Ministro alerta que 2023 será "ainda mais difícil" do que 2022

Por Lusa, in RTP

"Aquilo que eu posso dizer é que por todos os indicadores que temos hoje, o ano de 2023 vai ser ainda mais difícil do que foi o ano de 2022", disse José Luís Carneiro aos jornalistas à saída da inauguração da esquadra da PSP de Matosinhos, no distrito do Porto.


Reforçando que o ano vai ser "muito difícil", o governante referiu que cada um tem de fazer a sua parte.

"Temos de nos preparar, estamo-nos a preparar, mas é evidente que os meios são sempre limitados em circunstâncias de emergência e aquilo que temos que fazer é cada um a sua parte", frisou.

O ministro vincou que o Estado Português, a Proteção Civil e as autarquias estão a procurar fazer a sua parte, mas todos têm de contribuir porque 55% dos incêndios que deflagraram em 2022 foram por negligência.

Significa, acrescentou, que se houvesse mais cuidado, responsabilidade e outras atitudes, o número de incêndios provocados por negligência poderia ser mais baixo.

Além disso, José Luís Carneiro adiantou que a GNR anda já por todo o país a sensibilizar as populações para a necessidade de fazer limpezas preventivas.

"Ninguém me pode acusar de não ter tido, desde setembro do ano que passou, a preocupação de sempre que posso alertar para a necessidade de cada uma e cada um que tem responsabilidades em todo o sistema fazer a sua parte", ressalvou.

Instituto de Apoio à Criança dá apoio a vítimas de abusos há 40 anos

in RTP

A Fundadora do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, lembra que a instituição dá apoio a menores vítimas de abuso há já quarenta anos.

Sublinha também que o problema tem maior expressão no contexto familiar.

Do subsídio de renda aos incentivos fiscais: o que muda no arrendamento

Rafaela Burd Relvas, in Público 

Famílias com taxa de esforço superior a 35% poderão ter subsídio de renda, com um valor máximo de 200 euros. Esta é uma das medidas apresentadas pelo Governo para responder à crise habitacional.

O Governo apresentou, esta quinta-feira, um pacote de 900 milhões de euros para dar resposta à crise habitacional. Entre as medidas apresentadas, que vão desde o fim do programa de vistos "gold" até apoios às famílias com crédito à habitação, passando por uma simplificação dos licenciamentos e por uma restrição do alojamento local, há um foco no mercado de arrendamento, onde o desequilíbrio entre oferta e procura e o aumento drástico dos preços tem levado a uma dificuldade de acesso à habitação sem precedentes no passado recente.

Estas são as medidas direccionadas ao mercado de arrendamento.

Subsídio de renda

É criado um apoio extraordinário ao pagamento de rendas, dirigido aos agregados familiares que tenham uma taxa de esforço superior a 35% para pagar a renda, com rendimentos até ao sexto escalão da tabela de IRS e cuja renda esteja dentro dos valores máximos já previstos para o Programa de Arrendamento Acessível e o Porta 65. Considerando o município de Lisboa, por exemplo, isto significa que só poderá candidatar-se ao apoio quem tiver uma renda máxima de 900 euros, no caso de um T1, 1150 euros, no caso de um T2, ou 1375, no caso de um T3.

O apoio aplica-se apenas a contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2022, é concedido por um prazo máximo de cinco anos e corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final de 35%, com um valor máximo de 200 euros por mês.

A título de exemplo: uma família com um rendimento de 1400 euros paga uma renda de 900 euros, um montante que corresponde a uma taxa de esforço de cerca de 64%. Para que a taxa de esforço baixasse para 35%, esta família só poderia suportar uma renda de 490 euros. Assim, o apoio teria de ser de 410 mensais. Contudo, este ultrapassa o valor máximo estabelecido. O valor do apoio para esta família é, então, de 200 euros, o que baixará a taxa de esforço para 50%.

Porta 65 alargado

O programa Porta 65, actualmente dirigido apenas aos jovens até aos 35 anos, vai ser alargado a famílias monoparentais e agregados familiares com quebras de rendimento superiores a 20%. Para este efeito, é criado o Porta 65+ (um programa autónomo do Porta 65 Jovem), cuja dotação orçamental não foi revelada.

Subarrendamento pelo Estado

O Governo propõe que o Estado arrende a proprietários privados imóveis que estejam disponíveis para ocupar, mas fora do mercado de arrendamento. Depois, vai subarrendar essas casas, por um prazo de cinco anos e definindo uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar. O objectivo é eliminar o risco de incumprimento de rendas, já que estas serão pagas pelo Estado ao proprietário, e, dessa forma, aumentar a confiança dos senhorios.

As casas são atribuídas por sorteio, cujas regras ainda não estão definidas. Também não é conhecido se haverá valores máximos das rendas praticadas.
Pagamento de dívidas pelo Estado

O Governo propõe, ainda, que o Estado assuma o pagamento de rendas em dívida, a partir do terceiro mês de incumprimento. Assim, paga a dívida ao senhorio e, depois, cobrará essa mesma dívida ao inquilino, ou por via de execução fiscal, ou por despejo. Serão consideradas excepções as situações em que se verifiquem "causas socialmente atendíveis" que justifiquem a falta de pagamento por parte do inquilino, mas não foi esclarecido que causas serão essas.
Limites às novas rendas

A partir deste ano, as rendas estabelecidas em novos contratos de arrendamento habitacional vão estar sujeitas a um tecto máximo, definido de acordo com os coeficientes de actualização automática dos cinco anos anteriores (apenas se os mesmos ainda não tiverem sido aplicados) e com o objectivo de inflação de médio prazo do Banco Central Europeu (BCE), que é de 2%. Para o ano de 2023, considera-se que o coeficiente de actualização é de 5,43%, o valor que seria implementado de acordo com a lei se o Governo não tivesse imposto um limite de 2% para as actualizações de rendas este ano.

Esta regra aplica-se apenas aos novos contratos que sucedam a contratos celebrados nos cinco anos anteriores. Para os novos contratos relativos a casas que nunca antes estiveram no mercado de arrendamento, não haverá qualquer limite de renda.

Dando um exemplo: uma casa é arrendada, actualmente, por 500 euros. O contrato, que vigorou nos últimos cinco anos, chega agora ao fim. Se o senhorio quiser celebrar um novo contrato, relativo à mesma casa, a nova renda terá de estar limitada ao seguinte cálculo: 500 euros, a que se soma o coeficiente de actualização automática de rendas nos últimos cinco anos (1,15% em 2019; 0,51% em 2020; nulo em 2021; 0,43% em 2022; e 5,43% em 2023) e outros 2% (que resultam do objectivo de médio prazo do BCE). A nova renda ficará limitada a um máximo de cerca de 550 euros.
Redução de impostos

Em termos gerais, a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais vai reduzir-se de 28% para 25%. Esta taxa será sucessivamente mais baixa consoante o prazo dos contratos seja maior.

Actualmente, é imposta uma taxa de IRS de 26% para contratos com prazo entre dois e cinco anos; agora, a taxa baixa para 25% para todos os contratos até cinco anos. Para contratos entre cinco e dez anos, a taxa baixa de 23% para 15%; para prazos entre dez e 20 anos, a taxa é reduzida de 14% para 10%; para contratos com um prazo superior a 20 anos, a taxa é reduzida de 10% para 5%.
Arrendamento acessível

Ainda do lado fiscal, são criados incentivos para a promoção do Programa de Arrendamento Acessível. Hoje, este programa já prevê a isenção total de IRS sobre os rendimentos prediais dos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado. Agora, o Governo propõe acrescentar a isto a isenção de IMI, por três anos, para os proprietários que coloquem as casas no arrendamento acessível, bem como a isenção total de IMT na compra para reabilitação se, após a reabilitação, a casa for colocada no arrendamento acessível.
Rendas antigas congeladas

Ao contrário do que chegou a ser sugerido aquando da publicação do Orçamento do Estado para 2023, que não inclui uma nova prorrogação do prazo de suspensão da transição de contratos de arrendamento antigo para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), o Governo diz agora que quer "garantir a não transição dos contratos para o NRAU".

Em vez disso, vai compensar os proprietários com casas arrendadas sob estes contratos, por via de uma isenção de IMI e de IRS sobre os rendimentos prediais destes senhorios. Ao mesmo tempo, pretende "regulamentar a compensação a dar ao senhorio" pela não actualização destas rendas antigas.
Arrendamento compulsivo

Foi anunciada a criação de um "regime de arrendamento compulsivo" de casas devolutas. Foi apenas esclarecido que caberá ao Estado ou ao município pagar ao proprietário a renda devida pelo arrendamento dessa casa, que será subarrendada, pelo Estado, junto do mercado. Não são conhecidos mais detalhes, nomeadamente quais os critérios que têm de ser verificados para que uma casa possa ser requisitada pelo Estado, durante quanto tempo vai vigorar o programa ou quais os valores que serão pagos pelo arrendamento das casas.

Primeiro-ministro promete mais medidas de apoio para famílias e empresas em setembro

in SIC 

António Costa afirmou no discurso sobre o Estado da Nação que o Governo vai adotar um novo pacote de medidas para fazer face aos efeitos da inflação.

O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira no Parlamento, que em setembro o Governo vai adotar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas face aos efeitos da inflação.

Esta linha de ação do executivo foi transmitida por António Costa no seu discurso que abriu o debate sobre o Estado da Nação na Assembleia da República.

“É hoje claro que, com o prolongar da guerra, o efeito da inflação será mais duradouro do que o inicialmente previsto. Por isso, no final deste trimestre, em setembro, iremos adotar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas”, declarou o líder do Executivo.

Antes do debate começar, o primeiro-ministro deslocou-se à bancada do PSD para cumprimentar o ex-presidente social-democrata, Rui Rio.

A parte inicial do discurso do primeiro-ministro foi dedicada às consequências da conjuntura internacional na economia portuguesa, salientando que “do estado de pandemia” da covid-19 se passou “ao estado de guerra” e advogando que “Portugal reagiu de imediato com a condenação da invasão Russa e no apoio à Ucrânia”.

“Todos sabemos que os efeitos da guerra não se contêm nas fronteiras da Ucrânia. Têm um efeito global e têm um efeito em Portugal - efeito que se traduz, desde logo, num brutal aumento da inflação, impulsionado pelo custo das importações, em particular da energia”, assinalou.

De acordo com o líder do Executivo, a resposta tem passado pela tentativa de contenção do aumento do preço da energia “na medida do possível”, pelo apoio à produção das empresas mais expostas ao consumo de energia e pela atribuição de auxílios às famílias mais carenciadas.

Na sua perspetiva, como resultado das medidas adotadas, houve uma “redução de 3,7% do preço da eletricidade para as famílias no mercado regulado; redução de 18 pontos percentuais da carga fiscal sobre os combustíveis, permitindo uma poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasolina ou 14 euros num depósito de gasóleo; e uma redução do impacto da subida do preço do gás na produção de eletricidade no mercado spot, com uma poupança média diária neste primeiro mês de aplicação de 18%”.

Pais de crianças até ao 4.º ano e que estão em teletrabalho poderão beneficiar de apoio

in Expresso

Governo pretende alargar apoios aos pais de crianças que estão em regime de ensino à distância. Os pais que queiram alternar o apoio aos filhos vão receber o salário a 100%. As famílias monoparentais também não deverão sofrer qualquer corte salarial

O Governo apresenta esta quarta-feira aos parceiros sociais as alterações ao pacote de apoio aos pais de alunos em regime de ensino à distância. Entre as novidades, escreve o "Público", está o pagamento do salário a 100% aos pais que alternem o apoio aos filhos com aulas online. E também os pais de famílias monoparentais não vão sofrer qualquer corte salarial se precisarem de ficar em casa com os filhos.

Ao "Público", fonte do Governo adiantou que a Segurança Social vai assumir o diferencial para que o pagamento seja garantido a 100% quando o apoio aos filhos é alternado entre os pais. O objetivo é "promover o equilíbrio entre homem e mulher no desempenho do apoio à família". "Esta é uma medida de política pública que pretende proteger as famílias, particularmente as que se encontrem em situação de pobreza."

O Governo pretende também fazer alterações em relação aos pais em teletrabalho, ainda que nem todos possam beneficiar delas. O apoio é válido em caso de família monoparental, se o trabalhador tiver um "filho ou dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade" ou ainda caso o trabalhador tenha filhos que frequentem "até ao final do primeiro ciclo do ensino básico", incluindo crianças na creche e no pré-escolar. Ou seja, os pais com filhos a frequentar o 5.º ano, por exemplo, já não beneficiam deste apoio da Segurança Social.

Pais com filhos até 12 anos já podem pedir apoio à Segurança Social

in JN

Os pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas já podem pedir o apoio excecional à família.

Os pais das crianças com menos de 12 anos terão direito a faltas justificadas ao trabalho e a um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento, em março. "O requerimento já está disponível", indica o Instituto da Segurança Social (ISS) na página da Segurança Social.

O apoio excecional à família foi anunciado pelo primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros em que foi decidido o encerramento das escolas, a partir de sexta-feira, nos próximos 15 dias. "Na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, já a partir desta sexta-feira, dia 22, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família", pode ler-se no site da Segurança Social.

O instituto lembra que ao abrigo deste mecanismo, "os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros".

"Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico", refere o ISS. O instituto lembra que "não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho".

"Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora" e esta declaração "serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho", explica ainda a Segurança Social.

O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, sem limite de idade.

De acordo com a informação, "os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo".

"Caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio", detalha o instituto.

O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.

Empresas que beneficiaram do incentivo à normalização já podem pedir apoio à retoma

 in TSF

Até à data foram apresentados 46,2 mil pedidos ao incentivo, tendo sido pagos 236 milhões de euros que não serão assim devolvidos ao Estado caso as empresas decidam pedir o apoio à retoma.

As empresas que beneficiaram do incentivo extraordinário à normalização da atividade podem a partir desta quinta-feira aceder ao apoio à retoma sem terem de devolver as ajudas já recebidas, que, segundo o Governo, ascendem a 236 milhões de euros.

Em causa estão as empresas que receberam o apoio à normalização da atividade, após terem estado em 'lay-off' simplificado e que até agora só podiam aceder ao apoio à retoma (medida que veio suceder ao 'lay-off' simplificado) se devolvessem as ajudas já recebidas naquele âmbito.

Segundo adiantou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa, "até à data foram apresentados 46,2 mil pedidos ao incentivo, tendo sido pagos 236 milhões de euros" que não serão assim devolvidos ao Estado caso as empresas decidam pedir o apoio à retoma.

A medida já tinha sido anunciada pelo Governo e o decreto-lei foi publicado na quarta-feira em Diário da República, estabelecendo uma "alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho".

O decreto-lei estabelece, por um lado, que o empregador que, até 31 de outubro de 2020, tenha requerido o incentivo extraordinário à normalização de atividade possa, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2020, desistir desse apoio e aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, sem necessidade de devolução dos montantes já recebidos.

Por outro lado, estabelece também que o empregador que tenha recorrido "à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão, a que alude o artigo 298.º-A do Código do Trabalho".

O incentivo à normalização da atividade consiste num apoio financeiro às empresas que recorreram ao 'lay-off' simplificado, sendo concedido em duas modalidades: pode ser pago de uma só vez e neste caso é de 635 euros, ou ao longo de seis meses, sendo nesta situação de 1.270 euros.

Já o apoio à retoma progressiva permite às empresas com quebras de faturação de pelo menos 25% reduzirem os horários dos trabalhadores, sendo parte da remuneração financiada pela Segurança Social.

Esta alteração à sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho foi promulgada na segunda-feira pelo Presidente da República, que lembrou "a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho", numa nota divulgada no portal da Presidência da República.

O incentivo à normalização da atividade é pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Segundo a Constituição da República Portuguesa (artigos 54.º e 56.º), é um direito das associações sindicais e das comissões de trabalhadores participar na elaboração da legislação do trabalho.

Governo aceita criar um apoio para que ninguém fique com rendimentos abaixo do limiar da pobreza

 in SicNotícias

E promete restrições ao trabalho temporário, como exige o Bloco de Esquerda.

Seguem as negociações do Orçamento do Estado para 2021, com várias reuniões marcadas para esta semana com os partidos de esquerda. Esta semana deverão ser conhecidas várias propostas concretas do Governo para garantir a viabilização do Orçamento à esquerda.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu à agência Lusa, que o Governo está a fazer "um enorme esforço" de negociação e disse que já é adquirida a criação de num novo apoio social, nos termos propostos pelo Bloco de Esquerda, para os que perderam o trabalho ou o rendimento devido à pandemia.

A SIC apurou que com o novo apoio os afetados passarão a ter direito a um rendimento total acima do chamado limiar da pobreza, neste momento fixado em 502 euros mensais.

Governo aprova programa de apoio a emigrantes portugueses e investimento da diáspora

Liliana Borges, in Público on-line

O Conselho de Ministros aprovou um programa que pretende reforçar o papel das comunidades portuguesas no estrangeiro e estimular o investimento destas comunidades em Portugal.

O Governo quer apostar nos “milhões de portugueses e lusodescendentes residentes em mais de centena e meia de países” e rentabilizar “o duplo potencial das comunidades portuguesas, quer na captação de investimento quer enquanto plataforma de apoio à internacionalização da economia. O decreto já conhecido desde Junho foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira e concretiza-se na criação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID). Além deste programa, foi também aprovado o Programa Internacionalizar 2030, que estabelece as prioridades para a internacionalização da economia, e três decretos-lei: dois sobre a descentralização; e um decreto-lei que esclarece o tratamento de dados feito pela aplicação móvel (app) portuguesa que permitirá alertar as pessoas de contactos próximos com alguém infectado pelo coronavírus.

Nas palavras do secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o programa de apoio aos investimentos em Portugal feitos pelos emigrantes e a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora servirão para atrair investimento “em particular nas áreas territoriais de baixa densidade" de investidores espalhados pelo mundo.

Segundo o Governo, o PNAID tem como objectivo “aproveitar o enorme potencial das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro” para o apoio à internacionalização da economia portuguesa e “estimular o investimento destas comunidades no nosso país”.

Para isso, o programa passará por reforçar os incentivos para o regresso de portugueses e lusodescendentes, nomeadamente através do Programa Regressar, que deverá ver os seus apoios alargados, não só aos emigrantes portugueses, mas também aos seus familiares, agilizando procedimentos e removendo obstáculos.
Cem dos 800 emigrantes que regressaram estão no interior

De acordo com os dados mais recentes divulgados também esta quinta-feira, o Governo recebeu 1400 candidaturas de emigrantes portugueses no âmbito do Regressar, sendo que 65% das candidaturas recebidas foram apresentadas por pessoas que saíram de Portugal entre 2011 e 2015.

Do total de candidatos, já chegaram a Portugal cerca de 800 emigrantes. Destes, certa de uma centena optou pelo Interior do país, recebendo por isso mais 25% do que os 7021 euros definidos no programa. E essa valorização do Interior deverá continuar a ser uma prioridade. O programa que agora reforçará os já existentes pretende ser uma ferramenta “de promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do Interior”.

Entre as restantes medidas previstas do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora estão a criação de um contingente especial (7% da quota) do concurso nacional de acesso ao ensino superior em Portugal para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam. A proposta é vista pelo Governo como um “factor essencial para a fixação desses estudantes em Portugal”, bem como para a “consolidação da ligação entre investigação, inovação e empreendedorismo e a concretização de iniciativas de empreendedorismo e negócios” em território português, lê-se no decreto a que o PÚBLICO teve acesso. O Governo propõe também facilitar o acesso ao Estatuto do Jovem Empresário Rural, ao Estatuto da Agricultura Familiar e à Bolsa Nacional de Terras e dar condições mais favoráveis de investimento no turismo a emigrantes portugueses.

A par desta novidade, foi também aprovado nesta quinta-feira o Programa Internacionalizar 2030, um programa que define metas e medidas para que as exportações atinjam 53% do PIB em 2030. O Programa Internacionalizar estabelece as prioridades para a internacionalização da economia portuguesa, através do aumento das exportações de bens e serviços e do incremento do número de exportadores, da diversificação de mercados de exportação, do aumento do volume de investimento directo estrangeiro (IDE), do fortalecimento do investimento directo português no estrangeiro (IDPE) e do acréscimo do valor acrescentado nacional (VAB)”.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, o objectivo é que o volume de investimento directo estrangeiro aumente de forma progressiva a 4% ao ano. Em 2019, a base do stock de investimento directo estrangeiro em Portugal foi de 143 mil milhões de euros. O Governo espera “um crescimento significativo”. Os objectivos estão definidos para 2030, sendo que primeiro haverá uma fase de recuperação - “o que significa que até 2023 muito do trabalho que temos de fazer é recuperar o ponto de partida de 2019”, diz o secretário de Estado.

O encontro de ministros serviu ainda para aprovar dois diplomas no âmbito da descentralização: um que concretiza a transferência de competências na Acção Social, estando previsto um envelope de 61 milhões de euros e pelo menos um técnico transferido do Estado para os municípios; e outro que adia do prazo de transferência de competências para as autarquias na Educação e na Saúde para 31 de Março de 2022.

E foi também aprovado um decreto-lei que estabelece a obrigatoriedade de a aplicação Stay Away Covid respeitar a legislação e a regulamentação sobre protecção de dados e sobre cibersegurança.

Amnistia Internacional alerta para perda de apoios dos deficientes portugueses

in TSF

Pela primeira vez, o relatório anual desta organização de defesa dos Direitos Humanos foca os problemas dos deficientes em Portugal.

O relatório de 2017 da Amnistia Internacional diz que "as medidas de austeridade em Portugal restringiram os direitos das pessoas portadoras de deficiências".

O director da Amnistia Internacional em Portugal, Pedro Neto, explica o que diz o relatório sobre os deficientes portugueses
Numa referência inédita no capítulo sobre os Direitos Humanos em Portugal, a Organização Não Governamental recorda que já em abril de 2016 o Comité das Nações Unidas, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tinha pedido a Portugal que "revisse as medidas de austeridade que reduziram os serviços disponibilizados às pessoas portadoras de deficiência e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema".

Pedro Neto diz que a austeridade não é razão para cortar os apoios aos deficientes
Em causa estão os cortes nos apoios do Estado, inclusive para a educação das crianças portadoras de deficiências e dos apoios para as famílias, com forte impacto, por exemplo, "sobre as mulheres domésticas que na maioria dos casos cuidam de crianças portadoras de deficiência".
Para além da situação dos deficientes, a Amnistia volta no seu relatório a mostrar preocupação com os relatos de maus-tratos nas prisões portuguesas, a falta de condições prisionais e a discriminação das comunidades ciganas.

Viver com 183 euros por mês
A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes confirma que a austeridade teve um forte impacto sobre os deficientes que são "dos mais pobres entre os pobres".

Tânia Cotovia é um dos casos acompanhados pela Associação Portuguesa de Deficientes. Tem 27 anos, uma deficiência que a impede de mexer as pernas e até há sete anos viveu sempre em instituições sociais.

Ouça o resumo da conversa do jornalista Nuno Guedes com Tânia Cotovia
Estudou e tentou ser independente, mas passa por dias muito complicados. Sem conseguir encontrar um emprego por causa da deficiência, do Estado recebe o Rendimento Social de Inserção (183 euros) e uma bolsa por estar num segundo curso de formação profissional (cerca de 290 euros).

As contas do dia-a-dia já são quase impossíveis, mas o curso está à beira de acabar e Tânia não sabe como vai viver a partir de abril com apenas 183 euros por mês.

Sobre a atuação do atual governo, a Associação Portuguesa de Deficientes admite que já houve alguns recuos na austeridade que 'caiu' sobre os deficientes, mas "não é de um dia para o outro que se conseguem resolver todos os problemas".

Ana Sezudo diz que o alerta da Amnistia Internacional é bem vindo
Ana Sezudo destaca a necessidade, numa promessa já assumida pelo atual executivo, de criar uma prestação social única para apoiar de forma eficaz os deficientes.

'Coração Amarelo' leva companhia e sorrisos a idosos sozinhos

in Notícias ao Minuto

A associação foi criada em 2000, em Lisboa, e desde então já tem mais de 900 voluntários.

Idosos sozinhos, sem companhia e alguns com dificuldades motoras. São estas as pessoas que levaram à criação da associação ‘Coração Amarelo’, em 2000.
Esta associação, explica Maria d’Assunção Cruz ao Público, nasceu em Lisboa mas nos últimos 15 anos já abriu delegações em Oeiras, Sintra, Cascais, Cacém, Porto e Aveiro. Ao todo, são cerca de 900 os beneficiários e outros tantos voluntários, uns que fazem companhia, outros que ajudam com obras ou organização de eventos com fins lucrativos para a associação e idosos.
Marta, de 28 anos, e Julieta, de 103, são apenas um dos exemplos da felicidade que esta associação leva a alguns lares mais tristes. Todas as semanas, chova ou não, esta jovem vai a casa de Julieta e faz-lhe companhia. Conversam, riem, ouvem música, vivem e as noites desta idosa deixaram de ser de medo.
Desde que enviuvou, há 30 anos, Julieta ficou com medo de ficar sozinha em casa de noite. Este seu receio foi reportado à 'Coração Amarelo' que contactou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (com a qual tem protocolo) e desde então Julieta é tratada como uma “princesa”. Uma voluntária vai a sua casa ao início da noite, faz-lhe o jantar, dorme lá e leva-lhe o pequeno-almoço à cama… e tudo isto fez o medo desaparecer.
Mas são precisos mais voluntários, “como pão para a boca”, diz a presidente da delegação de Lisboa, que conta na sua equipa com uma assistente social, uma psicóloga, uma animadora sociocultural e uma terapeuta ocupacional.

Português cria plataforma para ajudar recém-chegados a Londres

in RR

Sooqini.com é uma plataforma de tarefas, onde a pessoa pode rapidamente contactar alguém para fazer algo que quiser ao seu preço, como limpezas, entregas ou até montar móveis.

O Sooqini.com é uma plataforma electrónica imaginada pelo português Tiago Mateus para encontrar pessoas que façam pequenos serviços em Londres. Um projecto que pode beneficiar compatriotas recém-chegados à capital britânica a encontrar "mini-empregos".

Esta é a convicção do fundador e director comercial desta "start-up", a quem surgiu a ideia há um ano e meio, quando trabalhava "num outro negócio em que tinha sempre muita coisa para fazer e procurava meios para poupar tempo".

Frustrado com a falta de alternativas, avançou ele próprio com a solução: "Uma plataforma de tarefas, onde a pessoa pode rapidamente contactar alguém para fazer algo que quiser ao seu preço".

De um lado, descreve o responsável, estão "profissionais que normalmente pedem a outras pessoas para fazerem pesquisas, que não desejam fazer no Google, algum 'data entry' [tarefas administrativas] de pouco valor", como limpezas, entregas ou até montar móveis.

Oferecem um valor que estão dispostos a pagar, que é depois licitado como num leilão pelas pessoas interessadas, em geral estudantes ou profissionais com tempo disponível.

Tiago Mateus acredita que tem algumas vantagens sobre as agências de trabalho ou sites de internet e pode ajudar emigrantes recém-chegados a Londres e com dificuldade em arranjar trabalho.

"É uma oportunidade para uma pessoa nova ou um cidadão londrino vender qualquer habilidade que tenha, seja condutor de automóvel, seja bom em limpeza ou bom cozinheiro", exemplifica.

A avaliação feita no final, vinca, "pode criar uma reputação que pode ajudar a criar um outro emprego part-time [tempo parcial] ou full-time [tempo inteiro]", fora ou dentro da comunidade portuguesa em Londres.

"Hoje em dia há pessoas que estão a usar isto, a ganhar centenas de libras por semana, e há outras estão a poupar muito tempo, média duas a três horas por dia.

O custo trabalho baixou em média 40-50% do preço de mercado", calcula Tiago Mateus. Desde Setembro de 2012, o Sooqini.com já conta com cerca de 10 mil utilizadores, desde pequenas e médias empresas, a estudantes ou profissionais liberais.