Caritas Europa defende renda mínima para erradicação da pobreza no continente

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Outros princípios contidos no documento apresentado pela Caritas Europa e suas organizações parceiras, em vista da próxima presidência alemã do Conselho da União Europeia, são o da complementaridade, ou seja, que a contribuição monetária deve ser acompanhada por sistemas de seguridade social, como serviços de saúde, moradia, educação ou assistência à infância. Igualmente, deve ser um programa inclusivo, que também chegue às minorias étnicas e religiosas, incluídos os refugiados, que são frequentemente os mais afetados pela pobreza e exclusão.

"Uma rede de segurança para todos, com um esquema de renda mínima comum". É o que defende a Caritas Europa como forma de os membros da União Europeia (UE) conseguirem a erradicação da pobreza, conforme estabelecido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Esses objetivos estão garantidos nos Direitos Sociais e na Carta Social do Conselho da Europa, no entanto, os relatórios de 2019 mostram que nem todos os países europeus têm um plano de renda mínima e, se existe, é inadequado.

"É crucial melhorar essa situação e estabelecer padrões europeus de renda mínima para garantir dignidade de vida e convergência social para todos", lê-se no documento apresentado pela Caritas Europa e suas organizações parceiras, em vista da próxima presidência alemã do Conselho da União Europeia, de julho a dezembro de 2020.

Os dez princípios descritos no documento definem os esquemas de renda mínima como benefícios e serviços que, em conjunto, constituem uma rede de segurança para que as pessoas, dentro ou fora do sistema de trabalho, possam ter recursos financeiros suficientes para garantir um padrão de vida digno.

A proposta da instituição caritativa católica considera que, embora as normas europeias para os sistemas de renda mínima devam ser flexíveis, para alcançar a convergência social é necessário que algumas sejam vinculantes desde o princípio e sejam endereçadas a todos os Estados-Membros da UE, enquanto outras devem aplicar-se apenas a cada Estado-Membro.

Não obstante isso, a Caritas Europa recomenda que o sistema de renda mínima seja legalmente vinculante e implementado como uma diretiva da União Europeia para garantir seu cumprimento.

Outros princípios contidos no documento são o da complementaridade, ou seja, que a contribuição monetária deve ser acompanhada por sistemas de seguridade social, como serviços de saúde, moradia, educação ou assistência à infância. Igualmente, deve ser um programa inclusivo, que também chegue às minorias étnicas e religiosas, incluídos os refugiados, que são frequentemente os mais afetados pela pobreza e a exclusão.

A proposta recorda que o comissário para o Emprego e os Direitos sociais, Nicolas Schmit, disse em sua última audiência perante o Parlamento Europeu que existe um interesse comum em garantir que cada cidadão europeu possa viver dignamente. Ele também adverte que o sistema de renda mínima é uma questão que o atual governo alemão mencionou não somente em seu Tratado de Coalizão, no início de 2018, mas será um tema principal durante a presidência alemã do Conselho da UE.