Medidas ainda insuficientes para proteger os mais vulneráveis, diz EAPN

in Notícias ao Minuto

A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis

A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado hoje divulgado.


A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.

Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.

"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.

A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".

"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.

Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.

Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.

No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.

"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.

"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.

Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.

"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.