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25.1.23

DOAÇÃO DE 250 MIL EUROS VAI AJUDAR FAMÍLIAS NA POBREZA E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

in TVI

No «Dois às 10», falamos do objetivo desta iniciativa do Lidl, que vai doar 250 mil euros à Cruz Vermelha Portuguesa. Este valor vai permitir apoiar 272 famílias, já sinalizadas pela CVP, em várias áreas: famílias em situação de pobreza energética, pessoas em situação de sem-abrigo, vítimas de violência doméstica e idosos em situação de isolamento.

15.6.22

Gabinete VERA avança com Censos da Violência Doméstica

in Rádio Pax

O Gabinete VERA – Vítimas Em Rede de Apoio tem em curso os Censos da Violência Doméstica.

Este Gabinete de Atendimento e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica, gerido pela ESDIME, pretende assim “conhecer melhor” a realidade dos concelhos onde atua.

Até final deste mês, o Gabinete disponibiliza em vários espaços públicos dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique, um pequeno questionário que pode ser preenchido de forma anónima.

O inquérito está disponível nas Câmaras Municipais, Serviços da Segurança Social, Centros de Saúde, Instituto de Emprego e nas Juntas de Freguesia dos concelhos abrangidos.

Marina Brito, coordenadora do Gabinete, convida a população participar nestes Censos da Violência Doméstica.

8.6.22

Subsídio de desemprego alargado a vítimas de violência doméstica

in Público

Foi aprovada ainda a “criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para as situações em que haja um trabalhador que cesse vínculo laboral por necessidade de mudança de residência com intuito de acompanhar o cônjuge ou unido de facto que tenha celebrado contrato de trabalho, cujo local de trabalho se localize em territórios de baixa densidade”.Uma proposta do Livre de alteração ao orçamento para alargamento do subsídio de desemprego foi viabilizada esta terça-feira, no Parlamento, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido.

A proposta do Livre, que será avocada hoje em plenário, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já de madrugada.

Viu assim “luz verde” o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima.

Foi aprovada ainda a “criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para as situações em que haja um trabalhador que cesse vínculo laboral por necessidade de mudança de residência com intuito de acompanhar o cônjuge ou unido de facto que tenha celebrado contrato de trabalho, cujo local de trabalho se localize em territórios de baixa densidade”.

Um outro artigo da proposta prevê um programa de licenças para formação que facilite a “elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida”, em articulação “com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação, dando cumprimento ao Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”.

Foi precisamente a admissão deste artigo que provocou um longo debate entre os partidos, à semelhança do que aconteceu com uma proposta do PS, cuja substituição introduziu um artigo novo sobre o aumento da margem de endividamento das autarquias.


No caso da proposta do Livre, foi apresentado pelo deputado único Rui Tavares, sem assento na COF, um requerimento para que o artigo A e B da proposta fossem votados conjuntamente, após esta segunda-feira o presidente substituto da comissão, Hugo Carneiro, ter considerado que o artigo não deveria ser admitido.


No entanto, o PSD levantou objecções ao requerimento, justificando que a proposta inicial não contemplava o programa de licenças para formação, considerando ser um tema novo.

Pelo PS, o deputado Miguel Cabrita defendeu que o enquadramento das matérias é semelhante e que é necessário ter “flexibilidade” no processo orçamental.

O deputado do Livre Rui Tavares pôde defender o seu requerimento, sublinhando que, do ponto de vista substancial, a proposta “continua a ter as três categorias que tinha desde o início” e que “foi debatida”.
Depois de mais de uma hora e meia, os partidos acordaram votar o requerimento corrigido do Livre, que requeria que os dois artigos da proposta fossem admitidos conjuntamente, com a condição da proposta ser avocada pelo Livre e debatida em plenário.


O requerimento recebeu apenas o voto favorável do PS, tendo o PCP, BE, PSD, IL e Chega votado contra. O PAN optou pela abstenção.


Após a admissão de ambos os artigos, os deputados viabilizaram então a proposta do Livre.

A pedido da Iniciativa Liberal os dois pontos foram votados separadamente, tendo o primeiro tido os votos a favor do PS, IL e BE e abstenção das restantes bancadas e o segundo ponto apenas os votos a favor do PS e abstenção dos demais.

Na terça-feira os trabalhos do plenário foram atrasados e as votações na especialidade começaram cerca de três horas depois do previsto, precisamente devido a um episódio semelhante com uma proposta do PS, cuja admissão tinha sido rejeitada no dia anterior na COF por introduzir um novo artigo.

Mais do que o conteúdo, foi a forma como esta proposta foi aceite - através de um requerimento do PS para o efeito, depois de na véspera a Comissão de Orçamento e Finanças ter rejeitado a admissão da proposta - que esteve no centro do debate.

Antes da votação do requerimento, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, falou em “grave atropelo ao regimento”, enquanto o líder do grupo parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, considerou que além da questão do prazo, “há também uma clara violação da Constituição”.

26.1.18

Apoio a vítimas de violência doméstica simplificado

Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias

Apoio a vítimas de violência doméstica simplificado UEOISLAÇÃO Regulamento quer tomar processo de proteção das vítimas mais eficaz e simples para as instituições que estão no terreno. APAV elogia melhoria de sistema que é "dinâmico" As instituições de apoio às vítimas de violência doméstica vão ter procedimentos mais simples na sequência de um regulamento publicado no Diário da República e que visa facilitar e tomar mais eficaz a proteção. Um processo visto com bons olhos, por exemplo, pela Associação Portuguesa de Apoio àVItima (APAV). "A primeira parte do diploma vem ao encontro do que a APAV e outras organizações sempre defenderam, que é estabelecer uma regulamentação e standards mínimos para as respostas às vítimas", refere o presidente da APAV, João Lázaro.

O diploma publicado ontem no Diário da República visa a detenninar e simplificar os procedimentos" a levar a cabo pelos vários intervenientes do processo, tendo em vista "uma proteção mais eficaz das vítimas de violência doméstica". Segundo o decreto regulamentar, a rede nacional de apoio às vítimas, mas de violência doméstica compreende, além do organismo da administração pública responsável pela área da cidadania e da igualdade de género, o Instituto da Segurança Social Sendo constituída por um conjunto de estruturas e respostas que, a par das casas de abrigo, carecem de regulamentação articulada e integrada, agrupando todos os requisitos aplicáveis a cada uma delas, tendo em vista uma harmonização de âmbito nacional das suas regras de funcionamento e garantindo o mesmo nível de qualidade dos serviços prestados, independentemente da sua natureza jurídica.

Nesse sentido, o diploma define "os requisitos mínimos e uniformiza instrumentos", tais como a ficha única de atendimento, a avaliação e gestão do grau de risco e necessidades sociais, o plano de segurança e o plano individual de intervenção, de acordo com as alterações verificadas decorrentes do processo natural de evolução da rede e com as novas orientações de política nacional e internacional para a prevenção da violência doméstica.

Apesar do avanço positivo dado por este regulamento, no sentido de "melhorar o sistema, que é dinâmico", João Lázaro acrescenta que será necessário ainda fazer algumas melhorias. "Alguns dos instrumentos de padronização terão de ser objeto de atualização, que tem de ser discutida com as associações que estão no terreno", defende. AJLE, com LUSA

10.3.17

Uma app de apoio às vítimas de violência doméstica

in Expresso on-line

A APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD) quer tornar mais simples a denúncia e "concentrar toda a informação relativa aos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica e de género"

Um telefonema ou uma simples informação podem fazer a diferença na vida de quem é vítima de violência doméstica. Pode ditar se vive ou se morre. Em Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebe em média por dia 49 queixas (dados referentes aos anos entre 2013 e 2015). E se o pedido de ajuda estivesse apenas à distância de um toque no telemóvel? É isso que a nova aplicação para smartphones, disponível a partir desta sexta-feira, pretende fazer: aproximar e tornar a informação mais acessível.

A APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD), que faz parte do Simplex + e é desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tem como objetivo principal "facilitar o acesso de qualquer cidadão e cidadã aos contactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, mas também o trabalho de profissionais que acompanham e encaminham estes casos".

A sua utilização é simples. Após descarregar a aplicação é apenas necessário selecionar o distrito e o serviço que procura: Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde ou Serviços locais de Segurança Social. Depois, é só escolher telefonar ou enviar e-mail. Ambos podem ser feitos através da app.

Na pesquisa, "tendo em conta que os casos de violência doméstica requerem uma intervenção célere e proporcional ao risco identificado", os resultados obedecem a um critério de proximidade territorial. Ou seja, os contactos que são fornecidos dizem respeito às instituições e serviços do local em que a vítima se encontra.

A app está disponível na App Stores e no Google Play.

Nos primeiros seis meses de 2016, a PSP e a GNR registaram 13.123 ocorrências de violência doméstica. Este são dados apresentados no final do ano passado no relatório anual de monitorização da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna