in RR
A medida foi proposta pelo PCP e o DN avança que vai ser aceite pelo Governo, devendo ser incluída no Orçamento do Estado deste ano.
Os desempregados de longa duração vão poder aceder ao apoio do Estado por mais seis meses. O subsídio social destina-se a quem perdeu o acesso às prestações de desemprego há um ano, não tenha rendimentos de trabalho nem idade para se reformar.
A estimativa é que esta medida chegue a 40 mil pessoas. O impacto orçamental da proposta pelo PCP será de 40 milhões de euros por ano. Em 2016, será de apenas 29 milhões, porque se aplicará somente durante nove meses.
Segundo a proposta que o DN dá a conhecer esta medida destina-se a um universo de pessoas em que se incluem: os que perderam o subsídio social de desemprego há um ano; os que não se puderam reformar por não terem idade; os que não recebem prestações sociais; os que não tiveram prolongamento do subsídio de desemprego; e os não têm descontos para a Segurança Social.
A única dúvida neste momento em cima da mesa é relativamente ao montante que cada beneficiário desta medida extraordinária terá direito. Há duas hipóteses, ou é relativa ao valor da última prestação que tiveram um ano antes, ou será uma percentagem dessa última prestação ou do Indexante dos Apoios Sociais.
A ideia desta medida é responder ao aumento do desemprego estrutural em Portugal, indicador que resulta da introdução de novas tecnologias e da redução de custos pelas empresas e que reflecte o número de pessoas que mesmo depois de um período de crise não volta a conseguir reentrar no mercado de trabalho.
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29.2.16
Subsídio social de desemprego deve aumentar este ano
João Vasco, in Antena 1
Subsídio social de desemprego deve aumentar este ano Se não estiver a ver o vídeo, é porque não tem o player instalado. Clique aqui para fazer o download do player e assim poder ver os vídeos que pretende.
O subsídio social de desemprego deve aumentar já este ano. A medida proposta pelo PCP não é neutra em termos orçamentais, mas como o Governo se prepara para ter algum alívio no orçamento, com a introdução da tarifa social de energia, uma proposta do Bloco de Esquerda já aceite pelo Governo, deve haver margem para alargar o subsídio social de desemprego.
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O subsídio social de desemprego deve aumentar já este ano. A medida proposta pelo PCP não é neutra em termos orçamentais, mas como o Governo se prepara para ter algum alívio no orçamento, com a introdução da tarifa social de energia, uma proposta do Bloco de Esquerda já aceite pelo Governo, deve haver margem para alargar o subsídio social de desemprego.
29.1.16
RSI pode já não estar a desempenhar o seu papel
Ana Cristina Pereira, in "Público"
Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.
Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.
É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.
"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.
As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.
Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.
A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.
Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.
Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).
Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.
A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.
O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.
Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.
Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.
Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.
É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.
"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.
As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.
Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.
A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.
Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.
Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).
Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.
A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.
O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.
Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.
27.10.14
Teto às prestações sociais corta subsídio social de desemprego, de doença e RSI
Liliana Valente, in Observador
Teto às prestações sociais afeta subsídio social de desemprego, de doença e rendimento social de inserção e deverá rondar os 600 euros. Reformas antecipadas no privado vão ser descongeladas em parte.
Mota Soares não quer que quem recebe prestações sociais tenha mais rendimentos do Estado do que se recebesse um salário e, por isso, o Governo vai impor um teto para quem recebe Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e subsídio de doença. Disse Mota Soares que estas são prestações sociais do regime não contributivo que substituem rendimentos do trabalho e que “não devem os beneficiários com idade e capacidade para trabalhar, que recebam prestações sociais, receber mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”.
Para as contas do rendimento vão contar todas as prestações sociais que uma família receba: desde o abono de família, aos apoios à educação ou à habitação, muitos deles concedidos por câmaras municipais, mas o corte será apenas nas prestações não contributivas que substituam os rendimentos do trabalho. Ou seja, nas contas do Governo entra o subsídio social de desemprego, o subsídio de doença e ainda o Rendimento Social de Inserção.
Alguns dos apoios dados a famílias são no entanto dados por municípios e não pela Segurança Social, como por exemplo o apoio à habitação social ou alguns dos apoios escolares. Esses apoios vão servir para calcular o rendimento global, mas o corte não será aqui. Disse Mota Soares que ainda vai abrir um “diálogo com os municípios, instituições sociais e Instituto Nacional de Estatística para definir a totalidade das prestações que contam para a condição de recursos, mas a redução só vai ser nas prestações que substituam rendimentos do trabalho”.
No entanto ainda não é certo o valor do teto. A ministra das Finanças admitiu em entrevista ao Diário de Notícias que poderia ser um limite em torno dos 600 euros, mas Mota Soares ainda não especificou o valor.
O limite servirá, nas palavras de Mota Soares, para respeitar o “princípio moral” de que não pode receber mais alguém que recebe prestações do que aqueles que trabalham. “Uma família, somando todos os apoios que recebe, não deve beneficiar mais do que receberia com rendimentos do seu trabalho. A situação que por vezes assistimos torna-se um desincentivo à valorização do trabalho e é um desincentivo à mobilidade social. Queremos, pois, aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos introduzindo um teto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares na intervenção inicial na audição sobre o Orçamento do Estado que decorre esta quarta-feira de manhã no Parlamento.
Em causa está uma poupança de 100 milhões de euros para 2015 que será alcançada, segundo o ministro nas três prestações sociais. Para o PS, só “o subsidio social de desemprego é que pode ser considerado uma prestação social não contributiva substitutiva de rendimentos do trabalho”, disse a deputada Catarina Marcelino. Ora, para a socialista, para que num ano se consiga um corte de 100 milhões, isso significa um “corte em média de 30%” da prestação.
Mas nas contas do Governo entra também o Rendimento Social de Inserção, uma medida com a qual o PS não concorda uma vez que o RSI “é uma prestação familiar”, disse a mesma deputada. Até porque há casos em que há membros da família que têm rendimentos do trabalho. Contudo, no Orçamento, “está inscrita uma redução de 30 milhões de euros no RSI, no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e abono de família”. No Orçamento do Estado, o Governo prevê gastar no RSI 291,6 milhões de euros.
Na resposta à deputada, Mota Soares deu um caso concreto de uma família que recebia em prestações sociais, em apoio à educação e à habitação, mais que o rendimento de trabalhadores médios não qualificados. “Faz sentido, uma vez que as ofertas do mercado de trabalho estão a subir?”, insistiu Mota Soares.
Reformas antecipadas descongeladas
Na audição, Mota Soares disse ainda que vão ficar descongeladas as reformas antecipadas no setor privado. Disse o ministro que esta era uma medida “temporária” e a sua permanência podia ter “efeitos perversos sobre o emprego”.
Serão assim descongeladas para trabalhadores com mais de 60 anos e com mais de 40 anos de descontos.
Os números
Na audição em que está apresentar o Orçamento do Estado para 2015, o ministro deu alguns números da ação atual do ministério. Há cerca de 800 pessoas que recebem subsídio de desemprego para trabalhadores independentes.
Teto às prestações sociais afeta subsídio social de desemprego, de doença e rendimento social de inserção e deverá rondar os 600 euros. Reformas antecipadas no privado vão ser descongeladas em parte.
Mota Soares não quer que quem recebe prestações sociais tenha mais rendimentos do Estado do que se recebesse um salário e, por isso, o Governo vai impor um teto para quem recebe Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego e subsídio de doença. Disse Mota Soares que estas são prestações sociais do regime não contributivo que substituem rendimentos do trabalho e que “não devem os beneficiários com idade e capacidade para trabalhar, que recebam prestações sociais, receber mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”.
Para as contas do rendimento vão contar todas as prestações sociais que uma família receba: desde o abono de família, aos apoios à educação ou à habitação, muitos deles concedidos por câmaras municipais, mas o corte será apenas nas prestações não contributivas que substituam os rendimentos do trabalho. Ou seja, nas contas do Governo entra o subsídio social de desemprego, o subsídio de doença e ainda o Rendimento Social de Inserção.
Alguns dos apoios dados a famílias são no entanto dados por municípios e não pela Segurança Social, como por exemplo o apoio à habitação social ou alguns dos apoios escolares. Esses apoios vão servir para calcular o rendimento global, mas o corte não será aqui. Disse Mota Soares que ainda vai abrir um “diálogo com os municípios, instituições sociais e Instituto Nacional de Estatística para definir a totalidade das prestações que contam para a condição de recursos, mas a redução só vai ser nas prestações que substituam rendimentos do trabalho”.
No entanto ainda não é certo o valor do teto. A ministra das Finanças admitiu em entrevista ao Diário de Notícias que poderia ser um limite em torno dos 600 euros, mas Mota Soares ainda não especificou o valor.
O limite servirá, nas palavras de Mota Soares, para respeitar o “princípio moral” de que não pode receber mais alguém que recebe prestações do que aqueles que trabalham. “Uma família, somando todos os apoios que recebe, não deve beneficiar mais do que receberia com rendimentos do seu trabalho. A situação que por vezes assistimos torna-se um desincentivo à valorização do trabalho e é um desincentivo à mobilidade social. Queremos, pois, aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos introduzindo um teto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares na intervenção inicial na audição sobre o Orçamento do Estado que decorre esta quarta-feira de manhã no Parlamento.
Em causa está uma poupança de 100 milhões de euros para 2015 que será alcançada, segundo o ministro nas três prestações sociais. Para o PS, só “o subsidio social de desemprego é que pode ser considerado uma prestação social não contributiva substitutiva de rendimentos do trabalho”, disse a deputada Catarina Marcelino. Ora, para a socialista, para que num ano se consiga um corte de 100 milhões, isso significa um “corte em média de 30%” da prestação.
Mas nas contas do Governo entra também o Rendimento Social de Inserção, uma medida com a qual o PS não concorda uma vez que o RSI “é uma prestação familiar”, disse a mesma deputada. Até porque há casos em que há membros da família que têm rendimentos do trabalho. Contudo, no Orçamento, “está inscrita uma redução de 30 milhões de euros no RSI, no Complemento Solidário para Idosos (CSI) e abono de família”. No Orçamento do Estado, o Governo prevê gastar no RSI 291,6 milhões de euros.
Na resposta à deputada, Mota Soares deu um caso concreto de uma família que recebia em prestações sociais, em apoio à educação e à habitação, mais que o rendimento de trabalhadores médios não qualificados. “Faz sentido, uma vez que as ofertas do mercado de trabalho estão a subir?”, insistiu Mota Soares.
Reformas antecipadas descongeladas
Na audição, Mota Soares disse ainda que vão ficar descongeladas as reformas antecipadas no setor privado. Disse o ministro que esta era uma medida “temporária” e a sua permanência podia ter “efeitos perversos sobre o emprego”.
Serão assim descongeladas para trabalhadores com mais de 60 anos e com mais de 40 anos de descontos.
Os números
Na audição em que está apresentar o Orçamento do Estado para 2015, o ministro deu alguns números da ação atual do ministério. Há cerca de 800 pessoas que recebem subsídio de desemprego para trabalhadores independentes.
7.5.14
Bloco quer subsídio social de desemprego "à irlandesa"
Por Susete Francisco, in iOnline
Projecto que vai amanhã a debate propõe que a prestação se mantenha até que o desempregado consiga emprego ou possa aceder à reforma
O parlamento discute amanhã uma proposta do Bloco de Esquerda que defende a atribuição do subsídio social de desemprego até que o desempregado consiga trabalho ou possa aceder à pensão de reforma. Ou seja, sem limitação de tempo (actualmente, os prazos são variáveis em função da idade e do registo de remunerações do desempregado).
No projecto, os bloquistas dizem querer uma "saída à irlandesa" para o regime de protecção no desemprego, sublinhando que a Irlanda assegura uma prestação "até à idade de reforma ou até existir um salário". E acrescentam que a proposta "não é ainda tão ampla como o modelo" da Irlanda, dado que não altera a condição de recursos (consideração dos rendimentos do agregado familiar) aplicada na atribuição do subsídio social de desemprego, limitação que não existe no sistema irlandês.
A proposta argumenta que "40,2% dos desempregados se encontram em risco de pobreza" - há "445 mil desempregados que não têm qualquer tipo de apoio ou rendimento". A solução avançada passa por mexer no subsídio social, atribuído a quem não reúna condições para receber o subsídio de desemprego ou já tenha esgotado o período em que tem direito a esta prestação. Uma vez esgotado também o subsídio social de desemprego - uma prestação que ronda os trezentos euros no seu valor máximo - o BE propõe "criar um regime especial de protecção" para os desempregados de longa duração, prolongando a sua "atribuição até serem inseridos no mercado de trabalho ou atingirem a pensão de velhice".
A antecipação da idade de acesso à pensão é outra das medidas que consta do projecto , que defende a reforma "antecipada para os 62 anos aos beneficiários que preencham o prazo de garantia" para acesso à pensão (um mínimo de 15 anos de descontos) e tenham, à data do desemprego, "idade igual ou superior a 57 anos".
Chumbo à Vista Na maioria, como no PS, a decisão sobre o sentido de voto é remetida para quinta-feira, dia de reunião das bancadas, mas o chumbo é um cenário praticamente certo - foi o destino das muitas propostas relativas à protecção no desemprego que já foram a debate nesta legislatura. Entre os socialistas, Nuno Sá afasta o voto contra, admitindo a abstenção ou um "voto favorável com uma declaração de voto". Para o deputado, a "filosofia da proposta tem cabimento. São pessoas que estão em situação de grande vulnerabilidade". "Mais de metade dos desempregados não tem nenhum apoio social e existe o risco de um agravamento da pobreza", sublinhou ao i , acrescentando que o PS tem sugerido "prolongar o subsídio social de desemprego por mais seis meses".
Proposta reincidente O prolongamento das prestações aos desempregados tem sido um cavalo-de-batalha da oposição. Em Setembro, PCP e BE levaram a debate propostas que aumentavam a duração dos apoios aos desempregados. No caso do projecto comunista era proposta a criação de um "subsídio social de desemprego extraordinário". Ambos foram chumbados pela maioria, com a abstenção do PS. Com Luís Claro
Projecto que vai amanhã a debate propõe que a prestação se mantenha até que o desempregado consiga emprego ou possa aceder à reforma
O parlamento discute amanhã uma proposta do Bloco de Esquerda que defende a atribuição do subsídio social de desemprego até que o desempregado consiga trabalho ou possa aceder à pensão de reforma. Ou seja, sem limitação de tempo (actualmente, os prazos são variáveis em função da idade e do registo de remunerações do desempregado).
No projecto, os bloquistas dizem querer uma "saída à irlandesa" para o regime de protecção no desemprego, sublinhando que a Irlanda assegura uma prestação "até à idade de reforma ou até existir um salário". E acrescentam que a proposta "não é ainda tão ampla como o modelo" da Irlanda, dado que não altera a condição de recursos (consideração dos rendimentos do agregado familiar) aplicada na atribuição do subsídio social de desemprego, limitação que não existe no sistema irlandês.
A proposta argumenta que "40,2% dos desempregados se encontram em risco de pobreza" - há "445 mil desempregados que não têm qualquer tipo de apoio ou rendimento". A solução avançada passa por mexer no subsídio social, atribuído a quem não reúna condições para receber o subsídio de desemprego ou já tenha esgotado o período em que tem direito a esta prestação. Uma vez esgotado também o subsídio social de desemprego - uma prestação que ronda os trezentos euros no seu valor máximo - o BE propõe "criar um regime especial de protecção" para os desempregados de longa duração, prolongando a sua "atribuição até serem inseridos no mercado de trabalho ou atingirem a pensão de velhice".
A antecipação da idade de acesso à pensão é outra das medidas que consta do projecto , que defende a reforma "antecipada para os 62 anos aos beneficiários que preencham o prazo de garantia" para acesso à pensão (um mínimo de 15 anos de descontos) e tenham, à data do desemprego, "idade igual ou superior a 57 anos".
Chumbo à Vista Na maioria, como no PS, a decisão sobre o sentido de voto é remetida para quinta-feira, dia de reunião das bancadas, mas o chumbo é um cenário praticamente certo - foi o destino das muitas propostas relativas à protecção no desemprego que já foram a debate nesta legislatura. Entre os socialistas, Nuno Sá afasta o voto contra, admitindo a abstenção ou um "voto favorável com uma declaração de voto". Para o deputado, a "filosofia da proposta tem cabimento. São pessoas que estão em situação de grande vulnerabilidade". "Mais de metade dos desempregados não tem nenhum apoio social e existe o risco de um agravamento da pobreza", sublinhou ao i , acrescentando que o PS tem sugerido "prolongar o subsídio social de desemprego por mais seis meses".
Proposta reincidente O prolongamento das prestações aos desempregados tem sido um cavalo-de-batalha da oposição. Em Setembro, PCP e BE levaram a debate propostas que aumentavam a duração dos apoios aos desempregados. No caso do projecto comunista era proposta a criação de um "subsídio social de desemprego extraordinário". Ambos foram chumbados pela maioria, com a abstenção do PS. Com Luís Claro
22.5.12
CGTP propõe alargamento do subsídio social de desemprego durante a crise
in Público on-line
Taxa de 4% sobre as transacções bolsistas financiaria na íntegra o apoio aos desempregados.
A CGTP propôs hoje o alargamento do subsídio social de desemprego durante o período de crise, que seria financiado integralmente por uma taxa de 4% a aplicar sobre todas as transacções bolsistas.
“A taxa de 4% sobre as transacções na bolsa deve ser usada na íntegra para apoiar os desempregados que já não têm qualquer apoio social”, disse em conferência de imprensa o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos.
A CGTP calculou que seriam necessários 4.186.476.053 euros para assegurar um subsídio social de desemprego médio de 346,23 euros aos 863.686 desempregados que já não recebem nada. O financiamento da prestação social seria suportado na íntegra pela taxa de 4%, a criar, sobre as transacções na bolsa.
“É preciso encontrar respostas, não bastam constatações. Seria um contributo para a economia real e para combater a exclusão social”, defendeu Arménio Carlos.
Se os desempregados não subsidiados passassem a receber um subsídio médio de 346 euros - o valor seria calculado com base na carreira contributiva - o consumo aumentava e o Estado arrecadaria 837.295.211 euros por via do IVA, segundo estimativa da Inter.
A central sindical calcula que esta prestação iria possibilitar às famílias aumentar o seu nível de vida, aumentando o consumo em 3.349.180.842 euros, o que permitiria às empresas escoar mais produtos
Taxa de 4% sobre as transacções bolsistas financiaria na íntegra o apoio aos desempregados.
A CGTP propôs hoje o alargamento do subsídio social de desemprego durante o período de crise, que seria financiado integralmente por uma taxa de 4% a aplicar sobre todas as transacções bolsistas.
“A taxa de 4% sobre as transacções na bolsa deve ser usada na íntegra para apoiar os desempregados que já não têm qualquer apoio social”, disse em conferência de imprensa o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos.
A CGTP calculou que seriam necessários 4.186.476.053 euros para assegurar um subsídio social de desemprego médio de 346,23 euros aos 863.686 desempregados que já não recebem nada. O financiamento da prestação social seria suportado na íntegra pela taxa de 4%, a criar, sobre as transacções na bolsa.
“É preciso encontrar respostas, não bastam constatações. Seria um contributo para a economia real e para combater a exclusão social”, defendeu Arménio Carlos.
Se os desempregados não subsidiados passassem a receber um subsídio médio de 346 euros - o valor seria calculado com base na carreira contributiva - o consumo aumentava e o Estado arrecadaria 837.295.211 euros por via do IVA, segundo estimativa da Inter.
A central sindical calcula que esta prestação iria possibilitar às famílias aumentar o seu nível de vida, aumentando o consumo em 3.349.180.842 euros, o que permitiria às empresas escoar mais produtos
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