in RTP
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi fixado, este ano, em 5.084,30 euros por ano, 423,69 euros por mês, mais 0,5% face a 2016, segundo uma portaria hoje publicada.
Em 2016, o valor situava-se nos 5.059,00 por ano, ou seja 421,58 euros por mês, subindo este ano 2,11 euros.
"Considerando o aumento do risco de pobreza entre os idosos nos anos mais recentes, depois de anos em que esse risco diminuiu, o Governo procedeu em 2016 ao aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos)", refere a portaria publicada em Diário da República.
Para o Governo, o Complemento Solidário para Idosos é "um instrumento fulcral no combate à pobreza dos idosos com idade superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social".
Tendo o valor de referência sido atualizado em 2016, "após vários anos sem atualização", o Governo voltou a proceder à atualização do valor de referência do CSI, em 2017, para 5.084,30 euros.
Segundo a portaria, que entrou em vigor a 01 de janeiro, "o montante do Complemento Solidário para Idosos que se encontra a ser atribuído aos pensionistas é atualizado pela aplicação da percentagem de 0,5% de aumento".
O diploma, assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, lembra que "o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades" é uma das prioridades do Governo.
Segundo os indicadores mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza entre os idosos voltou a subir em 2015, situando-se nos 18,3%, mais 1,3 pontos percentuais face ao ano anterior.
Os últimos dados do Instituto de Segurança Social (ISS) indicam que, em novembro, 160.923 idosos beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos, o que representa um aumento de 0,44% em relação aos 160.215 idosos que receberam esta prestação social em outubro.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos com mais de 66 anos.
Para abranger mais beneficiários, o Governo lançou uma campanha de divulgação do CSI nos meios de comunicação social, que decorreu entre 11 de novembro e 01 de dezembro.
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13.2.17
17.3.16
Parlamento aprova propostas do PCP e do BE para aumento de prestações sociais
In "Expresso"
O aumento do abono de família e do complemento social para idosos, bem como a criação de uma prestação extraordinária para desempregados e a revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes foram algumas das medidas que passaram na votação
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, propostas do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento do abono de família e do complemento social para idosos e do PCP para a criação de uma prestação extraordinária para desempregados.
A majoração do abono de família em 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, propostas pelo Bloco de Esquerda (BE), foram aprovadas por todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD, que se absteve.
A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) também aprovou o aumento do limiar de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 5.059 euros, mais 37 euros do que o valor atual, 5.022 euros, que foi atualizado no início do ano, alargando assim os número de beneficiados com esta medida.
Esta proposta de alteração dos deputados bloquistas contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Do lado das propostas do PCP, a COFMA aprovou ainda a criação de uma prestação extraordinária de apoio a desempregados, medida que contou com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
Esta é uma medida atribuída aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego, por um período de 180 dias, através da concessão mensal de um valor igual a 80% do montante do último subsídio social de desemprego pago.
O PCP fez aprovar também, apenas com a abstenção dos deputados do PSD, a "revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efetivamente auferidos pelos contribuintes".
Além disso, a comissão parlamentar aprovou, com os votos dos grupos parlamentares à esquerda do PS, a suspensão do regime de atualização anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros estabelecido em 2009.
Numa proposta apresentada pelo PS já fora do prazo acordado entre os diferentes grupos parlamentares, que terminou às 21h da passada sexta-feira, o partido acrescentava ao artigo da manutenção do IAS - que serve de base ao cálculo das prestações sociais - que este valor será "atualizado nos termos legais em 2017".
A medida acabou por levantar polémica no debate em plenário, com o Governo a defender que o IAS "está parcialmente reposto este ano", através da atualização das pensões, garantindo que terá condições para "repor na totalidade" esta lei "no próximo ano". Mas para o PSD, "este artigo do IAS é mais um dos exemplos da falta de coerência desta nova maioria".
O aumento do abono de família e do complemento social para idosos, bem como a criação de uma prestação extraordinária para desempregados e a revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes foram algumas das medidas que passaram na votação
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, propostas do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento do abono de família e do complemento social para idosos e do PCP para a criação de uma prestação extraordinária para desempregados.
A majoração do abono de família em 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, propostas pelo Bloco de Esquerda (BE), foram aprovadas por todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD, que se absteve.
A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) também aprovou o aumento do limiar de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 5.059 euros, mais 37 euros do que o valor atual, 5.022 euros, que foi atualizado no início do ano, alargando assim os número de beneficiados com esta medida.
Esta proposta de alteração dos deputados bloquistas contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Do lado das propostas do PCP, a COFMA aprovou ainda a criação de uma prestação extraordinária de apoio a desempregados, medida que contou com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
Esta é uma medida atribuída aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego, por um período de 180 dias, através da concessão mensal de um valor igual a 80% do montante do último subsídio social de desemprego pago.
O PCP fez aprovar também, apenas com a abstenção dos deputados do PSD, a "revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efetivamente auferidos pelos contribuintes".
Além disso, a comissão parlamentar aprovou, com os votos dos grupos parlamentares à esquerda do PS, a suspensão do regime de atualização anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros estabelecido em 2009.
Numa proposta apresentada pelo PS já fora do prazo acordado entre os diferentes grupos parlamentares, que terminou às 21h da passada sexta-feira, o partido acrescentava ao artigo da manutenção do IAS - que serve de base ao cálculo das prestações sociais - que este valor será "atualizado nos termos legais em 2017".
A medida acabou por levantar polémica no debate em plenário, com o Governo a defender que o IAS "está parcialmente reposto este ano", através da atualização das pensões, garantindo que terá condições para "repor na totalidade" esta lei "no próximo ano". Mas para o PSD, "este artigo do IAS é mais um dos exemplos da falta de coerência desta nova maioria".
22.1.16
Mais 672 idosos beneficiaram do complemento solidário
In "Correio da Manhã"
Subida em dezembro face a novembro. Mais 672 pessoas beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em dezembro, face a novembro, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) divulgados esta quarta-feira. Os dados, publicados no 'site' da Segurança Social, referem que o número de beneficiário desta prestação social subiu de 165.502 em novembro, para 166.174 em dezembro, representando um aumento de 0,40%. Comparando com o período homólogo de 2014, em que havia 170.525 beneficiários, houve menos 4.351 idosos a receberem esta prestação social em dezembro, uma diminuição de 2,6%. As mulheres representam o maior número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (116.176), adiantam os dados que estão sujeito a atualizações. Porto com mais beneficiários O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (26.617), seguido de Lisboa (24.507), Braga (12.684) e de Aveiro (10.983). O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros. O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês. O Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI, depois de o executivo PSD/CDS-PP do Pedro Passos Coelho o ter reduzido (atualmente um idoso que beneficie desta prestação recebe no máximo 4.909 euros por ano ou 409,08 mês, de acordo com a Segurança Social).
Subida em dezembro face a novembro. Mais 672 pessoas beneficiaram do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em dezembro, face a novembro, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) divulgados esta quarta-feira. Os dados, publicados no 'site' da Segurança Social, referem que o número de beneficiário desta prestação social subiu de 165.502 em novembro, para 166.174 em dezembro, representando um aumento de 0,40%. Comparando com o período homólogo de 2014, em que havia 170.525 beneficiários, houve menos 4.351 idosos a receberem esta prestação social em dezembro, uma diminuição de 2,6%. As mulheres representam o maior número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (116.176), adiantam os dados que estão sujeito a atualizações. Porto com mais beneficiários O Porto é o distrito que concentra o maior número de beneficiários (26.617), seguido de Lisboa (24.507), Braga (12.684) e de Aveiro (10.983). O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente a pessoas com mais de 66 anos, com baixos recursos financeiros. O valor do Complemento Solidário para Idosos é de 4.909 euros por ano, ou seja 409,08 euros por mês. O Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI, depois de o executivo PSD/CDS-PP do Pedro Passos Coelho o ter reduzido (atualmente um idoso que beneficie desta prestação recebe no máximo 4.909 euros por ano ou 409,08 mês, de acordo com a Segurança Social).
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