in Rádio Pax
O Gabinete VERA – Vítimas Em Rede de Apoio tem em curso os Censos da Violência Doméstica.
Este Gabinete de Atendimento e Acompanhamento a Vítimas de Violência Doméstica, gerido pela ESDIME, pretende assim “conhecer melhor” a realidade dos concelhos onde atua.
Até final deste mês, o Gabinete disponibiliza em vários espaços públicos dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique, um pequeno questionário que pode ser preenchido de forma anónima.
O inquérito está disponível nas Câmaras Municipais, Serviços da Segurança Social, Centros de Saúde, Instituto de Emprego e nas Juntas de Freguesia dos concelhos abrangidos.
Marina Brito, coordenadora do Gabinete, convida a população participar nestes Censos da Violência Doméstica.
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12.4.21
Plano contra o racismo prevê quotas para acesso de alunos de escolas desfavorecidas às universidades
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Plano nacional de combate ao racismo e à discriminação 2021-2025 entra esta sexta-feira em discussão pública. Destaca dezenas de medidas em 10 eixos. Governo quer mais diversidade na função pública e empresas e incentivo ao “recrutamento cego”. Prevêem-se vários estudos que irão recorrer a recolha de dados étnico-raciais.
O Governo está a trabalhar na criação de quotas para alunos das escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) no acesso ao ensino superior e a cursos técnicos superiores profissionais. Esta medida está prevista no plano contra o racismo que é posto esta sexta-feira em discussão pública.
Ao PÚBLICO, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, adiantou que os Ministérios da Presidência, da Educação e do Ensino Superior estão a estudar a criação de "uma percentagem, um contingente especial” de alunos de “escolas de intervenção especial, que concentram alunos de contextos desfavorecidos e com grandes percentagens de grupos das comunidades discriminadas”, à imagem do que existe para outros grupos como as pessoas com deficiência. Há muito que o tema das quotas no ensino é debatido, e tem estado na agenda de movimentos sociais que combatem o racismo.
Esta é apenas uma das medidas que o Governo quer desenvolver nos próximos quatros anos no âmbito do Plano nacional de combate ao racismo e à discriminação 2021-2025 que estará disponível para recolha de contributos até 10 de Maio. É o primeiro plano nacional deste género, do qual se destaca ainda o objectivo de desenhar medidas que promovam uma maior diversidade entre os trabalhadores da administração pública: de professores a forças de segurança, de oficiais de justiça a magistrados, de profissionais da cultura aos media. O Governo quer também que o sector público lhe siga o exemplo e por isso pretende incentivar práticas de contratação que promovam a diversidade.
Rosa Monteiro diz que espera que o plano seja recebido pelos agentes políticos com “responsabilidade” e reconhecimento de que “há fenómenos de segregação e discriminação na nossa sociedade que não queremos" e portanto há que “encontrar as vias e instrumentos para que todas as pessoas tenham a mesma igualdade de oportunidades”.
Em Junho o Parlamento aprovou projectos de resolução que aconselhavam o Governo a adoptar medidas contra o racismo. No ano anterior, em 2019, foi feito, com colaboração de todos os partidos, um Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal.
Uma das medidas deste novo plano passa por promover a formação de chefias e de departamentos de recursos humanos na área do combate à discriminação étnico-racial e alargar o conhecimento sobre práticas de recrutamento cego, ou seja, formas de omitir dados e traços dos candidatos que possam identificar a sua origem para “evitar enviesamento” de escolhas. Está prevista ainda a “majoração no acesso a apoios” que assegurem “a igualdade na progressão na carreira e o acesso a lugares de liderança por parte de profissionais de grupos discriminados”.
Ao longo de 20 páginas, o documento descreve os quatro princípios transversais sob os quais se orienta — desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades e interseccionalidade — e as dez linhas de intervenção: governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória; educação e cultura; ensino superior; trabalho e emprego; habitação; saúde e acção social; justiça, segurança e direitos; participação e representação; desporto e meios de comunicação e o digital.
Trata-se de uma resposta do Governo ao primeiro Plano de acção da União Europeia contra o racismo 2020-2025, apresentado em Setembro, e onde se pedia a cada estado para desenvolver o seu projecto de combate ao racismo. O documento sublinha que o objectivo é “concretizar o direito à igualdade e à não-discriminação através de uma estratégia de actuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação”. Quer-se reforçar os meios para a prevenção e combate ao racismo, mas também aplicar “medidas transversais e direccionadas aos vários sectores” para promover “a diversidade de uma sociedade plural”.
Este resultado incorpora os contributos do relatório preliminar do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, criado em Janeiro e composto por mais de uma dezena de pessoas. Segundo o Governo, reflecte os resultados das 10 reuniões de auscultação realizadas pelo grupo de trabalho a cerca de 60 entidades — entre as quais o PÚBLICO que esteve presente numa sessão sobre os media.
Queixas aumentaram
No documento lembra-se que a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) tem registado um aumento do número de queixas desde 2014 — nesse ano foram 60, e em 2020 passaram para 655. Mas “estes dados não reflectem ainda a realidade, tendo em conta as ainda baixas taxas de queixas”. A autonomização da CICDR e a criação de um Observatório do Racismo, já previstos no programa do Governo, estão também referidos.
Para o Governo, embora tenham sido dados passos importantes em termos de políticas públicas, continuam a verificar-se “fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais”. Por isso sublinha que se reconhece o racismo como “um fenómeno multifacetado e com várias expressões, desde a negrofobia e afrofobia, ao anticiganismo, antissemitismo e xenofobia”.
Além de inúmeras acções de formação sobre o combate ao racismo pensadas para vários sectores e em várias vertentes — vão do direito ao atendimento ou à educação e saúde ou desporto — há sugestão de dezenas de medidas que se enquadram numa perspectiva da acção afirmativa, ou seja, o objectivo é aumentar a representatividade de grupos discriminados em áreas em que o estão menos.
Elaborar guias e dispositivos para prevenir enviesamentos, formar chefias e departamentos de recursos humanos ou envolver associações representativas nos processos de recrutamento são algumas das sugestões. Enfatiza-se a criação de códigos de conduta e ferramentas de apoio para os empregadores em várias áreas.
Com o “chumbo” da pergunta do Censos 2021 sobre a origem étnico-racial da população o Governo comprometeu-se a promover o Inquérito Piloto às Condições, Origens e Trajectórias da População residente em Portugal, que irá ser aplicado pelo Instituto Nacional de Estatística até ao fim do ano.
Sobre este tipo de estudos, o plano refere que será feita a recolha, análise e difusão regular de dados administrativos ou estatísticos nos diferentes sectores — não dá detalhes sobre como irá concretizá-lo, mas em algumas áreas aparecem sugestões concretas. Por exemplo, na educação sugere-se fazer a recolha de dados sobre escolarização (de retenção, conclusão, abandono) e reforço dos mecanismos de monitorização de situações de segregação intra e interescolar. A secretária de Estado admite que seja feita recolha de dados étnico-raciais para elaborar estes estudos.
Outra das propostas na educação passa por implementar nas escolas mecanismos de queixas, resposta e apoio a vítimas de discriminação. Na área da educação o plano inclui, de resto, algumas sugestões referenciadas na recomendação feita no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação. Diversificar o ensino e os currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias, “através da inclusão de conteúdos, imagens e recursos” sobre “presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo” é uma delas.
Também se sugere que seja incluído no plano nacional de leitura um maior leque de autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, autores imigrantes e emigrantes e refugiados a viver em Portugal.
Já na justiça e direitos as sugestões vão da criação de serviços de aconselhamento para vítimas de discriminação à produção de mais conhecimento sobre a presença de grupos discriminados no sistema prisional e tutelar educativo. Também se sugere a ideia de tornar mais robusto o sistema sancionatório contraordenacional, “revendo as molduras das coimas e as condutas sancionadas”.
Para a área das polícias, o plano sugere medidas já contidas no Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, criado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), e apresentado a 19 de Março, como a mobilização de candidaturas de pessoas de grupos discriminados como via para o aumento de representatividade. O documento que vai agora a discussão pública sugere criar uma proposta legislativa que viabilize a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças de segurança, por exemplo, as câmaras de lapela (body cam).
Na área da participação política o Governo quer que se faça a avaliação de formas de “acção positiva de promoção de maior diversidade e representatividade nos cargos de decisão política e nos cargos de assessoria política”, bem como do reforço da capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros.
Acção social para todos
Na habitação é sugerido o incentivo à mobilização das autarquias para o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e para promoverem medidas de arrendamento acessível a grupos que vivem em precariedade habitacional, como pessoas ciganas e afrodescendentes. Mas sublinha-se ainda a necessidade de promover junto de senhorios, proprietários, promotores e financiadores, incluindo entidades bancárias, o combate à discriminação no acesso ao mercado da habitação e ao assédio no arrendamento; o desenvolvimento de intervenções em bairros sociais e espaços segregados, e a requalificação de zonas habitacionais degradadas em articulação com programas como o Programa Bairros Saudáveis é outra das medidas referidas.
O plano chama a atenção, na área da saúde, para uma avaliação da forma como os dados étnico-raciais são recolhidos e inseridos nos registos clínicos e pede que se desenvolvam estudos que façam uma melhor caracterização das necessidades em saúde dos grupos discriminados. Reforçar respostas de proximidade, no âmbito dos cuidados de saúde primários, é outra das sugestões nesta área, a par da formação e colocação de mediadores socioculturais e acesso a serviços de tradução nos hospitais e centros de saúde.
Também defende que deve ser assegurado que todas crianças têm acesso à acção social escolar — algo que a pandemia veio revelar não acontecer entre filhos de imigrantes que não têm a sua situação regularizada.
Também na cultura se estabelece como meta promover maior diversidade na programação artística das entidades públicas e o desenvolvimento de programas que tenham como objectivo o combate ao racismo e a promoção do pluralismo.
Finalmente, entre as várias propostas no desporto destaca-se a criação de códigos de conduta ou o encorajamento das organizações de adeptos a adoptarem protocolos com cláusulas anti-racismo.
Nos media, sublinha-se a necessidade de desenvolver acções junto dos órgãos de comunicação social para promoverem maior diversidade na programação, em conteúdos e em protagonistas; mas também maior inclusão e diversidade entre jornalistas, comentadores, colunistas e fontes. Sugere-se ainda a elaboração de um guia de boas práticas e mecanismos de responsabilização e de administração de comentários e de combate a fake news.
Quem quiser enviar comentários e documentos sobre este plano deve fazê-lo pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt), que pressupõe inscrição na plataforma.
Plano nacional de combate ao racismo e à discriminação 2021-2025 entra esta sexta-feira em discussão pública. Destaca dezenas de medidas em 10 eixos. Governo quer mais diversidade na função pública e empresas e incentivo ao “recrutamento cego”. Prevêem-se vários estudos que irão recorrer a recolha de dados étnico-raciais.
O Governo está a trabalhar na criação de quotas para alunos das escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) no acesso ao ensino superior e a cursos técnicos superiores profissionais. Esta medida está prevista no plano contra o racismo que é posto esta sexta-feira em discussão pública.
Ao PÚBLICO, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, adiantou que os Ministérios da Presidência, da Educação e do Ensino Superior estão a estudar a criação de "uma percentagem, um contingente especial” de alunos de “escolas de intervenção especial, que concentram alunos de contextos desfavorecidos e com grandes percentagens de grupos das comunidades discriminadas”, à imagem do que existe para outros grupos como as pessoas com deficiência. Há muito que o tema das quotas no ensino é debatido, e tem estado na agenda de movimentos sociais que combatem o racismo.
Esta é apenas uma das medidas que o Governo quer desenvolver nos próximos quatros anos no âmbito do Plano nacional de combate ao racismo e à discriminação 2021-2025 que estará disponível para recolha de contributos até 10 de Maio. É o primeiro plano nacional deste género, do qual se destaca ainda o objectivo de desenhar medidas que promovam uma maior diversidade entre os trabalhadores da administração pública: de professores a forças de segurança, de oficiais de justiça a magistrados, de profissionais da cultura aos media. O Governo quer também que o sector público lhe siga o exemplo e por isso pretende incentivar práticas de contratação que promovam a diversidade.
Rosa Monteiro diz que espera que o plano seja recebido pelos agentes políticos com “responsabilidade” e reconhecimento de que “há fenómenos de segregação e discriminação na nossa sociedade que não queremos" e portanto há que “encontrar as vias e instrumentos para que todas as pessoas tenham a mesma igualdade de oportunidades”.
Em Junho o Parlamento aprovou projectos de resolução que aconselhavam o Governo a adoptar medidas contra o racismo. No ano anterior, em 2019, foi feito, com colaboração de todos os partidos, um Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal.
Uma das medidas deste novo plano passa por promover a formação de chefias e de departamentos de recursos humanos na área do combate à discriminação étnico-racial e alargar o conhecimento sobre práticas de recrutamento cego, ou seja, formas de omitir dados e traços dos candidatos que possam identificar a sua origem para “evitar enviesamento” de escolhas. Está prevista ainda a “majoração no acesso a apoios” que assegurem “a igualdade na progressão na carreira e o acesso a lugares de liderança por parte de profissionais de grupos discriminados”.
Ao longo de 20 páginas, o documento descreve os quatro princípios transversais sob os quais se orienta — desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades e interseccionalidade — e as dez linhas de intervenção: governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória; educação e cultura; ensino superior; trabalho e emprego; habitação; saúde e acção social; justiça, segurança e direitos; participação e representação; desporto e meios de comunicação e o digital.
Trata-se de uma resposta do Governo ao primeiro Plano de acção da União Europeia contra o racismo 2020-2025, apresentado em Setembro, e onde se pedia a cada estado para desenvolver o seu projecto de combate ao racismo. O documento sublinha que o objectivo é “concretizar o direito à igualdade e à não-discriminação através de uma estratégia de actuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação”. Quer-se reforçar os meios para a prevenção e combate ao racismo, mas também aplicar “medidas transversais e direccionadas aos vários sectores” para promover “a diversidade de uma sociedade plural”.
Este resultado incorpora os contributos do relatório preliminar do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, criado em Janeiro e composto por mais de uma dezena de pessoas. Segundo o Governo, reflecte os resultados das 10 reuniões de auscultação realizadas pelo grupo de trabalho a cerca de 60 entidades — entre as quais o PÚBLICO que esteve presente numa sessão sobre os media.
Queixas aumentaram
No documento lembra-se que a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) tem registado um aumento do número de queixas desde 2014 — nesse ano foram 60, e em 2020 passaram para 655. Mas “estes dados não reflectem ainda a realidade, tendo em conta as ainda baixas taxas de queixas”. A autonomização da CICDR e a criação de um Observatório do Racismo, já previstos no programa do Governo, estão também referidos.
Para o Governo, embora tenham sido dados passos importantes em termos de políticas públicas, continuam a verificar-se “fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais”. Por isso sublinha que se reconhece o racismo como “um fenómeno multifacetado e com várias expressões, desde a negrofobia e afrofobia, ao anticiganismo, antissemitismo e xenofobia”.
Além de inúmeras acções de formação sobre o combate ao racismo pensadas para vários sectores e em várias vertentes — vão do direito ao atendimento ou à educação e saúde ou desporto — há sugestão de dezenas de medidas que se enquadram numa perspectiva da acção afirmativa, ou seja, o objectivo é aumentar a representatividade de grupos discriminados em áreas em que o estão menos.
Elaborar guias e dispositivos para prevenir enviesamentos, formar chefias e departamentos de recursos humanos ou envolver associações representativas nos processos de recrutamento são algumas das sugestões. Enfatiza-se a criação de códigos de conduta e ferramentas de apoio para os empregadores em várias áreas.
Com o “chumbo” da pergunta do Censos 2021 sobre a origem étnico-racial da população o Governo comprometeu-se a promover o Inquérito Piloto às Condições, Origens e Trajectórias da População residente em Portugal, que irá ser aplicado pelo Instituto Nacional de Estatística até ao fim do ano.
Sobre este tipo de estudos, o plano refere que será feita a recolha, análise e difusão regular de dados administrativos ou estatísticos nos diferentes sectores — não dá detalhes sobre como irá concretizá-lo, mas em algumas áreas aparecem sugestões concretas. Por exemplo, na educação sugere-se fazer a recolha de dados sobre escolarização (de retenção, conclusão, abandono) e reforço dos mecanismos de monitorização de situações de segregação intra e interescolar. A secretária de Estado admite que seja feita recolha de dados étnico-raciais para elaborar estes estudos.
Outra das propostas na educação passa por implementar nas escolas mecanismos de queixas, resposta e apoio a vítimas de discriminação. Na área da educação o plano inclui, de resto, algumas sugestões referenciadas na recomendação feita no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação. Diversificar o ensino e os currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias, “através da inclusão de conteúdos, imagens e recursos” sobre “presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo” é uma delas.
Também se sugere que seja incluído no plano nacional de leitura um maior leque de autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, autores imigrantes e emigrantes e refugiados a viver em Portugal.
Já na justiça e direitos as sugestões vão da criação de serviços de aconselhamento para vítimas de discriminação à produção de mais conhecimento sobre a presença de grupos discriminados no sistema prisional e tutelar educativo. Também se sugere a ideia de tornar mais robusto o sistema sancionatório contraordenacional, “revendo as molduras das coimas e as condutas sancionadas”.
Para a área das polícias, o plano sugere medidas já contidas no Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, criado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), e apresentado a 19 de Março, como a mobilização de candidaturas de pessoas de grupos discriminados como via para o aumento de representatividade. O documento que vai agora a discussão pública sugere criar uma proposta legislativa que viabilize a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças de segurança, por exemplo, as câmaras de lapela (body cam).
Na área da participação política o Governo quer que se faça a avaliação de formas de “acção positiva de promoção de maior diversidade e representatividade nos cargos de decisão política e nos cargos de assessoria política”, bem como do reforço da capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros.
Acção social para todos
Na habitação é sugerido o incentivo à mobilização das autarquias para o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e para promoverem medidas de arrendamento acessível a grupos que vivem em precariedade habitacional, como pessoas ciganas e afrodescendentes. Mas sublinha-se ainda a necessidade de promover junto de senhorios, proprietários, promotores e financiadores, incluindo entidades bancárias, o combate à discriminação no acesso ao mercado da habitação e ao assédio no arrendamento; o desenvolvimento de intervenções em bairros sociais e espaços segregados, e a requalificação de zonas habitacionais degradadas em articulação com programas como o Programa Bairros Saudáveis é outra das medidas referidas.
O plano chama a atenção, na área da saúde, para uma avaliação da forma como os dados étnico-raciais são recolhidos e inseridos nos registos clínicos e pede que se desenvolvam estudos que façam uma melhor caracterização das necessidades em saúde dos grupos discriminados. Reforçar respostas de proximidade, no âmbito dos cuidados de saúde primários, é outra das sugestões nesta área, a par da formação e colocação de mediadores socioculturais e acesso a serviços de tradução nos hospitais e centros de saúde.
Também defende que deve ser assegurado que todas crianças têm acesso à acção social escolar — algo que a pandemia veio revelar não acontecer entre filhos de imigrantes que não têm a sua situação regularizada.
Também na cultura se estabelece como meta promover maior diversidade na programação artística das entidades públicas e o desenvolvimento de programas que tenham como objectivo o combate ao racismo e a promoção do pluralismo.
Finalmente, entre as várias propostas no desporto destaca-se a criação de códigos de conduta ou o encorajamento das organizações de adeptos a adoptarem protocolos com cláusulas anti-racismo.
Nos media, sublinha-se a necessidade de desenvolver acções junto dos órgãos de comunicação social para promoverem maior diversidade na programação, em conteúdos e em protagonistas; mas também maior inclusão e diversidade entre jornalistas, comentadores, colunistas e fontes. Sugere-se ainda a elaboração de um guia de boas práticas e mecanismos de responsabilização e de administração de comentários e de combate a fake news.
Quem quiser enviar comentários e documentos sobre este plano deve fazê-lo pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt), que pressupõe inscrição na plataforma.
28.12.20
GNR visitou no Natal mais de 3100 idosos que vivem sozinhos
in Público on-line
O objectivo passa não só por diminuir o isolamento social, mas também por proteger os idosos, “no âmbito do policiamento de proximidade”.
A GNR visitou neste período natalício mais de 3100 idosos que vivem sós e passaram o Natal sozinhos, numa campanha que pretendeu diminuir o seu isolamento social numa altura de pandemia.
“No contexto da pandemia covid-19, e em complemento de todas as acções que vêm sendo desencadeadas por todo o seu dispositivo, a Guarda Nacional Republicana, desenvolveu, entre 18 e 24 de Dezembro, uma campanha de acompanhamento dos idosos que vivem sozinhos”, lê-se num comunicado enviado à imprensa. O objectivo passa não só por diminuir o isolamento social, mas também por proteger os idosos, “no âmbito do policiamento de proximidade”.
Uma vez que “o isolamento é maior este ano, devido às recomendações das autoridades de saúde, e sabendo que cerca de 3149 idosos iriam passar o natal sozinhos”, a GNR, através das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário, “procurou estar presente, em especial no dia 24 de Dezembro, junto daqueles cujo o isolamento é maior nestas últimas semanas e sobretudo na noite de consoada, data em que tradicionalmente se reúnem as famílias”.
A campanha, promovida pela Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, decorreu de 18 até quinta-feira e abrangeu 3149 idosos.
De acordo com o comunicado, a GNR tem, nesta quadra, “reforçado as acções junto dos idosos, sobretudo junto dos mais de 42 mil que, durante a Operação Censos Sénior 2020”, foram sinalizados como vivendo sozinhos ou isolados. Pretende dar-se “apoio social” e sensibilizar “para os de crimes de burla, que incidem sobretudo sobre a população mais vulnerável, como é o caso dos idosos, através de visitas regulares às suas residências”. A campanha chama-se “Natal a GUARDAr os nossos idosos”.
O número de idosos que passaram o Natal sozinhos concentra-se mais nos distritos de distritos de Viseu, Vila Real, Leiria e Viana do Castelo.
O objectivo passa não só por diminuir o isolamento social, mas também por proteger os idosos, “no âmbito do policiamento de proximidade”.
A GNR visitou neste período natalício mais de 3100 idosos que vivem sós e passaram o Natal sozinhos, numa campanha que pretendeu diminuir o seu isolamento social numa altura de pandemia.
“No contexto da pandemia covid-19, e em complemento de todas as acções que vêm sendo desencadeadas por todo o seu dispositivo, a Guarda Nacional Republicana, desenvolveu, entre 18 e 24 de Dezembro, uma campanha de acompanhamento dos idosos que vivem sozinhos”, lê-se num comunicado enviado à imprensa. O objectivo passa não só por diminuir o isolamento social, mas também por proteger os idosos, “no âmbito do policiamento de proximidade”.
Uma vez que “o isolamento é maior este ano, devido às recomendações das autoridades de saúde, e sabendo que cerca de 3149 idosos iriam passar o natal sozinhos”, a GNR, através das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário, “procurou estar presente, em especial no dia 24 de Dezembro, junto daqueles cujo o isolamento é maior nestas últimas semanas e sobretudo na noite de consoada, data em que tradicionalmente se reúnem as famílias”.
A campanha, promovida pela Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, decorreu de 18 até quinta-feira e abrangeu 3149 idosos.
De acordo com o comunicado, a GNR tem, nesta quadra, “reforçado as acções junto dos idosos, sobretudo junto dos mais de 42 mil que, durante a Operação Censos Sénior 2020”, foram sinalizados como vivendo sozinhos ou isolados. Pretende dar-se “apoio social” e sensibilizar “para os de crimes de burla, que incidem sobretudo sobre a população mais vulnerável, como é o caso dos idosos, através de visitas regulares às suas residências”. A campanha chama-se “Natal a GUARDAr os nossos idosos”.
O número de idosos que passaram o Natal sozinhos concentra-se mais nos distritos de distritos de Viseu, Vila Real, Leiria e Viana do Castelo.
19.10.20
Pedro Saleiro criou um software para combater desigualdades
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Chama-se Aequitas e é uma ferramenta que ajuda os governos a fazer escolhas mais precisas na alocação de recursos. Mede qualquer tipo de discriminação que esteja a ser praticada. Pedro Saleiro, um dos criadores, defende a recolha de dados étnico-raciais em Portugal.
Pedro Saleiro é especialista em inteligência artificial e participou nas Conferências de Lisboa, onde se debateram as mudanças globais. Doutorado em Machine Learning and Information Retrieval na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, trabalhou, durante o pós-doutoramento, na Universidade de Chicago com Rayid Ghani no Center for Data Science and Public Policy. É um dos criadores da Plataforma Aequitas, uma ferramenta para auditar e detectar práticas tendenciosas e discriminatórias em sistemas de inteligência artificial, e nesta entrevista explica-nos como é que isso é feito.
Desde finais de 2019 que Pedro Saleiro é data science manager na empresa portuguesa Feedzai, onde lidera um grupo de investigação dedicado a questões éticas na inteligência artificial. O desafio de criar a Aequitas partiu de Rayid Ghani, ex-analista de dados de Barack Obama.
Como funciona a Aequitas?
É um software que pode ser instalado, recebe uma tabela tipo Excel contendo decisões individuais e fornece outra tabela com resultados agregados por diferentes grupos definidos por atributos como género, etnia ou idade.
A pessoa que usar a ferramenta tem de ter um mínimo de formação e perceber se a amostra faz sentido. [Exemplo: o sistema só detecta bem o risco de desemprego de longa duração para as pessoas com mais de 50 anos? A Aequitas iria ajudar a detectar isso.]
Diz que ajuda a fazer melhores escolhas em termos de gestão de recursos, como?
A questão económica é esta: há recursos para ajudar toda a gente? Se há, não há problema. Mas se só existem cem mil dólares disponíveis, tem de haver regras e critérios para ajudar as pessoas. E o que acontece em caso de empate? A inteligência artificial ajuda-nos a ser mais precisos a detectar a necessidade de ajuda. A partir do momento em que somos mais precisos conseguimos alocar recursos de maneira mais eficiente.
Imaginemos que o nosso sistema de detecção de risco funciona melhor para um grupo do que para o outro. Se as nossas ajudas são alocadas em relação à noção de risco dada pelo sistema, vamos acabar por alocar recursos dependendo do grupo a que as pessoas pertencem. Se isso acontecer, acabamos por criar a distribuição desigual de recursos com base no risco.
Foto“Se não conseguirmos medir [dados étnico-raciais], não vamos conseguir ter políticas que definam que o nosso objectivo é resolver o problema neste ou naquele grupo”
Que tipo de discriminação se consegue medir com a ferramenta?
Qualquer atributo pode ser utilizado. Etnia, género, idade ou local de residência são apenas alguns exemplos.
Mas a pessoa que usa a ferramenta tem de o definir?
Todas as pessoas envolvidas na construção destes sistemas têm de ter a noção bem definida do que são os objectivos em termos de equidade. Qualquer tomada de decisão devia ter em consideração os critérios que seguimos para alocar recursos ou bens do Estado. Porque estamos a definir estes critérios? Que tipo de pessoa é abrangida por estes critérios? Temos noção de que, ao definir um conjunto de critérios, estamos a deixar alguns grupos de fora? E qual o risco de deixar estes grupos de fora? Se houver uma noção explícita — não implícita — de quais são os objectivos em termos de equidade e justiça, podemos medir se os sistemas estão a cumprir os objectivos. E a ferramenta permite auditar se esses objectivos estão a ser cumpridos. Mesmo que a tomada de decisão seja feita por humanos — podemos perfeitamente auditar o processo de decisão de um juiz ou de uma comarca.
Há diferentes definições de equidade, do modelo justo: como é que isso se uniformiza?
Do ponto de vista académico há dezenas de definições e algumas até são incompatíveis entre si. Mas isto não pode ser encarado como desculpa. Se calhar, nem todas as definições fazem sentido em todos os contextos. E muitas vezes existe esse desculpabilizar: “Não existe justiça absoluta.”
Também não existe uma definição universal do que é um sistema de decisão justo. No entanto, as diferentes partes envolvidas devem definir o que é equidade no contexto específico do problema a resolver e serem transparentes em relação a essa definição... No sector público tem de se passar a anunciar que determinado processo decisório — na educação, saúde, alocação de recursos — vai ser auditado em relação a determinados atributos para determinada definição de justiça…
Em Chicago ajudámos as partes envolvidas a escolher a definição de justiça que faça mais sentido. Como? Tendo em consideração quais são os danos da tomada de decisão. Se a tomada de decisão providencia um benefício, que tipo de erros são mais preocupantes? São os erros do tipo falsos negativos — porque não estamos a detectar ou ajudar as pessoas que realmente precisam de ajuda. Então, há um conjunto de métricas de equidade em relação à alocação de falsos negativos em diferentes grupos.
Por exemplo, nos EUA, a prisão preventiva e a determinação da fiança baseiam-se na reincidência. Estive numa sala de audiências e recebi a previsão que o juiz ia receber sobre o baixo, médio ou elevado risco de reincidência. Baseado nesse risco, dado por algoritmo, o juiz ouviu o procurador e definiu a fiança para cada uma das pessoas. Aí o tipo de intervenção é punitiva: estamos a tornar mais difícil que alguém pague a fiança e aguarde julgamento em liberdade. Quando é punitivo, não queremos ter falsos positivos, porque vamos considerar como elevado risco pessoas de baixo risco. Um dos nossos primeiros contributos foi tentar mapear o mar de métricas que existe entre qual o impacto, dano e custo de cada tipo de erro. A partir daí conseguimos navegar.
Fizeram uma árvore da equidade: como funciona e como é aplicada?
A primeira parte tem que ver com isso, se a intervenção é punitiva ou assistiva. Consegue-se reparar se nos devemos preocupar com erros do tipo falsos positivos ou falsos negativos.
Por exemplo, queremos prever o risco de as pessoas desenvolverem diabetes nos próximos cinco anos, para dar acesso a programas personalizados de apoio à nutrição, programas de exercício. Imaginemos que numa intervenção assistiva nos preocupamos com falsos negativos. Imaginemos que o número de falsos negativos nos homens é muito inferior ao que é nas mulheres. Uma noção de equidade poderia ser que o número absoluto de falsos negativos tinha de ser igual nos dois grupos. Se normalizarmos em relação ao tamanho dos grupos — existem 60% de homens, 40% de mulheres —, dividimos pelo tamanho dos grupos e aí temos um rácio dos falsos negativos em relação ao tamanho. Mas também podemos ter um rácio em relação às pessoas que efectivamente desenvolvem diabetes, as que mais necessidades têm, em cada um dos grupos. E se calhar a taxa de prevalência de diabetes nas mulheres é maior do que nos homens — logo aí essa definição vai balancear em relação ao tamanho e à necessidade do grupo.
Estaríamos em melhor posição, à partida, quando as partes concordam com uma definição e publicamente a dizem e há uma prestação de contas, que muitas vezes não é feita. Mas isto dá muito trabalho.
Em Portugal não há recolha de dados étnico-raciais. O INE chumbou uma pergunta nos censos para aferir isso mesmo. O que perdemos ou ganhamos?
“Se não medes, não podes melhorar”, é um cliché e é essa oportunidade que estamos a perder. A partir do momento em que não recolhemos esse tipo de dados, estamos às escuras. A discussão passa a ser posicional, “eu acho, tu achas”, uma discussão política e não uma discussão objectiva, quantitativa. Enquanto não tivermos uma abordagem quantitativa, não conseguimos perceber o que se passa. Vamos ter casos isolados, há microevidências. A discussão acaba por ser vaga, se os governos querem resolver a questão das desigualdades, é necessário perceber a fundo como estão distribuídas na sociedade portuguesa.
Isto entronca com a questão da igualdade de oportunidades. A Aequitas não mede igualdade de oportunidades, mas de resultados. O impacto social.
Se tivermos esses dados étnico-raciais, o que poderíamos saber usando a Aequitas ?
Passaríamos a ter distribuições por diferentes grupos, baseados em questões étnico-raciais, e perceber, com mais profundidade, como é que as questões socioeconómicas se reflectem.
Por exemplo, até que ponto o rendimento está relacionado com questões étnico-raciais? O que acontece muitas vezes é que, para sabermos se há discriminação, acabamos por usar indicadores como o rendimento e a saúde. Se não tivermos essa informação, não conseguimos medir.
Tendo a Aequitas, o Governo e as instituições podem alocar os recursos de forma que, se o objectivo é reduzir as desigualdades em relação a grupos definidos por atributos étnico-raciais, podemos tomar essa decisão; mas neste momento não temos a capacidade de o fazer. Dizemos que queremos combater o racismo e as desigualdades, podemos ter medidas macro, mas muitas vezes a política pública é micro. Se não conseguirmos medir, não vamos conseguir ter políticas que definam que o nosso objectivo é resolver o problema neste ou naquele grupo. Se tivermos essa informação, a política passa a ser muito mais explícita. Neste momento é implícita.
Há quem tema a recolha de dados étnico-raciais por causa dos riscos.
Existe desculpabilização para não recolher dados. Baseada no seguinte: “Como eu não recolho, não sei, e o meu sistema não pode discriminar.” Isso é uma falácia. Muitas vezes, a informação étnico-racial é um proxy para outros atributos como rendimento, escolaridade, esperança média de vida. Ou seja, com a quantidade de dados que hoje é recolhida, é possível que o sistema discrimine em relação a esses atributos mesmo que não saiba essa informação. Por exemplo, nos EUA é muito fácil prever a cor de pele através do código postal.
Não basta dizer que, por não saber essa informação, não discrimino. Não é garantido não discriminarmos porque não usamos esses atributos nem que discriminamos porque usamos. Porque muitas vezes a informação pode estar a codificar a informação em relação a indicadores de saúde, etc. Temos é de auditar sempre os resultados no fim: aí sabemos qual o impacto que esses sistemas têm na sociedade. Neste momento não temos forma de auditar e saber como estamos.
Pedro Saleiro é especialista em inteligência artificial e participou nas Conferências de Lisboa, onde se debateram as mudanças globais. Doutorado em Machine Learning and Information Retrieval na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, trabalhou, durante o pós-doutoramento, na Universidade de Chicago com Rayid Ghani no Center for Data Science and Public Policy. É um dos criadores da Plataforma Aequitas, uma ferramenta para auditar e detectar práticas tendenciosas e discriminatórias em sistemas de inteligência artificial, e nesta entrevista explica-nos como é que isso é feito.
Desde finais de 2019 que Pedro Saleiro é data science manager na empresa portuguesa Feedzai, onde lidera um grupo de investigação dedicado a questões éticas na inteligência artificial. O desafio de criar a Aequitas partiu de Rayid Ghani, ex-analista de dados de Barack Obama.
Como funciona a Aequitas?
É um software que pode ser instalado, recebe uma tabela tipo Excel contendo decisões individuais e fornece outra tabela com resultados agregados por diferentes grupos definidos por atributos como género, etnia ou idade.
A pessoa que usar a ferramenta tem de ter um mínimo de formação e perceber se a amostra faz sentido. [Exemplo: o sistema só detecta bem o risco de desemprego de longa duração para as pessoas com mais de 50 anos? A Aequitas iria ajudar a detectar isso.]
Diz que ajuda a fazer melhores escolhas em termos de gestão de recursos, como?
A questão económica é esta: há recursos para ajudar toda a gente? Se há, não há problema. Mas se só existem cem mil dólares disponíveis, tem de haver regras e critérios para ajudar as pessoas. E o que acontece em caso de empate? A inteligência artificial ajuda-nos a ser mais precisos a detectar a necessidade de ajuda. A partir do momento em que somos mais precisos conseguimos alocar recursos de maneira mais eficiente.
Imaginemos que o nosso sistema de detecção de risco funciona melhor para um grupo do que para o outro. Se as nossas ajudas são alocadas em relação à noção de risco dada pelo sistema, vamos acabar por alocar recursos dependendo do grupo a que as pessoas pertencem. Se isso acontecer, acabamos por criar a distribuição desigual de recursos com base no risco.
Foto“Se não conseguirmos medir [dados étnico-raciais], não vamos conseguir ter políticas que definam que o nosso objectivo é resolver o problema neste ou naquele grupo”
Que tipo de discriminação se consegue medir com a ferramenta?
Qualquer atributo pode ser utilizado. Etnia, género, idade ou local de residência são apenas alguns exemplos.
Mas a pessoa que usa a ferramenta tem de o definir?
Todas as pessoas envolvidas na construção destes sistemas têm de ter a noção bem definida do que são os objectivos em termos de equidade. Qualquer tomada de decisão devia ter em consideração os critérios que seguimos para alocar recursos ou bens do Estado. Porque estamos a definir estes critérios? Que tipo de pessoa é abrangida por estes critérios? Temos noção de que, ao definir um conjunto de critérios, estamos a deixar alguns grupos de fora? E qual o risco de deixar estes grupos de fora? Se houver uma noção explícita — não implícita — de quais são os objectivos em termos de equidade e justiça, podemos medir se os sistemas estão a cumprir os objectivos. E a ferramenta permite auditar se esses objectivos estão a ser cumpridos. Mesmo que a tomada de decisão seja feita por humanos — podemos perfeitamente auditar o processo de decisão de um juiz ou de uma comarca.
Há diferentes definições de equidade, do modelo justo: como é que isso se uniformiza?
Do ponto de vista académico há dezenas de definições e algumas até são incompatíveis entre si. Mas isto não pode ser encarado como desculpa. Se calhar, nem todas as definições fazem sentido em todos os contextos. E muitas vezes existe esse desculpabilizar: “Não existe justiça absoluta.”
Também não existe uma definição universal do que é um sistema de decisão justo. No entanto, as diferentes partes envolvidas devem definir o que é equidade no contexto específico do problema a resolver e serem transparentes em relação a essa definição... No sector público tem de se passar a anunciar que determinado processo decisório — na educação, saúde, alocação de recursos — vai ser auditado em relação a determinados atributos para determinada definição de justiça…
Em Chicago ajudámos as partes envolvidas a escolher a definição de justiça que faça mais sentido. Como? Tendo em consideração quais são os danos da tomada de decisão. Se a tomada de decisão providencia um benefício, que tipo de erros são mais preocupantes? São os erros do tipo falsos negativos — porque não estamos a detectar ou ajudar as pessoas que realmente precisam de ajuda. Então, há um conjunto de métricas de equidade em relação à alocação de falsos negativos em diferentes grupos.
Por exemplo, nos EUA, a prisão preventiva e a determinação da fiança baseiam-se na reincidência. Estive numa sala de audiências e recebi a previsão que o juiz ia receber sobre o baixo, médio ou elevado risco de reincidência. Baseado nesse risco, dado por algoritmo, o juiz ouviu o procurador e definiu a fiança para cada uma das pessoas. Aí o tipo de intervenção é punitiva: estamos a tornar mais difícil que alguém pague a fiança e aguarde julgamento em liberdade. Quando é punitivo, não queremos ter falsos positivos, porque vamos considerar como elevado risco pessoas de baixo risco. Um dos nossos primeiros contributos foi tentar mapear o mar de métricas que existe entre qual o impacto, dano e custo de cada tipo de erro. A partir daí conseguimos navegar.
Fizeram uma árvore da equidade: como funciona e como é aplicada?
A primeira parte tem que ver com isso, se a intervenção é punitiva ou assistiva. Consegue-se reparar se nos devemos preocupar com erros do tipo falsos positivos ou falsos negativos.
Por exemplo, queremos prever o risco de as pessoas desenvolverem diabetes nos próximos cinco anos, para dar acesso a programas personalizados de apoio à nutrição, programas de exercício. Imaginemos que numa intervenção assistiva nos preocupamos com falsos negativos. Imaginemos que o número de falsos negativos nos homens é muito inferior ao que é nas mulheres. Uma noção de equidade poderia ser que o número absoluto de falsos negativos tinha de ser igual nos dois grupos. Se normalizarmos em relação ao tamanho dos grupos — existem 60% de homens, 40% de mulheres —, dividimos pelo tamanho dos grupos e aí temos um rácio dos falsos negativos em relação ao tamanho. Mas também podemos ter um rácio em relação às pessoas que efectivamente desenvolvem diabetes, as que mais necessidades têm, em cada um dos grupos. E se calhar a taxa de prevalência de diabetes nas mulheres é maior do que nos homens — logo aí essa definição vai balancear em relação ao tamanho e à necessidade do grupo.
Estaríamos em melhor posição, à partida, quando as partes concordam com uma definição e publicamente a dizem e há uma prestação de contas, que muitas vezes não é feita. Mas isto dá muito trabalho.
Em Portugal não há recolha de dados étnico-raciais. O INE chumbou uma pergunta nos censos para aferir isso mesmo. O que perdemos ou ganhamos?
“Se não medes, não podes melhorar”, é um cliché e é essa oportunidade que estamos a perder. A partir do momento em que não recolhemos esse tipo de dados, estamos às escuras. A discussão passa a ser posicional, “eu acho, tu achas”, uma discussão política e não uma discussão objectiva, quantitativa. Enquanto não tivermos uma abordagem quantitativa, não conseguimos perceber o que se passa. Vamos ter casos isolados, há microevidências. A discussão acaba por ser vaga, se os governos querem resolver a questão das desigualdades, é necessário perceber a fundo como estão distribuídas na sociedade portuguesa.
Isto entronca com a questão da igualdade de oportunidades. A Aequitas não mede igualdade de oportunidades, mas de resultados. O impacto social.
Se tivermos esses dados étnico-raciais, o que poderíamos saber usando a Aequitas ?
Passaríamos a ter distribuições por diferentes grupos, baseados em questões étnico-raciais, e perceber, com mais profundidade, como é que as questões socioeconómicas se reflectem.
Por exemplo, até que ponto o rendimento está relacionado com questões étnico-raciais? O que acontece muitas vezes é que, para sabermos se há discriminação, acabamos por usar indicadores como o rendimento e a saúde. Se não tivermos essa informação, não conseguimos medir.
Tendo a Aequitas, o Governo e as instituições podem alocar os recursos de forma que, se o objectivo é reduzir as desigualdades em relação a grupos definidos por atributos étnico-raciais, podemos tomar essa decisão; mas neste momento não temos a capacidade de o fazer. Dizemos que queremos combater o racismo e as desigualdades, podemos ter medidas macro, mas muitas vezes a política pública é micro. Se não conseguirmos medir, não vamos conseguir ter políticas que definam que o nosso objectivo é resolver o problema neste ou naquele grupo. Se tivermos essa informação, a política passa a ser muito mais explícita. Neste momento é implícita.
Há quem tema a recolha de dados étnico-raciais por causa dos riscos.
Existe desculpabilização para não recolher dados. Baseada no seguinte: “Como eu não recolho, não sei, e o meu sistema não pode discriminar.” Isso é uma falácia. Muitas vezes, a informação étnico-racial é um proxy para outros atributos como rendimento, escolaridade, esperança média de vida. Ou seja, com a quantidade de dados que hoje é recolhida, é possível que o sistema discrimine em relação a esses atributos mesmo que não saiba essa informação. Por exemplo, nos EUA é muito fácil prever a cor de pele através do código postal.
Não basta dizer que, por não saber essa informação, não discrimino. Não é garantido não discriminarmos porque não usamos esses atributos nem que discriminamos porque usamos. Porque muitas vezes a informação pode estar a codificar a informação em relação a indicadores de saúde, etc. Temos é de auditar sempre os resultados no fim: aí sabemos qual o impacto que esses sistemas têm na sociedade. Neste momento não temos forma de auditar e saber como estamos.
29.2.16
Governo vai fazer “censos” da população com deficiência
Jorge Talixa, in Público on-line
Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, conta com o apoio de autarquias e centros de saúde para fazer um levantamento e caracterização desta população.
Serão cerca de um milhão de pessoas, segundo a Asssociação Portuguesa dos Deficientes, mas o Estado português sabe pouco sobre muitos dos seus cidadãos com deficiência e/ou incapacidades várias. O último Censos, feito em 2011, reduziu a informação específica sobre os cidadãos com deficiência e, por isso, o Governo decidiu promover um levantamento da situação desta população. Uma iniciativa que vai avançar muito em breve, contando prioritariamente com o apoio das autarquias locais e das unidades de saúde.
“Ainda não conhecemos a realidade por completo, porque esse mapeamento não está devidamente feito, onde é que as pessoas estão, onde é que elas podem estar e em que condições”, salienta Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, em declarações ao PÚBLICO. A governante frisa que ainda subsistem muitos factores que diferenciam e condicionam o acesso das pessoas com deficiência a múltiplas situações, desde logo à formação e ao emprego. “Ainda hoje o elemento urbano versus rural pesa muito. Aquilo que um jovem com deficiência faz ou pode fazer no meio urbano é muito diferente daquilo que faz ou que pode fazer num meio mais rural”, constata Ana Sofia Antunes, jurista de formação e a primeira pessoa cega a integrar um governo em Portugal.
Por isso, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência revela que já está decidido que vai ser feita "uma espécie de censos” da população portuguesa com deficiência e/ou incapacidades. Este trabalho, que será coordenado pela Secretaria de Estado, já está a ser preparado e poderá contar, igualmente, com algum apoio de fundos comunitários. O objectivo é que seja um levantamento que não invada a vida das pessoas, mas que assente sobretudo na recolha de informação junto das autarquias, dos centros de saúde e da multiplicidade de instituições (públicas e privadas) que trabalham com deficientes.
Identificar sem invadir
“O objectivo é saber onde estão, com que condições vivem, com recurso a quê, que formação tiveram, que aptidões profissionais podem ter”, precisa Ana Sofia Antunes. “Queremos fazer esta caracterização e, para isso, precisamos muito da colaboração de algumas entidades, nomeadamente das câmaras e principalmente das juntas de freguesia que, muitas vezes, são as únicas entidades que sabem realmente onde é que as pessoas estão. Mas contamos também com os centros de saúde. Tem que haver aqui uma colaboração que permita identificar sem invadir”, sublinha a governante.
Assim, a responsável da nova Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que ficarão asseguradas todas as questões da protecção de dados, mas considera muito importante conhecer em maior profundidade esta realidade. Com que objectivo? “Queremos ter a capacidade de saber o que é que podemos fazer para a melhoria da sua inclusão. É um processo que já estamos a montar, para iniciar em breve”, acrescenta Ana Sofia Antunes, lamentando a forma como estas questões foram praticamente eliminadas do Censos geral de 2011, ao contrário do que acontecera com o Censos de 2001.
O último Censos que indica especificamente o número de pessoas com deficiência em Portugal é de 2001, quando se contavam mais de 630 mil pessoas nesta situação. Em 2011, o Censos mudou o tipo de levantamento substituindo "a avaliação baseada em diagnósticos de deficiências, por uma auto-avaliação que privilegia a funcionalidade e a incapacidade como o resultado de uma interacção dinâmica entre a pessoa e os factores contextuais". O documento publicado pelo INE concluía assim que "cerca de 17,8% (taxa de prevalência) da população com 5 ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das 6 actividades diárias (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/ vestir-se, compreender/fazer-se entender). Na população com 65 ou mais anos, este indicador atinge os 50%". O Governo quer agora apurar esta informação e saber mais sobre as pessoas com deficiência em Portugal.
“Não podemos ter dados exactos, porque fizeram questão de perder uma oportunidade fundamental de ter esses dados mais ou menos caracterizados. Alguém decidiu, por razões contabilísticas ou financeiras, que as questões relativas à deficiência iriam ficar fora do Censos de 2011. Tínhamos dados mais ou menos fiáveis nos Censos de 2001 e deixámos de os ter em 2011”, critica a governante.
Por isso, segundo Ana Sofia Antunes, em 2011 praticamente só se apurou que 17,8% da população portuguesa tem deficiência ou incapacidades. “É a única informação que temos de acordo com o Censos de 2011. Mas são duas realidades diferentes, porque nem todas as pessoas que têm uma incapacidade têm uma deficiência e não se pode dizer que todas as pessoas que têm uma deficiência têm verdadeiramente uma incapacidade”, acrescenta a governante, constatando que sobre estas questões o Censos de 2011, na forma como foi feito, só permite perceber também se as pessoas têm dificuldade em ler ou em subir degraus. “Mas ficamos por aqui e sabemos que muitos dos nossos avós têm dificuldade em ler ou em subir escadas, porque são contingências da idade”, conclui, frisando que, depois, falta muita informação sobre a realidade de vida das pessoas com deficiência e/ou incapacidades.
Esta limitação do Censos de 2011 foi, na altura, denunciada por várias organizações, incluindo a Associação Portuguesa de Deficientes, mas nunca foi corrigida.
Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, conta com o apoio de autarquias e centros de saúde para fazer um levantamento e caracterização desta população.
Serão cerca de um milhão de pessoas, segundo a Asssociação Portuguesa dos Deficientes, mas o Estado português sabe pouco sobre muitos dos seus cidadãos com deficiência e/ou incapacidades várias. O último Censos, feito em 2011, reduziu a informação específica sobre os cidadãos com deficiência e, por isso, o Governo decidiu promover um levantamento da situação desta população. Uma iniciativa que vai avançar muito em breve, contando prioritariamente com o apoio das autarquias locais e das unidades de saúde.
“Ainda não conhecemos a realidade por completo, porque esse mapeamento não está devidamente feito, onde é que as pessoas estão, onde é que elas podem estar e em que condições”, salienta Ana Sofia Antunes, secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, em declarações ao PÚBLICO. A governante frisa que ainda subsistem muitos factores que diferenciam e condicionam o acesso das pessoas com deficiência a múltiplas situações, desde logo à formação e ao emprego. “Ainda hoje o elemento urbano versus rural pesa muito. Aquilo que um jovem com deficiência faz ou pode fazer no meio urbano é muito diferente daquilo que faz ou que pode fazer num meio mais rural”, constata Ana Sofia Antunes, jurista de formação e a primeira pessoa cega a integrar um governo em Portugal.
Por isso, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência revela que já está decidido que vai ser feita "uma espécie de censos” da população portuguesa com deficiência e/ou incapacidades. Este trabalho, que será coordenado pela Secretaria de Estado, já está a ser preparado e poderá contar, igualmente, com algum apoio de fundos comunitários. O objectivo é que seja um levantamento que não invada a vida das pessoas, mas que assente sobretudo na recolha de informação junto das autarquias, dos centros de saúde e da multiplicidade de instituições (públicas e privadas) que trabalham com deficientes.
Identificar sem invadir
“O objectivo é saber onde estão, com que condições vivem, com recurso a quê, que formação tiveram, que aptidões profissionais podem ter”, precisa Ana Sofia Antunes. “Queremos fazer esta caracterização e, para isso, precisamos muito da colaboração de algumas entidades, nomeadamente das câmaras e principalmente das juntas de freguesia que, muitas vezes, são as únicas entidades que sabem realmente onde é que as pessoas estão. Mas contamos também com os centros de saúde. Tem que haver aqui uma colaboração que permita identificar sem invadir”, sublinha a governante.
Assim, a responsável da nova Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que ficarão asseguradas todas as questões da protecção de dados, mas considera muito importante conhecer em maior profundidade esta realidade. Com que objectivo? “Queremos ter a capacidade de saber o que é que podemos fazer para a melhoria da sua inclusão. É um processo que já estamos a montar, para iniciar em breve”, acrescenta Ana Sofia Antunes, lamentando a forma como estas questões foram praticamente eliminadas do Censos geral de 2011, ao contrário do que acontecera com o Censos de 2001.
O último Censos que indica especificamente o número de pessoas com deficiência em Portugal é de 2001, quando se contavam mais de 630 mil pessoas nesta situação. Em 2011, o Censos mudou o tipo de levantamento substituindo "a avaliação baseada em diagnósticos de deficiências, por uma auto-avaliação que privilegia a funcionalidade e a incapacidade como o resultado de uma interacção dinâmica entre a pessoa e os factores contextuais". O documento publicado pelo INE concluía assim que "cerca de 17,8% (taxa de prevalência) da população com 5 ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das 6 actividades diárias (ver, ouvir, andar, memória/concentração, tomar banho/ vestir-se, compreender/fazer-se entender). Na população com 65 ou mais anos, este indicador atinge os 50%". O Governo quer agora apurar esta informação e saber mais sobre as pessoas com deficiência em Portugal.
“Não podemos ter dados exactos, porque fizeram questão de perder uma oportunidade fundamental de ter esses dados mais ou menos caracterizados. Alguém decidiu, por razões contabilísticas ou financeiras, que as questões relativas à deficiência iriam ficar fora do Censos de 2011. Tínhamos dados mais ou menos fiáveis nos Censos de 2001 e deixámos de os ter em 2011”, critica a governante.
Por isso, segundo Ana Sofia Antunes, em 2011 praticamente só se apurou que 17,8% da população portuguesa tem deficiência ou incapacidades. “É a única informação que temos de acordo com o Censos de 2011. Mas são duas realidades diferentes, porque nem todas as pessoas que têm uma incapacidade têm uma deficiência e não se pode dizer que todas as pessoas que têm uma deficiência têm verdadeiramente uma incapacidade”, acrescenta a governante, constatando que sobre estas questões o Censos de 2011, na forma como foi feito, só permite perceber também se as pessoas têm dificuldade em ler ou em subir degraus. “Mas ficamos por aqui e sabemos que muitos dos nossos avós têm dificuldade em ler ou em subir escadas, porque são contingências da idade”, conclui, frisando que, depois, falta muita informação sobre a realidade de vida das pessoas com deficiência e/ou incapacidades.
Esta limitação do Censos de 2011 foi, na altura, denunciada por várias organizações, incluindo a Associação Portuguesa de Deficientes, mas nunca foi corrigida.
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