Manifesto de 72 economistas quer cortar 40% da despesa pública

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

Os signatários do documento deverão agora entregá-lo ao Presidente da República e aos partidos com assento no parlamento

O relançamento da economia só é compatível com um corte da ordem dos 40% na despesa pública. A ideia foi ontem defendida por António Pinho Cardão no lançamento do manifesto “Despesa Pública menor para um Futuro melhor”. A redução das rendas excessivas, que pode passar pela denúncia dos contratos aos produtores de energia, as prestações sociais, os observatórios e as parcerias público-privadas são algumas das áreas onde os 72 subscritores do documento defendem que o governo pode poupar até muito mais do que fez até agora.

Durante a cerimónia de apresentação pública, Pinho Cardão disse que o relançamento da economia só poderá fazer-se através do relançamento da actividade económica, menos carga fiscal e, logo, menos despesa pública. “Se o dinheiro vai para o Estado não sobra para os serviços”, disse. Outro dos subscritores do documento que também falou durante a sessão foi José Ribeiro e Castro para lembrar que a despesa e a dívida são uma “ameaça permanente sobre a capacidade de criação de emprego, sobre cada cidadão que ainda tem emprego e sobre cada família que ainda sabe nadar. É o cancro da nossa economia”.

Entre as personalidades que subscreveram o documento - muitos delas próximas do Presidente da República, estão Miguel Cadilhe, Ribeiro e Castro, Alberto da Ponte, Patrício Gouveia, Pinho Cardão, Miguel Beleza, Francisco van Zeller, Sofia Galvão, Manuel Avelino Jesus e Luís Alves Monteiro. Segundo o i apurou, a comissão organizadora deverá agora entregar o manifesto ao Presidente da República e no parlamento.

SOLUÇÕES

É preciso acabar com as estruturas paralelas

Os signatários querem simplificar e racionalizar a administração pública. As 72 personalidades consideram que o actual governo ainda não abanou sequer o Estado paralelo que foi criado pelos sucessivos governos no pós 25 de Abril. Alvos a abater, o número infindável de organismos que gravitam ao lado da administração pública clássica: institutos, fundações, entes públicos empresariais, empresas públicas, empresas regionais e municipais, estruturas de missão, agências e comissões ad hoc.

Custos intermédios não baixaram

Para as 72 personalidades, não há evidência que os custos intermédios da administração pública tenham baixado, apesar da urgência. Por isso consideram prioritário que seja feito um esforço nesta área, com resultados mensuráveis e transparentes. E defendem que é essencial identificar rapidamente as rubricas da despesa pública que podem ser reduzidas. Neste campo reconhecem que, embora tardiamente, o governo já reconheceu prioritária a redução da despesa pública.

Rendas ilegais nos CMEC e nos CAE

Os contratos devem ser denunciados e as indemnizações negociadas em sede judicial. A situação, ilegal face à lei de concorrência comunitária, foi obtida pela distorção da Decisão da Comissão sobre Auxílios de Estado, que as permitiria dentro de condições específicas. Seriam ajudas excepcionalmente aplicáveis se as empresas correrem o risco de insolvência devido a uma quebra dos preços de electricidade no seguimento da liberalização. E só se aplicariam a activos não amortizados.

Redução estrutural da despesa pública

Para os signatários do documento, um dos maiores falhanços do governo foi não ter reduzido estruturalmente a despesa pública. Para se atingir uma situação sustentável de médio prazo, defendem, é preciso reduzir a despesa estrutural primária para os 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em quatro anos e definir um tecto de referência, segundo o qual o total da despesa pública não possa ultrapassar os 40% do PIB. O emagrecimento drástico dos gabinetes governamentais também faz parte das propostas.

Rendas excessivas dos PRE

Outro corte a fazer: os apoios financeiros concedidos aos Produtores em Regime Especial. “É facto assente que a opção do governo socialista pelo desenvolvimento das energias renováveis intermitentes, particularmente das eólicas, levou a consentir aos investidores rentabilidades excessivas (e, ainda por cima, contratualmente bem salvaguardadas), face ao risco negligenciável do negócio. O sobrelucro dos produtores beneficiados é um atentado à competitividade da economia, pelo sobrecusto que trazem às empresas”, dizem.

Mais alvos: as PPP, as Scut e as auto-estradas

Os subscritores do manifesto consideram que o governo iniciou negociações com os operadores de forma a minimizar os custos, mas apenas na vertente de cortes em novas obras ou em serviços de manutenção contratualmente previstos, não tendo ainda chegado ao cerne do problema, isto é, à renegociação das rentabilidades face ao risco. Por isso é urgente a revisão dos próprios contratos, corrigindo-se as rendibilidades excessivas, porque estão imunes ao risco, de que os diversos operadores usufruem.