Governo aprova programa de apoio a emigrantes portugueses e investimento da diáspora

Liliana Borges, in Público on-line

O Conselho de Ministros aprovou um programa que pretende reforçar o papel das comunidades portuguesas no estrangeiro e estimular o investimento destas comunidades em Portugal.

O Governo quer apostar nos “milhões de portugueses e lusodescendentes residentes em mais de centena e meia de países” e rentabilizar “o duplo potencial das comunidades portuguesas, quer na captação de investimento quer enquanto plataforma de apoio à internacionalização da economia. O decreto já conhecido desde Junho foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira e concretiza-se na criação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID). Além deste programa, foi também aprovado o Programa Internacionalizar 2030, que estabelece as prioridades para a internacionalização da economia, e três decretos-lei: dois sobre a descentralização; e um decreto-lei que esclarece o tratamento de dados feito pela aplicação móvel (app) portuguesa que permitirá alertar as pessoas de contactos próximos com alguém infectado pelo coronavírus.

Nas palavras do secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o programa de apoio aos investimentos em Portugal feitos pelos emigrantes e a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora servirão para atrair investimento “em particular nas áreas territoriais de baixa densidade" de investidores espalhados pelo mundo.

Segundo o Governo, o PNAID tem como objectivo “aproveitar o enorme potencial das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro” para o apoio à internacionalização da economia portuguesa e “estimular o investimento destas comunidades no nosso país”.

Para isso, o programa passará por reforçar os incentivos para o regresso de portugueses e lusodescendentes, nomeadamente através do Programa Regressar, que deverá ver os seus apoios alargados, não só aos emigrantes portugueses, mas também aos seus familiares, agilizando procedimentos e removendo obstáculos.
Cem dos 800 emigrantes que regressaram estão no interior

De acordo com os dados mais recentes divulgados também esta quinta-feira, o Governo recebeu 1400 candidaturas de emigrantes portugueses no âmbito do Regressar, sendo que 65% das candidaturas recebidas foram apresentadas por pessoas que saíram de Portugal entre 2011 e 2015.

Do total de candidatos, já chegaram a Portugal cerca de 800 emigrantes. Destes, certa de uma centena optou pelo Interior do país, recebendo por isso mais 25% do que os 7021 euros definidos no programa. E essa valorização do Interior deverá continuar a ser uma prioridade. O programa que agora reforçará os já existentes pretende ser uma ferramenta “de promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do Interior”.

Entre as restantes medidas previstas do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora estão a criação de um contingente especial (7% da quota) do concurso nacional de acesso ao ensino superior em Portugal para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam. A proposta é vista pelo Governo como um “factor essencial para a fixação desses estudantes em Portugal”, bem como para a “consolidação da ligação entre investigação, inovação e empreendedorismo e a concretização de iniciativas de empreendedorismo e negócios” em território português, lê-se no decreto a que o PÚBLICO teve acesso. O Governo propõe também facilitar o acesso ao Estatuto do Jovem Empresário Rural, ao Estatuto da Agricultura Familiar e à Bolsa Nacional de Terras e dar condições mais favoráveis de investimento no turismo a emigrantes portugueses.

A par desta novidade, foi também aprovado nesta quinta-feira o Programa Internacionalizar 2030, um programa que define metas e medidas para que as exportações atinjam 53% do PIB em 2030. O Programa Internacionalizar estabelece as prioridades para a internacionalização da economia portuguesa, através do aumento das exportações de bens e serviços e do incremento do número de exportadores, da diversificação de mercados de exportação, do aumento do volume de investimento directo estrangeiro (IDE), do fortalecimento do investimento directo português no estrangeiro (IDPE) e do acréscimo do valor acrescentado nacional (VAB)”.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, o objectivo é que o volume de investimento directo estrangeiro aumente de forma progressiva a 4% ao ano. Em 2019, a base do stock de investimento directo estrangeiro em Portugal foi de 143 mil milhões de euros. O Governo espera “um crescimento significativo”. Os objectivos estão definidos para 2030, sendo que primeiro haverá uma fase de recuperação - “o que significa que até 2023 muito do trabalho que temos de fazer é recuperar o ponto de partida de 2019”, diz o secretário de Estado.

O encontro de ministros serviu ainda para aprovar dois diplomas no âmbito da descentralização: um que concretiza a transferência de competências na Acção Social, estando previsto um envelope de 61 milhões de euros e pelo menos um técnico transferido do Estado para os municípios; e outro que adia do prazo de transferência de competências para as autarquias na Educação e na Saúde para 31 de Março de 2022.

E foi também aprovado um decreto-lei que estabelece a obrigatoriedade de a aplicação Stay Away Covid respeitar a legislação e a regulamentação sobre protecção de dados e sobre cibersegurança.