Guntram Wolff e Pia Hüttl, in Público on-line
Durante a crise, as condições de vida e de emprego dos jovens e dos mais velhos divergiram substancialmente na União Europeia. Os indicadores de pobreza mostram que as pessoas mais jovens foram especialmente atingidas pela recessão quando em comparação com as mais velhas, não apenas nos países mais afectados pela crise, mas através de toda a União Europeia. O desemprego entre os jovens na União Europeia entre 2007 e 2013 aumentou até quase os 24%, alcançando os 5,5 milhões de pessoas com idades inferiores a 25 anos.
As vagas de desemprego e de pobreza entre os jovens são particularmente preocupantes dado que têm efeitos prolongados na produtividade e no potencial de crescimento. Pesquisas demonstram que um longo período de desemprego após o término da licenciatura/mestrado, quando os trabalhadores começam a adquirir as primeiras experiências e capacidades no local de trabalho, pode minar toda uma carreira e levar a uma menor produtividade. O desemprego entre os mais jovens tem também efeitos negativos nos níveis de fertilidade e na demografia, possivelmente devido à crescente incerteza de rendimentos relacionada com o desemprego e subsequentes decisões de adiar o início de constituição de família.
Três tipos de medidas políticas contribuíram significativamente para o alargamento da divisão entre gerações ao longo da crise. Em primeiro lugar, a gestão macroeconómica. Antes da decisão do Banco Central Europeu de iniciar um programa de Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla em inglês) em Julho de 2012, as condições financeiras tinham divergido substancialmente no interior da zona euro, obrigando alguns países e as suas empresas a aumentar preços e a abandonar mercados.
Para além disso, a políticaorçamental revelou-se abertamente restritiva na zona euro considerada como um todo, agravando a recessão. Consequentemente, o desemprego aumentou, mas o desemprego entre os jovens reagiu de uma forma muito mais intensa do que o desemprego na sua totalidade. Isto verificou-se em parte devido a um número desproporcionado de jovens trabalhadores com contratos temporários. Mas há outros factores que também contam, tal como seja a dificuldade que os mais novos têm em provar as suas capacidades em períodos de recessão quando estão à procura de emprego.
Em segundo lugar, a composição da despesa pública alterou-se ao longo da crise, em detrimento da geração mais nova e de despesas orientadas para o futuro. Por toda a União Europeia, a fatia dos gastos públicos em saúde, educação e famílias diminuiu. Pelo contrário, a despesa relativa ao desemprego aumentou, especialmente nos países mais atingidos pela crise, como Grécia, Portugal, Espanha e Itália. Apenas os pensionistas parecem ter escapado aos cortes e, em alguns casos, até mesmo ter beneficiado de um aumento da despesa estatal. À medida que a composição da despesa pública futura se ia alterando, passando o destaque das famílias e crianças e educação para os pensionistas, tal contribuiu para uma maior deterioração do fosso intergeracional.
Em terceiro lugar, os governos nos países mais afectados implementaram reformas nas pensões durante a crise para enfrentar as preocupações com a sustentabilidade. No entanto, essas alterações muitas vezes tiveram resultados negativos em termos de justiça intergeracional. A relação pensão/benefícios, definida como a relação entre o rendimento médio da pensão e o rendimento médio da população trabalhadora, está destinada a diminuir consideravelmente a longo prazo. Isto significa que os jovens de hoje irão usufruir de pensões menos generosas do que as dos pensionistas de hoje. Como tal, o sacrifício parece não ter sido suportado de forma equitativa, visto que as reformas implementadas normalmente favoreceram os actuais pensionistas em detrimento dos futuros, contribuindo para um aumento da divisão entre gerações.
Angela Merkel certa vez afirmou que a União Europeia representa cerca de 7% da população mundial, 25% do seu PIB, mas mais de 50 por cento dos gastos com segurança social. Isto exprime bem a generosidade dos modelos europeus de segurança social, ao mesmo tempo que questiona a sua sustentabilidade a longo prazo. No entanto, quando os governos enfrentam pressões demográficas, fiscais ou outras, devem estar cientes do que vão cortar e de como efectuar as reformas.
Uma Europa a envelhecer não se pode dar ao luxo de desperdiçar as capacidades e os talentos da sua juventude. Tendo isto em mente, enfrentar a crescente divisão entre gerações deverá ser uma das principais prioridades políticas. A Europa necessita de instrumentos de política macroeconómica para melhor gerir a mais abrangente política fiscal da zona euro. A curto prazo, temos dúvidas acerca da criação de funções de estabilidade alargadas na Europa, tais como um esquema de seguro de desemprego a nível do continente. Tais medidas poderiam ser eficazes, mas iriam exigir um substancial esforço para criar uma legislação harmonizada do mercado de trabalho europeu.
Em vez disso, poderá ser mais prático concretizar uma grelha para política fiscal que seja mais coordenada e obrigatória a nível de implementação de medidas políticas. Para tratar do desemprego entre os jovens, sugerimos reformas no mercado de trabalho que permitam uma crescente estabilidade no trabalho à medida que os empregados vão conseguindo mais contratos permanentes assim que o crescimento económico acelere. Para além disso, se forem necessários novos cortes orçamentais, os governos deverão aprender com os erros cometidos no passado e cortar despesas públicas improdutivas, em vez de cortar no investimento em novas gerações e no futuro. Os governos deverão também reconsiderar a actual composição da despesa pública. Finalmente, a divisão da carga entre as gerações no que toca a sistemas de pensões deverá ser equilibrada e a reforma das pensões não deverá ser efectuada à custa das gerações mais novas.
Guntram B. Wolff, director do think tank Bruegel, Pia Hüttl, investigadora em economia política na Europa e política monetária
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14.5.13
Passos diz que as novas medidas não se aplicam "à generalidade" dos cidadãos
Rita Brandão Guerra e Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Com o sétimo exame regular da troika concluído e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o guião para a reforma do Estado.
O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, em Paris, que o novo pacote de medidas de austeridade que anunciou ao país há cerca de duas semanas atinge funcionários públicos e reformados e pensionistas, mas não se aplica "à generalidade das pessoas".
Na apresentação do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (“Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento” | PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm consequências directas para [todos] os cidadãos".
Questionado sobre o impacto das medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do Estado.
Não é um programa de austeridade “que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois, admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir "um efeito positivo no médio e no longo prazo”.
Passos Coelho afirmou que vai dar “peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um “guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em breve".
Segundo o chefe de Governo, o compasso de espera pela conclusão deste dossier, entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o próprio relatório da OCDE.
“A reforma do Estado está para além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.
Passos reafirmou que a taxa sobre as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.
Mas também realçou que mais importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a despesa pública".
"Analisaremos a possibilidade de substituir alguns impostos por outros que possam ser até mais justos ou adequados ao tipo de crescimento que pretendemos, mas precisamos também de baixar a necessidade de manter esta pressão fiscal sobre os contribuintes", disse.
Recusando qualquer perspectiva de “desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários públicos é importante. Sobre a chamada de atenção da OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam” na função pública a motivação é uma preocupação.
Mas os que ficam de fora, devem sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado. O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de “mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.
“Tudo isto forma um conjunto” de medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.
Com o sétimo exame regular da troika concluído e o relatório da OCDE em mãos, o Governo apresenta "muito em breve" o guião para a reforma do Estado.
O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira, em Paris, que o novo pacote de medidas de austeridade que anunciou ao país há cerca de duas semanas atinge funcionários públicos e reformados e pensionistas, mas não se aplica "à generalidade das pessoas".
Na apresentação do relatório Portugal: Reforming the State to promote growth (“Portugal: Reformar o Estado para promover o crescimento” | PDF aqui em inglês), Passos defendeu que as novas medidas de austeridade - dispensa de funcionários públicos, aumento da idade da reforma e contribuição especial sobre as pensões - não "têm consequências directas para [todos] os cidadãos".
Questionado sobre o impacto das medidas que anunciou ao país a 3 de Maio, o primeiro-ministro sustentou que o programa apresentado “não implica, fora da esfera pública, consequências directas para os cidadãos”, porque as medidas estão direccionadas na esfera do Estado.
Não é um programa de austeridade “que se aplique à generalidade das pessoas”, insistiu Passos Coelho. Depois, admitiu que “muitas destas medidas têm consequências do ponto de vista social”, mas que, por outro lado, o objectivo do Governo é garantir "um efeito positivo no médio e no longo prazo”.
Passos Coelho afirmou que vai dar “peso e importância” ao relatório da OCDE e que o mesmo constituirá um “guião" da reforma do Estado, que deverá ser apresentado "muito em breve".
Segundo o chefe de Governo, o compasso de espera pela conclusão deste dossier, entregue ao ministro Paulo Portas, deve-se ao facto de o Governo ter aguardado a conclusão do sétimo exame regular da troika, assim como o próprio relatório da OCDE.
“A reforma do Estado está para além do objectivo financeiro do défice”, mas também terá de reflectir a redução do défice, por um lado, e o contributo da OCDE, por outro, frisou.
Passos reafirmou que a taxa sobre as pensões só será aplicada caso não seja possível substituir essa medida por outra de “qualidade” equivalente e com o mesmo impacto orçamental. E defendeu que não há "nenhuma contradição" entre as suas declarações e as proferidas pelo parceiro de coligação, Paulo Portas.
Mas também realçou que mais importante do que substituir medidas é “aliviar” impostos para transferir ganhos para a economia. E só há uma maneira de fazê-lo, disse: "Reduzir a despesa pública".
"Analisaremos a possibilidade de substituir alguns impostos por outros que possam ser até mais justos ou adequados ao tipo de crescimento que pretendemos, mas precisamos também de baixar a necessidade de manter esta pressão fiscal sobre os contribuintes", disse.
Recusando qualquer perspectiva de “desmantelamento” do Estado, Passos frisou que a “motivação” dos funcionários públicos é importante. Sobre a chamada de atenção da OCDE em relação a essa mesma "motivação" e ao impacto dos cortes no Estado social, Passos disse que “para aqueles que ficam” na função pública a motivação é uma preocupação.
Mas os que ficam de fora, devem sair “com a expectativa de ter uma realização profissional” no sector privado. O quadro de alterações na função pública deve ser visto num conjunto de “mobilidade”, de oportunidades e de rescisões amigáveis, reforçou.
“Tudo isto forma um conjunto” de medidas para as quais “não há ainda um desenho final”, acrescentou, voltando a pedir “um consenso mais alargado” no âmbito da reforma do Estado.
5.4.13
Manifesto de 72 economistas quer cortar 40% da despesa pública
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
Os signatários do documento deverão agora entregá-lo ao Presidente da República e aos partidos com assento no parlamento
O relançamento da economia só é compatível com um corte da ordem dos 40% na despesa pública. A ideia foi ontem defendida por António Pinho Cardão no lançamento do manifesto “Despesa Pública menor para um Futuro melhor”. A redução das rendas excessivas, que pode passar pela denúncia dos contratos aos produtores de energia, as prestações sociais, os observatórios e as parcerias público-privadas são algumas das áreas onde os 72 subscritores do documento defendem que o governo pode poupar até muito mais do que fez até agora.
Durante a cerimónia de apresentação pública, Pinho Cardão disse que o relançamento da economia só poderá fazer-se através do relançamento da actividade económica, menos carga fiscal e, logo, menos despesa pública. “Se o dinheiro vai para o Estado não sobra para os serviços”, disse. Outro dos subscritores do documento que também falou durante a sessão foi José Ribeiro e Castro para lembrar que a despesa e a dívida são uma “ameaça permanente sobre a capacidade de criação de emprego, sobre cada cidadão que ainda tem emprego e sobre cada família que ainda sabe nadar. É o cancro da nossa economia”.
Entre as personalidades que subscreveram o documento - muitos delas próximas do Presidente da República, estão Miguel Cadilhe, Ribeiro e Castro, Alberto da Ponte, Patrício Gouveia, Pinho Cardão, Miguel Beleza, Francisco van Zeller, Sofia Galvão, Manuel Avelino Jesus e Luís Alves Monteiro. Segundo o i apurou, a comissão organizadora deverá agora entregar o manifesto ao Presidente da República e no parlamento.
SOLUÇÕES
É preciso acabar com as estruturas paralelas
Os signatários querem simplificar e racionalizar a administração pública. As 72 personalidades consideram que o actual governo ainda não abanou sequer o Estado paralelo que foi criado pelos sucessivos governos no pós 25 de Abril. Alvos a abater, o número infindável de organismos que gravitam ao lado da administração pública clássica: institutos, fundações, entes públicos empresariais, empresas públicas, empresas regionais e municipais, estruturas de missão, agências e comissões ad hoc.
Custos intermédios não baixaram
Para as 72 personalidades, não há evidência que os custos intermédios da administração pública tenham baixado, apesar da urgência. Por isso consideram prioritário que seja feito um esforço nesta área, com resultados mensuráveis e transparentes. E defendem que é essencial identificar rapidamente as rubricas da despesa pública que podem ser reduzidas. Neste campo reconhecem que, embora tardiamente, o governo já reconheceu prioritária a redução da despesa pública.
Rendas ilegais nos CMEC e nos CAE
Os contratos devem ser denunciados e as indemnizações negociadas em sede judicial. A situação, ilegal face à lei de concorrência comunitária, foi obtida pela distorção da Decisão da Comissão sobre Auxílios de Estado, que as permitiria dentro de condições específicas. Seriam ajudas excepcionalmente aplicáveis se as empresas correrem o risco de insolvência devido a uma quebra dos preços de electricidade no seguimento da liberalização. E só se aplicariam a activos não amortizados.
Redução estrutural da despesa pública
Para os signatários do documento, um dos maiores falhanços do governo foi não ter reduzido estruturalmente a despesa pública. Para se atingir uma situação sustentável de médio prazo, defendem, é preciso reduzir a despesa estrutural primária para os 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro anos e definir um tecto de referência, segundo o qual o total da despesa pública não possa ultrapassar os 40% do PIB. O emagrecimento drástico dos gabinetes governamentais também faz parte das propostas.
Rendas excessivas dos PRE
Outro corte a fazer: os apoios financeiros concedidos aos Produtores em Regime Especial. “É facto assente que a opção do governo socialista pelo desenvolvimento das energias renováveis intermitentes, particularmente das eólicas, levou a consentir aos investidores rentabilidades excessivas (e, ainda por cima, contratualmente bem salvaguardadas), face ao risco negligenciável do negócio. O sobrelucro dos produtores beneficiados é um atentado à competitividade da economia, pelo sobrecusto que trazem às empresas”, dizem.
Mais alvos: as PPP, as Scut e as auto-estradas
Os subscritores do manifesto consideram que o governo iniciou negociações com os operadores de forma a minimizar os custos, mas apenas na vertente de cortes em novas obras ou em serviços de manutenção contratualmente previstos, não tendo ainda chegado ao cerne do problema, isto é, à renegociação das rentabilidades face ao risco. Por isso é urgente a revisão dos próprios contratos, corrigindo-se as rendibilidades excessivas, porque estão imunes ao risco, de que os diversos operadores usufruem.
Os signatários do documento deverão agora entregá-lo ao Presidente da República e aos partidos com assento no parlamento
O relançamento da economia só é compatível com um corte da ordem dos 40% na despesa pública. A ideia foi ontem defendida por António Pinho Cardão no lançamento do manifesto “Despesa Pública menor para um Futuro melhor”. A redução das rendas excessivas, que pode passar pela denúncia dos contratos aos produtores de energia, as prestações sociais, os observatórios e as parcerias público-privadas são algumas das áreas onde os 72 subscritores do documento defendem que o governo pode poupar até muito mais do que fez até agora.
Durante a cerimónia de apresentação pública, Pinho Cardão disse que o relançamento da economia só poderá fazer-se através do relançamento da actividade económica, menos carga fiscal e, logo, menos despesa pública. “Se o dinheiro vai para o Estado não sobra para os serviços”, disse. Outro dos subscritores do documento que também falou durante a sessão foi José Ribeiro e Castro para lembrar que a despesa e a dívida são uma “ameaça permanente sobre a capacidade de criação de emprego, sobre cada cidadão que ainda tem emprego e sobre cada família que ainda sabe nadar. É o cancro da nossa economia”.
Entre as personalidades que subscreveram o documento - muitos delas próximas do Presidente da República, estão Miguel Cadilhe, Ribeiro e Castro, Alberto da Ponte, Patrício Gouveia, Pinho Cardão, Miguel Beleza, Francisco van Zeller, Sofia Galvão, Manuel Avelino Jesus e Luís Alves Monteiro. Segundo o i apurou, a comissão organizadora deverá agora entregar o manifesto ao Presidente da República e no parlamento.
SOLUÇÕES
É preciso acabar com as estruturas paralelas
Os signatários querem simplificar e racionalizar a administração pública. As 72 personalidades consideram que o actual governo ainda não abanou sequer o Estado paralelo que foi criado pelos sucessivos governos no pós 25 de Abril. Alvos a abater, o número infindável de organismos que gravitam ao lado da administração pública clássica: institutos, fundações, entes públicos empresariais, empresas públicas, empresas regionais e municipais, estruturas de missão, agências e comissões ad hoc.
Custos intermédios não baixaram
Para as 72 personalidades, não há evidência que os custos intermédios da administração pública tenham baixado, apesar da urgência. Por isso consideram prioritário que seja feito um esforço nesta área, com resultados mensuráveis e transparentes. E defendem que é essencial identificar rapidamente as rubricas da despesa pública que podem ser reduzidas. Neste campo reconhecem que, embora tardiamente, o governo já reconheceu prioritária a redução da despesa pública.
Rendas ilegais nos CMEC e nos CAE
Os contratos devem ser denunciados e as indemnizações negociadas em sede judicial. A situação, ilegal face à lei de concorrência comunitária, foi obtida pela distorção da Decisão da Comissão sobre Auxílios de Estado, que as permitiria dentro de condições específicas. Seriam ajudas excepcionalmente aplicáveis se as empresas correrem o risco de insolvência devido a uma quebra dos preços de electricidade no seguimento da liberalização. E só se aplicariam a activos não amortizados.
Redução estrutural da despesa pública
Para os signatários do documento, um dos maiores falhanços do governo foi não ter reduzido estruturalmente a despesa pública. Para se atingir uma situação sustentável de médio prazo, defendem, é preciso reduzir a despesa estrutural primária para os 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro anos e definir um tecto de referência, segundo o qual o total da despesa pública não possa ultrapassar os 40% do PIB. O emagrecimento drástico dos gabinetes governamentais também faz parte das propostas.
Rendas excessivas dos PRE
Outro corte a fazer: os apoios financeiros concedidos aos Produtores em Regime Especial. “É facto assente que a opção do governo socialista pelo desenvolvimento das energias renováveis intermitentes, particularmente das eólicas, levou a consentir aos investidores rentabilidades excessivas (e, ainda por cima, contratualmente bem salvaguardadas), face ao risco negligenciável do negócio. O sobrelucro dos produtores beneficiados é um atentado à competitividade da economia, pelo sobrecusto que trazem às empresas”, dizem.
Mais alvos: as PPP, as Scut e as auto-estradas
Os subscritores do manifesto consideram que o governo iniciou negociações com os operadores de forma a minimizar os custos, mas apenas na vertente de cortes em novas obras ou em serviços de manutenção contratualmente previstos, não tendo ainda chegado ao cerne do problema, isto é, à renegociação das rentabilidades face ao risco. Por isso é urgente a revisão dos próprios contratos, corrigindo-se as rendibilidades excessivas, porque estão imunes ao risco, de que os diversos operadores usufruem.
4.4.13
Despesa pública "é o cancro da economia"
por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca, in Diário de Notícias
O signatário do manifesto "Despesa pública menor para um futuro melhor" José Ribeiro e Castro afirmou hoje que "a despesa pública é o cancro da economia" portuguesa e acusou o sistema político de não ter capacidade para o resolver.
O manifesto, que foi hoje apresentado em Lisboa, conta com o apoio de 74 personalidades de várias áreas da sociedade civil, estando agora aberto à população geral, vai ser entregue aos partidos com assento parlamentar e ao Presidente da República.
"A despesa pública é, nesta altura, o cancro da nossa economia, é o cancro das finanças públicas e depois espalha as suas metásteses pela economia, nos impostos que as empresas e as famílias pagam, pela seca do crédito às empresas, pela bancarrota em que nos precipitou", afirmou o deputado centrista Ribeiro e Castro aos jornalistas à margem do encontro.
O antigo presidente do CDS-PP entende que "este é um problema que tem de ser atacado", porque com "o fingimento da consolidação orçamental através do aumento da carga fiscal", o resultado é que "a dívida continua a aumentar".
Ribeiro e Castro apontou ainda "a grande frustração com o funcionamento do sistema político [que é] completamente inapropriado" porque "não consegue resolver os problemas para que ele próprio alertou, disse, referindo-se ao discurso do então primeiro-ministro Durão Barroso, que afirmou, em 2002, que "o país está de tanga".
No documento, os signatários do manifesto "Despesa pública menor para um futuro melhor" apelam ao Governo para deixar de "atuar como sendo forte com os fracos e fraco com os fortes" e reconhecem o sentimento de que as pessoas "cada vez pagam mais, sem verem, de forma palpável, a contrapartida de o Estado gastar menos".
Sublinhando que a despesa pública foi reduzida em cerca de 13 mil milhões de euros em 2011 e 2012, os signatários destacam que "esse facto não resultou da reforma do Estado, mas de um somatório de intervenções cujo efeito logo se esgotou ou então deveu-se a medidas transitórias que, terminado o seu efeito, reproduzirão nos anos seguintes os montantes anteriores".
Os responsáveis entendem que "o Governo ainda não abanou sequer o Estado paralelo" e que "deixou a meio" algumas das reformas estruturais mais importantes, apontando o caso do setor elétrico nacional.
Para estas personalidades, para se atingir uma situação sustentável de médio prazo, é preciso reduzir a despesa estrutural primária para os 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro anos e definir um teto de referência, segundo o qual o total da despesa pública não possa ultrapassar os 40% do PIB.
O signatário do manifesto "Despesa pública menor para um futuro melhor" José Ribeiro e Castro afirmou hoje que "a despesa pública é o cancro da economia" portuguesa e acusou o sistema político de não ter capacidade para o resolver.
O manifesto, que foi hoje apresentado em Lisboa, conta com o apoio de 74 personalidades de várias áreas da sociedade civil, estando agora aberto à população geral, vai ser entregue aos partidos com assento parlamentar e ao Presidente da República.
"A despesa pública é, nesta altura, o cancro da nossa economia, é o cancro das finanças públicas e depois espalha as suas metásteses pela economia, nos impostos que as empresas e as famílias pagam, pela seca do crédito às empresas, pela bancarrota em que nos precipitou", afirmou o deputado centrista Ribeiro e Castro aos jornalistas à margem do encontro.
O antigo presidente do CDS-PP entende que "este é um problema que tem de ser atacado", porque com "o fingimento da consolidação orçamental através do aumento da carga fiscal", o resultado é que "a dívida continua a aumentar".
Ribeiro e Castro apontou ainda "a grande frustração com o funcionamento do sistema político [que é] completamente inapropriado" porque "não consegue resolver os problemas para que ele próprio alertou, disse, referindo-se ao discurso do então primeiro-ministro Durão Barroso, que afirmou, em 2002, que "o país está de tanga".
No documento, os signatários do manifesto "Despesa pública menor para um futuro melhor" apelam ao Governo para deixar de "atuar como sendo forte com os fracos e fraco com os fortes" e reconhecem o sentimento de que as pessoas "cada vez pagam mais, sem verem, de forma palpável, a contrapartida de o Estado gastar menos".
Sublinhando que a despesa pública foi reduzida em cerca de 13 mil milhões de euros em 2011 e 2012, os signatários destacam que "esse facto não resultou da reforma do Estado, mas de um somatório de intervenções cujo efeito logo se esgotou ou então deveu-se a medidas transitórias que, terminado o seu efeito, reproduzirão nos anos seguintes os montantes anteriores".
Os responsáveis entendem que "o Governo ainda não abanou sequer o Estado paralelo" e que "deixou a meio" algumas das reformas estruturais mais importantes, apontando o caso do setor elétrico nacional.
Para estas personalidades, para se atingir uma situação sustentável de médio prazo, é preciso reduzir a despesa estrutural primária para os 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro anos e definir um teto de referência, segundo o qual o total da despesa pública não possa ultrapassar os 40% do PIB.
26.3.13
Corte de 2500 milhões em 2014 levará economia à estagnação, calcula o BdP
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Supervisor bancário calculou o impacto de cortes de 1,5% do PIB na despesa pública no próximo ano e concluiu que a economia teria um crescimento quase nulo.
A economia vai contrair mais este ano e, para 2014, o Banco de Portugal (BdP) não afasta um cenário de estagnação num quadro em que o corte na despesa pública ronde os 2500 milhões de euros.
Nas previsões apresentadas nesta terça-feira, o supervisor considerou apenas as medidas de política orçamental já aprovadas ou “com elevada probabilidade de aprovação e especificadas com detalhe”. Neste quadro, ou seja, deixando de fora eventuais novas medidas de austeridade e cortes na despesa no próximo ano, a instituição prevê um cenário de crescimento da economia em 2014, projectando uma subida de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas se o corte na despesa pública a aplicar no próximo ano for equivalente a 1,5% do PIB, cerca de 2500 milhões de euros, isso terá um impacto negativo de 0,8% no PIB. Com isso, as perspectivas de crescimento baixam e, em vez de um crescimento de 1,1%, a economia estaria num cenário próximo da estagnação, progredindo apenas 0,3%.
Para chegar a este cenário, o BdP parte de “hipóteses técnicas” – em que são consideradas medidas adicionais de consolidação orçamental – para simular o impacto das medidas na evolução do PIB. Os técnicos do Banco de Portugal consideraram um cenário em que metade da redução da despesa (correspondente a 1,5% do PIB) vem de cortes nos gastos com pessoal e a outra metade de redução de despesas em prestações sociais, incluindo pensões.
O quadro traçado pelo Banco de Portugal agrava-se ainda mais se as exportações não alcançarem as previsões avançadas – crescimento de 4,3% no próximo ano. Nesse caso, assinala a instituição, cada ponto percentual de desvio corresponde a um impacto de 0,2 pontos percentuais no PIB. Se esse desvio for negativo em 1 ponto percentual, a economia estará a crescer 0,1%, mas a recessão ocorrerá se esse desvio for superior.
Supervisor bancário calculou o impacto de cortes de 1,5% do PIB na despesa pública no próximo ano e concluiu que a economia teria um crescimento quase nulo.
A economia vai contrair mais este ano e, para 2014, o Banco de Portugal (BdP) não afasta um cenário de estagnação num quadro em que o corte na despesa pública ronde os 2500 milhões de euros.
Nas previsões apresentadas nesta terça-feira, o supervisor considerou apenas as medidas de política orçamental já aprovadas ou “com elevada probabilidade de aprovação e especificadas com detalhe”. Neste quadro, ou seja, deixando de fora eventuais novas medidas de austeridade e cortes na despesa no próximo ano, a instituição prevê um cenário de crescimento da economia em 2014, projectando uma subida de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas se o corte na despesa pública a aplicar no próximo ano for equivalente a 1,5% do PIB, cerca de 2500 milhões de euros, isso terá um impacto negativo de 0,8% no PIB. Com isso, as perspectivas de crescimento baixam e, em vez de um crescimento de 1,1%, a economia estaria num cenário próximo da estagnação, progredindo apenas 0,3%.
Para chegar a este cenário, o BdP parte de “hipóteses técnicas” – em que são consideradas medidas adicionais de consolidação orçamental – para simular o impacto das medidas na evolução do PIB. Os técnicos do Banco de Portugal consideraram um cenário em que metade da redução da despesa (correspondente a 1,5% do PIB) vem de cortes nos gastos com pessoal e a outra metade de redução de despesas em prestações sociais, incluindo pensões.
O quadro traçado pelo Banco de Portugal agrava-se ainda mais se as exportações não alcançarem as previsões avançadas – crescimento de 4,3% no próximo ano. Nesse caso, assinala a instituição, cada ponto percentual de desvio corresponde a um impacto de 0,2 pontos percentuais no PIB. Se esse desvio for negativo em 1 ponto percentual, a economia estará a crescer 0,1%, mas a recessão ocorrerá se esse desvio for superior.
2.2.13
OCDE diz que Portugal cortou na Saúde o dobro do que negociou com a troika
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Relatório destaca cortes nas despesas com o pessoal e “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais como principais caminhos seguidos.
As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz um relatório da OCDE.
Esta é uma das principais conclusões do relatório Health Spending Growth at Zero – Which countries, which sectors are most affected?, que acaba de ser publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que compara os cortes no sector da saúde em vários países. A OCDE ressalva que este relatório limita-se a analisar as tendências e não a discutir a eficácia das medidas ou o seu efeito no estado de saúde da população. O relatório refere que a Alemanha foi o único país da OCDE que não registou um abrandamento na taxa de despesa em Saúde em 2010, em comparação com os anos anteriores.
Num dos pontos do documento, a OCDE refere que o Governo português assumiu o compromisso de fazer “poupanças significativas” no sector da saúde em 2011 e 2012, nomeadamente através de cortes nas despesas com o pessoal, “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde e cortes nos benefícios obtidos através dos impostos, como as deduções de despesas em sede de IRS.
“Em Setembro de 2011, o país anunciou uma redução de 11% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012, o dobro do corte do memorando de entendimento com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lê-se no documento. Numa das tabelas, as contas da OCDE apontam para que a despesa em 2011 tenha caído 5,2% face a 2010, quando a média de todos os países que integram a organização foi de um crescimento de 0,7%. Tudo isto fará com que o país alcance em 2013 uma despesa pública em Saúde pouco superior a 5,1% do produto interno bruto (PIB), quando a média da zona euro se estima que seja na ordem dos 7%. Em 2010 a despesa portuguesa representava mais de 10%.
Segundo o documento, depois da crise económica e financeira que estalou em 2008, diversos países começaram a tentar conter o contínuo crescimento da despesa no sector da saúde, alcançando taxas na ordem dos 0% em 2010 e conseguindo mesmo valores negativos em 2011.
Ao final da noite desta sexta-feira, o Ministério da Saúde desmentiu os dados da OCDE, acusando a organização de ter confundido dados dos universos EPE [Hospitais Entidades Públicas Empresariais] e SNS [Serviço Nacional de Saúde].”
Por email, a assessora do ministro assegurou que “o orçamento do SNS para 2012 (expurgando o efeito do Plano de Regularização de Dívidas) registou uma redução de 4,67% e não de 11%”. “Analisando a conta do SNS, verificou-se uma redução da despesa total em 2012 de cerca de 600 milhões de euros (-6,8%)”, especifica.
Há, segundo afirma, uma confusão “entre o processo de privatização dos HPP [Hospitais Privados de Portugal] e o inexistente processo de privatização dos EPE”. Assumiu-se que o HPP “estaria integrado na rede do SNS, o que como se sabe não é correcto”.
A mesma receita em vários países
No mesmo relatório, a OCDE acrescenta que, independentemente do país, a receita para controlar a despesa pública neste sector tem sido quase sempre a mesma e passa por três caminhos: ajustar orçamentos, aumentando as contribuições dos cidadãos; regular a procura de serviços; e controlar o custo dos cuidados prestados. Aliás, a contenção de custos têm sido feita tanto nos medicamentos como nos cuidados ambulatórios, hospitalares e serviços administrativos. Só a área de cuidados continuados tem continuado a exercer uma forte pressão nos orçamentos, continuando a crescer, ainda que a um ritmo mais controlado.
Em muitos países, em especial na Estónia, Irlanda e Hungria, a estratégia tem também passado por “grandes reduções nas verbas alocadas à prevenção e saúde pública entre 2008 e 2010”, alerta o documento, que destaca Portugal como um exemplo de um país em que os orçamentos para estas áreas têm subido, apesar da contenção noutros parâmetros. Sobre a política do medicamento sublinha-se que Portugal introduziu uma série de medidas destinadas a reduzir o preço dos fármacos, assim como centralizou a compra deste tipo de produtos em meio hospitalar, criando ainda linhas orientadoras de apoio à prescrição dos médicos.
Impactos a longo prazo
Em Novembro, a OCDE já tinha divulgado dados que indicavam que as despesas de Saúde tinham caído em toda a União Europeia em 2010, o que aconteceu pela primeira vez em décadas devido aos esforços dos governos para conterem os défices orçamentais e conseguirem convergir com as metas de Bruxelas. O documento advertia, contudo, que a redução ou abrandamento da despesa poderá ter um impacto a longo prazo nos cuidados de saúde.
“É importante assegurar um acompanhamento contínuo dos dados e dos indicadores no domínio da Saúde e dos sistemas de Saúde, a fim de obter indícios do impacto potencial da alteração das circunstâncias económicas e das políticas de Saúde ao nível do acesso aos cuidados, da sua qualidade e dos seus resultados”, referia o relatório, que dizia ainda que a redução da despesa pública foi conseguida através de medidas que incluíram a redução de salários, o aumento dos pagamentos directos por parte dos utentes e a imposição de restrições orçamentais nos hospitais.
O documento destacava que a percentagem do PIB dedicada à Saúde estabilizou ou desceu em 2010, com os Estados-membros a afectarem em média 9% do respectivo PIB. Portugal situava-se ligeiramente acima desta média, com 10,7%.
Já antes, em Junho, um outro relatório do mesmo organismo dizia que um pouco por toda a Europa os governos estavam a cortar nas despesas com a Saúde e em 2010, ao contrário do que era tendência desde 2000, o crescimento dos gastos no sector foi nulo ou muito baixo. O documento dizia que Portugal não foi excepção, tendo-se passado de um ritmo de crescimento de 2,3% para 0,6%. Mas em plena crise os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde: 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE.
O relatório destacava que Portugal, em termos de percentagem do PIB, gastava um pouco acima da média da OCDE, mas, se os números forem vistos à lupa, ou seja, quanto é alocado neste sector por habitante, a média é bastante inferior à dos países da OCDE: os gastos em Saúde per capita são de 2196 euros, enquanto na média dos países chega aos 2631 euros. Nos EUA, por exemplo, é de 6629 euros.
Relatório destaca cortes nas despesas com o pessoal e “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais como principais caminhos seguidos.
As medidas do Governo de contenção da despesa no sector da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no memorando de entendimento com a troika, diz um relatório da OCDE.
Esta é uma das principais conclusões do relatório Health Spending Growth at Zero – Which countries, which sectors are most affected?, que acaba de ser publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que compara os cortes no sector da saúde em vários países. A OCDE ressalva que este relatório limita-se a analisar as tendências e não a discutir a eficácia das medidas ou o seu efeito no estado de saúde da população. O relatório refere que a Alemanha foi o único país da OCDE que não registou um abrandamento na taxa de despesa em Saúde em 2010, em comparação com os anos anteriores.
Num dos pontos do documento, a OCDE refere que o Governo português assumiu o compromisso de fazer “poupanças significativas” no sector da saúde em 2011 e 2012, nomeadamente através de cortes nas despesas com o pessoal, “concentração e racionalização” da oferta em centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde e cortes nos benefícios obtidos através dos impostos, como as deduções de despesas em sede de IRS.
“Em Setembro de 2011, o país anunciou uma redução de 11% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012, o dobro do corte do memorando de entendimento com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lê-se no documento. Numa das tabelas, as contas da OCDE apontam para que a despesa em 2011 tenha caído 5,2% face a 2010, quando a média de todos os países que integram a organização foi de um crescimento de 0,7%. Tudo isto fará com que o país alcance em 2013 uma despesa pública em Saúde pouco superior a 5,1% do produto interno bruto (PIB), quando a média da zona euro se estima que seja na ordem dos 7%. Em 2010 a despesa portuguesa representava mais de 10%.
Segundo o documento, depois da crise económica e financeira que estalou em 2008, diversos países começaram a tentar conter o contínuo crescimento da despesa no sector da saúde, alcançando taxas na ordem dos 0% em 2010 e conseguindo mesmo valores negativos em 2011.
Ao final da noite desta sexta-feira, o Ministério da Saúde desmentiu os dados da OCDE, acusando a organização de ter confundido dados dos universos EPE [Hospitais Entidades Públicas Empresariais] e SNS [Serviço Nacional de Saúde].”
Por email, a assessora do ministro assegurou que “o orçamento do SNS para 2012 (expurgando o efeito do Plano de Regularização de Dívidas) registou uma redução de 4,67% e não de 11%”. “Analisando a conta do SNS, verificou-se uma redução da despesa total em 2012 de cerca de 600 milhões de euros (-6,8%)”, especifica.
Há, segundo afirma, uma confusão “entre o processo de privatização dos HPP [Hospitais Privados de Portugal] e o inexistente processo de privatização dos EPE”. Assumiu-se que o HPP “estaria integrado na rede do SNS, o que como se sabe não é correcto”.
A mesma receita em vários países
No mesmo relatório, a OCDE acrescenta que, independentemente do país, a receita para controlar a despesa pública neste sector tem sido quase sempre a mesma e passa por três caminhos: ajustar orçamentos, aumentando as contribuições dos cidadãos; regular a procura de serviços; e controlar o custo dos cuidados prestados. Aliás, a contenção de custos têm sido feita tanto nos medicamentos como nos cuidados ambulatórios, hospitalares e serviços administrativos. Só a área de cuidados continuados tem continuado a exercer uma forte pressão nos orçamentos, continuando a crescer, ainda que a um ritmo mais controlado.
Em muitos países, em especial na Estónia, Irlanda e Hungria, a estratégia tem também passado por “grandes reduções nas verbas alocadas à prevenção e saúde pública entre 2008 e 2010”, alerta o documento, que destaca Portugal como um exemplo de um país em que os orçamentos para estas áreas têm subido, apesar da contenção noutros parâmetros. Sobre a política do medicamento sublinha-se que Portugal introduziu uma série de medidas destinadas a reduzir o preço dos fármacos, assim como centralizou a compra deste tipo de produtos em meio hospitalar, criando ainda linhas orientadoras de apoio à prescrição dos médicos.
Impactos a longo prazo
Em Novembro, a OCDE já tinha divulgado dados que indicavam que as despesas de Saúde tinham caído em toda a União Europeia em 2010, o que aconteceu pela primeira vez em décadas devido aos esforços dos governos para conterem os défices orçamentais e conseguirem convergir com as metas de Bruxelas. O documento advertia, contudo, que a redução ou abrandamento da despesa poderá ter um impacto a longo prazo nos cuidados de saúde.
“É importante assegurar um acompanhamento contínuo dos dados e dos indicadores no domínio da Saúde e dos sistemas de Saúde, a fim de obter indícios do impacto potencial da alteração das circunstâncias económicas e das políticas de Saúde ao nível do acesso aos cuidados, da sua qualidade e dos seus resultados”, referia o relatório, que dizia ainda que a redução da despesa pública foi conseguida através de medidas que incluíram a redução de salários, o aumento dos pagamentos directos por parte dos utentes e a imposição de restrições orçamentais nos hospitais.
O documento destacava que a percentagem do PIB dedicada à Saúde estabilizou ou desceu em 2010, com os Estados-membros a afectarem em média 9% do respectivo PIB. Portugal situava-se ligeiramente acima desta média, com 10,7%.
Já antes, em Junho, um outro relatório do mesmo organismo dizia que um pouco por toda a Europa os governos estavam a cortar nas despesas com a Saúde e em 2010, ao contrário do que era tendência desde 2000, o crescimento dos gastos no sector foi nulo ou muito baixo. O documento dizia que Portugal não foi excepção, tendo-se passado de um ritmo de crescimento de 2,3% para 0,6%. Mas em plena crise os portugueses continuavam a ser dos que mais pagam directamente do seu bolso despesas com saúde: 26% face aos 20,1% da média dos 34 países da OCDE.
O relatório destacava que Portugal, em termos de percentagem do PIB, gastava um pouco acima da média da OCDE, mas, se os números forem vistos à lupa, ou seja, quanto é alocado neste sector por habitante, a média é bastante inferior à dos países da OCDE: os gastos em Saúde per capita são de 2196 euros, enquanto na média dos países chega aos 2631 euros. Nos EUA, por exemplo, é de 6629 euros.
28.6.12
Despesa pública com saúde caiu 7,1% em 2011
Por André Arede Sebastião, in Público on-line
Os gastos do sector público com a saúde caíram 7,1% em 2011, a queda mais significativa dos últimos 11 anos.
Segundo um estudo divulgado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o somatório das despesas de saúde públicas e privadas totalizava, em 2010, 17,5 mil milhões de euros. Esse valor caiu para 16,7 mil milhões de euros em 2011, traduzindo-se num decréscimo significativo de 4,6%. A redução da despesa pública nesta área, no valor de 7,1%, significou um importante contributo para o total da quebra.
Ao nível dos agentes financiadores privados, grupo no qual se incluem as famílias, em 2010 e 2011 a “despesa corrente registou aumentos pouco significativos (2,5% e 0,6%, respectivamente) ”.
No total da despesa com saúde feita em Portugal, o peso do Estado passou de 67,3% em 2010 para 65,5% em 2011, uma redução de 1,8 pontos percentuais. Durante os últimos cinco anos – entre 2006 e 2011 - a tendência foi a de um crescimento da despesa privada superior à do Estado. O INE refere que “em média, a primeira (despesa privada) registou uma taxa de crescimento anual de 3,6%, enquanto a segunda cresceu 1,4%.”
Nesse período, Portugal foi o quinto Estado-Membro a registar o maior peso médio da despesa corrente em saúde no PIB (9,7%), atrás de países como França, Alemanha, Bélgica e Dinamarca.
Os gastos do sector público com a saúde caíram 7,1% em 2011, a queda mais significativa dos últimos 11 anos.
Segundo um estudo divulgado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o somatório das despesas de saúde públicas e privadas totalizava, em 2010, 17,5 mil milhões de euros. Esse valor caiu para 16,7 mil milhões de euros em 2011, traduzindo-se num decréscimo significativo de 4,6%. A redução da despesa pública nesta área, no valor de 7,1%, significou um importante contributo para o total da quebra.
Ao nível dos agentes financiadores privados, grupo no qual se incluem as famílias, em 2010 e 2011 a “despesa corrente registou aumentos pouco significativos (2,5% e 0,6%, respectivamente) ”.
No total da despesa com saúde feita em Portugal, o peso do Estado passou de 67,3% em 2010 para 65,5% em 2011, uma redução de 1,8 pontos percentuais. Durante os últimos cinco anos – entre 2006 e 2011 - a tendência foi a de um crescimento da despesa privada superior à do Estado. O INE refere que “em média, a primeira (despesa privada) registou uma taxa de crescimento anual de 3,6%, enquanto a segunda cresceu 1,4%.”
Nesse período, Portugal foi o quinto Estado-Membro a registar o maior peso médio da despesa corrente em saúde no PIB (9,7%), atrás de países como França, Alemanha, Bélgica e Dinamarca.
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