser todos como Churchill ou Charles de Gaulle? Bem, eu também gostava de ter políticos como os do século xix em Portugal, pessoas interessantes, capazes de ter bons discursos, cultas, capazes de escrever artigos e livros. Não é o que temos, nem em Portugal, nem na Europa. Temos discursos estereotipados, lugares comuns, sistematicamente, da freguesia à autarquia, ao governo, à Comissão Europeia, ao banco central, às reuniões internacionais.
Mas há gente interessante, ou não?
Sim, mas ocupam-se menos de política. Ocupam-se do lazer, da cultura, da família, da profissão, do sexo, da música, do cinema… Acham que tudo isso é mais interessante que a política – até que a política um dia acabe por dar cabo deles. Então aí a sociedade voltará a interessar--se pela política.
Se houvesse um governo de emergência nacional, de salvação nacional…
Não me vai fazer aceitar nenhum dilema de impasse. As pessoas são o que são. Nestas condições, com as pessoas estúpidas, burras ou inteligentes, é o que temos e é com esses que temos de trabalhar. Não vamos mandar vir de Marte, ou japoneses… Quando falo numa grande coligação, é porque são essas as condições políticas.
O que ia perguntar-lhe era se esse governo seria fruto de eleições antecipadas ou de uma escolha presidencial...
Se o Presidente da República nomeia o governo, e se é eleito com essa missão, não sou contra. O presidente da República em França nomeia governo, o presidente nos EUA nomeia o governo. Acontece que a nossa constituição não lhe dá esse poder, tem de ser o parlamento a nomear o governo.
Passando para outras eleições, o que acha que vai acontecer nas autárquicas?
Em condições normais a abstenção aumentaria, tem sido essa a tendência nos últimos 20 anos. Agora a população está tão ácida, zangada, e sobretudo aflita, que há duas reacções contraditórias possíveis. Pode acontecer que a população queira aproveitar as eleições para castigar ou que, dadas as circunstâncias, as pessoas queiram mostrar indiferença e não votem.
Vê António José Seguro como alternativa ao actual governo?
Não, acho que é igual ao Dr. Passos Coelho. São iguais, um no poder, outro na oposição. Ambos têm uma linguagem e uma maneira de fazer política muito estereotipada. Ambos tiveram um interesse importante: nenhum estava muito interessado em falar com o outro. O primeiro-ministro não quis atrair o PS à discussão e ao Dr. Seguro – porque está meio dentro, meio fora, por causa da troika, porque queria estar longe de Sócrates –, dava-lhe jeito não ter responsabilidades a mais na discussão com o governo. Como acontece às vezes com os casais, não estavam de acordo em nada a não ser na separação.
E entre o CDS e o PSD, é mais o que os une ou o que os separa?
Ainda é superior o que os une. O problema é que o PP não quer pagar as favas dos méritos ou deméritos do outro, que são grandes. Quando o PP entra numa coligação, a primeira coisa que faz é pensar em que altura vai sair: no pico dos benefícios e no mais baixo dos inconvenientes. Por isso rapidamente lança o nervosismo. A questão é que o PP não tem espaço de crescimento à direita, só tem espaço de crescimento à esquerda, isto é, à custa do PSD. A concorrência ácida entre PSD e PP é superior à que existe entre o PSD e o PS, em que os dois têm espaço de crescimento à esquerda e à direita.
A situação a que o país chegou é fruto de muitas políticas. O que se pode fazer para, a partir de agora, se corrigirem desvios em tempo útil?
O quadro de uma revisão constitucional seria o ideal para isso, desde que tivéssemos tempo, um ou dois anos. Há qualquer coisa no domínio do escrutínio dos governos e da fiscalização das suas políticas que a meu ver devia ser revisto. Ainda hoje o Tribunal de Contas não tem poderes suficientes, nem de exame nem de fiscalização, para impedir que se prossiga na via errada. O Tribunal de Contas e instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República deviam ter uma intervenção mais funda para impedir erros e irregularidades sistemáticos. Não estou a sugerir – e repito muito sublinhado – que se penalize em tribunal e com pena de prisão quem governa mal. Estou a sugerir que o conjunto das entidades tenha poderes de travagem e de bloqueio de decisões.
A revisão constitucional é imperativa?
O que mais gostaria que acontecesse em Portugal, globalmente, é que fossemos capazes de pensar uma nova constituição com tempo e com razão. A impunidade política, financeira, do sector público, a maneira como o debate e o diálogo se processam, para não falar na organização da justiça, tudo isso exige uma revisão constitucional, não tenho qualquer dúvida.
Foi muito atacado porque disse que há muitos anos que sabe que as parcerias público-privadas têm cláusulas secretas. Porque veio dizer isso agora?
Este ano não foi a primeira vez que falei nisso, já o tinha feito há três anos na televisão. O que quero dizer é que criei a convicção, ao longo destes últimos seis anos, de que há cláusulas secretas nas PPP. Aliás, já fui ouvido pelo departamento de acção penal, pela Polícia Judiciária, pelo parlamento, já testemunhei por escrito e esclareci o que tinha a esclarecer. Mas um juiz do Tribunal de Contas disse expressamente que há cláusulas não sabidas e que os documentos das parcerias não estavam completos. Também já se fizeram revisões de contratos em que, de repente, o governo poupou mil milhões, oitocentos milhões. Se é tão fácil revê-los... Ainda hoje estou convencido que as autoridades já deviam ter feito uma análise completa de todos os contratos de parcerias público-privadas para saber se há ou não cláusulas secretas e de contingência. Temos o direito de saber.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos, a que preside, elaborou um relatório sobe a justiça, que tem vindo a apresentar...
Concentrámo-nos na justiça económica. Os nossos autores fazem uma proposta de revisão global do Código do Processo Civil e consideram que há muitas coisas que pura e simplesmente têm de ser deitadas fora. São as conclusões de uma ampla análise de processos, de propostas de encarregados de contencioso, advogados e juízes. Temos programadas até Julho sessões públicas e de discussão para tentar levar a carta a Garcia, levar o recado até ao fim.
Sobre as fundações, o governo prometeu mundos e fundos, acabar com subsídio-dependentes... Ficou tudo na mesma?
Devo dizer que felizmente foi prorrogado mais seis meses o prazo para alterar os estatutos. O processo é longo, porque é preciso mudar órgãos sociais, reeleger curadores, fundadores, administrativos, etc. Em relação ao que se passou em geral, foi mais um caso de política precipitada. O governo, aliás, diz que prometeu à troika um prazo e teve de fazer a correr. Fez mal e está a corrigir a mão. Parece que daqui a pouco tempo há mais algumas fundações que vão ou desaparecer ou fundir-se ou ter regras diferentes. Esperemos que sim. Sem mortos nem feridos, mas é um exemplo de que fazer sob pressão é fazer mal.
Passa-se o mesmo com as privatizações?
Sim. A necessidade de privatizar com data marcada deve ser chumbada num exame de Economia do 12.o ano. Se quer vender qualquer coisa, não pode fazê-lo com a obrigação de um prazo, porque isso degrada o preço, degrada as condições, transforma o comprador em rei e senhor e o vendedor num lacaio e escravo, que foi o que aconteceu. A minha convicção é que as privatizações, a terem de se fazer, deviam ser feitas sem qualquer espécie de condição e prazo, correr os seus processos normais, que é ter vários interessados, discutir o que se pretende com a compra e com a venda. O que aqui não houve. Parece que houve uma privatização que correu muito bem e que os resultados deram mais dinheiro do que se estava à espera... Esse facto, para mim, não chega para aceitar a ideia geral de privatizar à força.
Há empresas sobre as quais as pessoas têm posições muito extremadas, a TAP é uma delas. Acredita que vai ser privada?
Não sei, sinceramente. As pessoas têm uma atitude muito dividida para com a TAP: não, nunca, jamais. Outras pensam o mesmo sobre a água ou sobre os cimentos. A aceitar estas razões, então tudo tem de ser público. Não há para mim nenhuma empresa pública que mereça uma consideração excepcional, a não ser a RTP.
Porque é que a RTP é um caso à parte?
Porque a minha convicção é que se trata de um serviço público. Há um serviço de elevação cultural da população – repare que eu não digo de informação, de entretenimento ou de interesses locais – que eu sei que os privados não fazem nem nunca farão. Porque custa dinheiro, é caro, e não gera lucros. E acho que um país, uma nação, um Estado tem o direito, mal feito fora, de dizer que vamos ocupar desta maneira a elevação cultural e moral do povo português.
E a televisão pública já presta hoje essa serviço cultural de que fala?
Não, a minha programação de um serviço público de televisão não é obviamente a da RTP actual. Teria de ser uma RTP diferente. Nos Estados Unidos há o PBS [Public Broadcasting Service], que são dezenas de canais organizados a nível local, nacional, etc. Eu não tenho um plano para o serviço público português, mas quero que ele exista e que garanta a elevação cultural, não quero que faça concursos, desporto, futebol, nem sequer informação, até porque a informação da RTP hoje não é melhor que a dos outros.
17.1.13
Jorge Sampaio: não se reforma um Estado "para inglês ver”
Romana Borja-Santos, in Público on-line
O ex-Presidente afirmou que as reformas devem ser feitas “não para contentar os credores", mas em prol de "um Estado moderno, mais eficaz, mais igualitário”. E defendeu um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito.
Para o antigo Presidente da República a reforma do Estado, se for conduzida “a correr", para "as aparências e para inglês ver”, acabará por levar a grandes retrocessos sociais a que o país não pode assistir.
Jorge Sampaio, que falava na tarde desta quarta-feira no debate “Portugal, Europa e os Desafios da Saúde”, organizado pela Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde, apelou a mais “rigor e qualidade da discussão” pública sobre temas tão importantes como as reformas no Estado.
“Não é possível travar um debate sério no meio de cacofonias várias”, defendeu, lamentando também aquilo de que apelidou de “populismo irresponsável”. Sampaio afirmou que as reformas têm de ser feitas “não para contentar os credores, mas por nós, porque nós, portugueses, queremos um Estado moderno, mais eficaz, mais igualitário”.
Sem se referir em concreto ao Orçamento do Estado para 2013, Sampaio afirmou que “não há nenhum Estado de direito democrático” sem Tribunal Constitucional, criticando aqueles que consideram que há alturas em que este órgão de soberania pode ser incómodo. Depois, apelou a que o debate sobre a reforma do Estado “não seja confundido com cortes” e que evitem medidas “agudas, precipitadas, facciosas e de vistas curtas”.
Sobre o Serviço Nacional de Saúde, Sampaio assegurou ser “fã” e optar sempre por serviços públicos, onde a sua experiência tem sido muito positiva. “Sou um produto vivo da dedicação médica, de enfermagem e cirúrgica”, acrescentou. No entanto, reconheceu que o sector precisa de reformas profundas, mas que não impeçam que “continue a ser geral, universal e tendencialmente gratuito”. “Não podemos ignorar a nossa história de quase 40 anos em que a saúde pública deu um salto abissal”, lembrou.
Ainda neste contexto, sublinhou que “a ausência de consensos é profundamente limitadora” das mudanças” e que “o sector da saúde não é imune à crise”. E voltou a insistir que qualquer que seja o caminho “o princípio da proporcionalidade e da igualdade” são constitucionais e devem ser respeitados. Deixou também uma crítica aos actuais vínculos dos profissionais de saúde: “Não se pode ser público de manhã e privado à tarde”, disse, acrescentando que a exclusividade implicaria outro tipo de remuneração.
Referindo-se aos grandes interesses no sector da saúde e que dificultam as decisões, relatou que quando foi candidato à Assembleia da República pelo círculo de Santarém foi mal entendido pelos autarcas e pela população quando se opôs a mais hospitais naquela região, concluindo ser impossível ter todas as valências em todo o lado.
No debate participaram também os antigos ministros Luís Filipe Pereira e Maria de Belém Roseira, numa mesa moderada pela médica de família Alexandra Fernandes, pioneira na mudança para as unidades de saúde familiar.
O ex-Presidente afirmou que as reformas devem ser feitas “não para contentar os credores", mas em prol de "um Estado moderno, mais eficaz, mais igualitário”. E defendeu um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito.
Para o antigo Presidente da República a reforma do Estado, se for conduzida “a correr", para "as aparências e para inglês ver”, acabará por levar a grandes retrocessos sociais a que o país não pode assistir.
Jorge Sampaio, que falava na tarde desta quarta-feira no debate “Portugal, Europa e os Desafios da Saúde”, organizado pela Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde, apelou a mais “rigor e qualidade da discussão” pública sobre temas tão importantes como as reformas no Estado.
“Não é possível travar um debate sério no meio de cacofonias várias”, defendeu, lamentando também aquilo de que apelidou de “populismo irresponsável”. Sampaio afirmou que as reformas têm de ser feitas “não para contentar os credores, mas por nós, porque nós, portugueses, queremos um Estado moderno, mais eficaz, mais igualitário”.
Sem se referir em concreto ao Orçamento do Estado para 2013, Sampaio afirmou que “não há nenhum Estado de direito democrático” sem Tribunal Constitucional, criticando aqueles que consideram que há alturas em que este órgão de soberania pode ser incómodo. Depois, apelou a que o debate sobre a reforma do Estado “não seja confundido com cortes” e que evitem medidas “agudas, precipitadas, facciosas e de vistas curtas”.
Sobre o Serviço Nacional de Saúde, Sampaio assegurou ser “fã” e optar sempre por serviços públicos, onde a sua experiência tem sido muito positiva. “Sou um produto vivo da dedicação médica, de enfermagem e cirúrgica”, acrescentou. No entanto, reconheceu que o sector precisa de reformas profundas, mas que não impeçam que “continue a ser geral, universal e tendencialmente gratuito”. “Não podemos ignorar a nossa história de quase 40 anos em que a saúde pública deu um salto abissal”, lembrou.
Ainda neste contexto, sublinhou que “a ausência de consensos é profundamente limitadora” das mudanças” e que “o sector da saúde não é imune à crise”. E voltou a insistir que qualquer que seja o caminho “o princípio da proporcionalidade e da igualdade” são constitucionais e devem ser respeitados. Deixou também uma crítica aos actuais vínculos dos profissionais de saúde: “Não se pode ser público de manhã e privado à tarde”, disse, acrescentando que a exclusividade implicaria outro tipo de remuneração.
Referindo-se aos grandes interesses no sector da saúde e que dificultam as decisões, relatou que quando foi candidato à Assembleia da República pelo círculo de Santarém foi mal entendido pelos autarcas e pela população quando se opôs a mais hospitais naquela região, concluindo ser impossível ter todas as valências em todo o lado.
No debate participaram também os antigos ministros Luís Filipe Pereira e Maria de Belém Roseira, numa mesa moderada pela médica de família Alexandra Fernandes, pioneira na mudança para as unidades de saúde familiar.
2.11.12
Bruto da Costa: Discutir reforma do Estado com FMI «é um mau sinal»
in TSF
O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa, considera que o Governo está a baixar o nível do país ao discutir a reforma do Estado com o Fundo Monetário Internacional.
Alfredo Bruto da Costa considera que discutir a reforma do Estado com FMI «menoriza» o paísO sociólogo Bruto da Costa defende que o modelo da reforma do Estado deve ser feito internamente, com a participação dos portugueses
O sociólogo Alfredo Bruto da Costa, em entrevista à TSF, considera que a reforma do Estado «é, antes de mais, uma escolha da própria sociedade, em que não deve haver a intromissão de pessoas que não são membros da sociedade. Portanto, começar uma coisa com gente estranha a fazer recomendações já é um mau sinal e é uma perversão do próprio processo», sublinha.
O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) é da opinião que não são genuínos os planos do Governo para reformar o Estado no sentido de obter melhores serviços sociais.
«A finalidade última do Governo não é reformar o Estado, mas arranjar quatro mil milhões de euros até 2014. Portanto, o objetivo não é reformar o Estado, não é fazer com que o Estado desempenhe melhor as funções que a sociedade quer que lhe pertençam, mas é obter um certo dinheiro», acusa Bruto da Costa.
O sociólogo defende que o debate sobre a reforma do Estado deve ser feito a nível interno com várias perguntas às quais os portugueses devem responder para definir o modelo de Estado social.
«A primeira parte devia ser quais são as funções do Estado que a população quer, não é as que os técnicos do FMI recomendam. (...) Depois quais são as implicações financeiras disso e aí é que podem entrar técnicos do FMI ou de qualquer outra instância, o que interessa é que seja gente competente, para ajudar os políticos portugueses a avaliarem as aplicações financeiras disso», sugere Bruto da Costa.
O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa, considera que o Governo está a baixar o nível do país ao discutir a reforma do Estado com o Fundo Monetário Internacional.
Alfredo Bruto da Costa considera que discutir a reforma do Estado com FMI «menoriza» o paísO sociólogo Bruto da Costa defende que o modelo da reforma do Estado deve ser feito internamente, com a participação dos portugueses
O sociólogo Alfredo Bruto da Costa, em entrevista à TSF, considera que a reforma do Estado «é, antes de mais, uma escolha da própria sociedade, em que não deve haver a intromissão de pessoas que não são membros da sociedade. Portanto, começar uma coisa com gente estranha a fazer recomendações já é um mau sinal e é uma perversão do próprio processo», sublinha.
O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) é da opinião que não são genuínos os planos do Governo para reformar o Estado no sentido de obter melhores serviços sociais.
«A finalidade última do Governo não é reformar o Estado, mas arranjar quatro mil milhões de euros até 2014. Portanto, o objetivo não é reformar o Estado, não é fazer com que o Estado desempenhe melhor as funções que a sociedade quer que lhe pertençam, mas é obter um certo dinheiro», acusa Bruto da Costa.
O sociólogo defende que o debate sobre a reforma do Estado deve ser feito a nível interno com várias perguntas às quais os portugueses devem responder para definir o modelo de Estado social.
«A primeira parte devia ser quais são as funções do Estado que a população quer, não é as que os técnicos do FMI recomendam. (...) Depois quais são as implicações financeiras disso e aí é que podem entrar técnicos do FMI ou de qualquer outra instância, o que interessa é que seja gente competente, para ajudar os políticos portugueses a avaliarem as aplicações financeiras disso», sugere Bruto da Costa.
D. Manuel Clemente diz que "governantes não vêem um palmo à frente do nariz"
in RR
Bispo do Porto apela ao entendimento de todos os partidos para a discussão sobre a reforma do Estado.
A reforma do Estado só é possível com a participação de todos, considera D. Manuel Clemente. À margem da homilia da missa celebrada no dia dos Fieís Defuntos, o bispo do Porto mostrou-se esperançado em dias melhores mas disse ser preciso a colaboração de todos para sair da crise.
A colaboração é necessária mas, segundo o bispo, carece de atenção por parte dos governantes: “Isso já não funciona assim porque os próprios governantes, seja em Portugal seja no estrangeiro, também já não vêem um palmo à frente do nariz.”
“Mais uma vez estamos diante de uma temática em que ninguém pode ficar de fora. Nós sabemos que o debate político e partidário, muitas vezes vive mais de divisões do que de aproximações, mas aqui é que se vê a grandeza das pessoas e, enfim, a sua capacidade de perceber o conjunto e olhar para a frente conjuntamente naquilo que é essencial e não pode ser resolvido particularmente.”
Sobre a reforma do Estado D. Manuel Clemente considera ser preciso salvaguardar ao menos o essencial daquilo que se conseguiu. “Há aqui uma série de dados novos que requerem muita ponderação, muita reflexão, para garantir ao menos o essencial daquilo que se conseguiu, mas admito que isso seja uma grande dúvida para qualquer Governo.”
D. Manuel Clemente apela, por isso, ao entendimento de todos os partidos, para a discussão sobre a reforma do Estado.
Bispo do Porto apela ao entendimento de todos os partidos para a discussão sobre a reforma do Estado.
A reforma do Estado só é possível com a participação de todos, considera D. Manuel Clemente. À margem da homilia da missa celebrada no dia dos Fieís Defuntos, o bispo do Porto mostrou-se esperançado em dias melhores mas disse ser preciso a colaboração de todos para sair da crise.
A colaboração é necessária mas, segundo o bispo, carece de atenção por parte dos governantes: “Isso já não funciona assim porque os próprios governantes, seja em Portugal seja no estrangeiro, também já não vêem um palmo à frente do nariz.”
“Mais uma vez estamos diante de uma temática em que ninguém pode ficar de fora. Nós sabemos que o debate político e partidário, muitas vezes vive mais de divisões do que de aproximações, mas aqui é que se vê a grandeza das pessoas e, enfim, a sua capacidade de perceber o conjunto e olhar para a frente conjuntamente naquilo que é essencial e não pode ser resolvido particularmente.”
Sobre a reforma do Estado D. Manuel Clemente considera ser preciso salvaguardar ao menos o essencial daquilo que se conseguiu. “Há aqui uma série de dados novos que requerem muita ponderação, muita reflexão, para garantir ao menos o essencial daquilo que se conseguiu, mas admito que isso seja uma grande dúvida para qualquer Governo.”
D. Manuel Clemente apela, por isso, ao entendimento de todos os partidos, para a discussão sobre a reforma do Estado.
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