Confinamento. Teletrabalho, precariedade e rendas vão agravar brutalmente desigualdade em Portugal

Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Durante o período da troika, a desigualdade aumentou, mas desde 2015 que estava a melhorar. Estudo citado pelo FMI avisa Portugal: vai ser das sociedades mais dilaceradas pelo confinamento.

Portugal trilhou um caminho nos últimos anos em que conseguiu reduzir o nível de desigualdade na distribuição de rendimentos (índice de Gini ou IG). Mesmo com este progresso, em 2019, o País continuava a ser o nono mais desigual da Europa, isto é, tem o nono fosso mais fundo entre ricos e pobres. Um pouco mais cavado do que em Chipre, ligeiramente menos que no Luxemburgo.

Apesar dos avanços desde 2015, a crise pandémica pode virar totalmente este tabuleiro, empurrando a desigualdade para perto de níveis considerados perigosos para a paz e a coesão social. De acordo com uma análise apresentada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia portuguesa é das mais vulneráveis e arrisca a enfrentar um dos maiores agravamentos da desigualdade da Europa; o País pode estar perante uma bomba relógio social.

Segundo um estudo citado pelo FMI, as medidas de confinamento estão a empurrar para as margens os que não têm possibilidade de adotar regime de teletrabalho, os mais precários, sobretudo os mais jovens, e os mais expostos ao mercado do arrendamento.

O referido artigo intitulado "Desigualdade salarial e os efeitos da pobreza e do distanciamento social na Europa" mostra que Portugal, Espanha e Chipre são os três países da Europa que enfrentam a maior ameaça que é o alastramento da desigualdade. Os autores são Juan Palomino, da Universidade de Oxford, e Juan Rodríguez e Raquel Sebastian, ambos da Universidade Complutense de Madrid.

Os economistas decidiram calcular o impacto no Índice de Gini na sequência de um período de confinamento, seguido de aberturas graduais. Assumiram um período de confinamento de dois meses e depois disso seis meses de reabertura das atividades, ainda parcial.

Os efeitos no tecido social e no fosso entre ricos e pobres são devastadores. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o coeficiente ou índice de Gini "é um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento sintetiza num único valor a assimetria dessa distribuição". "Assume valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo)", sendo que "este indicador é construído com base no rendimento monetário anual líquido das famílias".

No estudo divulgado pelo FMI, em Chipre, o aumento "previsível" da desigualdade na sequência do binómio confinamento/abertura parcial é de quase oito pontos, o que colocaria o IG cipriota em quase 39 pontos.

Espanha e Portugal surgem logo a seguir, registando o segundo pior impacto, com o coeficiente da desigualdade de ambos os países a piorar quase seis pontos. No caso de Portugal, significa que o nível de desigualdade, que durante os anos da troika se agravou, mas que desde 2015 estava a melhorar, pode facilmente chegar aos 38 pontos.

O Banco Mundial considera que até aos 40 pontos a situação de desigualdade é relativamente comportável, mas que de 40 para cima a situação passa a ser preocupante, problemática, causadora de fissuras sociais ameaçadoras.

Ou seja, por causa da pandemia e das medidas restritivas subsequentes, Portugal ficará à beira desse limite crítico. Espanha também.

O mesmo trabalho também mostra que a desigualdade tende a piorar na maioria dos países mais ricos, embora essa evolução assuma uma menor gravidade nos muito ricos, claro. Na lista de impactos previsíveis, os economistas espanhóis consideram que a Dinamarca será o território menos afetado pelo fenómeno. Mesmo assim, o respetivo IG sobe 3 pontos. É cerca de metade do caso português.

O que explica que alguns países sofram mais do que outros?

Para o FMI, é claro que a pandemia alargue o fosso da inclusão social em alguns territórios, como Espanha e Portugal.

"O impacto da pandemia será particularmente agressivo para os trabalhadores com baixas qualificações e temporários", sobretudo para os que estão envolvidos nos setores do turismo e da hospitalidade, observa o Fundo.

A Comissão Europeia e o Banco de Portugal fazem o mesmo tipo de aviso. O ajustamento à pandemia na economia portuguesa tende a ser mais duro e difícil por causa da exposição ao turismo (hotéis, restaurantes), setor onde não é possível trabalhar à distância.

Os trabalhadores com menor nível de qualificações são também aqueles que se defrontam com "menos opções de teletrabalho", um canal que amplifica o efeito devastador da pandemia numa parte muito específica da população e com elevada dimensão.

Segundo o INE, no terceiro trimestre, apenas 13% dos trabalhadores em Portugal estavam em teletrabalho, cerca de 644 mil pessoas num total de quase 4,8 milhões de empregados. Com a abertura gradual das atividades, o número de teletrabalhadores afundou quase 40% face aos três meses mais marcados pelo confinamento (abril a junho). Quase 400 mil voltaram ao trabalho presencial ou ficaram sem emprego pois muitas empresas simplesmente faliram ou foram esmagadas por uma forte quebra na procura.

A análise do FMI, com base no artigo dos economistas espanhóis, refere que o índice de teletrabalho na camada dos trabalhadores com menos qualificações é muito baixo em países como Portugal, Itália, Espanha e Grécia. E bastante mais elevado na Escandinávia (Noruega, Dinamarca, etc.), o que ajuda a amortecer o impacto negativo num quadro de confinamento, em que se limita o trabalho presencia.

Isto significa que os trabalhadores menos qualificados, com salários mais baixos (mais pobres, por assim dizer) e mais precários em Portugal são os que mais facilmente ficam sem trabalho ou são obrigados a parar, logo ficam sem sustento sempre que o confinamento aperta.

O FMI refere ainda que "as perdas de rendimento" decorrentes desta situação podem tornar a vida desses trabalhadores ainda mais difícil pois tendem a "agravar" o fardo do custo da habitação, que é fixo. Por exemplo, "se os preços do arrendamento não ajustam em simultâneo", esta população trabalhadora será ainda mais marginalizada, alimentando o problema da desigualdade.

Socióloga Ana Nunes de Almeida teme agravamento das desigualdades

in Expresso

A socióloga Ana Nunes de Almeida teme que a pandemia, que considera a rutura mais extraordinária desde o 25 de abril, agrave as desigualdades já existentes em Portugal.

A socióloga Ana Nunes de Almeida vê com “muita apreensão” a situação provocada pela pandemia de Covid-19, temendo que se agravem as desigualdades em Portugal, onde em 2017 quase um quarto das crianças vivia em pobreza. Para a investigadora, a atual pandemia é a rutura mais extraordinária desde o 25 de Abril de 1974, provocando o sentimento inverso, de privação da liberdade e impedimento de abraçar o próximo.

Estamos a navegar num mar muito revolto, um pouco em navegação à vista, em barcos muito diferentes, desde iates a pequenos botes de salvação. Há já pessoas que estão a afogar-se”, afirmou à Lusa a investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

“Acho que vamos sair desta fase numa situação de enorme vulnerabilidade, do ponto de vista económico e do ponto de vista das relações entre as pessoas”, acrescentou.

Para a investigadora, a crise hoje não pode ser pensada sem se perceber o país que existia antes, “um país marcado por fortes desigualdades“.

A pandemia e a crise, considerou, vêm não só por “a nú”, essas desigualdades, muitas vezes “invisíveis, latentes, discretas”, como as trazem agora para “a linha da frente”.

Ana Nunes de Almeida vê com preocupação o impacto que a pandemia terá na sociedade portuguesa, até pelos resultados de um primeiro inquérito online realizado na primeira semana do estado de emergência pela equipa constituída por investigadores do ICS e do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

As pessoas que já estavam numa situação vulnerável economicamente antes da crise, agora a situação agravou-se. Havia já pessoas no desemprego, em layoff, em férias forçadas”, relatou.

Nas respostas abertas, havia pessoas a confessarem que o mundo tinha “desabado” e a manifestarem “enormes preocupações” com a situação económica e financeira, com cuidados de saúde adiados, mesmo em situações de oncologia, e com o futuro dos filhos. “Enfim, um panorama muito sombrio, uma grande ansiedade”, constatou.

A sobrecarga das famílias, em especial das mulheres, é outras das preocupações da investigadora, a par da situação das crianças de meios sociais mais desfavorecidos.

“Antes da crise, um quarto das crianças portuguesas vivia na pobreza. Isto é um dado de 2017. Apesar de já termos saído daquele período negro da troika, ainda tínhamos cerca de um quarto das crianças que viviam em pobreza, com taxa de pobreza infantil”, frisa. “É uma coisa devastadora. Imagine-se o que é agora, com tantos pais e mães que perderam o emprego, que estão com a vida em suspenso”.

A investigadora confessa não saber como a sociedade portuguesa sairá desta crise, mas tem uma certeza: “Não vamos sair iguais. Vamos sair com fragilidades enormes no tecido social. Temo muito que se agravem as desigualdades“, declarou.

“É uma grande apreensão, realmente, e acho que há dramas pessoais que já se estão a viver, em termos de condições materiais de vida, que não se imagina. Não se imagina!”, lamentou.

Para as crianças, considera que é traumático o confinamento ao espaço doméstico, a privação do convívio com os amigos, a falta da vivência da escola, a constante vigilância e controlo pelos pais: “A casa agora é tudo. É a escola, é a cantina, é o local de trabalho, para todos os membros da família, ao mesmo tempo”.

Ana Nunes de Almeida considera ainda que a atual pandemia é a rutura mais extraordinária que viveu desde o 25 de Abril de 1974, provocando o sentimento inverso, de privação da liberdade e impedimento de abraçar o próximo.

“É um sentimento de prisão, de clausura, de claustrofobia, de isolamento. Não há como sentir na pele que as sociedades se organizam com base nas relações pessoais, emocionais, e não através das narrativas ou das imagens. Falta-nos o som, o olfato, os ambientes das pessoas juntas”, afirmou.

Tal como outros países, Portugal está agora a funcionar à distância, organizando-se em teletrabalho, o que a investigadora vê como uma “sociedade aos quadradinhos”.

“A sensação que tenho é que quando estamos em frente do ecrã, está ali um somatório de pessoas (…) todos ao lado uns dos outros”, sustentou Ana Nunes de Almeida, defendendo que em contacto direto o todo “vale mais do que a soma das partes”.

A mudança resultante da pandemia de Covid-19 “tem características e uma natureza completamente diferentes, mas foi também assim a sensação [em 1974] de um dia acordarmos e de ser tudo diferente”, disse.

Como cidadã, a socióloga não tem dúvidas de que a atual situação, provocada pela pandemia de Covid-19, é dos acontecimentos de rutura mais extraordinários que viveu: “Outra rutura mais extraordinária na minha vida acho que só o 25 de abril, com um sentido completamente diferente”, recordou.

Enquanto o 25 de abril foi sobretudo “o sair para a rua”, a rutura imposta pelas medidas destinadas a controlar o contágio pelo novo coronavírus resultaram num estado de emergência que mudou radicalmente a vida em sociedade, pelo confinamento social e pela paragem de muitas atividades.

Tal como no passado, vivem-se momentos de incerteza, de consequências ainda imprevisíveis, mas sem motivos para festejar. “É uma grande incerteza e viver com incerteza é muito difícil para todos”, sublinhou.

A rutura [com o regime] em 1974 foi “uma festa de alegria, de liberdade” na rua, com as ruas cheias, as pessoas a abraçarem-se, a sentirem-se próximas fisicamente umas das outras, lembrou Ana Nunes de Almeida. “Era uma coisa absolutamente extraordinária, era um sentimento de libertação, enquanto este é um sentimento de prisão”, observou a investigadora que integra a equipa ICS-ISCTE que está a estudar o impacto da pandemia.

A nível global a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 217 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.

Leitão Amaro diz que mudanças no IRS agravaram as desigualdaes

Maria Teixeira Alves, in Económico on-line

“Ficámos a saber, pela Comissão Europeia, que também as mudanças operadas para 2018, em sede de escalões de IRS, agravaram as desigualdades”, referiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar , acrescentando que será solicitada a divulgação do estudo.

“O PSD vai solicitar, “com urgência”, a divulgação da avaliação feita pela Comissão Europeia que aponta para o aumento das desigualdades após mudanças feitas em sede de IRS”, diz o partido em comunicado.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar António Leitão Amaro, diz numa nota enviada às redações que “estamos perante consequências inaceitáveis”, lembrando que os impostos indiretos têm sido o essencial da política da atual solução governativa.

O deputado destacou, também, que “toda a política fiscal do Governo está a agravar as desigualdades”, estando por isso “em contraciclo com a economia e com aquilo que as empresas querem fazer”.

Recordando que os impostos (que incidem, por exemplo, sobre os combustíveis) foram agravados, o vice-presidente da bancada do PSD referiu que estes impostos indiretos têm sido “o essencial, até agora, da política fiscal do Governo”. E explicou que “um imposto indireto é pago da mesma forma, com o mesmo valor”, penalizando “mais quem é mais pobre”.

“O PSD já sabia que o Governo das esquerdas, quando decidiu em 2016 agravar os impostos indiretos, aumentou as desigualdades”, disse esta sexta-feira em declarações aos jornalistas o vice-presidente do Grupo Parlamentar, António Leitão Amaro.

“Ficámos a saber, pela Comissão Europeia, que também as mudanças operadas para 2018, em sede de escalões de IRS, agravaram as desigualdades”, referiu, acrescentando que será solicitada a divulgação do estudo.

“Vamos através dos eurodeputados do PSD pedir, com urgência, à Comissão Europeia” que divulgue a avaliação sobre as mudanças introduzidas em sede de IRS, pela atual solução governativa”, anunciou o social-democrata.
Segundo António Leitão Amaro, os dados vindos a público apontam, assim, para o aumento das desigualdades e das “injustiças já existentes”. “O que temos hoje é um resumo do estudo”, disse, acrescentando que o PSD vai solicitar, também, “informações sobre esta matéria à Autoridade Tributária e ao Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças”.

António Leitão Amaro referiu-se ao documento divulgado com um “poderoso estudo”, e “agora que começamos a ter avaliações técnicas, confirma-se tudo aquilo em relação ao qual nós alertámos”, referiu.

"As desigualdades são sempre um fator de preocupação"

in SicNotícias

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social entende que o Portugal está agora em condições de começar a reduzir as assimetrias entre homens e mulheres. Vieira da Silva diz que as desigualdades salariais e de rendimentos são muito preocupantes.

[veja aqui a reportagem]

Redução da desigualdade ajuda a estabilizar o sistema económico

Filipe S. Fernandes, in Negócios on-line

A segunda década do século XXI voltou a colocar na agenda política, social e da teoria económica as questões da desigualdade.

A Noruega e os Estados Unidos eram duas vezes mais ricos do que Portugal, Israel ou a Grécia, mas isso não fazia qualquer diferença na esperança de vida, que andava entre os 76 anos em Portugal e os 80 anos na Suécia. Mas se se fizesse a mesma comparação dentro dos países emergiam as diferenças e as desigualdades provocadas pelo rendimento com as taxas de mortalidade a serem superiores nos escalões de menor rendimento. São os dados, quase todos de 2002, apresentados por Richard Wilkinson no livro, que escreveu com Kate Pickett, "O Espírito da Igualdade, Por Que Razão Sociedades Mais Igualitárias Funcionam Quase Sempre Melhor", editado em 2010 pela Editorial Presença.

Construiu um índice com os principais problemas que afectam a base da pirâmide, como a mortalidade infantil, a taxa de homicídios, a população prisional, a gravidez de adolescentes, a esperança de vida, o desempenho educativo, a mobilidade social, a obesidade, o índice de confiança, a saúde mental, que inclui as adições como a droga e o álcool, e concluiu que os países mais desiguais como Portugal, Estados Unidos e Reino Unidos tinham os piores resultados neste índice. O problema radica no facto de, segundo dados da OCDE, entre meados dos anos 80 do século passado e o final da primeira década do século XXI, o aumento médio das desigualdades internas nos países da OCDE foi de cerca de 10%.

A pesquisa que deu origem ao livro começou por ser uma tentativa de compreender as grandes causas das diferenças na esperança de vida, as desigualdades na saúde, entre indivíduos de diferentes níveis na hierarquia social das sociedades modernas e porque piora a saúde sempre que se desce socialmente.

Depois Richard Wilkinson focou-se nas desigualdades económicas internas no seio dos países mais desenvolvidos numa amostra constituída por 22 países da OCDE. O que Richard Wilkinson demonstra é que os países com níveis de desigualdades de rendimento mais elevados têm maiores impactos negativos em áreas tão diversas como a mortalidade infantil, os níveis de encarceramento, a felicidade e a confiança da população ou o sucesso escolar.

Mas em Portugal houve alguma evolução. Em 2002, 20% dos mais ricos em Portugal tinham oito vezes os rendimentos dos 20% mais pobres. O país só era superado pelos Estados Unidos e por Singapura, com 8,5 vezes e 9,7 vezes. Mas em 2009 o rendimento dos 20% mais ricos em Portugal era 5,6 vezes superior ao dos 20% mais pobres. Como Richard Wilkinson afirmou ao Negócios: "As diferenças de rendimento diminuíram em Portugal desde que fizemos nossa pesquisa."

As desigualdades de resultados

A questão da desigualdade ganhou uma nova ênfase com a publicação do livro de Thomas Piketty, "O Capital no Século XXI", em 2013. Até então imperava muito a ideia do Robert Lucas, prémio Nobel, que em 2003 escreveu que das tendências mais prejudiciais à boa economia, "a mais venenosa é a concentração em questões de distribuição" e referia que o crescimento económico, ou como dizia, "o potencial aparentemente ilimitado de produção actual" teria um impacto muito maior na redução da pobreza das pessoas. Mas, como escreveu Anthony B. Atkinson em "Desigualdade, O que fazer?", editado recentemente pela Bertrand, "as questões acerca da distribuição e as diferenças nos resultados entre indivíduos não são a única parte da economia, mas são uma parte essencial".

Como mostram os trabalhos de Richard Wilkinson, mas também os de Joseph Stiglitz, a redução das desigualdades de resultados tem impacto também na igualdade de oportunidades porque fazem com que diminuam os problemas sociais e pessoais que lhe estão associados. Se houve menos gravidez adolescente ou redução na toxicodependência, o rendimento escolar poderá ser superior. Para Richard Wilkinson, "reduzir a igualdade não só tornaria o sistema económico mais estável como seria também um enorme contributo para a sustentabilidade social e ambiental".

Combater a desigualdade também não implica maior intervenção estatal. Existem vias diferentes para se alcançar uma maior igualdade que melhore a saúde e diminua os problemas sociais. Os apoios educativos à educação pré-escolar podem ser um investimento lucrativo a longo prazo. Defende que o ponto de partida é a vontade política que depois pode usar as estratégias como o uso dos impostos e dos benefícios para fazer a redistribuição e através de diferenças menores no mercado dos rendimentos brutos antes de qualquer redistribuição.


Cinco livros sobre a desigualdade


O Espírito da Igualdade, Por Que Razão Sociedades Mais Igualitárias Funcionam Quase Sempre Melhor
Autor Richard Wilkinson e Kate Pickett
Editor Editorial Presença
Saída 2010

O Capital no Século XXI
Autor Thomas Piketty
Editor Temas e Debates
Saída 2014

Desigualdade, O que fazer?
Autor Anthony B. Atkinson
Editor Bertrand Editora
Saída 2016

O Preço da Desigualdade
Autor Joseph E. Stiglitz
Editor Bertrand Editora
Saída 2013

Desigualdade Económica em Portugal
Autor Carlos Farinha Rodrigues
Editor Fundação Francisco Manuel dos Santos
Saída 2012

Comissão Justiça e Paz alerta. Aumenta desigualdade entre salários nas empresas

In "Rádio Renascença"

Em Maio, o INE revelou que o fosso entre as famílias portuguesas com maiores rendimentos e as de mais baixos recursos aumentou entre 2004 e 2014.

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) denunciou a “desigualdade” na repartição de sacrifícios em Portugal e alertou para o fosso crescente entre os salários mais baixos e os mais altos, nas grandes empresas.
“Eu recordo-me de ter ouvido dizer uma vez que nos anos 50 um conhecido industrial italiano, Olivetti, fazia questão de na sua empresa a proporção não ser superior 1 a 10, entre os mais baixos e os mais altos. Agora já se vai aos 20, 30… E estes salários mais altos têm subido mais do que os salários mais baixos”, diz à Renascença o presidente da CNJP, Pedro Vaz Patto.

Numa nota intitulada “Atenção aos mais pobres”, a Comissão sublinha que “níveis excessivos e crescentes de desigualdade” prejudicam a coesão social e o “sentido de pertença à empresa e à comunidade global”.

“Uma desigualdade na repartição de sacrifícios necessários que prejudique os mais pobres ofende elementares sentimentos de justiça e o princípio da solicitude preferencial pelos mais pobres que deve orientar a acção do Estado”, refere o organismo laical ligado à Conferência Episcopal Portuguesa.

Em Maio, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o fosso entre as famílias portuguesas com maiores rendimentos e as de mais baixos recursos aumentou entre 2004 e 2014, sendo que a quebra do rendimento médio da população em geral atingiu 16,5% entre 2010 e 2013,

A CNJP considera que, apesar de a redução de salários e pensões ter sido “proporcionalmente mais acentuada nos mais elevados”, a redução de apoios sociais, “precisamente quando eles eram mais necessários, provocou tal efeito”.

O comunicado cita outro estudo relativo à desproporção entre salários dos gestores e trabalhadores, que se acentuou nos últimos anos.

“A pobreza constitui uma ofensa à dignidade humana e, por isso, uma violação dos direitos humanos”, refere a CNJP.

Para o organismo católico, é urgente alertar para a necessidade de “outra atenção aos mais pobres”, também os “desprovidos de projecção mediática e força política e eleitoral”.

“Para tal, não basta a reposição de salários e pensões que continua a beneficiar mais, proporcionalmente, a classe média, nem acreditar ilusoriamente que terminou a necessidade de sacrifícios imposta pela exigência de redução das dívidas pública e privada”, conclui o documento.

Riqueza. Fosso entre ricos e pobres volta a agravar-se

SÓNIA PERES PINTO, in "Jornal I"

Riqueza de 1% da população supera a dos restantes 99%, revela o último relatório da Oxfam

A concentração de riqueza continua imparável. No ano passado, as 62 pessoas mais ricas do mundo tinham a mesma riqueza que a soma da metade mais pobre do planeta. Isto significa que a riqueza acumulada por 1% da população mundial, os mais ricos, superou a dos 99% restantes. Os dados foram revelados no último relatório da Oxfam, “Uma economia ao serviço de 1%”.

No ano passado, a organização não governamental (ONG) britânica estimava que isso acontecesse em 2016. “No entanto, aconteceu em 2015: um ano antes”, sublinha.

Há cinco anos eram necessários 388 milionários. “O fosso entre a franja dos mais ricos e o resto da população (o planeta) aumentou de forma dramática nos últimos 12 meses”, salienta a organização.

Mas as novidades não ficam por aqui. Desde 2010, a riqueza dos mais ricos cresceu 44%, enquanto os mais pobres recuaram 41% no mesmo período.

Face a estes resultados, a ONG apela à necessidade de agir. “Não podemos continuar a deixar que centenas de milhões de pessoas tenham fome quando os recursos para os ajudar estão concentrados, ao mais alto nível, em tão poucas pessoas”, afirma Manon Aubry, diretora dos assuntos de justiça fiscal e desigualdades da Oxfam em França.

Segundo a organização, “desde o início do século xxi que a metade mais pobre da humanidade beneficia de menos de 1% do aumento total da riqueza mundial, enquanto os 1% mais ricos partilharam metade desse mesmo aumento”.

Cerca de metade dos mais ricos residem nos EUA. Há 17 milionários europeus e os restantes vivem em países como a China, Brasil, México, Japão e Arábia Saudita.

Solução

Para a ONG, a forma mais eficaz de combater estas desigualdades é acabar com os paraísos fiscais, que permitem o desvio de fortunas que não são tributadas. “Devemos apelar aos governos, empresas e elites económicas presentes em Davos para que se empenhem em acabar com esta era de paraísos fiscais, que alimentam as desigualdades globais, e impeçam que centenas de milhões de pessoas vivam na pobreza”, diz Winnie Byanyima, diretora-geral da Oxfam International (ver texto ao lado).

E dá o exemplo da riqueza de África, uma vez que se estima que 30 por cento dos rendimentos financeiros do continente não são tributados. Para a Oxfam, este dinheiro chegaria para salvar a vida de 4 milhões de crianças todos os anos, para pagar os salários de professores e educar todas as crianças.

A Oxfam dá ainda sugestões para combater estas desigualdades e dá como exemplo o pagamento de melhores salários, a promoção da igualdade económica das mulheres, o estabelecimento de registos obrigatórios de atividades de lobbying, a separação de empresas do financiamento de campanhas e a priorização de políticas, práticas e gastos que aumentem o financiamento de sistemas públicos de saúde e educação.

“Desde aumentos no salário mínimo a medidas para regular mais eficazmente a evasão fiscal, há muito a fazer para atenuar este cenário e começar a construir uma economia humana que beneficie a todos”, salienta a organização.

A organização reconhece, no entanto, que o número de pessoas que viviam no limiar de extrema pobreza caiu para metade entre 1990 e 2010, sendo ainda assim insuficiente para se encontrar uma solução que contorne a desigualdade. “Se a distância entre ricos e pobres dentro dos países não tivesse aumentado no decorrer desse período, outros 200 milhões de pessoas teriam saído da pobreza”, afirma.

Metodologia

O certo é que estes resultados estão longe de chegar a um consenso. Já no passado, vários economistas contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam, com a ONG a defender o método utilizado no estudo de forma simples: o cálculo do património líquido, ou seja, os ativos detidos menos dívida.

Por seu lado, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, mostra-se também preocupada com estas desigualdades, tendo afirmado que “se não for controlada, a desigualdade económica vai fazer regredir a luta contra a pobreza e ameaçará a estabilidade global”.

Desigualdades

In Correio da Manhã

Um total de 123 milhões de pessoas no espaço comunitário vive atualmente em risco de pobreza, enquanto 342 cidadaos europeus são considerados bilíonários, segundo um estudo da organização não governamental Oxfam.

Os 80 mais ricos do mundo têm tanto dinheiro como os 3,5 mil milhões mais pobres

in Diário de Notícias

O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está a crescer e, no próximo ano, segundo prevê a Oxfam, o património acumulado pelos bilionários do 1% vai ultrapassar o dos restantes 99%.

Um por cento da população mundial está muito perto de ter mais dinheiro e riqueza do que o resto do mundo, ou seja, que os restantes 99%. Aliás, segundo um relatório da organização não-governamental britânica Oxfam, as 80 pessoas mais ricas do mundo já têm tanto dinheiro como 50% da população do planeta, ou seja, 3,5 mil milhões de pessoas.

Mais grave é que essa riqueza tenha crescido 50%, mais 600 mil milhões de dólares, em apenas quatro anos, entre 2010 e 2104, nota o relatório. Ou seja, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres está a crescer e, no próximo ano, segundo prevê a Oxfam, o património acumulado pelos bilionários do 1% vai ultrapassar o dos restantes 99%.

E quem são os bilionários do 1%? Baseando-se nos dados da lista da Forbes, a Oxfam nota que 30% dos 1645 bilionários são norte-americanos, e que mais de um terço herdou parte ou a totalidade da sua riqueza. Mais 90% são homens e a única mulher no top 10, no último lugar, é Abigail Johnson, presidente da Fidelity Investments.

A organização não-governamental britânica salienta ainda a predominância de bilionários ligados ao setor financeiro e a ascensão de outros com negócios no setor da saúde - dois setores que, nota, gastam muitos milhões em lobbying.

No outro extremo, uma em cada dez pessoas não tem o suficiente para comer e mais de mil milhões vivem com menos de um euro por dia, salientou a diretora-executiva da agência, Winnie Byanyima, que vai copresidir ao Fórum Económico Mundial de Davos, na Suíça. Aliás, 80% da população mundial tem de viver com apenas 5,5% de toda a riqueza produzida.

O documento é apresentado em vésperas do arranque do Fórum Económico, onde Byanyima vai pedir ações urgentes para combater as desigualdades, a começar pelo apertar das regras fiscais para contrariar a evasão fiscal, pela criação de salários mínimos ou ainda através da criação de sistemas de proteção social para os mais pobres.

Mais de 300 dirigentes mundiais, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente francês, François Hollande, o primeiro-ministro chinês, Li Kepiang, e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, deverão participar na 45.ª edição do fórum.

Portugal 2015. Em cada rosto... desigualdade

por Ricardo Vieira, in RR

Em entrevista à Renascença, o director do Observatório das Desigualdades sustenta que a austeridade aumentou as desigualdades, estando as restrições no acesso aos serviços públicos a agravar o problema.

O director do Observatório das Desigualdades, António Firmino da Costa, alerta, em entrevista à Renascença, que Portugal está a perder a batalha contra as desigualdades, sendo uma agravante do problema a “dificultação” do acesso aos serviços públicos.

"As pessoas, que já estão a ver diminuir os seus rendimentos e oportunidades devido ao desemprego e ao corte de salários, vêem isso ser agravado pela diminuição de oportunidades de acesso a serviços públicos”, afirma António Firmino da Costa. Garantir a maior universalidade possível no acesso à educação ou à saúde, por exemplo, é, assim, fundamental para não acentuar assimetrias sociais, sustenta o sociólogo.

Outra medida para inverter o ciclo de desigualdades, defende o director do Observatório das Desigualdades, passa por mudar o foco de uma política fiscal "superconcentrada" nos rendimentos dos trabalhadores e taxar mais as transacções financeiras e os rendimentos de capitais.

"Como grande parte dos rendimentos do trabalho é de pessoas que têm vencimentos relativamente modestos, isso vai implicar um agravamento de desigualdades entre os detentores de propriedades e de fontes mobiliárias ou imobiliárias de rendimentos, que não são rendimentos do trabalho", aponta o especialista.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considera que as desigualdades não se agravaram com a crise, tendo, até, havido melhorias, mas o presidente do Observatório que estuda o problema tem uma opinião contrária.

Austeridade agravou desigualdades
As medidas da "troika" - ou seja, numa palavra, a austeridade - inverteram a recuperação das últimas duas décadas em matéria de desigualdades e agravaram o fosso entre o pequeno e restrito grupo dos muito ricos e a restante população, defende António Firmino da Costa.

"A partir do desencadeamento das políticas de austeridade, as desigualdades económicas e sociais têm sofrido um agravamento muito considerável", sublinha.

"Boa parte da população" ficou sem perspectivas de subir na vida e uma fatia "significativa" da classe média "perdeu condições de vida" nos últimos anos, argumenta. Há também maior dificuldade de acesso dos mais pobres a "condições de vida elementares".

Ao mesmo tempo, destaca António Firmino da Costa, "há uma concentração de rendimentos, riqueza e recursos numa franja bastante pequena no topo da estrutura social" que prosperou no meio da crise.

O combate às desigualdades é considerado o maior desafio para 2015, pelo Fórum Económico Mundial. Em Portugal, o director do observatório aponta algumas das principais desigualdades: a diferença de rendimentos que condiciona o acesso a recursos e oportunidades, as desigualdades educativas, de emprego e as desigualdades de género que ainda subsistem.

O Observatório da Crise organiza, esta quarta-feira, o colóquio Desigualdades em Debate 2015, no auditório do ISCTE, em Lisboa. Em debate vão estar temas como "Classes sociais e desigualdades: Polarização? Recomposição?", "Agravamento das desigualdades no século XXI: O debate Piketty" e "Políticas de Igualdade e Desigualdade".

Portugal arrisca ser um dos países mais desiguais do Mundo devido à austeridade

in Jornal de Notícias

Portugal arrisca-se a ser um dos países mais desiguais do mundo se a política de austeridade prosseguir, preveniu, esta quinta-feira, a organização não-governamental Oxfam.

A ONG fez este aviso ao divulgar um relatório sobre a luta contra a pobreza, na véspera de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE).

À escala da Europa, se a política de austeridade for mantida pelos dirigentes políticos, há o risco de 25 milhões de europeus caírem numa situação de pobreza até 2025, quantificou a Oxfam.

No documento, a organização entende que o modelo europeu "está diretamente colocado em questão por políticas de austeridade mal concebidas".

A diretora do ramo europeu da Oxfam, Natalia Alonso, em declarações à agência noticiosa AFP, criticou o recuo dos direitos sociais, "os cortes radicais nos orçamentos da segurança social, da saúde e da educação, a redução dos direitos dos trabalhadores e uma fiscalidade injusta", ingredientes desde há três anos das purgas económicas destinadas alegadamente a recuperar as finanças públicas na Europa.

"Em 2011, na União Europeia, 120 milhões de pessoas viviam na pobreza [definida como correspondendo a menos de 60% do rendimento mediano], número que poderá aumentar de 15 a 25 milhões se a austeridade continuar", estimou.

Este possível resultado elevaria para o equivalente a mais de um quarto da população a quantidade de pessoas ameaçada pela pobreza, incluindo pessoas empregadas.

Por junto, a Oxfam nega qualquer eficácia às medidas de "redução cega da dívida", que prejudicaram o crescimento e dispararam o desemprego para níveis recorde, cuja pertinência está a motivar um debate inclusive entre os seus promotores.

Intitulado "A Armadilha da Austeridade", o relatório destaca o agravamento das desigualdades, em benefício dos "10% mais ricos da população europeia".

Os países sujeitos ao regime de austeridade, com a ONG a particularizar os casos de Portugal e Grécia, em troca de uma assistência financeira da UE e do Fundo Monetário Internacional, mas também a Espanha e o Reino Unido, "situar-se-ão em breve entre os países mais desiguais do mundo", se prosseguirem as suas políticas, disse Alonso.

Invocando as lições das experiências similares de quebra social vividas pela América latina e Ásia do sudeste nas décadas de 1980 e 1990, a ONG apela "aos Estados membros da UE para que defendam um novo modelo económico e social", assente numa fiscalidade justa e em investimentos públicos nos serviços e na inovação.

Crise agravou assimetria de rendimentos de forma substancial

in Jornal de Notícias

A crise económica global agravou de forma substancial a desigualdade de rendimentos nas principais economias e há um risco crescente de os mais desprotegidos continuarem a ser os que mais sofrem, alertou a OCDE na terça-feira.

Um relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) evidenciou que a crise económica global "reduziu os rendimentos do trabalho e do capital na maior parte dos países".

A base de dados da OCDE sobre a distribuição de rendimento revelou ainda que a desigualdade de rendimentos cresceu mais entre 2008 e 2010 do que durante os 12 anos anteriores para o conjunto dos 34 estados-membros da organização, depois de se excluir a mitigação dos efeitos negativos pelos sistemas de proteção social.

"Depois de impostos e transferências, o rendimento dos 10% mais ricos da população dos estados da OCDE é 9,5 vezes superior ao dos 10% mais pobres, o que compara com 9% em 2007", especifica o documento.

"A diferença é maior no Chile, no México, na Turquia, nos EUA e em Israel e menor na Islândia, Eslovénia, Noruega e Dinamarca", acrescenta.

O secretário-geral da entidade, Angel Gurria, considerou que "esta conclusão realça a necessidade de proteger os mais vulneráveis na sociedade, em particular quando os governos prosseguem a tarefa necessária de colocar a despesa pública sob controlo".

Portugal é um dos países mais desiguais na União Europeia em termos de pobreza

Cristina Sambado,in RTP

"Há um conjunto de indicadores que apontam para o eventual agravamento das desigualdades e da pobreza”, alerta Carlos Farinha Rodrigues

Portugal permanece como um dos países “mais desiguais na União Europeia”, apesar do fosso entre os mais pobres e os mais ricos ter diminuído ligeiramente nos últimos vinte anos. Os dados, que constam do estudo “Desigualdade Económica em Portugal” que vai ser apresentado no Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza e debatido quinta-feira no Conselho Económico e Social, revelam ainda que na região de Lisboa a taxa de pobreza subiu cerca de 80 por cento nas últimas duas décadas, em contraciclo com a tendência nacional, que entre 1993 e 2009, viu descer o número de pobres de 22,5 por cento da população para 17,9 por cento.

“Ao longo dos últimos anos, a desigualdade familiar tem vindo a atenuar-se ligeiramente, como é demonstrado pela redução do índice Geni, que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, em cerca de cinco pontos percentuais”, afirma a agência Lusa que cita o estudo realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para a Fundação Manuel dos Santos que pretende fazer uma análise detalhada e rigorosa do que o que aconteceu à desigualdade económica em Portugal nos últimos 30 anos.

Carlos Farinha Rodrigues, o coordenador do estudo, salvaguardou que o estudo termina em 2009, último ano para o qual existem estatísticas oficiais sobre a distribuição do rendimento em Portugal: “De alguma forma, ele fica na antecâmara da atual crise”.

Segundo o coordenador, “o estudo termina num ano que, provavelmente, representará o fim do ciclo de redução de desigualdades. Todos os sinais que nós temos apontam para que a probabilidade de haver uma inversão deste ciclo é muito grande”.

“Portugal é um país com os mais elevados níveis de desigualdade de rendimentos familiares e salariais, que faz com seja um dos países mais desiguais da Europa. Esta evolução de desigualdade das famílias está intimamente associada à evolução dos rendimentos das famílias mais pobres em Portugal”, acrescentou Carlos Farinha Rodrigues.


Desigualdades salariais aumentaram

Apesar de entre 1993 e 2009, a proporção do rendimento total auferido pelos cinco por cento da população mais baixa ter duplicado, as desigualdades salariais aumentaram.

“As políticas sociais viram o seu papel de redução da desigualdade aumentar fortemente e uma evolução de rendimentos permitiu uma distribuição mais equilibrada”, sublinhou o economista.

Segundo o coordenador do estudo, “as desigualdades familiares diminuíram, ainda que pouco, essencialmente, porque os indivíduos de menores rendimentos viram a sua situação melhorar”, enquanto “as desigualdades salariais aumentaram por via do rendimento dos indivíduos que têm salários mais elevados”.

Sistema fiscal

O impacto do sistema fiscal sobre a distribuição do rendimento e a desigualdade foi outro dos temas analisados pelo estudo que concluiu que a ação conjunta do IRS e das contribuições para a Segurança Social correspondia, em 2009, a uma diminuição média de cerca de 20 por cento dos rendimentos brutos auferidos pelas famílias.

“Hoje fala-se muito nas políticas fiscais, dizendo que estão a atingir essencialmente a classe média. É verdade que muitas dessas políticas têm efeitos extremamente perversos sobre esta classe”, considerou Carlos Farinha Rodrigues que alertou para o facto dessas medidas não afetarem os indivíduos mais pobres, “com a diminuição das políticas sociais e o aumento do desemprego vai também atingir as classes mas desprotegidas em Portugal”.

“As políticas fiscais que estão neste momento a ser desenhadas e nomeadamente que se anunciam para o Orçamento do Estado claramente evidenciam uma diminuição da progressividade do sistema fiscal”, sublinhou o coordenador do estudo, esclarecendo que “quando se reduzem escalões e simultaneamente aumentam as taxas, a capacidade de redistribuição do rendimento das políticas fiscais vai diminuir”.

“Também por essa via a política fiscal vai reduzir a sua capacidade de atenuar as desigualdades e vai constituir também um elemento de agravamento das desigualdades em Portugal”, alertou.


Taxa de pobreza aumentou em Lisboa

Na região de Lisboa a taxa de pobreza aumentou cerca de 80 por cento nos últimos 20 anos, em contraciclo com o resto do território nacional que, entre 1993 e 2009, viu diminuir o número de pobres de 22,5 por cento para 17,9 por cento da população.

“A intensidade da pobreza reduziu-se em cerca de 44 por cento e a severidade da pobreza assume em 2009 um valor que é menos que o registado em 1993”, frisa o estudo, que refere ainda que “há uma acentuada dispersão do rendimento das famílias entre as diferentes regiões”.

Segundo o estudo, “em Lisboa, a região ‘mais rica’, o rendimento médio das famílias é cerca de 37 por cento mais elevado do que na Madeira, a região ‘mais pobre’. No entanto, entre 1989 e 2009, a taxa de pobreza na região de Lisboa subiu cerca de 80 por cento, o que poderá ser explicado pela emergência de novas formas de pobreza, particularmente associadas às grandes concentrações urbanas e ao desemprego”.

Segundo o coordenador do estudo, “a distância que separa os nossos pobres da linha de pobreza diminuiu, no entanto a situação de Lisboa contraria em pouco essa tendência geral”.


Idosos menos pobres

A análise revela ainda que a evolução da taxa de pobreza dos idosos em Portugal, que num período de 15 anos baixou de cerca de 40 por cento (em 1993) para 21 por cento (em 2009), algo que não aconteceu com a pobreza infantil, que “permanece bastante elevada”.

“Foram registados progressos muito significativos ao nível da redução da pobreza, mas o mais importante foi a forte diminuição da intensidade da pobreza”, afirmou Carlos Farinha.

“É preciso perceber que as políticas sociais não são vocacionadas para reduzir desigualdades, mas para reduzir a pobreza e a exclusão social, sendo o seu efeito relativamente pequeno em termos de desigualdades. Foi isso que se registou”, adiantou o economista.

Carlos Farinha salientou ainda que, “desde 2010 tem vindo a assistir-se, como tentativa de resposta à crise e ao défice das contas públicas, a uma fragilização crescente das políticas salariais, que inevitavelmente vai ter consequências em termos do agravamento da desigualdade e nas várias dimensões da pobreza”.

“Este estudo termina em 2009, mas se calhar acaba também no fim de um ciclo de redução, pequeno mas efetivo, nas desigualdades e das várias dimensões da pobreza. Todos os sinais apontam para que a probabilidade de haver uma inversão deste ciclo seja muito grande. Há um conjunto de indicadores que apontam para o eventual agravamento das desigualdades e da pobreza”, concluiu o economista.

O estudo “Desigualdade Económica em Portugal” vai ser apresentado hoje em Lisboa, no dia em que se comemora o “Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza”, e vai ser discutido amanhã no Conselho Económico e Social.

Igreja acusa Governo de agravar desigualdades e amputar o país da liberdade

Por António Marujo, in Público on-line

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.

Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.

Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.

A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.

Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.

O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”

Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.

Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”

A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.

Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”

O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.

A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.

Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”

A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.

Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf

Igreja acusa Governo de agravar desigualdades e amputar o país da liberdade

Por António Marujo, in Público on-line

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo oficial da Igreja Católica para intervir nas questões sociais e políticas, acusa o Governo de “total aceitação dos ditames da troika”, de amputar o país de vários graus de liberdade, de “submissão aos governantes de países mais poderosos”, de agravar as desigualdades, de ter um pensamento económico desadequado à realidade, de “desonestidade intelectual” na argumentação, de enfraquecer o Estado de Direito e de “desconhecer a realidade” do país.

Na sequência de uma reunião, quarta-feira à noite, a CNJP divulgou um comunicado em que faz críticas muito duras à acção e às decisões do Governo. Começa por recordar que as última medidas anunciadas, na sequência da última avaliação dos credores internacionais, apontam “para um ano de 2013 mais austero, contrariamente aos anúncios anteriores do Governo”. E nota que “a tónica de crítica generalizada dos comentários transmitidos pelos media é inédita, expressiva e preocupante”.

Ainda na sequência da última avaliação da troika, a CNJP acusa o Governo de ter um “discurso determinista e fatalista, do ‘caminho único’ e do ‘não há outra via’, quando o mais verdadeiro e humilde seria o de dizer ‘eu não conheço outro caminho’, ou ‘eu não sou capaz de seguir outra orientação’. Ao aceitar os “ditames” das entidades internacionais, “em nome de uma ‘credibilidade externa’”, o Governo “amputou o país de uns quantos graus de liberdade”, acusa a comissão católica.

A CNJP, presidida por Alfredo Bruto da Costa, ex-presidente do Conselho Económico e Social, diz que o Governo esqueceu, com esse comportamento, “que os credores não são um grupo qualquer de agiotas, mas instituições internacionais de que Portugal é membro, com deveres e direitos”. O que exigiria “um comportamento civilizado, justo e solidário entre todas as partes”.

Na Europa, acrescenta o documento, a atitude do Governo foi mesmo a de uma “submissão aos governantes de países mais poderosos, que bem depressa esqueceram a sua própria história no contexto europeu da segunda metade do século XX”.

O comunicado da Comissão Justiça e Paz reconhece os “efeitos positivos que podem advir da revisão dos défices públicos a respeitar em 2012, 2013 e 2014, bem como a decisão do BCE respeitante ao financiamento das dívidas soberanas”. Mas acrescenta que o Governo mostra acreditar “num pensamento económico que o falhanço do défice orçamental do corrente ano deveria, no mínimo, levar a considerar como discutível”. E pergunta: “Porque se insiste em continuar a aplicá-lo, como base, no orçamento de Estado para 2013? As profundas alterações das previsões para 2013 deveriam ser mais do que suficientes para considerar seriamente outros rumos possíveis.”

Este pensamento, acrescenta a comissão, denota uma “preocupante desadequação” em relação “à realidade económica do país”, atitude quanto mais grave quanto se exige “de quem governa, agora como sempre, mais atenção à realidade e menos enfeudamento a ideias pré-concebidas”.

Uma outra acusação grave é quando a CNJP diz que “o Governo nunca foi capaz de demonstrar que os sacrifícios exigidos aos portugueses estavam distribuídos com equidade”. E explicita: “Apesar de frases sonantes nesse sentido, a política pública não tem combatido eficazmente as disparidades na distribuição do rendimento e outras formas de desigualdade na sociedade portuguesa, havendo mesmo indícios de agravamento destas desigualdades nos últimos anos.”

A comissão católica recorda que “só agora se ouviu o anúncio de que seriam sujeitos a impostos novos alguns tipos de bens e de rendimentos de capital” mas nota que “o contraste entre o pormenor das medidas que atingem os rendimentos do trabalho e o carácter vago e brando de algumas que irão afectar, no futuro, a riqueza e os rendimentos de capital é significativo”.

Acerca das desigualdades, a CNJP é particularmente dura – recorde-se que Bruto da Costa é, com a economista Manuela Silva, o pioneiro dos estudos sobre a pobreza em Portugal. O comunicado acrescenta: “O desnível das condições de vida sofrido pelas pessoas e famílias por força da crise e das políticas públicas revela um quadro socioeconómico gritantemente desigual.”

O documento aponta ainda que “enquanto a uns falta pão, casa, água e luz, outros mantêm um nível de vida praticamente igual, se não mais elevado, do que aquele que tinham antes da crise”. Este é “um critério fundamental de equidade: não basta proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível).” E a comissão diz que “esta é a medida em que as pessoas e as famílias são afectadas pela crise e medidas conexas, que deve ser aplicada “não apenas aos rendimentos do capital, mas também a certos estratos de rendimentos do trabalho, como são os de alguns dirigentes de empresas”.

A CNJP acusa o Governo de revelar o desconhecimento da realidade quando afirma que os mais pobres, os mais vulneráveis e mais desfavorecidos têm sido protegidos. “Ocorre perguntar a que país se referia o ministro da Finanças quando pronunciou aquelas palavras. Bastará interrogar os serviços sociais, públicos e privados, para concluir que ‘o nosso modo de vida, em geral, e, em particular, os mais pobres, mais vulneráveis e mais desfavorecidos’ está desprotegido.” A comissão acrescenta que as instituições de solidariedade “vêm testemunhando essa situação de desprotecção e o seu persistente agravamento”.

Tudo somado, a Comissão Justiça e Paz verifica que “o Estado de Direito vai-se enfraquecendo”. E concretiza: “A garantia dos direitos dos cidadãos vai-se fragilizando, nomeadamente no que se refere à parte contratual contributiva da Segurança Social (valor das pensões da reforma, por exemplo), e ao valor dos salários contratados. As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer Estado de Direito deve garantir aos cidadãos.”
A CNJP recorda ainda a nota do conselho permanente dos bispos, de segunda-feira passada, na qual se falava de uma necessária “renovação cultural". Tal renovação, diz agora a comissão, “requer uma revisitação de alguns valores fundamentais” como sejam “a dignidade da pessoa humana, enquanto ser individual e social; o reconhecimento de que a liberdade exige as condições existenciais para o seu exercício; o sentido do bem comum como dimensão indispensável da realização pessoal”.

Texto integral do comunicado: http://www.agencia.ecclesia.pt/dlds/bo/OSNMEROSEASPESSOASfinal.pdf