Covid-19. Medidas são insuficientes para proteger os mais vulneráveis

in Expresso

Associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.

delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis. "A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.

A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos. Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.

"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.

A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".

"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.

Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.

Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.

No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.

"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.

"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.

Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.

"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.