Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo
As formas mais precárias de trabalho -- contratos de tarefa e avenças -- mais do duplicaram em 2013 face ao ano precedente. Haverá agora 24.465 situações desse tipo contra 10.123 casos em 2012. O fenómeno mais do que triplicou no ministério da Segurança Social.
De acordo com o novo Boletim de Estatística do Emprego Público (BOEP), divulgado esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que está na dependência do Ministério das Finanças, o número de contratos de tarefa ao nível da administração central subiu de 8.240 para 22.560; o número de avençados aumentou ligeiramente, de 1.883 para 1.905.
"Este aumento [tarefeiros] é particularmente relevante no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social devido ao aumento do número de contratos de tarefa no Instituto de Emprego e Formação Profissional", refere o BOEP.
O estudo mostra que o número de contratos de tarefa mais do que triplicou (204,4%) no ministério de Pedro Mota Soares (Segurança Social), subindo de 6.933 para 21.105 casos em 2013.
"No período em apreço, 76,1% dos contratos de prestações de serviços nas administrações públicas foram celebrados na modalidade de tarefa. Apenas 6,4% dos prestadores de serviços exercem a sua atividade em entidades não enquadradas na administração pública, defesa e segurança social obrigatória", diz o BOEP.
Somando a situação da administração central à das administrações regionais e locais, "assistiu-se a um acentuado crescimento de 89,9% nas prestações de serviços" em 2013. Mais 12.925 casos. Dá um total de 27.296 pessoas em situação temporária no final do ano passado dos quais mais de 86% prestam serviços no ministério da Segurança Social.
Há mais gente no Estado a trabalhar sob vínculos mais precários. Mas quando se fala em empregos mais permanentes, tem havido redução significativa de efetivos.
"Em 31 de dezembro de 2013, o emprego nas administrações públicas situava-se nos 563.595 postos de trabalho, o que representa decréscimos de 8% face a 31 de dezembro de 2011 e de 3,8% em termos homólogos". São menos 22 mil postos de trabalho. Esta informação já era conhecida, foi divulgada na síntese do emprego público publicada em fevereiro.
As saídas para a reforma, a não renovação de contratos com professores e pessoal médico, mais os planos de rescisões amigáveis, explicarão a quebra notável do número de quadros do Estado, a maioria deles empregados sem termo.
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13.5.14
14.5.13
Pontos essenciais do relatório da OCDE
in Público on-line
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) aconselha Portugal a manter os objectivos de consolidação orçamental, mas enquanto o crescimento económico não se desviar do valor previsto.
A OCDE defende que Portugal precisa de uma estratégia para aumentar a produtividade e retomar a competitividade através da adopção de reformas estruturais de longo prazo para que a consolidação orçamental se torne permanente no tempo.
A organização lembra o “ambicioso” plano de reformas que tem vindo a ser adoptado em Portugal, mas que os custos sociais e económicos desse ajustamento também têm sido elevados.
As recomendações da entidade fazem parte do texto intitulado “Reformar o Estado para promover crescimento”, trabalho pedido pelo executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado nesta terça-feira em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
As medidas e sugestões da OCDE para potenciar o crescimento no seguimento da reforma do Estado são as seguintes:
- Profundas reformas estruturais são essenciais para o reequilíbrio sucesso da economia, restaurar o crescimento sustentável e manter a coesão social.
- Os ganhos com as reformas estruturais são potencialmente maiores se: reformas já aprovadas no sector da regulação avançarem; Reformas no mercado de trabalho que promovam a coesão social, reduzindo a segmentação do mercado de trabalho, sejam aplicadas.
- Novas fontes de crescimento poderiam surgir com um investimento mais eficiente em infra-estruturas e inovação.
- Abolir a extensão administrativa dos acordos colectivos de trabalho além dos casos em que as empresas são responsáveis por menos de 50% do emprego num determinado sector é essencial para promover a negociação ao nível da empresa e restaurar competitividade.
- Novas reformas dos sistemas de educação e formação profissional, bem como no que refere ao funcionamento do mercado de trabalho.
- Melhoria no código tributário, para deslocar a carga de impostos do trabalho de uma forma neutra em termos de receitas, ampliando ainda mais a base tributária para aumentar a competitividade.
- A eficiência dos gastos sociais precisa de ser aumentada de modo a que os sistemas de prevenção de pobreza podem continuar a ser protegidos e a fim de atender às pressões de médio prazo, associadas ao envelhecimento da população.
- O Estado tem um papel fundamental a desempenhar na concepção, implementação e acompanhamento das reformas, através de seu papel como provedor de políticas sociais, na educação e nos serviços judiciais.
- Reformas ao nível da gestão de recursos humanos públicos são necessárias para apoiar a agenda de reformas estruturais e estabelecer as bases para um Estado mais eficiente e eficaz.
- Uma reforma efectiva do Estado pede especial atenção para uma série de questões interdependentes que visam reforçar as capacidades da administração pública.
- A reforma do Estado deve incluir um reforço do quadro institucional e um processo de gestão orçamental sustentável
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) aconselha Portugal a manter os objectivos de consolidação orçamental, mas enquanto o crescimento económico não se desviar do valor previsto.
A OCDE defende que Portugal precisa de uma estratégia para aumentar a produtividade e retomar a competitividade através da adopção de reformas estruturais de longo prazo para que a consolidação orçamental se torne permanente no tempo.
A organização lembra o “ambicioso” plano de reformas que tem vindo a ser adoptado em Portugal, mas que os custos sociais e económicos desse ajustamento também têm sido elevados.
As recomendações da entidade fazem parte do texto intitulado “Reformar o Estado para promover crescimento”, trabalho pedido pelo executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado nesta terça-feira em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
As medidas e sugestões da OCDE para potenciar o crescimento no seguimento da reforma do Estado são as seguintes:
- Profundas reformas estruturais são essenciais para o reequilíbrio sucesso da economia, restaurar o crescimento sustentável e manter a coesão social.
- Os ganhos com as reformas estruturais são potencialmente maiores se: reformas já aprovadas no sector da regulação avançarem; Reformas no mercado de trabalho que promovam a coesão social, reduzindo a segmentação do mercado de trabalho, sejam aplicadas.
- Novas fontes de crescimento poderiam surgir com um investimento mais eficiente em infra-estruturas e inovação.
- Abolir a extensão administrativa dos acordos colectivos de trabalho além dos casos em que as empresas são responsáveis por menos de 50% do emprego num determinado sector é essencial para promover a negociação ao nível da empresa e restaurar competitividade.
- Novas reformas dos sistemas de educação e formação profissional, bem como no que refere ao funcionamento do mercado de trabalho.
- Melhoria no código tributário, para deslocar a carga de impostos do trabalho de uma forma neutra em termos de receitas, ampliando ainda mais a base tributária para aumentar a competitividade.
- A eficiência dos gastos sociais precisa de ser aumentada de modo a que os sistemas de prevenção de pobreza podem continuar a ser protegidos e a fim de atender às pressões de médio prazo, associadas ao envelhecimento da população.
- O Estado tem um papel fundamental a desempenhar na concepção, implementação e acompanhamento das reformas, através de seu papel como provedor de políticas sociais, na educação e nos serviços judiciais.
- Reformas ao nível da gestão de recursos humanos públicos são necessárias para apoiar a agenda de reformas estruturais e estabelecer as bases para um Estado mais eficiente e eficaz.
- Uma reforma efectiva do Estado pede especial atenção para uma série de questões interdependentes que visam reforçar as capacidades da administração pública.
- A reforma do Estado deve incluir um reforço do quadro institucional e um processo de gestão orçamental sustentável
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