Catarina Marcelino revelou que neste ano letivo já foram pagos 9.300 pedidos, no valor global de 13,1 milhões de euros, enquanto no período homólogo, até junho, "haviam sido pagos 7.600 pedidos, num montante de 9,1 milhões de euros".A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Catarina Marcelino, negou esta quarta-feira que haja menos crianças apoiadas com o subsídio de educação especial, garantindo que houve um aumento de 20% nos processos pagos em comparação com o ano passado.
A ser ouvida na Comissão de Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, a presidente do ISS afirmou haver "um equívoco" em relação a notícias sobre a atribuição do subsídio de educação especial, uma prestação paga para assegurar a compensação de encargos relativos a apoio a crianças e jovens com deficiência, garantindo que "não houve cortes".
Em meados de junho, vários órgãos de comunicação social noticiaram que um em cada quatro subsídios de educação especial tinha sido cortado entre janeiro e abril e que as famílias estariam a ser confrontadas com cortes indiscriminados, numa altura em que famílias e terapeutas organizaram um protesto frente à segurança social de Vila Nova de Gaia.
Segundo a presidente do ISS, trata-se de uma prestação que não é paga de forma mensal, mas sim com a apresentação da fatura pelo pagamento dos apoios, e que pode ser paga em várias parcelas consoante as faturas dão entrada nos serviços da segurança social.
Catarina Marcelino explicou que o reconhecimento do direito ao subsídio carece de uma declaração médica comprovativa da natureza da deficiência, sendo que quando há insuficiente justificação da necessidade do apoio, o ISS envia o pedido para ser avaliado por equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica.
De acordo com a responsável, no atual ano letivo 2021/2022 já entraram na segurança social 32 mil requerimentos, dos quais 22 mil até ao mês de outubro, "um incremento de 14% face ao ano letivo anterior, em que entraram 28 mil requerimentos".
Adiantou que todos os processos foram enviados para as outras entidades responsáveis, a Direção-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), estabelecimentos do ensino profissional e equipas de intervenção precoce, para respetiva análise, tendo recebido de volta até hoje 20 mil processos devidamente analisados.
"Destes 20 mil processos recebidos, a segurança social procedeu ao diferimento de 17 mil apoios, ou seja, 85% dos apoios que vieram informados destas entidades têm direito ao subsídio", salientou.
Acrescentou que após o deferimento, o pagamento do subsídio é feito assim que é apresentada a fatura pelo pagamento dos serviços feito pelas famílias, "o que muitas vezes só acontece muito tempo depois da notificação do deferimento".
Catarina Marcelino revelou que neste ano letivo já foram pagos 9.300 pedidos, no valor global de 13,1 milhões de euros, enquanto no período homólogo, até junho, "haviam sido pagos 7.600 pedidos, num montante de 9,1 milhões de euros".
"Estamos a falar de um aumento de 20% no número de processos pagos este ano face ao ano anterior, no mesmo período, e um aumento de 40% do valor pago a título de subsídio de educação especial", disse a presidente do ISS.
De acordo com a explicação da responsável, "não se pode extrapolar o número de beneficiários com base no número de pagamentos mensais" porque o pagamento mensal não é um valor fixo, mas sim contra fatura, o que significa que "os pagamentos mensais podem incluir várias faturas correspondentes a vários meses de consultas".
Acrescentou que o valor pago no respetivo ano letivo, até junho, cresceu 40% face ao mesmo período do ano passado e que analisados os últimos cinco anos constata-se um "crescimento consistente", em que o número de requerimentos aumentou 80% e o número de apoios diferidos cresceu 76%.
Catarina Marcelino disse também que no ano letivo de 2022/2011 foram apoiadas 24 mil crianças e o valor total pago aumentou 78%, estando em 42 milhões de euros.
"Não existe nenhuma redução de apoio, antes pelo contrário, registamos um aumento sustentado do apoio prestado pelo subsídio de educação especial e temos apoiado um número maior de crianças de ano para ano", concluiu.
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28.2.19
Quase metade dos desempregados não têm subsídio
Vera Novais, in o Observador
Em janeiro, havia 164 mil pessoas sem subsídio de desemprego. Entre estes desempregados havia 6.700 famílias em que ambos os elementos do casal estavam desempregados.
Quase metade (47%) dos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional não recebem subsídio de desemprego, noticia o Jornal de Notícias. Dos 350.772 desempregados inscritos em janeiro de 2019, 164.014 não recebia este tipo de apoio.
Este valor é, ainda assim, mais baixo do que em janeiro do ano passado quando 54% dos desempregados não recebiam subsídio, mas muito mais alto que em janeiro de 2009: 38,1%. Nos últimos anos, a proporção de desempregados sem subsídio tem diminuído e o número de desempregados inscritos também.
O número de desempregados inscritos no centro de emprego não é, no entanto, um retrato fiel do número de desempregados no país, porque as pessoas desempregadas que não estejam inscritas não entram nas estatísticas.
Em janeiro, havia mais de 6.700 famílias em que os dois elementos dos casal estavam desempregados, menos 23% (ou 2.071) do que no mesmo mês de 2018.
Em janeiro, havia 164 mil pessoas sem subsídio de desemprego. Entre estes desempregados havia 6.700 famílias em que ambos os elementos do casal estavam desempregados.
Quase metade (47%) dos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional não recebem subsídio de desemprego, noticia o Jornal de Notícias. Dos 350.772 desempregados inscritos em janeiro de 2019, 164.014 não recebia este tipo de apoio.
Este valor é, ainda assim, mais baixo do que em janeiro do ano passado quando 54% dos desempregados não recebiam subsídio, mas muito mais alto que em janeiro de 2009: 38,1%. Nos últimos anos, a proporção de desempregados sem subsídio tem diminuído e o número de desempregados inscritos também.
O número de desempregados inscritos no centro de emprego não é, no entanto, um retrato fiel do número de desempregados no país, porque as pessoas desempregadas que não estejam inscritas não entram nas estatísticas.
Em janeiro, havia mais de 6.700 famílias em que os dois elementos dos casal estavam desempregados, menos 23% (ou 2.071) do que no mesmo mês de 2018.
28.12.17
Pensões e subsídios: o que vai mudar em 2018?
in Diário de Notícias
Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.
Várias prestações sociais aumentam no próximo ano, entre as quais as pensões, o subsídio de desemprego e o abono, mas a idade da reforma volta a subir e o fator de sustentabilidade mantém-se para a maioria das pensões antecipadas.
Pensões aumentam entre 1% e 1,8%
As pensões vão aumentar por via legislativa, entre 1% e 1,8% em janeiro, segundo cálculos feitos com base nos valores da inflação publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 857,8 euros, onde se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 1,8% em janeiro. Já as pensões entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS (entre 857,8 euros e 2.573 euros) serão atualizadas em 1,3%, enquanto as pensões superiores a este montante deverão ter um aumento de cerca de 1%.
28.10.16
Campanha sobre complemento solidário arranca em novembro
in Jornal de Notícias
O Governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para "tornar mais ativo" o Complemento Solidário para Idosos, anunciou o ministro Vieira da Silva.
No início de agosto, a Assembleia da República propôs ao Governo que realizasse uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que precisam tenham acesso a esta prestação social.
Campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas
Esta questão foi levantada esta quarta-feira no Parlamento pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que questionou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social sobre quando a campanha será posta em marcha.
José Soeiro observou que há "dezenas de milhares de idosos" que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado para ter acesso a esta prestação social.
Em resposta, Vieira da Silva avançou que a campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas, que vão ser contactados em sua casa no sentido de verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação "fundamental no combate à pobreza nos idosos".
Em setembro havia 160492 beneficiários do CSI
Segundo o ministro, a campanha será alargada "com outros meios" e recorrerá às forças de segurança, nomeadamente a GNR, que podem ter "uma atuação importante junto dos idosos isolados".
Mas também serão utilizados "outros canais" muito frequentados pela população idosa, disse Vieira da Silva, que está a ser ouvido pelas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito do orçamento da Segurança Social para 2017.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social indicam que, em setembro, mais 575 pessoas beneficiaram do CSI, comparativamente a agosto, totalizando 160492 beneficiários.
Comparando com o período homólogo de 2015, observou-se um decréscimo de 3,1% no número de beneficiários (menos 5092).
Para o ministro, o alargamento desta prestação a mais idosos "exige um empenhamento político e administrativo forte". Sem este empenhamento, esta prestação "perde eficácia e torna-se uma coisa burocrática", uma vez que a população abrangida vai diminuindo, porque as pessoas vão falecendo e não são substituídas por outras.
"Abaixo da linha de pobreza estavam 360 mil idosos em Portugal", segundo os dados de 2014 que não se alteraram muito, disse o ministro, frisando que "abaixo deste valor existe mais de um milhão de pensões".
"Isto quer dizer que as pensões mínimas não são a explicação única e em muitos casos não são a explicação fundamental para explicar os níveis de pobreza nos idosos", sublinhou o ministro.
Para o ministro, é necessária "uma abordagem mais fina, mais rigorosa e mais exigente", assim como "mais seriedade, na abordagem destes problemas".
O Governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para "tornar mais ativo" o Complemento Solidário para Idosos, anunciou o ministro Vieira da Silva.
No início de agosto, a Assembleia da República propôs ao Governo que realizasse uma campanha pública de divulgação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), para garantir que todos os pensionistas que precisam tenham acesso a esta prestação social.
Campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas
Esta questão foi levantada esta quarta-feira no Parlamento pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que questionou o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social sobre quando a campanha será posta em marcha.
José Soeiro observou que há "dezenas de milhares de idosos" que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado para ter acesso a esta prestação social.
Em resposta, Vieira da Silva avançou que a campanha vai arrancar em novembro e vai abranger, numa primeira fase, um conjunto de 146 mil pensionistas, que vão ser contactados em sua casa no sentido de verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação "fundamental no combate à pobreza nos idosos".
Em setembro havia 160492 beneficiários do CSI
Segundo o ministro, a campanha será alargada "com outros meios" e recorrerá às forças de segurança, nomeadamente a GNR, que podem ter "uma atuação importante junto dos idosos isolados".
Mas também serão utilizados "outros canais" muito frequentados pela população idosa, disse Vieira da Silva, que está a ser ouvido pelas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito do orçamento da Segurança Social para 2017.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social indicam que, em setembro, mais 575 pessoas beneficiaram do CSI, comparativamente a agosto, totalizando 160492 beneficiários.
Comparando com o período homólogo de 2015, observou-se um decréscimo de 3,1% no número de beneficiários (menos 5092).
Para o ministro, o alargamento desta prestação a mais idosos "exige um empenhamento político e administrativo forte". Sem este empenhamento, esta prestação "perde eficácia e torna-se uma coisa burocrática", uma vez que a população abrangida vai diminuindo, porque as pessoas vão falecendo e não são substituídas por outras.
"Abaixo da linha de pobreza estavam 360 mil idosos em Portugal", segundo os dados de 2014 que não se alteraram muito, disse o ministro, frisando que "abaixo deste valor existe mais de um milhão de pensões".
"Isto quer dizer que as pensões mínimas não são a explicação única e em muitos casos não são a explicação fundamental para explicar os níveis de pobreza nos idosos", sublinhou o ministro.
Para o ministro, é necessária "uma abordagem mais fina, mais rigorosa e mais exigente", assim como "mais seriedade, na abordagem destes problemas".
17.2.16
Menos 831 pessoas a receber RSI
in Jornal de Noticias
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção desceu ligeiramente em janeiro, alcançando 207998 pessoas, menos 831 face ao mês de dezembro.
Comparando com o período homólogo do ano passado, o número praticamente se manteve. Em janeiro de 2015, beneficiaram desta prestação social 208146 pessoas, mais 148 (0,07%) do que em janeiro deste ano, segundo dados do Instituto de Segurança Social (ISS).
Os dados do ISS, atualizados a 16 de fevereiro, indicam também uma redução no número de famílias a receber o RSI, passando de 94681 em dezembro para 94275 em janeiro, menos 406 famílias (-0,43%).
A quebra foi mais acentuada relativamente a janeiro de 2015, com 3675 famílias a perder o direito ao Rendimento Social de Inserção (-3,89%%) num ano.
Segundo os dados da Segurança Social, publicados no site, o maior número de beneficiários a receber o RSI reside no distrito do Porto (61107), seguindo-se Lisboa (36687), o arquipélago dos Açores (17871) e Setúbal (17746).
As famílias estão maioritariamente concentradas nos distritos do Porto (27947), Lisboa (16930), Setúbal (8122) e nos Açores (6179).
Em janeiro, o valor médio por beneficiário foi de 95,38 euros e por família de 214,21 euros.
A reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção entra em vigor a 1 de março, segundo o decreto publicado a 6 de janeiro. A medida visa "reintroduzir, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a eficácia" do Rendimento Social de Inserção enquanto "medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas", refere o decreto-lei.
O diploma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social repõe o valor de referência do RSI, restituindo o peso que cada membro tem no agregado familiar, que tinha sido reduzido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Esta alteração traduz-se num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada indivíduo maior, de 50 para 70% do valor de referência do RSI, e por cada indivíduo menor, de 30 para 50% do valor de referência desta prestação social.
No diploma é igualmente atualizado o valor de referência do RSI, sendo reposto, em 2016, 25% do corte operado pelo anterior Governo, passando o valor de referência do RSI para 43,173% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 180,99 euros.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o RSI visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
"Nos anos mais recentes, o RSI foi sujeito a alterações legislativas que tiveram como consequência uma diminuição do valor do RSI atribuído às famílias carenciadas, em função da composição do agregado familiar, penalizando tendencialmente os agregados familiares de maior dimensão e com menores a cargo", refere o Governo.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção desceu ligeiramente em janeiro, alcançando 207998 pessoas, menos 831 face ao mês de dezembro.
Comparando com o período homólogo do ano passado, o número praticamente se manteve. Em janeiro de 2015, beneficiaram desta prestação social 208146 pessoas, mais 148 (0,07%) do que em janeiro deste ano, segundo dados do Instituto de Segurança Social (ISS).
Os dados do ISS, atualizados a 16 de fevereiro, indicam também uma redução no número de famílias a receber o RSI, passando de 94681 em dezembro para 94275 em janeiro, menos 406 famílias (-0,43%).
A quebra foi mais acentuada relativamente a janeiro de 2015, com 3675 famílias a perder o direito ao Rendimento Social de Inserção (-3,89%%) num ano.
Segundo os dados da Segurança Social, publicados no site, o maior número de beneficiários a receber o RSI reside no distrito do Porto (61107), seguindo-se Lisboa (36687), o arquipélago dos Açores (17871) e Setúbal (17746).
As famílias estão maioritariamente concentradas nos distritos do Porto (27947), Lisboa (16930), Setúbal (8122) e nos Açores (6179).
Em janeiro, o valor médio por beneficiário foi de 95,38 euros e por família de 214,21 euros.
A reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção entra em vigor a 1 de março, segundo o decreto publicado a 6 de janeiro. A medida visa "reintroduzir, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a eficácia" do Rendimento Social de Inserção enquanto "medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas", refere o decreto-lei.
O diploma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social repõe o valor de referência do RSI, restituindo o peso que cada membro tem no agregado familiar, que tinha sido reduzido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Esta alteração traduz-se num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada indivíduo maior, de 50 para 70% do valor de referência do RSI, e por cada indivíduo menor, de 30 para 50% do valor de referência desta prestação social.
No diploma é igualmente atualizado o valor de referência do RSI, sendo reposto, em 2016, 25% do corte operado pelo anterior Governo, passando o valor de referência do RSI para 43,173% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 180,99 euros.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere que o RSI visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
"Nos anos mais recentes, o RSI foi sujeito a alterações legislativas que tiveram como consequência uma diminuição do valor do RSI atribuído às famílias carenciadas, em função da composição do agregado familiar, penalizando tendencialmente os agregados familiares de maior dimensão e com menores a cargo", refere o Governo.
Complemento Solidário para mais de 166 mil idosos
in Jornal de Noticias
O número de idosos que recebe o Complemento Solidário ultrapassou os 166 mil em janeiro, mais 332 do que em dezembro do ano passado.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), em janeiro de 2016 registaram-se 166337 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 0,2% do que o registado em dezembro de 2015, quando havia 166005 idosos a receber esta prestação social.
Por outro lado, comparando com o período homólogo, há um decréscimo de 1,94%, já que em janeiro de 2015 havia 169645 pessoas a receber o CSI, ou seja, mais 3308 idosos do que em janeiro de 2016.
Entre as 166337 pessoas que em janeiro receberam este complemento à pensão, 116292 são mulheres, o que representa quase 70%, contra 50045 homens.
Olhando para os distritos, a tendência verificada no mês anterior mantém-se, com o Porto a liderar no número de beneficiários (26661), logo seguido de Lisboa (24558) e Braga (12685).
O atual Governo, cuja pasta da Segurança Social está com o ministro Vieira da Silva, repôs os valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Com esta atualização, e especificamente em matéria de CSI, o Governo prevê beneficiar 170 mil idosos, número que poderá subir até aos 200 mil.
O Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5022 euros, depois de ter sido reduzida para 4909 euros/ano na legislatura anterior.
Vieira da Silva admitiu que a despesa total, no Orçamento do Estado para 2016, com o CSI será de 15 milhões de euros.
O número de idosos que recebe o Complemento Solidário ultrapassou os 166 mil em janeiro, mais 332 do que em dezembro do ano passado.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), em janeiro de 2016 registaram-se 166337 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 0,2% do que o registado em dezembro de 2015, quando havia 166005 idosos a receber esta prestação social.
Por outro lado, comparando com o período homólogo, há um decréscimo de 1,94%, já que em janeiro de 2015 havia 169645 pessoas a receber o CSI, ou seja, mais 3308 idosos do que em janeiro de 2016.
Entre as 166337 pessoas que em janeiro receberam este complemento à pensão, 116292 são mulheres, o que representa quase 70%, contra 50045 homens.
Olhando para os distritos, a tendência verificada no mês anterior mantém-se, com o Porto a liderar no número de beneficiários (26661), logo seguido de Lisboa (24558) e Braga (12685).
O atual Governo, cuja pasta da Segurança Social está com o ministro Vieira da Silva, repôs os valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Com esta atualização, e especificamente em matéria de CSI, o Governo prevê beneficiar 170 mil idosos, número que poderá subir até aos 200 mil.
O Governo compromete-se a restabelecer o valor anual desta prestação social para 5022 euros, depois de ter sido reduzida para 4909 euros/ano na legislatura anterior.
Vieira da Silva admitiu que a despesa total, no Orçamento do Estado para 2016, com o CSI será de 15 milhões de euros.
29.11.12
Antecipação de subsídios agrava retenção na fonte mas não altera escalões do IRS
in RR
As explicações são do fiscalista Tiago Caiado quanto ao pagamento de metade dos subsídios (Natal e férias) em duodécimos.
Nos últimos meses, as medidas de austeridade anunciadas, corrigidas, retiradas ou introduzidas já foram tantas que para muitos portugueses não será fácil perceber o rendimento mensal de que vão efectivamente dispor ao longo do próximo mês.
Entre as muitas dúvidas está, por exemplo, o valor de impostos a pagar, e quando, pelo pagamento de subsídios em duodécimos.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro esclarece que a antecipação parcial dos subsídios em fatias mensais agrava os descontos mensais na fonte, mas atenção: não haverá, por essa via, alteração dos escalões de IRS.
Vai ser alvo de retenção na fonte mensalmente? "Porque uma pessoa que trabalha por conta de outrem é sujeita a uma retenção na fonte igual durante todo o ano, excepto se o rendimento for alterado. Aqui há uma antecipação do rendimento, logo sobre isso vai ter retenção na fonte”, explica o fiscalista.
“Não há uma subida de escalão, porque o subsídio de férias e de Natal não vão somar ao rendimento, por isso a forma de retenção permanece exactamente igual. Se a pessoa estava em 8%, permanece em 8%.”
As explicações são do fiscalista Tiago Caiado quanto ao pagamento de metade dos subsídios (Natal e férias) em duodécimos.
Nos últimos meses, as medidas de austeridade anunciadas, corrigidas, retiradas ou introduzidas já foram tantas que para muitos portugueses não será fácil perceber o rendimento mensal de que vão efectivamente dispor ao longo do próximo mês.
Entre as muitas dúvidas está, por exemplo, o valor de impostos a pagar, e quando, pelo pagamento de subsídios em duodécimos.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro esclarece que a antecipação parcial dos subsídios em fatias mensais agrava os descontos mensais na fonte, mas atenção: não haverá, por essa via, alteração dos escalões de IRS.
Vai ser alvo de retenção na fonte mensalmente? "Porque uma pessoa que trabalha por conta de outrem é sujeita a uma retenção na fonte igual durante todo o ano, excepto se o rendimento for alterado. Aqui há uma antecipação do rendimento, logo sobre isso vai ter retenção na fonte”, explica o fiscalista.
“Não há uma subida de escalão, porque o subsídio de férias e de Natal não vão somar ao rendimento, por isso a forma de retenção permanece exactamente igual. Se a pessoa estava em 8%, permanece em 8%.”
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