Maria do Céu Ramos, opinião, Expresso
A maior parte de nós já teve ou tem algum contacto direto com uma fundação: numa consulta médica ou tratamento diferenciado de doença oncológica; num dos muitos equipamentos de resposta social para idosos, crianças ou pessoas vulneráveis em risco; num projeto de empreendedorismo e inovação social; na visita a um museu; numa ação de voluntariado para proteção da natureza, do património ou apoio à comunidade; num concerto ou outra manifestação cultural; num projeto de investigação ou difusão do conhecimento; através de uma bolsa ou prémio.
Estas são, tipicamente, atividades próprias das fundações, que prosseguem a sua missão dando corpo aos valores, visão e legado dos seus instituidores.
São esses fundadores que celebramos a 1 de outubro, Dia Europeu das Fundações e Doadores, sublinhando o valor social da filantropia, num gesto de reconhecimento pelo contributo efetivo que dão para uma sociedade mais justa, desenvolvida e inclusiva. São pessoas que instituem, de forma perene e generosa, a partilha da sua riqueza pessoal, dando-lhe sentido social. Pessoas que acreditam num mundo melhor e se comprometem com a sua construção.
Na esteira dos seus instituidores, as fundações promovem a igualdade de oportunidades, fortalecem a comunidade e criam impacto social.
Há quem não goste das fundações — da própria ideia de fundação — por razões ideológicas, porque não concebem o altruísmo privado como uma missão de interesse público.
Há quem pense que este altruísmo é apenas a veste do desejo de imortalidade ou a mera devolução à sociedade do muito que dela se recebeu. São fracos argumentos contra tão grandes benefícios.
No Dia Europeu das Fundações, falta ainda dar o passo decisivo da sua libertação pelo Estado em Portugal
Há ainda quem entenda que o gesto filantrópico é, afinal, egoísta e apenas procura as vantagens que a lei confere, como os benefícios fiscais. Mas o que a lei fiscal reconhece e tutela é o valor social da doação de recursos privados para fazer face à limitação dos recursos do Estado numa sociedade cada vez mais complexa, onde a pobreza, os problemas e os desafios são crescentes e não podem ser declarados insolúveis. É aí que as fundações atuam, na emergência e no longo prazo, assumindo riscos, inovando, de forma independente e em cooperação com outros atores sociais.
Os anos da pandemia trouxeram profunda fragmentação e transformações da realidade social e económica, dando novo sentido e alcance ao movimento filantrópico e ao papel social das fundações. Este foi também o tempo de revisão da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aplicável a todas as pessoas coletivas sem fins lucrativos, e da Lei-Quadro das Fundações. São, no seu conjunto, reformas positivas. Mas há ainda caminho a percorrer.
Ao contrário do que alguns proclamam, não se trata de levar mais longe a transparência e a prestação de contas das fundações, que há muito existe e das quais as fundações são as principais interessadas e defensoras. O Estado tem plenos poderes para escrutinar o bom governo e a boa gestão das fundações privadas, incluindo o da sua extinção. É aí que o Estado deve atuar, com independência e rigor.
O que falta é dar o passo decisivo da libertação das fundações pelo Estado, porque as fundações são as únicas organizações da sociedade civil cuja existência depende de reconhecimento jurídico pelo Governo.
E, de entre as fundações, falta separar o que é da sociedade e o que é do Estado. Em nome da transparência. Esta é a reforma que falta fazer: uma causa e um desígnio para o sector fundacional em Portugal.
Presidente do Centro Português de Fundações
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1.10.21
3.7.15
Ninguém sabe quantas fundações fecharam
Nuno Miguel Rodopio, in Jornal de Notícias
Passados três anos sobre a lei--quadro que prometia colmatar a total inexistência de informação centralizada sobre o setor fundacional, o Governo desconhece quantas fundações foram extintas ou perderam esse estatuto.
À época, julho de 2012, Portugal era um dos poucos países da União Europeia onde se desconhecia a real dimensão deste Estado paralelo. Mas hoje a situação não é muito diferente.
Fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) admitiu que "não há uma centralização desses dados" porque as determinações para a extinção ou perda de estatuto de fundações "dependeram de outros ministérios". A lacuna contraria a informação veiculada, a 3 de junho, pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, que, em resposta ao JN, disse que 50 fundações públicas foram extintas e outras 24 privadas perdido tal estatuto, não especificando quais.
Passados três anos sobre a lei--quadro que prometia colmatar a total inexistência de informação centralizada sobre o setor fundacional, o Governo desconhece quantas fundações foram extintas ou perderam esse estatuto.
À época, julho de 2012, Portugal era um dos poucos países da União Europeia onde se desconhecia a real dimensão deste Estado paralelo. Mas hoje a situação não é muito diferente.
Fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) admitiu que "não há uma centralização desses dados" porque as determinações para a extinção ou perda de estatuto de fundações "dependeram de outros ministérios". A lacuna contraria a informação veiculada, a 3 de junho, pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, que, em resposta ao JN, disse que 50 fundações públicas foram extintas e outras 24 privadas perdido tal estatuto, não especificando quais.
26.9.12
Fundações: Governo calcula poupar até 200 milhões com os cortes
in Jornal de Notícias
O Governo disse, este terça-feira, estimar poupanças anuais até 200 milhões de euros com os cortes nos apoios às fundações, pretendendo um equilíbrio entre a redução da despesa e a garantia do funcionamento de entidades consideradas "relevantes" para a sociedade.
"Este Governo, ao contrário do passado, em vez de aumentar a despesa nestas áreas, faz uma redução [nos apoios às fundações]. (...) Foi a [redução] que foi possível fazer dentro do equilíbrio que se queria conseguir entre reduzir a despesa mas não criar problemas que viessem a inviabilizar o funcionamento de algumas fundações que são relevantes para a sociedade e para os portugueses em geral", considerou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em declarações à agência Lusa.
O governante esclareceu algumas das opções do Governo no que se refere a estas entidades, no dia em que foi publicado em Diário da República o anúncio da extinção de quatro fundações e a recomendação do Executivo para a extinção de 36 outras, tendo sido também determinado o corte de 100% dos apoios financeiros estatais a outras 14.
O PS, na reação à medida, considerou que "a montanha pariu um rato" no objetivo do Governo de cortar despesas com fundações e exigiu que sejam enviados para o Parlamento os estudos que estiveram na origem da proposta do executivo.
Hélder Rosalino lembrou que o trabalho "nunca feito antes", de avaliação e conhecimento da realidade portuguesa no campo das fundações, pretende agora dotar o Executivo de mais informações para uma "melhor gestão do esforço financeiro" nesta área.
"O que nos interessa é gerir melhor a despesa pública e o dinheiro dos contribuintes", sublinhou o secretário de Estado.
Para além da extinção ou cessação total de apoios, o Governo determinou hoje também retirar em 30% o total de apoios financeiros a 38 fundações, entre as quais a Fundação Casa da Música, Arpaz Szénes - Vieira da Silva, Serralves, Mário Soares e AMI, entre outras.
Os 30%, alerta Hélder Rosalino, representam um esforço "que pode ser comportável" para que as fundações possam continuar em atividade "com um mínimo de condições" no ano seguinte ao das reduções dos apoios.
O secretário de Estado da Administração Pública sublinhou ainda que as fundações que queiram acrescentar informação ao seu processo, de modo a tentar alterar a decisão do Executivo, podem ainda fazê-lo, de acordo com a legislação atualmente em vigor.
Segundo o Diário da República, em suplemento publicado esta tarde, a Fundação Cidade de Guimarães, Fundação Museu do Douro, Côa Parque e a Fundação para a Proteção e Gestão das Salinas do Samouco serão extintas por determinação do Governo.
O Executivo recomenda também a extinção de 13 fundações ligadas a instituições de ensino superior público e 23 outras cuja "competência decisória se encontra cometida" às autarquias ou governos regionais.
O futuro de diversas instituições depende, no entanto, de autarquias locais ou dos governos regionais da Madeira e dos Açores, lembra a nota hoje publicada em Diário da República.
O Governo disse, este terça-feira, estimar poupanças anuais até 200 milhões de euros com os cortes nos apoios às fundações, pretendendo um equilíbrio entre a redução da despesa e a garantia do funcionamento de entidades consideradas "relevantes" para a sociedade.
"Este Governo, ao contrário do passado, em vez de aumentar a despesa nestas áreas, faz uma redução [nos apoios às fundações]. (...) Foi a [redução] que foi possível fazer dentro do equilíbrio que se queria conseguir entre reduzir a despesa mas não criar problemas que viessem a inviabilizar o funcionamento de algumas fundações que são relevantes para a sociedade e para os portugueses em geral", considerou o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em declarações à agência Lusa.
O governante esclareceu algumas das opções do Governo no que se refere a estas entidades, no dia em que foi publicado em Diário da República o anúncio da extinção de quatro fundações e a recomendação do Executivo para a extinção de 36 outras, tendo sido também determinado o corte de 100% dos apoios financeiros estatais a outras 14.
O PS, na reação à medida, considerou que "a montanha pariu um rato" no objetivo do Governo de cortar despesas com fundações e exigiu que sejam enviados para o Parlamento os estudos que estiveram na origem da proposta do executivo.
Hélder Rosalino lembrou que o trabalho "nunca feito antes", de avaliação e conhecimento da realidade portuguesa no campo das fundações, pretende agora dotar o Executivo de mais informações para uma "melhor gestão do esforço financeiro" nesta área.
"O que nos interessa é gerir melhor a despesa pública e o dinheiro dos contribuintes", sublinhou o secretário de Estado.
Para além da extinção ou cessação total de apoios, o Governo determinou hoje também retirar em 30% o total de apoios financeiros a 38 fundações, entre as quais a Fundação Casa da Música, Arpaz Szénes - Vieira da Silva, Serralves, Mário Soares e AMI, entre outras.
Os 30%, alerta Hélder Rosalino, representam um esforço "que pode ser comportável" para que as fundações possam continuar em atividade "com um mínimo de condições" no ano seguinte ao das reduções dos apoios.
O secretário de Estado da Administração Pública sublinhou ainda que as fundações que queiram acrescentar informação ao seu processo, de modo a tentar alterar a decisão do Executivo, podem ainda fazê-lo, de acordo com a legislação atualmente em vigor.
Segundo o Diário da República, em suplemento publicado esta tarde, a Fundação Cidade de Guimarães, Fundação Museu do Douro, Côa Parque e a Fundação para a Proteção e Gestão das Salinas do Samouco serão extintas por determinação do Governo.
O Executivo recomenda também a extinção de 13 fundações ligadas a instituições de ensino superior público e 23 outras cuja "competência decisória se encontra cometida" às autarquias ou governos regionais.
O futuro de diversas instituições depende, no entanto, de autarquias locais ou dos governos regionais da Madeira e dos Açores, lembra a nota hoje publicada em Diário da República.
3.8.12
Estado deu mais de mil milhões a fundações. Saiba quem recebeu mais
Dora Pires, in RR
Fundação ligada ao computador Magalhães é das que mais se destaca. Há ainda o caso de uma fundação na Madeira que comprou uma casa com o argumento de que Alberto João Jardim ia deixar o poder.
O Estado deu apoios financeiros públicos a fundações de 1.034 milhões de euros, entre 2008 e 2010. Segundo o levantamento feito pelo Governo, e tornado público esta quinta-feira, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos computadores Magalhães, foi a entidade que mais apoios públicos recebeu, num total de 454,4 milhões de euros.
Na Madeira, a Fundação Madeira Classic, sendo pública de direito privado, revela que foi criada pelo Governo regional e pela orquestra da região. Não aponta qualquer beneficiário, mas nem por isso deixou de receber mais de dois milhões de euros do Estado.
Já a Fundação Social-Democrata da Madeira não apresenta fundadores, mas o nome diz tudo: tem património de 12 milhões e o benefício do Estado é isenção de impostos sobre o património, no valor de quatro milhões de euros.
No site da fundação, a última actividade registada é de 2010, quando se anuncia a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com o argumento de que o presidente do Governo Regional se iria retirar em 2011. Mas a Fundação Social-Democrata da Madeira, criada há 20 anos, tem como finalidade dar apoio aos desfavorecidos, crianças e mães solteiras.
Em comum, a maioria das fundações privadas tem a característica de não divulgar os seus criadores. O Governo permite e diz que, por lei, têm direito ao sigilo as fundações que nasceram antes de 2012, ou seja, todas as que estão em análise. Esta é uma vantagem frequente de muitas fundações privadas.
A Fundação Oriente, de Carlos Monjardino, recebeu 1,5 milhões dos cofres públicos. Além disso, gozou de isenções patrimoniais de quase 17 milhões.
Já a Fundação Minerva, dona da Universidade Lusíada, onde estudou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebeu mais de 400 mil euros. Goza ainda de isenções de impostos no valor de 11 milhões.
Também há quem ganhe nos dois campos. É o caso da Fundação Mário Soares, do antigo Presidente da República, que recebeu 1,33 milhões do Estado e ficou isenta do pagamento de 220 mil euros de impostos ao património.
Agora, o Governo quer cortar no sector das fundações e prevê poupar entre 150 a 200 milhões por ano só com os cortes do financiamento público. No levantamento feito pelo Governo, foram avaliadas 174 fundações ligadas ao sector social e mais 190 privadas, públicas de direito privado ou público-privadas, entre 2008 e 2010.
Segundo o relatório, destas 190 há um total de 130 que vão ver reduzidos os apoios do Estado, num corte total ou parcial de 30%. A estes cortes acrescem as diminuições nos apoios fiscais que podem ainda ser aplicadas.
Fundação ligada ao computador Magalhães é das que mais se destaca. Há ainda o caso de uma fundação na Madeira que comprou uma casa com o argumento de que Alberto João Jardim ia deixar o poder.
O Estado deu apoios financeiros públicos a fundações de 1.034 milhões de euros, entre 2008 e 2010. Segundo o levantamento feito pelo Governo, e tornado público esta quinta-feira, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos computadores Magalhães, foi a entidade que mais apoios públicos recebeu, num total de 454,4 milhões de euros.
Na Madeira, a Fundação Madeira Classic, sendo pública de direito privado, revela que foi criada pelo Governo regional e pela orquestra da região. Não aponta qualquer beneficiário, mas nem por isso deixou de receber mais de dois milhões de euros do Estado.
Já a Fundação Social-Democrata da Madeira não apresenta fundadores, mas o nome diz tudo: tem património de 12 milhões e o benefício do Estado é isenção de impostos sobre o património, no valor de quatro milhões de euros.
No site da fundação, a última actividade registada é de 2010, quando se anuncia a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com o argumento de que o presidente do Governo Regional se iria retirar em 2011. Mas a Fundação Social-Democrata da Madeira, criada há 20 anos, tem como finalidade dar apoio aos desfavorecidos, crianças e mães solteiras.
Em comum, a maioria das fundações privadas tem a característica de não divulgar os seus criadores. O Governo permite e diz que, por lei, têm direito ao sigilo as fundações que nasceram antes de 2012, ou seja, todas as que estão em análise. Esta é uma vantagem frequente de muitas fundações privadas.
A Fundação Oriente, de Carlos Monjardino, recebeu 1,5 milhões dos cofres públicos. Além disso, gozou de isenções patrimoniais de quase 17 milhões.
Já a Fundação Minerva, dona da Universidade Lusíada, onde estudou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebeu mais de 400 mil euros. Goza ainda de isenções de impostos no valor de 11 milhões.
Também há quem ganhe nos dois campos. É o caso da Fundação Mário Soares, do antigo Presidente da República, que recebeu 1,33 milhões do Estado e ficou isenta do pagamento de 220 mil euros de impostos ao património.
Agora, o Governo quer cortar no sector das fundações e prevê poupar entre 150 a 200 milhões por ano só com os cortes do financiamento público. No levantamento feito pelo Governo, foram avaliadas 174 fundações ligadas ao sector social e mais 190 privadas, públicas de direito privado ou público-privadas, entre 2008 e 2010.
Segundo o relatório, destas 190 há um total de 130 que vão ver reduzidos os apoios do Estado, num corte total ou parcial de 30%. A estes cortes acrescem as diminuições nos apoios fiscais que podem ainda ser aplicadas.
2.8.12
Metade das 190 fundações avaliadas estão abaixo do meio da escala
in Jornal de Notícias
Das 190 fundações avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor, de acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira.
A fundação com maior pontuação (78,1 pontos) foi a Casa de Mateus, uma instituição privada com sede em Vila Real que trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica. Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos.
A Fundação Focus Assistência Humanitária Europa é a segunda instituição mais bem posicionada (77,9 pontos), uma organização privada de ajuda humanitária que entre 2008 e 2010 não recebeu qualquer apoio estatal, seguindo-se a Fundação Abel e João de Lacerda (73,1 pontos), uma entidade privada que se dedica às artes e cultura e que naquele período ganhou 119.250 euros dos cofres públicos.
Em quarto lugar surge a Fundação Minerva - Cultura e Investigação Científica (72,7 pontos), instituto privado que arrecadou 429.391 euros do Estado entre 2008 e 2010, e em quinto lugar está a Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI), com 72,3 pontos, uma organização privada que recebeu 7.097.189 euros nos anos considerados.
Por oposição, o pior lugar é partilhado, com 6 pontos cada, pela Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, destinada à promoção de artes cultura, desenvolvimento social e económico e de apoio à infância e juventude, pela Fundação José Cardoso, que presta ajuda humanitária e serviços educativos, e pela Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara, de ajuda humanitária. Todas são privadas e não receberam apoios públicos entre 2008 e 2010.
A quarta pior classificada é a Fundação Gramaxo de Oliveira (7,3 pontos), uma organização privada que se dedica ao desenvolvimento social económico e ao combate à pobreza e que não acedeu a fundos estatais.
A Fundação da Universidade de Lisboa, uma entidade pública de direito privado que encaixou 12.617.733 euros de financiamento público entre 2008 e 2010, é a quinta com pior nota (7,8 pontos).
Entre as instituições com posições acima dos 50 pontos estão fundações como a Millennium BCP (67,9 pontos), a Portugal Telecom (66,3 pontos), a José Saramago (65,1 pontos), Centro Cultural de Belém (63,5 pontos), a Mário Soares (61,5), a Calouste Gulbenkian (53,5 pontos) e a Fundação de Arte Moderna e contemporânea - Coleção Berardo (50,6).
Abaixo dos 50 pontos estão fundações como a da Caixa Geral de Depósitos (39,8 pontos), Cidade Guimarães (45,1 pontos), Paula Rego (40,8 pontos) e Inatel (46,8 pontos).
O resultado da avaliação governamental às fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, visando, este trabalho, servir de base à extinção de "algumas dezenas de fundações", segundo o Governo, que remete para mais tarde o número certo ou os nomes das fundações visadas.
Das 401 fundações avaliadas, não foi concluída a análise de 174 instituições de solidariedade social, não tendo sido por isso consideradas. Das 227 restantes, 37 também não foram escrutinadas por falta de informação, tendo sido concluído o estudo de 190 fundações.
A avaliação do Governo teve como base três critérios aos quais foram atribuídas diferentes ponderações, sendo que o critério da sustentabilidade - que "visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações" - era o que valia mais (50%).
O critério da eficácia/eficiência tinha uma ponderação de 30% do total, ao passo que o da pertinência/relevância valia 20%.
Das 190 fundações avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor, de acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira.
A fundação com maior pontuação (78,1 pontos) foi a Casa de Mateus, uma instituição privada com sede em Vila Real que trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica. Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos.
A Fundação Focus Assistência Humanitária Europa é a segunda instituição mais bem posicionada (77,9 pontos), uma organização privada de ajuda humanitária que entre 2008 e 2010 não recebeu qualquer apoio estatal, seguindo-se a Fundação Abel e João de Lacerda (73,1 pontos), uma entidade privada que se dedica às artes e cultura e que naquele período ganhou 119.250 euros dos cofres públicos.
Em quarto lugar surge a Fundação Minerva - Cultura e Investigação Científica (72,7 pontos), instituto privado que arrecadou 429.391 euros do Estado entre 2008 e 2010, e em quinto lugar está a Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI), com 72,3 pontos, uma organização privada que recebeu 7.097.189 euros nos anos considerados.
Por oposição, o pior lugar é partilhado, com 6 pontos cada, pela Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, destinada à promoção de artes cultura, desenvolvimento social e económico e de apoio à infância e juventude, pela Fundação José Cardoso, que presta ajuda humanitária e serviços educativos, e pela Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara, de ajuda humanitária. Todas são privadas e não receberam apoios públicos entre 2008 e 2010.
A quarta pior classificada é a Fundação Gramaxo de Oliveira (7,3 pontos), uma organização privada que se dedica ao desenvolvimento social económico e ao combate à pobreza e que não acedeu a fundos estatais.
A Fundação da Universidade de Lisboa, uma entidade pública de direito privado que encaixou 12.617.733 euros de financiamento público entre 2008 e 2010, é a quinta com pior nota (7,8 pontos).
Entre as instituições com posições acima dos 50 pontos estão fundações como a Millennium BCP (67,9 pontos), a Portugal Telecom (66,3 pontos), a José Saramago (65,1 pontos), Centro Cultural de Belém (63,5 pontos), a Mário Soares (61,5), a Calouste Gulbenkian (53,5 pontos) e a Fundação de Arte Moderna e contemporânea - Coleção Berardo (50,6).
Abaixo dos 50 pontos estão fundações como a da Caixa Geral de Depósitos (39,8 pontos), Cidade Guimarães (45,1 pontos), Paula Rego (40,8 pontos) e Inatel (46,8 pontos).
O resultado da avaliação governamental às fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, visando, este trabalho, servir de base à extinção de "algumas dezenas de fundações", segundo o Governo, que remete para mais tarde o número certo ou os nomes das fundações visadas.
Das 401 fundações avaliadas, não foi concluída a análise de 174 instituições de solidariedade social, não tendo sido por isso consideradas. Das 227 restantes, 37 também não foram escrutinadas por falta de informação, tendo sido concluído o estudo de 190 fundações.
A avaliação do Governo teve como base três critérios aos quais foram atribuídas diferentes ponderações, sendo que o critério da sustentabilidade - que "visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações" - era o que valia mais (50%).
O critério da eficácia/eficiência tinha uma ponderação de 30% do total, ao passo que o da pertinência/relevância valia 20%.
Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações
in Jornal de Notícias
Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo, que apresentou um relatório de avaliação. O documento conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das Fundações.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas Fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", afirmou na quarta-feira fonte do Governo.
No início do ano, as fundações foram sujeitas a um censo obrigatório, cujas primeiras conclusões foram agora divulgadas, mas só daqui a um mês serão aprovadas as que mantêm apoio ou as que serão extintas.
Trezentas e setenta fundações avaliadas tinham 1.896 membros na administração e em metade das Fundações IPSS (de solidariedade social) as administrações eram compostas por cinco a 10 elementos.
As fundações registam ainda um total de 34.367 colaboradores, dos quais quase 25 mil afetos a fundações não IPSS, mas mais de metade do total de colaboradores das fundações não IPSS estão nas fundações de direito privado.
O resultado da avaliação do executivo às 401 fundações alvo do censo obrigatório, que foi lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, com o objetivo de cortar gastos no orçamentos do chamado Estado paralelo.
Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo, que apresentou um relatório de avaliação. O documento conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das Fundações.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas Fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", afirmou na quarta-feira fonte do Governo.
No início do ano, as fundações foram sujeitas a um censo obrigatório, cujas primeiras conclusões foram agora divulgadas, mas só daqui a um mês serão aprovadas as que mantêm apoio ou as que serão extintas.
Trezentas e setenta fundações avaliadas tinham 1.896 membros na administração e em metade das Fundações IPSS (de solidariedade social) as administrações eram compostas por cinco a 10 elementos.
As fundações registam ainda um total de 34.367 colaboradores, dos quais quase 25 mil afetos a fundações não IPSS, mas mais de metade do total de colaboradores das fundações não IPSS estão nas fundações de direito privado.
O resultado da avaliação do executivo às 401 fundações alvo do censo obrigatório, que foi lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, com o objetivo de cortar gastos no orçamentos do chamado Estado paralelo.
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