Fundações: Governo calcula poupar até 200 milhões com os cortes

in Jornal de Notícias

O Governo disse, este terça-feira, estimar poupanças anuais até 200 milhões de euros com os cortes nos apoios às fundações, pretendendo um equilíbrio entre a redução da despesa e a garantia do funcionamento de entidades consideradas "relevantes" para a sociedade.

"Este Governo, ao contrário do passado, em vez de aumentar a despesa nestas áreas, faz uma redução [nos apoios às fundações]. (...) Foi a [redução] que foi possível fazer dentro do equilíbrio que se queria conseguir entre reduzir a despesa mas não criar problemas que viessem a inviabilizar o funcionamento de algumas fundações que são relevantes para a sociedade e para os portugueses em geral", considerou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em declarações à agência Lusa.

O governante esclareceu algumas das opções do Governo no que se refere a estas entidades, no dia em que foi publicado em Diário da República o anúncio da extinção de quatro fundações e a recomendação do Executivo para a extinção de 36 outras, tendo sido também determinado o corte de 100% dos apoios financeiros estatais a outras 14.

O PS, na reação à medida, considerou que "a montanha pariu um rato" no objetivo do Governo de cortar despesas com fundações e exigiu que sejam enviados para o Parlamento os estudos que estiveram na origem da proposta do executivo.

Hélder Rosalino lembrou que o trabalho "nunca feito antes", de avaliação e conhecimento da realidade portuguesa no campo das fundações, pretende agora dotar o Executivo de mais informações para uma "melhor gestão do esforço financeiro" nesta área.

"O que nos interessa é gerir melhor a despesa pública e o dinheiro dos contribuintes", sublinhou o secretário de Estado.

Para além da extinção ou cessação total de apoios, o Governo determinou hoje também retirar em 30% o total de apoios financeiros a 38 fundações, entre as quais a Fundação Casa da Música, Arpaz Szénes - Vieira da Silva, Serralves, Mário Soares e AMI, entre outras.

Os 30%, alerta Hélder Rosalino, representam um esforço "que pode ser comportável" para que as fundações possam continuar em atividade "com um mínimo de condições" no ano seguinte ao das reduções dos apoios.

O secretário de Estado da Administração Pública sublinhou ainda que as fundações que queiram acrescentar informação ao seu processo, de modo a tentar alterar a decisão do Executivo, podem ainda fazê-lo, de acordo com a legislação atualmente em vigor.

Segundo o Diário da República, em suplemento publicado esta tarde, a Fundação Cidade de Guimarães, Fundação Museu do Douro, Côa Parque e a Fundação para a Proteção e Gestão das Salinas do Samouco serão extintas por determinação do Governo.

O Executivo recomenda também a extinção de 13 fundações ligadas a instituições de ensino superior público e 23 outras cuja "competência decisória se encontra cometida" às autarquias ou governos regionais.

O futuro de diversas instituições depende, no entanto, de autarquias locais ou dos governos regionais da Madeira e dos Açores, lembra a nota hoje publicada em Diário da República.