Direcção-Geral da Reinserção propõe libertação de jovens internados por delitos menores

Hélio Carvalho, in Público on-line

Se os adultos podem ser libertados, não há motivos para o mesmo não ser feito com os menores, defende a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, que já propôs a medida aos tribunais.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pediu aos tribunais que libertem antecipadamente alguns jovens detidos centros educativos por delitos menores, avança o Jornal de Noticias (JN)

A Direcção-Geral assume que “foram antecipadas, por decisão judicial, sob proposta da DGRSP, as medidas de internamento que iriam cessar nos próximos meses, tendo em consideração o período previsto actualmente de pandemia”. Esclarecimentos que surgem depois de o Instituto de Apoio à Criança (IAC) ter advertido que, se os reclusos adultos podem ser libertados por risco de contágio, o mesmo deve ser feito com os jovens.

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A presidente do IAC, Dulce Rocha, pede igualdade, tendo em que conta a aprovação da libertação de cerca de 1500 reclusos. “Com certeza que se sentem injustiçados, se vêem os adultos a sair e eles ficam”, disse ao JN.

Os primeiros reclusos começaram a ser libertados no dia 11 de Abril, abrangidos pelo regime do Governo que prevê a libertação de cerca de 2 mil presos, para proteger o sistema prisional da pandemia da covid-19.

Num comunicado na quinta-feira, o IAC pediu à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que liberte dos centros de internamento os jovens internados por delitos menos graves, tendo em conta “valores da compaixão e da dignidade humana”, e aponta que os jovens e as crianças “são sempre os primeiros a ser atingidos pelas crises e os mais profunda e duradouramente marcados”.

Dulce Rocha admite que “não há sobrelotação” nos centros educativos e portanto não cita o perigo de contágio: existem 164 lugares e, no final de Fevereiro, estavam internados 141 menores (86% da lotação). Mas garante que os jovens estão “mais inseguros” e mais ansiosos do que os adultos, e merecem “um cuidado especial”.

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Na quinta-feira, segundo o JN, a DGRSP comunicou as situações em que os jovens devem ser libertados, defendendo que “as medidas de clemência que agora se aplicam aos reclusos adultos também abranjam os jovens privados de liberdade” e pedindo à Justiça que os adolescentes cujas penas “iriam cessar nos próximos meses” possam isolar-se em casa.

O porta-voz da DGRSP, José Semedo Moreira, referiu ao JN que o plano de contingência foi actualizado e que está em curso uma “avaliação técnica de jovens em que a medida de internamente cessa até ao verão e para os quais possa ser proposta ao tribunal a antecipação da cessação”.

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Serão também avaliados os menores “que possam ser colocados nas famílias na situação de supervisão intensiva ou em medida de acompanhamento educativo”.

A presidente do IAC defende que o facto de muitos adolescentes internados por delitos menores serem de famílias problemáticas não deve ser motivo para os manter nos centros. Até porque, de qualquer das formas, “quando terminarem a medida, vão para a família”.

A DGRSP não sabe quantos menores serão abrangidos pela medida. Segundo o JN, entre Fevereiro e Março, o número de menores internados em centros educativos caiu de 147 para 141, mas o número de libertados pode ter aumentado em Abril.